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sexta-feira, 24 de setembro de 2010

Fax Sindical 301

DATA 24 de setembro de 2010 -.-.- HORA 19:00
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<<<<<<<.'.FAX SINDICAL 301.'.>>>>>>>
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http://www.sindmedicos.org.br
http://faxsindical.wordpress.com
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SINDMED JF * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
e Zona da Mata de Minas Gerais
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CRISE NO SUS DE JUIZ DE FORA ALERTA PARA O PSF
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Depois da AMAC, Prefeitura de Juiz de Fora contratará médicos para atenção básica com salários ruins, promessa de gratificação, exigências exageradas e em caráter precário. Prefeitura ignora protestos da população contra falta de médicos nas unidades de atenção primária.

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Além dos piores salários de PSF do estado e da região, a Prefeitura de Juiz de Fora faz contratos temporários e quer reeditar a experiência da AMAC, reincidindo em improbidade e usando outra instituição para intermediar contratação de mão de obra para atividade fim na saúde.

Um aumento de gratificação, anunciado por pessoas ligadas à atual administração na imprensa local, de 500 ou 600 reais, ligadas à uma pretensa produtividade, a ser avaliada discricionariamente pelo patrão, não foi negociada com o Sindicato, não foi tratada na mesa de negociação, não foi objeto de projeto de lei. Trata-se apenas de uma promessa que, se cumprida, será uma imposição unilateral e autocrática da administração municipal.

A Prefeitura de Juiz de Fora está recontratando, sob forma precária, os médicos da atenção primária (ESF) que antes eram vinculados, também de forma precária, à AMAC. A vinculação com a AMAC foi questionada pelo Ministério Público estadual e pelo Ministério Público do Trabalho. A atual precarização dos médicos da ESF é justificada pela Prefeitura pela alegação de que as formalidades necessárias à realização do concurso público são demoradas. E de fato o são, para garantir a legalidade, a lisura, a isenção. Cuidados que não são obrigados a ter quando terceirizam esses serviços, usando uma fundação qualquer ou entidade que tenha certificado de filantropia.

A experiência da AMAC parece não haver alertado os protagonistas e figurantes da administração do prefeito Custódio (PSDB MG) quanto aos riscos da precarização do serviço público. O prefeito, que esteve às portas do indiciamento por improbidade administrativa, não aprendeu a lição. Tampouco parece disposto a obedecer o TAC que assinou com o Ministério Público. Diz a cláusula sexta que "o compromissário (a Prefeitura) será obrigado a, no prazo máximo de 7 meses (contados a partir de 05 de agosto de 2010, quando o TAC foi assinado)a encaminhar à Câmara Municipal de Juiz de Fora, projeto de lei visando à criação dos cargos públicos necessários ao efetivo atendiimento das demandas da Secretaria de Saúde." A Prefeitura, ao contrário, sinaliza com a terceirização. Planejam contratar médicos de família em caráter precário ou usar algum gato (nome usado para intermediadores de mão de obra) para formar boias-frias da Medicina para exercer atividade fim em estabelecimentos públicos de saúde.

Portanto, os médicos devem ser alertados para o caso. Devem estar atentos para o respeito aos seus direitos trabalhistas, os que aceitarem os contratos, certamente estarão sabendo que a Prefeitura de Juiz de Fora paga mal e não oferece boas condições de trabalho e todos devem saber que essa contratação provisória é precária e temporária.

Os atos da atual administração municipal (Custódio de Matos - PSDB MG) parecem indicar uma política de terra arrasada na saúde, de quanto pior melhor, para favorecer a terceirização e a privatização.

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata tem como uma bandeira de luta a seriedade no trato com os negócios públicos da saúde e a defesa do SUS. Rejeita contratos temporários e terceirizações. Dispensa de licitações e contratações sem concurso sempre abrem as portas para corrupção e tráfico de influência e para caixas 2. O Sindicato vai à Justiça contra as terceirizações já praticadas no SUS de Juiz de Fora. A ação será protocolizada na próxima semana, segundo informação do Dr. Guilherme, da assessoria jurídica do Sindicato.u

terça-feira, 6 de julho de 2010

Faz Sindical 284 Parte 1

Fax Sindical 284 Parte 1 (um)
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
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Ano VI + No. 284 + 07 de julho de 2010

