URGENTE! PEDIMOS A MOBILIZAÇÃO DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA. NO DIA 11 DE MARÇO DE 2026 HAVERÁ REUNIÃO ENTRE O SINDICATO E A SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA. TENDO EM VISTA O RESULTADO IMENSAMENTE NEGATIVO DAS TRATATIVAS EM ANOS ANTERIORES, PEDIMOS AOS COLEGAS MÉDICOS DA PREFEITURA QUE FIQUEM MOBILIZADOS. CONTINUAREMOS DIVULGANDO O PASSO A PASSO DAS NEGOCIAÇÕES.
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sábado, 7 de março de 2026
segunda-feira, 28 de outubro de 2013
Assembléia dos médicos de Juiz de Fora dois 29/10
Fax Sindical 28 de outubro de 2013
Aviso Sindical Importante.
Amanhã, 29/10, terça-feira, 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina, irá se realizar mais uma Assembléia Geral dos Médicos de Juiz de Fora.
Na pauta:
(1) Relato da comissão que elabora o plano de cargos, carreira e salários específico dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora.
(2) Relato do Jurídico do Sindicato - mandato de segurança.
A Secretaria Municipal de Saúde expediu determinação para que médicos estaduais e federais sejam excluídos da flexibilização de carga horária instituída por lei municipal. Médicos estaduais e federais estão sob gestão do município e não podem ser discriminados por uma política de recursos humanos que desconheça o princípio da isonomia em suas relações trabalhistas.
A mentalidade "mais médicos", centrada no trabalho médico precário e em condições deficientes e em centrar nos profissionais de saúde a culpa por má gestão, financiamento deficiente e corrupção é rechaçada pelos médicos de Juiz de Fora e pelas pessoas esclarecidas.
A mobilização e unidade entre os profissionais é, mais do que nunca, necessária para a luta contra os inimigos da Medicina e da classe médica, que são encabeçados pelo próprio Ministério da Saúde. Sob inspiração dessa instância governamental a presidente da República veta sistematicamente qualquer melhoramento ou reivindicação da classe médica e expande a precariedade do trabalho médico no serviço público, criando um clima de confronto com toda a classe médica.
Esses eventos são muito claros e sinalizam que a hora é de união. As diferenças devem ser minimizadas e a união valorizada acima de tudo. Conselhos Federal e regionais, associações médicas nacionais, regionais, estaduais e locais, federações e sindicatos, cooperativas médicas de trabalho, crédito e consumo, médicos parlamentares, secretários, prefeitos e dirigentes políticos, todos devem se unir nessa luta junto com a esmagadora maioria dos 400 mil médicos brasileiros. A união faz a força e é a hora da união. Os chapa-branca e os apaniguados do Padilha devem ser vistos com desconfiança
terça-feira, 24 de setembro de 2013
Mais médicos: A Força de uma Ilusão
A força de uma ilusão.
Recente pesquisa, sob patrocínio da CNT, alegrou o Ministério da Saúde ao apontar que mais de 70% dos entrevistados apoiaram a iniciativa governista da bolsa "Mais Médicos". Não sabemos se os entrevistados foram devidamente informados de que essa iniciativa do governo substitui o contrato regular de trabalho por uma bolsa de três anos de duração e que os bolsistas contratados dessa forma foram dispensados de fazer prova de revalidação de diplomas, onde deveriam mostrar seus conhecimentos. A CNT é entidade ligada ao conhecido Senador mineiro Clésio Andrade. Esse senador pede verba ao Ministério dirigido por Alexandre Padilha para o Hospital e Maternidade Terezinha de Jesus em Juiz de Fora, conforme nos informa a coluna "Painel" do jornal Tribuna de Minas, de Juiz de Fora.
"O senador Clésio Andrade
encaminhou correspondência ao
ministro da Saúde, Alexandre
Padilha, pleiteando a liberação
urgente de recursos da ordem de
R$ 270 mil para aquisição de
equipamentos para o Hospital
Maternidade Therezinha de Jesus.
Ele aponta a necessidade de
instalações essenciais de pronto
atendimento médico e atenção
básica de saúde para o hospital
que atende não apenas Juiz de
Fora mas também pacientes da
Zona da Mata. Sem os recursos, a
região perde, sobretudo no
atendimento de urgência de
especialidades que carecem de
investimentos."
http://www.tribunademinas.com.br/painel/painel-1.1350649
A pesquisa, a propaganda institucional e a atitude de grande parte da mídia foram decisivas nessa manobra que impôs às entidades que representam a classe médica a "espiral do silêncio" diante do governo.
Matéria no Globo online (24/09/2013) revela que o jornal adota uma abordagem negativa em relação aos Conselhos Regionais de Medicina. Matéria da Folha, no mesmo dia, destacava que o Ministério da Saúde havia admitido falha (ainda que sorrateiramente) no envio da documentação necessária para tais registros (confira em http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidiano/130654-sem-registro-cubanos-tem-agenda-social.shtml ).
O mesmo jornal Globo, na sua versão on-line, há uma outra matéria na qual o CFM foi ouvido (http://moglobo.globo.com/integra.asp?txtUrl=/pais/crms-concederam-13-dos-registros-solicitados-estrangeiros-10110775 ). Mas não destaca as falhas do Ministério da Saúde no processo.
Excluídos de qualquer negociação democrática, os representantes legitimamente eleitos da classe médica foram coagidos a uma submissão constrangedora por ações coordenadas de natureza jurídica, administrativa e de propaganda.
O povo ainda não percebeu o verdadeiro alcance das medidas governistas na saúde. Logo notará que os hospitais não chegaram ao padrão Fifa. Continuarão sucateados e sem leitos, que os pronto socorros continuarão deficitários e lotados, que continua difícil o acesso a cirurgias, exames e internações. Não se pode enganar a todos por todo o tempo.
http://moglobo.globo.com/integra.asp?txtUrl=/pais/no-dia-da-estreia-medicos-estrangeiros-sao-impedidos-de-atender-populacao-em-todo-pais-10095161
domingo, 18 de agosto de 2013
Médicos estrangeiros não estão preparados para a realidade brasileira
Leia em:
http://faxsindical.wordpress.com/2013/08/18/medicos-estrangeiros-nao-estao-preparados-para-a-realidade-brasileira/
PUBLICADO EM 18/08/13 - 03h00
Isabella Lacerda
A chegada de médicos de diferentes nacionalidades para atuar no programa Mais Médicos, do governo federal, sem a necessidade de comprovação de boa formação preocupa representantes de entidades ligadas à saúde. E isso não acontece por acaso. A reportagem de O TEMPO consultou as grades curriculares das principais universidades de medicina de Argentina, Bolívia, Cuba e Espanha – países preferidos pelos brasileiros – e comparou as disciplinas disponíveis e as cursadas no Brasil. As principais diferenças são encontradas na formação prática e no reconhecimento de doenças. Em nenhum dos países, por exemplo, há aulas de epidemiologia.
Na primeira fase do programa, os médicos estrangeiros virão, principalmente, de Argentina (141), Espanha (100), Cuba (74), Portugal (45) e Venezuela (42), para ocupar vagas não procuradas por brasileiros.
O pneumologista e ex-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Edson Andrade, que já foi a Cuba conhecer a estrutura do ensino de medicina no país, é enfático ao dizer que a diferença de realidade entre os países pode ser prejudicial. “Cuba é um país empobrecido, que oferece saúde de forma contingenciada. O objetivo do governo é fazer com que os estudantes atuem na realidade do país. Quem só termina o curso de medicina e vem para o Brasil tem uma dificuldade imensa de atuar aqui”. Andrade ressalta as diferenças tecnológicas e de medicamentos como pontos questionáveis, assim como a falta de estrutura de laboratórios.
Para o vice-presidente do CFM, Carlos Vital, o maior objetivo da União com o Mais Médicos é abrir vagas para os cubanos. “Já há um acordo para que venham 6.000 cubanos, foi um pretexto”, diz. Segundo o médico, as diferenças curriculares realmente são problemáticas. “O tempo de formação é diferente, a grade curricular não atende o que é preciso para o Brasil. Não é por acaso que os índices de reprovação no exame de revalidação do diploma são de 90% para estrangeiros”.
Contraponto. Médicos estrangeiros que atuam no Brasil relatam que as diferenças existem, mas são superáveis. É o caso da psiquiatra Heloise Delavenne, 33. Formada na França, ela veio para o Brasil em 2011, após se casar com um brasileiro.
Heloise conta que a adaptação linguística foi o maior desafio. “Na França, as matérias são parecidas com as do Brasil. Cheguei a estudar um pouco das doenças tropicais lá. Aos poucos vamos adaptando”, conta Heloise, que foi aprovada no Revalida em 2012 e mora em Belo Horizonte.
O iraniano Leonardo Dargahi, 36, não teve a mesma sorte. Formado no Teerã, capital do Irã, ele se mudou em 2010 para o Rio de Janeiro, mas por um problema no visto de permanência ainda não pode revalidar seu diploma. “Estou estudando para fazer a prova. Estou vendo algumas doenças que não conhecia, como a tuberculose”.
quarta-feira, 10 de novembro de 2010
Desvalorização do médico no serviço público evolui para agressão física.
TELEGRAMA SINDICAL Quarta-feira, 10 de novembro de 2010 (19:00)
- 10/11/2010 - 19:00
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata-MG
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SEM PERSPECTIVAS DE TRABALHO DECENTE SITUAÇÃO DO MÉDICO MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA DETERIORA-SE.
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Unidades de atenção primária de saúde sem médicos, demora excessiva para consultas e exames especializados, escalas de plantão incompletas. E o governo do prefeito Custódio de Matos (PSDB MG) finge desconhecer o remédio enquanto situação piora.
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Em abril de 2011 o vencimento básico inicial de um médico municipal em Teresina será superior a 3.798 reais. Nessa mesma data, em Juiz de Fora, a Prefeitura estará pagando 1.380 reais a um profissional infeliz que se aventure a se tornar médico municipal. E ainda há o risco de ser terceirizado, passando a exercer atividade fim do serviço público sem carreira, sem progressão funcional, sem cargo, sem concurso público.
A situação dos médicos municipais está em questão em no Brasil inteiro. Se a Constituição atribui ao Estado o dever de garantir o direito à saúde para todos os brasileiros e existe o SUS para cumprir essa finalidade, não podem governantes e legisladores continuar de costas para a situação dramática dos médicos dentro do serviço público. Maus salários, falta de planos decentes de carreira e terceirizações indevidas não podem arruinar o futuro do sistema público de saúde. Em vários estados e municípios os médicos conseguiram vitórias que permitiram correções salariais justas. Em outros, com é o caso de Juiz de Fora, a situação continua humilhante e médicos persistem sem perspectivas de trabalho decente no serviço público.
