URGENTE! PEDIMOS A MOBILIZAÇÃO DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA. NO DIA 11 DE MARÇO DE 2026 HAVERÁ REUNIÃO ENTRE O SINDICATO E A SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA. TENDO EM VISTA O RESULTADO IMENSAMENTE NEGATIVO DAS TRATATIVAS EM ANOS ANTERIORES, PEDIMOS AOS COLEGAS MÉDICOS DA PREFEITURA QUE FIQUEM MOBILIZADOS. CONTINUAREMOS DIVULGANDO O PASSO A PASSO DAS NEGOCIAÇÕES.
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sábado, 7 de março de 2026
terça-feira, 12 de outubro de 2010
Justiça, Sindicatos, movimentos sociais defendem concurso público e condenam terceirização na saúde
TELEGRAMA SINDICAL - 12/10/2010 - 09:00
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata-MG
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NO CEARÁ JUSTIÇA DO TRABALHO OBRIGOU GOVERNO ESTADUAL A ACABAR COM TERCEIRIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA E SINDICATO DOS MÉDICOS DO RIO GRANDE DO NORTE REAFIRMA DEFESA DO CONCURSO PÚBLICO E ATACA TERCEIRIZAÇÃO PRATICADA CONTRA O SUS DE NATAL.
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TERCEIRIZAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO PODE SER CONSIDERADA MÁ-FÉ DO GOVERNANTE
Sentença da Justiça do Trabalho, no Ceará, em 2009, já obrigava o governo estadual a interromper terceirização na área da saúde. Na sentença, o juiz diz que a terceirização é um ralo para o dinheiro público. A insistência em terceirizar, por parte de governadores e prefeitos, como é o caso atual de Juiz de Fora, demonstra má-fé, porque desconhece todas estas decisões e a Constituição, que determina quE o acesso ao serviço público se faça por concurso público e que os gastos com dinheiro público devem ser feitos mediante licitação.
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Justiça multa Governo do Ceará e manda demitir terceirizados da Saúde e governo estadual indenizar por danos morais
02 September 2009 15:40O Governo do Estado foi condenado a afastar 114 servidores terceirizados e a pagar multa de R$ 570 mil por “dano moral coletivo”
O Governo do Estado foi condenado pelo juiz do Trabalho Eliude dos Santos Oliveira a anular contrato de terceirização de servidores da Secretaria da Saúde e a pagar multa de R$ 570 mil por “dano moral coletivo”. O valor é de R$ 5 mil por terceirizado mantido em vaga para a qual existe concursado à espera de convocação: 114 funcionários estão nessa situação. Os réus - o Estado e a empresa provedora da mão-de-obra, Elite Serviços Especializados - podem recorrer.O Governo tem 45 dias, a partir danotificação, para cumprir a determinação. Caso os terceirizados não sejam afastadosno prazo estabelecido, o governador Cid Gomes (PSB) e o secretário da Saúde, João Ananias(PCdoB), estão sujeitos, cada um, a multa diária de R$ 5 mil. O Estado também fica passível de multa de R$ 1 mil por dia pelo uso de terceirizados pela Secretaria nas funções para as quais existem concursados à espera de convocação: assistente social, biólogo, enfermeiro, farmacêutico, bioquímico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, veterinário, nutricionista, psicólogo, terapeuta ocupacional,técnico e assistente técnico. A decisão cita resolução, de novembro de 2008, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que determinava que o Governo convocasse “no prazo improrrogável de 120 dias” os concursados de nível superior não médico da Saúde. “Ante a demonstração de fortes indícios da prática de atos de improbidade administrativa e outros atos ilícitos”, o juiz determina que a documentação do processo seja encaminhada ao Ministério Público Federal e ao TCE “para a tomada de providências cabíveis”. O juiz afirma, na sentença, que ficou provado que o contrato e seus aditivos “além de constituírem instrumentos de precarização do trabalho humano, também se materializam como forma dissimulada de beneficiar terceiros em detrimento dos direitos fundamentais dos trabalhadores já concursados”. Eliude Oliveira acatou os argumentos do autor da ação, o Ministério Público do Trabalho, que aponta que os salários pagos aos terceirizados são mais de 50%superiores ao valor que seria pago aos profissionais concursados, o que causaria prejuízo aos cofres públicos. “Caso se confirmem as suspeitas acima mencionadas, é plausível entender que tais contratos também serviram e ainda estão servindo como verdadeiros ‘ralos’ para o desvio do dinheiro público”, prossegue o juiz.Além dos danos financeiros, ele declara a ilegalidade da terceirização de uma atividade fim do Estado - a saúde -, que conta ainda com cargos públicos específicos já legalmente previstos.O deputado estadual Heitor Férrer(PDT), que trouxe a público a decisão judicial, na sessão de ontem da Assembleia Legislativa, ressaltou que a determinação não é para que o Estado contrate os concursados antes do prazo final da validade do concurso - dezembro deste ano -, mas para que o Governo não contrate terceirizados para funções para as quais já há aprovados esperando nomeação. De acordo com Heitor, o contrato com a empresa prestadora de serviços já existia antes do concurso para servidoresda Saúde, mas teria sido renovado mesmo após sua realização.O líder do Governo, deputado Nelson Martins (PT), afirmou que “o Estado tem feito, gradualmente, a substituição” dosterceirizados por concursados. Segundo ele, já foram efetivados 12 mil servidores da Saúde, mas “não tem como substituir todo mundo de uma vez só”. “O Estado tem trabalhado para que todas aquelas atividades que são atividades de Estado sejam feitas por servidores”, disse o deputado.A Procuradoria-Geral do Estado, por meio do procurador-geral adjunto, Francisco Nogueira, e a Secretaria da Saúde, por meio de sua assessoria, informaram ainda não foram notificadas, e que só depois de tomar conhecimento oficial da decisão dariam declarações sobre a questão. Nogueira adiantou, contudo, que o Estado é obrigado por lei a recorrer de condenações. O POVO procurou a Elite Serviços Especializados no fim da tarde de ontem, mas as ligações para o telefone listado não foram atendidas.Fonte: O Povo
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Em defesa do concurso público:
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Presidente do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte e Sindicato dos Servidores Públicos estaduais confirmam posição sindical contra processo de terceirização e desmonte da política de recursos humanos e do serviço público no SUS.
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10 de Outubro de 2010 - NATAL RN
Sindicatos são contra terceirização
Os sindicatos dos servidores públicos da área de saúde vão contestar, judicialmente, o que chamam de privatização do atendimento prestado à população natalense pela Secretaria Municipal de Saúde.
O presidente do Sindicato dos Médicos, Geraldo Ferreira, informou que na manhã da próxima quarta-feira, dia 13, haverá uma audiência pública na Câmara Municipal de Natal para discutir a questão, que começou com a terceirização dos serviços da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do conjunto Pajuçara, na Zona Norte de Natal e descambou, agora, para a criação das AMEs, os chamados Ambulatórios Médicos Especializados que serão geridos por organizações sociais em cinco bairros da capital.
Um dos ambulatórios será instalado no bairro de Brasília Teimosa, onde a atual unidade apresenta uma grande demanda de pacientes em busca de atendimentoGeraldo Ferreira disse que o atendimento de saúde é uma “atividade precípua do serviço público” e que a contratação terceirizada só é admitida pela legislação brasileira “como complementar” à falta de profissionais que possam existir nas unidades públicas de saúde.
A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Natal (Sinsenat), Soraya Godeiro, até desafia a prefeitura a liberar recursos para as unidades geridas por serviços públicos, a fim de comparar com o atendimento feito por entidades privadas, como ocorre com a UPA de Pajuçara e deve ocorrer em relação à UPA da Cidade da Esperança, cuja comunidade está se mobilizando para ocupá-la e pressionar a administração municipal para colocá-la sob a gestão do próprio quadro de servidores da SMS.
Os sindicalistas alegam que em alguns estados a terceirização vem sendo contestada na justiça, e existem casos em que os gestores estão sendo obrigados a ressarcirem os cofres públicos por terem autorizado o repasse de recursos financeiros para instituições terceirizadas.
Soraia Godeiro lembrou que, por ocasião da abertura da UPA de Pajuçara, no meio do ano, pelo menos 85% do quadro podia ser preenchido por servidores públicos, enquanto o restante – 15% - podia ser de contratações complementares, como prevê a lei.
Segundo ela, o Sinsenat já moveu 300 ações judiciais para obrigar a Prefeitura a contratar os concursados de 2006 e 2008, que poderiam muito bem ocupar as vagas disponíveis nessas novas unidades que estão sendo criadas na rede municipal de saúde.
A presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindsaúde), Sônia Godeiro, afirmou também que as nomeações dos diretores das unidades de saúde têm um viés político e apela para que o município volte a ter eleições para esses dirigentes, um modelo que foi extinto em 1996. Os servidores da saúde também aguardam, para hoje, a aprovação do plano de carreira que está em tramitação na Câmara desde 10 de agosto. Soraya Godeiro disse que o líder da prefeita Micarla de Sousa, vereador Enildo Alves, comprometeu-se em apoiar.
A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN) informou, também, que o pedido do Ministério Público de bloqueio dos recursos que deveriam ser investidos no antigo prédio onde funcionava o Pronto Socorro Sandra Celeste foi encaminhado à Procuradoria do Município para que possam dar respostas à Justiça.
O Ministério Público solicitou o bloqueio da verba já que a Prefeitura sequer iniciou a obra que estava prevista para melhorar as condições do prédio localizado no bairro de Dix-Sept Rosado.
Sobre a multa fixada para o secretário de saúde do Município, Thiago Andrade, ela ainda não começou a ser paga. O secretário pediu revisão do valor e o juiz autorizou a redução de R$ 30 mil para R$ 10 mil. O procurador Bruno Macedo disse que já informou à Justiça, que dia 15 será apresentado o orçamento básico da obra.
SMS anuncia implantação de ambulatório especializado
Para cobrir os buracos da cobertura do Programa de Saúde da Família em Natal a curto prazo, a Secretaria Municipal de Saúde irá implantar um novo serviço, o Ambulatório Médico Especializado, com cinco unidades em Natal, sendo uma em cada distrito sanitário da cidade. Os AMEs serão geridos por Organizações Sociais, entidades privadas e filantrópicas, a exemplo do que acontece na UPA de Pajuçara. A ideia já nasce polêmica, com sindicatos e movimentos sociais dispostos a entrar na Justiça contra o que chamam de “privatização da saúde”.
