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quinta-feira, 29 de novembro de 2012
segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012
FAX SINDICAL 981 13.02.2012
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***** FAX SINDICAL 981 *****
Segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais
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EM BREVE SINDICATO DOS MÉDICOS CONVOCARÁ NOVA ASSEMBLÉIA DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA – MUNICIPAIS, MUNICIPALIZADOS, TERCEIRIZADOS
SOS MÉDICOS da Prefeitura de JUIZ DE FORA ...---... SOS MÉDICOS da Prefeitura de JUIZ DE FORA ...---... SOS MÉDICOS da Prefeitura de JUIZ DE FORA ...---... SOS MÉDICOS da Prefeitura de JUIZ DE FORA ...---... SOS MÉDICOS da Prefeitura de JUIZ DE FORA ...---... SOS MÉDICOS da Prefeitura de JUIZ DE FORA ...---... SOS MÉDICOS da Prefeitura de JUIZ DE FORA ...---... SOS MÉDICOS da Prefeitura de JUIZ DE FORA ...---...
O ano de 2011 foi marcado pela mais longa greve de médicos da Prefeitura de Juiz de Fora, atingindo todos os segmentos e mantendo funcionamento normal na urgência e emergência e funcionamento mínimo em algumas unidades. A mobilização e a adesão foram exemplares e uma grande vitória da categoria. Mas os médicos não foram respeitados enquanto profissionais e trabalhadores da saúde. Não foi feito um acordo entre o Sindicato dos Médicos e a administração Custódio Mattos. Apesar de todos os esforços do Sindicato, a Prefeitura não negociou as questões mais importantes e não chegou a um acordo.
Está chegando o momento. Os médicos continuam defendendo trabalho decente, condições dignas para atender à população e salários adequados. A crise no SUS em Juiz de Fora se aprofunda. Há evidente risco de seu agravamento no futuro, porque não há concursos públicos e nem a definição de um plano de cargos, carreiras e remuneração que seja capaz de atrair e fixar os médicos no SUS de Juiz de Fora. Há falta de profissionais ocasionando desassistência e prejuízos aos usuários e aos trabalhadores do setor público de saúde. Em breve o Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata irá convocar nova ASSEMBLÉIA, para dar início ao movimento médico de 2012. SOS MÉDICOS JUIZ DE FORA! Todos devem estar preparados!
ATENÇÃO! ATENÇÃO! ATENÇÃO! AVISO SINDICAL URGENTE! CONTRA A COBRANÇA INDEVIDA DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL! COBRANÇA INDEVIDA PELO SINDICATO DOS MÉDICOS DE MINAS GERAIS (BELO HORIZONTE). NÃO JOGUE SEU DINHEIRO FORA!
AVISO SINDICAL
O Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Belo Horizonte), de forma equivocada, está enviando boletos para cobrança de contribuição sindical na base do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata. Essa cobrança é indevida e não tem nenhum valor legal. Pedimos aos médicos de Juiz de Fora e das cidades da Zona da Mata que fazem parte da base sindical do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata que rasguem esses boletos e os joguem no lixo. Eles não têm valor algum. Se algum usou esse boleto para pagar a contribuição, compareça à sede do Sindicato para obter o devido ressarcimento. Quaisquer esclarecimentos, favor dirigir-se à Sede Administrativa do Sindicato, na Rua Braz Bernardino, 59 ou pelo telefone 32172101. Reiteramos que esses boletos não têm qualquer valor em nossa base sindical e quem pagá-los está correndo o risco de perder seu dinheiro e ter que pagar duas vezes a mesma contribuição. Por favor, divulgue entre os colegas médicos e informem a todos. Essa informação é muito importante e evitará que muitos sejam prejudicados.
AVISO SINDICAL
ATO CONTRA A TERCEIRIZAÇÃO E PRECARIZAÇÃO DO SUS EM JUIZ DE FORA.
Iniciada pela entrega do governo e pela intermediação de mão de obra para atividade fim do serviço público nas UPAs de Santa Luzia e São Pedro, a terceirização e precarização se tornou um negócio crescente na administração do prefeito Custódio Mattos. A ofensiva prossegue, criando empregos precários e provisórios, sem concurso público, sem cargo e sem carreira. Nem o Ministério Público parece eficiente em fazer com que Custódio cumpra compromisso assinado e convoque concurso público para médicos. Profissionais de enfermagem aprovados em concurso público aguardam indefinidamente nomeação e são contratados em caráter precário, por meio de contratos temporários emergenciais, para as mesmas funções para as quais prestaram concurso público.
O problema das terceirizações é muito mais extenso do que se possa imaginar. Envolve interesses forte. Agora vem também a ACISPES (consórcio do qual o Município de Juiz de Fora não faz parte), querer a sua fatia nesse bolo, aparentemente apetitoso. E sua porta de entrada se dará com a ocupação das repartições públicas que atualmente são serviços públicos municipais de laboratórios de análises clínicas. Equipamentos públicos e instrumentais adquiridos com dinheiros públicos poderão ser dados de mão beijada para a ACISPES. O Protocolo de Intenções, aprovado pelos municípios consorciados à ACISPES (para que ela se torne associação pública) prevê concurso público para a nomeação de seus profissionais. O Sindicato dos Médicos está atento a esses movimentos. Ressaltamos: o município de Juiz de Fora não faz parte da ACISPES, embora ela seja sediada aqui.
AMANHÃ, 14 DE FEVEREIRO, A PARTIR DE 17 HORAS E TRINTA MINUTOS, NA CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA HAVERÁ UMA TRIBUNA LIVRE CONTRA A TERCEIRIZAÇÃO DO SUS. O HORÁRIO SERÁ 17 HORAS E 30 MINUTOS. CONCLAMAMOS A TODOS OS TRABALHADORES DO SUS DE JUIZ DE FORA, SINDICATOS, CENTRAIS SINDICAIS, ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL E ASSOCIAÇÕES QUE SE MOBILIZEM E PARTICIPEM, CONTRA A PRIVATARIA DO SUS E A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO.
segunda-feira, 9 de janeiro de 2012
TRABALHO TERCEIRIZADO - REGULAMENTAÇÃO É DISCUTIDA NA CÂMARA FEDERAL
Trabalho terceirizado é tema de discussão na Câmara. Deputado Marco Maia diz que o projeto vai dar mais segurança a empregados. Berzoini declara que tema tem que ser mais discutido, por suas inevitáveis implicações na organização do trabalho e da produção. O trabalho terceirizado no serviço público não foi apreciado nas discussões sobre o projeto e ainda é um problema sério a desafiar sindicatos, políticos, governantes, trabalhadores, advogados, juízes, Ministério Público, STF e a organização do trabalho no serviço público. Oferecemos a matéria abaixo para reflexão e discussão.
Projeto que regulamenta trabalho terceirizado é prioridade para 2012 na Câmara
A aprovação do projeto de lei (PL 4330/04) que regulamenta o trabalho terceirizado no Brasil e concede mais segurança aos empregados é uma das expectativas do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), para 2012.
“Eu tenho expectativa, de que no início desse ano, nós possamos votar regras mais claras e objetivas que protejam os trabalhadores terceirizados”, disse.
A ausência de um marco legal sobre a terceirização – que não garante a esses trabalhadores os mesmos direitos dos que são contratados diretamente pelas empresas – é a maior preocupação dos sindicalistas. Sem regulamentação, a única referência da terceirização é a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
No ano passado, Marco Maia determinou a criação de uma Comissão Especial para discutir o assunto. O colegiado – que não tem prazo determinado para concluir os trabalhos – tem como objetivo promover estudos e apresentar proposições voltadas à regulamentação do serviço terceirizado para os setores público e privado.
Apensada ao PL 5439/05, a proposta – desarquivada por duas vezes a pedido do autor – já recebeu sugestões das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Trabalho e de Administração e Serviço Público da Câmara. No momento, aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
O deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que integra a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara reafirmou o compromisso da bancada do PT com os trabalhadores brasileiros. “Somos contra a precarização das relações de trabalho com a terceirização da mão de obra”, disse.
Segundo ele, os sindicatos dos trabalhadores estão se mobilizando para apresentar ao Congresso um conjunto de princípios e conceitos que vão estabelecer os limites para evitar a “terceirização fraudulenta”.
Para Berzoini é preciso ter “equilíbrio” na apreciação da proposta de regulamentação da terceirização do trabalho por ser um tema de relevância para o futuro do país ao tratar da organização da produção e do trabalho. “Mas esse projeto está desequilibrado por ser mais amigável às empresas na questão da terceirização”, destacou o parlamentar.
O deputado Policarpo (PT-DF), que integra a Comissão Especial, acrescentou que o PT tem trabalhado para não permitir que atividade fim das empresas sejam terceirizadas; para exigir a participação dos sindicatos em todos o processo, quando houver terceirização; para garantir a igualdade de direitos e também para cobrar a responsabilidade solidária das empresas que terceirizam.
Dados – Segundo o IBGE, a terceirização liderou o avanço das vagas formais no País: um crescimento de 36,5% entre 2003 e 2010. Foram mais de 1,5 milhão de pessoas empregadas entre 2009 e 2010, e atualmente, são 8,2 milhões de terceirizados – 22,2%- do total de 37 milhões de trabalhadores formais. O estudo mostra ainda que cerca de 68% dos trabalhadores terceirizados têm carteira assinada, superando a indústria, com 66,7%, no ano passado.
O PL 4330/04 ainda precisa ser aprovado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, antes de seguir para o Senado.
Ivana Figueiredo com Agência Câmara
sábado, 8 de janeiro de 2011
O Fax Sindical 317
FAX SINDICAL 317
- 0B/01/2011
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Sábado, 08 de janeiro de 2011
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata-MG
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Lula criou Empresa estatal para legalizar contratações terceirizadas condenadas pelo TCU
No último dia do governo Lula foi criada, por medida provisória a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Ela atende, inicialmente, à demanda de hospitais ligados a universidades públicas federais, que criaram uma multidão de bóias-frias da saúde.
O funcionário terceirizado chega a ganhar 75% menos do que ganha um funcionário estatutário. Embora o salário do funcionário contratado seja baixo, paga-se um preço alto para a empresa privada contratada para gerir a terceirização.
Publicado em 05/01/2011
No último dia como presidente, Lula criou uma nova estatal, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. A proposta foi apresentar uma alternativa às contratações ilegais. São 22 mil trabalhadores nessa situação em hospitais federais no país.
A contratação de profissionais terceirizados é uma prática considerada ilegal pelo Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com a MP 520/2010, publicada no dia 31 de dezembro, a nova empresa estatal terá como finalidade a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar e laboratorial à sociedade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Na MP também está prevista a prestação de serviços a instituições federais de ensino, apoio à pesquisa, à aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública. O texto indica que, num primeiro momento, profissionais poderão ser contratados temporariamente.
Bernado Piloto demostra receio em relação os rumos da nova estatal. Ele é sociólogo e diretor do sindicato dos trabalhadores em educação do terceiro grau público, que abrange Curitiba, a região metropolitana e o litoral do Paraná. Piloto afirma que a criação da empresa pode trazer prejuízos aos usuários e trabalhadores.
A preocupação do sindicalista se deve a mudança no regime de contratação dos funcionários públicos, que deixa de ser estatutária e passa a ser celetista. No lugar de novos concursos públicos, contratos de temporários. Bernardo chama atenção para o fato da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares legalizar a contratação de terceirizados ao invés de ampliar o número de servidores estatutários.
O funcionário terceirizado chega a ganhar 75% menos do que ganha um funcionário estatutário. O sindicalista Bernardo explica que a terceirização não implica necessariamente na redução de gastos para o Estado. Embora o salário do funcionário contratado seja baixo, paga-se um preço alto para a empresa privada contratada para gerir a terceirização.
A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares será uma sociedade anônima de direito privado e patrimônio próprio. Com sede em Brasília, a empresa poderá manter escritórios em outros estados, além de subsidiárias regionais.
Fonte: Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Terceiro Grau Público de Curitiba, Região Metropolitana e Litoral do Estado do Paraná
www.sinditest.org.br/portal/destaque/empresa-estatal-e-criada-para-legalizar-contratacoes-terceirizadas/
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Insalubridade
O advogado Frederico Mochidome Falcão Campelo
da JAMAR Advocacia -
http:// www.jamaradvocacia.com.br - comentou no Fax Sindical a questão do cálculo da insalubridade e de seus efeitos para a aposentadoria.
Bom, como são muitas perguntas sobre o
mesmo tema, venho esclarecer que a
principal mudança em relação à
Insalubridade, é de que o funcionário que
a recebia com base de cálculo no Salário Mínimo agora tem o direito de receber
sobre o Salário Base. Sendo assim, irá
incidir sobre todos os anos trabalhados.
Já no tocante a aposentadoria, ela sera
especial, e poderá receber sim os
benefícios, tais como tempo de serviço reduzido (10,15,25 anos de serviço) e
100% do salário benefício.
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.......................................................................
FAX SINDICAL NO TWITTER
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Fax Sindical no Twitter - confira diretamente em http://www.twitter.com/faxsindical .
Clique no link entre parênteses (ou copie e cole no seu navegador) para conferir a notícia.
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- 0B/01/2011
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Sábado, 08 de janeiro de 2011
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata-MG
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Lula criou Empresa estatal para legalizar contratações terceirizadas condenadas pelo TCU
No último dia do governo Lula foi criada, por medida provisória a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Ela atende, inicialmente, à demanda de hospitais ligados a universidades públicas federais, que criaram uma multidão de bóias-frias da saúde.
O funcionário terceirizado chega a ganhar 75% menos do que ganha um funcionário estatutário. Embora o salário do funcionário contratado seja baixo, paga-se um preço alto para a empresa privada contratada para gerir a terceirização.
Publicado em 05/01/2011
No último dia como presidente, Lula criou uma nova estatal, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. A proposta foi apresentar uma alternativa às contratações ilegais. São 22 mil trabalhadores nessa situação em hospitais federais no país.
A contratação de profissionais terceirizados é uma prática considerada ilegal pelo Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com a MP 520/2010, publicada no dia 31 de dezembro, a nova empresa estatal terá como finalidade a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar e laboratorial à sociedade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Na MP também está prevista a prestação de serviços a instituições federais de ensino, apoio à pesquisa, à aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública. O texto indica que, num primeiro momento, profissionais poderão ser contratados temporariamente.
Bernado Piloto demostra receio em relação os rumos da nova estatal. Ele é sociólogo e diretor do sindicato dos trabalhadores em educação do terceiro grau público, que abrange Curitiba, a região metropolitana e o litoral do Paraná. Piloto afirma que a criação da empresa pode trazer prejuízos aos usuários e trabalhadores.
A preocupação do sindicalista se deve a mudança no regime de contratação dos funcionários públicos, que deixa de ser estatutária e passa a ser celetista. No lugar de novos concursos públicos, contratos de temporários. Bernardo chama atenção para o fato da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares legalizar a contratação de terceirizados ao invés de ampliar o número de servidores estatutários.
O funcionário terceirizado chega a ganhar 75% menos do que ganha um funcionário estatutário. O sindicalista Bernardo explica que a terceirização não implica necessariamente na redução de gastos para o Estado. Embora o salário do funcionário contratado seja baixo, paga-se um preço alto para a empresa privada contratada para gerir a terceirização.
A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares será uma sociedade anônima de direito privado e patrimônio próprio. Com sede em Brasília, a empresa poderá manter escritórios em outros estados, além de subsidiárias regionais.
Fonte: Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Terceiro Grau Público de Curitiba, Região Metropolitana e Litoral do Estado do Paraná
www.sinditest.org.br/portal/destaque/empresa-estatal-e-criada-para-legalizar-contratacoes-terceirizadas/
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Insalubridade
O advogado Frederico Mochidome Falcão Campelo
da JAMAR Advocacia -
http:// www.jamaradvocacia.com.br - comentou no Fax Sindical a questão do cálculo da insalubridade e de seus efeitos para a aposentadoria.
Bom, como são muitas perguntas sobre o
mesmo tema, venho esclarecer que a
principal mudança em relação à
Insalubridade, é de que o funcionário que
a recebia com base de cálculo no Salário Mínimo agora tem o direito de receber
sobre o Salário Base. Sendo assim, irá
incidir sobre todos os anos trabalhados.
Já no tocante a aposentadoria, ela sera
especial, e poderá receber sim os
benefícios, tais como tempo de serviço reduzido (10,15,25 anos de serviço) e
100% do salário benefício.
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terça-feira, 14 de dezembro de 2010
Falta de médicos nas UPAS do Rio
FAX SINDICAL 314
- 14/12/2010
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Terça-feira, 14 de dezembro de 2010
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata-MG
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Eleita a nova diretoria do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata.
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Em tempos difíceis, de mobilização e lutas, foi eleita uma nova Diretoria para coordenar as ações da representação classista dos médicos entre os anos 2011 e 2014. Na pauta de lutas está a necessidade de valorizar os médicos municipais e seu trabalho, a correção das distorções da PJF, a criação de um PCCV para médicos municipais. No Estado, o foco da luta é a criação do cargo de médico na SES, nos moldes que já existe na FHEMIG.
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Privataria do SUS mostra fragilidade: fracassa terceirização no RIO. Faltam médicos.
......................................................................
UPA com falta de médicos na rede pública do Rio mostra fracasso de terceirização( http://bit.ly/gcPZPs )
Sem perspectiva de carreira ou progressão, sujeitos a nomeações e demissões sem critérios e ao assédio moral e com salários bem abaixo do nível responsabilidades e do estresse profissional, é natural que profissionais se desinteressem por esses serviços terceirizados.
......................................................................
Pacientes de Unidades de Pronto-Atendimento e de hospitais estaduais do Rio que tentaram ser atendidos no fim de semana reclamaram da falta de médicos e de remédios.
Na UPA de Santa Cruz, na Zona Oeste, funcionários informaram que, dos quatro clínicos gerais de plantão, apenas dois estavam trabalhando. Apesar de o quadro de pediatras constar como completo, a espera no local era grande.
“Cheguei aqui ia dar uma da tarde, até agora não fui atendida. Já tiraram a temperatura do meu filho, a única coisa que me deram foi um papel que tem 38 e meio de febre. A gente sente que está perdendo o direito de cidadão”, reclamou a vendedora Lilian Oliveira, com o filho, na fila.
A vendedora Andréa Barbosa, que veio de outro município, também sofria com a demora. “Na UPA de Itaguaí não tem pediatra. Chamei a polícia, aí deram uma Dipirona e mandaram para cá. Já são mais de três horas de espera”, contou.
Em outra unidade, o carpinteiro André Motta também não conseguia ser atendido: “A moça disse que não tem material de sutura. É a segunda unidade que procuro. É uma vergonha, não tem respeito, falta humanidade”. Ele precisou seguir para o Hospital Rocha Faria, em Campo Grande, para tentar ser atendido na emergência. “Tem muita gente no raio-X. Meu dedo tá doendo demais”, disse.
Lá, a estudante Giselle Borges reclamava que não conseguia ser medicada. “Não tem lugar pra tomar medicamentos. As pessoas estão em pé, as macas estão no meio do caminho, nos corredores”, relatou.
Na UPA de Bangu, a situação era semelhante. “Agora tem que ir para outra UPA. Como vai até lá? Tenho que ir até em casa pegar dinheiro. Vim com ele passando mal. Voltar com ele passando mal”, desabafou Luana Conceição, que tentava socorro para o irmão, de 6 anos, que estava com febre e diarréia. O panorama se repetia no Hospital Albert Schweitzer e na UPA de Realengo.
O RJTV procurou a Secretaria estadual de Saúde, mas não obteve resposta.
* (O RJTV não procurou o sindicato dos médicos do Rio - só ouviu um dos lados, o dos pacientes prejudicados; o governo não os atendeu. A outra ponta do triângulo, eles esqueceram que existia).