Transcrevemos abaixo detalhes sobre o concurso para médicos municipais em Teresina.
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Conforme o Plano de Carreira Médica de Teresina, a atual remuneração inicial para os cargos de médico pediatra, cardiologista pediátrico, nutrologista, gineco-obstetra, neuropediatra, neurologista, urologista e radiologista, todos com carga horária de 20 horas, é de R$ 2.923,81. Esse valor sofrerá um reajuste a partir de abril de 2011 para R$ 3.793,14. Para os cargos de médico neurocirurgião, cirurgião torácico, anestesiologista, cirurgião pediátrico, endoscopista peroral, cirurgião de mão, pediatra urgentista, ortopedista e radiologista, carga horária de 24 horas, o salário atual é de R$ 4.205,78, mas será reajustado para R$ 4.832,41 também em abril de 2011. Para os cargos da área médica é exigido o curso superior na respectiva área em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). O candidato deve ser registrado no conselho competente e ter especialização na área do cargo.
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TRABALHO EM UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE ESTÁ EXPONDO PROFISSIONAIS À AGRESSÃO FÍSICA E MORAL.
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A desvalorização dos médicos do serviço público passa por salários vis, falta de planos de carreira decentes e terceirizações e chega às agressões físicas e verbais. Profissionais, além dos pífios salários, não percebem periculosidade ou indenizações. Empregador não lhes garante a segurabça. Maior parte dos casos de agressão são em UPAS terceirizadas.
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10/11/2010 10:27
Médicos reclamam: agressões fazem parte da rotina nos postos de saúde
Hélder Rafael
Agressões e violência já fazem parte do cotidiano de enfermeiros, médicos e atendentes dos postos de saúde em Campo Grande. A constatação é do Sindicato dos Médicos (SinMed), que abre nesta quarta-feira (10) uma campanha de conscientização da população sobre a situação vivida pelos profissionais.
A mobilização elegeu como ponto de partida a Unidade de Pronto-Atendimento da Vila Almeida, local apontado como o mais violento da rede municipal de saúde. De acordo com pesquisa realizada pelo sindicato, a UPA responde por 17% dos 345 relatos de agressão registrados entre 1º de janeiro e 23 de setembro deste ano.
Mas, em vez de paralisar o atendimento nas unidades de saúde, os profissionais preferiram fazer uma manifestação silenciosa. Todos passaram a usar uma braçadeira preta com a inscrição "basta". Também foi exposta uma faixa em frente ao posto da Vila Almeida com o mote da campanha. "Parar o atendimento já seria um ato de violência", explica o médico plantonista Renato Figueiredo, autor da pesquisa.
Figueiredo coletou as informações em registros de enfermeiros, farmacêuticos, médicos, odontólogos, atendentes e guardas municipais em todas as nove UPAs de Campo Grande. Também foram feitas entrevistas com profissionais para tentar entender as razões da violência. O médico explica que, apesar de alarmante, o quadro poderia ser pior se não fosse a subnotificação.
"Existem muitos casos que não chegam a ser registrados, como as ameaças. Nossos colegas estão sendo agredidos há tanto tempo que acabam achando isso normal", afirma. Figueiredo diz ainda que a violência se estende, ainda que em menor proporção, aos hospitais públicos e particulares.
O estudo classifica a violência praticada contra os profissionais em saúde sob vários critérios: agressão verbal (68%), física (10%), tumultos (16%) e outros (6%), como furtos, depredação e invasões.
Para o presidente em exercício do SinMed, Marco Antônio Leite, a falta de informação sobre a classificação de risco é um agravante do quadro de violência. "Costuma-se culpar o profissional pela ineficiência da rede de saúde. Mas o paciente chega abalado pela própria doença no posto de saúde, e ele não sabe que existem prioridades de urgência e emergência", afirma.
Sugestões
Os médicos argumentam que têm várias sugestões a fazer ao poder público para minimizar os problemas no atendimento ao público nos postos de saúde. Entre elas, está a contratação de mais profissionais e a reestruturação das Unidades Básicas de Saúde, para que estas possam absorver a demanda que pressiona as UPAs.
"Temos até sugestões simples, como criar um sistema de acolhimento ao paciente em espera nos postos. Hoje não tem diálogo, e a pessoa se revolta com a demora", diz Leite.
As propostas e um abaixo-assinado com 1,5 mil nomes de profissionais serão anexadas à pesquisa e encaminhadas ao poder público, como forma de denúncia da situação de agressão vivida pelos profissionais de saúde. A documentação será remetida à prefeitura de Campo Grande, ao Ministério Público e ao governo do Estado.
Próxima etapaAlessandra de Souza
Uma audiência pública vai discutir a questão da segurança nas UPAs e Centros Regionais de Saúde de Campo Grande no dia 16 de novembro, às 14 horas, na Câmara Municipal. O assunto será tratado por autoridades em saúde.
Várias entidades apóiam a iniciativa do sindicato dos médicos, como o Sintss (Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social), Sinem (Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais) e Cress (Conselho Regional de Serviço Social).
Fonte: www.midiamax.com/noticias/729393
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Prefeitura de São Paulo vai ter que indenizar servidores públicos que tiveram seus salários divulgados por ordem de Kassab.
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TJ paulista manda prefeitura indenizar servidores
Por Fernando Porfírio
A fatura pela chamada “política da transparência” colocada em prática pelo prefeito Gilberto Kassab ao divulgar nomes, cargos e salários dos servidores municipais está pesando nos cofres públicos. Nesta segunda-feira (8/11), o Tribunal de Justiça condenou a prefeitura paulistana a pagar mais um conjunto de indenização, por danos morais, no valor de R$ 100 mil a 20 servidores que, segundo eles, tiveram sua intimidade violada. A decisão, por maioria de votos, é da 6ª Câmara de Direito Público. Cabe recurso.
O município tem 147 mil funcionários vinculados à administração direta e outros 15 mil ligados à administração indireta. O prefeito paulistano, Gilberto Kassab (DEM), quando da apresentação da medida a saudou como uma “ferramenta capaz de transformar cada cidadão paulistano em um verdadeiro corregedor da administração municipal”.
A turma julgadora do Tribunal de Justiça de São Paulo fez uma interpretação diferente. Para os três desembargadores, a lista divulgada no portal da Prefeitura na Internet não foi a melhor forma de demonstrar transparência e afronta diretamente a Constituição Federal. De acordo com o relator, Leme de Campos, a Prefeitura violou e expôs a intimidade de seus servidores — o que não é permitido pela legislação. O relator arbitrou em R$ 5 mil o valor da indenização para cada servidor que ingressou na ação.
“Mostra-se descabido o argumento da municipalidade no sentido de que sua conduta estava fundamentada nos princípios da publicidade, moralidade e supremacia do interesse público”, sustentou o relator. Para Leme de Campos, esses princípios não são absolutos, devendo a Administração observar os direitos fundamentais, a intimidade e a vida privada.
O revisor, Sidney Romano, foi ainda mais enfático. Disse que o ato do prefeito foi além expondo os servidores ao escárnio e ao perigo. “No caso, se pretendia tornar a Administração Pública transparente deveria divulgar os cargos e funções e os respectivos salários, sem apontar quanto cada servidor estava recebendo como vencimentos. Isso é jogar para a platéia”.
Sidney Romano explicou que a Constituição Federal garante o direito à intimidade a todo o cidadão. Na opinião do revisor, não há motivo para divulgar o nome do servidor e seu salário. Porém, a publicidade dos gastos do governo é de interesse público, disse ele.
O terceiro juiz, Carlos Eduardo Pachi concordou com o raciocínio dos colegas, mas entendeu que o caso não configurava dano moral capaz de exigir indenização. Para ele, a Prefeitura se equivocou ao divulgar o nome e os salários de cada um de seus servidores. No entanto, no entendimento de Pachi, o ato não maculou a honra nem violou a intimidade a ponto de ensejar indenização por dano moral.
Mais condenações
Em agosto, o município de São Paulo foi condenado a indenizar uma funcionária que teve o valor de seu salário publicado no “Portal da Transparência”. A indenização, ainda de primeira instância, foi fixada em 10 salários mínimos pelo juiz Luiz Sérgio Fernandes de Souza, da 8ª Vara da Fazenda Pública.
Na sentença, o juiz afirma que em nenhum momento a Constituição exigiu a publicação do nome do servidor com a divulgação do valor de sua remuneração. “O artigo 39 diz apenas que todos os poderes da República, nos diversos níveis da Federação, darão a público, anualmente, os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos, o que já ocorria antes mesmo do chamado ‘Portal da Transparência’.”
O juiz afirmou que a situação que desencadeou o processo foi a publicação do nome dos servidores acompanhado dos respectivos salários. Segundo notícias veiculas na imprensa, isso causou medo de assaltos uma vez que alguns salários haviam sido publicados incorretamente, com valores bem acima.
“É certo que a informação relativa à retribuição do cargo há de ser feita anualmente, mas sem necessária correlação com o nome do titular do cargo ou do empregado da administração pública, sob pena de invasão da esfera da privacidade do servidor”, diz Fernandes de Souza.
Causa do litígio
Em junho de 2009, a prefeitura de São Paulo causou grande polêmica ao publicar no Portal da Transparência diversas listas com os nomes, cargos e salários dos servidores. A prefeitura alegava que a publicação dos vencimentos dos servidores tinha como objetivo obedecer à Constituição Federal e respeitar os princípios da publicidade e da transparência.
Houve idas e vindas de liminares entre varas da Fazenda Pública e a presidência do Tribunal de Justiça, na época nas mãos do desembargador Vallim Bellocchi.
Também este ano, a Justiça paulista mandou outra fatura da conta que será paga pelo erário. A sentença determina que os cofres do município paguem o valor correspondente a 20 salários mínimos para cada uma das cinco servidoras que ingressaram com ação de indenização contra a prefeitura paulistana.
A decisão foi tomada pela juíza Paula Micheletto, da 8ª Vara da Fazenda Pública. A magistrada entendeu que a prefeitura, ao divulgar a lista na internet com dados pessoais dos servidores, entre eles o valor dos vencimentos, extrapolou os limites das normas (Lei Municipal 14.720/08 e Decreto 50.070/08) que regulamenta a matéria. A juíza não aceitou o argumento da prefeitura de que agiu em respeito aos princípios constitucionais da publicidade, transparência e moralidade.
