Mais médicos e mais problemas para uma saúde em crise.

Artigo interessante sobre o Mais Médicos.
Subterfúgio do governo não funciona - Mais Médicos tem que recolher contribuições previdenciárias. O estranho silêncio dos magistrados trabalhistas e das centrais sindicais diante da maior operação de terceirização promovida no Brasil.
http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,medicos-cubanos--sustos-trabalhistas-,1093254,0.htm

Crise no SUS - corrupção e precariedade fazem mal à saúde

Fax Sindical - Corrupção joga meio milhão de reais destinados à saúde no ralo. Mais médicos mais violações. 20/10/2013

Matéria na Folha denúncia corrupção no SUS. Leia em http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidiano/134825-sus-paga-201-consultas-no-mesmo-dia-para-paciente.shtml

"SUS paga 201 consultas no mesmo dia para paciente

Dados obtidos pela Folha apontam uso irregular de R$502 milhões em 5 anos

Ministério cobra desvios identificados em auditorias; 113 casos têm ressarcimento de mais de R$ 1 milhão
NATÁLIA CANCIAN
ENVIADA ESPECIAL AO MARANHÃO
ANDRÉ CARAMANTE
DE SÃO PAULO

Em um único dia, um paciente "conseguiu ser atendido" 201 vezes em uma clínica de Água Branca, no Piauí. A proeza não parou por aí --o valor das duas centenas de consultas foi cobrado do SUS. O mesmo local cobrou tratamentos em nome de mortos.

Casos assim explicam como, em cinco anos, cerca de R$ 502 milhões de recursos públicos do SUS foram aplicados irregularmente por prefeituras, governos e instituições públicas e particulares.

Esse meio bilhão, agora cobrado de volta pelo Ministério da Saúde, refere-se a irregularidades identificadas em 1.339 auditorias feitas de 2008 a 2012 por equipes do Denasus (departamento nacional de auditorias do SUS) e analisadas uma a uma pela Folha.

Um dos problemas mais frequentes são os desvios na aplicação de recursos --quando o dinheiro repassado a uma área específica da saúde é aplicado em outro setor, o que é irregular.

Também há casos de equipamentos doados e não encontrados, cobranças indevidas, problemas em licitação e prestação de contas, suspeitas de fraudes e favorecimentos.

Com o valor desviado, por exemplo, poderiam ser construídas 227 novas UPAs (unidades de pronto atendimento) ou, ainda, 1.228 novas UBS (unidades básicas de saúde). O orçamento do ministério em 2012 foi de R$ 91,7 bilhões.

Para burlar as contas do SUS, gestores falsificam registros hospitalares ou inserem em seus cadastros profissionais "invisíveis".

Em Nossa Senhora dos Remédios, também no Piauí, de 20 profissionais cadastrados nas equipes do Programa Saúde da Família, 15 nunca haviam dado expediente.

Em Ibiaçá (RS), remédios do SUS foram cedidos a pacientes de planos de saúde.

As íntegras desses e de outras centenas de auditorias estão disponíveis no site do Denasus. Mas, para ter acesso às fiscalizações, a Folha pediu dados ao governo federal via Lei de Acesso à Informação.

A maior parte dos desvios foi constatada em auditorias cuja principal responsável pela gestão dos recursos era a prefeitura (73% do valor), seguido dos Estados (15%). O restante é dividido em clínicas particulares, instituições beneficentes e farmácias.

Das 1.339 auditorias analisadas pela Folha, 113 têm o ressarcimento calculado em mais de R$ 1 milhão cada.

Para o Ministério da Saúde, a soma das irregularidades das auditorias pode ser ainda maior, devido a novos relatórios complementares dos últimos meses. "

MAIS MÉDICOS, MAIS VIOLAÇÕES, MAIS PRECARIEDADE

Um dos principais pontos de atrito  entre a Federação Nacional dos Médicos e o Ministério da Saúde, no que diz respeito ao programa "Mais Médicos" tem sido a maneira escolhida pelo governo para a contratação das centenas de profissionais. Aprofunda a precariedade das relações de trabalho nos serviços Públicos de saúde e desrespeita direitos civis e sociais. Leia matéria divulgada pela Fenam e veja o vídeo.