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Greve é alternativa antes da demissão coletiva:
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Médicos de família de Rio Grande RS fazem paralisação por PCCV, melhores condições de trabalho e salário digno ( http://bit.ly/gSMsof )
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Os médicos das equipes do programa Estratégia de Saúde da Família (ESF) do Rio Grande fazem paralisação nesta segunda, 13, para lutar por melhores condições de trabalho, plano de carreira e para assegurar profissionais na assistência da população. Com remuneração entre as mais baixas do Estado, o programa registra falta de médicos entre as 26 equipes, que deve se agravar nos próximos meses com a saída de profissionais para programas de residência médica.
A categoria apresentou proposta à Prefeitura e cobrou compromisso do gestor do SUS com a criação de um PLano de Carreira, Cargos e Vencimentos (PCCV), mas não obteve resposta. Nos postos, apenas atendimentos que não envolvem procedimentos médicos devem ser realizados. O protesto começa às 9h, com concentração em frente à Secretaria Municipal da Saúde. A partir das 14h, o grupo, liderado pelos dirigentes dos Sindicatos Médicos do Rio Grande (Simerg) e do Estado (Simers), fará passeata até a Prefeitura, com saída da Câmara de Vereadores. Os dois sindicatos publicaram nota oficial, na última quinta, 9, comunicando a população sobre o movimento.
O presidente do Simers, Horácio Brum, reforça que os vencimentos não valorizam a importância dos médicos nas comunidades, gerando pedidos de demissão e desinteresse para atuar nos postos. Hoje são 25 médicos, deixando uma das equipes sem o profissional. “Há um cenário generalizado de desvalorização dos médicos e a população é quem mais sofre com isso”, destaca Brum.
A mobilização foi comunicada ao Ministério Público, Conselho Regional de Medicina (Cremers) e Conselho Municipal de Saúde. Brum informa que recentemente a prefeitura divulgou valores que não refletem a média salarial dos profissionais da ESF, hoje de até R$ 4 mil. Horácio lembra ainda que, de acordo com recomendação da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), o piso salarial da categoria, para uma carga horária de 20 horas, é de R$ 8.594,35.
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MT médicos municipais em greve contra degradação salarial ( http://bit.ly/glh1P5 )
Congresso estima receitas em R$ 30 bilhões acima do Executivo http://bit.ly/gtxrUY
Comissão vota PEC que aumenta salários de advogados públicos. ( http://bit.ly/f6GhVO )
- 14/12/2010
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Terça-feira, 14 de dezembro de 2010
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata-MG
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Eleita a nova diretoria do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata.
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Em tempos difíceis, de mobilização e lutas, foi eleita uma nova Diretoria para coordenar as ações da representação classista dos médicos entre os anos 2011 e 2014. Na pauta de lutas está a necessidade de valorizar os médicos municipais e seu trabalho, a correção das distorções da PJF, a criação de um PCCV para médicos municipais. No Estado, o foco da luta é a criação do cargo de médico na SES, nos moldes que já existe na FHEMIG.
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Privataria do SUS mostra fragilidade: fracassa terceirização no RIO. Faltam médicos.
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UPA com falta de médicos na rede pública do Rio mostra fracasso de terceirização( http://bit.ly/gcPZPs )
Sem perspectiva de carreira ou progressão, sujeitos a nomeações e demissões sem critérios e ao assédio moral e com salários bem abaixo do nível responsabilidades e do estresse profissional, é natural que profissionais se desinteressem por esses serviços terceirizados.
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Pacientes de Unidades de Pronto-Atendimento e de hospitais estaduais do Rio que tentaram ser atendidos no fim de semana reclamaram da falta de médicos e de remédios.
Na UPA de Santa Cruz, na Zona Oeste, funcionários informaram que, dos quatro clínicos gerais de plantão, apenas dois estavam trabalhando. Apesar de o quadro de pediatras constar como completo, a espera no local era grande.
“Cheguei aqui ia dar uma da tarde, até agora não fui atendida. Já tiraram a temperatura do meu filho, a única coisa que me deram foi um papel que tem 38 e meio de febre. A gente sente que está perdendo o direito de cidadão”, reclamou a vendedora Lilian Oliveira, com o filho, na fila.
A vendedora Andréa Barbosa, que veio de outro município, também sofria com a demora. “Na UPA de Itaguaí não tem pediatra. Chamei a polícia, aí deram uma Dipirona e mandaram para cá. Já são mais de três horas de espera”, contou.
Em outra unidade, o carpinteiro André Motta também não conseguia ser atendido: “A moça disse que não tem material de sutura. É a segunda unidade que procuro. É uma vergonha, não tem respeito, falta humanidade”. Ele precisou seguir para o Hospital Rocha Faria, em Campo Grande, para tentar ser atendido na emergência. “Tem muita gente no raio-X. Meu dedo tá doendo demais”, disse.
Lá, a estudante Giselle Borges reclamava que não conseguia ser medicada. “Não tem lugar pra tomar medicamentos. As pessoas estão em pé, as macas estão no meio do caminho, nos corredores”, relatou.
Na UPA de Bangu, a situação era semelhante. “Agora tem que ir para outra UPA. Como vai até lá? Tenho que ir até em casa pegar dinheiro. Vim com ele passando mal. Voltar com ele passando mal”, desabafou Luana Conceição, que tentava socorro para o irmão, de 6 anos, que estava com febre e diarréia. O panorama se repetia no Hospital Albert Schweitzer e na UPA de Realengo.
O RJTV procurou a Secretaria estadual de Saúde, mas não obteve resposta.
* (O RJTV não procurou o sindicato dos médicos do Rio - só ouviu um dos lados, o dos pacientes prejudicados; o governo não os atendeu. A outra ponta do triângulo, eles esqueceram que existia).
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Greve é alternativa antes da demissão coletiva:
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Médicos de família de Rio Grande RS fazem paralisação por PCCV, melhores condições de trabalho e salário digno ( http://bit.ly/gSMsof )
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Os médicos das equipes do programa Estratégia de Saúde da Família (ESF) do Rio Grande fazem paralisação nesta segunda, 13, para lutar por melhores condições de trabalho, plano de carreira e para assegurar profissionais na assistência da população. Com remuneração entre as mais baixas do Estado, o programa registra falta de médicos entre as 26 equipes, que deve se agravar nos próximos meses com a saída de profissionais para programas de residência médica.
A categoria apresentou proposta à Prefeitura e cobrou compromisso do gestor do SUS com a criação de um PLano de Carreira, Cargos e Vencimentos (PCCV), mas não obteve resposta. Nos postos, apenas atendimentos que não envolvem procedimentos médicos devem ser realizados. O protesto começa às 9h, com concentração em frente à Secretaria Municipal da Saúde. A partir das 14h, o grupo, liderado pelos dirigentes dos Sindicatos Médicos do Rio Grande (Simerg) e do Estado (Simers), fará passeata até a Prefeitura, com saída da Câmara de Vereadores. Os dois sindicatos publicaram nota oficial, na última quinta, 9, comunicando a população sobre o movimento.
O presidente do Simers, Horácio Brum, reforça que os vencimentos não valorizam a importância dos médicos nas comunidades, gerando pedidos de demissão e desinteresse para atuar nos postos. Hoje são 25 médicos, deixando uma das equipes sem o profissional. “Há um cenário generalizado de desvalorização dos médicos e a população é quem mais sofre com isso”, destaca Brum.
A mobilização foi comunicada ao Ministério Público, Conselho Regional de Medicina (Cremers) e Conselho Municipal de Saúde. Brum informa que recentemente a prefeitura divulgou valores que não refletem a média salarial dos profissionais da ESF, hoje de até R$ 4 mil. Horácio lembra ainda que, de acordo com recomendação da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), o piso salarial da categoria, para uma carga horária de 20 horas, é de R$ 8.594,35.
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FAX SINDICAL NO TWITTER
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Fax Sindical no Twitter - confira diretamente em http://www.twitter.com/faxsindical .
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MT médicos municipais em greve contra degradação salarial ( http://bit.ly/glh1P5 )
Congresso estima receitas em R$ 30 bilhões acima do Executivo http://bit.ly/gtxrUY
Comissão vota PEC que aumenta salários de advogados públicos. ( http://bit.ly/f6GhVO )
quarta-feira, 10 de novembro de 2010
Desvalorização do médico no serviço público evolui para agressão física.
TELEGRAMA SINDICAL Quarta-feira, 10 de novembro de 2010 (19:00)
- 10/11/2010 - 19:00
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata-MG
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SEM PERSPECTIVAS DE TRABALHO DECENTE SITUAÇÃO DO MÉDICO MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA DETERIORA-SE.
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Unidades de atenção primária de saúde sem médicos, demora excessiva para consultas e exames especializados, escalas de plantão incompletas. E o governo do prefeito Custódio de Matos (PSDB MG) finge desconhecer o remédio enquanto situação piora.
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Em abril de 2011 o vencimento básico inicial de um médico municipal em Teresina será superior a 3.798 reais. Nessa mesma data, em Juiz de Fora, a Prefeitura estará pagando 1.380 reais a um profissional infeliz que se aventure a se tornar médico municipal. E ainda há o risco de ser terceirizado, passando a exercer atividade fim do serviço público sem carreira, sem progressão funcional, sem cargo, sem concurso público.
A situação dos médicos municipais está em questão em no Brasil inteiro. Se a Constituição atribui ao Estado o dever de garantir o direito à saúde para todos os brasileiros e existe o SUS para cumprir essa finalidade, não podem governantes e legisladores continuar de costas para a situação dramática dos médicos dentro do serviço público. Maus salários, falta de planos decentes de carreira e terceirizações indevidas não podem arruinar o futuro do sistema público de saúde. Em vários estados e municípios os médicos conseguiram vitórias que permitiram correções salariais justas. Em outros, com é o caso de Juiz de Fora, a situação continua humilhante e médicos persistem sem perspectivas de trabalho decente no serviço público.
Transcrevemos abaixo detalhes sobre o concurso para médicos municipais em Teresina.
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Conforme o Plano de Carreira Médica de Teresina, a atual remuneração inicial para os cargos de médico pediatra, cardiologista pediátrico, nutrologista, gineco-obstetra, neuropediatra, neurologista, urologista e radiologista, todos com carga horária de 20 horas, é de R$ 2.923,81. Esse valor sofrerá um reajuste a partir de abril de 2011 para R$ 3.793,14. Para os cargos de médico neurocirurgião, cirurgião torácico, anestesiologista, cirurgião pediátrico, endoscopista peroral, cirurgião de mão, pediatra urgentista, ortopedista e radiologista, carga horária de 24 horas, o salário atual é de R$ 4.205,78, mas será reajustado para R$ 4.832,41 também em abril de 2011. Para os cargos da área médica é exigido o curso superior na respectiva área em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). O candidato deve ser registrado no conselho competente e ter especialização na área do cargo.
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TRABALHO EM UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE ESTÁ EXPONDO PROFISSIONAIS À AGRESSÃO FÍSICA E MORAL.
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A desvalorização dos médicos do serviço público passa por salários vis, falta de planos de carreira decentes e terceirizações e chega às agressões físicas e verbais. Profissionais, além dos pífios salários, não percebem periculosidade ou indenizações. Empregador não lhes garante a segurabça. Maior parte dos casos de agressão são em UPAS terceirizadas.
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10/11/2010 10:27
Médicos reclamam: agressões fazem parte da rotina nos postos de saúde
Hélder Rafael
Agressões e violência já fazem parte do cotidiano de enfermeiros, médicos e atendentes dos postos de saúde em Campo Grande. A constatação é do Sindicato dos Médicos (SinMed), que abre nesta quarta-feira (10) uma campanha de conscientização da população sobre a situação vivida pelos profissionais.
A mobilização elegeu como ponto de partida a Unidade de Pronto-Atendimento da Vila Almeida, local apontado como o mais violento da rede municipal de saúde. De acordo com pesquisa realizada pelo sindicato, a UPA responde por 17% dos 345 relatos de agressão registrados entre 1º de janeiro e 23 de setembro deste ano.
Mas, em vez de paralisar o atendimento nas unidades de saúde, os profissionais preferiram fazer uma manifestação silenciosa. Todos passaram a usar uma braçadeira preta com a inscrição "basta". Também foi exposta uma faixa em frente ao posto da Vila Almeida com o mote da campanha. "Parar o atendimento já seria um ato de violência", explica o médico plantonista Renato Figueiredo, autor da pesquisa.
Figueiredo coletou as informações em registros de enfermeiros, farmacêuticos, médicos, odontólogos, atendentes e guardas municipais em todas as nove UPAs de Campo Grande. Também foram feitas entrevistas com profissionais para tentar entender as razões da violência. O médico explica que, apesar de alarmante, o quadro poderia ser pior se não fosse a subnotificação.
"Existem muitos casos que não chegam a ser registrados, como as ameaças. Nossos colegas estão sendo agredidos há tanto tempo que acabam achando isso normal", afirma. Figueiredo diz ainda que a violência se estende, ainda que em menor proporção, aos hospitais públicos e particulares.
O estudo classifica a violência praticada contra os profissionais em saúde sob vários critérios: agressão verbal (68%), física (10%), tumultos (16%) e outros (6%), como furtos, depredação e invasões.
Para o presidente em exercício do SinMed, Marco Antônio Leite, a falta de informação sobre a classificação de risco é um agravante do quadro de violência. "Costuma-se culpar o profissional pela ineficiência da rede de saúde. Mas o paciente chega abalado pela própria doença no posto de saúde, e ele não sabe que existem prioridades de urgência e emergência", afirma.
Sugestões
Os médicos argumentam que têm várias sugestões a fazer ao poder público para minimizar os problemas no atendimento ao público nos postos de saúde. Entre elas, está a contratação de mais profissionais e a reestruturação das Unidades Básicas de Saúde, para que estas possam absorver a demanda que pressiona as UPAs.
"Temos até sugestões simples, como criar um sistema de acolhimento ao paciente em espera nos postos. Hoje não tem diálogo, e a pessoa se revolta com a demora", diz Leite.
As propostas e um abaixo-assinado com 1,5 mil nomes de profissionais serão anexadas à pesquisa e encaminhadas ao poder público, como forma de denúncia da situação de agressão vivida pelos profissionais de saúde. A documentação será remetida à prefeitura de Campo Grande, ao Ministério Público e ao governo do Estado.
Próxima etapaAlessandra de Souza
Uma audiência pública vai discutir a questão da segurança nas UPAs e Centros Regionais de Saúde de Campo Grande no dia 16 de novembro, às 14 horas, na Câmara Municipal. O assunto será tratado por autoridades em saúde.
Várias entidades apóiam a iniciativa do sindicato dos médicos, como o Sintss (Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social), Sinem (Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais) e Cress (Conselho Regional de Serviço Social).
Fonte: www.midiamax.com/noticias/729393
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Prefeitura de São Paulo vai ter que indenizar servidores públicos que tiveram seus salários divulgados por ordem de Kassab.
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TJ paulista manda prefeitura indenizar servidores
Por Fernando Porfírio
A fatura pela chamada “política da transparência” colocada em prática pelo prefeito Gilberto Kassab ao divulgar nomes, cargos e salários dos servidores municipais está pesando nos cofres públicos. Nesta segunda-feira (8/11), o Tribunal de Justiça condenou a prefeitura paulistana a pagar mais um conjunto de indenização, por danos morais, no valor de R$ 100 mil a 20 servidores que, segundo eles, tiveram sua intimidade violada. A decisão, por maioria de votos, é da 6ª Câmara de Direito Público. Cabe recurso.
O município tem 147 mil funcionários vinculados à administração direta e outros 15 mil ligados à administração indireta. O prefeito paulistano, Gilberto Kassab (DEM), quando da apresentação da medida a saudou como uma “ferramenta capaz de transformar cada cidadão paulistano em um verdadeiro corregedor da administração municipal”.
A turma julgadora do Tribunal de Justiça de São Paulo fez uma interpretação diferente. Para os três desembargadores, a lista divulgada no portal da Prefeitura na Internet não foi a melhor forma de demonstrar transparência e afronta diretamente a Constituição Federal. De acordo com o relator, Leme de Campos, a Prefeitura violou e expôs a intimidade de seus servidores — o que não é permitido pela legislação. O relator arbitrou em R$ 5 mil o valor da indenização para cada servidor que ingressou na ação.
“Mostra-se descabido o argumento da municipalidade no sentido de que sua conduta estava fundamentada nos princípios da publicidade, moralidade e supremacia do interesse público”, sustentou o relator. Para Leme de Campos, esses princípios não são absolutos, devendo a Administração observar os direitos fundamentais, a intimidade e a vida privada.
O revisor, Sidney Romano, foi ainda mais enfático. Disse que o ato do prefeito foi além expondo os servidores ao escárnio e ao perigo. “No caso, se pretendia tornar a Administração Pública transparente deveria divulgar os cargos e funções e os respectivos salários, sem apontar quanto cada servidor estava recebendo como vencimentos. Isso é jogar para a platéia”.
Sidney Romano explicou que a Constituição Federal garante o direito à intimidade a todo o cidadão. Na opinião do revisor, não há motivo para divulgar o nome do servidor e seu salário. Porém, a publicidade dos gastos do governo é de interesse público, disse ele.
O terceiro juiz, Carlos Eduardo Pachi concordou com o raciocínio dos colegas, mas entendeu que o caso não configurava dano moral capaz de exigir indenização. Para ele, a Prefeitura se equivocou ao divulgar o nome e os salários de cada um de seus servidores. No entanto, no entendimento de Pachi, o ato não maculou a honra nem violou a intimidade a ponto de ensejar indenização por dano moral.
Mais condenações
Em agosto, o município de São Paulo foi condenado a indenizar uma funcionária que teve o valor de seu salário publicado no “Portal da Transparência”. A indenização, ainda de primeira instância, foi fixada em 10 salários mínimos pelo juiz Luiz Sérgio Fernandes de Souza, da 8ª Vara da Fazenda Pública.
Na sentença, o juiz afirma que em nenhum momento a Constituição exigiu a publicação do nome do servidor com a divulgação do valor de sua remuneração. “O artigo 39 diz apenas que todos os poderes da República, nos diversos níveis da Federação, darão a público, anualmente, os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos, o que já ocorria antes mesmo do chamado ‘Portal da Transparência’.”
O juiz afirmou que a situação que desencadeou o processo foi a publicação do nome dos servidores acompanhado dos respectivos salários. Segundo notícias veiculas na imprensa, isso causou medo de assaltos uma vez que alguns salários haviam sido publicados incorretamente, com valores bem acima.
“É certo que a informação relativa à retribuição do cargo há de ser feita anualmente, mas sem necessária correlação com o nome do titular do cargo ou do empregado da administração pública, sob pena de invasão da esfera da privacidade do servidor”, diz Fernandes de Souza.
Causa do litígio
Em junho de 2009, a prefeitura de São Paulo causou grande polêmica ao publicar no Portal da Transparência diversas listas com os nomes, cargos e salários dos servidores. A prefeitura alegava que a publicação dos vencimentos dos servidores tinha como objetivo obedecer à Constituição Federal e respeitar os princípios da publicidade e da transparência.
Houve idas e vindas de liminares entre varas da Fazenda Pública e a presidência do Tribunal de Justiça, na época nas mãos do desembargador Vallim Bellocchi.
Também este ano, a Justiça paulista mandou outra fatura da conta que será paga pelo erário. A sentença determina que os cofres do município paguem o valor correspondente a 20 salários mínimos para cada uma das cinco servidoras que ingressaram com ação de indenização contra a prefeitura paulistana.
A decisão foi tomada pela juíza Paula Micheletto, da 8ª Vara da Fazenda Pública. A magistrada entendeu que a prefeitura, ao divulgar a lista na internet com dados pessoais dos servidores, entre eles o valor dos vencimentos, extrapolou os limites das normas (Lei Municipal 14.720/08 e Decreto 50.070/08) que regulamenta a matéria. A juíza não aceitou o argumento da prefeitura de que agiu em respeito aos princípios constitucionais da publicidade, transparência e moralidade.