“Não se discute, no caso em tela, valores como transparência, publicidade e informação à sociedade quanto aos vencimentos referentes aos cargos públicos, bem como as próprias vantagens referentes às promoções e evoluções na carreira, que deverão ser, sim, observados e garantidos”, afirmou a juíza.
De acordo com ela, o que está em debate perante o Judiciário é o fato de o Executivo invadir a esfera pessoal de cada servidor público, colocando dados pessoais de sua vida, em lista com acesso mundial, principalmente em meio a onda de violência que toma conta do país.
A juíza sustentou, ainda, que a ordem constitucional, ao mesmo tempo que garante valores como publicidade e informação, também garante a privacidade e a intimidade das pessoas. “Portanto, a conduta da municipalidade extrapolou os limites legais e constitucionais, causando para as autoras patente dano moral”, completou.
Derrota especial
Em março, o prefeito Gilberto Kassab já havia sofrido outra derrota. Desta vez, no Órgão Especial do Tribunal de Justiça. A corte paulista obrigou o chefe do Executivo municipal a retirar da página eletrônica da prefeitura os nomes, cargos e vencimentos dos servidores públicos que trabalham na Prodam (Empresa de Processamento de Dados do Município).
Por votação unânime, o colegiado entendeu que a publicação viola a legalidade e a privacidade dos funcionários. A decisão atendeu Mandado de Segurança apresentado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e de Informática. A entidade entrou com recurso a favor de servidores públicos municipais que trabalham na Prodam (Companhia de Processamento de Dados do Município).
A defesa sustentou que o prefeito era o responsável pela violação de princípio constitucional e que os trabalhadores tinham direito líquido e certo de não terem seus salários expostos a consulta pública.
“O ato administrativo do prefeito paulistano viola a intimidade e a privacidade dos servidores públicos municipais”, anotou em seu voto do relator do recurso, desembargador Ademir Benedito. “Em nome da publicidade e da transparência, o prefeito não poderia divulgar dados sigilosos e expor, desnecessariamente, a intimidade dos funcionários”, completou.
A entidade sindical pediu providência contra ato administrativo atribuído ao prefeito. O sindicato argumentou que a Lei 14.720/08, regulamentada pelo Decreto 50.070/08, autoriza a publicação dos nomes, cargos e lotação dos funcionários, mas não a divulgação de vencimentos.
Apontou ainda que o ato do prefeito viola a legalidade e a privacidade das pessoas, em nítida afronta a dispositivos constitucionais. Sustentou que Kassab é autoridade coatora (responsável) ao contrário de posição reconhecida anteriormente pela Justiça de que a ordem partiu do secretário municipal de modernização, gestão e desburocratização.
Fernando Porfírio é repórter da revista Consultor Jurídico
Revista Consultor Jurídico, 8 de novembro de 2010
- 10/11/2010 - 19:00
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata-MG
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SEM PERSPECTIVAS DE TRABALHO DECENTE SITUAÇÃO DO MÉDICO MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA DETERIORA-SE.
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Unidades de atenção primária de saúde sem médicos, demora excessiva para consultas e exames especializados, escalas de plantão incompletas. E o governo do prefeito Custódio de Matos (PSDB MG) finge desconhecer o remédio enquanto situação piora.
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Em abril de 2011 o vencimento básico inicial de um médico municipal em Teresina será superior a 3.798 reais. Nessa mesma data, em Juiz de Fora, a Prefeitura estará pagando 1.380 reais a um profissional infeliz que se aventure a se tornar médico municipal. E ainda há o risco de ser terceirizado, passando a exercer atividade fim do serviço público sem carreira, sem progressão funcional, sem cargo, sem concurso público.
A situação dos médicos municipais está em questão em no Brasil inteiro. Se a Constituição atribui ao Estado o dever de garantir o direito à saúde para todos os brasileiros e existe o SUS para cumprir essa finalidade, não podem governantes e legisladores continuar de costas para a situação dramática dos médicos dentro do serviço público. Maus salários, falta de planos decentes de carreira e terceirizações indevidas não podem arruinar o futuro do sistema público de saúde. Em vários estados e municípios os médicos conseguiram vitórias que permitiram correções salariais justas. Em outros, com é o caso de Juiz de Fora, a situação continua humilhante e médicos persistem sem perspectivas de trabalho decente no serviço público.
Transcrevemos abaixo detalhes sobre o concurso para médicos municipais em Teresina.
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Conforme o Plano de Carreira Médica de Teresina, a atual remuneração inicial para os cargos de médico pediatra, cardiologista pediátrico, nutrologista, gineco-obstetra, neuropediatra, neurologista, urologista e radiologista, todos com carga horária de 20 horas, é de R$ 2.923,81. Esse valor sofrerá um reajuste a partir de abril de 2011 para R$ 3.793,14. Para os cargos de médico neurocirurgião, cirurgião torácico, anestesiologista, cirurgião pediátrico, endoscopista peroral, cirurgião de mão, pediatra urgentista, ortopedista e radiologista, carga horária de 24 horas, o salário atual é de R$ 4.205,78, mas será reajustado para R$ 4.832,41 também em abril de 2011. Para os cargos da área médica é exigido o curso superior na respectiva área em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). O candidato deve ser registrado no conselho competente e ter especialização na área do cargo.
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TRABALHO EM UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE ESTÁ EXPONDO PROFISSIONAIS À AGRESSÃO FÍSICA E MORAL.
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A desvalorização dos médicos do serviço público passa por salários vis, falta de planos de carreira decentes e terceirizações e chega às agressões físicas e verbais. Profissionais, além dos pífios salários, não percebem periculosidade ou indenizações. Empregador não lhes garante a segurabça. Maior parte dos casos de agressão são em UPAS terceirizadas.
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10/11/2010 10:27
Médicos reclamam: agressões fazem parte da rotina nos postos de saúde
Hélder Rafael
Agressões e violência já fazem parte do cotidiano de enfermeiros, médicos e atendentes dos postos de saúde em Campo Grande. A constatação é do Sindicato dos Médicos (SinMed), que abre nesta quarta-feira (10) uma campanha de conscientização da população sobre a situação vivida pelos profissionais.
A mobilização elegeu como ponto de partida a Unidade de Pronto-Atendimento da Vila Almeida, local apontado como o mais violento da rede municipal de saúde. De acordo com pesquisa realizada pelo sindicato, a UPA responde por 17% dos 345 relatos de agressão registrados entre 1º de janeiro e 23 de setembro deste ano.
Mas, em vez de paralisar o atendimento nas unidades de saúde, os profissionais preferiram fazer uma manifestação silenciosa. Todos passaram a usar uma braçadeira preta com a inscrição "basta". Também foi exposta uma faixa em frente ao posto da Vila Almeida com o mote da campanha. "Parar o atendimento já seria um ato de violência", explica o médico plantonista Renato Figueiredo, autor da pesquisa.
Figueiredo coletou as informações em registros de enfermeiros, farmacêuticos, médicos, odontólogos, atendentes e guardas municipais em todas as nove UPAs de Campo Grande. Também foram feitas entrevistas com profissionais para tentar entender as razões da violência. O médico explica que, apesar de alarmante, o quadro poderia ser pior se não fosse a subnotificação.
"Existem muitos casos que não chegam a ser registrados, como as ameaças. Nossos colegas estão sendo agredidos há tanto tempo que acabam achando isso normal", afirma. Figueiredo diz ainda que a violência se estende, ainda que em menor proporção, aos hospitais públicos e particulares.
O estudo classifica a violência praticada contra os profissionais em saúde sob vários critérios: agressão verbal (68%), física (10%), tumultos (16%) e outros (6%), como furtos, depredação e invasões.
Para o presidente em exercício do SinMed, Marco Antônio Leite, a falta de informação sobre a classificação de risco é um agravante do quadro de violência. "Costuma-se culpar o profissional pela ineficiência da rede de saúde. Mas o paciente chega abalado pela própria doença no posto de saúde, e ele não sabe que existem prioridades de urgência e emergência", afirma.
Sugestões
Os médicos argumentam que têm várias sugestões a fazer ao poder público para minimizar os problemas no atendimento ao público nos postos de saúde. Entre elas, está a contratação de mais profissionais e a reestruturação das Unidades Básicas de Saúde, para que estas possam absorver a demanda que pressiona as UPAs.
"Temos até sugestões simples, como criar um sistema de acolhimento ao paciente em espera nos postos. Hoje não tem diálogo, e a pessoa se revolta com a demora", diz Leite.
As propostas e um abaixo-assinado com 1,5 mil nomes de profissionais serão anexadas à pesquisa e encaminhadas ao poder público, como forma de denúncia da situação de agressão vivida pelos profissionais de saúde. A documentação será remetida à prefeitura de Campo Grande, ao Ministério Público e ao governo do Estado.
Próxima etapaAlessandra de Souza
Uma audiência pública vai discutir a questão da segurança nas UPAs e Centros Regionais de Saúde de Campo Grande no dia 16 de novembro, às 14 horas, na Câmara Municipal. O assunto será tratado por autoridades em saúde.
Várias entidades apóiam a iniciativa do sindicato dos médicos, como o Sintss (Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social), Sinem (Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais) e Cress (Conselho Regional de Serviço Social).
Fonte: www.midiamax.com/noticias/729393
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Prefeitura de São Paulo vai ter que indenizar servidores públicos que tiveram seus salários divulgados por ordem de Kassab.
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TJ paulista manda prefeitura indenizar servidores
Por Fernando Porfírio
A fatura pela chamada “política da transparência” colocada em prática pelo prefeito Gilberto Kassab ao divulgar nomes, cargos e salários dos servidores municipais está pesando nos cofres públicos. Nesta segunda-feira (8/11), o Tribunal de Justiça condenou a prefeitura paulistana a pagar mais um conjunto de indenização, por danos morais, no valor de R$ 100 mil a 20 servidores que, segundo eles, tiveram sua intimidade violada. A decisão, por maioria de votos, é da 6ª Câmara de Direito Público. Cabe recurso.
O município tem 147 mil funcionários vinculados à administração direta e outros 15 mil ligados à administração indireta. O prefeito paulistano, Gilberto Kassab (DEM), quando da apresentação da medida a saudou como uma “ferramenta capaz de transformar cada cidadão paulistano em um verdadeiro corregedor da administração municipal”.
