Fax Sindical 319

FAX SINDICAL 319
- 10/01/2011
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Segunda-feira, 10 de janeiro de 2011

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata-MG

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MÉDICOS MUNICIPAIS PREPARAM CAMPANHA SALARIAL 2011

PREFEITURA DE JUIZ DE FORA. EM 2011 ESPERA-SE MAIS LUCIDEZ DOS
GOVERNANTES PARA LIDAR COM OS PROBLEMAS DA SAÚDE PÚBLICA.

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O Prefeito, seu secretariado e vereadores precisam de Luz e Razão para resolverem a deterioração que ameaça presente e futuro da saúde pública em Juiz de Fora. Não se trata de interesse corporativo ou de interesses privados, mas do interesse geral de milhares que dependem do SUS na cidade e região.

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Em Juiz de Fora, entre as muitas dificuldades enfrentadas pelo SUS local, avulta a falta de médicos. Faltam médicos em unidades básicas, faltam médicos nas escalas de plantão da urgência e emergência. Pessoas reclamam da incrível demora para o acesso a consultas com especialistas, a exames, a cirurgias. O Sindicato dos Médicos têm percebido as queixas de usuários, que costumam se materializar em manifestos públicos, como já aconteceu em várias ocasiões na Zona Norte, e notícias na imprensa local.

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Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora ganham: (1) Menos que o mercado, (2) menos que o mínimo profissional da categoria e (3) menos que o nível superior da Prefeitura. (4) As condições de atendimento e de trabalho não são satisfatórias e (5) não existe plano de cargos, carreira e remuneração específico para a categoria. (6) Cada vez pensam em mais exigências visando os médicos da Prefeitura, como ponto biométrico e quadros de aviso com horários de profissionais, sem contrapartida de melhores condições para atender aos pacientes, sem remuneração digna, sem plano de carreira. Aonde querem chegar com tanta irresponsabilidade?

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A causa? Elementar. A remuneração dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora está abaixo do mercado e tornou-e sofrível. O vencimento básico inicial (que um médico ganha no início de carreira, sem qualquer gratificação) é menor do que os três salários mínimos, que a Lei Federal 3999/61 preceitua como remuneração mínima dos profissionais. Um médico na Prefeitura de Juiz de Fora ganha 25% a menos do que um profissional de nível superior de qualquer categoria. E as condições de trabalho e de atendimento, em geral, deixam a desejar. São fatos sabidos por todos. Por mais que o Sindicato tente sensibilizar a atual administração municipal quanto à sua responsabilidade pelo melhoramento da saúde pública, tanto o Prefeito Custódio de Matos quanto o seu secretário Vitor Valverde permaneceram insensíveis e nunca apresentaram uma proposta consistente, séria e responsável para construir uma carreira atraente de médico na Prefeitura, que pudesse merecer aprovação da representação classista.

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ENQUANTO EM JUIZ DE FORA O PREFEITO NUNCA RECEBEU OS REPRESENTANTES DO SINDICALISMO MÉDICO, O MINISTRO DA SAÚDE RECEBE UMA DELEGAÇÃO DE SINDICALISTAS.


O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha,
recebeu na tarde desta quarta-feira (05/01)
em seu gabinete, diretores da Federação Nacional dos Médicos. O encontro serviu para formalizar entendimentos com a entidade e aprofundar assuntos relevantes para o movimento médico brasileiro.

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Diante de todas essas imensas dificuldades no plano municipal é previsível o agravamento da situação. O remédio é a vontade política dos atuais responsáveis pelo município em construirem uma política decente de recursos humanos para os médicos, da mesma forma que já foi feito para outras categorias - ex. Motoristas. Enquanto Custódio, Valverde e outros personagens com mando na cidade não se conscientizarem da seriedade e importância do problema, os negócios públicos da saúde continuaram escorregando para a vala da insatisfação e suas consequências maléficas e nocivas para toda a comunidade.

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TelegramaSINDICAL_Termina greve dos médicos municipais de Olinda.

Greve dos médicos municipais em Olinda.

Cinco meses de luta. Paralisações e atos públicos. Enfim, o acordo. Para que a Prefeitura o cumpra, o Ministério Público formalizará um TAC, com os termos do acordo. O movimento e seu desfecho nos oferecem mais um exemplo das duras condições a que estão submetidos os médicos municipais do SUS, em todo o Brasil. E também da necessidade de construir movimentos fortes e persistentes. Os gestores municipais não demonstram, em geral, boa vontade. Temos aqui mais um exemplo. Se os médicos municipais brasileiros não tiverem capacidade de se organizar e lutar, vão continuar valendo muito pouco.

Salário decente, carreira decente, trabalho decente, valorização e respeito é tudo que os médicos do SUS têm o dever moral de exigir.