“Não se discute, no caso em tela, valores como transparência, publicidade e informação à sociedade quanto aos vencimentos referentes aos cargos públicos, bem como as próprias vantagens referentes às promoções e evoluções na carreira, que deverão ser, sim, observados e garantidos”, afirmou a juíza.
De acordo com ela, o que está em debate perante o Judiciário é o fato de o Executivo invadir a esfera pessoal de cada servidor público, colocando dados pessoais de sua vida, em lista com acesso mundial, principalmente em meio a onda de violência que toma conta do país.
A juíza sustentou, ainda, que a ordem constitucional, ao mesmo tempo que garante valores como publicidade e informação, também garante a privacidade e a intimidade das pessoas. “Portanto, a conduta da municipalidade extrapolou os limites legais e constitucionais, causando para as autoras patente dano moral”, completou.
Derrota especial
Em março, o prefeito Gilberto Kassab já havia sofrido outra derrota. Desta vez, no Órgão Especial do Tribunal de Justiça. A corte paulista obrigou o chefe do Executivo municipal a retirar da página eletrônica da prefeitura os nomes, cargos e vencimentos dos servidores públicos que trabalham na Prodam (Empresa de Processamento de Dados do Município).
Por votação unânime, o colegiado entendeu que a publicação viola a legalidade e a privacidade dos funcionários. A decisão atendeu Mandado de Segurança apresentado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e de Informática. A entidade entrou com recurso a favor de servidores públicos municipais que trabalham na Prodam (Companhia de Processamento de Dados do Município).
A defesa sustentou que o prefeito era o responsável pela violação de princípio constitucional e que os trabalhadores tinham direito líquido e certo de não terem seus salários expostos a consulta pública.
“O ato administrativo do prefeito paulistano viola a intimidade e a privacidade dos servidores públicos municipais”, anotou em seu voto do relator do recurso, desembargador Ademir Benedito. “Em nome da publicidade e da transparência, o prefeito não poderia divulgar dados sigilosos e expor, desnecessariamente, a intimidade dos funcionários”, completou.
A entidade sindical pediu providência contra ato administrativo atribuído ao prefeito. O sindicato argumentou que a Lei 14.720/08, regulamentada pelo Decreto 50.070/08, autoriza a publicação dos nomes, cargos e lotação dos funcionários, mas não a divulgação de vencimentos.
Apontou ainda que o ato do prefeito viola a legalidade e a privacidade das pessoas, em nítida afronta a dispositivos constitucionais. Sustentou que Kassab é autoridade coatora (responsável) ao contrário de posição reconhecida anteriormente pela Justiça de que a ordem partiu do secretário municipal de modernização, gestão e desburocratização.
Fernando Porfírio é repórter da revista Consultor Jurídico
Revista Consultor Jurídico, 8 de novembro de 2010
- 10/11/2010 - 19:00
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata-MG
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SEM PERSPECTIVAS DE TRABALHO DECENTE SITUAÇÃO DO MÉDICO MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA DETERIORA-SE.
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Unidades de atenção primária de saúde sem médicos, demora excessiva para consultas e exames especializados, escalas de plantão incompletas. E o governo do prefeito Custódio de Matos (PSDB MG) finge desconhecer o remédio enquanto situação piora.
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Em abril de 2011 o vencimento básico inicial de um médico municipal em Teresina será superior a 3.798 reais. Nessa mesma data, em Juiz de Fora, a Prefeitura estará pagando 1.380 reais a um profissional infeliz que se aventure a se tornar médico municipal. E ainda há o risco de ser terceirizado, passando a exercer atividade fim do serviço público sem carreira, sem progressão funcional, sem cargo, sem concurso público.
A situação dos médicos municipais está em questão em no Brasil inteiro. Se a Constituição atribui ao Estado o dever de garantir o direito à saúde para todos os brasileiros e existe o SUS para cumprir essa finalidade, não podem governantes e legisladores continuar de costas para a situação dramática dos médicos dentro do serviço público. Maus salários, falta de planos decentes de carreira e terceirizações indevidas não podem arruinar o futuro do sistema público de saúde. Em vários estados e municípios os médicos conseguiram vitórias que permitiram correções salariais justas. Em outros, com é o caso de Juiz de Fora, a situação continua humilhante e médicos persistem sem perspectivas de trabalho decente no serviço público.
Transcrevemos abaixo detalhes sobre o concurso para médicos municipais em Teresina.
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Conforme o Plano de Carreira Médica de Teresina, a atual remuneração inicial para os cargos de médico pediatra, cardiologista pediátrico, nutrologista, gineco-obstetra, neuropediatra, neurologista, urologista e radiologista, todos com carga horária de 20 horas, é de R$ 2.923,81. Esse valor sofrerá um reajuste a partir de abril de 2011 para R$ 3.793,14. Para os cargos de médico neurocirurgião, cirurgião torácico, anestesiologista, cirurgião pediátrico, endoscopista peroral, cirurgião de mão, pediatra urgentista, ortopedista e radiologista, carga horária de 24 horas, o salário atual é de R$ 4.205,78, mas será reajustado para R$ 4.832,41 também em abril de 2011. Para os cargos da área médica é exigido o curso superior na respectiva área em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). O candidato deve ser registrado no conselho competente e ter especialização na área do cargo.
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TRABALHO EM UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE ESTÁ EXPONDO PROFISSIONAIS À AGRESSÃO FÍSICA E MORAL.
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A desvalorização dos médicos do serviço público passa por salários vis, falta de planos de carreira decentes e terceirizações e chega às agressões físicas e verbais. Profissionais, além dos pífios salários, não percebem periculosidade ou indenizações. Empregador não lhes garante a segurabça. Maior parte dos casos de agressão são em UPAS terceirizadas.
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10/11/2010 10:27
Médicos reclamam: agressões fazem parte da rotina nos postos de saúde
Hélder Rafael
Agressões e violência já fazem parte do cotidiano de enfermeiros, médicos e atendentes dos postos de saúde em Campo Grande. A constatação é do Sindicato dos Médicos (SinMed), que abre nesta quarta-feira (10) uma campanha de conscientização da população sobre a situação vivida pelos profissionais.
A mobilização elegeu como ponto de partida a Unidade de Pronto-Atendimento da Vila Almeida, local apontado como o mais violento da rede municipal de saúde. De acordo com pesquisa realizada pelo sindicato, a UPA responde por 17% dos 345 relatos de agressão registrados entre 1º de janeiro e 23 de setembro deste ano.
Mas, em vez de paralisar o atendimento nas unidades de saúde, os profissionais preferiram fazer uma manifestação silenciosa. Todos passaram a usar uma braçadeira preta com a inscrição "basta". Também foi exposta uma faixa em frente ao posto da Vila Almeida com o mote da campanha. "Parar o atendimento já seria um ato de violência", explica o médico plantonista Renato Figueiredo, autor da pesquisa.
Figueiredo coletou as informações em registros de enfermeiros, farmacêuticos, médicos, odontólogos, atendentes e guardas municipais em todas as nove UPAs de Campo Grande. Também foram feitas entrevistas com profissionais para tentar entender as razões da violência. O médico explica que, apesar de alarmante, o quadro poderia ser pior se não fosse a subnotificação.
"Existem muitos casos que não chegam a ser registrados, como as ameaças. Nossos colegas estão sendo agredidos há tanto tempo que acabam achando isso normal", afirma. Figueiredo diz ainda que a violência se estende, ainda que em menor proporção, aos hospitais públicos e particulares.
O estudo classifica a violência praticada contra os profissionais em saúde sob vários critérios: agressão verbal (68%), física (10%), tumultos (16%) e outros (6%), como furtos, depredação e invasões.
Para o presidente em exercício do SinMed, Marco Antônio Leite, a falta de informação sobre a classificação de risco é um agravante do quadro de violência. "Costuma-se culpar o profissional pela ineficiência da rede de saúde. Mas o paciente chega abalado pela própria doença no posto de saúde, e ele não sabe que existem prioridades de urgência e emergência", afirma.
Sugestões
Os médicos argumentam que têm várias sugestões a fazer ao poder público para minimizar os problemas no atendimento ao público nos postos de saúde. Entre elas, está a contratação de mais profissionais e a reestruturação das Unidades Básicas de Saúde, para que estas possam absorver a demanda que pressiona as UPAs.
"Temos até sugestões simples, como criar um sistema de acolhimento ao paciente em espera nos postos. Hoje não tem diálogo, e a pessoa se revolta com a demora", diz Leite.
As propostas e um abaixo-assinado com 1,5 mil nomes de profissionais serão anexadas à pesquisa e encaminhadas ao poder público, como forma de denúncia da situação de agressão vivida pelos profissionais de saúde. A documentação será remetida à prefeitura de Campo Grande, ao Ministério Público e ao governo do Estado.
Próxima etapaAlessandra de Souza
Uma audiência pública vai discutir a questão da segurança nas UPAs e Centros Regionais de Saúde de Campo Grande no dia 16 de novembro, às 14 horas, na Câmara Municipal. O assunto será tratado por autoridades em saúde.
Várias entidades apóiam a iniciativa do sindicato dos médicos, como o Sintss (Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social), Sinem (Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais) e Cress (Conselho Regional de Serviço Social).
Fonte: www.midiamax.com/noticias/729393
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Prefeitura de São Paulo vai ter que indenizar servidores públicos que tiveram seus salários divulgados por ordem de Kassab.
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TJ paulista manda prefeitura indenizar servidores
Por Fernando Porfírio
A fatura pela chamada “política da transparência” colocada em prática pelo prefeito Gilberto Kassab ao divulgar nomes, cargos e salários dos servidores municipais está pesando nos cofres públicos. Nesta segunda-feira (8/11), o Tribunal de Justiça condenou a prefeitura paulistana a pagar mais um conjunto de indenização, por danos morais, no valor de R$ 100 mil a 20 servidores que, segundo eles, tiveram sua intimidade violada. A decisão, por maioria de votos, é da 6ª Câmara de Direito Público. Cabe recurso.
O município tem 147 mil funcionários vinculados à administração direta e outros 15 mil ligados à administração indireta. O prefeito paulistano, Gilberto Kassab (DEM), quando da apresentação da medida a saudou como uma “ferramenta capaz de transformar cada cidadão paulistano em um verdadeiro corregedor da administração municipal”.
A turma julgadora do Tribunal de Justiça de São Paulo fez uma interpretação diferente. Para os três desembargadores, a lista divulgada no portal da Prefeitura na Internet não foi a melhor forma de demonstrar transparência e afronta diretamente a Constituição Federal. De acordo com o relator, Leme de Campos, a Prefeitura violou e expôs a intimidade de seus servidores — o que não é permitido pela legislação. O relator arbitrou em R$ 5 mil o valor da indenização para cada servidor que ingressou na ação.
“Mostra-se descabido o argumento da municipalidade no sentido de que sua conduta estava fundamentada nos princípios da publicidade, moralidade e supremacia do interesse público”, sustentou o relator. Para Leme de Campos, esses princípios não são absolutos, devendo a Administração observar os direitos fundamentais, a intimidade e a vida privada.
O revisor, Sidney Romano, foi ainda mais enfático. Disse que o ato do prefeito foi além expondo os servidores ao escárnio e ao perigo. “No caso, se pretendia tornar a Administração Pública transparente deveria divulgar os cargos e funções e os respectivos salários, sem apontar quanto cada servidor estava recebendo como vencimentos. Isso é jogar para a platéia”.
Sidney Romano explicou que a Constituição Federal garante o direito à intimidade a todo o cidadão. Na opinião do revisor, não há motivo para divulgar o nome do servidor e seu salário. Porém, a publicidade dos gastos do governo é de interesse público, disse ele.
O terceiro juiz, Carlos Eduardo Pachi concordou com o raciocínio dos colegas, mas entendeu que o caso não configurava dano moral capaz de exigir indenização. Para ele, a Prefeitura se equivocou ao divulgar o nome e os salários de cada um de seus servidores. No entanto, no entendimento de Pachi, o ato não maculou a honra nem violou a intimidade a ponto de ensejar indenização por dano moral.
Mais condenações
Em agosto, o município de São Paulo foi condenado a indenizar uma funcionária que teve o valor de seu salário publicado no “Portal da Transparência”. A indenização, ainda de primeira instância, foi fixada em 10 salários mínimos pelo juiz Luiz Sérgio Fernandes de Souza, da 8ª Vara da Fazenda Pública.
Na sentença, o juiz afirma que em nenhum momento a Constituição exigiu a publicação do nome do servidor com a divulgação do valor de sua remuneração. “O artigo 39 diz apenas que todos os poderes da República, nos diversos níveis da Federação, darão a público, anualmente, os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos, o que já ocorria antes mesmo do chamado ‘Portal da Transparência’.”
O juiz afirmou que a situação que desencadeou o processo foi a publicação do nome dos servidores acompanhado dos respectivos salários. Segundo notícias veiculas na imprensa, isso causou medo de assaltos uma vez que alguns salários haviam sido publicados incorretamente, com valores bem acima.
“É certo que a informação relativa à retribuição do cargo há de ser feita anualmente, mas sem necessária correlação com o nome do titular do cargo ou do empregado da administração pública, sob pena de invasão da esfera da privacidade do servidor”, diz Fernandes de Souza.
Causa do litígio
Em junho de 2009, a prefeitura de São Paulo causou grande polêmica ao publicar no Portal da Transparência diversas listas com os nomes, cargos e salários dos servidores. A prefeitura alegava que a publicação dos vencimentos dos servidores tinha como objetivo obedecer à Constituição Federal e respeitar os princípios da publicidade e da transparência.
Houve idas e vindas de liminares entre varas da Fazenda Pública e a presidência do Tribunal de Justiça, na época nas mãos do desembargador Vallim Bellocchi.
Também este ano, a Justiça paulista mandou outra fatura da conta que será paga pelo erário. A sentença determina que os cofres do município paguem o valor correspondente a 20 salários mínimos para cada uma das cinco servidoras que ingressaram com ação de indenização contra a prefeitura paulistana.
A decisão foi tomada pela juíza Paula Micheletto, da 8ª Vara da Fazenda Pública. A magistrada entendeu que a prefeitura, ao divulgar a lista na internet com dados pessoais dos servidores, entre eles o valor dos vencimentos, extrapolou os limites das normas (Lei Municipal 14.720/08 e Decreto 50.070/08) que regulamenta a matéria. A juíza não aceitou o argumento da prefeitura de que agiu em respeito aos princípios constitucionais da publicidade, transparência e moralidade.
“Não se discute, no caso em tela, valores como transparência, publicidade e informação à sociedade quanto aos vencimentos referentes aos cargos públicos, bem como as próprias vantagens referentes às promoções e evoluções na carreira, que deverão ser, sim, observados e garantidos”, afirmou a juíza.
De acordo com ela, o que está em debate perante o Judiciário é o fato de o Executivo invadir a esfera pessoal de cada servidor público, colocando dados pessoais de sua vida, em lista com acesso mundial, principalmente em meio a onda de violência que toma conta do país.
A juíza sustentou, ainda, que a ordem constitucional, ao mesmo tempo que garante valores como publicidade e informação, também garante a privacidade e a intimidade das pessoas. “Portanto, a conduta da municipalidade extrapolou os limites legais e constitucionais, causando para as autoras patente dano moral”, completou.
Derrota especial
Em março, o prefeito Gilberto Kassab já havia sofrido outra derrota. Desta vez, no Órgão Especial do Tribunal de Justiça. A corte paulista obrigou o chefe do Executivo municipal a retirar da página eletrônica da prefeitura os nomes, cargos e vencimentos dos servidores públicos que trabalham na Prodam (Empresa de Processamento de Dados do Município).
Por votação unânime, o colegiado entendeu que a publicação viola a legalidade e a privacidade dos funcionários. A decisão atendeu Mandado de Segurança apresentado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e de Informática. A entidade entrou com recurso a favor de servidores públicos municipais que trabalham na Prodam (Companhia de Processamento de Dados do Município).
A defesa sustentou que o prefeito era o responsável pela violação de princípio constitucional e que os trabalhadores tinham direito líquido e certo de não terem seus salários expostos a consulta pública.
“O ato administrativo do prefeito paulistano viola a intimidade e a privacidade dos servidores públicos municipais”, anotou em seu voto do relator do recurso, desembargador Ademir Benedito. “Em nome da publicidade e da transparência, o prefeito não poderia divulgar dados sigilosos e expor, desnecessariamente, a intimidade dos funcionários”, completou.
A entidade sindical pediu providência contra ato administrativo atribuído ao prefeito. O sindicato argumentou que a Lei 14.720/08, regulamentada pelo Decreto 50.070/08, autoriza a publicação dos nomes, cargos e lotação dos funcionários, mas não a divulgação de vencimentos.
Apontou ainda que o ato do prefeito viola a legalidade e a privacidade das pessoas, em nítida afronta a dispositivos constitucionais. Sustentou que Kassab é autoridade coatora (responsável) ao contrário de posição reconhecida anteriormente pela Justiça de que a ordem partiu do secretário municipal de modernização, gestão e desburocratização.
Fernando Porfírio é repórter da revista Consultor Jurídico
Revista Consultor Jurídico, 8 de novembro de 2010
domingo, 17 de outubro de 2010
Mais irregularidades em terceirizações
TELEGRAMA SINDICAL - 17/10/2010 - 09:00
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata-MG
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TERCEIRIZAÇÃO LEVA O TRABALHO MÉDICO PARA A ZONA DA MARGINALIDADE.
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CASO DO PARANÁ: Ilegalidade em cima de ilegalidade, a caminho do caos.
Primeiro rasgaram a Constituição. Voltaram aos tempos do cabide de empregos, permitindo a contratação de servidores públicos sem concurso público para a área de saúde. Agora estão jogando a CLT no lixo. Pagam por trabalhos iguais salários diferentes. Onde estão as autoridades que deveriam fiscalizar o cumprimento da Lei? Em nome de que se justifica essa desídia de previsíveis consequências escabrosas? Em nome de que ou de quem se permite essa marginalização do trabalho dos profissionais de saúde do setor público? Prefeitura tenta usar convênio para camuflar terceirização e fugir de suas responsabilidades civis e trabalhistas. É o festival de picaretagem que afunda a saúde pública no Brasil.
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Leia a notícia e confira os absurdos:
15/10/2010 às 01:50:00 - Atualizado em 15/10/2010 às 11:23:26
Médicos dos centros municipais fazem reclamações
Joyce Carvalho
O Sindicato dos Médicos do Estado do Paraná (Simepar) recebeu reclamações dos profissionais que estão trabalhando nos Centros Municipais de Urgências Médicas, em Curitiba.
Os médicos estão se queixando do não cumprimento do acordo coletivo da categoria e das condições de trabalho. O sindicato realizou na noite da última quarta-feira uma reunião para tratar sobre o assunto.
De acordo com Claudia Paola Carrasco Aguilar, diretora do Simepar, os médicos não foram contratados pela prefeitura de Curitiba, responsável pelos centros. Os médicos estão ligados a quatro entidades, que disponibilizam os profissionais dentro das unidades.
Haveria diferença no salário dos médicos, para desempenhar a mesma função, dependendo da entidade. “Os médicos, a grande maioria deles, são terceirizados. Cada instituição paga um salário diferente para o mesmo serviço. Os médicos também não estão recebendo adicional noturno e alguns não recebem vale-alimentação”, explica.
O sindicato resolveu chamar os médicos que atuam nos Centros Municipais de Urgências Médicas para uma reunião. No encontro, os profissionais também expuseram casos de violência contra os médicos.
Um dos relatos cita que um paciente jogou um monitor de computador contra o médico. “A Guarda Municipal está lá para proteger o patrimônio, e não o funcionário. Mesmo que o paciente esteja esperando, não justifica a agressão”, considera Aguilar.