A turma julgadora do Tribunal de Justiça de São Paulo fez uma interpretação diferente. Para os três desembargadores, a lista divulgada no portal da Prefeitura na Internet não foi a melhor forma de demonstrar transparência e afronta diretamente a Constituição Federal. De acordo com o relator, Leme de Campos, a Prefeitura violou e expôs a intimidade de seus servidores — o que não é permitido pela legislação. O relator arbitrou em R$ 5 mil o valor da indenização para cada servidor que ingressou na ação.
“Mostra-se descabido o argumento da municipalidade no sentido de que sua conduta estava fundamentada nos princípios da publicidade, moralidade e supremacia do interesse público”, sustentou o relator. Para Leme de Campos, esses princípios não são absolutos, devendo a Administração observar os direitos fundamentais, a intimidade e a vida privada.
O revisor, Sidney Romano, foi ainda mais enfático. Disse que o ato do prefeito foi além expondo os servidores ao escárnio e ao perigo. “No caso, se pretendia tornar a Administração Pública transparente deveria divulgar os cargos e funções e os respectivos salários, sem apontar quanto cada servidor estava recebendo como vencimentos. Isso é jogar para a platéia”.
Sidney Romano explicou que a Constituição Federal garante o direito à intimidade a todo o cidadão. Na opinião do revisor, não há motivo para divulgar o nome do servidor e seu salário. Porém, a publicidade dos gastos do governo é de interesse público, disse ele.
O terceiro juiz, Carlos Eduardo Pachi concordou com o raciocínio dos colegas, mas entendeu que o caso não configurava dano moral capaz de exigir indenização. Para ele, a Prefeitura se equivocou ao divulgar o nome e os salários de cada um de seus servidores. No entanto, no entendimento de Pachi, o ato não maculou a honra nem violou a intimidade a ponto de ensejar indenização por dano moral.
Mais condenações
Em agosto, o município de São Paulo foi condenado a indenizar uma funcionária que teve o valor de seu salário publicado no “Portal da Transparência”. A indenização, ainda de primeira instância, foi fixada em 10 salários mínimos pelo juiz Luiz Sérgio Fernandes de Souza, da 8ª Vara da Fazenda Pública.
Na sentença, o juiz afirma que em nenhum momento a Constituição exigiu a publicação do nome do servidor com a divulgação do valor de sua remuneração. “O artigo 39 diz apenas que todos os poderes da República, nos diversos níveis da Federação, darão a público, anualmente, os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos, o que já ocorria antes mesmo do chamado ‘Portal da Transparência’.”
O juiz afirmou que a situação que desencadeou o processo foi a publicação do nome dos servidores acompanhado dos respectivos salários. Segundo notícias veiculas na imprensa, isso causou medo de assaltos uma vez que alguns salários haviam sido publicados incorretamente, com valores bem acima.
“É certo que a informação relativa à retribuição do cargo há de ser feita anualmente, mas sem necessária correlação com o nome do titular do cargo ou do empregado da administração pública, sob pena de invasão da esfera da privacidade do servidor”, diz Fernandes de Souza.
Causa do litígio
Em junho de 2009, a prefeitura de São Paulo causou grande polêmica ao publicar no Portal da Transparência diversas listas com os nomes, cargos e salários dos servidores. A prefeitura alegava que a publicação dos vencimentos dos servidores tinha como objetivo obedecer à Constituição Federal e respeitar os princípios da publicidade e da transparência.
Houve idas e vindas de liminares entre varas da Fazenda Pública e a presidência do Tribunal de Justiça, na época nas mãos do desembargador Vallim Bellocchi.
Também este ano, a Justiça paulista mandou outra fatura da conta que será paga pelo erário. A sentença determina que os cofres do município paguem o valor correspondente a 20 salários mínimos para cada uma das cinco servidoras que ingressaram com ação de indenização contra a prefeitura paulistana.
A decisão foi tomada pela juíza Paula Micheletto, da 8ª Vara da Fazenda Pública. A magistrada entendeu que a prefeitura, ao divulgar a lista na internet com dados pessoais dos servidores, entre eles o valor dos vencimentos, extrapolou os limites das normas (Lei Municipal 14.720/08 e Decreto 50.070/08) que regulamenta a matéria. A juíza não aceitou o argumento da prefeitura de que agiu em respeito aos princípios constitucionais da publicidade, transparência e moralidade.
“Não se discute, no caso em tela, valores como transparência, publicidade e informação à sociedade quanto aos vencimentos referentes aos cargos públicos, bem como as próprias vantagens referentes às promoções e evoluções na carreira, que deverão ser, sim, observados e garantidos”, afirmou a juíza.
De acordo com ela, o que está em debate perante o Judiciário é o fato de o Executivo invadir a esfera pessoal de cada servidor público, colocando dados pessoais de sua vida, em lista com acesso mundial, principalmente em meio a onda de violência que toma conta do país.
A juíza sustentou, ainda, que a ordem constitucional, ao mesmo tempo que garante valores como publicidade e informação, também garante a privacidade e a intimidade das pessoas. “Portanto, a conduta da municipalidade extrapolou os limites legais e constitucionais, causando para as autoras patente dano moral”, completou.
Derrota especial
Em março, o prefeito Gilberto Kassab já havia sofrido outra derrota. Desta vez, no Órgão Especial do Tribunal de Justiça. A corte paulista obrigou o chefe do Executivo municipal a retirar da página eletrônica da prefeitura os nomes, cargos e vencimentos dos servidores públicos que trabalham na Prodam (Empresa de Processamento de Dados do Município).
Por votação unânime, o colegiado entendeu que a publicação viola a legalidade e a privacidade dos funcionários. A decisão atendeu Mandado de Segurança apresentado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e de Informática. A entidade entrou com recurso a favor de servidores públicos municipais que trabalham na Prodam (Companhia de Processamento de Dados do Município).
A defesa sustentou que o prefeito era o responsável pela violação de princípio constitucional e que os trabalhadores tinham direito líquido e certo de não terem seus salários expostos a consulta pública.
“O ato administrativo do prefeito paulistano viola a intimidade e a privacidade dos servidores públicos municipais”, anotou em seu voto do relator do recurso, desembargador Ademir Benedito. “Em nome da publicidade e da transparência, o prefeito não poderia divulgar dados sigilosos e expor, desnecessariamente, a intimidade dos funcionários”, completou.
A entidade sindical pediu providência contra ato administrativo atribuído ao prefeito. O sindicato argumentou que a Lei 14.720/08, regulamentada pelo Decreto 50.070/08, autoriza a publicação dos nomes, cargos e lotação dos funcionários, mas não a divulgação de vencimentos.
Apontou ainda que o ato do prefeito viola a legalidade e a privacidade das pessoas, em nítida afronta a dispositivos constitucionais. Sustentou que Kassab é autoridade coatora (responsável) ao contrário de posição reconhecida anteriormente pela Justiça de que a ordem partiu do secretário municipal de modernização, gestão e desburocratização.
Fernando Porfírio é repórter da revista Consultor Jurídico
Revista Consultor Jurídico, 8 de novembro de 2010
sexta-feira, 15 de outubro de 2010
Distorções provocam auditorias em serviços públicos terceirizados de saúde
TELEGRAMA SINDICAL 15-10-2010 19:00
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata MG
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AUDITORIA DE TERCEIRIZAÇÕES DA SAÚDE PÚBLICA POR INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE
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Começam auditorias e perícias das terceirizações da saúde.
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Indícios de irregularidades fazem processo começar em setembro em 4 cidades do Paraná
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Contratos assinados, serviços prestados e tamanho e situação do quadro de funcionários de quatro hospitais públicos terceirizados do Paraná vão passar por avaliação de auditores, técnicos e fiscais.
A informação foi dada pela versão online do jornal paranaense Gazeta do Povo. A matéria informa que a terceirização, cada vez mais praticada, também é objeto de ações judiciais, denúncias, investigações e escândalos. No caso desses hospitais paranaenses, chamou atenção do Tribunal de Contas e do Ministério da Saúde o fato do número de procedimentos registrados ser muito superior à capacidade do quadro registrado de funcionários, caracterizando distorção de natureza grave. A auditoria será feita conjuntamente pelo Tribunal de Contas do Paraná e pelo Ministério da Saúde. A legalidade e o teor dos contratos também serão avaliados. Se constatado prejuízo público o assunto poderá ser encaminhado à Polícia Federal e ao Ministério Público.
Em Juiz de Fora, a Prefeitura (Prefeito Custódio de Matos PSDB) está seguindo uma linha de terceirização de serviços públicos de saúde. Iniciou-se essa política com a terceirização das duas UPAS, de Santa Luzia e São Pedro. O passo seguinte foi a terceirização da atividade fim na Policlínica de Benfica/Regional Norte, usando os préstimos da intermediação da Fundação de Apoio do Hospital Universitário da UFJF. A seguir veio a inesperada terceirização do serviço público da atenção básica/ESF. No caso a Prefeitura acumpliciou-se com o Hospital e Maternidade Terezinha de Jesus, entidade filantrópica. Os dirigentes dessa instituição são os mesmos responsáveis pela Faculdade de Medicina Suprema e pelo hospital privado Monte Sinai. Uma mensalidade na faculdade Suprema é maior do que o salário de um médico especialista da Prefeitura de Juiz de Fora em final de carreira. Logo, uma instituição de ensino para a elite econômica. Como resultado disso, a Maternidade Terezinha de Jesus poderá contratar recém formados da faculdade Suprema para atender unidades de saúde da atenção básica/ESF. Não será exigida desses profissionais residência ou especialização em Saúde de Família e Comunidade ou formação específica em saúde pública. A administração do prefeito Custódio de Matos (PSDB MG) permitirá que a Maternidade Terezinha de Jesus contrate profissionais inexperientes e sem formação especializada, sem CONCURSO PÚBLICO para atender ao SUS de Juiz de Fora. Logo, um desprezo pela qualidade dos serviços prestados.
Além de burlar a própria Constituição, permitindo que se contratem trabalhadores para atividade fim do serviço público sem o exigido concurso público, no caso das UPAS ainda permite que se burle a Lei das Licitações, já que permite que se compre ou se contrate serviços, com dinheiros públicos, sem a competente licitação. Ou seja, a terceirização é reacionária porque permite que, ao mesmo tempo, voltemos ao tempo das contratações por indicação e dos cabides de emprego e, por outro lado, que se empregue dinheiro público sem licitação, como se fazia nos tempos dos favorecimentos.
Em São Paulo a aplicação dessa política tem servido para o desmonte do SUS e abolição do concurso público.
Esses fatos conferem ao Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora a acionar na Justiça essa terceirização e a denunciá-la perante a opinião pública e as autoridades constituídas.