Dois dos novos ambulatórios devem começar a funcionar ainda esse mês. A chamada pública, presente no diário oficial da última sexta-feira, previa a criação de cinco Ambulatórios Médicos Especializados, nos seguintes bairros: Nova Natal e Planalto - a ser inaugurados esse mês – além de Brasília Teimosa, Potengi e Dix-Sept Rosado. Na prática, os AMEs irão funcionar como centros clínicos, com vários especialistas, como cardiologista, geriatra, obstetra, ginecologista, entre outros. Os pacientes poderão procurar os serviços espontaneamente e também encaminhados pelos médicos dos postos de saúde. A previsão é de investir R$ 26,4 milhões no novo projeto até 2011.
Segundo o secretário municipal de Saúde, Thiago Trindade, os ambulatórios irão preencher lacunas deixadas pela falta de estrutura do Programa de Saúde da Família em Natal. Há 117 equipes em Natal, sendo que 41 estão incompletas, sem médicos. Thiago promete investir também na reestruturação do PSF, mas até lá os ambulatórios especializados darão o suporte. “Temos 15 projetos para enviar ao Governo Federal sobre o PSF, mas por enquanto a melhor solução é essa parceria com organizações sociais”, diz Thiago.
As organizações sociais interessadas têm até o dia 11 de outubro, próxima segunda-feira, para enviar à Secretaria Municipal de Saúde as propostas para gerir os três primeiros AMEs, que são a de Nova Natal, na Zona Norte, Planalto, na Zona Sul, e a de Brasília Teimosa, na Zona Leste, prevista para funcionar em novembro desse ano. Os outros dois, de Dix-Sept Rosado, na Zona Oeste, e do bairro Potengi, também na Zona Norte, ficaram para o próximo ano. No contrato, a Prefeitura repassa os valores para o funcionamento das unidades e as organizações sociais contratam profissionais, compram equipamentos e abastecem com material médico-hospitalar. Os prédios são públicos.
Uma planilha de custos fixada pela Prefeitura impõe um teto para cada unidade, levando em consideração os serviços oferecidos. Os dois primeiros ambulatórios a serem inaugurados irão custar mensalmente R$ 862 mil, o de Nova Natal, e R$ 547 mil, o do Planalto. É o mesmo procedimento adotado na UPA de Pajuçara, considerada modelo e pioneira em termos de “terceirização” na saúde em Natal.
Os cinco ambulatórios irão ganhar posteriormente um reforço de uma outra unidade com mais capacidade de atendimento, segundo o projeto da Secretaria Municipal de Saúde. Será onde hoje fica o antigo prédio abandonado do Pronto-socorro infantil Sandra Celeste. “Teremos a maior unidade, considerada referência para a atual gestão”, diz Thiago. A ociosidade do prédio atualmente é alvo de ação na Justiça, o que impôs multa pessoal ao secretário de saúde desde julho, no valor de R$ 5 mil por dia. Thiago Trindade irá recorrer.
Projeto é motivo de polêmica e discussões
A polêmica sobre o projeto repete outras acaloradas discussões, como quando da implantação da UPA de Pajuçara e a terceirização dos serviços de laboratório. Há pontos ideológicos no debate. O secretário municipal de Saúde, Thiago Trindade, chama o processo de “gestão compartilhada”, em referência à entrega da gestão dos ambulatórios às organizações sociais. Já os movimentos sociais e sindicatos de profissionais de saúde chamam de “privatização” ou terceirização”. A diferença de nomes traduz uma séria divergência de opiniões. De um lado, os movimentos sociais condenam a nova forma de gestão. Do outro, a Prefeitura diz não haver outro caminho.
A reportagem da TRIBUNA DO NORTE entrou em contato com o Ministério Público Estadual. A promotora Kalina Filgueiras informou, através de sua Assessoria, que não há nenhum inquérito civil acerca do assunto. Mas a promotora tem conhecimento do fato e está colhendo mais informações para firmar uma posição a esse respeito.
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata-MG
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NO CEARÁ JUSTIÇA DO TRABALHO OBRIGOU GOVERNO ESTADUAL A ACABAR COM TERCEIRIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA E SINDICATO DOS MÉDICOS DO RIO GRANDE DO NORTE REAFIRMA DEFESA DO CONCURSO PÚBLICO E ATACA TERCEIRIZAÇÃO PRATICADA CONTRA O SUS DE NATAL.
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TERCEIRIZAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO PODE SER CONSIDERADA MÁ-FÉ DO GOVERNANTE
Sentença da Justiça do Trabalho, no Ceará, em 2009, já obrigava o governo estadual a interromper terceirização na área da saúde. Na sentença, o juiz diz que a terceirização é um ralo para o dinheiro público. A insistência em terceirizar, por parte de governadores e prefeitos, como é o caso atual de Juiz de Fora, demonstra má-fé, porque desconhece todas estas decisões e a Constituição, que determina quE o acesso ao serviço público se faça por concurso público e que os gastos com dinheiro público devem ser feitos mediante licitação.
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Justiça multa Governo do Ceará e manda demitir terceirizados da Saúde e governo estadual indenizar por danos morais
02 September 2009 15:40O Governo do Estado foi condenado a afastar 114 servidores terceirizados e a pagar multa de R$ 570 mil por “dano moral coletivo”
O Governo do Estado foi condenado pelo juiz do Trabalho Eliude dos Santos Oliveira a anular contrato de terceirização de servidores da Secretaria da Saúde e a pagar multa de R$ 570 mil por “dano moral coletivo”. O valor é de R$ 5 mil por terceirizado mantido em vaga para a qual existe concursado à espera de convocação: 114 funcionários estão nessa situação. Os réus - o Estado e a empresa provedora da mão-de-obra, Elite Serviços Especializados - podem recorrer.O Governo tem 45 dias, a partir danotificação, para cumprir a determinação. Caso os terceirizados não sejam afastadosno prazo estabelecido, o governador Cid Gomes (PSB) e o secretário da Saúde, João Ananias(PCdoB), estão sujeitos, cada um, a multa diária de R$ 5 mil. O Estado também fica passível de multa de R$ 1 mil por dia pelo uso de terceirizados pela Secretaria nas funções para as quais existem concursados à espera de convocação: assistente social, biólogo, enfermeiro, farmacêutico, bioquímico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, veterinário, nutricionista, psicólogo, terapeuta ocupacional,técnico e assistente técnico. A decisão cita resolução, de novembro de 2008, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que determinava que o Governo convocasse “no prazo improrrogável de 120 dias” os concursados de nível superior não médico da Saúde. “Ante a demonstração de fortes indícios da prática de atos de improbidade administrativa e outros atos ilícitos”, o juiz determina que a documentação do processo seja encaminhada ao Ministério Público Federal e ao TCE “para a tomada de providências cabíveis”. O juiz afirma, na sentença, que ficou provado que o contrato e seus aditivos “além de constituírem instrumentos de precarização do trabalho humano, também se materializam como forma dissimulada de beneficiar terceiros em detrimento dos direitos fundamentais dos trabalhadores já concursados”. Eliude Oliveira acatou os argumentos do autor da ação, o Ministério Público do Trabalho, que aponta que os salários pagos aos terceirizados são mais de 50%superiores ao valor que seria pago aos profissionais concursados, o que causaria prejuízo aos cofres públicos. “Caso se confirmem as suspeitas acima mencionadas, é plausível entender que tais contratos também serviram e ainda estão servindo como verdadeiros ‘ralos’ para o desvio do dinheiro público”, prossegue o juiz.Além dos danos financeiros, ele declara a ilegalidade da terceirização de uma atividade fim do Estado - a saúde -, que conta ainda com cargos públicos específicos já legalmente previstos.O deputado estadual Heitor Férrer(PDT), que trouxe a público a decisão judicial, na sessão de ontem da Assembleia Legislativa, ressaltou que a determinação não é para que o Estado contrate os concursados antes do prazo final da validade do concurso - dezembro deste ano -, mas para que o Governo não contrate terceirizados para funções para as quais já há aprovados esperando nomeação. De acordo com Heitor, o contrato com a empresa prestadora de serviços já existia antes do concurso para servidoresda Saúde, mas teria sido renovado mesmo após sua realização.O líder do Governo, deputado Nelson Martins (PT), afirmou que “o Estado tem feito, gradualmente, a substituição” dosterceirizados por concursados. Segundo ele, já foram efetivados 12 mil servidores da Saúde, mas “não tem como substituir todo mundo de uma vez só”. “O Estado tem trabalhado para que todas aquelas atividades que são atividades de Estado sejam feitas por servidores”, disse o deputado.A Procuradoria-Geral do Estado, por meio do procurador-geral adjunto, Francisco Nogueira, e a Secretaria da Saúde, por meio de sua assessoria, informaram ainda não foram notificadas, e que só depois de tomar conhecimento oficial da decisão dariam declarações sobre a questão. Nogueira adiantou, contudo, que o Estado é obrigado por lei a recorrer de condenações. O POVO procurou a Elite Serviços Especializados no fim da tarde de ontem, mas as ligações para o telefone listado não foram atendidas.Fonte: O Povo
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Em defesa do concurso público:
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Presidente do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte e Sindicato dos Servidores Públicos estaduais confirmam posição sindical contra processo de terceirização e desmonte da política de recursos humanos e do serviço público no SUS.
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10 de Outubro de 2010 - NATAL RN
Sindicatos são contra terceirização
Os sindicatos dos servidores públicos da área de saúde vão contestar, judicialmente, o que chamam de privatização do atendimento prestado à população natalense pela Secretaria Municipal de Saúde.
O presidente do Sindicato dos Médicos, Geraldo Ferreira, informou que na manhã da próxima quarta-feira, dia 13, haverá uma audiência pública na Câmara Municipal de Natal para discutir a questão, que começou com a terceirização dos serviços da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do conjunto Pajuçara, na Zona Norte de Natal e descambou, agora, para a criação das AMEs, os chamados Ambulatórios Médicos Especializados que serão geridos por organizações sociais em cinco bairros da capital.
