Crise no SUS - corrupção e precariedade fazem mal à saúde

Fax Sindical - Corrupção joga meio milhão de reais destinados à saúde no ralo. Mais médicos mais violações. 20/10/2013

Matéria na Folha denúncia corrupção no SUS. Leia em http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidiano/134825-sus-paga-201-consultas-no-mesmo-dia-para-paciente.shtml

"SUS paga 201 consultas no mesmo dia para paciente

Dados obtidos pela Folha apontam uso irregular de R$502 milhões em 5 anos

Ministério cobra desvios identificados em auditorias; 113 casos têm ressarcimento de mais de R$ 1 milhão
NATÁLIA CANCIAN
ENVIADA ESPECIAL AO MARANHÃO
ANDRÉ CARAMANTE
DE SÃO PAULO

Em um único dia, um paciente "conseguiu ser atendido" 201 vezes em uma clínica de Água Branca, no Piauí. A proeza não parou por aí --o valor das duas centenas de consultas foi cobrado do SUS. O mesmo local cobrou tratamentos em nome de mortos.

Casos assim explicam como, em cinco anos, cerca de R$ 502 milhões de recursos públicos do SUS foram aplicados irregularmente por prefeituras, governos e instituições públicas e particulares.

Esse meio bilhão, agora cobrado de volta pelo Ministério da Saúde, refere-se a irregularidades identificadas em 1.339 auditorias feitas de 2008 a 2012 por equipes do Denasus (departamento nacional de auditorias do SUS) e analisadas uma a uma pela Folha.

Um dos problemas mais frequentes são os desvios na aplicação de recursos --quando o dinheiro repassado a uma área específica da saúde é aplicado em outro setor, o que é irregular.

Também há casos de equipamentos doados e não encontrados, cobranças indevidas, problemas em licitação e prestação de contas, suspeitas de fraudes e favorecimentos.

Com o valor desviado, por exemplo, poderiam ser construídas 227 novas UPAs (unidades de pronto atendimento) ou, ainda, 1.228 novas UBS (unidades básicas de saúde). O orçamento do ministério em 2012 foi de R$ 91,7 bilhões.

Para burlar as contas do SUS, gestores falsificam registros hospitalares ou inserem em seus cadastros profissionais "invisíveis".

Em Nossa Senhora dos Remédios, também no Piauí, de 20 profissionais cadastrados nas equipes do Programa Saúde da Família, 15 nunca haviam dado expediente.

Em Ibiaçá (RS), remédios do SUS foram cedidos a pacientes de planos de saúde.

As íntegras desses e de outras centenas de auditorias estão disponíveis no site do Denasus. Mas, para ter acesso às fiscalizações, a Folha pediu dados ao governo federal via Lei de Acesso à Informação.

A maior parte dos desvios foi constatada em auditorias cuja principal responsável pela gestão dos recursos era a prefeitura (73% do valor), seguido dos Estados (15%). O restante é dividido em clínicas particulares, instituições beneficentes e farmácias.

Das 1.339 auditorias analisadas pela Folha, 113 têm o ressarcimento calculado em mais de R$ 1 milhão cada.

Para o Ministério da Saúde, a soma das irregularidades das auditorias pode ser ainda maior, devido a novos relatórios complementares dos últimos meses. "

MAIS MÉDICOS, MAIS VIOLAÇÕES, MAIS PRECARIEDADE

Um dos principais pontos de atrito  entre a Federação Nacional dos Médicos e o Ministério da Saúde, no que diz respeito ao programa "Mais Médicos" tem sido a maneira escolhida pelo governo para a contratação das centenas de profissionais. Aprofunda a precariedade das relações de trabalho nos serviços Públicos de saúde e desrespeita direitos civis e sociais. Leia matéria divulgada pela Fenam e veja o vídeo.

FENAM cobra respeito aos direitos trabalhistas no programa Mais Médicos

Por: Valéria Amaral

A Federação Nacional dos Médicos (FENAM) solicitou nesta terça-feira (27), em Brasília, à Procuradoria Geral do Trabalho (PGT) a abertura de investigação de simulação de fraude trabalhista na contração de profissionais no programa Mais Médicos, criado pela Medida Provisória 621/13. A ação faz parte de um pacote de medidas da entidade que contempla ainda a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) no Supremo Tribunal Federal (STF) e anúncio do apoio das centrais sindicais dos trabalhadores. Assista na FENAM TV

Entre os pontos de questionamento do documento apresentado ao vice-procurador Geral do Trabalho, Eduardo Antunes Parmeggiani, está o tipo de remuneração oferecida no programa – bolsa de ensino. Para o presidente da FENAM, Geraldo Ferreira, a medida é uma simulação de especialização, uma vez que os médicos contratados prestarão assistência à saúde e configura também precarização das relações de trabalho, ao não criar vínculos empregatícios, ferindo as leis trabalhistas brasileira.

“O governo afronta resoluções e tratados internacionais, como a restrição de locomoção do trabalhador. Esses médicos não poderão ter livre exercício da medicina por conta da não revalidação do diploma (se referindo aos médicos estrangeiros)”.