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata MG
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AUDITORIA DE TERCEIRIZAÇÕES DA SAÚDE PÚBLICA POR INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE
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Começam auditorias e perícias das terceirizações da saúde.
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Indícios de irregularidades fazem processo começar em setembro em 4 cidades do Paraná
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Contratos assinados, serviços prestados e tamanho e situação do quadro de funcionários de quatro hospitais públicos terceirizados do Paraná vão passar por avaliação de auditores, técnicos e fiscais.
A informação foi dada pela versão online do jornal paranaense Gazeta do Povo. A matéria informa que a terceirização, cada vez mais praticada, também é objeto de ações judiciais, denúncias, investigações e escândalos. No caso desses hospitais paranaenses, chamou atenção do Tribunal de Contas e do Ministério da Saúde o fato do número de procedimentos registrados ser muito superior à capacidade do quadro registrado de funcionários, caracterizando distorção de natureza grave. A auditoria será feita conjuntamente pelo Tribunal de Contas do Paraná e pelo Ministério da Saúde. A legalidade e o teor dos contratos também serão avaliados. Se constatado prejuízo público o assunto poderá ser encaminhado à Polícia Federal e ao Ministério Público.
Em Juiz de Fora, a Prefeitura (Prefeito Custódio de Matos PSDB) está seguindo uma linha de terceirização de serviços públicos de saúde. Iniciou-se essa política com a terceirização das duas UPAS, de Santa Luzia e São Pedro. O passo seguinte foi a terceirização da atividade fim na Policlínica de Benfica/Regional Norte, usando os préstimos da intermediação da Fundação de Apoio do Hospital Universitário da UFJF. A seguir veio a inesperada terceirização do serviço público da atenção básica/ESF. No caso a Prefeitura acumpliciou-se com o Hospital e Maternidade Terezinha de Jesus, entidade filantrópica. Os dirigentes dessa instituição são os mesmos responsáveis pela Faculdade de Medicina Suprema e pelo hospital privado Monte Sinai. Uma mensalidade na faculdade Suprema é maior do que o salário de um médico especialista da Prefeitura de Juiz de Fora em final de carreira. Logo, uma instituição de ensino para a elite econômica. Como resultado disso, a Maternidade Terezinha de Jesus poderá contratar recém formados da faculdade Suprema para atender unidades de saúde da atenção básica/ESF. Não será exigida desses profissionais residência ou especialização em Saúde de Família e Comunidade ou formação específica em saúde pública. A administração do prefeito Custódio de Matos (PSDB MG) permitirá que a Maternidade Terezinha de Jesus contrate profissionais inexperientes e sem formação especializada, sem CONCURSO PÚBLICO para atender ao SUS de Juiz de Fora. Logo, um desprezo pela qualidade dos serviços prestados.
Além de burlar a própria Constituição, permitindo que se contratem trabalhadores para atividade fim do serviço público sem o exigido concurso público, no caso das UPAS ainda permite que se burle a Lei das Licitações, já que permite que se compre ou se contrate serviços, com dinheiros públicos, sem a competente licitação. Ou seja, a terceirização é reacionária porque permite que, ao mesmo tempo, voltemos ao tempo das contratações por indicação e dos cabides de emprego e, por outro lado, que se empregue dinheiro público sem licitação, como se fazia nos tempos dos favorecimentos.
Em São Paulo a aplicação dessa política tem servido para o desmonte do SUS e abolição do concurso público.
Esses fatos conferem ao Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora a acionar na Justiça essa terceirização e a denunciá-la perante a opinião pública e as autoridades constituídas.
domingo, 12 de setembro de 2010
Fax Sindical 299
DATA 12 de setembro de 2010 -.-.- HORA 15:00
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<<<<<<<.'.FAX SINDICAL 299.'.>>>>>>>
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http://www.sindmedicos.org.br http://faxsindical.wordpress.com
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SINDMED JF * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
e Zona da Mata de Minas Gerais
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SUS DE JUIZ DE FORA
ATENÇÃO MÉDICOS DA ATENÇÃO SECUNDÁRIA -
MUNICIPAIS E MUNICIPALIZADOS (ESTADO E EX-INAMPS)
====== ASSEMBLÉIA 14 DE SETEMBRO DE 2010 - 19 E 30 H - SOCIEDADE DE MEDICINA
ASSEMBLÉIA DIA 14 DE SETEMBRO ÀS 19 E 30 HORAS, NA SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA
SALÁRIO, CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PONTO BIOMÉTRICO.
Em reunião com o Secretário de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura de Juiz de Fora, representantes do Sindicato dos Médicos e o vereador José Fiorilo ouviram o Secretário Vitor Valverde prever a aplicação do ponto biométrico para fiscalizar o horário dos médicos do PAM Marechal para o dia primeiro DE dezembro. O Secretário não considerou as declarações dos sindicalistas sobre a falta de condições de trabalho naquela unidade.
O PAM Marechal parece um ponto cego no sistema público de saúde. Lá a legislação referente à vigilância sanitária não é cumprida e o CRMMG parece ignorar que lá os médicos trabalham sem prontuário. Agora a Prefeitura, que não melhorou os salários e nem garantiu condições decentes de trabalho, afirma sua disposição de exigir o rigoroso cumprimento da carga horária oficial de cada profissional.
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Privataria e desordem na saúde
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NA sua coluna de domingo (12/09) o jornalista Elio Gaspari bem definiu a prática de terceirizações no serviço público. Referiu-se aos casos de serviços de comunicação social. Mas os mecanismos são os mesmos que existem na saúde.
"Em geral, ministérios e empresas estatais dispõem de serviços funcionais próprios (mal pagos), mas sempre há poderosos brilhantes, cpazes de casar contratos (...) caríssimos, de assessoria personalizados. Essas TERCEIRIZAÇÕES atendem preferencialmente aos interesses políticos e pessoais dos ministros ou maganos do que a políticas públicas que eles devem cuidar."
"Disso resulta que, às vezes, um cidadão assessora um magano na segunda-feira e um empresário com interesses na área do doutor na terça."
Sem respeito aos limites do Estado, aos preceitos legais de licitação e concurso público, aos direitos trabalhistas, a onda de terceirização de atividades fim do serviço público de saúde e a entrega da gestão pública continuam devastando o país. E reforça e cria canais mais largos para essa promiscuidade bem definida pelo Elio Gaspari.
O grande centro da privataria é São Paulo, com décadas de governos de orientação neoliberal. Esse novo modelo de gestão encontra eco no Rio de Janeiro, sob o governo de Sérgio Cabral, padrinho político do Ministro Temporão, o homem da fundação de direito privado, mestre das privatarias.
"A saúde não precisa de novo modelo de gestão. Precisa de novos gestores! Não voto em quem quer transferir a responsabilidade da gestão." (do Twitter do Dr. Eduardo Santana, Presidente da FENAM de 2006 a 2008).
Sindicatos de trabalhadores da área de saúde, inclusive sindicatos médicos, organizam por toda parte a resistência. Denúncias, mobilização e ações judiciais compõem o repertório dessa guerrilha democrática contra os interesses duvidosos da privataria, dos terceirizadores que intermediam mão de obra e que assambarcam o governo do setor público de saúde.
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Leia mais: São Paulo:Sucateamento e terceirização.
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Sucateiam o serviço público, executam uma política de terra arrasada, de quanto pior melhor. Desamparam a população e depois entregam equipamentos públicos e dinheiro público para interesses privados. A Lei? Ora, as leis... E ficam impunes esses absurdos.
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Contra privatização de hospital em SP, sindicato aciona Ministério Público
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Servidores e usuários do Complexo Hospitalar do Juquery, em Franco da Rocha (SP), protestam contra o desmonte. População teme a piora do serviço
Por: Cida de Oliveira, Rede Brasil Atual
Publicado em 09/09/2010, 18:30
Última atualização em 10/09/2010, 13:38
São Paulo - No começo da próxima semana, o Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (Sindsaúde) vai denunciar o processo de desmonte e privatização do Complexo Hospitalar do Juquery ao Ministério Público de São Paulo e ao Conselho Estadual de Saúde.
Na manhã de quarta-feira (8), a entidade coordenou um ato público no centro de Franco da Rocha, na Grande São Paulo, em protesto contra a ação promovida pela secretaria estadual de Saúde.
Participaram trabalhadores e usuários do complexo, além de sindicalistas e políticos. Na ocasião, começaram a ser colhidas assinaturas em defesa da manutenção, pelo estado, da oferta do serviço de saúde na cidade, além de melhorias e restauração do antigo conjunto arquitetônico. Até agora, já foram colhidas mais de 3 mil assinaturas.
Raquel Alves Massinelli, da direção regional do Sindsaúde em Franco da Rocha, explica que a população carente do município conta hoje apenas com um pronto socorro mal equipado, além de uma Unidade Básica de Saúde (UBS).
Segundo a atendente de enfermagem, que há 25 anos trabalha no Juquery, o atendimento com especialistas em ortopedia, dermatologia, oftalmologia, otorrinolaringologia, traumatologia buco-maxilo-facial, reumatologia e urologia é feito no complexo que está prestes a ser desmontado.
"Há pouco mais de um ano, o serviço de ginecologia e obstetrícia deixou de ser oferecido, e as pacientes têm de ir para Caieiras (a oito quilômetros de distância)", diz Raquel. “Já houve caso de mulher que deu à luz no trem, a caminho da maternidade.”
Mais recentemente, o complexo deixou de oferecer atendimento pediátrico. E a chamada praça da saúde, um pronto atendimento construído pela prefeitura - com clínico geral, pediatra e dentista -, ainda não funciona plenamente por falta de profissionais, como médicos e enfermeiros.
www.redebrasilatual.com.br/temas/saude/sindsaude-vai-acionar-ministerio-publico-para-evitar-privatizacao-do-juquery-2
SindSaúde protesta contra fechamento e terceirização do Juquery
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Por: Redação da Rede Brasil Atual
Publicado em 07/09/2010, 17:35
Última atualização às 17:35
São Paulo - O SindSaúde-SP realiza nesta quarta-feira (08) ato público contra o fechamento do Complexo Hospitalar do Juquery e a terceirização do novo hospital, que será entregue à Santa Casa de Misericórdia de São Paulo e funcionará no mesmo terreno do atual. O protesto ocorre a partir das 10h, na Praça Caieiras, no centro de Franco da Rocha.
Atualmente o complexo conta com 2.400 funcionários, que não sabem ainda para onde serão transferidos. Apenas 250 permanecerão no local. "O medo de muitos é de que sejam transferidos, por exemplo, para Casa Branca ou Santa Rita do Passa Quatro, que é muito longe", diz a diretora do SindSaúde, Raquel Alves Massinelli.