A categoria vai se mobilizar para discutir e melhorar os pontos apontados pelos médicos. O diretor do sistema de Urgências e Emergências da Secretaria Municipal de Saúde, Matheos Chomatas, esclarece que não existe terceirização dos médicos.
A prefeitura de Curitiba tem termos de cooperação técnica de ensino, pesquisa, extensão e assistência com quatro instituições (Universidade Federal do Paraná, Hospital Evangélico, Associação Paranaense de Cultura - Pontifícia Universidade Católica do Paraná e Cruz Vermelha no Paraná).
Isto inclui a cessão de médicos para atuar dentro dos Centros Municipais de Urgências Médicas. “Os valores repassados para cada hospital são absolutamente iguais. Se há diferença salarial, é uma política interna da instituição”, comenta.
Chomatas revela que houve um caso de pagamento diferenciado de salário, mas aconteceu um acordo com a instituição para que a situação fosse resolvida. “Convênios novos estão sendo assinados agora e todos foram informados disto. Sobre o pagamento diferenciado para final de semana, isto é uma demanda, e não um direito que não foi cumprido. A prefeitura não compareceu à reunião no Simepar porque não é o contratante dos médicos. Recomendamos que o sindicato e os médicos falem com seus contratantes”, explica.
Sobre os casos de violência e agressões, Chomatas diz que os centros de urgências são locais potenciais para conflitos, pois há ansiedade por parte dos pacientes e seus familiares.
“Mas isto acontece com um ou outro paciente. Foi um caso em 110 mil consultas realizadas no mês”, afirma. De acordo com ele, deverá ser implantado até o início do ano que vem um sistema de atendimento conforme a classificação de risco do caso. Assim o paciente saberá em quanto tempo será atendido e esse será um compromisso entre quem espera, a administração e equipe médica.
Fonte: www.parana-online.com.br/editoria/cidades/news/483535/?noticia=MEDICOS+DOS+CENTROS+MUNICIPAIS+FAZEM+RECLAMACOES
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata-MG
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TERCEIRIZAÇÃO LEVA O TRABALHO MÉDICO PARA A ZONA DA MARGINALIDADE.
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CASO DO PARANÁ: Ilegalidade em cima de ilegalidade, a caminho do caos.
Primeiro rasgaram a Constituição. Voltaram aos tempos do cabide de empregos, permitindo a contratação de servidores públicos sem concurso público para a área de saúde. Agora estão jogando a CLT no lixo. Pagam por trabalhos iguais salários diferentes. Onde estão as autoridades que deveriam fiscalizar o cumprimento da Lei? Em nome de que se justifica essa desídia de previsíveis consequências escabrosas? Em nome de que ou de quem se permite essa marginalização do trabalho dos profissionais de saúde do setor público? Prefeitura tenta usar convênio para camuflar terceirização e fugir de suas responsabilidades civis e trabalhistas. É o festival de picaretagem que afunda a saúde pública no Brasil.
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Leia a notícia e confira os absurdos:
15/10/2010 às 01:50:00 - Atualizado em 15/10/2010 às 11:23:26
Médicos dos centros municipais fazem reclamações
Joyce Carvalho
O Sindicato dos Médicos do Estado do Paraná (Simepar) recebeu reclamações dos profissionais que estão trabalhando nos Centros Municipais de Urgências Médicas, em Curitiba.
Os médicos estão se queixando do não cumprimento do acordo coletivo da categoria e das condições de trabalho. O sindicato realizou na noite da última quarta-feira uma reunião para tratar sobre o assunto.
De acordo com Claudia Paola Carrasco Aguilar, diretora do Simepar, os médicos não foram contratados pela prefeitura de Curitiba, responsável pelos centros. Os médicos estão ligados a quatro entidades, que disponibilizam os profissionais dentro das unidades.
Haveria diferença no salário dos médicos, para desempenhar a mesma função, dependendo da entidade. “Os médicos, a grande maioria deles, são terceirizados. Cada instituição paga um salário diferente para o mesmo serviço. Os médicos também não estão recebendo adicional noturno e alguns não recebem vale-alimentação”, explica.
O sindicato resolveu chamar os médicos que atuam nos Centros Municipais de Urgências Médicas para uma reunião. No encontro, os profissionais também expuseram casos de violência contra os médicos.
Um dos relatos cita que um paciente jogou um monitor de computador contra o médico. “A Guarda Municipal está lá para proteger o patrimônio, e não o funcionário. Mesmo que o paciente esteja esperando, não justifica a agressão”, considera Aguilar.
A categoria vai se mobilizar para discutir e melhorar os pontos apontados pelos médicos. O diretor do sistema de Urgências e Emergências da Secretaria Municipal de Saúde, Matheos Chomatas, esclarece que não existe terceirização dos médicos.
A prefeitura de Curitiba tem termos de cooperação técnica de ensino, pesquisa, extensão e assistência com quatro instituições (Universidade Federal do Paraná, Hospital Evangélico, Associação Paranaense de Cultura - Pontifícia Universidade Católica do Paraná e Cruz Vermelha no Paraná).
Isto inclui a cessão de médicos para atuar dentro dos Centros Municipais de Urgências Médicas. “Os valores repassados para cada hospital são absolutamente iguais. Se há diferença salarial, é uma política interna da instituição”, comenta.
Chomatas revela que houve um caso de pagamento diferenciado de salário, mas aconteceu um acordo com a instituição para que a situação fosse resolvida. “Convênios novos estão sendo assinados agora e todos foram informados disto. Sobre o pagamento diferenciado para final de semana, isto é uma demanda, e não um direito que não foi cumprido. A prefeitura não compareceu à reunião no Simepar porque não é o contratante dos médicos. Recomendamos que o sindicato e os médicos falem com seus contratantes”, explica.
Sobre os casos de violência e agressões, Chomatas diz que os centros de urgências são locais potenciais para conflitos, pois há ansiedade por parte dos pacientes e seus familiares.
“Mas isto acontece com um ou outro paciente. Foi um caso em 110 mil consultas realizadas no mês”, afirma. De acordo com ele, deverá ser implantado até o início do ano que vem um sistema de atendimento conforme a classificação de risco do caso. Assim o paciente saberá em quanto tempo será atendido e esse será um compromisso entre quem espera, a administração e equipe médica.
Fonte: www.parana-online.com.br/editoria/cidades/news/483535/?noticia=MEDICOS+DOS+CENTROS+MUNICIPAIS+FAZEM+RECLAMACOES
sexta-feira, 15 de outubro de 2010
Distorções provocam auditorias em serviços públicos terceirizados de saúde
TELEGRAMA SINDICAL 15-10-2010 19:00
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata MG
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AUDITORIA DE TERCEIRIZAÇÕES DA SAÚDE PÚBLICA POR INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE
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Começam auditorias e perícias das terceirizações da saúde.
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Indícios de irregularidades fazem processo começar em setembro em 4 cidades do Paraná
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Contratos assinados, serviços prestados e tamanho e situação do quadro de funcionários de quatro hospitais públicos terceirizados do Paraná vão passar por avaliação de auditores, técnicos e fiscais.
A informação foi dada pela versão online do jornal paranaense Gazeta do Povo. A matéria informa que a terceirização, cada vez mais praticada, também é objeto de ações judiciais, denúncias, investigações e escândalos. No caso desses hospitais paranaenses, chamou atenção do Tribunal de Contas e do Ministério da Saúde o fato do número de procedimentos registrados ser muito superior à capacidade do quadro registrado de funcionários, caracterizando distorção de natureza grave. A auditoria será feita conjuntamente pelo Tribunal de Contas do Paraná e pelo Ministério da Saúde. A legalidade e o teor dos contratos também serão avaliados. Se constatado prejuízo público o assunto poderá ser encaminhado à Polícia Federal e ao Ministério Público.
Em Juiz de Fora, a Prefeitura (Prefeito Custódio de Matos PSDB) está seguindo uma linha de terceirização de serviços públicos de saúde. Iniciou-se essa política com a terceirização das duas UPAS, de Santa Luzia e São Pedro. O passo seguinte foi a terceirização da atividade fim na Policlínica de Benfica/Regional Norte, usando os préstimos da intermediação da Fundação de Apoio do Hospital Universitário da UFJF. A seguir veio a inesperada terceirização do serviço público da atenção básica/ESF. No caso a Prefeitura acumpliciou-se com o Hospital e Maternidade Terezinha de Jesus, entidade filantrópica. Os dirigentes dessa instituição são os mesmos responsáveis pela Faculdade de Medicina Suprema e pelo hospital privado Monte Sinai. Uma mensalidade na faculdade Suprema é maior do que o salário de um médico especialista da Prefeitura de Juiz de Fora em final de carreira. Logo, uma instituição de ensino para a elite econômica. Como resultado disso, a Maternidade Terezinha de Jesus poderá contratar recém formados da faculdade Suprema para atender unidades de saúde da atenção básica/ESF. Não será exigida desses profissionais residência ou especialização em Saúde de Família e Comunidade ou formação específica em saúde pública. A administração do prefeito Custódio de Matos (PSDB MG) permitirá que a Maternidade Terezinha de Jesus contrate profissionais inexperientes e sem formação especializada, sem CONCURSO PÚBLICO para atender ao SUS de Juiz de Fora. Logo, um desprezo pela qualidade dos serviços prestados.
Além de burlar a própria Constituição, permitindo que se contratem trabalhadores para atividade fim do serviço público sem o exigido concurso público, no caso das UPAS ainda permite que se burle a Lei das Licitações, já que permite que se compre ou se contrate serviços, com dinheiros públicos, sem a competente licitação. Ou seja, a terceirização é reacionária porque permite que, ao mesmo tempo, voltemos ao tempo das contratações por indicação e dos cabides de emprego e, por outro lado, que se empregue dinheiro público sem licitação, como se fazia nos tempos dos favorecimentos.
Em São Paulo a aplicação dessa política tem servido para o desmonte do SUS e abolição do concurso público.
Esses fatos conferem ao Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora a acionar na Justiça essa terceirização e a denunciá-la perante a opinião pública e as autoridades constituídas.
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata MG
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AUDITORIA DE TERCEIRIZAÇÕES DA SAÚDE PÚBLICA POR INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE
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Começam auditorias e perícias das terceirizações da saúde.
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Indícios de irregularidades fazem processo começar em setembro em 4 cidades do Paraná
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Contratos assinados, serviços prestados e tamanho e situação do quadro de funcionários de quatro hospitais públicos terceirizados do Paraná vão passar por avaliação de auditores, técnicos e fiscais.
A informação foi dada pela versão online do jornal paranaense Gazeta do Povo. A matéria informa que a terceirização, cada vez mais praticada, também é objeto de ações judiciais, denúncias, investigações e escândalos. No caso desses hospitais paranaenses, chamou atenção do Tribunal de Contas e do Ministério da Saúde o fato do número de procedimentos registrados ser muito superior à capacidade do quadro registrado de funcionários, caracterizando distorção de natureza grave. A auditoria será feita conjuntamente pelo Tribunal de Contas do Paraná e pelo Ministério da Saúde. A legalidade e o teor dos contratos também serão avaliados. Se constatado prejuízo público o assunto poderá ser encaminhado à Polícia Federal e ao Ministério Público.
Em Juiz de Fora, a Prefeitura (Prefeito Custódio de Matos PSDB) está seguindo uma linha de terceirização de serviços públicos de saúde. Iniciou-se essa política com a terceirização das duas UPAS, de Santa Luzia e São Pedro. O passo seguinte foi a terceirização da atividade fim na Policlínica de Benfica/Regional Norte, usando os préstimos da intermediação da Fundação de Apoio do Hospital Universitário da UFJF. A seguir veio a inesperada terceirização do serviço público da atenção básica/ESF. No caso a Prefeitura acumpliciou-se com o Hospital e Maternidade Terezinha de Jesus, entidade filantrópica. Os dirigentes dessa instituição são os mesmos responsáveis pela Faculdade de Medicina Suprema e pelo hospital privado Monte Sinai. Uma mensalidade na faculdade Suprema é maior do que o salário de um médico especialista da Prefeitura de Juiz de Fora em final de carreira. Logo, uma instituição de ensino para a elite econômica. Como resultado disso, a Maternidade Terezinha de Jesus poderá contratar recém formados da faculdade Suprema para atender unidades de saúde da atenção básica/ESF. Não será exigida desses profissionais residência ou especialização em Saúde de Família e Comunidade ou formação específica em saúde pública. A administração do prefeito Custódio de Matos (PSDB MG) permitirá que a Maternidade Terezinha de Jesus contrate profissionais inexperientes e sem formação especializada, sem CONCURSO PÚBLICO para atender ao SUS de Juiz de Fora. Logo, um desprezo pela qualidade dos serviços prestados.
Além de burlar a própria Constituição, permitindo que se contratem trabalhadores para atividade fim do serviço público sem o exigido concurso público, no caso das UPAS ainda permite que se burle a Lei das Licitações, já que permite que se compre ou se contrate serviços, com dinheiros públicos, sem a competente licitação. Ou seja, a terceirização é reacionária porque permite que, ao mesmo tempo, voltemos ao tempo das contratações por indicação e dos cabides de emprego e, por outro lado, que se empregue dinheiro público sem licitação, como se fazia nos tempos dos favorecimentos.
Em São Paulo a aplicação dessa política tem servido para o desmonte do SUS e abolição do concurso público.
Esses fatos conferem ao Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora a acionar na Justiça essa terceirização e a denunciá-la perante a opinião pública e as autoridades constituídas.
terça-feira, 12 de outubro de 2010
Justiça, Sindicatos, movimentos sociais defendem concurso público e condenam terceirização na saúde
TELEGRAMA SINDICAL - 12/10/2010 - 09:00
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata-MG
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NO CEARÁ JUSTIÇA DO TRABALHO OBRIGOU GOVERNO ESTADUAL A ACABAR COM TERCEIRIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA E SINDICATO DOS MÉDICOS DO RIO GRANDE DO NORTE REAFIRMA DEFESA DO CONCURSO PÚBLICO E ATACA TERCEIRIZAÇÃO PRATICADA CONTRA O SUS DE NATAL.
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TERCEIRIZAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO PODE SER CONSIDERADA MÁ-FÉ DO GOVERNANTE
Sentença da Justiça do Trabalho, no Ceará, em 2009, já obrigava o governo estadual a interromper terceirização na área da saúde. Na sentença, o juiz diz que a terceirização é um ralo para o dinheiro público. A insistência em terceirizar, por parte de governadores e prefeitos, como é o caso atual de Juiz de Fora, demonstra má-fé, porque desconhece todas estas decisões e a Constituição, que determina quE o acesso ao serviço público se faça por concurso público e que os gastos com dinheiro público devem ser feitos mediante licitação.
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Justiça multa Governo do Ceará e manda demitir terceirizados da Saúde e governo estadual indenizar por danos morais
02 September 2009 15:40O Governo do Estado foi condenado a afastar 114 servidores terceirizados e a pagar multa de R$ 570 mil por “dano moral coletivo”
O Governo do Estado foi condenado pelo juiz do Trabalho Eliude dos Santos Oliveira a anular contrato de terceirização de servidores da Secretaria da Saúde e a pagar multa de R$ 570 mil por “dano moral coletivo”. O valor é de R$ 5 mil por terceirizado mantido em vaga para a qual existe concursado à espera de convocação: 114 funcionários estão nessa situação. Os réus - o Estado e a empresa provedora da mão-de-obra, Elite Serviços Especializados - podem recorrer.O Governo tem 45 dias, a partir danotificação, para cumprir a determinação. Caso os terceirizados não sejam afastadosno prazo estabelecido, o governador Cid Gomes (PSB) e o secretário da Saúde, João Ananias(PCdoB), estão sujeitos, cada um, a multa diária de R$ 5 mil. O Estado também fica passível de multa de R$ 1 mil por dia pelo uso de terceirizados pela Secretaria nas funções para as quais existem concursados à espera de convocação: assistente social, biólogo, enfermeiro, farmacêutico, bioquímico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, veterinário, nutricionista, psicólogo, terapeuta ocupacional,técnico e assistente técnico. A decisão cita resolução, de novembro de 2008, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que determinava que o Governo convocasse “no prazo improrrogável de 120 dias” os concursados de nível superior não médico da Saúde. “Ante a demonstração de fortes indícios da prática de atos de improbidade administrativa e outros atos ilícitos”, o juiz determina que a documentação do processo seja encaminhada ao Ministério Público Federal e ao TCE “para a tomada de providências cabíveis”. O juiz afirma, na sentença, que ficou provado que o contrato e seus aditivos “além de constituírem instrumentos de precarização do trabalho humano, também se materializam como forma dissimulada de beneficiar terceiros em detrimento dos direitos fundamentais dos trabalhadores já concursados”. Eliude Oliveira acatou os argumentos do autor da ação, o Ministério Público do Trabalho, que aponta que os salários pagos aos terceirizados são mais de 50%superiores ao valor que seria pago aos profissionais concursados, o que causaria prejuízo aos cofres públicos. “Caso se confirmem as suspeitas acima mencionadas, é plausível entender que tais contratos também serviram e ainda estão servindo como verdadeiros ‘ralos’ para o desvio do dinheiro público”, prossegue o juiz.Além dos danos financeiros, ele declara a ilegalidade da terceirização de uma atividade fim do Estado - a saúde -, que conta ainda com cargos públicos específicos já legalmente previstos.O deputado estadual Heitor Férrer(PDT), que trouxe a público a decisão judicial, na sessão de ontem da Assembleia Legislativa, ressaltou que a determinação não é para que o Estado contrate os concursados antes do prazo final da validade do concurso - dezembro deste ano -, mas para que o Governo não contrate terceirizados para funções para as quais já há aprovados esperando nomeação. De acordo com Heitor, o contrato com a empresa prestadora de serviços já existia antes do concurso para servidoresda Saúde, mas teria sido renovado mesmo após sua realização.O líder do Governo, deputado Nelson Martins (PT), afirmou que “o Estado tem feito, gradualmente, a substituição” dosterceirizados por concursados. Segundo ele, já foram efetivados 12 mil servidores da Saúde, mas “não tem como substituir todo mundo de uma vez só”. “O Estado tem trabalhado para que todas aquelas atividades que são atividades de Estado sejam feitas por servidores”, disse o deputado.A Procuradoria-Geral do Estado, por meio do procurador-geral adjunto, Francisco Nogueira, e a Secretaria da Saúde, por meio de sua assessoria, informaram ainda não foram notificadas, e que só depois de tomar conhecimento oficial da decisão dariam declarações sobre a questão. Nogueira adiantou, contudo, que o Estado é obrigado por lei a recorrer de condenações. O POVO procurou a Elite Serviços Especializados no fim da tarde de ontem, mas as ligações para o telefone listado não foram atendidas.Fonte: O Povo
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Em defesa do concurso público:
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Presidente do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte e Sindicato dos Servidores Públicos estaduais confirmam posição sindical contra processo de terceirização e desmonte da política de recursos humanos e do serviço público no SUS.
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10 de Outubro de 2010 - NATAL RN
Sindicatos são contra terceirização
Os sindicatos dos servidores públicos da área de saúde vão contestar, judicialmente, o que chamam de privatização do atendimento prestado à população natalense pela Secretaria Municipal de Saúde.
O presidente do Sindicato dos Médicos, Geraldo Ferreira, informou que na manhã da próxima quarta-feira, dia 13, haverá uma audiência pública na Câmara Municipal de Natal para discutir a questão, que começou com a terceirização dos serviços da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do conjunto Pajuçara, na Zona Norte de Natal e descambou, agora, para a criação das AMEs, os chamados Ambulatórios Médicos Especializados que serão geridos por organizações sociais em cinco bairros da capital.
Um dos ambulatórios será instalado no bairro de Brasília Teimosa, onde a atual unidade apresenta uma grande demanda de pacientes em busca de atendimentoGeraldo Ferreira disse que o atendimento de saúde é uma “atividade precípua do serviço público” e que a contratação terceirizada só é admitida pela legislação brasileira “como complementar” à falta de profissionais que possam existir nas unidades públicas de saúde.