O pedido de investigação foi acompanhado da solicitação formal de acesso ao acordo do Ministério da Saúde com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) para contração de médicos cubanos, onde há indícios de relação de trabalho forçado. A argumentação está baseada no montante em que Cuba receberá por cada médico e o valor irrisório que será repassado ao profissional, além da falta de liberdade de trânsito no Brasil. Caso essa relação de trabalho for aplicada no Brasil, a FENAM recorrerá à Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Assista à matéria na Fenam Tv:
http://web.fenam2.org.br/tv/showData/406000

Mais Médicos ou mais problemas?

A bolsa "Mais Médicos", imposta pelo governo sem negociações ou consensos, enfrenta problemas decorrentes de sua implantação precipitada.

Além de afrontar a contratação trabalhista e o concurso público substituído por  bolsas com 3 anos de duração, e a certificação profissional, pelo Revalida, a proposta governista ignorou as reivindicações populares de melhoria dos hospitais públicos, "padrão FIFA" na linguagem das manifestações, comparando os sucateados equipamentos públicos de saúde aos monumentais estádios que consomem gordas verbas. Ao invés de "hospitais padrão FIFA" resolveram oferecer "mais médicos" em postos sucateados, onde falta até seringas para insulina.

Animado por uma pesquisa de opinião o governo, que gasta milhões para propagandear a bolsa de 3 anos, o "Mais Médicos", está levando tudo a ferro e a fogo. Porém, até agora, não conseguiram número expressivo de profissionais para atender 150 milhões de usuários de serviços públicos de saúde.

A imprensa pública:

Apenas 47% dos médicos são
confirmados em programa
De 1.096 brasileiros
selecionados no Mais Médicos,
só 511 já compareceram
Após sofrer revés, governo
federal adia a data prevista para
estrangeiros começarem a
trabalhar.

Os médicos formados no exterior
já inscritos no programa, porém,
também não vão resolver a
demanda a curto prazo. Na
primeira rodada, foram
selecionados 282 com diploma
estrangeiro e 400 médicos
cubanos, por um acordo entre
Brasil e Cuba.

Há no país 61 ações envolvendo o Mais Médicos -27 movidas por
conselhos de medicina.

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidiano/128707-apenas-47-dos-medicos-sao-confirmados-em-programa.shtml

Fenam reafirma posição contra terceirização

Assista a "Conselho Deliberativo da FENAM define ações que vão nortear as lutas da categoria" no YouTube

Médicos municipais de Juiz de Fora em alerta

.         *** Fax Sindical ***         .21.11.12
Sindicato dois Médicos de Juiz  Fora e Zona da Mata MG
21 de novembro de 2012

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ATENÇÃO MÉDICOS ESPECIALISTAS DA ATENÇÃO SECUNDÁRIA.
MOBILIZAÇÃO JÁ!
QUEREM DESTRUIR A ATENÇÃO SECUNDÁRIA PARA FACILITAR A PRIVATARIA.

Alerta - Aviso Sindical Importante.

O Conselho Municipal de Saúde, por meio da ação de alguns poucos conselheiros, poderá ser induzido a aprovar algum tipo de resolução que possibilita a ampliação do número de consultas por turno trabalhado, das atuais doze para 14 ou 16. O Sindicato adverte que essa medida irá ampliar a crise da atenção secundária, porque, aliada à má remuneração e deterioração das condições de trabalho e atendimento, arruinaria ainda mais a motivação dos profissionais, causando pedidos de demissões, antecipações de aposentadorias e desinteresse dos novatos. Ao permitir o sucateamento da atenção secundária, abriria as portas da privataria, da precarização e das terceirizações ilegais, escondidas sob a pele de cordeiro de "parcerias" (sinônimo atual de privataria na área de saúde).

Por isso o sindicato apela desde já pela atenção e divulgação desse fato entre os médicos da atenção secundária. Vamos divulgar e mobilizar para lutar contra mais esse desacerto da gestão municipal que está findando.

EM DEFESA DO SUS PÚBLICO E DE QUALIDADE!
CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE!
EM DEFESA DA DIGNIDADE DO TRABALHO MÉDICO!
Consultório não é loja de conveniências e nem linha de montagem.

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LUTA PELA VALORIZAÇÃO DA MEDICINA NO SERVIÇO PÚBLICO COMEÇA A DAR RESULTADOS

Governo Federal pede sugestões de planos de cargos e salários para profissionais do SUS

Fonte: Agência Brasil
O Ministério da Saúde estabeleceu até dia 30 de novembro para os secretários de Saúde darem sugestões de planos de cargos, carreiras e salários e de melhoria das condições de trabalho de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS).

A intenção do governo é promover melhorias nas condições de trabalho dos profissionais do SUS.

Mozart Sales, secretário de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde do Ministério da Saúde, disse em nota que o objetivo é estimular gestores e profissionais a encontrarem, de maneira integrada, soluções inovadoras que possam melhorar as condições dos profissionais do SUS e evitar a fragilização dos vínculos trabalhistas.