Casa Branca, por exemplo, fica distante de Franco da Rocha cerca de 200 quilômetros.
"Alguns estão sendo transferidos para perto, mas quem não quer sair está sofrendo assédio moral", denuncia a diretora.
De acordo com ela, o novo hospital será inaugurado ainda em setembro e funcionará sob o sistema de OS (Organizações Sociais), ou seja, a gestão será entregue a uma organização privada.
redebrasilatual.com.br/temas/saude/sindsaude-protesta-contra-fechamento-do-juquery
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Ministério da Saúde reajusta hemodiálise em 7,5%
Os valores das sessões de hemodiálise serão reajustados em 7,5% a partir do dia 1º de outubro. De acordo com o Ministério da Saúde, serão repassados R$ 200 milhões para investimentos no setor.
O reajuste é resultado de uma pesquisa realizada pela pasta com 103 clínicas --cerca de 20% do toral-- para identificar o valor mínimo de cobertura do procedimento, utilizado por pacientes com insuficiência renal (a maioria hipertensos e diabéticos).
Atualmente, o SUS (Sistema Único de Saúde) paga R$ 144 por sessão às clínicas. A partir de 1º de outubro, passará a pagar R$ 155.
Para os procedimentos realizados em portadores de HIV (de maior complexidade), o valor passa de R$ 213, 76 para R$ 229,79.
O secretário de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde, Alberto Beltrame, explica que o reajuste é um pedido antigo da SBN (Sociedade Brasileira de Nefrologia) e associações que representam as clínicas. No entanto, só pode ser concedido após o estudo. "Não estamos oferecendo um reajuste empírico", diz. "Fizemos um estudo com metodologia para chegarmos a um valor adequado."
De acordo com o resultado parcial do censo de diálise, realizado pela SBN anualmente, 77.589 pessoas no Brasil dependiam do procedimento, em 2009. Em 2000, eram pouco mais de 42 mil.
Do total destinado ao setor, R$ 120 milhões serão empregados diretamente para a cobertura do reajuste. O restante fará parte de um fundo de fiscalização da utilização do dinheiro por Estados e municípios. Fonte:
http://wap.noticias.uol.com.br/cotidiano/2010/09/10/ministerio-da-saude-reajusta-hemodialise-em-75.htm
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10/9/2010
Os 80 anos de Ferreira Gullar, nosso maior poeta
O poeta Ferreira Gullar, considerado o maior poeta vivo do Brasil, está completando hoje 80 anos de existência. Ele, em maio último, foi agraciado com o Prêmio Camões de 2010, pelo conjunto de sua obra e pela excelência de sua produção. Instituído em 1988, este prêmio é atribuído ao autor que contribua para o enriquecimento do patrimônio literário e cultural da língua portuguesa, sendo considerado o mais importante prêmio literário de nosso idioma.
Nascido José Ribamar Ferreira, em 10 de setembro de 1930, em São Luís, Maranhão, Ferreira Gullar inscreve nacionalmente seu nome na literatura em 1950, quando vence um concurso no Jornal de Letras, do Rio de Janeiro, com o poema O galo. Mesmo ano em que é demitido de seu trabalho de locutor de uma rádio por se recusar a ler uma nota oficial do governo maranhense que acusava os comunistas pela morte de um operário, em um comício.
Desde cedo, arte e política entrelaçaram-se em sua vida de uma maneira inequívoca e apaixonada, como demonstra sua vocação para a polêmica e a experimentação da fase concreta, dos anos 1950, e o caráter popular de suas peças e trabalhos no Centro Popular de Cultura da UNE, nos anos 1960.
Poeta refinado, crítico de arte conceituado, ensaísta, dramaturgo e artista plástico bissexto é também um cidadão voltado para as questões políticas de seu tempo. Por isso, entregou-se, sem pestanejar, à causa da democracia, quando esta foi violentada pela ditadura militar, em 1964. Assumiu a militância política no PCB e correu todos os riscos decorrentes dessa opção. Preso após a edição do AI-5, exilou-se, em 1971, na URSS, depois em Santiago do Chile, no Peru e em Buenos Aires. Na Argentina, produziu uma das construções poéticas mais relevantes de nossa língua, o Poema Sujo. Misto de memórias e reflexão poético-política, o poema teve um forte impacto no mundo literário.
Desde seu retorno ao país, em 1977, tornou-se referência na luta pela democracia e um de nossos mais produtivos intelectuais, deixando sua marca em espetáculos para o teatro e para a TV. Comprometido com a luta de seu povo pela conquista da dignidade e por uma vida solidária, dedicou o melhor de suas energias a tal propósito. O significado da obra do poeta Gullar mescla-se à dignidade do cidadão, tornando-o uma singularidade provocadora para nossa consciência democrática.
Um dos nomes mais importantes da cultura brasileira contemporânea, além de deixar também uma marca como militante político, integrando o PCB, por várias décadas, ele é, atualmente, membro do Conselho de Redação da revista Política Democrática - que na edição nº 27 (julho de 2010), prestou-lhe sua homenagem - e do Conselho Curador da Fundação Astrojildo Pereira, o que, para nós, é motivo de justo orgulho.
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SINDMED JF * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
e Zona da Mata de Minas Gerais
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SUS DE JUIZ DE FORA
ATENÇÃO MÉDICOS DA ATENÇÃO SECUNDÁRIA -
MUNICIPAIS E MUNICIPALIZADOS (ESTADO E EX-INAMPS)
====== ASSEMBLÉIA 14 DE SETEMBRO DE 2010 - 19 E 30 H - SOCIEDADE DE MEDICINA
ASSEMBLÉIA DIA 14 DE SETEMBRO ÀS 19 E 30 HORAS, NA SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA
SALÁRIO, CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PONTO BIOMÉTRICO.
Em reunião com o Secretário de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura de Juiz de Fora, representantes do Sindicato dos Médicos e o vereador José Fiorilo ouviram o Secretário Vitor Valverde prever a aplicação do ponto biométrico para fiscalizar o horário dos médicos do PAM Marechal para o dia primeiro DE dezembro. O Secretário não considerou as declarações dos sindicalistas sobre a falta de condições de trabalho naquela unidade.
O PAM Marechal parece um ponto cego no sistema público de saúde. Lá a legislação referente à vigilância sanitária não é cumprida e o CRMMG parece ignorar que lá os médicos trabalham sem prontuário. Agora a Prefeitura, que não melhorou os salários e nem garantiu condições decentes de trabalho, afirma sua disposição de exigir o rigoroso cumprimento da carga horária oficial de cada profissional.
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Privataria e desordem na saúde
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NA sua coluna de domingo (12/09) o jornalista Elio Gaspari bem definiu a prática de terceirizações no serviço público. Referiu-se aos casos de serviços de comunicação social. Mas os mecanismos são os mesmos que existem na saúde.
"Em geral, ministérios e empresas estatais dispõem de serviços funcionais próprios (mal pagos), mas sempre há poderosos brilhantes, cpazes de casar contratos (...) caríssimos, de assessoria personalizados. Essas TERCEIRIZAÇÕES atendem preferencialmente aos interesses políticos e pessoais dos ministros ou maganos do que a políticas públicas que eles devem cuidar."
"Disso resulta que, às vezes, um cidadão assessora um magano na segunda-feira e um empresário com interesses na área do doutor na terça."
Sem respeito aos limites do Estado, aos preceitos legais de licitação e concurso público, aos direitos trabalhistas, a onda de terceirização de atividades fim do serviço público de saúde e a entrega da gestão pública continuam devastando o país. E reforça e cria canais mais largos para essa promiscuidade bem definida pelo Elio Gaspari.
O grande centro da privataria é São Paulo, com décadas de governos de orientação neoliberal. Esse novo modelo de gestão encontra eco no Rio de Janeiro, sob o governo de Sérgio Cabral, padrinho político do Ministro Temporão, o homem da fundação de direito privado, mestre das privatarias.
"A saúde não precisa de novo modelo de gestão. Precisa de novos gestores! Não voto em quem quer transferir a responsabilidade da gestão." (do Twitter do Dr. Eduardo Santana, Presidente da FENAM de 2006 a 2008).
Sindicatos de trabalhadores da área de saúde, inclusive sindicatos médicos, organizam por toda parte a resistência. Denúncias, mobilização e ações judiciais compõem o repertório dessa guerrilha democrática contra os interesses duvidosos da privataria, dos terceirizadores que intermediam mão de obra e que assambarcam o governo do setor público de saúde.
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Leia mais: São Paulo:Sucateamento e terceirização.
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Sucateiam o serviço público, executam uma política de terra arrasada, de quanto pior melhor. Desamparam a população e depois entregam equipamentos públicos e dinheiro público para interesses privados. A Lei? Ora, as leis... E ficam impunes esses absurdos.
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Contra privatização de hospital em SP, sindicato aciona Ministério Público
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Servidores e usuários do Complexo Hospitalar do Juquery, em Franco da Rocha (SP), protestam contra o desmonte. População teme a piora do serviço
Por: Cida de Oliveira, Rede Brasil Atual
Publicado em 09/09/2010, 18:30
Última atualização em 10/09/2010, 13:38
São Paulo - No começo da próxima semana, o Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (Sindsaúde) vai denunciar o processo de desmonte e privatização do Complexo Hospitalar do Juquery ao Ministério Público de São Paulo e ao Conselho Estadual de Saúde.
Na manhã de quarta-feira (8), a entidade coordenou um ato público no centro de Franco da Rocha, na Grande São Paulo, em protesto contra a ação promovida pela secretaria estadual de Saúde.
Participaram trabalhadores e usuários do complexo, além de sindicalistas e políticos. Na ocasião, começaram a ser colhidas assinaturas em defesa da manutenção, pelo estado, da oferta do serviço de saúde na cidade, além de melhorias e restauração do antigo conjunto arquitetônico. Até agora, já foram colhidas mais de 3 mil assinaturas.
Raquel Alves Massinelli, da direção regional do Sindsaúde em Franco da Rocha, explica que a população carente do município conta hoje apenas com um pronto socorro mal equipado, além de uma Unidade Básica de Saúde (UBS).
Segundo a atendente de enfermagem, que há 25 anos trabalha no Juquery, o atendimento com especialistas em ortopedia, dermatologia, oftalmologia, otorrinolaringologia, traumatologia buco-maxilo-facial, reumatologia e urologia é feito no complexo que está prestes a ser desmontado.