Um dos ambulatórios será instalado no bairro de Brasília Teimosa, onde a atual unidade apresenta uma grande demanda de pacientes em busca de atendimentoGeraldo Ferreira disse que o atendimento de saúde é uma “atividade precípua do serviço público” e que a contratação terceirizada só é admitida pela legislação brasileira “como complementar” à falta de profissionais que possam existir nas unidades públicas de saúde.
A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Natal (Sinsenat), Soraya Godeiro, até desafia a prefeitura a liberar recursos para as unidades geridas por serviços públicos, a fim de comparar com o atendimento feito por entidades privadas, como ocorre com a UPA de Pajuçara e deve ocorrer em relação à UPA da Cidade da Esperança, cuja comunidade está se mobilizando para ocupá-la e pressionar a administração municipal para colocá-la sob a gestão do próprio quadro de servidores da SMS.
Os sindicalistas alegam que em alguns estados a terceirização vem sendo contestada na justiça, e existem casos em que os gestores estão sendo obrigados a ressarcirem os cofres públicos por terem autorizado o repasse de recursos financeiros para instituições terceirizadas.
Soraia Godeiro lembrou que, por ocasião da abertura da UPA de Pajuçara, no meio do ano, pelo menos 85% do quadro podia ser preenchido por servidores públicos, enquanto o restante – 15% - podia ser de contratações complementares, como prevê a lei.
Segundo ela, o Sinsenat já moveu 300 ações judiciais para obrigar a Prefeitura a contratar os concursados de 2006 e 2008, que poderiam muito bem ocupar as vagas disponíveis nessas novas unidades que estão sendo criadas na rede municipal de saúde.
A presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindsaúde), Sônia Godeiro, afirmou também que as nomeações dos diretores das unidades de saúde têm um viés político e apela para que o município volte a ter eleições para esses dirigentes, um modelo que foi extinto em 1996. Os servidores da saúde também aguardam, para hoje, a aprovação do plano de carreira que está em tramitação na Câmara desde 10 de agosto. Soraya Godeiro disse que o líder da prefeita Micarla de Sousa, vereador Enildo Alves, comprometeu-se em apoiar.
A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN) informou, também, que o pedido do Ministério Público de bloqueio dos recursos que deveriam ser investidos no antigo prédio onde funcionava o Pronto Socorro Sandra Celeste foi encaminhado à Procuradoria do Município para que possam dar respostas à Justiça.
O Ministério Público solicitou o bloqueio da verba já que a Prefeitura sequer iniciou a obra que estava prevista para melhorar as condições do prédio localizado no bairro de Dix-Sept Rosado.
Sobre a multa fixada para o secretário de saúde do Município, Thiago Andrade, ela ainda não começou a ser paga. O secretário pediu revisão do valor e o juiz autorizou a redução de R$ 30 mil para R$ 10 mil. O procurador Bruno Macedo disse que já informou à Justiça, que dia 15 será apresentado o orçamento básico da obra.
SMS anuncia implantação de ambulatório especializado
Para cobrir os buracos da cobertura do Programa de Saúde da Família em Natal a curto prazo, a Secretaria Municipal de Saúde irá implantar um novo serviço, o Ambulatório Médico Especializado, com cinco unidades em Natal, sendo uma em cada distrito sanitário da cidade. Os AMEs serão geridos por Organizações Sociais, entidades privadas e filantrópicas, a exemplo do que acontece na UPA de Pajuçara. A ideia já nasce polêmica, com sindicatos e movimentos sociais dispostos a entrar na Justiça contra o que chamam de “privatização da saúde”.
Dois dos novos ambulatórios devem começar a funcionar ainda esse mês. A chamada pública, presente no diário oficial da última sexta-feira, previa a criação de cinco Ambulatórios Médicos Especializados, nos seguintes bairros: Nova Natal e Planalto - a ser inaugurados esse mês – além de Brasília Teimosa, Potengi e Dix-Sept Rosado. Na prática, os AMEs irão funcionar como centros clínicos, com vários especialistas, como cardiologista, geriatra, obstetra, ginecologista, entre outros. Os pacientes poderão procurar os serviços espontaneamente e também encaminhados pelos médicos dos postos de saúde. A previsão é de investir R$ 26,4 milhões no novo projeto até 2011.
Segundo o secretário municipal de Saúde, Thiago Trindade, os ambulatórios irão preencher lacunas deixadas pela falta de estrutura do Programa de Saúde da Família em Natal. Há 117 equipes em Natal, sendo que 41 estão incompletas, sem médicos. Thiago promete investir também na reestruturação do PSF, mas até lá os ambulatórios especializados darão o suporte. “Temos 15 projetos para enviar ao Governo Federal sobre o PSF, mas por enquanto a melhor solução é essa parceria com organizações sociais”, diz Thiago.
As organizações sociais interessadas têm até o dia 11 de outubro, próxima segunda-feira, para enviar à Secretaria Municipal de Saúde as propostas para gerir os três primeiros AMEs, que são a de Nova Natal, na Zona Norte, Planalto, na Zona Sul, e a de Brasília Teimosa, na Zona Leste, prevista para funcionar em novembro desse ano. Os outros dois, de Dix-Sept Rosado, na Zona Oeste, e do bairro Potengi, também na Zona Norte, ficaram para o próximo ano. No contrato, a Prefeitura repassa os valores para o funcionamento das unidades e as organizações sociais contratam profissionais, compram equipamentos e abastecem com material médico-hospitalar. Os prédios são públicos.
Uma planilha de custos fixada pela Prefeitura impõe um teto para cada unidade, levando em consideração os serviços oferecidos. Os dois primeiros ambulatórios a serem inaugurados irão custar mensalmente R$ 862 mil, o de Nova Natal, e R$ 547 mil, o do Planalto. É o mesmo procedimento adotado na UPA de Pajuçara, considerada modelo e pioneira em termos de “terceirização” na saúde em Natal.
Os cinco ambulatórios irão ganhar posteriormente um reforço de uma outra unidade com mais capacidade de atendimento, segundo o projeto da Secretaria Municipal de Saúde. Será onde hoje fica o antigo prédio abandonado do Pronto-socorro infantil Sandra Celeste. “Teremos a maior unidade, considerada referência para a atual gestão”, diz Thiago. A ociosidade do prédio atualmente é alvo de ação na Justiça, o que impôs multa pessoal ao secretário de saúde desde julho, no valor de R$ 5 mil por dia. Thiago Trindade irá recorrer.
Projeto é motivo de polêmica e discussões
A polêmica sobre o projeto repete outras acaloradas discussões, como quando da implantação da UPA de Pajuçara e a terceirização dos serviços de laboratório. Há pontos ideológicos no debate. O secretário municipal de Saúde, Thiago Trindade, chama o processo de “gestão compartilhada”, em referência à entrega da gestão dos ambulatórios às organizações sociais. Já os movimentos sociais e sindicatos de profissionais de saúde chamam de “privatização” ou terceirização”. A diferença de nomes traduz uma séria divergência de opiniões. De um lado, os movimentos sociais condenam a nova forma de gestão. Do outro, a Prefeitura diz não haver outro caminho.
A reportagem da TRIBUNA DO NORTE entrou em contato com o Ministério Público Estadual. A promotora Kalina Filgueiras informou, através de sua Assessoria, que não há nenhum inquérito civil acerca do assunto. Mas a promotora tem conhecimento do fato e está colhendo mais informações para firmar uma posição a esse respeito.
quinta-feira, 30 de setembro de 2010
FAX SINDICAL 304
DATA 30 de setembro de 2010 -.-.- HORA 19:00
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<<<<<<< FAX SINDICAL 304 >>>>>>>
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http://www.sindmedicos.org.br
http://faxsindical.wordpress.com
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SINDMED JF * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
e Zona da Mata de Minas Gerais
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AVISO SINDICAL - SEGUNDA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO - 19 HORAS E 30 MINUTOS - SOCIEDADE DE MEDICINA - ASSEMBLÉIA GERAL - MÉDICOS ATENÇÃO PRIMÁRIA, DAS UAPS, EX-AMAC, MUNICIPAIS, MUNICIPALIZADOS E INTERESSADOS - PAUTA : CONTRATO DE TRABALHO, TERCEIRIZAÇÃO, SALÁRIOS, CONDIÇÕES DE TRABALHO.
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TERCEIRIZAÇÃO E PRECARIZAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE EM SÃO PAULO TERMINAM COM DESEMPREGO EM MASSA
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Cinco mil servidores da Saúde podem ser demitidos em SP
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Pelo menos cinco mil trabalhadores da Saúde podem ser demitidos a qualquer instante no estado de São Paulo. Isso porque, a Justiça suspendeu a medida liminar que garantia a manutenção dos empregos. Os contratos deveriam ser encerrados em abril de 2010, conforme previa uma lei aprovada em 2007, que regulamenta as contratações temporárias.
O secretário geral do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (Sindsaúde), Helcio Marcelino, considera que a decisão pode trazer consequências negativas para o atendimento à população.
“Nós sabemos que todos os serviços de saúde no estado de São Paulo têm uma falta considerável de trabalhadores para fazer o atendimento da população. Mas, apesar dessa necessidade, o Judiciário não foi sensível aos nossos argumentos, deu ganho para o governo e os trabalhadores correm risco de demissão.”
Marcelino acredita que a demora na contratação de candidatos aprovados em concursos públicos antes de 2007 não tenha sido por acaso. Ele revela que muitos esperaram até quatro anos para serem convocados.“Se a vaga existia e tinha o concurso aberto, por que o governo deixou para chamar esse cidadão só depois da aprovação dessa lei? Para que ele assinasse um contrato precário e pudesse ser demitido.
A maioria dos trabalhadores está nessa situação. Já tinham feito o concurso e só foram chamados para assumir a vaga após abril de 2007.”
Em assembleia realizada nesta segunda-feira (13), no Sindsaúde, a categoria decidiu entrar com recurso na Justiça. Eles também irão realizar manifestações e atos públicos na Secretaria Estadual da Saúde, até que a situação seja regularizada.