O Ministério da Saúde deve investir R$ 29 milhões em dez projetos de abrangência intermunicipal e/ou regional que serão selecionados entre os enviados. Destes, sete selecionados serão projetos de melhorias das relações e dos vínculos de trabalho e três de planos de carreira, cargos e salários.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) sugere que seja adotada uma carreira de estado com dedicação exclusiva, semelhante a dos magistrados. No Dia do Médico, comemorado em outubro, o presidente do CFM, Roberto d'Ávila diz que é uma boa forma de valorizar o trabalho dos médicos e, além disso, suprir a carência de profissionais em cidades menores, principalmente da região amazônica e do interior do Nordeste do país.

http://www.simesp.com.br/imprensa.php?Ler-editoria;4707

Juiz de Fora: crise no SUS atesta descaso do governo municipal

   .         *** *** *** FAX SINDICAL *** *** ***         .

Data: 18 de setembro de 2012.
De:    Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais.

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CRISE NA SAÚDE EM JUIZ DE FORA PROVOCA TUMULTO EM UNIDADES DE SAÚDE

Um importante jornal local noticiou hoje (18 de Setembro de 2012) que ''Usuários reclamam da falta de médicos".  A carência foi anotada em três unidades. Uma UPA terceirizada (Santa Luzia, unidade pública precarizada gerida pela Maternidade Terezinha de Jesus), no HPS e na UAPS (Unidade de Atenção Primária à Saúde) do bairro Vila Olavo Costa.

A crise que o SUS em Juiz de Fora costuma ultrapassar os limites das simples e frequentes queixas e denúncias de usuários e trabalhadores do setor e atingir os noticiários. Foi o que aconteceu, mais uma vez, neste 18 de setembro.

Na matéria lê-se, além da constatação dos fatos, algumas falas inconsistentes. A da secretária e da ouvidora municipal de saúde. A mais curiosa é a da ouvidora, que atribui a carência de médicos ao licenciamento de alguns profissionais para disputar cargos públicos. Em conversa telefônica com o presidente do Sindicato dos Médicos ela teria negado o teor dessa declaração. Mas o que ficou registrado foi isso: a Ouvidora parece desinformada. São 14 médicos que disputam uma vaga na Câmara Municipal e 2 candidatos a vice-prefeito. Nem todos atendem na rede pública de saúde. Em uma cidade de mais de 500 mil habitantes é impossível imaginar que a falta de uma dezena de médicos vá causar colapso nos serviços de saúde. Na verdade, essa declaração parece ignorar que o atual prefeito e candidato à reeleição até hoje não realizou um único concurso público para médicos municipais. Recorreu a contratos temporários e terceirizações, ocasionando rotatividade de mão de obra altamente qualificada, carência de recursos humanos e falta de motivação entre os profissionais.

O Sindicato dos Mëdicos, juntamente com o Sinserpu, que representa as demais categorias de trabalhadores que atuam na saúde, tem denunciado a situação precária dos serviços públicos de saúde, que apresentou notória deterioração na atual gestão. Sucateamente, carência de recursos humanos e materiais, desabastecimento sistemático, obsolescência, precarização.

Desde 2009 os médicos tem feito tentativas de negociação com o prefeito Custódio Mattos, candidato à reeleição. Por quatro anos protocolou ofícios e marcou audiência tentando encontrar o prefeito. Sem êxito. O prefeito não se abriu para negociações democráticas.

A atitude autoritária e antidemocrática do Prefeito Custódio Mattos empurrou os médicos para a greve. Duas foram realizadas. Uma em 2009 e outra em 2011, esta com 40 dias de duração. Na primeira, o secretário de Administração chegou a assinar um acordo com a categoria, propondo a criação de duas comissões. Uma para criar a carreira de médico na Prefeitura de Juiz de Fora e outra para corrigir os problemas no atendimento. Dessa segunda, participaria o Conselho Municipal de Saúde. Simplesmente a administração do Prefeito Custódio Mattos não cumpriu a palavra empenhada e assinada. Isso dá um noção clara de como o prefeito e candidato à reeleição trataram as políticas de recursos humanos na área de saúde e de como essa negligência atinge a rede pública de saúde.

As UPAs são geridas por entes privados e a administração municipal tem tentado passar a idéia de que são bem avaliadas pela população. Notícias frequentes e informações do conhecimento do Sindicato dão conta que essa boa avaliação é um artefato. A pesquisa relatada é feita sem metodologia adequada, sem auditoria independente e sem qualquer tipo de fiscalização. Há a suspeita de que essas pesquisas duvidosas são realizadas pelos próprios entes privados "sem fins lucrativos" e que "lucram", de alguma maneira, com esse negócio de terceirizações e privatizações, cinicamente rebatizados de "parcerias".