Leia a notícia sobre o movimento em Olinda:
Após cinco meses de greve, médicos de Olinda retornam nesta segunda (05 de julho).


Para o acordo ser consolidado, as duas partes vão assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no Ministério Público de Olinda (MPPE) também na segunda



Os médicos vinculados à rede municipal de Olinda retornam ao trabalho nesta segunda-feira (5), depois da proposta negociada entre representantes do Sindicato dos Médicos (Simepe) e da Prefeitura. Para o acordo ser consolidado, as duas partes vão assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no Ministério Público de Olinda (MPPE) também na segunda.

O movimento da categoria durou cerca de cinco meses marcado por denúncias das condições de trabalho, atividades em saúde e cidadania, atos públicos e paralisações nas unidades de saúde.


Segundo o Simepe, o consenso foi construído em torno de dois eixos principais: a questão estrutural e financeira. Com relação à primeira, a prefeitura se comprometeu a executar mensalmente a reforma de duas unidades do PSF, além de promover concurso público até o segundo semestre do ano que vem.



No plano financeiro, o reajuste será dado por partes. De imediato, o salário base dos médicos passará de R$ 882 para R$ 1.100, retroativo a maio. Em setembro, o vencimento passará para R$ 1.382 e até dezembro todos os concursados deverão ser incluídos no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV). Em maio do ano que vem, o salário base será novamente reajustado, chegando aos R$ 1.700.


Ainda de acordo com o Simepe, o escalonamento do salário terá uma nova etapa entre maio de 2011 e maio de 2012.

Outra questão resolvida entre o Simepe e a Prefeitura diz respeito às demissões. Durante o movimento de paralisação por tempo indeterminado, nos últimos dois meses, cerca de 30 médicos entregaram cartas ao sindicato, oficializando seus pedidos de exonerações. Os documentos, no entanto, não foram entregues à Secretaria de Saúde de Olinda. O quadro de médicos do município é composto por aproximadamente 280 profissionais (concursadose contratados).

A notícia saiu em www.pe360graus.globo.com/noticias/cidades/greve/2010/07/04/NWS,516154,4,67,NOTICIAS,766-APOS-MESES-GREVE-MEDICOS-OLINDA-RETORNAM-SEGUNDA.aspx

Deputados pedem vistas do mínimo profissional dos médicos e Prefeitura de Juiz de Fora ainda não cumpre Lei que existe desde 1961.

Quinta-feira, 21 de Maio de 2009
Deputados pedem vistas do mínimo profissional dos médicos e Prefeitura de Juiz de Fora ainda não cumpre Lei que existe desde 1961.

21 de maio de 2009. Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata. Assunto: Salário Mínimo Profissional dos Médicos.
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DEPUTADOS PEDEM VISTAS DE PROJETO DO NOVO MÍNIMO PROFISSIONAL DOS MÉDICOS, ENQUANTO PREFEITURA DE JUIZ DE FORA RESISTE A OBEDECER A LEI E RECONHECER A CARGA HORÁRIA ESPECIAL DOS MÉDICOS QUE RECEBEM SALÁRIOS PÉSSIMOS. ----------------------------------------------------------------------------------- O Telegrama Sindical recebeu um informe da Câmara dos Deputados sobre o andamento do novo salário mínimo profissional dos médicos. Solicitamos atenção aos nomes dos deputados que pediram vistas do Projeto. É bom que os médicos enviem e-mails para eles para reforçar a necessidade de um padrão salarial digno, compatível com a formação longa, esforçada e cara dos profissionais da Medicina, com a elevada responsabilidade profissional do médico, com o estresse elevado do trabalho e com a nobreza de lidar com vidas humanas, além de trabalharem os médicos em serviços que a legislação considera como essenciais. Não custa nada lembrar isso aos nobres deputados. Segundo solicitação, informamos que as proposições abaixo sofreram movimentação. PL 3734/2008 - Altera a lei n.º 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas. - 20/05/2009 Vista conjunta aos Deputados Efraim Filho, Gorete Pereira, Marcio Junqueira e Paulo Pereira da Silva. Atenciosamente, Câmara dos Deputados P.S. - Enquanto isso a Prefeitura de Juiz de Fora insiste em não respeitar a Lei 3999/1961. Em Juiz de Fora a Lei já foi reformada pela Prefeitura, que insiste em pagar menos ao médico porque ele tem carga horária especial. (O argumento do Sr. Vitor Valverde, Secretário de Administração e Recursos Humanos de Custódio de Matos é o mesmo de quem ignora a existência da Lei 3999/1961 - Se médico trabalha quatro horas não pode ganhar o mesmo que quem trabalha oito! Ou seja, desde a primeira administração de Tarcísio Delgado, a Prefeitura de Juiz de Fora mandou a Lei às favas. Agora o Sindicato exige que ela seja respeitada. Além de fazer Justiça, é uma forma de dar aos médicos mais dignidade, haja vista que seus salários hoje são aviltantes. Diz a Lei 3999/1961 Diz o Art. 8º A duração normal do trabalho, salvo acordo escrito que não fira de modo algum o disposto no artigo 12, será: a) para médicos, no mínimo de duas horas e no máximo de quatro horas diárias;