Fonte: Radio Agência NP
Autor: Jorge Américo
Data: 19/9/2010
em www.gestaosindical.com.br/movimento/materia.asp?idmateria=3274
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CRISE NA SAÚDE PÚBLICA EM MINAS GERAIS CONTINUA ATÉ NO PERÍODO PRÉ-ELEITORAL - NÃO HÁ PROPAGANDA QUE ESCONDA
MG: sem avanço nas negociações, médicos dos Cersams podem iniciar greve
30/09/2010
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Sem avanço nas tentativas de negociação com a Prefeitura e secretaria de saúde de Belo Horizonte, médicos dos Centros de Referência em Saúde Mental (Cersam’s) da capital decidiram marcar uma assembleia geral, com indicativo de paralisação, para a próxima terça-feira (5), na sede do Sinmed-MG (Rua Padre Rolim, 120- São Lucas).
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Há seis meses, a categoria está reivindicando a equiparação do abono dos plantões extras do final de semana - atualmente de R$ 350 – ao dos demais médicos da prefeitura que atualmente é de R$ 900. O Sinmed-MG já tentou agendar, por várias vezes, uma reunião com o secretário de saúde de Belo Horizonte, Marcelo Gouvêa, para tratar do assunto.
No final de julho, o diretor do sindicato, André Christiano dos Santos, reuniu-se com representantes da PBH e o secretário de saúde
afirmou que o valor do plantão no Cersam seria reajustado para R$ 700,00, mantendo a diferença com os demais servidores das UPAS. Entretanto, até agora, a Câmara não aprovou o projeto de concessão do reajuste.
Mesmo diante do descaso da SMS com as reivindicações da categoria, os médicos estão mobilizados e continuam a luta por seus direitos.
Em agosto, juntamente com o sindicato, foi feito um abaixo-assinado em protesto à atual situação daqueles que trabalham nos Cersam’s. No documento, eles declaram que "se o funcionamento da Saúde Mental de Belo Horizonte é tido como referência nacional, muito se deve ao nosso trabalho, nem sempre devidamente reconhecido ou realizado nas melhores condições.
Mesmo diante do frequente desligamento de colegas psiquiatras dos serviços de urgência e emergência nos Cersam’s, estamos resistindo e continuando a luta por um bom atendimento àqueles que necessitam deste serviço".
O abaixo-assinado também destaca a indignação dos médicos com a não-equiparação dos abonos de plantões de finais de semana aos demais médicos da PBH. "Ficamos muito descontentes e incrédulos pela forma com que a administração nos tem (des)valorizado, uma vez que cumprimos plantões de 12 horas aos finais de semana em um serviço de urgência e emergência – assim como o fazem os colegas médicos das Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s) e do Serviço de Urgência Psiquiátrica (SUP) – mas ainda existe grande discrepância entre os valores pagos por esses mesmos plantões".
Fonte : SINMED/MG em www.portal.fenam2.org.br/portal/showData/390987
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PLANOS DE SAÚDE EMPOBRECEM CONSULTÓRIOS MÉDICOS E INTERFEREM NA RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE
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Convênio: médicos reivindicam R$ 80 por consulta e demonstram insatisfação geral com as operadoras de planos de saúde.
Médicos e operadoras de planos de saúde travam nova queda de braço.
A Associação Paulista de Medicina (APM) divulgou pesquisa feita pelo Datafolha mostrando, na opinião dos médicos, quais os piores convênios para trabalhar e seu grau de interferência na rotina dos profissionais.
A APM também quer um reajuste nos honorários. As operadoras pagam, em média, entre R$ 25 e R$ 40 por consulta médica. A entidade reivindica um aumento para R$ 80. "Há uma defasagem de mais de dez anos nos valores das consultas", disse ao jornal Valor Econômico Jorge Curi, presidente da APM.
A pesquisa, feita com 403 médicos de São Paulo, mostra que as operadoras que pior remuneram os médicos são a Medial e a Intermédica.
Por conta da baixa remuneração, algumas especialidades médicas deixaram de ser oferecidas pelos planos de saúde.
O levantamento mostra também que 52% dos profissionais reclamam que há interferência do convênio no tempo de internação do cliente e no número de exames e procedimentos. A Fenasaúde (federação das operadoras) diz que as empresas não fazem nenhuma restrição ao tratamento médico.
(Da redação)
Fonte: www.destakjornal.com.br/printContent.aspx?id=74350
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COMISSÃO CHEGA A CONSENSO SOBRE ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO E AÇÃO SINDICAL NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
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Decisão deverá influenciar no serviço público dos Estados e Prefeituras.
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Marco histórico na melhoria das relações de trabalho do setor público
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Em reunião realizada na última terça-feira, dia 14, o Grupo de Trabalho de Negociação Coletiva, Direitos Sindicais e Resolução de Conflitos, composto por Gestores da Secretaria de Recursos Humanos dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e entidades sindicais nacionais de servidores (CUT, Condsef, CNTSS, CNTE, Confetam, Fenajufe, Assibge, Sinal, Sinait, Sinagências, Unacon, Sindifisco, Sinasempu, Sinreceita e Proifes) concluiu a resolução dos projetos de lei que tratam das condições de trabalho no serviço público federal.
As proposições ratificadas nestes projetos incluem a institucionalização da negociação coletiva no setor público, direitos sindicais, regulamentação do direito de greve, instituição do sistema de negociação permanente na administração pública federal e liberação para exercício mandato classista na administração pública federal.
Conforme relata o diretor executivo da CUT, Pedro Armengol, a principal dificuldade nestes três anos de negociação, já que o Grupo de Trabalho foi constituído em 2007, foi a questão da regulamentação do direito de greve, pois neste período o governo sempre manteve-se com uma posição conservadora e contrária a esta resolução.
“Por falta de regulamentação, as greves dos servidores públicos sempre foram julgadas pelo viés da legislação privada, descontruindo as particularidades do setor público. Essa proposta irá cobrir essa vazio criado pelo viés institucional. Isso vai elevar o processo de negociação e melhorar o próprio ambiente do Judiciário”, destaca o dirigente CUTista.
Para Armengol, esses projetos cumprem uma reivindicação histórica da CUT no que diz respeito as condições de trabalho no serviço público. “A CUT compreende que as propostas negociadas no GT significarão um marco importante na melhoria das relações de trabalho do setor público brasileiro, que sempre foram historicamente frágeis, principalmente em razão da falta de uma institucionalização que modifique o arcabouço jurídico brasileiro vigente, proporcionando reconhecimento do direito à negociação coletiva no setor público, e consequentemente, o estabelecimento de relações bilaterais de trabalho condizentes com o avanço da construção democrática em nosso país”, finaliza Armengol.
Estas proposições serão encaminhadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Casa Civil da Presidência da República para posterior encaminhamento ao Congresso Nacional.
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Vale lembrar
Paralelamente a essa negociação no GT, as entidades da bancada sindical tiveram uma intervenção qualificada junto ao governo e ao Congresso Nacional para a aprovação da Convenção 151 da OIT, que trata da liberdade de organização sindical e direito a negociação coletiva dos servidores públicos. Essa mobilização produziu a aprovação da convenção 151 pelo Congresso Nacional em abril de 2010 e depósito da mesmo pelo governo brasileiro junto a OIT em julho, sendo que a partir desta data o Brasil tem o prazo de um ano para adequar a sua legislação aos princípios da convenção.
Nesse sentido, a conclusão dessa negociação e o envio das proposições negociadas ao Congresso Nacional significa que haverá tempo hábil para que o Brasil se adéque efetivamente a sua legislação e aos princípios desta importante convenção.
Fonte: Sintrafesc
Autor: William Pedreira - CUT
Data: 19/9/2010
Em www.gestaosindical.com.br/movimento/materia.asp?idmateria=3277
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SINDMED JF * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
e Zona da Mata de Minas Gerais
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AVISO SINDICAL - SEGUNDA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO - 19 HORAS E 30 MINUTOS - SOCIEDADE DE MEDICINA - ASSEMBLÉIA GERAL - MÉDICOS ATENÇÃO PRIMÁRIA, DAS UAPS, EX-AMAC, MUNICIPAIS, MUNICIPALIZADOS E INTERESSADOS - PAUTA : CONTRATO DE TRABALHO, TERCEIRIZAÇÃO, SALÁRIOS, CONDIÇÕES DE TRABALHO.
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TERCEIRIZAÇÃO E PRECARIZAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE EM SÃO PAULO TERMINAM COM DESEMPREGO EM MASSA
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Cinco mil servidores da Saúde podem ser demitidos em SP
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Pelo menos cinco mil trabalhadores da Saúde podem ser demitidos a qualquer instante no estado de São Paulo. Isso porque, a Justiça suspendeu a medida liminar que garantia a manutenção dos empregos. Os contratos deveriam ser encerrados em abril de 2010, conforme previa uma lei aprovada em 2007, que regulamenta as contratações temporárias.
O secretário geral do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (Sindsaúde), Helcio Marcelino, considera que a decisão pode trazer consequências negativas para o atendimento à população.
“Nós sabemos que todos os serviços de saúde no estado de São Paulo têm uma falta considerável de trabalhadores para fazer o atendimento da população. Mas, apesar dessa necessidade, o Judiciário não foi sensível aos nossos argumentos, deu ganho para o governo e os trabalhadores correm risco de demissão.”
Marcelino acredita que a demora na contratação de candidatos aprovados em concursos públicos antes de 2007 não tenha sido por acaso. Ele revela que muitos esperaram até quatro anos para serem convocados.“Se a vaga existia e tinha o concurso aberto, por que o governo deixou para chamar esse cidadão só depois da aprovação dessa lei? Para que ele assinasse um contrato precário e pudesse ser demitido.
A maioria dos trabalhadores está nessa situação. Já tinham feito o concurso e só foram chamados para assumir a vaga após abril de 2007.”
Em assembleia realizada nesta segunda-feira (13), no Sindsaúde, a categoria decidiu entrar com recurso na Justiça. Eles também irão realizar manifestações e atos públicos na Secretaria Estadual da Saúde, até que a situação seja regularizada.