A matéria completa pode ser conferida no link abaixo:

http://www.tribunademinas.com.br/cidade/usuarios-reclamam-da-falta-de-medicos-1.1157021

Fax Sindical Nota de utilidade pública sobre paralisação dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora

Juiz de Fora, 6 de abril de 2011

Nota de Utilidade Pública do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora

À população, às autoridades e a quem interessar possa


No dia 7 de abril os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora, municipais e municipalizados, farão uma paralisação geral de advertência, mantendo em funcionamento apenas serviços indispensáveis de urgência e emergência.

O movimento faz parte de uma luta dos médicos municipais e municipalizados para a melhoria das condições de atendimento ao público, pela realização de concursos públicos que resolvam a carência de profissionais e pela estruturação de um plano de carreira que corrija o atual aviltamento salarial da categoria. O vencimento inicial de um médico na Prefeitura de Juiz de Fora é inferior ao piso de 3 salários mínimos preconizado na Lei 3999/1961 e 25% inferior ao nível superior da Prefeitura. Esse piso salarial, evidentemente, não atrai e nem fixa profissionais para o SUS local.

No próximo dia 12 de abril haverá Assembléia Geral dos Médicos Municipais e Municipalizados, com indicativo de greve já aprovado. Fazemos saber à opinião pública e às autoridades constituídas que nosso movimento aguarda uma proposta séria, consistente e responsável da atual administração municipal, que reverta a atual situação de descontentamento e crise que devasta a saúde pública municipal e prejudica o SUS. É a resposta que merecemos por nossas reivindicações justas. Repudiaremos o embuste e o cinismo.

(ass.) Dr. Gilson Salomão Jr.
P/ Diretoria do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata

Fax Sindical 319

FAX SINDICAL 319
- 10/01/2011
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Segunda-feira, 10 de janeiro de 2011

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata-MG

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MÉDICOS MUNICIPAIS PREPARAM CAMPANHA SALARIAL 2011

PREFEITURA DE JUIZ DE FORA. EM 2011 ESPERA-SE MAIS LUCIDEZ DOS
GOVERNANTES PARA LIDAR COM OS PROBLEMAS DA SAÚDE PÚBLICA.

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O Prefeito, seu secretariado e vereadores precisam de Luz e Razão para resolverem a deterioração que ameaça presente e futuro da saúde pública em Juiz de Fora. Não se trata de interesse corporativo ou de interesses privados, mas do interesse geral de milhares que dependem do SUS na cidade e região.

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Em Juiz de Fora, entre as muitas dificuldades enfrentadas pelo SUS local, avulta a falta de médicos. Faltam médicos em unidades básicas, faltam médicos nas escalas de plantão da urgência e emergência. Pessoas reclamam da incrível demora para o acesso a consultas com especialistas, a exames, a cirurgias. O Sindicato dos Médicos têm percebido as queixas de usuários, que costumam se materializar em manifestos públicos, como já aconteceu em várias ocasiões na Zona Norte, e notícias na imprensa local.

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Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora ganham: (1) Menos que o mercado, (2) menos que o mínimo profissional da categoria e (3) menos que o nível superior da Prefeitura. (4) As condições de atendimento e de trabalho não são satisfatórias e (5) não existe plano de cargos, carreira e remuneração específico para a categoria. (6) Cada vez pensam em mais exigências visando os médicos da Prefeitura, como ponto biométrico e quadros de aviso com horários de profissionais, sem contrapartida de melhores condições para atender aos pacientes, sem remuneração digna, sem plano de carreira. Aonde querem chegar com tanta irresponsabilidade?

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A causa? Elementar. A remuneração dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora está abaixo do mercado e tornou-e sofrível. O vencimento básico inicial (que um médico ganha no início de carreira, sem qualquer gratificação) é menor do que os três salários mínimos, que a Lei Federal 3999/61 preceitua como remuneração mínima dos profissionais. Um médico na Prefeitura de Juiz de Fora ganha 25% a menos do que um profissional de nível superior de qualquer categoria. E as condições de trabalho e de atendimento, em geral, deixam a desejar. São fatos sabidos por todos. Por mais que o Sindicato tente sensibilizar a atual administração municipal quanto à sua responsabilidade pelo melhoramento da saúde pública, tanto o Prefeito Custódio de Matos quanto o seu secretário Vitor Valverde permaneceram insensíveis e nunca apresentaram uma proposta consistente, séria e responsável para construir uma carreira atraente de médico na Prefeitura, que pudesse merecer aprovação da representação classista.

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ENQUANTO EM JUIZ DE FORA O PREFEITO NUNCA RECEBEU OS REPRESENTANTES DO SINDICALISMO MÉDICO, O MINISTRO DA SAÚDE RECEBE UMA DELEGAÇÃO DE SINDICALISTAS.


O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha,
recebeu na tarde desta quarta-feira (05/01)
em seu gabinete, diretores da Federação Nacional dos Médicos. O encontro serviu para formalizar entendimentos com a entidade e aprofundar assuntos relevantes para o movimento médico brasileiro.