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AGRAVA-SE CRISE NO SUS EM JUIZ DE FORA .-. SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS REAGEM A GOLPE DO REPOSICIONAMENTO APLICADO PELO GOVERNO ANASTASIA

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PREFEITURA DE JUIZ DE FORA - NEGOCIAÇÕES DE PAUTA ESPECÍFICA. O SINDICATO QUER NEGOCIAÇÕES TRANSPARENTES, EM BENEFÍCIO DA SAÚDE PÚBLICA EM JUIZ DE FORA. A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DEVE EXPLICITAR AS SUAS PROPOSTAS E TORNÁ-LAS CLARAS, PARA O JUSTO CONHECIMENTO DA CLASSE MÉDICA E DE SUA REPRESENTAÇÃO CLASSISTA. O ASSUNTO EXIGE TRANSPARÊNCIA E A CRISE É GRAVE. NÃO ADMITE EXPERIMENTOS DUVIDOSOS OU PROPOSTAS INADEQUADAS.

Notícia da Tribuna de Minas (http://www.tribunademinas.com.br/geral/geral10.php) prova que os salários pífios e a falta de perspectiva de carreira para os médicos municipais de Juiz de Fora não são adequados para atrair e fixar mão de obra qualificada para o SUS. A crise agrava-se. A administração municipal tem se mostrado, até agora, incapaz de estar à altura de suas responsabilidades, mobilizar recursos e propor uma reestruturação razoável na carreira dos médicos municipais. - Leia a matéria na Tribuna de Minas de 7 de julho de 2010
ATENDIMENTO AMBULATORIAL NA REGIONAL LESTE Falta de médicos impede consultas
JACQUELINE SILVA
Repórter

Problema antigo no SUS de Juiz de Fora, o déficit de profissionais de saúde vem se agravando e atingiu ontem situação alarmante. Sem três dos cinco clínicos previstos para o plantão de segunda-feira, a Unidade Regional Leste, no Costa Carvalho, suspendeu todas as consultas ambulatoriais das 7h às 19h. Diariamente são atendidas, neste período, cerca de 200 pessoas.
A falta de médicos também comprometeu o atendimento na Unidade de Atenção Primária à Saúde (Uaps) do Progresso, onde apenas um dos três profissionais da Estratégia Saúde da Família prestava assistência. No HPS, a informação é de que o atendimento de porta teve início após as 9h e sem um dos quatro médicos previstos. Conforme a Secretaria de Saúde, hoje faltam 57 profissionais de diversas especialidades nos setores de urgência e emergência, na atenção primária à saúde e no núcleo de redes assistenciais. O estrangulamento, que tem penalizado usuários e sobrecarregado os demais profissionais da rede, reflete a insatisfação dos médicos com os salários e as condições de trabalho, cenário que tem levado a uma onda de demissões.Quem buscou assistência na Regional Leste ontem foi orientado a procurar a UPA de Santa Luzia, na Zona Sul, ou retornar após 19h.
Aos 79 anos, a aposentada Maria Aparecida da Silva recebeu a informação com revolta. Respirando com dificuldade e acompanhada por uma filha, também com problemas de saúde, a idosa saiu da Regional sem saber ao certo que providências tomar. “Não sabemos onde é essa UPA e não temos dinheiro para a passagem dela. Também não dá para esperar aqui até a noite”, desabafou. A diretora da unidade, Simone Mathiasi, informou que o problema foi causado pelo pedido de demissão de dois médicos e agravado pelo fato de três pacientes em estado grave estarem na sala de urgência, aguardando vagas para UTI. “Os dois clínicos que estão trabalhando foram direcionados para a urgência e emergência. Nesta área, não houve desassistência.” Um pediatra atendia as crianças, mas em ritmo lento. “Estou aqui desde 14h, minha filha está ardendo em febre e não sei quando seremos chamadas”, reclamou a dona de casa Flávia Ferreira, 30 anos, mãe de Ana Flávia, 3, por volta das 17h30.O desinteresse dos médicos pela carreira no serviço público tem sido pauta de negociações entre o sindicato da categoria e o Executivo. “Enquanto a Prefeitura não melhorar o salário, essa triste novela vai continuar”, avalia o presidente do Sindicato dos Médicos, Gilson Salomão. Segundo ele, um projeto propondo melhorias na urgência e emergência é aguardado para esta semana. A Comissão de Saúde da Câmara e o Ministério Público acompanham a situação e cobram providências. Na PJF, a informação é de que processos seletivos estão em andamento. No entanto, reter os trabalhadores tem sido um desafio. Na Uaps de Santa Cruz, por exemplo, foram contratados dois médicos da Estratégia Saúde da Família e um clínico. Os três pediram demissão um mês após a contratação.
Comentário - o déficit de médicos, apesar de toda repercussão, manifestações e queixas, é minimizado pela atual administração. Um exemplo disso é o deficitário Departamento de Saúde Mental. Talvez por erro de digitação ou de avaliação, consta que falta apenas um psiquiatra.