Fonte: Radio Agência NP
Autor: Jorge Américo
Data: 19/9/2010
em www.gestaosindical.com.br/movimento/materia.asp?idmateria=3274
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CRISE NA SAÚDE PÚBLICA EM MINAS GERAIS CONTINUA ATÉ NO PERÍODO PRÉ-ELEITORAL - NÃO HÁ PROPAGANDA QUE ESCONDA
MG: sem avanço nas negociações, médicos dos Cersams podem iniciar greve
30/09/2010
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Sem avanço nas tentativas de negociação com a Prefeitura e secretaria de saúde de Belo Horizonte, médicos dos Centros de Referência em Saúde Mental (Cersam’s) da capital decidiram marcar uma assembleia geral, com indicativo de paralisação, para a próxima terça-feira (5), na sede do Sinmed-MG (Rua Padre Rolim, 120- São Lucas).
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Há seis meses, a categoria está reivindicando a equiparação do abono dos plantões extras do final de semana - atualmente de R$ 350 – ao dos demais médicos da prefeitura que atualmente é de R$ 900. O Sinmed-MG já tentou agendar, por várias vezes, uma reunião com o secretário de saúde de Belo Horizonte, Marcelo Gouvêa, para tratar do assunto.
No final de julho, o diretor do sindicato, André Christiano dos Santos, reuniu-se com representantes da PBH e o secretário de saúde
afirmou que o valor do plantão no Cersam seria reajustado para R$ 700,00, mantendo a diferença com os demais servidores das UPAS. Entretanto, até agora, a Câmara não aprovou o projeto de concessão do reajuste.
Mesmo diante do descaso da SMS com as reivindicações da categoria, os médicos estão mobilizados e continuam a luta por seus direitos.
Em agosto, juntamente com o sindicato, foi feito um abaixo-assinado em protesto à atual situação daqueles que trabalham nos Cersam’s. No documento, eles declaram que "se o funcionamento da Saúde Mental de Belo Horizonte é tido como referência nacional, muito se deve ao nosso trabalho, nem sempre devidamente reconhecido ou realizado nas melhores condições.
Mesmo diante do frequente desligamento de colegas psiquiatras dos serviços de urgência e emergência nos Cersam’s, estamos resistindo e continuando a luta por um bom atendimento àqueles que necessitam deste serviço".
O abaixo-assinado também destaca a indignação dos médicos com a não-equiparação dos abonos de plantões de finais de semana aos demais médicos da PBH. "Ficamos muito descontentes e incrédulos pela forma com que a administração nos tem (des)valorizado, uma vez que cumprimos plantões de 12 horas aos finais de semana em um serviço de urgência e emergência – assim como o fazem os colegas médicos das Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s) e do Serviço de Urgência Psiquiátrica (SUP) – mas ainda existe grande discrepância entre os valores pagos por esses mesmos plantões".
Fonte : SINMED/MG em www.portal.fenam2.org.br/portal/showData/390987
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PLANOS DE SAÚDE EMPOBRECEM CONSULTÓRIOS MÉDICOS E INTERFEREM NA RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE
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Convênio: médicos reivindicam R$ 80 por consulta e demonstram insatisfação geral com as operadoras de planos de saúde.
Médicos e operadoras de planos de saúde travam nova queda de braço.
A Associação Paulista de Medicina (APM) divulgou pesquisa feita pelo Datafolha mostrando, na opinião dos médicos, quais os piores convênios para trabalhar e seu grau de interferência na rotina dos profissionais.
A APM também quer um reajuste nos honorários. As operadoras pagam, em média, entre R$ 25 e R$ 40 por consulta médica. A entidade reivindica um aumento para R$ 80. "Há uma defasagem de mais de dez anos nos valores das consultas", disse ao jornal Valor Econômico Jorge Curi, presidente da APM.
A pesquisa, feita com 403 médicos de São Paulo, mostra que as operadoras que pior remuneram os médicos são a Medial e a Intermédica.
Por conta da baixa remuneração, algumas especialidades médicas deixaram de ser oferecidas pelos planos de saúde.
O levantamento mostra também que 52% dos profissionais reclamam que há interferência do convênio no tempo de internação do cliente e no número de exames e procedimentos. A Fenasaúde (federação das operadoras) diz que as empresas não fazem nenhuma restrição ao tratamento médico.
(Da redação)
Fonte: www.destakjornal.com.br/printContent.aspx?id=74350
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COMISSÃO CHEGA A CONSENSO SOBRE ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO E AÇÃO SINDICAL NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
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Decisão deverá influenciar no serviço público dos Estados e Prefeituras.
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Marco histórico na melhoria das relações de trabalho do setor público
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Em reunião realizada na última terça-feira, dia 14, o Grupo de Trabalho de Negociação Coletiva, Direitos Sindicais e Resolução de Conflitos, composto por Gestores da Secretaria de Recursos Humanos dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e entidades sindicais nacionais de servidores (CUT, Condsef, CNTSS, CNTE, Confetam, Fenajufe, Assibge, Sinal, Sinait, Sinagências, Unacon, Sindifisco, Sinasempu, Sinreceita e Proifes) concluiu a resolução dos projetos de lei que tratam das condições de trabalho no serviço público federal.
As proposições ratificadas nestes projetos incluem a institucionalização da negociação coletiva no setor público, direitos sindicais, regulamentação do direito de greve, instituição do sistema de negociação permanente na administração pública federal e liberação para exercício mandato classista na administração pública federal.
Conforme relata o diretor executivo da CUT, Pedro Armengol, a principal dificuldade nestes três anos de negociação, já que o Grupo de Trabalho foi constituído em 2007, foi a questão da regulamentação do direito de greve, pois neste período o governo sempre manteve-se com uma posição conservadora e contrária a esta resolução.
“Por falta de regulamentação, as greves dos servidores públicos sempre foram julgadas pelo viés da legislação privada, descontruindo as particularidades do setor público. Essa proposta irá cobrir essa vazio criado pelo viés institucional. Isso vai elevar o processo de negociação e melhorar o próprio ambiente do Judiciário”, destaca o dirigente CUTista.
Para Armengol, esses projetos cumprem uma reivindicação histórica da CUT no que diz respeito as condições de trabalho no serviço público. “A CUT compreende que as propostas negociadas no GT significarão um marco importante na melhoria das relações de trabalho do setor público brasileiro, que sempre foram historicamente frágeis, principalmente em razão da falta de uma institucionalização que modifique o arcabouço jurídico brasileiro vigente, proporcionando reconhecimento do direito à negociação coletiva no setor público, e consequentemente, o estabelecimento de relações bilaterais de trabalho condizentes com o avanço da construção democrática em nosso país”, finaliza Armengol.
Estas proposições serão encaminhadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Casa Civil da Presidência da República para posterior encaminhamento ao Congresso Nacional.
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Vale lembrar
Paralelamente a essa negociação no GT, as entidades da bancada sindical tiveram uma intervenção qualificada junto ao governo e ao Congresso Nacional para a aprovação da Convenção 151 da OIT, que trata da liberdade de organização sindical e direito a negociação coletiva dos servidores públicos. Essa mobilização produziu a aprovação da convenção 151 pelo Congresso Nacional em abril de 2010 e depósito da mesmo pelo governo brasileiro junto a OIT em julho, sendo que a partir desta data o Brasil tem o prazo de um ano para adequar a sua legislação aos princípios da convenção.
Nesse sentido, a conclusão dessa negociação e o envio das proposições negociadas ao Congresso Nacional significa que haverá tempo hábil para que o Brasil se adéque efetivamente a sua legislação e aos princípios desta importante convenção.
Fonte: Sintrafesc
Autor: William Pedreira - CUT
Data: 19/9/2010
Em www.gestaosindical.com.br/movimento/materia.asp?idmateria=3277
domingo, 12 de setembro de 2010
Fax Sindical 299
DATA 12 de setembro de 2010 -.-.- HORA 15:00
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SINDMED JF * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
e Zona da Mata de Minas Gerais
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SUS DE JUIZ DE FORA
ATENÇÃO MÉDICOS DA ATENÇÃO SECUNDÁRIA -
MUNICIPAIS E MUNICIPALIZADOS (ESTADO E EX-INAMPS)
====== ASSEMBLÉIA 14 DE SETEMBRO DE 2010 - 19 E 30 H - SOCIEDADE DE MEDICINA
ASSEMBLÉIA DIA 14 DE SETEMBRO ÀS 19 E 30 HORAS, NA SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA
SALÁRIO, CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PONTO BIOMÉTRICO.
Em reunião com o Secretário de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura de Juiz de Fora, representantes do Sindicato dos Médicos e o vereador José Fiorilo ouviram o Secretário Vitor Valverde prever a aplicação do ponto biométrico para fiscalizar o horário dos médicos do PAM Marechal para o dia primeiro DE dezembro. O Secretário não considerou as declarações dos sindicalistas sobre a falta de condições de trabalho naquela unidade.
O PAM Marechal parece um ponto cego no sistema público de saúde. Lá a legislação referente à vigilância sanitária não é cumprida e o CRMMG parece ignorar que lá os médicos trabalham sem prontuário. Agora a Prefeitura, que não melhorou os salários e nem garantiu condições decentes de trabalho, afirma sua disposição de exigir o rigoroso cumprimento da carga horária oficial de cada profissional.
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Privataria e desordem na saúde
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NA sua coluna de domingo (12/09) o jornalista Elio Gaspari bem definiu a prática de terceirizações no serviço público. Referiu-se aos casos de serviços de comunicação social. Mas os mecanismos são os mesmos que existem na saúde.
"Em geral, ministérios e empresas estatais dispõem de serviços funcionais próprios (mal pagos), mas sempre há poderosos brilhantes, cpazes de casar contratos (...) caríssimos, de assessoria personalizados. Essas TERCEIRIZAÇÕES atendem preferencialmente aos interesses políticos e pessoais dos ministros ou maganos do que a políticas públicas que eles devem cuidar."
"Disso resulta que, às vezes, um cidadão assessora um magano na segunda-feira e um empresário com interesses na área do doutor na terça."
Sem respeito aos limites do Estado, aos preceitos legais de licitação e concurso público, aos direitos trabalhistas, a onda de terceirização de atividades fim do serviço público de saúde e a entrega da gestão pública continuam devastando o país. E reforça e cria canais mais largos para essa promiscuidade bem definida pelo Elio Gaspari.