A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Natal (Sinsenat), Soraya Godeiro, até desafia a prefeitura a liberar recursos para as unidades geridas por serviços públicos, a fim de comparar com o atendimento feito por entidades privadas, como ocorre com a UPA de Pajuçara e deve ocorrer em relação à UPA da Cidade da Esperança, cuja comunidade está se mobilizando para ocupá-la e pressionar a administração municipal para colocá-la sob a gestão do próprio quadro de servidores da SMS.
Os sindicalistas alegam que em alguns estados a terceirização vem sendo contestada na justiça, e existem casos em que os gestores estão sendo obrigados a ressarcirem os cofres públicos por terem autorizado o repasse de recursos financeiros para instituições terceirizadas.
Soraia Godeiro lembrou que, por ocasião da abertura da UPA de Pajuçara, no meio do ano, pelo menos 85% do quadro podia ser preenchido por servidores públicos, enquanto o restante – 15% - podia ser de contratações complementares, como prevê a lei.
Segundo ela, o Sinsenat já moveu 300 ações judiciais para obrigar a Prefeitura a contratar os concursados de 2006 e 2008, que poderiam muito bem ocupar as vagas disponíveis nessas novas unidades que estão sendo criadas na rede municipal de saúde.
A presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindsaúde), Sônia Godeiro, afirmou também que as nomeações dos diretores das unidades de saúde têm um viés político e apela para que o município volte a ter eleições para esses dirigentes, um modelo que foi extinto em 1996. Os servidores da saúde também aguardam, para hoje, a aprovação do plano de carreira que está em tramitação na Câmara desde 10 de agosto. Soraya Godeiro disse que o líder da prefeita Micarla de Sousa, vereador Enildo Alves, comprometeu-se em apoiar.
A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN) informou, também, que o pedido do Ministério Público de bloqueio dos recursos que deveriam ser investidos no antigo prédio onde funcionava o Pronto Socorro Sandra Celeste foi encaminhado à Procuradoria do Município para que possam dar respostas à Justiça.
O Ministério Público solicitou o bloqueio da verba já que a Prefeitura sequer iniciou a obra que estava prevista para melhorar as condições do prédio localizado no bairro de Dix-Sept Rosado.
Sobre a multa fixada para o secretário de saúde do Município, Thiago Andrade, ela ainda não começou a ser paga. O secretário pediu revisão do valor e o juiz autorizou a redução de R$ 30 mil para R$ 10 mil. O procurador Bruno Macedo disse que já informou à Justiça, que dia 15 será apresentado o orçamento básico da obra.
SMS anuncia implantação de ambulatório especializado
Para cobrir os buracos da cobertura do Programa de Saúde da Família em Natal a curto prazo, a Secretaria Municipal de Saúde irá implantar um novo serviço, o Ambulatório Médico Especializado, com cinco unidades em Natal, sendo uma em cada distrito sanitário da cidade. Os AMEs serão geridos por Organizações Sociais, entidades privadas e filantrópicas, a exemplo do que acontece na UPA de Pajuçara. A ideia já nasce polêmica, com sindicatos e movimentos sociais dispostos a entrar na Justiça contra o que chamam de “privatização da saúde”.
Dois dos novos ambulatórios devem começar a funcionar ainda esse mês. A chamada pública, presente no diário oficial da última sexta-feira, previa a criação de cinco Ambulatórios Médicos Especializados, nos seguintes bairros: Nova Natal e Planalto - a ser inaugurados esse mês – além de Brasília Teimosa, Potengi e Dix-Sept Rosado. Na prática, os AMEs irão funcionar como centros clínicos, com vários especialistas, como cardiologista, geriatra, obstetra, ginecologista, entre outros. Os pacientes poderão procurar os serviços espontaneamente e também encaminhados pelos médicos dos postos de saúde. A previsão é de investir R$ 26,4 milhões no novo projeto até 2011.
Segundo o secretário municipal de Saúde, Thiago Trindade, os ambulatórios irão preencher lacunas deixadas pela falta de estrutura do Programa de Saúde da Família em Natal. Há 117 equipes em Natal, sendo que 41 estão incompletas, sem médicos. Thiago promete investir também na reestruturação do PSF, mas até lá os ambulatórios especializados darão o suporte. “Temos 15 projetos para enviar ao Governo Federal sobre o PSF, mas por enquanto a melhor solução é essa parceria com organizações sociais”, diz Thiago.
As organizações sociais interessadas têm até o dia 11 de outubro, próxima segunda-feira, para enviar à Secretaria Municipal de Saúde as propostas para gerir os três primeiros AMEs, que são a de Nova Natal, na Zona Norte, Planalto, na Zona Sul, e a de Brasília Teimosa, na Zona Leste, prevista para funcionar em novembro desse ano. Os outros dois, de Dix-Sept Rosado, na Zona Oeste, e do bairro Potengi, também na Zona Norte, ficaram para o próximo ano. No contrato, a Prefeitura repassa os valores para o funcionamento das unidades e as organizações sociais contratam profissionais, compram equipamentos e abastecem com material médico-hospitalar. Os prédios são públicos.
Uma planilha de custos fixada pela Prefeitura impõe um teto para cada unidade, levando em consideração os serviços oferecidos. Os dois primeiros ambulatórios a serem inaugurados irão custar mensalmente R$ 862 mil, o de Nova Natal, e R$ 547 mil, o do Planalto. É o mesmo procedimento adotado na UPA de Pajuçara, considerada modelo e pioneira em termos de “terceirização” na saúde em Natal.
Os cinco ambulatórios irão ganhar posteriormente um reforço de uma outra unidade com mais capacidade de atendimento, segundo o projeto da Secretaria Municipal de Saúde. Será onde hoje fica o antigo prédio abandonado do Pronto-socorro infantil Sandra Celeste. “Teremos a maior unidade, considerada referência para a atual gestão”, diz Thiago. A ociosidade do prédio atualmente é alvo de ação na Justiça, o que impôs multa pessoal ao secretário de saúde desde julho, no valor de R$ 5 mil por dia. Thiago Trindade irá recorrer.
Projeto é motivo de polêmica e discussões
A polêmica sobre o projeto repete outras acaloradas discussões, como quando da implantação da UPA de Pajuçara e a terceirização dos serviços de laboratório. Há pontos ideológicos no debate. O secretário municipal de Saúde, Thiago Trindade, chama o processo de “gestão compartilhada”, em referência à entrega da gestão dos ambulatórios às organizações sociais. Já os movimentos sociais e sindicatos de profissionais de saúde chamam de “privatização” ou terceirização”. A diferença de nomes traduz uma séria divergência de opiniões. De um lado, os movimentos sociais condenam a nova forma de gestão. Do outro, a Prefeitura diz não haver outro caminho.
A reportagem da TRIBUNA DO NORTE entrou em contato com o Ministério Público Estadual. A promotora Kalina Filgueiras informou, através de sua Assessoria, que não há nenhum inquérito civil acerca do assunto. Mas a promotora tem conhecimento do fato e está colhendo mais informações para firmar uma posição a esse respeito.
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata-MG
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NO CEARÁ JUSTIÇA DO TRABALHO OBRIGOU GOVERNO ESTADUAL A ACABAR COM TERCEIRIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA E SINDICATO DOS MÉDICOS DO RIO GRANDE DO NORTE REAFIRMA DEFESA DO CONCURSO PÚBLICO E ATACA TERCEIRIZAÇÃO PRATICADA CONTRA O SUS DE NATAL.
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TERCEIRIZAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO PODE SER CONSIDERADA MÁ-FÉ DO GOVERNANTE
Sentença da Justiça do Trabalho, no Ceará, em 2009, já obrigava o governo estadual a interromper terceirização na área da saúde. Na sentença, o juiz diz que a terceirização é um ralo para o dinheiro público. A insistência em terceirizar, por parte de governadores e prefeitos, como é o caso atual de Juiz de Fora, demonstra má-fé, porque desconhece todas estas decisões e a Constituição, que determina quE o acesso ao serviço público se faça por concurso público e que os gastos com dinheiro público devem ser feitos mediante licitação.
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Justiça multa Governo do Ceará e manda demitir terceirizados da Saúde e governo estadual indenizar por danos morais
02 September 2009 15:40O Governo do Estado foi condenado a afastar 114 servidores terceirizados e a pagar multa de R$ 570 mil por “dano moral coletivo”
O Governo do Estado foi condenado pelo juiz do Trabalho Eliude dos Santos Oliveira a anular contrato de terceirização de servidores da Secretaria da Saúde e a pagar multa de R$ 570 mil por “dano moral coletivo”. O valor é de R$ 5 mil por terceirizado mantido em vaga para a qual existe concursado à espera de convocação: 114 funcionários estão nessa situação. Os réus - o Estado e a empresa provedora da mão-de-obra, Elite Serviços Especializados - podem recorrer.O Governo tem 45 dias, a partir danotificação, para cumprir a determinação. Caso os terceirizados não sejam afastadosno prazo estabelecido, o governador Cid Gomes (PSB) e o secretário da Saúde, João Ananias(PCdoB), estão sujeitos, cada um, a multa diária de R$ 5 mil. O Estado também fica passível de multa de R$ 1 mil por dia pelo uso de terceirizados pela Secretaria nas funções para as quais existem concursados à espera de convocação: assistente social, biólogo, enfermeiro, farmacêutico, bioquímico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, veterinário, nutricionista, psicólogo, terapeuta ocupacional,técnico e assistente técnico. A decisão cita resolução, de novembro de 2008, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que determinava que o Governo convocasse “no prazo improrrogável de 120 dias” os concursados de nível superior não médico da Saúde. “Ante a demonstração de fortes indícios da prática de atos de improbidade administrativa e outros atos ilícitos”, o juiz determina que a documentação do processo seja encaminhada ao Ministério Público Federal e ao TCE “para a tomada de providências cabíveis”. O juiz afirma, na sentença, que ficou provado que o contrato e seus aditivos “além de constituírem instrumentos de precarização do trabalho humano, também se materializam como forma dissimulada de beneficiar terceiros em detrimento dos direitos fundamentais dos trabalhadores já concursados”. Eliude Oliveira acatou os argumentos do autor da ação, o Ministério Público do Trabalho, que aponta que os salários pagos aos terceirizados são mais de 50%superiores ao valor que seria pago aos profissionais concursados, o que causaria prejuízo aos cofres públicos. “Caso se confirmem as suspeitas acima mencionadas, é plausível entender que tais contratos também serviram e ainda estão servindo como verdadeiros ‘ralos’ para o desvio do dinheiro público”, prossegue o juiz.Além dos danos financeiros, ele declara a ilegalidade da terceirização de uma atividade fim do Estado - a saúde -, que conta ainda com cargos públicos específicos já legalmente previstos.O deputado estadual Heitor Férrer(PDT), que trouxe a público a decisão judicial, na sessão de ontem da Assembleia Legislativa, ressaltou que a determinação não é para que o Estado contrate os concursados antes do prazo final da validade do concurso - dezembro deste ano -, mas para que o Governo não contrate terceirizados para funções para as quais já há aprovados esperando nomeação. De acordo com Heitor, o contrato com a empresa prestadora de serviços já existia antes do concurso para servidoresda Saúde, mas teria sido renovado mesmo após sua realização.O líder do Governo, deputado Nelson Martins (PT), afirmou que “o Estado tem feito, gradualmente, a substituição” dosterceirizados por concursados. Segundo ele, já foram efetivados 12 mil servidores da Saúde, mas “não tem como substituir todo mundo de uma vez só”. “O Estado tem trabalhado para que todas aquelas atividades que são atividades de Estado sejam feitas por servidores”, disse o deputado.A Procuradoria-Geral do Estado, por meio do procurador-geral adjunto, Francisco Nogueira, e a Secretaria da Saúde, por meio de sua assessoria, informaram ainda não foram notificadas, e que só depois de tomar conhecimento oficial da decisão dariam declarações sobre a questão. Nogueira adiantou, contudo, que o Estado é obrigado por lei a recorrer de condenações. O POVO procurou a Elite Serviços Especializados no fim da tarde de ontem, mas as ligações para o telefone listado não foram atendidas.Fonte: O Povo
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Em defesa do concurso público:
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Presidente do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte e Sindicato dos Servidores Públicos estaduais confirmam posição sindical contra processo de terceirização e desmonte da política de recursos humanos e do serviço público no SUS.
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10 de Outubro de 2010 - NATAL RN
Sindicatos são contra terceirização
Os sindicatos dos servidores públicos da área de saúde vão contestar, judicialmente, o que chamam de privatização do atendimento prestado à população natalense pela Secretaria Municipal de Saúde.
O presidente do Sindicato dos Médicos, Geraldo Ferreira, informou que na manhã da próxima quarta-feira, dia 13, haverá uma audiência pública na Câmara Municipal de Natal para discutir a questão, que começou com a terceirização dos serviços da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do conjunto Pajuçara, na Zona Norte de Natal e descambou, agora, para a criação das AMEs, os chamados Ambulatórios Médicos Especializados que serão geridos por organizações sociais em cinco bairros da capital.
Um dos ambulatórios será instalado no bairro de Brasília Teimosa, onde a atual unidade apresenta uma grande demanda de pacientes em busca de atendimentoGeraldo Ferreira disse que o atendimento de saúde é uma “atividade precípua do serviço público” e que a contratação terceirizada só é admitida pela legislação brasileira “como complementar” à falta de profissionais que possam existir nas unidades públicas de saúde.
A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Natal (Sinsenat), Soraya Godeiro, até desafia a prefeitura a liberar recursos para as unidades geridas por serviços públicos, a fim de comparar com o atendimento feito por entidades privadas, como ocorre com a UPA de Pajuçara e deve ocorrer em relação à UPA da Cidade da Esperança, cuja comunidade está se mobilizando para ocupá-la e pressionar a administração municipal para colocá-la sob a gestão do próprio quadro de servidores da SMS.
Os sindicalistas alegam que em alguns estados a terceirização vem sendo contestada na justiça, e existem casos em que os gestores estão sendo obrigados a ressarcirem os cofres públicos por terem autorizado o repasse de recursos financeiros para instituições terceirizadas.
Soraia Godeiro lembrou que, por ocasião da abertura da UPA de Pajuçara, no meio do ano, pelo menos 85% do quadro podia ser preenchido por servidores públicos, enquanto o restante – 15% - podia ser de contratações complementares, como prevê a lei.
Segundo ela, o Sinsenat já moveu 300 ações judiciais para obrigar a Prefeitura a contratar os concursados de 2006 e 2008, que poderiam muito bem ocupar as vagas disponíveis nessas novas unidades que estão sendo criadas na rede municipal de saúde.
A presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindsaúde), Sônia Godeiro, afirmou também que as nomeações dos diretores das unidades de saúde têm um viés político e apela para que o município volte a ter eleições para esses dirigentes, um modelo que foi extinto em 1996. Os servidores da saúde também aguardam, para hoje, a aprovação do plano de carreira que está em tramitação na Câmara desde 10 de agosto. Soraya Godeiro disse que o líder da prefeita Micarla de Sousa, vereador Enildo Alves, comprometeu-se em apoiar.
A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN) informou, também, que o pedido do Ministério Público de bloqueio dos recursos que deveriam ser investidos no antigo prédio onde funcionava o Pronto Socorro Sandra Celeste foi encaminhado à Procuradoria do Município para que possam dar respostas à Justiça.
O Ministério Público solicitou o bloqueio da verba já que a Prefeitura sequer iniciou a obra que estava prevista para melhorar as condições do prédio localizado no bairro de Dix-Sept Rosado.
Sobre a multa fixada para o secretário de saúde do Município, Thiago Andrade, ela ainda não começou a ser paga. O secretário pediu revisão do valor e o juiz autorizou a redução de R$ 30 mil para R$ 10 mil. O procurador Bruno Macedo disse que já informou à Justiça, que dia 15 será apresentado o orçamento básico da obra.
SMS anuncia implantação de ambulatório especializado
Para cobrir os buracos da cobertura do Programa de Saúde da Família em Natal a curto prazo, a Secretaria Municipal de Saúde irá implantar um novo serviço, o Ambulatório Médico Especializado, com cinco unidades em Natal, sendo uma em cada distrito sanitário da cidade. Os AMEs serão geridos por Organizações Sociais, entidades privadas e filantrópicas, a exemplo do que acontece na UPA de Pajuçara. A ideia já nasce polêmica, com sindicatos e movimentos sociais dispostos a entrar na Justiça contra o que chamam de “privatização da saúde”.
Dois dos novos ambulatórios devem começar a funcionar ainda esse mês. A chamada pública, presente no diário oficial da última sexta-feira, previa a criação de cinco Ambulatórios Médicos Especializados, nos seguintes bairros: Nova Natal e Planalto - a ser inaugurados esse mês – além de Brasília Teimosa, Potengi e Dix-Sept Rosado. Na prática, os AMEs irão funcionar como centros clínicos, com vários especialistas, como cardiologista, geriatra, obstetra, ginecologista, entre outros. Os pacientes poderão procurar os serviços espontaneamente e também encaminhados pelos médicos dos postos de saúde. A previsão é de investir R$ 26,4 milhões no novo projeto até 2011.
Segundo o secretário municipal de Saúde, Thiago Trindade, os ambulatórios irão preencher lacunas deixadas pela falta de estrutura do Programa de Saúde da Família em Natal. Há 117 equipes em Natal, sendo que 41 estão incompletas, sem médicos. Thiago promete investir também na reestruturação do PSF, mas até lá os ambulatórios especializados darão o suporte. “Temos 15 projetos para enviar ao Governo Federal sobre o PSF, mas por enquanto a melhor solução é essa parceria com organizações sociais”, diz Thiago.
As organizações sociais interessadas têm até o dia 11 de outubro, próxima segunda-feira, para enviar à Secretaria Municipal de Saúde as propostas para gerir os três primeiros AMEs, que são a de Nova Natal, na Zona Norte, Planalto, na Zona Sul, e a de Brasília Teimosa, na Zona Leste, prevista para funcionar em novembro desse ano. Os outros dois, de Dix-Sept Rosado, na Zona Oeste, e do bairro Potengi, também na Zona Norte, ficaram para o próximo ano. No contrato, a Prefeitura repassa os valores para o funcionamento das unidades e as organizações sociais contratam profissionais, compram equipamentos e abastecem com material médico-hospitalar. Os prédios são públicos.
Uma planilha de custos fixada pela Prefeitura impõe um teto para cada unidade, levando em consideração os serviços oferecidos. Os dois primeiros ambulatórios a serem inaugurados irão custar mensalmente R$ 862 mil, o de Nova Natal, e R$ 547 mil, o do Planalto. É o mesmo procedimento adotado na UPA de Pajuçara, considerada modelo e pioneira em termos de “terceirização” na saúde em Natal.
Os cinco ambulatórios irão ganhar posteriormente um reforço de uma outra unidade com mais capacidade de atendimento, segundo o projeto da Secretaria Municipal de Saúde. Será onde hoje fica o antigo prédio abandonado do Pronto-socorro infantil Sandra Celeste. “Teremos a maior unidade, considerada referência para a atual gestão”, diz Thiago. A ociosidade do prédio atualmente é alvo de ação na Justiça, o que impôs multa pessoal ao secretário de saúde desde julho, no valor de R$ 5 mil por dia. Thiago Trindade irá recorrer.
Projeto é motivo de polêmica e discussões
A polêmica sobre o projeto repete outras acaloradas discussões, como quando da implantação da UPA de Pajuçara e a terceirização dos serviços de laboratório. Há pontos ideológicos no debate. O secretário municipal de Saúde, Thiago Trindade, chama o processo de “gestão compartilhada”, em referência à entrega da gestão dos ambulatórios às organizações sociais. Já os movimentos sociais e sindicatos de profissionais de saúde chamam de “privatização” ou terceirização”. A diferença de nomes traduz uma séria divergência de opiniões. De um lado, os movimentos sociais condenam a nova forma de gestão. Do outro, a Prefeitura diz não haver outro caminho.