"Há pouco mais de um ano, o serviço de ginecologia e obstetrícia deixou de ser oferecido, e as pacientes têm de ir para Caieiras (a oito quilômetros de distância)", diz Raquel. “Já houve caso de mulher que deu à luz no trem, a caminho da maternidade.”
Mais recentemente, o complexo deixou de oferecer atendimento pediátrico. E a chamada praça da saúde, um pronto atendimento construído pela prefeitura - com clínico geral, pediatra e dentista -, ainda não funciona plenamente por falta de profissionais, como médicos e enfermeiros.
www.redebrasilatual.com.br/temas/saude/sindsaude-vai-acionar-ministerio-publico-para-evitar-privatizacao-do-juquery-2
SindSaúde protesta contra fechamento e terceirização do Juquery
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Por: Redação da Rede Brasil Atual
Publicado em 07/09/2010, 17:35
Última atualização às 17:35
São Paulo - O SindSaúde-SP realiza nesta quarta-feira (08) ato público contra o fechamento do Complexo Hospitalar do Juquery e a terceirização do novo hospital, que será entregue à Santa Casa de Misericórdia de São Paulo e funcionará no mesmo terreno do atual. O protesto ocorre a partir das 10h, na Praça Caieiras, no centro de Franco da Rocha.
Atualmente o complexo conta com 2.400 funcionários, que não sabem ainda para onde serão transferidos. Apenas 250 permanecerão no local. "O medo de muitos é de que sejam transferidos, por exemplo, para Casa Branca ou Santa Rita do Passa Quatro, que é muito longe", diz a diretora do SindSaúde, Raquel Alves Massinelli.
Casa Branca, por exemplo, fica distante de Franco da Rocha cerca de 200 quilômetros.
"Alguns estão sendo transferidos para perto, mas quem não quer sair está sofrendo assédio moral", denuncia a diretora.
De acordo com ela, o novo hospital será inaugurado ainda em setembro e funcionará sob o sistema de OS (Organizações Sociais), ou seja, a gestão será entregue a uma organização privada.
redebrasilatual.com.br/temas/saude/sindsaude-protesta-contra-fechamento-do-juquery
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Ministério da Saúde reajusta hemodiálise em 7,5%
Os valores das sessões de hemodiálise serão reajustados em 7,5% a partir do dia 1º de outubro. De acordo com o Ministério da Saúde, serão repassados R$ 200 milhões para investimentos no setor.
O reajuste é resultado de uma pesquisa realizada pela pasta com 103 clínicas --cerca de 20% do toral-- para identificar o valor mínimo de cobertura do procedimento, utilizado por pacientes com insuficiência renal (a maioria hipertensos e diabéticos).
Atualmente, o SUS (Sistema Único de Saúde) paga R$ 144 por sessão às clínicas. A partir de 1º de outubro, passará a pagar R$ 155.
Para os procedimentos realizados em portadores de HIV (de maior complexidade), o valor passa de R$ 213, 76 para R$ 229,79.
O secretário de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde, Alberto Beltrame, explica que o reajuste é um pedido antigo da SBN (Sociedade Brasileira de Nefrologia) e associações que representam as clínicas. No entanto, só pode ser concedido após o estudo. "Não estamos oferecendo um reajuste empírico", diz. "Fizemos um estudo com metodologia para chegarmos a um valor adequado."
De acordo com o resultado parcial do censo de diálise, realizado pela SBN anualmente, 77.589 pessoas no Brasil dependiam do procedimento, em 2009. Em 2000, eram pouco mais de 42 mil.
Do total destinado ao setor, R$ 120 milhões serão empregados diretamente para a cobertura do reajuste. O restante fará parte de um fundo de fiscalização da utilização do dinheiro por Estados e municípios. Fonte:
http://wap.noticias.uol.com.br/cotidiano/2010/09/10/ministerio-da-saude-reajusta-hemodialise-em-75.htm
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10/9/2010
Os 80 anos de Ferreira Gullar, nosso maior poeta
O poeta Ferreira Gullar, considerado o maior poeta vivo do Brasil, está completando hoje 80 anos de existência. Ele, em maio último, foi agraciado com o Prêmio Camões de 2010, pelo conjunto de sua obra e pela excelência de sua produção. Instituído em 1988, este prêmio é atribuído ao autor que contribua para o enriquecimento do patrimônio literário e cultural da língua portuguesa, sendo considerado o mais importante prêmio literário de nosso idioma.
Nascido José Ribamar Ferreira, em 10 de setembro de 1930, em São Luís, Maranhão, Ferreira Gullar inscreve nacionalmente seu nome na literatura em 1950, quando vence um concurso no Jornal de Letras, do Rio de Janeiro, com o poema O galo. Mesmo ano em que é demitido de seu trabalho de locutor de uma rádio por se recusar a ler uma nota oficial do governo maranhense que acusava os comunistas pela morte de um operário, em um comício.
Desde cedo, arte e política entrelaçaram-se em sua vida de uma maneira inequívoca e apaixonada, como demonstra sua vocação para a polêmica e a experimentação da fase concreta, dos anos 1950, e o caráter popular de suas peças e trabalhos no Centro Popular de Cultura da UNE, nos anos 1960.
Poeta refinado, crítico de arte conceituado, ensaísta, dramaturgo e artista plástico bissexto é também um cidadão voltado para as questões políticas de seu tempo. Por isso, entregou-se, sem pestanejar, à causa da democracia, quando esta foi violentada pela ditadura militar, em 1964. Assumiu a militância política no PCB e correu todos os riscos decorrentes dessa opção. Preso após a edição do AI-5, exilou-se, em 1971, na URSS, depois em Santiago do Chile, no Peru e em Buenos Aires. Na Argentina, produziu uma das construções poéticas mais relevantes de nossa língua, o Poema Sujo. Misto de memórias e reflexão poético-política, o poema teve um forte impacto no mundo literário.
Desde seu retorno ao país, em 1977, tornou-se referência na luta pela democracia e um de nossos mais produtivos intelectuais, deixando sua marca em espetáculos para o teatro e para a TV. Comprometido com a luta de seu povo pela conquista da dignidade e por uma vida solidária, dedicou o melhor de suas energias a tal propósito. O significado da obra do poeta Gullar mescla-se à dignidade do cidadão, tornando-o uma singularidade provocadora para nossa consciência democrática.
Um dos nomes mais importantes da cultura brasileira contemporânea, além de deixar também uma marca como militante político, integrando o PCB, por várias décadas, ele é, atualmente, membro do Conselho de Redação da revista Política Democrática - que na edição nº 27 (julho de 2010), prestou-lhe sua homenagem - e do Conselho Curador da Fundação Astrojildo Pereira, o que, para nós, é motivo de justo orgulho.
segunda-feira, 5 de julho de 2010
TelegramaSINDICAL_Termina greve dos médicos municipais de Olinda.
Greve dos médicos municipais em Olinda.
Cinco meses de luta. Paralisações e atos públicos. Enfim, o acordo. Para que a Prefeitura o cumpra, o Ministério Público formalizará um TAC, com os termos do acordo. O movimento e seu desfecho nos oferecem mais um exemplo das duras condições a que estão submetidos os médicos municipais do SUS, em todo o Brasil. E também da necessidade de construir movimentos fortes e persistentes. Os gestores municipais não demonstram, em geral, boa vontade. Temos aqui mais um exemplo. Se os médicos municipais brasileiros não tiverem capacidade de se organizar e lutar, vão continuar valendo muito pouco.
Salário decente, carreira decente, trabalho decente, valorização e respeito é tudo que os médicos do SUS têm o dever moral de exigir.
Leia a notícia sobre o movimento em Olinda:
Após cinco meses de greve, médicos de Olinda retornam nesta segunda (05 de julho).
Para o acordo ser consolidado, as duas partes vão assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no Ministério Público de Olinda (MPPE) também na segunda
Os médicos vinculados à rede municipal de Olinda retornam ao trabalho nesta segunda-feira (5), depois da proposta negociada entre representantes do Sindicato dos Médicos (Simepe) e da Prefeitura. Para o acordo ser consolidado, as duas partes vão assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no Ministério Público de Olinda (MPPE) também na segunda.
O movimento da categoria durou cerca de cinco meses marcado por denúncias das condições de trabalho, atividades em saúde e cidadania, atos públicos e paralisações nas unidades de saúde.
Segundo o Simepe, o consenso foi construído em torno de dois eixos principais: a questão estrutural e financeira. Com relação à primeira, a prefeitura se comprometeu a executar mensalmente a reforma de duas unidades do PSF, além de promover concurso público até o segundo semestre do ano que vem.
No plano financeiro, o reajuste será dado por partes. De imediato, o salário base dos médicos passará de R$ 882 para R$ 1.100, retroativo a maio. Em setembro, o vencimento passará para R$ 1.382 e até dezembro todos os concursados deverão ser incluídos no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV). Em maio do ano que vem, o salário base será novamente reajustado, chegando aos R$ 1.700.
Ainda de acordo com o Simepe, o escalonamento do salário terá uma nova etapa entre maio de 2011 e maio de 2012.
Outra questão resolvida entre o Simepe e a Prefeitura diz respeito às demissões. Durante o movimento de paralisação por tempo indeterminado, nos últimos dois meses, cerca de 30 médicos entregaram cartas ao sindicato, oficializando seus pedidos de exonerações. Os documentos, no entanto, não foram entregues à Secretaria de Saúde de Olinda. O quadro de médicos do município é composto por aproximadamente 280 profissionais (concursadose contratados).
A notícia saiu em www.pe360graus.globo.com/noticias/cidades/greve/2010/07/04/NWS,516154,4,67,NOTICIAS,766-APOS-MESES-GREVE-MEDICOS-OLINDA-RETORNAM-SEGUNDA.aspx
Cinco meses de luta. Paralisações e atos públicos. Enfim, o acordo. Para que a Prefeitura o cumpra, o Ministério Público formalizará um TAC, com os termos do acordo. O movimento e seu desfecho nos oferecem mais um exemplo das duras condições a que estão submetidos os médicos municipais do SUS, em todo o Brasil. E também da necessidade de construir movimentos fortes e persistentes. Os gestores municipais não demonstram, em geral, boa vontade. Temos aqui mais um exemplo. Se os médicos municipais brasileiros não tiverem capacidade de se organizar e lutar, vão continuar valendo muito pouco.
Salário decente, carreira decente, trabalho decente, valorização e respeito é tudo que os médicos do SUS têm o dever moral de exigir.