O grande centro da privataria é São Paulo, com décadas de governos de orientação neoliberal. Esse novo modelo de gestão encontra eco no Rio de Janeiro, sob o governo de Sérgio Cabral, padrinho político do Ministro Temporão, o homem da fundação de direito privado, mestre das privatarias.
"A saúde não precisa de novo modelo de gestão. Precisa de novos gestores! Não voto em quem quer transferir a responsabilidade da gestão." (do Twitter do Dr. Eduardo Santana, Presidente da FENAM de 2006 a 2008).
Sindicatos de trabalhadores da área de saúde, inclusive sindicatos médicos, organizam por toda parte a resistência. Denúncias, mobilização e ações judiciais compõem o repertório dessa guerrilha democrática contra os interesses duvidosos da privataria, dos terceirizadores que intermediam mão de obra e que assambarcam o governo do setor público de saúde.
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Leia mais: São Paulo:Sucateamento e terceirização.
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Sucateiam o serviço público, executam uma política de terra arrasada, de quanto pior melhor. Desamparam a população e depois entregam equipamentos públicos e dinheiro público para interesses privados. A Lei? Ora, as leis... E ficam impunes esses absurdos.
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Contra privatização de hospital em SP, sindicato aciona Ministério Público
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Servidores e usuários do Complexo Hospitalar do Juquery, em Franco da Rocha (SP), protestam contra o desmonte. População teme a piora do serviço
Por: Cida de Oliveira, Rede Brasil Atual
Publicado em 09/09/2010, 18:30
Última atualização em 10/09/2010, 13:38
São Paulo - No começo da próxima semana, o Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (Sindsaúde) vai denunciar o processo de desmonte e privatização do Complexo Hospitalar do Juquery ao Ministério Público de São Paulo e ao Conselho Estadual de Saúde.
Na manhã de quarta-feira (8), a entidade coordenou um ato público no centro de Franco da Rocha, na Grande São Paulo, em protesto contra a ação promovida pela secretaria estadual de Saúde.
Participaram trabalhadores e usuários do complexo, além de sindicalistas e políticos. Na ocasião, começaram a ser colhidas assinaturas em defesa da manutenção, pelo estado, da oferta do serviço de saúde na cidade, além de melhorias e restauração do antigo conjunto arquitetônico. Até agora, já foram colhidas mais de 3 mil assinaturas.
Raquel Alves Massinelli, da direção regional do Sindsaúde em Franco da Rocha, explica que a população carente do município conta hoje apenas com um pronto socorro mal equipado, além de uma Unidade Básica de Saúde (UBS).
Segundo a atendente de enfermagem, que há 25 anos trabalha no Juquery, o atendimento com especialistas em ortopedia, dermatologia, oftalmologia, otorrinolaringologia, traumatologia buco-maxilo-facial, reumatologia e urologia é feito no complexo que está prestes a ser desmontado.
"Há pouco mais de um ano, o serviço de ginecologia e obstetrícia deixou de ser oferecido, e as pacientes têm de ir para Caieiras (a oito quilômetros de distância)", diz Raquel. “Já houve caso de mulher que deu à luz no trem, a caminho da maternidade.”
Mais recentemente, o complexo deixou de oferecer atendimento pediátrico. E a chamada praça da saúde, um pronto atendimento construído pela prefeitura - com clínico geral, pediatra e dentista -, ainda não funciona plenamente por falta de profissionais, como médicos e enfermeiros.
www.redebrasilatual.com.br/temas/saude/sindsaude-vai-acionar-ministerio-publico-para-evitar-privatizacao-do-juquery-2
SindSaúde protesta contra fechamento e terceirização do Juquery
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Por: Redação da Rede Brasil Atual
Publicado em 07/09/2010, 17:35
Última atualização às 17:35
São Paulo - O SindSaúde-SP realiza nesta quarta-feira (08) ato público contra o fechamento do Complexo Hospitalar do Juquery e a terceirização do novo hospital, que será entregue à Santa Casa de Misericórdia de São Paulo e funcionará no mesmo terreno do atual. O protesto ocorre a partir das 10h, na Praça Caieiras, no centro de Franco da Rocha.
Atualmente o complexo conta com 2.400 funcionários, que não sabem ainda para onde serão transferidos. Apenas 250 permanecerão no local. "O medo de muitos é de que sejam transferidos, por exemplo, para Casa Branca ou Santa Rita do Passa Quatro, que é muito longe", diz a diretora do SindSaúde, Raquel Alves Massinelli.
Casa Branca, por exemplo, fica distante de Franco da Rocha cerca de 200 quilômetros.
"Alguns estão sendo transferidos para perto, mas quem não quer sair está sofrendo assédio moral", denuncia a diretora.
De acordo com ela, o novo hospital será inaugurado ainda em setembro e funcionará sob o sistema de OS (Organizações Sociais), ou seja, a gestão será entregue a uma organização privada.
redebrasilatual.com.br/temas/saude/sindsaude-protesta-contra-fechamento-do-juquery
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Ministério da Saúde reajusta hemodiálise em 7,5%
Os valores das sessões de hemodiálise serão reajustados em 7,5% a partir do dia 1º de outubro. De acordo com o Ministério da Saúde, serão repassados R$ 200 milhões para investimentos no setor.
O reajuste é resultado de uma pesquisa realizada pela pasta com 103 clínicas --cerca de 20% do toral-- para identificar o valor mínimo de cobertura do procedimento, utilizado por pacientes com insuficiência renal (a maioria hipertensos e diabéticos).
Atualmente, o SUS (Sistema Único de Saúde) paga R$ 144 por sessão às clínicas. A partir de 1º de outubro, passará a pagar R$ 155.
Para os procedimentos realizados em portadores de HIV (de maior complexidade), o valor passa de R$ 213, 76 para R$ 229,79.
O secretário de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde, Alberto Beltrame, explica que o reajuste é um pedido antigo da SBN (Sociedade Brasileira de Nefrologia) e associações que representam as clínicas. No entanto, só pode ser concedido após o estudo. "Não estamos oferecendo um reajuste empírico", diz. "Fizemos um estudo com metodologia para chegarmos a um valor adequado."
De acordo com o resultado parcial do censo de diálise, realizado pela SBN anualmente, 77.589 pessoas no Brasil dependiam do procedimento, em 2009. Em 2000, eram pouco mais de 42 mil.
Do total destinado ao setor, R$ 120 milhões serão empregados diretamente para a cobertura do reajuste. O restante fará parte de um fundo de fiscalização da utilização do dinheiro por Estados e municípios. Fonte:
http://wap.noticias.uol.com.br/cotidiano/2010/09/10/ministerio-da-saude-reajusta-hemodialise-em-75.htm
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10/9/2010
Os 80 anos de Ferreira Gullar, nosso maior poeta
O poeta Ferreira Gullar, considerado o maior poeta vivo do Brasil, está completando hoje 80 anos de existência. Ele, em maio último, foi agraciado com o Prêmio Camões de 2010, pelo conjunto de sua obra e pela excelência de sua produção. Instituído em 1988, este prêmio é atribuído ao autor que contribua para o enriquecimento do patrimônio literário e cultural da língua portuguesa, sendo considerado o mais importante prêmio literário de nosso idioma.
Nascido José Ribamar Ferreira, em 10 de setembro de 1930, em São Luís, Maranhão, Ferreira Gullar inscreve nacionalmente seu nome na literatura em 1950, quando vence um concurso no Jornal de Letras, do Rio de Janeiro, com o poema O galo. Mesmo ano em que é demitido de seu trabalho de locutor de uma rádio por se recusar a ler uma nota oficial do governo maranhense que acusava os comunistas pela morte de um operário, em um comício.
Desde cedo, arte e política entrelaçaram-se em sua vida de uma maneira inequívoca e apaixonada, como demonstra sua vocação para a polêmica e a experimentação da fase concreta, dos anos 1950, e o caráter popular de suas peças e trabalhos no Centro Popular de Cultura da UNE, nos anos 1960.
Poeta refinado, crítico de arte conceituado, ensaísta, dramaturgo e artista plástico bissexto é também um cidadão voltado para as questões políticas de seu tempo. Por isso, entregou-se, sem pestanejar, à causa da democracia, quando esta foi violentada pela ditadura militar, em 1964. Assumiu a militância política no PCB e correu todos os riscos decorrentes dessa opção. Preso após a edição do AI-5, exilou-se, em 1971, na URSS, depois em Santiago do Chile, no Peru e em Buenos Aires. Na Argentina, produziu uma das construções poéticas mais relevantes de nossa língua, o Poema Sujo. Misto de memórias e reflexão poético-política, o poema teve um forte impacto no mundo literário.
Desde seu retorno ao país, em 1977, tornou-se referência na luta pela democracia e um de nossos mais produtivos intelectuais, deixando sua marca em espetáculos para o teatro e para a TV. Comprometido com a luta de seu povo pela conquista da dignidade e por uma vida solidária, dedicou o melhor de suas energias a tal propósito. O significado da obra do poeta Gullar mescla-se à dignidade do cidadão, tornando-o uma singularidade provocadora para nossa consciência democrática.
Um dos nomes mais importantes da cultura brasileira contemporânea, além de deixar também uma marca como militante político, integrando o PCB, por várias décadas, ele é, atualmente, membro do Conselho de Redação da revista Política Democrática - que na edição nº 27 (julho de 2010), prestou-lhe sua homenagem - e do Conselho Curador da Fundação Astrojildo Pereira, o que, para nós, é motivo de justo orgulho.
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e Zona da Mata de Minas Gerais
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SUS DE JUIZ DE FORA
ATENÇÃO MÉDICOS DA ATENÇÃO SECUNDÁRIA -
MUNICIPAIS E MUNICIPALIZADOS (ESTADO E EX-INAMPS)
====== ASSEMBLÉIA 14 DE SETEMBRO DE 2010 - 19 E 30 H - SOCIEDADE DE MEDICINA
ASSEMBLÉIA DIA 14 DE SETEMBRO ÀS 19 E 30 HORAS, NA SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA
SALÁRIO, CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PONTO BIOMÉTRICO.