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Diante de todas essas imensas dificuldades no plano municipal é previsível o agravamento da situação. O remédio é a vontade política dos atuais responsáveis pelo município em construirem uma política decente de recursos humanos para os médicos, da mesma forma que já foi feito para outras categorias - ex. Motoristas. Enquanto Custódio, Valverde e outros personagens com mando na cidade não se conscientizarem da seriedade e importância do problema, os negócios públicos da saúde continuaram escorregando para a vala da insatisfação e suas consequências maléficas e nocivas para toda a comunidade.

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FAX SINDICAL. Rio de Janeiro e os resultados da terceirização da saúde pública

Falsos médicos, desvio de função técnica e compra de votos em
20 unidades de saúde públicas e privadas do Rio de Janeiro

A política de saúde no Estado do Rio de Janeiro caracteriza-se pelo descompromisso com princípios que são garantia da normalidade da prestação de serviços pùblicos. O abuso da terceirização em atividades fim e a transferência de gestão, cada vez mais questionadas por sindicatos e pela sociedade, tem resultado em ocorrências policiais e ações na Justiça contra a entrega do governo da saúde a interesses privados. Ações trabalhistas têm sido propostas por profissionais lesados em seus direitos e salários. Os resultados negativos desta prética têm contaminado os estabelecimentos de saúde e causado, cada vez mais, situações que apavoram os usuários de serviços de saúde. Leia a notícia abaixo, sobre ilegalidades, desvios e usos eleitorais de estabelecimentos de saúde do Rio de Janeiro.

10 de setembro de 2010 • 03h36

Pelo menos 20 hospitais públicos e particulares, clínicas e centros médicos são suspeitos de usar mão de obra de falsos médicos ou funcionários em desvio de função técnica na Baixada Fluminense e na Zona Oeste do Rio.

O caso está sendo investigado pela Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Saúde Pública (DRCCSP) e envolveria até o Hospital da Posse, de Nova Iguaçu, maior Emergência da Baixada.

O delegado Fábio Cardoso, titular da especializada, vai investigar o envolvimento do hospital com o falso médico Silvino da Silva Magalhães, 40 anos, que se passava por ginecologista e obstetra no Hospital das Clínicas de Belford Roxo. Silvino está preso acusado de homicídio doloso, exercício ilegal de profissão e falsificação de documentos. Também será investigado o Hospital Iguaçu, porque Silvino tinha em seu poder mais de 30 receituários em branco da unidade e carimbos do CRM de vários médicos. Segundo o delegado, as investigações vão apurar ainda as mortes de pelo menos 13 bebês ocorridas desde janeiro no Hospital das Clínicas de Belford Roxo.

Na quinta-feira, fiscais da Justiça Eleitoral apreenderam na unidade documentos de 27 pacientes com as respectivas cópias dos títulos eleitorais, o que indicaria troca de serviços do hospital por voto. Os fiscais também apreenderam quatro computadores, munição para calibre 38 e ampolas de morfina vencida. Deodalto Ferreira, dono do hospital, fugiu pela porta dos fundos para não ser preso em flagrante. Ele é irmão do candidato a deputado estadual Flávio Ferreira (PR), que seria beneficiário do uso eleitoreiro do hospital.

Fiscais da Vigilância Sanitária do Estado também estiveram quarta-feira na unidade e constataram insalubridade nos leitos e falta de UTI. O hospital faz em torno de 500 partos por mês e cirurgias plásticas. O Conselho Regional de Medicina (Cremerj) abriu sindicância para apurar a responsabilidade da direção técnica do hospital na contratação de Silvino e a possível participação de médicos. Segundo o delegado Fábio Cardoso, pelo menos 10 médicos que estariam envolvidos nas irregularidades serão chamados a depor. "Se for comprovado o envolvimento, vamos indiciá-los também por exercício ilegal da profissão e falsificação de documentos", disse o policial.

Desde que estourou o escândalo do Hospital das Clínicas, dezenas de telefonemas têm sido feitas ao Disque-Denúncia (2253-1177) e para a delegacia com queixas sobre falsos médicos. Para o delegado, dois fatores contribuem para que hospitais contratem falsos médicos: a vaidade do estudante de Medicina, que se gaba de cuidar de pacientes, e a mão de obra barata, já que são R$ 150 a R$ 200 por plantão comparados a R$ 1 mil pagos a um profissional.

Suspeito pela polícia de ser sócio do Hospital das Clínicas, o prefeito de Belford Roxo, Alcides Rolim (PT), que é médico, negou na quinta-feira o fato por nota. A mulher dele, Eliane Rolim (PT), candidata a deputada federal, foi apontada também como suposta beneficiária do uso eleitoreiro do hospital. O prefeito anunciou que abriu auditoria para apurar as denúncias contra a unidade, que, segundo o Ministério da Saúde, recebeu do governo federal, entre 2008 e o primeiro semestre deste ano, R$ 5,6 milhões referentes a 10.990 internações e cirurgias. O dinheiro, com rubrica do SUS, é repassado pela prefeitura.