A reportagem da TRIBUNA DO NORTE entrou em contato com o Ministério Público Estadual. A promotora Kalina Filgueiras informou, através de sua Assessoria, que não há nenhum inquérito civil acerca do assunto. Mas a promotora tem conhecimento do fato e está colhendo mais informações para firmar uma posição a esse respeito.
terça-feira, 5 de outubro de 2010
FAX SINDICAL 305
DATA 05 de outubro de 2010 -.-.- HORA 21:00
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<<<<<<< FAX SINDICAL 305 >>>>>>>
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http://www.sindmedicos.org.br
http://faxsindical.wordpress.com
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SINDMED JF * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
e Zona da Mata de Minas Gerais
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JUIZ DE FORA - DECADÊNCIA DO SUS - PSF - FALTA DE TRANSPARÊNCIA NA TRANSFERÊNCIA DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE DA AMAC PARA ADMINISTRAÇÃO DIRETA É FEITA COM DÚVIDAS, IMPERFEIÇÕES E SOBRESSALTOS.
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Presidente do Sinddicato dos Médicos de Juiz de Fora procura SARH para esclarecimentos. Indefinições, omissão em fornecer cópias dos contratos, falta de informações oficiais geram intranquilidade entre os médicos.
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A situação se tornou ainda mais confusa quando a Prefeitura de Juiz de Fora realizou nova manobra: a burla na realização de concurso público e de licitação recorrendo à terceirização usando como "gato", ou intermediador de mão de obra, a Obra Social Santa Mônica (Maternidade Terezinha de Jesus), entidade com certificado de filantropia que conta, entre seus dirigentes, vários dirigentes da Faculdade de Medicina Suprema. Essa faculdade cobra caras mensalidades, superiores ao salário de um médico municipal em final de carreira. O objetivo da manobra é realizar a contratação de profissionais de saúde, inclusive médicos, para exercerem atividades fim em estabelecimentos públicos de saúde. Isso viola a Constituição, quando prevê que o acesso ao serviço público só se dará mediante concurso e viola o RJU, que prevê que contratações de emergência só podem ser feitas mediante contrato temporário, previsto no mesmo diploma legal. A administração municipal de Juiz de Fora está mandando a lei às favas, impunemente, sem que as autoridades que fiscalizam a lei se manifestem. O Sindicato dos Médicos está entrando com medidas judiciais contra essa política declarada de privatizações, que contradiz até declarações oficiais anteriores. Os próprios atos desmentem as palavras.
O Presidente do Sindicato dos Médicos, Dr. Gilson Salomão, procurou a SARH para esclarecer a situação dos médicos ex-AMAC. Após conversa com a Sra. Ana Angélica, da SARH, recebeu as seguintes informações:
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1) Os médicos do PSF efetivos , que terão extensão de jornada receberão ofício da SARH comunicando simplesmente a extensão automática do vínculo conforme lei Municipal.
2) Aqueles que ainda não assinaram cotrato com a PJF deverão procurar o 8o. andar da PJF MUNIDOS DO EXAME ADMISSIONAL PARA ASSINATURA DO MESMO.
3) OS QUE FIZERAM OPÇÃO PELO CONTRATO COM MTJ DEVERÃO AGUARDAR CARTA DA SARH ORIENTANDO OS PROCEDIMENTOS A SEREM TOMADOS PELOS INTERESSADOS.
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Os que optarem por serem terceirizados serão como os trabalhadores contratados para as tarefas de limpeza e de segurança. Diferenciando-se por exercerem atividade-fim. Não serão verdadeiros servidores públicos, embora exercendo, de fato, serviço público. Não terão direito a carreira ou progressão funcional e estarão sujeito à demissão imotividade e muito mais vulneráveis ao hediondo assédio moral. Essa opção é de legalidade questionada pelo Sindicato, que não a recomenda. Voltarão a tempos antigos, quando funcionários públicos podiam ser nomeados ou demitidos por uma cartinha de um político qualquer.
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora quer discutir procedimento do SUS de difícil acesso para pacientes necessitados
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CPRE - Prefeitura oferece noventa reais para procedimento que custa três mil. Procedimento é usado para remoção incruenta de cálculos biliares.
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O Presidente do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora, Dr. Gilson Salomão defende a realização de uma reunião entre Ministério Público Estadual, Sindicato dos Médicos, Secretaria de Saúde da Prefeitura de Juiz de Fora e endoscopistas que ainda prestam serviços ao SUS para tratar da gravíssima situação do procedimento CPRE, usado para remoção de cálculos biliares.
A situação é desumana porque centenas de pessoas sofrem pela falta desse procedimento. É um dos maiores gargalos do sistema público de saúde. Na raiz do problema está a continuada má-fé dos gestores do SUS que insistem em remunerar por valores vis o trabalho médico, mesmo aqueles procedimentos de mais alta qualificação e que pedem mão de obra altamente especiaizada.
No caso da CPRE a tabela do SUS oferece noventa reais, enquanto o custo de mão de obra, materiais, insumos e medicamentos necessários chega a três mil reais. Como se deduz, por simples operação aritmética, o valor oferecido é cruel e torna a realização do procedimento invejável. Exceto na hipótese de que instituìssem monstruosidade pior que a escravidão: além da obrigação de fazer o trabalho gratuito, uma outra de pagar para trabalhar.
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JUIZ DE FORA - DECADÊNCIA DO SUS - PSF - FALTA DE TRANSPARÊNCIA NA TRANSFERÊNCIA DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE DA AMAC PARA ADMINISTRAÇÃO DIRETA É FEITA COM DÚVIDAS, IMPERFEIÇÕES E SOBRESSALTOS.
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Presidente do Sinddicato dos Médicos de Juiz de Fora procura SARH para esclarecimentos. Indefinições, omissão em fornecer cópias dos contratos, falta de informações oficiais geram intranquilidade entre os médicos.
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A situação se tornou ainda mais confusa quando a Prefeitura de Juiz de Fora realizou nova manobra: a burla na realização de concurso público e de licitação recorrendo à terceirização usando como "gato", ou intermediador de mão de obra, a Obra Social Santa Mônica (Maternidade Terezinha de Jesus), entidade com certificado de filantropia que conta, entre seus dirigentes, vários dirigentes da Faculdade de Medicina Suprema. Essa faculdade cobra caras mensalidades, superiores ao salário de um médico municipal em final de carreira. O objetivo da manobra é realizar a contratação de profissionais de saúde, inclusive médicos, para exercerem atividades fim em estabelecimentos públicos de saúde. Isso viola a Constituição, quando prevê que o acesso ao serviço público só se dará mediante concurso e viola o RJU, que prevê que contratações de emergência só podem ser feitas mediante contrato temporário, previsto no mesmo diploma legal. A administração municipal de Juiz de Fora está mandando a lei às favas, impunemente, sem que as autoridades que fiscalizam a lei se manifestem. O Sindicato dos Médicos está entrando com medidas judiciais contra essa política declarada de privatizações, que contradiz até declarações oficiais anteriores. Os próprios atos desmentem as palavras.
O Presidente do Sindicato dos Médicos, Dr. Gilson Salomão, procurou a SARH para esclarecer a situação dos médicos ex-AMAC. Após conversa com a Sra. Ana Angélica, da SARH, recebeu as seguintes informações:
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1) Os médicos do PSF efetivos , que terão extensão de jornada receberão ofício da SARH comunicando simplesmente a extensão automática do vínculo conforme lei Municipal.
2) Aqueles que ainda não assinaram cotrato com a PJF deverão procurar o 8o. andar da PJF MUNIDOS DO EXAME ADMISSIONAL PARA ASSINATURA DO MESMO.
3) OS QUE FIZERAM OPÇÃO PELO CONTRATO COM MTJ DEVERÃO AGUARDAR CARTA DA SARH ORIENTANDO OS PROCEDIMENTOS A SEREM TOMADOS PELOS INTERESSADOS.
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Os que optarem por serem terceirizados serão como os trabalhadores contratados para as tarefas de limpeza e de segurança. Diferenciando-se por exercerem atividade-fim. Não serão verdadeiros servidores públicos, embora exercendo, de fato, serviço público. Não terão direito a carreira ou progressão funcional e estarão sujeito à demissão imotividade e muito mais vulneráveis ao hediondo assédio moral. Essa opção é de legalidade questionada pelo Sindicato, que não a recomenda. Voltarão a tempos antigos, quando funcionários públicos podiam ser nomeados ou demitidos por uma cartinha de um político qualquer.
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora quer discutir procedimento do SUS de difícil acesso para pacientes necessitados
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CPRE - Prefeitura oferece noventa reais para procedimento que custa três mil. Procedimento é usado para remoção incruenta de cálculos biliares.
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O Presidente do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora, Dr. Gilson Salomão defende a realização de uma reunião entre Ministério Público Estadual, Sindicato dos Médicos, Secretaria de Saúde da Prefeitura de Juiz de Fora e endoscopistas que ainda prestam serviços ao SUS para tratar da gravíssima situação do procedimento CPRE, usado para remoção de cálculos biliares.
A situação é desumana porque centenas de pessoas sofrem pela falta desse procedimento. É um dos maiores gargalos do sistema público de saúde. Na raiz do problema está a continuada má-fé dos gestores do SUS que insistem em remunerar por valores vis o trabalho médico, mesmo aqueles procedimentos de mais alta qualificação e que pedem mão de obra altamente especiaizada.
No caso da CPRE a tabela do SUS oferece noventa reais, enquanto o custo de mão de obra, materiais, insumos e medicamentos necessários chega a três mil reais. Como se deduz, por simples operação aritmética, o valor oferecido é cruel e torna a realização do procedimento invejável. Exceto na hipótese de que instituìssem monstruosidade pior que a escravidão: além da obrigação de fazer o trabalho gratuito, uma outra de pagar para trabalhar.
quinta-feira, 30 de setembro de 2010
FAX SINDICAL 304
DATA 30 de setembro de 2010 -.-.- HORA 19:00
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SINDMED JF * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
e Zona da Mata de Minas Gerais
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AVISO SINDICAL - SEGUNDA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO - 19 HORAS E 30 MINUTOS - SOCIEDADE DE MEDICINA - ASSEMBLÉIA GERAL - MÉDICOS ATENÇÃO PRIMÁRIA, DAS UAPS, EX-AMAC, MUNICIPAIS, MUNICIPALIZADOS E INTERESSADOS - PAUTA : CONTRATO DE TRABALHO, TERCEIRIZAÇÃO, SALÁRIOS, CONDIÇÕES DE TRABALHO.
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TERCEIRIZAÇÃO E PRECARIZAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE EM SÃO PAULO TERMINAM COM DESEMPREGO EM MASSA
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Cinco mil servidores da Saúde podem ser demitidos em SP
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Pelo menos cinco mil trabalhadores da Saúde podem ser demitidos a qualquer instante no estado de São Paulo. Isso porque, a Justiça suspendeu a medida liminar que garantia a manutenção dos empregos. Os contratos deveriam ser encerrados em abril de 2010, conforme previa uma lei aprovada em 2007, que regulamenta as contratações temporárias.
O secretário geral do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (Sindsaúde), Helcio Marcelino, considera que a decisão pode trazer consequências negativas para o atendimento à população.
“Nós sabemos que todos os serviços de saúde no estado de São Paulo têm uma falta considerável de trabalhadores para fazer o atendimento da população. Mas, apesar dessa necessidade, o Judiciário não foi sensível aos nossos argumentos, deu ganho para o governo e os trabalhadores correm risco de demissão.”
Marcelino acredita que a demora na contratação de candidatos aprovados em concursos públicos antes de 2007 não tenha sido por acaso. Ele revela que muitos esperaram até quatro anos para serem convocados.“Se a vaga existia e tinha o concurso aberto, por que o governo deixou para chamar esse cidadão só depois da aprovação dessa lei? Para que ele assinasse um contrato precário e pudesse ser demitido.
A maioria dos trabalhadores está nessa situação. Já tinham feito o concurso e só foram chamados para assumir a vaga após abril de 2007.”
Em assembleia realizada nesta segunda-feira (13), no Sindsaúde, a categoria decidiu entrar com recurso na Justiça. Eles também irão realizar manifestações e atos públicos na Secretaria Estadual da Saúde, até que a situação seja regularizada.
Fonte: Radio Agência NP
Autor: Jorge Américo
Data: 19/9/2010
em www.gestaosindical.com.br/movimento/materia.asp?idmateria=3274
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CRISE NA SAÚDE PÚBLICA EM MINAS GERAIS CONTINUA ATÉ NO PERÍODO PRÉ-ELEITORAL - NÃO HÁ PROPAGANDA QUE ESCONDA
MG: sem avanço nas negociações, médicos dos Cersams podem iniciar greve
30/09/2010
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Sem avanço nas tentativas de negociação com a Prefeitura e secretaria de saúde de Belo Horizonte, médicos dos Centros de Referência em Saúde Mental (Cersam’s) da capital decidiram marcar uma assembleia geral, com indicativo de paralisação, para a próxima terça-feira (5), na sede do Sinmed-MG (Rua Padre Rolim, 120- São Lucas).
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Há seis meses, a categoria está reivindicando a equiparação do abono dos plantões extras do final de semana - atualmente de R$ 350 – ao dos demais médicos da prefeitura que atualmente é de R$ 900. O Sinmed-MG já tentou agendar, por várias vezes, uma reunião com o secretário de saúde de Belo Horizonte, Marcelo Gouvêa, para tratar do assunto.
No final de julho, o diretor do sindicato, André Christiano dos Santos, reuniu-se com representantes da PBH e o secretário de saúde
afirmou que o valor do plantão no Cersam seria reajustado para R$ 700,00, mantendo a diferença com os demais servidores das UPAS. Entretanto, até agora, a Câmara não aprovou o projeto de concessão do reajuste.
Mesmo diante do descaso da SMS com as reivindicações da categoria, os médicos estão mobilizados e continuam a luta por seus direitos.
Em agosto, juntamente com o sindicato, foi feito um abaixo-assinado em protesto à atual situação daqueles que trabalham nos Cersam’s. No documento, eles declaram que "se o funcionamento da Saúde Mental de Belo Horizonte é tido como referência nacional, muito se deve ao nosso trabalho, nem sempre devidamente reconhecido ou realizado nas melhores condições.
Mesmo diante do frequente desligamento de colegas psiquiatras dos serviços de urgência e emergência nos Cersam’s, estamos resistindo e continuando a luta por um bom atendimento àqueles que necessitam deste serviço".
O abaixo-assinado também destaca a indignação dos médicos com a não-equiparação dos abonos de plantões de finais de semana aos demais médicos da PBH. "Ficamos muito descontentes e incrédulos pela forma com que a administração nos tem (des)valorizado, uma vez que cumprimos plantões de 12 horas aos finais de semana em um serviço de urgência e emergência – assim como o fazem os colegas médicos das Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s) e do Serviço de Urgência Psiquiátrica (SUP) – mas ainda existe grande discrepância entre os valores pagos por esses mesmos plantões".
Fonte : SINMED/MG em www.portal.fenam2.org.br/portal/showData/390987
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PLANOS DE SAÚDE EMPOBRECEM CONSULTÓRIOS MÉDICOS E INTERFEREM NA RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE
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Convênio: médicos reivindicam R$ 80 por consulta e demonstram insatisfação geral com as operadoras de planos de saúde.
Médicos e operadoras de planos de saúde travam nova queda de braço.
A Associação Paulista de Medicina (APM) divulgou pesquisa feita pelo Datafolha mostrando, na opinião dos médicos, quais os piores convênios para trabalhar e seu grau de interferência na rotina dos profissionais.
A APM também quer um reajuste nos honorários. As operadoras pagam, em média, entre R$ 25 e R$ 40 por consulta médica. A entidade reivindica um aumento para R$ 80. "Há uma defasagem de mais de dez anos nos valores das consultas", disse ao jornal Valor Econômico Jorge Curi, presidente da APM.
A pesquisa, feita com 403 médicos de São Paulo, mostra que as operadoras que pior remuneram os médicos são a Medial e a Intermédica.
Por conta da baixa remuneração, algumas especialidades médicas deixaram de ser oferecidas pelos planos de saúde.
O levantamento mostra também que 52% dos profissionais reclamam que há interferência do convênio no tempo de internação do cliente e no número de exames e procedimentos. A Fenasaúde (federação das operadoras) diz que as empresas não fazem nenhuma restrição ao tratamento médico.
(Da redação)
Fonte: www.destakjornal.com.br/printContent.aspx?id=74350
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COMISSÃO CHEGA A CONSENSO SOBRE ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO E AÇÃO SINDICAL NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
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Decisão deverá influenciar no serviço público dos Estados e Prefeituras.
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Marco histórico na melhoria das relações de trabalho do setor público
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Em reunião realizada na última terça-feira, dia 14, o Grupo de Trabalho de Negociação Coletiva, Direitos Sindicais e Resolução de Conflitos, composto por Gestores da Secretaria de Recursos Humanos dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e entidades sindicais nacionais de servidores (CUT, Condsef, CNTSS, CNTE, Confetam, Fenajufe, Assibge, Sinal, Sinait, Sinagências, Unacon, Sindifisco, Sinasempu, Sinreceita e Proifes) concluiu a resolução dos projetos de lei que tratam das condições de trabalho no serviço público federal.
As proposições ratificadas nestes projetos incluem a institucionalização da negociação coletiva no setor público, direitos sindicais, regulamentação do direito de greve, instituição do sistema de negociação permanente na administração pública federal e liberação para exercício mandato classista na administração pública federal.
Conforme relata o diretor executivo da CUT, Pedro Armengol, a principal dificuldade nestes três anos de negociação, já que o Grupo de Trabalho foi constituído em 2007, foi a questão da regulamentação do direito de greve, pois neste período o governo sempre manteve-se com uma posição conservadora e contrária a esta resolução.
“Por falta de regulamentação, as greves dos servidores públicos sempre foram julgadas pelo viés da legislação privada, descontruindo as particularidades do setor público. Essa proposta irá cobrir essa vazio criado pelo viés institucional. Isso vai elevar o processo de negociação e melhorar o próprio ambiente do Judiciário”, destaca o dirigente CUTista.
Para Armengol, esses projetos cumprem uma reivindicação histórica da CUT no que diz respeito as condições de trabalho no serviço público. “A CUT compreende que as propostas negociadas no GT significarão um marco importante na melhoria das relações de trabalho do setor público brasileiro, que sempre foram historicamente frágeis, principalmente em razão da falta de uma institucionalização que modifique o arcabouço jurídico brasileiro vigente, proporcionando reconhecimento do direito à negociação coletiva no setor público, e consequentemente, o estabelecimento de relações bilaterais de trabalho condizentes com o avanço da construção democrática em nosso país”, finaliza Armengol.
Estas proposições serão encaminhadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Casa Civil da Presidência da República para posterior encaminhamento ao Congresso Nacional.
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Vale lembrar
Paralelamente a essa negociação no GT, as entidades da bancada sindical tiveram uma intervenção qualificada junto ao governo e ao Congresso Nacional para a aprovação da Convenção 151 da OIT, que trata da liberdade de organização sindical e direito a negociação coletiva dos servidores públicos. Essa mobilização produziu a aprovação da convenção 151 pelo Congresso Nacional em abril de 2010 e depósito da mesmo pelo governo brasileiro junto a OIT em julho, sendo que a partir desta data o Brasil tem o prazo de um ano para adequar a sua legislação aos princípios da convenção.
Nesse sentido, a conclusão dessa negociação e o envio das proposições negociadas ao Congresso Nacional significa que haverá tempo hábil para que o Brasil se adéque efetivamente a sua legislação e aos princípios desta importante convenção.
