Distorções provocam auditorias em serviços públicos terceirizados de saúde

TELEGRAMA SINDICAL 15-10-2010 19:00

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata MG

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AUDITORIA DE TERCEIRIZAÇÕES DA SAÚDE PÚBLICA POR INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE

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Começam auditorias e perícias das terceirizações da saúde.

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Indícios de irregularidades fazem processo começar em setembro em 4 cidades do Paraná

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Contratos assinados, serviços prestados e tamanho e situação do quadro de funcionários de quatro hospitais públicos terceirizados do Paraná vão passar por avaliação de auditores, técnicos e fiscais.

A informação foi dada pela versão online do jornal paranaense Gazeta do Povo. A matéria informa que a terceirização, cada vez mais praticada, também é objeto de ações judiciais, denúncias, investigações e escândalos. No caso desses hospitais paranaenses, chamou atenção do Tribunal de Contas e do Ministério da Saúde o fato do número de procedimentos registrados ser muito superior à capacidade do quadro registrado de funcionários, caracterizando distorção de natureza grave. A auditoria será feita conjuntamente pelo Tribunal de Contas do Paraná e pelo Ministério da Saúde. A legalidade e o teor dos contratos também serão avaliados. Se constatado prejuízo público o assunto poderá ser encaminhado à Polícia Federal e ao Ministério Público.

Em Juiz de Fora, a Prefeitura (Prefeito Custódio de Matos PSDB) está seguindo uma linha de terceirização de serviços públicos de saúde. Iniciou-se essa política com a terceirização das duas UPAS, de Santa Luzia e São Pedro. O passo seguinte foi a terceirização da atividade fim na Policlínica de Benfica/Regional Norte, usando os préstimos da intermediação da Fundação de Apoio do Hospital Universitário da UFJF. A seguir veio a inesperada terceirização do serviço público da atenção básica/ESF. No caso a Prefeitura acumpliciou-se com o Hospital e Maternidade Terezinha de Jesus, entidade filantrópica. Os dirigentes dessa instituição são os mesmos responsáveis pela Faculdade de Medicina Suprema e pelo hospital privado Monte Sinai. Uma mensalidade na faculdade Suprema é maior do que o salário de um médico especialista da Prefeitura de Juiz de Fora em final de carreira. Logo, uma instituição de ensino para a elite econômica. Como resultado disso, a Maternidade Terezinha de Jesus poderá contratar recém formados da faculdade Suprema para atender unidades de saúde da atenção básica/ESF. Não será exigida desses profissionais residência ou especialização em Saúde de Família e Comunidade ou formação específica em saúde pública. A administração do prefeito Custódio de Matos (PSDB MG) permitirá que a Maternidade Terezinha de Jesus contrate profissionais inexperientes e sem formação especializada, sem CONCURSO PÚBLICO para atender ao SUS de Juiz de Fora. Logo, um desprezo pela qualidade dos serviços prestados.

Além de burlar a própria Constituição, permitindo que se contratem trabalhadores para atividade fim do serviço público sem o exigido concurso público, no caso das UPAS ainda permite que se burle a Lei das Licitações, já que permite que se compre ou se contrate serviços, com dinheiros públicos, sem a competente licitação. Ou seja, a terceirização é reacionária porque permite que, ao mesmo tempo, voltemos ao tempo das contratações por indicação e dos cabides de emprego e, por outro lado, que se empregue dinheiro público sem licitação, como se fazia nos tempos dos favorecimentos.

Em São Paulo a aplicação dessa política tem servido para o desmonte do SUS e abolição do concurso público.

Esses fatos conferem ao Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora a acionar na Justiça essa terceirização e a denunciá-la perante a opinião pública e as autoridades constituídas.

Fax Sindical 301

DATA 24 de setembro de 2010 -.-.- HORA 19:00
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<<<<<<<.'.FAX SINDICAL 301.'.>>>>>>>
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http://www.sindmedicos.org.br
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SINDMED JF * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
e Zona da Mata de Minas Gerais
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CRISE NO SUS DE JUIZ DE FORA ALERTA PARA O PSF
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Depois da AMAC, Prefeitura de Juiz de Fora contratará médicos para atenção básica com salários ruins, promessa de gratificação, exigências exageradas e em caráter precário. Prefeitura ignora protestos da população contra falta de médicos nas unidades de atenção primária.

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Além dos piores salários de PSF do estado e da região, a Prefeitura de Juiz de Fora faz contratos temporários e quer reeditar a experiência da AMAC, reincidindo em improbidade e usando outra instituição para intermediar contratação de mão de obra para atividade fim na saúde.

Um aumento de gratificação, anunciado por pessoas ligadas à atual administração na imprensa local, de 500 ou 600 reais, ligadas à uma pretensa produtividade, a ser avaliada discricionariamente pelo patrão, não foi negociada com o Sindicato, não foi tratada na mesa de negociação, não foi objeto de projeto de lei. Trata-se apenas de uma promessa que, se cumprida, será uma imposição unilateral e autocrática da administração municipal.

A Prefeitura de Juiz de Fora está recontratando, sob forma precária, os médicos da atenção primária (ESF) que antes eram vinculados, também de forma precária, à AMAC. A vinculação com a AMAC foi questionada pelo Ministério Público estadual e pelo Ministério Público do Trabalho. A atual precarização dos médicos da ESF é justificada pela Prefeitura pela alegação de que as formalidades necessárias à realização do concurso público são demoradas. E de fato o são, para garantir a legalidade, a lisura, a isenção. Cuidados que não são obrigados a ter quando terceirizam esses serviços, usando uma fundação qualquer ou entidade que tenha certificado de filantropia.

A experiência da AMAC parece não haver alertado os protagonistas e figurantes da administração do prefeito Custódio (PSDB MG) quanto aos riscos da precarização do serviço público. O prefeito, que esteve às portas do indiciamento por improbidade administrativa, não aprendeu a lição. Tampouco parece disposto a obedecer o TAC que assinou com o Ministério Público. Diz a cláusula sexta que "o compromissário (a Prefeitura) será obrigado a, no prazo máximo de 7 meses (contados a partir de 05 de agosto de 2010, quando o TAC foi assinado)a encaminhar à Câmara Municipal de Juiz de Fora, projeto de lei visando à criação dos cargos públicos necessários ao efetivo atendiimento das demandas da Secretaria de Saúde." A Prefeitura, ao contrário, sinaliza com a terceirização. Planejam contratar médicos de família em caráter precário ou usar algum gato (nome usado para intermediadores de mão de obra) para formar boias-frias da Medicina para exercer atividade fim em estabelecimentos públicos de saúde.

Portanto, os médicos devem ser alertados para o caso. Devem estar atentos para o respeito aos seus direitos trabalhistas, os que aceitarem os contratos, certamente estarão sabendo que a Prefeitura de Juiz de Fora paga mal e não oferece boas condições de trabalho e todos devem saber que essa contratação provisória é precária e temporária.

Os atos da atual administração municipal (Custódio de Matos - PSDB MG) parecem indicar uma política de terra arrasada na saúde, de quanto pior melhor, para favorecer a terceirização e a privatização.

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata tem como uma bandeira de luta a seriedade no trato com os negócios públicos da saúde e a defesa do SUS. Rejeita contratos temporários e terceirizações. Dispensa de licitações e contratações sem concurso sempre abrem as portas para corrupção e tráfico de influência e para caixas 2. O Sindicato vai à Justiça contra as terceirizações já praticadas no SUS de Juiz de Fora. A ação será protocolizada na próxima semana, segundo informação do Dr. Guilherme, da assessoria jurídica do Sindicato.u