FENAM cobra respeito aos direitos trabalhistas no programa Mais Médicos

Por: Valéria Amaral

A Federação Nacional dos Médicos (FENAM) solicitou nesta terça-feira (27), em Brasília, à Procuradoria Geral do Trabalho (PGT) a abertura de investigação de simulação de fraude trabalhista na contração de profissionais no programa Mais Médicos, criado pela Medida Provisória 621/13. A ação faz parte de um pacote de medidas da entidade que contempla ainda a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) no Supremo Tribunal Federal (STF) e anúncio do apoio das centrais sindicais dos trabalhadores. Assista na FENAM TV

Entre os pontos de questionamento do documento apresentado ao vice-procurador Geral do Trabalho, Eduardo Antunes Parmeggiani, está o tipo de remuneração oferecida no programa – bolsa de ensino. Para o presidente da FENAM, Geraldo Ferreira, a medida é uma simulação de especialização, uma vez que os médicos contratados prestarão assistência à saúde e configura também precarização das relações de trabalho, ao não criar vínculos empregatícios, ferindo as leis trabalhistas brasileira.

“O governo afronta resoluções e tratados internacionais, como a restrição de locomoção do trabalhador. Esses médicos não poderão ter livre exercício da medicina por conta da não revalidação do diploma (se referindo aos médicos estrangeiros)”.

O pedido de investigação foi acompanhado da solicitação formal de acesso ao acordo do Ministério da Saúde com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) para contração de médicos cubanos, onde há indícios de relação de trabalho forçado. A argumentação está baseada no montante em que Cuba receberá por cada médico e o valor irrisório que será repassado ao profissional, além da falta de liberdade de trânsito no Brasil. Caso essa relação de trabalho for aplicada no Brasil, a FENAM recorrerá à Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Assista à matéria na Fenam Tv:
http://web.fenam2.org.br/tv/showData/406000

Mais médicos: A Força de uma Ilusão

A força de uma ilusão.

Recente pesquisa, sob patrocínio da CNT, alegrou o Ministério da Saúde ao apontar que mais de 70% dos entrevistados apoiaram a iniciativa governista da bolsa "Mais Médicos". Não sabemos se os entrevistados foram devidamente informados de que essa iniciativa do governo substitui o contrato regular de trabalho por uma bolsa de três anos de duração e que os bolsistas contratados dessa forma foram dispensados de fazer prova de revalidação de diplomas, onde deveriam mostrar seus conhecimentos. A CNT é entidade ligada ao conhecido Senador mineiro Clésio Andrade. Esse senador pede verba ao Ministério dirigido por Alexandre Padilha para o Hospital e Maternidade Terezinha de Jesus em Juiz de Fora, conforme nos informa a coluna "Painel" do jornal Tribuna de Minas, de Juiz de Fora.

"O senador Clésio Andrade
encaminhou correspondência ao
ministro da Saúde, Alexandre
Padilha, pleiteando a liberação
urgente de recursos da ordem de
R$ 270 mil para aquisição de
equipamentos para o Hospital
Maternidade Therezinha de Jesus.
Ele aponta a necessidade de
instalações essenciais de pronto
atendimento médico e atenção
básica de saúde para o hospital
que atende não apenas Juiz de
Fora mas também pacientes da
Zona da Mata. Sem os recursos, a
região perde, sobretudo no
atendimento de urgência de
especialidades que carecem de
investimentos."

http://www.tribunademinas.com.br/painel/painel-1.1350649

A pesquisa, a propaganda institucional e a atitude de grande parte da mídia foram decisivas nessa manobra que impôs às entidades que representam a classe médica a "espiral do silêncio" diante do governo.

Matéria no Globo online (24/09/2013) revela que o jornal adota uma abordagem negativa em relação aos Conselhos Regionais de Medicina. Matéria da Folha, no mesmo dia, destacava que o Ministério da Saúde havia admitido falha (ainda que sorrateiramente) no envio da documentação necessária para tais registros (confira em http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidiano/130654-sem-registro-cubanos-tem-agenda-social.shtml ).

O mesmo jornal Globo, na sua versão on-line, há uma outra matéria na qual o CFM foi ouvido (http://moglobo.globo.com/integra.asp?txtUrl=/pais/crms-concederam-13-dos-registros-solicitados-estrangeiros-10110775 ). Mas não destaca as falhas do Ministério da Saúde no processo.

Excluídos de qualquer negociação democrática, os representantes legitimamente eleitos da classe médica foram coagidos a uma submissão constrangedora por ações coordenadas de natureza jurídica, administrativa e de propaganda.

O povo ainda não percebeu o verdadeiro alcance das medidas governistas na saúde. Logo notará que os hospitais não chegaram ao padrão Fifa. Continuarão sucateados e sem leitos, que os pronto socorros continuarão deficitários e lotados, que continua difícil o acesso a cirurgias, exames e internações. Não se pode enganar a todos por todo o tempo.

http://moglobo.globo.com/integra.asp?txtUrl=/pais/no-dia-da-estreia-medicos-estrangeiros-sao-impedidos-de-atender-populacao-em-todo-pais-10095161