Fonte: Sintrafesc
Autor: William Pedreira - CUT
Data: 19/9/2010
Em www.gestaosindical.com.br/movimento/materia.asp?idmateria=3277
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AVISO SINDICAL - SEGUNDA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO - 19 HORAS E 30 MINUTOS - SOCIEDADE DE MEDICINA - ASSEMBLÉIA GERAL - MÉDICOS ATENÇÃO PRIMÁRIA, DAS UAPS, EX-AMAC, MUNICIPAIS, MUNICIPALIZADOS E INTERESSADOS - PAUTA : CONTRATO DE TRABALHO, TERCEIRIZAÇÃO, SALÁRIOS, CONDIÇÕES DE TRABALHO.
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TERCEIRIZAÇÃO E PRECARIZAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE EM SÃO PAULO TERMINAM COM DESEMPREGO EM MASSA
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Cinco mil servidores da Saúde podem ser demitidos em SP
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Pelo menos cinco mil trabalhadores da Saúde podem ser demitidos a qualquer instante no estado de São Paulo. Isso porque, a Justiça suspendeu a medida liminar que garantia a manutenção dos empregos. Os contratos deveriam ser encerrados em abril de 2010, conforme previa uma lei aprovada em 2007, que regulamenta as contratações temporárias.
O secretário geral do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (Sindsaúde), Helcio Marcelino, considera que a decisão pode trazer consequências negativas para o atendimento à população.
“Nós sabemos que todos os serviços de saúde no estado de São Paulo têm uma falta considerável de trabalhadores para fazer o atendimento da população. Mas, apesar dessa necessidade, o Judiciário não foi sensível aos nossos argumentos, deu ganho para o governo e os trabalhadores correm risco de demissão.”
Marcelino acredita que a demora na contratação de candidatos aprovados em concursos públicos antes de 2007 não tenha sido por acaso. Ele revela que muitos esperaram até quatro anos para serem convocados.“Se a vaga existia e tinha o concurso aberto, por que o governo deixou para chamar esse cidadão só depois da aprovação dessa lei? Para que ele assinasse um contrato precário e pudesse ser demitido.
A maioria dos trabalhadores está nessa situação. Já tinham feito o concurso e só foram chamados para assumir a vaga após abril de 2007.”
Em assembleia realizada nesta segunda-feira (13), no Sindsaúde, a categoria decidiu entrar com recurso na Justiça. Eles também irão realizar manifestações e atos públicos na Secretaria Estadual da Saúde, até que a situação seja regularizada.
Fonte: Radio Agência NP
Autor: Jorge Américo
Data: 19/9/2010
em www.gestaosindical.com.br/movimento/materia.asp?idmateria=3274
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CRISE NA SAÚDE PÚBLICA EM MINAS GERAIS CONTINUA ATÉ NO PERÍODO PRÉ-ELEITORAL - NÃO HÁ PROPAGANDA QUE ESCONDA
MG: sem avanço nas negociações, médicos dos Cersams podem iniciar greve
30/09/2010
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Sem avanço nas tentativas de negociação com a Prefeitura e secretaria de saúde de Belo Horizonte, médicos dos Centros de Referência em Saúde Mental (Cersam’s) da capital decidiram marcar uma assembleia geral, com indicativo de paralisação, para a próxima terça-feira (5), na sede do Sinmed-MG (Rua Padre Rolim, 120- São Lucas).
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Há seis meses, a categoria está reivindicando a equiparação do abono dos plantões extras do final de semana - atualmente de R$ 350 – ao dos demais médicos da prefeitura que atualmente é de R$ 900. O Sinmed-MG já tentou agendar, por várias vezes, uma reunião com o secretário de saúde de Belo Horizonte, Marcelo Gouvêa, para tratar do assunto.
No final de julho, o diretor do sindicato, André Christiano dos Santos, reuniu-se com representantes da PBH e o secretário de saúde
afirmou que o valor do plantão no Cersam seria reajustado para R$ 700,00, mantendo a diferença com os demais servidores das UPAS. Entretanto, até agora, a Câmara não aprovou o projeto de concessão do reajuste.
Mesmo diante do descaso da SMS com as reivindicações da categoria, os médicos estão mobilizados e continuam a luta por seus direitos.
Em agosto, juntamente com o sindicato, foi feito um abaixo-assinado em protesto à atual situação daqueles que trabalham nos Cersam’s. No documento, eles declaram que "se o funcionamento da Saúde Mental de Belo Horizonte é tido como referência nacional, muito se deve ao nosso trabalho, nem sempre devidamente reconhecido ou realizado nas melhores condições.
Mesmo diante do frequente desligamento de colegas psiquiatras dos serviços de urgência e emergência nos Cersam’s, estamos resistindo e continuando a luta por um bom atendimento àqueles que necessitam deste serviço".
O abaixo-assinado também destaca a indignação dos médicos com a não-equiparação dos abonos de plantões de finais de semana aos demais médicos da PBH. "Ficamos muito descontentes e incrédulos pela forma com que a administração nos tem (des)valorizado, uma vez que cumprimos plantões de 12 horas aos finais de semana em um serviço de urgência e emergência – assim como o fazem os colegas médicos das Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s) e do Serviço de Urgência Psiquiátrica (SUP) – mas ainda existe grande discrepância entre os valores pagos por esses mesmos plantões".
Fonte : SINMED/MG em www.portal.fenam2.org.br/portal/showData/390987
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PLANOS DE SAÚDE EMPOBRECEM CONSULTÓRIOS MÉDICOS E INTERFEREM NA RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE
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Convênio: médicos reivindicam R$ 80 por consulta e demonstram insatisfação geral com as operadoras de planos de saúde.
Médicos e operadoras de planos de saúde travam nova queda de braço.
A Associação Paulista de Medicina (APM) divulgou pesquisa feita pelo Datafolha mostrando, na opinião dos médicos, quais os piores convênios para trabalhar e seu grau de interferência na rotina dos profissionais.
A APM também quer um reajuste nos honorários. As operadoras pagam, em média, entre R$ 25 e R$ 40 por consulta médica. A entidade reivindica um aumento para R$ 80. "Há uma defasagem de mais de dez anos nos valores das consultas", disse ao jornal Valor Econômico Jorge Curi, presidente da APM.
A pesquisa, feita com 403 médicos de São Paulo, mostra que as operadoras que pior remuneram os médicos são a Medial e a Intermédica.
Por conta da baixa remuneração, algumas especialidades médicas deixaram de ser oferecidas pelos planos de saúde.
O levantamento mostra também que 52% dos profissionais reclamam que há interferência do convênio no tempo de internação do cliente e no número de exames e procedimentos. A Fenasaúde (federação das operadoras) diz que as empresas não fazem nenhuma restrição ao tratamento médico.
(Da redação)
Fonte: www.destakjornal.com.br/printContent.aspx?id=74350
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COMISSÃO CHEGA A CONSENSO SOBRE ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO E AÇÃO SINDICAL NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
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Decisão deverá influenciar no serviço público dos Estados e Prefeituras.
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Marco histórico na melhoria das relações de trabalho do setor público
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Em reunião realizada na última terça-feira, dia 14, o Grupo de Trabalho de Negociação Coletiva, Direitos Sindicais e Resolução de Conflitos, composto por Gestores da Secretaria de Recursos Humanos dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e entidades sindicais nacionais de servidores (CUT, Condsef, CNTSS, CNTE, Confetam, Fenajufe, Assibge, Sinal, Sinait, Sinagências, Unacon, Sindifisco, Sinasempu, Sinreceita e Proifes) concluiu a resolução dos projetos de lei que tratam das condições de trabalho no serviço público federal.
As proposições ratificadas nestes projetos incluem a institucionalização da negociação coletiva no setor público, direitos sindicais, regulamentação do direito de greve, instituição do sistema de negociação permanente na administração pública federal e liberação para exercício mandato classista na administração pública federal.
Conforme relata o diretor executivo da CUT, Pedro Armengol, a principal dificuldade nestes três anos de negociação, já que o Grupo de Trabalho foi constituído em 2007, foi a questão da regulamentação do direito de greve, pois neste período o governo sempre manteve-se com uma posição conservadora e contrária a esta resolução.
“Por falta de regulamentação, as greves dos servidores públicos sempre foram julgadas pelo viés da legislação privada, descontruindo as particularidades do setor público. Essa proposta irá cobrir essa vazio criado pelo viés institucional. Isso vai elevar o processo de negociação e melhorar o próprio ambiente do Judiciário”, destaca o dirigente CUTista.
Para Armengol, esses projetos cumprem uma reivindicação histórica da CUT no que diz respeito as condições de trabalho no serviço público. “A CUT compreende que as propostas negociadas no GT significarão um marco importante na melhoria das relações de trabalho do setor público brasileiro, que sempre foram historicamente frágeis, principalmente em razão da falta de uma institucionalização que modifique o arcabouço jurídico brasileiro vigente, proporcionando reconhecimento do direito à negociação coletiva no setor público, e consequentemente, o estabelecimento de relações bilaterais de trabalho condizentes com o avanço da construção democrática em nosso país”, finaliza Armengol.
Estas proposições serão encaminhadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Casa Civil da Presidência da República para posterior encaminhamento ao Congresso Nacional.
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Vale lembrar
Paralelamente a essa negociação no GT, as entidades da bancada sindical tiveram uma intervenção qualificada junto ao governo e ao Congresso Nacional para a aprovação da Convenção 151 da OIT, que trata da liberdade de organização sindical e direito a negociação coletiva dos servidores públicos. Essa mobilização produziu a aprovação da convenção 151 pelo Congresso Nacional em abril de 2010 e depósito da mesmo pelo governo brasileiro junto a OIT em julho, sendo que a partir desta data o Brasil tem o prazo de um ano para adequar a sua legislação aos princípios da convenção.
Nesse sentido, a conclusão dessa negociação e o envio das proposições negociadas ao Congresso Nacional significa que haverá tempo hábil para que o Brasil se adéque efetivamente a sua legislação e aos princípios desta importante convenção.
Fonte: Sintrafesc
Autor: William Pedreira - CUT
Data: 19/9/2010
Em www.gestaosindical.com.br/movimento/materia.asp?idmateria=3277
domingo, 12 de setembro de 2010
Fax Sindical 299
DATA 12 de setembro de 2010 -.-.- HORA 15:00
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SINDMED JF * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
e Zona da Mata de Minas Gerais
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SUS DE JUIZ DE FORA
ATENÇÃO MÉDICOS DA ATENÇÃO SECUNDÁRIA -
MUNICIPAIS E MUNICIPALIZADOS (ESTADO E EX-INAMPS)
====== ASSEMBLÉIA 14 DE SETEMBRO DE 2010 - 19 E 30 H - SOCIEDADE DE MEDICINA
ASSEMBLÉIA DIA 14 DE SETEMBRO ÀS 19 E 30 HORAS, NA SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA
SALÁRIO, CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PONTO BIOMÉTRICO.
Em reunião com o Secretário de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura de Juiz de Fora, representantes do Sindicato dos Médicos e o vereador José Fiorilo ouviram o Secretário Vitor Valverde prever a aplicação do ponto biométrico para fiscalizar o horário dos médicos do PAM Marechal para o dia primeiro DE dezembro. O Secretário não considerou as declarações dos sindicalistas sobre a falta de condições de trabalho naquela unidade.
O PAM Marechal parece um ponto cego no sistema público de saúde. Lá a legislação referente à vigilância sanitária não é cumprida e o CRMMG parece ignorar que lá os médicos trabalham sem prontuário. Agora a Prefeitura, que não melhorou os salários e nem garantiu condições decentes de trabalho, afirma sua disposição de exigir o rigoroso cumprimento da carga horária oficial de cada profissional.
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Privataria e desordem na saúde
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NA sua coluna de domingo (12/09) o jornalista Elio Gaspari bem definiu a prática de terceirizações no serviço público. Referiu-se aos casos de serviços de comunicação social. Mas os mecanismos são os mesmos que existem na saúde.
"Em geral, ministérios e empresas estatais dispõem de serviços funcionais próprios (mal pagos), mas sempre há poderosos brilhantes, cpazes de casar contratos (...) caríssimos, de assessoria personalizados. Essas TERCEIRIZAÇÕES atendem preferencialmente aos interesses políticos e pessoais dos ministros ou maganos do que a políticas públicas que eles devem cuidar."
"Disso resulta que, às vezes, um cidadão assessora um magano na segunda-feira e um empresário com interesses na área do doutor na terça."
Sem respeito aos limites do Estado, aos preceitos legais de licitação e concurso público, aos direitos trabalhistas, a onda de terceirização de atividades fim do serviço público de saúde e a entrega da gestão pública continuam devastando o país. E reforça e cria canais mais largos para essa promiscuidade bem definida pelo Elio Gaspari.
O grande centro da privataria é São Paulo, com décadas de governos de orientação neoliberal. Esse novo modelo de gestão encontra eco no Rio de Janeiro, sob o governo de Sérgio Cabral, padrinho político do Ministro Temporão, o homem da fundação de direito privado, mestre das privatarias.
"A saúde não precisa de novo modelo de gestão. Precisa de novos gestores! Não voto em quem quer transferir a responsabilidade da gestão." (do Twitter do Dr. Eduardo Santana, Presidente da FENAM de 2006 a 2008).
Sindicatos de trabalhadores da área de saúde, inclusive sindicatos médicos, organizam por toda parte a resistência. Denúncias, mobilização e ações judiciais compõem o repertório dessa guerrilha democrática contra os interesses duvidosos da privataria, dos terceirizadores que intermediam mão de obra e que assambarcam o governo do setor público de saúde.
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Leia mais: São Paulo:Sucateamento e terceirização.
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Sucateiam o serviço público, executam uma política de terra arrasada, de quanto pior melhor. Desamparam a população e depois entregam equipamentos públicos e dinheiro público para interesses privados. A Lei? Ora, as leis... E ficam impunes esses absurdos.
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Contra privatização de hospital em SP, sindicato aciona Ministério Público
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Servidores e usuários do Complexo Hospitalar do Juquery, em Franco da Rocha (SP), protestam contra o desmonte. População teme a piora do serviço
Por: Cida de Oliveira, Rede Brasil Atual
Publicado em 09/09/2010, 18:30
Última atualização em 10/09/2010, 13:38
São Paulo - No começo da próxima semana, o Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (Sindsaúde) vai denunciar o processo de desmonte e privatização do Complexo Hospitalar do Juquery ao Ministério Público de São Paulo e ao Conselho Estadual de Saúde.
Na manhã de quarta-feira (8), a entidade coordenou um ato público no centro de Franco da Rocha, na Grande São Paulo, em protesto contra a ação promovida pela secretaria estadual de Saúde.
Participaram trabalhadores e usuários do complexo, além de sindicalistas e políticos. Na ocasião, começaram a ser colhidas assinaturas em defesa da manutenção, pelo estado, da oferta do serviço de saúde na cidade, além de melhorias e restauração do antigo conjunto arquitetônico. Até agora, já foram colhidas mais de 3 mil assinaturas.
Raquel Alves Massinelli, da direção regional do Sindsaúde em Franco da Rocha, explica que a população carente do município conta hoje apenas com um pronto socorro mal equipado, além de uma Unidade Básica de Saúde (UBS).
Segundo a atendente de enfermagem, que há 25 anos trabalha no Juquery, o atendimento com especialistas em ortopedia, dermatologia, oftalmologia, otorrinolaringologia, traumatologia buco-maxilo-facial, reumatologia e urologia é feito no complexo que está prestes a ser desmontado.
"Há pouco mais de um ano, o serviço de ginecologia e obstetrícia deixou de ser oferecido, e as pacientes têm de ir para Caieiras (a oito quilômetros de distância)", diz Raquel. “Já houve caso de mulher que deu à luz no trem, a caminho da maternidade.”
Mais recentemente, o complexo deixou de oferecer atendimento pediátrico. E a chamada praça da saúde, um pronto atendimento construído pela prefeitura - com clínico geral, pediatra e dentista -, ainda não funciona plenamente por falta de profissionais, como médicos e enfermeiros.
www.redebrasilatual.com.br/temas/saude/sindsaude-vai-acionar-ministerio-publico-para-evitar-privatizacao-do-juquery-2
SindSaúde protesta contra fechamento e terceirização do Juquery
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Por: Redação da Rede Brasil Atual
Publicado em 07/09/2010, 17:35
Última atualização às 17:35
São Paulo - O SindSaúde-SP realiza nesta quarta-feira (08) ato público contra o fechamento do Complexo Hospitalar do Juquery e a terceirização do novo hospital, que será entregue à Santa Casa de Misericórdia de São Paulo e funcionará no mesmo terreno do atual. O protesto ocorre a partir das 10h, na Praça Caieiras, no centro de Franco da Rocha.
Atualmente o complexo conta com 2.400 funcionários, que não sabem ainda para onde serão transferidos. Apenas 250 permanecerão no local. "O medo de muitos é de que sejam transferidos, por exemplo, para Casa Branca ou Santa Rita do Passa Quatro, que é muito longe", diz a diretora do SindSaúde, Raquel Alves Massinelli.
Casa Branca, por exemplo, fica distante de Franco da Rocha cerca de 200 quilômetros.
"Alguns estão sendo transferidos para perto, mas quem não quer sair está sofrendo assédio moral", denuncia a diretora.
De acordo com ela, o novo hospital será inaugurado ainda em setembro e funcionará sob o sistema de OS (Organizações Sociais), ou seja, a gestão será entregue a uma organização privada.
redebrasilatual.com.br/temas/saude/sindsaude-protesta-contra-fechamento-do-juquery
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Ministério da Saúde reajusta hemodiálise em 7,5%
Os valores das sessões de hemodiálise serão reajustados em 7,5% a partir do dia 1º de outubro. De acordo com o Ministério da Saúde, serão repassados R$ 200 milhões para investimentos no setor.
O reajuste é resultado de uma pesquisa realizada pela pasta com 103 clínicas --cerca de 20% do toral-- para identificar o valor mínimo de cobertura do procedimento, utilizado por pacientes com insuficiência renal (a maioria hipertensos e diabéticos).
Atualmente, o SUS (Sistema Único de Saúde) paga R$ 144 por sessão às clínicas. A partir de 1º de outubro, passará a pagar R$ 155.
Para os procedimentos realizados em portadores de HIV (de maior complexidade), o valor passa de R$ 213, 76 para R$ 229,79.
O secretário de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde, Alberto Beltrame, explica que o reajuste é um pedido antigo da SBN (Sociedade Brasileira de Nefrologia) e associações que representam as clínicas. No entanto, só pode ser concedido após o estudo. "Não estamos oferecendo um reajuste empírico", diz. "Fizemos um estudo com metodologia para chegarmos a um valor adequado."
De acordo com o resultado parcial do censo de diálise, realizado pela SBN anualmente, 77.589 pessoas no Brasil dependiam do procedimento, em 2009. Em 2000, eram pouco mais de 42 mil.
Do total destinado ao setor, R$ 120 milhões serão empregados diretamente para a cobertura do reajuste. O restante fará parte de um fundo de fiscalização da utilização do dinheiro por Estados e municípios. Fonte:
http://wap.noticias.uol.com.br/cotidiano/2010/09/10/ministerio-da-saude-reajusta-hemodialise-em-75.htm
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10/9/2010
Os 80 anos de Ferreira Gullar, nosso maior poeta
O poeta Ferreira Gullar, considerado o maior poeta vivo do Brasil, está completando hoje 80 anos de existência. Ele, em maio último, foi agraciado com o Prêmio Camões de 2010, pelo conjunto de sua obra e pela excelência de sua produção. Instituído em 1988, este prêmio é atribuído ao autor que contribua para o enriquecimento do patrimônio literário e cultural da língua portuguesa, sendo considerado o mais importante prêmio literário de nosso idioma.
Nascido José Ribamar Ferreira, em 10 de setembro de 1930, em São Luís, Maranhão, Ferreira Gullar inscreve nacionalmente seu nome na literatura em 1950, quando vence um concurso no Jornal de Letras, do Rio de Janeiro, com o poema O galo. Mesmo ano em que é demitido de seu trabalho de locutor de uma rádio por se recusar a ler uma nota oficial do governo maranhense que acusava os comunistas pela morte de um operário, em um comício.