O GOLPE DO GOVERNO DE MINAS CONTRA OS SERVIDORES PÚBLICOS.


Minas Gerais - Atenção médicos estaduais do SUS e servidores públicos estaduais municipalizados - dia 13 de julho PARALISAÇÃO e DIA de luta contra o golpe do Governo Anastasia.

Servidores públicos estaduais reagirão contra calote do reposicionamento.

O Sindsaúde MG comunica: Manifestação com Paralisação do dia 13 de julho (terça-feira) com objetivo de mobilizar a categoria e a população contra o golpe no reposicionamento. A concentração será às 14 horas na Praça Afonso Arinos, no centro de Belo Horizonte.

quinta-feira, 21 de maio de 2009

Deputados pedem vistas do mínimo profissional dos médicos e Prefeitura de Juiz de Fora ainda não cumpre Lei que existe desde 1961.

Quinta-feira, 21 de Maio de 2009
Deputados pedem vistas do mínimo profissional dos médicos e Prefeitura de Juiz de Fora ainda não cumpre Lei que existe desde 1961.

21 de maio de 2009. Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata. Assunto: Salário Mínimo Profissional dos Médicos.
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/////////// * TELEGRAMA SINDICAL * \\\\\\\\\\\\ <<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<*>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>
DEPUTADOS PEDEM VISTAS DE PROJETO DO NOVO MÍNIMO PROFISSIONAL DOS MÉDICOS, ENQUANTO PREFEITURA DE JUIZ DE FORA RESISTE A OBEDECER A LEI E RECONHECER A CARGA HORÁRIA ESPECIAL DOS MÉDICOS QUE RECEBEM SALÁRIOS PÉSSIMOS. ----------------------------------------------------------------------------------- O Telegrama Sindical recebeu um informe da Câmara dos Deputados sobre o andamento do novo salário mínimo profissional dos médicos. Solicitamos atenção aos nomes dos deputados que pediram vistas do Projeto. É bom que os médicos enviem e-mails para eles para reforçar a necessidade de um padrão salarial digno, compatível com a formação longa, esforçada e cara dos profissionais da Medicina, com a elevada responsabilidade profissional do médico, com o estresse elevado do trabalho e com a nobreza de lidar com vidas humanas, além de trabalharem os médicos em serviços que a legislação considera como essenciais. Não custa nada lembrar isso aos nobres deputados. Segundo solicitação, informamos que as proposições abaixo sofreram movimentação. PL 3734/2008 - Altera a lei n.º 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas. - 20/05/2009 Vista conjunta aos Deputados Efraim Filho, Gorete Pereira, Marcio Junqueira e Paulo Pereira da Silva. Atenciosamente, Câmara dos Deputados P.S. - Enquanto isso a Prefeitura de Juiz de Fora insiste em não respeitar a Lei 3999/1961. Em Juiz de Fora a Lei já foi reformada pela Prefeitura, que insiste em pagar menos ao médico porque ele tem carga horária especial. (O argumento do Sr. Vitor Valverde, Secretário de Administração e Recursos Humanos de Custódio de Matos é o mesmo de quem ignora a existência da Lei 3999/1961 - Se médico trabalha quatro horas não pode ganhar o mesmo que quem trabalha oito! Ou seja, desde a primeira administração de Tarcísio Delgado, a Prefeitura de Juiz de Fora mandou a Lei às favas. Agora o Sindicato exige que ela seja respeitada. Além de fazer Justiça, é uma forma de dar aos médicos mais dignidade, haja vista que seus salários hoje são aviltantes. Diz a Lei 3999/1961 Diz o Art. 8º A duração normal do trabalho, salvo acordo escrito que não fira de modo algum o disposto no artigo 12, será: a) para médicos, no mínimo de duas horas e no máximo de quatro horas diárias;

Postado por Secretaria Geral do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais às 19:47 0 comentários Links para esta postagem

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