Mais uma denúncia de mau atendimento

Na quinta-feira, Patrícia da Silva Pereira, 20 anos, que deu à luz as gêmeas Alana e Sofia em 5 de abril, foi à porta da unidade protestar contra o atendimento. Ela desmaiou na mesa de cirurgia e teve de ser transferida ao Hospital da Posse. "Não sei se foi um falso médico quem cuidou da minha filha. Até hoje não recebi um documento sequer sobre o atendimento. É um absurdo", reclamou a avó dos bebês, Maria das Dores da Silva, 36 anos. O delegado Fábio Cardoso vai pedir a prisão preventiva também do falso médico colombiano identificado com Félix, que atuava com Silvino.

Histórico de problemas com a Justiça

A procuradora regional eleitoral, Silvana Bartini, solicitou ontem à 54ª DP (Belford Roxo) cópias do inquérito que investiga a ação do falso médico Silvino Magalhães no Hospital das Clínicas. Ela disse que quer apurar as denúncias de uso eleitoreiro da unidade para beneficiar a candidatura a deputado estadual de Flávio Ferreira (PR), irmão do dono do hospital. Santinhos do candidato foram apreendidos pela polícia no local.

Não é a primeira vez que Flávio Ferreira enfrenta problemas com a Justiça Eleitoral. Em 2004 ele chegou a ser eleito prefeito de Paracambi, na Baixada Fluminense, mas teve o mandato cassado por compra de votos. Flávio chegou a tomar posse na prefeitura, mas foi destituído do cargo. O segundo colocado, André Ceciliano (PT), assumiu em seu lugar.

A procuradora explicou que, se ficar comprovado o uso do hospital na campanha do candidato, ela poderá entrar com uma ação contra ele por abuso de poder. A punição, além de multa, poderá ser a cassação do registro de sua candidatura.
Fonte: noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI4670369-EI5030,00-RJ+falsos+profissionais+e+compra+de+votos+envolveriam+unidades+de+saude.html

Na luta contra essa prética escandalosa o CREMERJ vai colocar em seu site as fotos dos médicos para que possam ser identificados e para que os falsos médicos sejam denunciados. A notícia está em g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2010/09/cremerj-disponibiliza-foto-de-medicos-em-site-para-identicar-criminosos.html

TelegramaSINDICAL_Termina greve dos médicos municipais de Olinda.

Greve dos médicos municipais em Olinda.

Cinco meses de luta. Paralisações e atos públicos. Enfim, o acordo. Para que a Prefeitura o cumpra, o Ministério Público formalizará um TAC, com os termos do acordo. O movimento e seu desfecho nos oferecem mais um exemplo das duras condições a que estão submetidos os médicos municipais do SUS, em todo o Brasil. E também da necessidade de construir movimentos fortes e persistentes. Os gestores municipais não demonstram, em geral, boa vontade. Temos aqui mais um exemplo. Se os médicos municipais brasileiros não tiverem capacidade de se organizar e lutar, vão continuar valendo muito pouco.

Salário decente, carreira decente, trabalho decente, valorização e respeito é tudo que os médicos do SUS têm o dever moral de exigir.

Leia a notícia sobre o movimento em Olinda:
Após cinco meses de greve, médicos de Olinda retornam nesta segunda (05 de julho).


Para o acordo ser consolidado, as duas partes vão assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no Ministério Público de Olinda (MPPE) também na segunda



Os médicos vinculados à rede municipal de Olinda retornam ao trabalho nesta segunda-feira (5), depois da proposta negociada entre representantes do Sindicato dos Médicos (Simepe) e da Prefeitura. Para o acordo ser consolidado, as duas partes vão assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no Ministério Público de Olinda (MPPE) também na segunda.

O movimento da categoria durou cerca de cinco meses marcado por denúncias das condições de trabalho, atividades em saúde e cidadania, atos públicos e paralisações nas unidades de saúde.


Segundo o Simepe, o consenso foi construído em torno de dois eixos principais: a questão estrutural e financeira. Com relação à primeira, a prefeitura se comprometeu a executar mensalmente a reforma de duas unidades do PSF, além de promover concurso público até o segundo semestre do ano que vem.



No plano financeiro, o reajuste será dado por partes. De imediato, o salário base dos médicos passará de R$ 882 para R$ 1.100, retroativo a maio. Em setembro, o vencimento passará para R$ 1.382 e até dezembro todos os concursados deverão ser incluídos no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV). Em maio do ano que vem, o salário base será novamente reajustado, chegando aos R$ 1.700.


Ainda de acordo com o Simepe, o escalonamento do salário terá uma nova etapa entre maio de 2011 e maio de 2012.

Outra questão resolvida entre o Simepe e a Prefeitura diz respeito às demissões. Durante o movimento de paralisação por tempo indeterminado, nos últimos dois meses, cerca de 30 médicos entregaram cartas ao sindicato, oficializando seus pedidos de exonerações. Os documentos, no entanto, não foram entregues à Secretaria de Saúde de Olinda. O quadro de médicos do município é composto por aproximadamente 280 profissionais (concursadose contratados).