Postado por Secretaria Geral do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais às 19:47 0 comentários Links para esta postagem

Plano de saúde assina carteira e esvazia Unimed

TELEGRAMA SINDICAL 21/03/2009 - 03

 

Plano de saúde que contrata médicos por carteira assinada, estabelece-se no Paraná e esvazia outros planos de saúde e cooperativas. Presidente do Sindicato comenta descredenciamento em massa. Médicos preferem trabalhar com a carteira assinada.

 

20/03/2009

O Sindicato dos Médicos do Paraná (Simepar) apontou que um número crescente de descredenciamento de médicos especialistas tem ocorrido no Estado. De acordo com o presidente do Simepar e Diretor de Saúde Suplementar da FENAM, Mario Antônio Ferrari, há uma relação da rescisão destes contratos com a chegada, em Curitiba, de uma empresa de operadora de Plano de Saúde que adquiriu uma empresa americana e que está contratando os médicos com registro em carteira. O argumento da administradora é a redução de custos. 

Em entrevista à Rádio FENAM, o diretor falou sobre o descredenciamento em massa na região, das conseqüências do ponto de vista ético na relação médico/paciente e apontou que este comportamento das operadoras de saúde gera prejuízos aos usuários e aos profissionais médicos

FONTE: http://portal.fenam2.org.br/portal/showData/367831

[FAX143]NOVO MÍNIMO DOS MÉDICOS NO CONGRESSO.

O site da Fenam, publicou na página: FENAM [FENAM] ,matéria que transcrevemos abaixo sobre o otimismo do relator do projeto que define um novo salário mínimo profissional para os médicos. Apesar da descrença de alguns círculos e do desinteresse de alguns grupos, a idéia está progredindo no Congresso. O apoio do movimento sindical tem sido fundamental para fixar um salário mínimo profissional digno para os médicos brasileiros. Nas lutas da categoria profissional, sempre nas pautas de reivindicação tem aparecido o salário mínimo profissional nos patamares definidos oficialmente pela FENAM. Em alguns estados brasileiros (Ex.: Ceará, Amazonas, Rondônia, entre outros), acordos já foram firmados tendo como parâmetro o salário mínimo profissional defendido pela FENAM. É interessante a leitura da matéria.

09/02/2009
O deputado Mauro Nazif (PSB/RO) demonstrou estar otimista quanto à aprovação do Projeto de Lei 3.734/2008, de autoria do deputado Ribamar Alves (PSB-MA), que define o salário mínimo profissional do médico em R$ 7 mil. Relator do projeto na Câmara, Nazif, em entrevista exclusiva à TV FENAM, falou sobre as alterações que fez na proposição.

Segundo o parlamentar, a primeira mudança, feita após ouvir as entidades médicas, foi na carga horária, definida em 20 horas semanais ou quatro horas diárias. A segunda alteração, considerada a mais importante, foi quanto ao ponto que estabelecia o índice de reajuste. De acordo com o projeto original, o reajuste seria baseado no salário mínimo. Agora, com as alterações de Nazif, o reajuste terá como base o INPC.

“Já houve projetos do mesmo teor que foram aprovados pelas duas Casas (Câmara e Senado) e vetados pelo presidente da República por inconstitucionalidade, devido ao reajuste estar baseado no salário mínimo. O INPC é considerado constitucional pelo governo e essa alteração vai tornar o trâmite do projeto mais rápido na Casa”, assinalou o deputado.

Outro ponto foi quanto ao prazo para o projeto entrar em vigor, definido para 90 dias após sua publicação. “Entendemos que esse projeto é muito importante para os profissionais que estão padecendo, trabalhando em um, dois ou três empregos. Com o salário mínimo de R$ 7 mil por 20h/semanais, ele vai poder investir mais na sua profissão, vai poder se atualizar, estudar, pagar cursos e a tendência é, sem duvida, melhorar a qualidade de vida do médico. Certamente, a maior beneficiária vai ser a população que utiliza os serviços desses profissionais nas unidades de saúde,” comentou.

Mauro Nazif também explicou que mesmo o salário sendo para a iniciativa privada, quando aprovado, servirá de incentivo e de base para a remuneração na rede pública de saúde. “Por tabela, e é isso o que acontece, certamente o piso será acompanhado no setor publico, e esse é um dos objetivos da relatoria do projeto”, concluiu o parlamentar

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