Em reunião com o Secretário de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura de Juiz de Fora, representantes do Sindicato dos Médicos e o vereador José Fiorilo ouviram o Secretário Vitor Valverde prever a aplicação do ponto biométrico para fiscalizar o horário dos médicos do PAM Marechal para o dia primeiro DE dezembro. O Secretário não considerou as declarações dos sindicalistas sobre a falta de condições de trabalho naquela unidade.
O PAM Marechal parece um ponto cego no sistema público de saúde. Lá a legislação referente à vigilância sanitária não é cumprida e o CRMMG parece ignorar que lá os médicos trabalham sem prontuário. Agora a Prefeitura, que não melhorou os salários e nem garantiu condições decentes de trabalho, afirma sua disposição de exigir o rigoroso cumprimento da carga horária oficial de cada profissional.
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Privataria e desordem na saúde
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NA sua coluna de domingo (12/09) o jornalista Elio Gaspari bem definiu a prática de terceirizações no serviço público. Referiu-se aos casos de serviços de comunicação social. Mas os mecanismos são os mesmos que existem na saúde.
"Em geral, ministérios e empresas estatais dispõem de serviços funcionais próprios (mal pagos), mas sempre há poderosos brilhantes, cpazes de casar contratos (...) caríssimos, de assessoria personalizados. Essas TERCEIRIZAÇÕES atendem preferencialmente aos interesses políticos e pessoais dos ministros ou maganos do que a políticas públicas que eles devem cuidar."
"Disso resulta que, às vezes, um cidadão assessora um magano na segunda-feira e um empresário com interesses na área do doutor na terça."
Sem respeito aos limites do Estado, aos preceitos legais de licitação e concurso público, aos direitos trabalhistas, a onda de terceirização de atividades fim do serviço público de saúde e a entrega da gestão pública continuam devastando o país. E reforça e cria canais mais largos para essa promiscuidade bem definida pelo Elio Gaspari.
O grande centro da privataria é São Paulo, com décadas de governos de orientação neoliberal. Esse novo modelo de gestão encontra eco no Rio de Janeiro, sob o governo de Sérgio Cabral, padrinho político do Ministro Temporão, o homem da fundação de direito privado, mestre das privatarias.
"A saúde não precisa de novo modelo de gestão. Precisa de novos gestores! Não voto em quem quer transferir a responsabilidade da gestão." (do Twitter do Dr. Eduardo Santana, Presidente da FENAM de 2006 a 2008).
Sindicatos de trabalhadores da área de saúde, inclusive sindicatos médicos, organizam por toda parte a resistência. Denúncias, mobilização e ações judiciais compõem o repertório dessa guerrilha democrática contra os interesses duvidosos da privataria, dos terceirizadores que intermediam mão de obra e que assambarcam o governo do setor público de saúde.
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Leia mais: São Paulo:Sucateamento e terceirização.
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Sucateiam o serviço público, executam uma política de terra arrasada, de quanto pior melhor. Desamparam a população e depois entregam equipamentos públicos e dinheiro público para interesses privados. A Lei? Ora, as leis... E ficam impunes esses absurdos.
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Contra privatização de hospital em SP, sindicato aciona Ministério Público
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Servidores e usuários do Complexo Hospitalar do Juquery, em Franco da Rocha (SP), protestam contra o desmonte. População teme a piora do serviço
Por: Cida de Oliveira, Rede Brasil Atual
Publicado em 09/09/2010, 18:30
Última atualização em 10/09/2010, 13:38
São Paulo - No começo da próxima semana, o Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (Sindsaúde) vai denunciar o processo de desmonte e privatização do Complexo Hospitalar do Juquery ao Ministério Público de São Paulo e ao Conselho Estadual de Saúde.
Na manhã de quarta-feira (8), a entidade coordenou um ato público no centro de Franco da Rocha, na Grande São Paulo, em protesto contra a ação promovida pela secretaria estadual de Saúde.
Participaram trabalhadores e usuários do complexo, além de sindicalistas e políticos. Na ocasião, começaram a ser colhidas assinaturas em defesa da manutenção, pelo estado, da oferta do serviço de saúde na cidade, além de melhorias e restauração do antigo conjunto arquitetônico. Até agora, já foram colhidas mais de 3 mil assinaturas.
Raquel Alves Massinelli, da direção regional do Sindsaúde em Franco da Rocha, explica que a população carente do município conta hoje apenas com um pronto socorro mal equipado, além de uma Unidade Básica de Saúde (UBS).
Segundo a atendente de enfermagem, que há 25 anos trabalha no Juquery, o atendimento com especialistas em ortopedia, dermatologia, oftalmologia, otorrinolaringologia, traumatologia buco-maxilo-facial, reumatologia e urologia é feito no complexo que está prestes a ser desmontado.
"Há pouco mais de um ano, o serviço de ginecologia e obstetrícia deixou de ser oferecido, e as pacientes têm de ir para Caieiras (a oito quilômetros de distância)", diz Raquel. “Já houve caso de mulher que deu à luz no trem, a caminho da maternidade.”
Mais recentemente, o complexo deixou de oferecer atendimento pediátrico. E a chamada praça da saúde, um pronto atendimento construído pela prefeitura - com clínico geral, pediatra e dentista -, ainda não funciona plenamente por falta de profissionais, como médicos e enfermeiros.
www.redebrasilatual.com.br/temas/saude/sindsaude-vai-acionar-ministerio-publico-para-evitar-privatizacao-do-juquery-2
SindSaúde protesta contra fechamento e terceirização do Juquery
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Por: Redação da Rede Brasil Atual
Publicado em 07/09/2010, 17:35
Última atualização às 17:35
São Paulo - O SindSaúde-SP realiza nesta quarta-feira (08) ato público contra o fechamento do Complexo Hospitalar do Juquery e a terceirização do novo hospital, que será entregue à Santa Casa de Misericórdia de São Paulo e funcionará no mesmo terreno do atual. O protesto ocorre a partir das 10h, na Praça Caieiras, no centro de Franco da Rocha.
Atualmente o complexo conta com 2.400 funcionários, que não sabem ainda para onde serão transferidos. Apenas 250 permanecerão no local. "O medo de muitos é de que sejam transferidos, por exemplo, para Casa Branca ou Santa Rita do Passa Quatro, que é muito longe", diz a diretora do SindSaúde, Raquel Alves Massinelli.
Casa Branca, por exemplo, fica distante de Franco da Rocha cerca de 200 quilômetros.
"Alguns estão sendo transferidos para perto, mas quem não quer sair está sofrendo assédio moral", denuncia a diretora.
De acordo com ela, o novo hospital será inaugurado ainda em setembro e funcionará sob o sistema de OS (Organizações Sociais), ou seja, a gestão será entregue a uma organização privada.
redebrasilatual.com.br/temas/saude/sindsaude-protesta-contra-fechamento-do-juquery
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Ministério da Saúde reajusta hemodiálise em 7,5%
Os valores das sessões de hemodiálise serão reajustados em 7,5% a partir do dia 1º de outubro. De acordo com o Ministério da Saúde, serão repassados R$ 200 milhões para investimentos no setor.
O reajuste é resultado de uma pesquisa realizada pela pasta com 103 clínicas --cerca de 20% do toral-- para identificar o valor mínimo de cobertura do procedimento, utilizado por pacientes com insuficiência renal (a maioria hipertensos e diabéticos).
Atualmente, o SUS (Sistema Único de Saúde) paga R$ 144 por sessão às clínicas. A partir de 1º de outubro, passará a pagar R$ 155.
Para os procedimentos realizados em portadores de HIV (de maior complexidade), o valor passa de R$ 213, 76 para R$ 229,79.
O secretário de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde, Alberto Beltrame, explica que o reajuste é um pedido antigo da SBN (Sociedade Brasileira de Nefrologia) e associações que representam as clínicas. No entanto, só pode ser concedido após o estudo. "Não estamos oferecendo um reajuste empírico", diz. "Fizemos um estudo com metodologia para chegarmos a um valor adequado."
De acordo com o resultado parcial do censo de diálise, realizado pela SBN anualmente, 77.589 pessoas no Brasil dependiam do procedimento, em 2009. Em 2000, eram pouco mais de 42 mil.
Do total destinado ao setor, R$ 120 milhões serão empregados diretamente para a cobertura do reajuste. O restante fará parte de um fundo de fiscalização da utilização do dinheiro por Estados e municípios. Fonte:
http://wap.noticias.uol.com.br/cotidiano/2010/09/10/ministerio-da-saude-reajusta-hemodialise-em-75.htm
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10/9/2010
Os 80 anos de Ferreira Gullar, nosso maior poeta
O poeta Ferreira Gullar, considerado o maior poeta vivo do Brasil, está completando hoje 80 anos de existência. Ele, em maio último, foi agraciado com o Prêmio Camões de 2010, pelo conjunto de sua obra e pela excelência de sua produção. Instituído em 1988, este prêmio é atribuído ao autor que contribua para o enriquecimento do patrimônio literário e cultural da língua portuguesa, sendo considerado o mais importante prêmio literário de nosso idioma.
Nascido José Ribamar Ferreira, em 10 de setembro de 1930, em São Luís, Maranhão, Ferreira Gullar inscreve nacionalmente seu nome na literatura em 1950, quando vence um concurso no Jornal de Letras, do Rio de Janeiro, com o poema O galo. Mesmo ano em que é demitido de seu trabalho de locutor de uma rádio por se recusar a ler uma nota oficial do governo maranhense que acusava os comunistas pela morte de um operário, em um comício.
Desde cedo, arte e política entrelaçaram-se em sua vida de uma maneira inequívoca e apaixonada, como demonstra sua vocação para a polêmica e a experimentação da fase concreta, dos anos 1950, e o caráter popular de suas peças e trabalhos no Centro Popular de Cultura da UNE, nos anos 1960.
Poeta refinado, crítico de arte conceituado, ensaísta, dramaturgo e artista plástico bissexto é também um cidadão voltado para as questões políticas de seu tempo. Por isso, entregou-se, sem pestanejar, à causa da democracia, quando esta foi violentada pela ditadura militar, em 1964. Assumiu a militância política no PCB e correu todos os riscos decorrentes dessa opção. Preso após a edição do AI-5, exilou-se, em 1971, na URSS, depois em Santiago do Chile, no Peru e em Buenos Aires. Na Argentina, produziu uma das construções poéticas mais relevantes de nossa língua, o Poema Sujo. Misto de memórias e reflexão poético-política, o poema teve um forte impacto no mundo literário.