A notícia saiu em www.pe360graus.globo.com/noticias/cidades/greve/2010/07/04/NWS,516154,4,67,NOTICIAS,766-APOS-MESES-GREVE-MEDICOS-OLINDA-RETORNAM-SEGUNDA.aspx

Crise no SUS de Juiz de Fora provoca manifestação popular.

Juiz de Fora - 4 de julho de 2010, domingo
Fonte: http://www.tribunademinas.com.br/geral/geral40.php

- Luta por melhorias na saúde -

Lideranças comunitárias da Zona Norte realizaram uma manifestação ontem contra a precariedade da saúde na região. O ato público aconteceu na Praça Jeremias Garcia, em Benfica, com faixas e cartazes com reivindicações. “Desde março, não há pediatra de plantão na policlínica, e este é o quinto sábado sem atendimento de emergência na unidade”, denunciou Carlos Alberto Mendes, presidente da Associação dos Moradores de Benfica.

A mobilização por melhorias na saúde é uma iniciativa da União dos Bairros da Região Norte e Distritos Rurais. “Estamos vivendo um momento de dificuldades no setor da saúde. Faltam médicos e remédios na maioria das unidades”, observou Irene Vitorino, do Fábrica. “O posto do Nova Era completou um mês, e já tem vários problemas. Só há um médico para toda a população e faltam remédios”, salientou Talita do Nascimento.

Além dos problemas relacionados à saúde, os manifestantes também abordaram outros pontos polêmicos.Foram distribuídos panfletos contrários à construção da BR-440, via semiexpressa que ligará a BR-267 à BR-040. “A gente está unindo força com o pessoal da Zona Norte. A preocupação da população da Cidade Alta é grande porque as obras já estão avançando dentro da Represa de São Pedro”, frisou Luiz Cláudio Almeida Santos, do Comitê Diga Não à BR-440

Plano de saúde assina carteira e esvazia Unimed

TELEGRAMA SINDICAL 21/03/2009 - 03

 

Plano de saúde que contrata médicos por carteira assinada, estabelece-se no Paraná e esvazia outros planos de saúde e cooperativas. Presidente do Sindicato comenta descredenciamento em massa. Médicos preferem trabalhar com a carteira assinada.

 

20/03/2009

O Sindicato dos Médicos do Paraná (Simepar) apontou que um número crescente de descredenciamento de médicos especialistas tem ocorrido no Estado. De acordo com o presidente do Simepar e Diretor de Saúde Suplementar da FENAM, Mario Antônio Ferrari, há uma relação da rescisão destes contratos com a chegada, em Curitiba, de uma empresa de operadora de Plano de Saúde que adquiriu uma empresa americana e que está contratando os médicos com registro em carteira. O argumento da administradora é a redução de custos. 

Em entrevista à Rádio FENAM, o diretor falou sobre o descredenciamento em massa na região, das conseqüências do ponto de vista ético na relação médico/paciente e apontou que este comportamento das operadoras de saúde gera prejuízos aos usuários e aos profissionais médicos

FONTE: http://portal.fenam2.org.br/portal/showData/367831

[FAX143]NOVO MÍNIMO DOS MÉDICOS NO CONGRESSO.

O site da Fenam, publicou na página: FENAM [FENAM] ,matéria que transcrevemos abaixo sobre o otimismo do relator do projeto que define um novo salário mínimo profissional para os médicos. Apesar da descrença de alguns círculos e do desinteresse de alguns grupos, a idéia está progredindo no Congresso. O apoio do movimento sindical tem sido fundamental para fixar um salário mínimo profissional digno para os médicos brasileiros. Nas lutas da categoria profissional, sempre nas pautas de reivindicação tem aparecido o salário mínimo profissional nos patamares definidos oficialmente pela FENAM. Em alguns estados brasileiros (Ex.: Ceará, Amazonas, Rondônia, entre outros), acordos já foram firmados tendo como parâmetro o salário mínimo profissional defendido pela FENAM. É interessante a leitura da matéria.

09/02/2009
O deputado Mauro Nazif (PSB/RO) demonstrou estar otimista quanto à aprovação do Projeto de Lei 3.734/2008, de autoria do deputado Ribamar Alves (PSB-MA), que define o salário mínimo profissional do médico em R$ 7 mil. Relator do projeto na Câmara, Nazif, em entrevista exclusiva à TV FENAM, falou sobre as alterações que fez na proposição.

Segundo o parlamentar, a primeira mudança, feita após ouvir as entidades médicas, foi na carga horária, definida em 20 horas semanais ou quatro horas diárias. A segunda alteração, considerada a mais importante, foi quanto ao ponto que estabelecia o índice de reajuste. De acordo com o projeto original, o reajuste seria baseado no salário mínimo. Agora, com as alterações de Nazif, o reajuste terá como base o INPC.

“Já houve projetos do mesmo teor que foram aprovados pelas duas Casas (Câmara e Senado) e vetados pelo presidente da República por inconstitucionalidade, devido ao reajuste estar baseado no salário mínimo. O INPC é considerado constitucional pelo governo e essa alteração vai tornar o trâmite do projeto mais rápido na Casa”, assinalou o deputado.