Desde cedo, arte e política entrelaçaram-se em sua vida de uma maneira inequívoca e apaixonada, como demonstra sua vocação para a polêmica e a experimentação da fase concreta, dos anos 1950, e o caráter popular de suas peças e trabalhos no Centro Popular de Cultura da UNE, nos anos 1960.
Poeta refinado, crítico de arte conceituado, ensaísta, dramaturgo e artista plástico bissexto é também um cidadão voltado para as questões políticas de seu tempo. Por isso, entregou-se, sem pestanejar, à causa da democracia, quando esta foi violentada pela ditadura militar, em 1964. Assumiu a militância política no PCB e correu todos os riscos decorrentes dessa opção. Preso após a edição do AI-5, exilou-se, em 1971, na URSS, depois em Santiago do Chile, no Peru e em Buenos Aires. Na Argentina, produziu uma das construções poéticas mais relevantes de nossa língua, o Poema Sujo. Misto de memórias e reflexão poético-política, o poema teve um forte impacto no mundo literário.
Desde seu retorno ao país, em 1977, tornou-se referência na luta pela democracia e um de nossos mais produtivos intelectuais, deixando sua marca em espetáculos para o teatro e para a TV. Comprometido com a luta de seu povo pela conquista da dignidade e por uma vida solidária, dedicou o melhor de suas energias a tal propósito. O significado da obra do poeta Gullar mescla-se à dignidade do cidadão, tornando-o uma singularidade provocadora para nossa consciência democrática.
Um dos nomes mais importantes da cultura brasileira contemporânea, além de deixar também uma marca como militante político, integrando o PCB, por várias décadas, ele é, atualmente, membro do Conselho de Redação da revista Política Democrática - que na edição nº 27 (julho de 2010), prestou-lhe sua homenagem - e do Conselho Curador da Fundação Astrojildo Pereira, o que, para nós, é motivo de justo orgulho.
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SUS DE JUIZ DE FORA
ATENÇÃO MÉDICOS DA ATENÇÃO SECUNDÁRIA -
MUNICIPAIS E MUNICIPALIZADOS (ESTADO E EX-INAMPS)
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ASSEMBLÉIA DIA 14 DE SETEMBRO ÀS 19 E 30 HORAS, NA SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA
SALÁRIO, CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PONTO BIOMÉTRICO.
Em reunião com o Secretário de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura de Juiz de Fora, representantes do Sindicato dos Médicos e o vereador José Fiorilo ouviram o Secretário Vitor Valverde prever a aplicação do ponto biométrico para fiscalizar o horário dos médicos do PAM Marechal para o dia primeiro DE dezembro. O Secretário não considerou as declarações dos sindicalistas sobre a falta de condições de trabalho naquela unidade.
O PAM Marechal parece um ponto cego no sistema público de saúde. Lá a legislação referente à vigilância sanitária não é cumprida e o CRMMG parece ignorar que lá os médicos trabalham sem prontuário. Agora a Prefeitura, que não melhorou os salários e nem garantiu condições decentes de trabalho, afirma sua disposição de exigir o rigoroso cumprimento da carga horária oficial de cada profissional.
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Privataria e desordem na saúde
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NA sua coluna de domingo (12/09) o jornalista Elio Gaspari bem definiu a prática de terceirizações no serviço público. Referiu-se aos casos de serviços de comunicação social. Mas os mecanismos são os mesmos que existem na saúde.
"Em geral, ministérios e empresas estatais dispõem de serviços funcionais próprios (mal pagos), mas sempre há poderosos brilhantes, cpazes de casar contratos (...) caríssimos, de assessoria personalizados. Essas TERCEIRIZAÇÕES atendem preferencialmente aos interesses políticos e pessoais dos ministros ou maganos do que a políticas públicas que eles devem cuidar."
"Disso resulta que, às vezes, um cidadão assessora um magano na segunda-feira e um empresário com interesses na área do doutor na terça."
Sem respeito aos limites do Estado, aos preceitos legais de licitação e concurso público, aos direitos trabalhistas, a onda de terceirização de atividades fim do serviço público de saúde e a entrega da gestão pública continuam devastando o país. E reforça e cria canais mais largos para essa promiscuidade bem definida pelo Elio Gaspari.
O grande centro da privataria é São Paulo, com décadas de governos de orientação neoliberal. Esse novo modelo de gestão encontra eco no Rio de Janeiro, sob o governo de Sérgio Cabral, padrinho político do Ministro Temporão, o homem da fundação de direito privado, mestre das privatarias.
"A saúde não precisa de novo modelo de gestão. Precisa de novos gestores! Não voto em quem quer transferir a responsabilidade da gestão." (do Twitter do Dr. Eduardo Santana, Presidente da FENAM de 2006 a 2008).
Sindicatos de trabalhadores da área de saúde, inclusive sindicatos médicos, organizam por toda parte a resistência. Denúncias, mobilização e ações judiciais compõem o repertório dessa guerrilha democrática contra os interesses duvidosos da privataria, dos terceirizadores que intermediam mão de obra e que assambarcam o governo do setor público de saúde.
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Leia mais: São Paulo:Sucateamento e terceirização.
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Sucateiam o serviço público, executam uma política de terra arrasada, de quanto pior melhor. Desamparam a população e depois entregam equipamentos públicos e dinheiro público para interesses privados. A Lei? Ora, as leis... E ficam impunes esses absurdos.
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Contra privatização de hospital em SP, sindicato aciona Ministério Público
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Servidores e usuários do Complexo Hospitalar do Juquery, em Franco da Rocha (SP), protestam contra o desmonte. População teme a piora do serviço
Por: Cida de Oliveira, Rede Brasil Atual
Publicado em 09/09/2010, 18:30
Última atualização em 10/09/2010, 13:38
São Paulo - No começo da próxima semana, o Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (Sindsaúde) vai denunciar o processo de desmonte e privatização do Complexo Hospitalar do Juquery ao Ministério Público de São Paulo e ao Conselho Estadual de Saúde.
Na manhã de quarta-feira (8), a entidade coordenou um ato público no centro de Franco da Rocha, na Grande São Paulo, em protesto contra a ação promovida pela secretaria estadual de Saúde.
Participaram trabalhadores e usuários do complexo, além de sindicalistas e políticos. Na ocasião, começaram a ser colhidas assinaturas em defesa da manutenção, pelo estado, da oferta do serviço de saúde na cidade, além de melhorias e restauração do antigo conjunto arquitetônico. Até agora, já foram colhidas mais de 3 mil assinaturas.
Raquel Alves Massinelli, da direção regional do Sindsaúde em Franco da Rocha, explica que a população carente do município conta hoje apenas com um pronto socorro mal equipado, além de uma Unidade Básica de Saúde (UBS).
Segundo a atendente de enfermagem, que há 25 anos trabalha no Juquery, o atendimento com especialistas em ortopedia, dermatologia, oftalmologia, otorrinolaringologia, traumatologia buco-maxilo-facial, reumatologia e urologia é feito no complexo que está prestes a ser desmontado.
"Há pouco mais de um ano, o serviço de ginecologia e obstetrícia deixou de ser oferecido, e as pacientes têm de ir para Caieiras (a oito quilômetros de distância)", diz Raquel. “Já houve caso de mulher que deu à luz no trem, a caminho da maternidade.”
Mais recentemente, o complexo deixou de oferecer atendimento pediátrico. E a chamada praça da saúde, um pronto atendimento construído pela prefeitura - com clínico geral, pediatra e dentista -, ainda não funciona plenamente por falta de profissionais, como médicos e enfermeiros.
www.redebrasilatual.com.br/temas/saude/sindsaude-vai-acionar-ministerio-publico-para-evitar-privatizacao-do-juquery-2
SindSaúde protesta contra fechamento e terceirização do Juquery
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Por: Redação da Rede Brasil Atual
Publicado em 07/09/2010, 17:35
Última atualização às 17:35
São Paulo - O SindSaúde-SP realiza nesta quarta-feira (08) ato público contra o fechamento do Complexo Hospitalar do Juquery e a terceirização do novo hospital, que será entregue à Santa Casa de Misericórdia de São Paulo e funcionará no mesmo terreno do atual. O protesto ocorre a partir das 10h, na Praça Caieiras, no centro de Franco da Rocha.
Atualmente o complexo conta com 2.400 funcionários, que não sabem ainda para onde serão transferidos. Apenas 250 permanecerão no local. "O medo de muitos é de que sejam transferidos, por exemplo, para Casa Branca ou Santa Rita do Passa Quatro, que é muito longe", diz a diretora do SindSaúde, Raquel Alves Massinelli.
Casa Branca, por exemplo, fica distante de Franco da Rocha cerca de 200 quilômetros.
"Alguns estão sendo transferidos para perto, mas quem não quer sair está sofrendo assédio moral", denuncia a diretora.
De acordo com ela, o novo hospital será inaugurado ainda em setembro e funcionará sob o sistema de OS (Organizações Sociais), ou seja, a gestão será entregue a uma organização privada.
redebrasilatual.com.br/temas/saude/sindsaude-protesta-contra-fechamento-do-juquery
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Ministério da Saúde reajusta hemodiálise em 7,5%
Os valores das sessões de hemodiálise serão reajustados em 7,5% a partir do dia 1º de outubro. De acordo com o Ministério da Saúde, serão repassados R$ 200 milhões para investimentos no setor.
O reajuste é resultado de uma pesquisa realizada pela pasta com 103 clínicas --cerca de 20% do toral-- para identificar o valor mínimo de cobertura do procedimento, utilizado por pacientes com insuficiência renal (a maioria hipertensos e diabéticos).
Atualmente, o SUS (Sistema Único de Saúde) paga R$ 144 por sessão às clínicas. A partir de 1º de outubro, passará a pagar R$ 155.
Para os procedimentos realizados em portadores de HIV (de maior complexidade), o valor passa de R$ 213, 76 para R$ 229,79.
O secretário de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde, Alberto Beltrame, explica que o reajuste é um pedido antigo da SBN (Sociedade Brasileira de Nefrologia) e associações que representam as clínicas. No entanto, só pode ser concedido após o estudo. "Não estamos oferecendo um reajuste empírico", diz. "Fizemos um estudo com metodologia para chegarmos a um valor adequado."
De acordo com o resultado parcial do censo de diálise, realizado pela SBN anualmente, 77.589 pessoas no Brasil dependiam do procedimento, em 2009. Em 2000, eram pouco mais de 42 mil.
Do total destinado ao setor, R$ 120 milhões serão empregados diretamente para a cobertura do reajuste. O restante fará parte de um fundo de fiscalização da utilização do dinheiro por Estados e municípios. Fonte:
http://wap.noticias.uol.com.br/cotidiano/2010/09/10/ministerio-da-saude-reajusta-hemodialise-em-75.htm
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10/9/2010
Os 80 anos de Ferreira Gullar, nosso maior poeta
O poeta Ferreira Gullar, considerado o maior poeta vivo do Brasil, está completando hoje 80 anos de existência. Ele, em maio último, foi agraciado com o Prêmio Camões de 2010, pelo conjunto de sua obra e pela excelência de sua produção. Instituído em 1988, este prêmio é atribuído ao autor que contribua para o enriquecimento do patrimônio literário e cultural da língua portuguesa, sendo considerado o mais importante prêmio literário de nosso idioma.
Nascido José Ribamar Ferreira, em 10 de setembro de 1930, em São Luís, Maranhão, Ferreira Gullar inscreve nacionalmente seu nome na literatura em 1950, quando vence um concurso no Jornal de Letras, do Rio de Janeiro, com o poema O galo. Mesmo ano em que é demitido de seu trabalho de locutor de uma rádio por se recusar a ler uma nota oficial do governo maranhense que acusava os comunistas pela morte de um operário, em um comício.
Desde cedo, arte e política entrelaçaram-se em sua vida de uma maneira inequívoca e apaixonada, como demonstra sua vocação para a polêmica e a experimentação da fase concreta, dos anos 1950, e o caráter popular de suas peças e trabalhos no Centro Popular de Cultura da UNE, nos anos 1960.
Poeta refinado, crítico de arte conceituado, ensaísta, dramaturgo e artista plástico bissexto é também um cidadão voltado para as questões políticas de seu tempo. Por isso, entregou-se, sem pestanejar, à causa da democracia, quando esta foi violentada pela ditadura militar, em 1964. Assumiu a militância política no PCB e correu todos os riscos decorrentes dessa opção. Preso após a edição do AI-5, exilou-se, em 1971, na URSS, depois em Santiago do Chile, no Peru e em Buenos Aires. Na Argentina, produziu uma das construções poéticas mais relevantes de nossa língua, o Poema Sujo. Misto de memórias e reflexão poético-política, o poema teve um forte impacto no mundo literário.
Desde seu retorno ao país, em 1977, tornou-se referência na luta pela democracia e um de nossos mais produtivos intelectuais, deixando sua marca em espetáculos para o teatro e para a TV. Comprometido com a luta de seu povo pela conquista da dignidade e por uma vida solidária, dedicou o melhor de suas energias a tal propósito. O significado da obra do poeta Gullar mescla-se à dignidade do cidadão, tornando-o uma singularidade provocadora para nossa consciência democrática.
Um dos nomes mais importantes da cultura brasileira contemporânea, além de deixar também uma marca como militante político, integrando o PCB, por várias décadas, ele é, atualmente, membro do Conselho de Redação da revista Política Democrática - que na edição nº 27 (julho de 2010), prestou-lhe sua homenagem - e do Conselho Curador da Fundação Astrojildo Pereira, o que, para nós, é motivo de justo orgulho.
terça-feira, 6 de julho de 2010
Fax Sindical 284 Parte 2 (dois)
Fax Sindical 284 Parte 2 (dois)
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
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Ano VI + No. 284 + 07 de julho de 2010
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TERCEIRIZAÇÕES SOFREM NOVA DERROTA NA JUSTIÇA.
Fórmula para ludibriar trabalhadores do serviço público e do setor privado e para privá-los de direitos e renda, a terceirização se desgasta pelo comprometimento de sua credibilidade e por sucessivas derrotas na Justiça.
Em Juiz de Fora a Prefeitura terceirizou UPAS. Médicos terceirizados prestam serviço público em prédio público, não têm qualquer garantia de emprego e nem progressão funcional ou carreira.
Concessionária deve contratar diretamente empregados
A Companhia de Energia Elétrica do Estado de Tocantins (Celtins) não poderá mais usar empresa terceirizada para suas atividades-fim. Está obrigada a contratar diretamente seus empregados. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Dessa forma, apenas as obras de topografia, serviços de atendimento a clientes pessoalmente e por telefone e serviços de poda de árvores poderão ser transferidos a terceiros.
O Recurso de Revista julgado pela 1ª Turma é resultado de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho da 10ª Região. Na primeira instância, além do impedimento quanto à terceirização, a empresa foi condenada a pagar indenização por danos extrapatrimoniais coletivos no valor de R$ 200 mil, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, além de ter sido fixada multa de R$ 10 mil por dia por descumprimento da decisão. A Celtins recorreu da sentença. O TRT-10 negou provimento ao Recurso Ordinário, o que motivou a empresa a recorrer ao TST.
A Celtins alegou que houve contratação de terceiros para atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço concedido, com base na Lei 8.987/1995, que autoriza a terceirização de atividades-fim pelas concessionárias de serviço público. No entanto, a 1ª Turma entendeu que a questão central debatida no processo refere-se ao sentido da expressão “atividades inerentes”, que consta no parágrafo primeiro do artigo 25 da Lei 8.987/1995.
De acordo com o relator, ministro Walmir Oliveira da Costa, ao visar incidência da norma nas relações de trabalho e considerar os princípios constitucionais da valorização do trabalho e da dignidade humana, a interpretação para o que está disposto na Lei 8.987/1995 leva a concluir que a contratação de terceiros somente pode ser feita em “parcela acessória ou não essencial ao contrato, ou seja, atividades-meio”.
De acordo com o presidente da 1ª Turma, ministro Lélio Bentes Corrêa, se o legislador quisesse permitir a terceirização de atividades essenciais no setor elétrico, não teria adotado a expressão atividades inerentes.
O relator observou que a Norma Regulamentar 10, do Ministério do Trabalho e Emprego, fornece elementos que possibilitam definir quais são as atividades essenciais no setor de energia elétrica: geração, transmissão, distribuição e consumo, incluindo as etapas do projeto, construção, montagem, operação, manutenção.
A partir dessa delimitação, o ministro Walmir propôs a exclusão, dentre essas atividades, das de obras de topografia e de serviço de atendimento ao cliente. O ministro Vieira de Mello Filho defendeu uma lista mais abrangente. Por maioria do colegiado, foi acrescentada entre as atividades de execução por terceiros, também a poda de árvores. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.
RR - 27500-89.2005.5.10.0801
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
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Ano VI + No. 284 + 07 de julho de 2010
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TERCEIRIZAÇÕES SOFREM NOVA DERROTA NA JUSTIÇA.
Fórmula para ludibriar trabalhadores do serviço público e do setor privado e para privá-los de direitos e renda, a terceirização se desgasta pelo comprometimento de sua credibilidade e por sucessivas derrotas na Justiça.
Em Juiz de Fora a Prefeitura terceirizou UPAS. Médicos terceirizados prestam serviço público em prédio público, não têm qualquer garantia de emprego e nem progressão funcional ou carreira.
Concessionária deve contratar diretamente empregados
A Companhia de Energia Elétrica do Estado de Tocantins (Celtins) não poderá mais usar empresa terceirizada para suas atividades-fim. Está obrigada a contratar diretamente seus empregados. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Dessa forma, apenas as obras de topografia, serviços de atendimento a clientes pessoalmente e por telefone e serviços de poda de árvores poderão ser transferidos a terceiros.
O Recurso de Revista julgado pela 1ª Turma é resultado de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho da 10ª Região. Na primeira instância, além do impedimento quanto à terceirização, a empresa foi condenada a pagar indenização por danos extrapatrimoniais coletivos no valor de R$ 200 mil, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, além de ter sido fixada multa de R$ 10 mil por dia por descumprimento da decisão. A Celtins recorreu da sentença. O TRT-10 negou provimento ao Recurso Ordinário, o que motivou a empresa a recorrer ao TST.
A Celtins alegou que houve contratação de terceiros para atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço concedido, com base na Lei 8.987/1995, que autoriza a terceirização de atividades-fim pelas concessionárias de serviço público. No entanto, a 1ª Turma entendeu que a questão central debatida no processo refere-se ao sentido da expressão “atividades inerentes”, que consta no parágrafo primeiro do artigo 25 da Lei 8.987/1995.
De acordo com o relator, ministro Walmir Oliveira da Costa, ao visar incidência da norma nas relações de trabalho e considerar os princípios constitucionais da valorização do trabalho e da dignidade humana, a interpretação para o que está disposto na Lei 8.987/1995 leva a concluir que a contratação de terceiros somente pode ser feita em “parcela acessória ou não essencial ao contrato, ou seja, atividades-meio”.
De acordo com o presidente da 1ª Turma, ministro Lélio Bentes Corrêa, se o legislador quisesse permitir a terceirização de atividades essenciais no setor elétrico, não teria adotado a expressão atividades inerentes.
O relator observou que a Norma Regulamentar 10, do Ministério do Trabalho e Emprego, fornece elementos que possibilitam definir quais são as atividades essenciais no setor de energia elétrica: geração, transmissão, distribuição e consumo, incluindo as etapas do projeto, construção, montagem, operação, manutenção.
A partir dessa delimitação, o ministro Walmir propôs a exclusão, dentre essas atividades, das de obras de topografia e de serviço de atendimento ao cliente. O ministro Vieira de Mello Filho defendeu uma lista mais abrangente. Por maioria do colegiado, foi acrescentada entre as atividades de execução por terceiros, também a poda de árvores. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.
RR - 27500-89.2005.5.10.0801
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