Desde seu retorno ao país, em 1977, tornou-se referência na luta pela democracia e um de nossos mais produtivos intelectuais, deixando sua marca em espetáculos para o teatro e para a TV. Comprometido com a luta de seu povo pela conquista da dignidade e por uma vida solidária, dedicou o melhor de suas energias a tal propósito. O significado da obra do poeta Gullar mescla-se à dignidade do cidadão, tornando-o uma singularidade provocadora para nossa consciência democrática.
Um dos nomes mais importantes da cultura brasileira contemporânea, além de deixar também uma marca como militante político, integrando o PCB, por várias décadas, ele é, atualmente, membro do Conselho de Redação da revista Política Democrática - que na edição nº 27 (julho de 2010), prestou-lhe sua homenagem - e do Conselho Curador da Fundação Astrojildo Pereira, o que, para nós, é motivo de justo orgulho.
segunda-feira, 5 de julho de 2010
TelegramaSINDICAL_Termina greve dos médicos municipais de Olinda.
Greve dos médicos municipais em Olinda.
Cinco meses de luta. Paralisações e atos públicos. Enfim, o acordo. Para que a Prefeitura o cumpra, o Ministério Público formalizará um TAC, com os termos do acordo. O movimento e seu desfecho nos oferecem mais um exemplo das duras condições a que estão submetidos os médicos municipais do SUS, em todo o Brasil. E também da necessidade de construir movimentos fortes e persistentes. Os gestores municipais não demonstram, em geral, boa vontade. Temos aqui mais um exemplo. Se os médicos municipais brasileiros não tiverem capacidade de se organizar e lutar, vão continuar valendo muito pouco.
Salário decente, carreira decente, trabalho decente, valorização e respeito é tudo que os médicos do SUS têm o dever moral de exigir.
Leia a notícia sobre o movimento em Olinda:
Após cinco meses de greve, médicos de Olinda retornam nesta segunda (05 de julho).
Para o acordo ser consolidado, as duas partes vão assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no Ministério Público de Olinda (MPPE) também na segunda
Os médicos vinculados à rede municipal de Olinda retornam ao trabalho nesta segunda-feira (5), depois da proposta negociada entre representantes do Sindicato dos Médicos (Simepe) e da Prefeitura. Para o acordo ser consolidado, as duas partes vão assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no Ministério Público de Olinda (MPPE) também na segunda.
O movimento da categoria durou cerca de cinco meses marcado por denúncias das condições de trabalho, atividades em saúde e cidadania, atos públicos e paralisações nas unidades de saúde.
Segundo o Simepe, o consenso foi construído em torno de dois eixos principais: a questão estrutural e financeira. Com relação à primeira, a prefeitura se comprometeu a executar mensalmente a reforma de duas unidades do PSF, além de promover concurso público até o segundo semestre do ano que vem.
No plano financeiro, o reajuste será dado por partes. De imediato, o salário base dos médicos passará de R$ 882 para R$ 1.100, retroativo a maio. Em setembro, o vencimento passará para R$ 1.382 e até dezembro todos os concursados deverão ser incluídos no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV). Em maio do ano que vem, o salário base será novamente reajustado, chegando aos R$ 1.700.
Ainda de acordo com o Simepe, o escalonamento do salário terá uma nova etapa entre maio de 2011 e maio de 2012.
Outra questão resolvida entre o Simepe e a Prefeitura diz respeito às demissões. Durante o movimento de paralisação por tempo indeterminado, nos últimos dois meses, cerca de 30 médicos entregaram cartas ao sindicato, oficializando seus pedidos de exonerações. Os documentos, no entanto, não foram entregues à Secretaria de Saúde de Olinda. O quadro de médicos do município é composto por aproximadamente 280 profissionais (concursadose contratados).
A notícia saiu em www.pe360graus.globo.com/noticias/cidades/greve/2010/07/04/NWS,516154,4,67,NOTICIAS,766-APOS-MESES-GREVE-MEDICOS-OLINDA-RETORNAM-SEGUNDA.aspx
Cinco meses de luta. Paralisações e atos públicos. Enfim, o acordo. Para que a Prefeitura o cumpra, o Ministério Público formalizará um TAC, com os termos do acordo. O movimento e seu desfecho nos oferecem mais um exemplo das duras condições a que estão submetidos os médicos municipais do SUS, em todo o Brasil. E também da necessidade de construir movimentos fortes e persistentes. Os gestores municipais não demonstram, em geral, boa vontade. Temos aqui mais um exemplo. Se os médicos municipais brasileiros não tiverem capacidade de se organizar e lutar, vão continuar valendo muito pouco.
Salário decente, carreira decente, trabalho decente, valorização e respeito é tudo que os médicos do SUS têm o dever moral de exigir.
Leia a notícia sobre o movimento em Olinda:
Após cinco meses de greve, médicos de Olinda retornam nesta segunda (05 de julho).
Para o acordo ser consolidado, as duas partes vão assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no Ministério Público de Olinda (MPPE) também na segunda
Os médicos vinculados à rede municipal de Olinda retornam ao trabalho nesta segunda-feira (5), depois da proposta negociada entre representantes do Sindicato dos Médicos (Simepe) e da Prefeitura. Para o acordo ser consolidado, as duas partes vão assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no Ministério Público de Olinda (MPPE) também na segunda.
O movimento da categoria durou cerca de cinco meses marcado por denúncias das condições de trabalho, atividades em saúde e cidadania, atos públicos e paralisações nas unidades de saúde.
Segundo o Simepe, o consenso foi construído em torno de dois eixos principais: a questão estrutural e financeira. Com relação à primeira, a prefeitura se comprometeu a executar mensalmente a reforma de duas unidades do PSF, além de promover concurso público até o segundo semestre do ano que vem.
No plano financeiro, o reajuste será dado por partes. De imediato, o salário base dos médicos passará de R$ 882 para R$ 1.100, retroativo a maio. Em setembro, o vencimento passará para R$ 1.382 e até dezembro todos os concursados deverão ser incluídos no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV). Em maio do ano que vem, o salário base será novamente reajustado, chegando aos R$ 1.700.
Ainda de acordo com o Simepe, o escalonamento do salário terá uma nova etapa entre maio de 2011 e maio de 2012.
Outra questão resolvida entre o Simepe e a Prefeitura diz respeito às demissões. Durante o movimento de paralisação por tempo indeterminado, nos últimos dois meses, cerca de 30 médicos entregaram cartas ao sindicato, oficializando seus pedidos de exonerações. Os documentos, no entanto, não foram entregues à Secretaria de Saúde de Olinda. O quadro de médicos do município é composto por aproximadamente 280 profissionais (concursadose contratados).
A notícia saiu em www.pe360graus.globo.com/noticias/cidades/greve/2010/07/04/NWS,516154,4,67,NOTICIAS,766-APOS-MESES-GREVE-MEDICOS-OLINDA-RETORNAM-SEGUNDA.aspx
Crise no SUS de Juiz de Fora provoca manifestação popular.
Juiz de Fora - 4 de julho de 2010, domingo
Fonte: http://www.tribunademinas.com.br/geral/geral40.php
- Luta por melhorias na saúde -
Lideranças comunitárias da Zona Norte realizaram uma manifestação ontem contra a precariedade da saúde na região. O ato público aconteceu na Praça Jeremias Garcia, em Benfica, com faixas e cartazes com reivindicações. “Desde março, não há pediatra de plantão na policlínica, e este é o quinto sábado sem atendimento de emergência na unidade”, denunciou Carlos Alberto Mendes, presidente da Associação dos Moradores de Benfica.
A mobilização por melhorias na saúde é uma iniciativa da União dos Bairros da Região Norte e Distritos Rurais. “Estamos vivendo um momento de dificuldades no setor da saúde. Faltam médicos e remédios na maioria das unidades”, observou Irene Vitorino, do Fábrica. “O posto do Nova Era completou um mês, e já tem vários problemas. Só há um médico para toda a população e faltam remédios”, salientou Talita do Nascimento.
Além dos problemas relacionados à saúde, os manifestantes também abordaram outros pontos polêmicos.Foram distribuídos panfletos contrários à construção da BR-440, via semiexpressa que ligará a BR-267 à BR-040. “A gente está unindo força com o pessoal da Zona Norte. A preocupação da população da Cidade Alta é grande porque as obras já estão avançando dentro da Represa de São Pedro”, frisou Luiz Cláudio Almeida Santos, do Comitê Diga Não à BR-440
Fonte: http://www.tribunademinas.com.br/geral/geral40.php
- Luta por melhorias na saúde -
Lideranças comunitárias da Zona Norte realizaram uma manifestação ontem contra a precariedade da saúde na região. O ato público aconteceu na Praça Jeremias Garcia, em Benfica, com faixas e cartazes com reivindicações. “Desde março, não há pediatra de plantão na policlínica, e este é o quinto sábado sem atendimento de emergência na unidade”, denunciou Carlos Alberto Mendes, presidente da Associação dos Moradores de Benfica.
A mobilização por melhorias na saúde é uma iniciativa da União dos Bairros da Região Norte e Distritos Rurais. “Estamos vivendo um momento de dificuldades no setor da saúde. Faltam médicos e remédios na maioria das unidades”, observou Irene Vitorino, do Fábrica. “O posto do Nova Era completou um mês, e já tem vários problemas. Só há um médico para toda a população e faltam remédios”, salientou Talita do Nascimento.
Além dos problemas relacionados à saúde, os manifestantes também abordaram outros pontos polêmicos.Foram distribuídos panfletos contrários à construção da BR-440, via semiexpressa que ligará a BR-267 à BR-040. “A gente está unindo força com o pessoal da Zona Norte. A preocupação da população da Cidade Alta é grande porque as obras já estão avançando dentro da Represa de São Pedro”, frisou Luiz Cláudio Almeida Santos, do Comitê Diga Não à BR-440
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