Outro ponto foi quanto ao prazo para o projeto entrar em vigor, definido para 90 dias após sua publicação. “Entendemos que esse projeto é muito importante para os profissionais que estão padecendo, trabalhando em um, dois ou três empregos. Com o salário mínimo de R$ 7 mil por 20h/semanais, ele vai poder investir mais na sua profissão, vai poder se atualizar, estudar, pagar cursos e a tendência é, sem duvida, melhorar a qualidade de vida do médico. Certamente, a maior beneficiária vai ser a população que utiliza os serviços desses profissionais nas unidades de saúde,” comentou.

Mauro Nazif também explicou que mesmo o salário sendo para a iniciativa privada, quando aprovado, servirá de incentivo e de base para a remuneração na rede pública de saúde. “Por tabela, e é isso o que acontece, certamente o piso será acompanhado no setor publico, e esse é um dos objetivos da relatoria do projeto”, concluiu o parlamentar

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Cooperativas e má remuneração levam saúde pública de Natal ao estado de calamidade.

Crise na saúde pública. Governo do Estado do Rio Grande do Norte e Prefeitura de Natal decretaram calamidade pública em razão da falta de anestesistas nas unidades hospitalares públicas. A crise foi ocasionada pela precarização de mão de obra médica naquele Estado. Os serviços eram contratados por meio de cooperativas. A falta de uma política séria e responsável de recursos humanos pode levar a situações de calamidade pública. Esse fato o demonstra. A notícia está na página do Diário de NatalCategorias do Technorati saúde pública, SUS, Natal, Governo Federal, Prefeitura, médicos, administração pública, serviço público, Congresso Nacional

Sindicato pede interdição ética do SAMU.

Em ação junto ao Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul, o Sindicato dos Médicos solicitou a interdição ética do SAMU Metropolitano de Porto Alegre. Um dos principais problemas citados é a falta de médicos para atuarem na central de regulação que controla o sistema. A remuneração pouco atraente e a precariedade do vínculo empregatício não tem atraído e nem fixado médicos no serviço. Não há o devido zelo das autoridades em buscar soluções urgentes que permitam manter o funcionamento desse serviço essencial. A matéria, do site do Sindicato, pode ser conferida na página SIMERS - Sindicato Médico do Rio Grande do Sul

Terça-Feira, 30 de dezembro de 2008
SIMERS pede interdição ética de SAMU Metropolitano ante falta de médicos
Fonte: Imprensa/SIMERS


O Sindicato Médico do RS (SIMERS) pediu interdição ética do SAMU Metropolitano. A medida foi encaminhada ao Conselho Regional de Medicina (Cremers) ante a falta de condições mínimas para o exercício da Medicina. O problema mais grave é número insuficiente de médicos na central de regulação, que decide comno será o atendimento a cada urgência.

Plantões que deveriam ter seis profissionais, conforme norma do Ministério da Saúde, têm apenas dois, para receber chamados oriundos de mais de 50 municípios e com 3,5 milhões de pessoas. Há duas semanas uma médica ficou sozinha por mais de seis horas no plantão para dar conta de dezenas de chamados. Promessa da Secretaria Estadual da saúde, responsável pelo serviço, de reforçar equipe entre Natal e Ano-Novo não ocorreu.

A regulação do SAMU Metropolitano recebe chamados de urgência oriundos de 53 municípios, que incluem Região Metropolitana, Litoral Norte e até Santa Cruz do Sul. Porto Alegre tem seu próprio serviço de urgência móvel. Os médicos reguladores decidem como deve ser feito o socorro a vítimas de violência e acidentes ou que sofrem problemas de saúde.

Com a entrada dos municípios do Litoral Norte, crescem ocorrências com veranistas. Problema é que são apenas dois médicos para decidir rapidamente o atendimento. Muitos chamados demoram a ser atendidos devido à falta de médicos e de ambulâncias nas cidades que concentram as bases de atendimento – que são 21.

“Isso põe em risco a vida de pessoas. O Estado aumentou a cobertura do serviço, mas esqueceu que ele precisa de retaguarda, de médicos para orientar o socorro”, critica Neio Lúcio Fraga Pereira. “Isso é irresponsabilidade. O governo sabia que não teria médicos no número necessário para assegurar pelo atendimento”.

O SIMERS teve encontro há três meses com a secretária-adjunta da Saúde, Arita Bergmann, no qual a entidade expôs as dificuldades de preencher vagas mesmo com concurso público e a necessidade de criar carreira de médico regulador.

Problema é que o último concurso, realizado em 2006, foi para o cargo de técnico em saúde e ecologia humana, teve 99 aprovados, mas não indicava que seria para trabalhar na função de regulador do SAMU. Muitos profissionais chamados começaram a trabalhar, mas não se adaptaram ao tipo de função e são de áreas da Medicina sem relação com atendimentos de urgência.

Veja aqui http://mediacenter.clicrbs.com.br/templates/player.aspx?uf=1&contentID=46029&channel=45  matéria na RBS TV, no Bom Dia Rio Grande de 31/12/2008