Leia a notícia sobre o movimento em Olinda:
Após cinco meses de greve, médicos de Olinda retornam nesta segunda (05 de julho).
Para o acordo ser consolidado, as duas partes vão assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no Ministério Público de Olinda (MPPE) também na segunda
Os médicos vinculados à rede municipal de Olinda retornam ao trabalho nesta segunda-feira (5), depois da proposta negociada entre representantes do Sindicato dos Médicos (Simepe) e da Prefeitura. Para o acordo ser consolidado, as duas partes vão assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no Ministério Público de Olinda (MPPE) também na segunda.
O movimento da categoria durou cerca de cinco meses marcado por denúncias das condições de trabalho, atividades em saúde e cidadania, atos públicos e paralisações nas unidades de saúde.
Segundo o Simepe, o consenso foi construído em torno de dois eixos principais: a questão estrutural e financeira. Com relação à primeira, a prefeitura se comprometeu a executar mensalmente a reforma de duas unidades do PSF, além de promover concurso público até o segundo semestre do ano que vem.
No plano financeiro, o reajuste será dado por partes. De imediato, o salário base dos médicos passará de R$ 882 para R$ 1.100, retroativo a maio. Em setembro, o vencimento passará para R$ 1.382 e até dezembro todos os concursados deverão ser incluídos no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV). Em maio do ano que vem, o salário base será novamente reajustado, chegando aos R$ 1.700.
Ainda de acordo com o Simepe, o escalonamento do salário terá uma nova etapa entre maio de 2011 e maio de 2012.
Outra questão resolvida entre o Simepe e a Prefeitura diz respeito às demissões. Durante o movimento de paralisação por tempo indeterminado, nos últimos dois meses, cerca de 30 médicos entregaram cartas ao sindicato, oficializando seus pedidos de exonerações. Os documentos, no entanto, não foram entregues à Secretaria de Saúde de Olinda. O quadro de médicos do município é composto por aproximadamente 280 profissionais (concursadose contratados).
A notícia saiu em www.pe360graus.globo.com/noticias/cidades/greve/2010/07/04/NWS,516154,4,67,NOTICIAS,766-APOS-MESES-GREVE-MEDICOS-OLINDA-RETORNAM-SEGUNDA.aspx
sábado, 21 de março de 2009
Plano de saúde assina carteira e esvazia Unimed
TELEGRAMA SINDICAL 21/03/2009 - 03
Plano de saúde que contrata médicos por carteira assinada, estabelece-se no Paraná e esvazia outros planos de saúde e cooperativas. Presidente do Sindicato comenta descredenciamento em massa. Médicos preferem trabalhar com a carteira assinada.
20/03/2009
O Sindicato dos Médicos do Paraná (Simepar) apontou que um número crescente de descredenciamento de médicos especialistas tem ocorrido no Estado. De acordo com o presidente do Simepar e Diretor de Saúde Suplementar da FENAM, Mario Antônio Ferrari, há uma relação da rescisão destes contratos com a chegada, em Curitiba, de uma empresa de operadora de Plano de Saúde que adquiriu uma empresa americana e que está contratando os médicos com registro em carteira. O argumento da administradora é a redução de custos.
Em entrevista à Rádio FENAM, o diretor falou sobre o descredenciamento em massa na região, das conseqüências do ponto de vista ético na relação médico/paciente e apontou que este comportamento das operadoras de saúde gera prejuízos aos usuários e aos profissionais médicos
sexta-feira, 13 de fevereiro de 2009
[FAX143]NOVO MÍNIMO DOS MÉDICOS NO CONGRESSO.
O site da Fenam, publicou na página: FENAM [FENAM] ,matéria que transcrevemos abaixo sobre o otimismo do relator do projeto que define um novo salário mínimo profissional para os médicos. Apesar da descrença de alguns círculos e do desinteresse de alguns grupos, a idéia está progredindo no Congresso. O apoio do movimento sindical tem sido fundamental para fixar um salário mínimo profissional digno para os médicos brasileiros. Nas lutas da categoria profissional, sempre nas pautas de reivindicação tem aparecido o salário mínimo profissional nos patamares definidos oficialmente pela FENAM. Em alguns estados brasileiros (Ex.: Ceará, Amazonas, Rondônia, entre outros), acordos já foram firmados tendo como parâmetro o salário mínimo profissional defendido pela FENAM. É interessante a leitura da matéria.
09/02/2009Categorias do Technorati Congresso Nacional, Medicina, médicos, serviço público, sindicato, FENAM, salário, emprego, renda
O deputado Mauro Nazif (PSB/RO) demonstrou estar otimista quanto à aprovação do Projeto de Lei 3.734/2008, de autoria do deputado Ribamar Alves (PSB-MA), que define o salário mínimo profissional do médico em R$ 7 mil. Relator do projeto na Câmara, Nazif, em entrevista exclusiva à TV FENAM, falou sobre as alterações que fez na proposição.
Segundo o parlamentar, a primeira mudança, feita após ouvir as entidades médicas, foi na carga horária, definida em 20 horas semanais ou quatro horas diárias. A segunda alteração, considerada a mais importante, foi quanto ao ponto que estabelecia o índice de reajuste. De acordo com o projeto original, o reajuste seria baseado no salário mínimo. Agora, com as alterações de Nazif, o reajuste terá como base o INPC.
“Já houve projetos do mesmo teor que foram aprovados pelas duas Casas (Câmara e Senado) e vetados pelo presidente da República por inconstitucionalidade, devido ao reajuste estar baseado no salário mínimo. O INPC é considerado constitucional pelo governo e essa alteração vai tornar o trâmite do projeto mais rápido na Casa”, assinalou o deputado.
Outro ponto foi quanto ao prazo para o projeto entrar em vigor, definido para 90 dias após sua publicação. “Entendemos que esse projeto é muito importante para os profissionais que estão padecendo, trabalhando em um, dois ou três empregos. Com o salário mínimo de R$ 7 mil por 20h/semanais, ele vai poder investir mais na sua profissão, vai poder se atualizar, estudar, pagar cursos e a tendência é, sem duvida, melhorar a qualidade de vida do médico. Certamente, a maior beneficiária vai ser a população que utiliza os serviços desses profissionais nas unidades de saúde,” comentou.
Mauro Nazif também explicou que mesmo o salário sendo para a iniciativa privada, quando aprovado, servirá de incentivo e de base para a remuneração na rede pública de saúde. “Por tabela, e é isso o que acontece, certamente o piso será acompanhado no setor publico, e esse é um dos objetivos da relatoria do projeto”, concluiu o parlamentar
sábado, 10 de janeiro de 2009
Cooperativas e má remuneração levam saúde pública de Natal ao estado de calamidade.
Crise na saúde pública. Governo do Estado do Rio Grande do Norte e Prefeitura de Natal decretaram calamidade pública em razão da falta de anestesistas nas unidades hospitalares públicas. A crise foi ocasionada pela precarização de mão de obra médica naquele Estado. Os serviços eram contratados por meio de cooperativas. A falta de uma política séria e responsável de recursos humanos pode levar a situações de calamidade pública. Esse fato o demonstra. A notícia está na página do Diário de NatalCategorias do Technorati saúde pública, SUS, Natal, Governo Federal, Prefeitura, médicos, administração pública, serviço público, Congresso Nacional
Sindicato pede interdição ética do SAMU.
Em ação junto ao Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul, o Sindicato dos Médicos solicitou a interdição ética do SAMU Metropolitano de Porto Alegre. Um dos principais problemas citados é a falta de médicos para atuarem na central de regulação que controla o sistema. A remuneração pouco atraente e a precariedade do vínculo empregatício não tem atraído e nem fixado médicos no serviço. Não há o devido zelo das autoridades em buscar soluções urgentes que permitam manter o funcionamento desse serviço essencial. A matéria, do site do Sindicato, pode ser conferida na página SIMERS - Sindicato Médico do Rio Grande do Sul
Terça-Feira, 30 de dezembro de 2008
SIMERS pede interdição ética de SAMU Metropolitano ante falta de médicos
Fonte: Imprensa/SIMERS
O Sindicato Médico do RS (SIMERS) pediu interdição ética do SAMU Metropolitano. A medida foi encaminhada ao Conselho Regional de Medicina (Cremers) ante a falta de condições mínimas para o exercício da Medicina. O problema mais grave é número insuficiente de médicos na central de regulação, que decide comno será o atendimento a cada urgência.
Plantões que deveriam ter seis profissionais, conforme norma do Ministério da Saúde, têm apenas dois, para receber chamados oriundos de mais de 50 municípios e com 3,5 milhões de pessoas. Há duas semanas uma médica ficou sozinha por mais de seis horas no plantão para dar conta de dezenas de chamados. Promessa da Secretaria Estadual da saúde, responsável pelo serviço, de reforçar equipe entre Natal e Ano-Novo não ocorreu.
A regulação do SAMU Metropolitano recebe chamados de urgência oriundos de 53 municípios, que incluem Região Metropolitana, Litoral Norte e até Santa Cruz do Sul. Porto Alegre tem seu próprio serviço de urgência móvel. Os médicos reguladores decidem como deve ser feito o socorro a vítimas de violência e acidentes ou que sofrem problemas de saúde.
Com a entrada dos municípios do Litoral Norte, crescem ocorrências com veranistas. Problema é que são apenas dois médicos para decidir rapidamente o atendimento. Muitos chamados demoram a ser atendidos devido à falta de médicos e de ambulâncias nas cidades que concentram as bases de atendimento – que são 21.
“Isso põe em risco a vida de pessoas. O Estado aumentou a cobertura do serviço, mas esqueceu que ele precisa de retaguarda, de médicos para orientar o socorro”, critica Neio Lúcio Fraga Pereira. “Isso é irresponsabilidade. O governo sabia que não teria médicos no número necessário para assegurar pelo atendimento”.
O SIMERS teve encontro há três meses com a secretária-adjunta da Saúde, Arita Bergmann, no qual a entidade expôs as dificuldades de preencher vagas mesmo com concurso público e a necessidade de criar carreira de médico regulador.
Problema é que o último concurso, realizado em 2006, foi para o cargo de técnico em saúde e ecologia humana, teve 99 aprovados, mas não indicava que seria para trabalhar na função de regulador do SAMU. Muitos profissionais chamados começaram a trabalhar, mas não se adaptaram ao tipo de função e são de áreas da Medicina sem relação com atendimentos de urgência.
Veja aqui http://mediacenter.clicrbs.com.br/templates/player.aspx?uf=1&contentID=46029&channel=45 matéria na RBS TV, no Bom Dia Rio Grande de 31/12/2008
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