FAX SINDICAL. Rio de Janeiro e os resultados da terceirização da saúde pública

Falsos médicos, desvio de função técnica e compra de votos em
20 unidades de saúde públicas e privadas do Rio de Janeiro

A política de saúde no Estado do Rio de Janeiro caracteriza-se pelo descompromisso com princípios que são garantia da normalidade da prestação de serviços pùblicos. O abuso da terceirização em atividades fim e a transferência de gestão, cada vez mais questionadas por sindicatos e pela sociedade, tem resultado em ocorrências policiais e ações na Justiça contra a entrega do governo da saúde a interesses privados. Ações trabalhistas têm sido propostas por profissionais lesados em seus direitos e salários. Os resultados negativos desta prética têm contaminado os estabelecimentos de saúde e causado, cada vez mais, situações que apavoram os usuários de serviços de saúde. Leia a notícia abaixo, sobre ilegalidades, desvios e usos eleitorais de estabelecimentos de saúde do Rio de Janeiro.

10 de setembro de 2010 • 03h36

Pelo menos 20 hospitais públicos e particulares, clínicas e centros médicos são suspeitos de usar mão de obra de falsos médicos ou funcionários em desvio de função técnica na Baixada Fluminense e na Zona Oeste do Rio.

O caso está sendo investigado pela Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Saúde Pública (DRCCSP) e envolveria até o Hospital da Posse, de Nova Iguaçu, maior Emergência da Baixada.

O delegado Fábio Cardoso, titular da especializada, vai investigar o envolvimento do hospital com o falso médico Silvino da Silva Magalhães, 40 anos, que se passava por ginecologista e obstetra no Hospital das Clínicas de Belford Roxo. Silvino está preso acusado de homicídio doloso, exercício ilegal de profissão e falsificação de documentos. Também será investigado o Hospital Iguaçu, porque Silvino tinha em seu poder mais de 30 receituários em branco da unidade e carimbos do CRM de vários médicos. Segundo o delegado, as investigações vão apurar ainda as mortes de pelo menos 13 bebês ocorridas desde janeiro no Hospital das Clínicas de Belford Roxo.

Na quinta-feira, fiscais da Justiça Eleitoral apreenderam na unidade documentos de 27 pacientes com as respectivas cópias dos títulos eleitorais, o que indicaria troca de serviços do hospital por voto. Os fiscais também apreenderam quatro computadores, munição para calibre 38 e ampolas de morfina vencida. Deodalto Ferreira, dono do hospital, fugiu pela porta dos fundos para não ser preso em flagrante. Ele é irmão do candidato a deputado estadual Flávio Ferreira (PR), que seria beneficiário do uso eleitoreiro do hospital.

Fiscais da Vigilância Sanitária do Estado também estiveram quarta-feira na unidade e constataram insalubridade nos leitos e falta de UTI. O hospital faz em torno de 500 partos por mês e cirurgias plásticas. O Conselho Regional de Medicina (Cremerj) abriu sindicância para apurar a responsabilidade da direção técnica do hospital na contratação de Silvino e a possível participação de médicos. Segundo o delegado Fábio Cardoso, pelo menos 10 médicos que estariam envolvidos nas irregularidades serão chamados a depor. "Se for comprovado o envolvimento, vamos indiciá-los também por exercício ilegal da profissão e falsificação de documentos", disse o policial.

Desde que estourou o escândalo do Hospital das Clínicas, dezenas de telefonemas têm sido feitas ao Disque-Denúncia (2253-1177) e para a delegacia com queixas sobre falsos médicos. Para o delegado, dois fatores contribuem para que hospitais contratem falsos médicos: a vaidade do estudante de Medicina, que se gaba de cuidar de pacientes, e a mão de obra barata, já que são R$ 150 a R$ 200 por plantão comparados a R$ 1 mil pagos a um profissional.

Suspeito pela polícia de ser sócio do Hospital das Clínicas, o prefeito de Belford Roxo, Alcides Rolim (PT), que é médico, negou na quinta-feira o fato por nota. A mulher dele, Eliane Rolim (PT), candidata a deputada federal, foi apontada também como suposta beneficiária do uso eleitoreiro do hospital. O prefeito anunciou que abriu auditoria para apurar as denúncias contra a unidade, que, segundo o Ministério da Saúde, recebeu do governo federal, entre 2008 e o primeiro semestre deste ano, R$ 5,6 milhões referentes a 10.990 internações e cirurgias. O dinheiro, com rubrica do SUS, é repassado pela prefeitura.

Mais uma denúncia de mau atendimento

Na quinta-feira, Patrícia da Silva Pereira, 20 anos, que deu à luz as gêmeas Alana e Sofia em 5 de abril, foi à porta da unidade protestar contra o atendimento. Ela desmaiou na mesa de cirurgia e teve de ser transferida ao Hospital da Posse. "Não sei se foi um falso médico quem cuidou da minha filha. Até hoje não recebi um documento sequer sobre o atendimento. É um absurdo", reclamou a avó dos bebês, Maria das Dores da Silva, 36 anos. O delegado Fábio Cardoso vai pedir a prisão preventiva também do falso médico colombiano identificado com Félix, que atuava com Silvino.

Histórico de problemas com a Justiça

A procuradora regional eleitoral, Silvana Bartini, solicitou ontem à 54ª DP (Belford Roxo) cópias do inquérito que investiga a ação do falso médico Silvino Magalhães no Hospital das Clínicas. Ela disse que quer apurar as denúncias de uso eleitoreiro da unidade para beneficiar a candidatura a deputado estadual de Flávio Ferreira (PR), irmão do dono do hospital. Santinhos do candidato foram apreendidos pela polícia no local.

Não é a primeira vez que Flávio Ferreira enfrenta problemas com a Justiça Eleitoral. Em 2004 ele chegou a ser eleito prefeito de Paracambi, na Baixada Fluminense, mas teve o mandato cassado por compra de votos. Flávio chegou a tomar posse na prefeitura, mas foi destituído do cargo. O segundo colocado, André Ceciliano (PT), assumiu em seu lugar.

A procuradora explicou que, se ficar comprovado o uso do hospital na campanha do candidato, ela poderá entrar com uma ação contra ele por abuso de poder. A punição, além de multa, poderá ser a cassação do registro de sua candidatura.
Fonte: noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI4670369-EI5030,00-RJ+falsos+profissionais+e+compra+de+votos+envolveriam+unidades+de+saude.html

Na luta contra essa prética escandalosa o CREMERJ vai colocar em seu site as fotos dos médicos para que possam ser identificados e para que os falsos médicos sejam denunciados. A notícia está em g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2010/09/cremerj-disponibiliza-foto-de-medicos-em-site-para-identicar-criminosos.html

Plano de saúde assina carteira e esvazia Unimed

TELEGRAMA SINDICAL 21/03/2009 - 03

 

Plano de saúde que contrata médicos por carteira assinada, estabelece-se no Paraná e esvazia outros planos de saúde e cooperativas. Presidente do Sindicato comenta descredenciamento em massa. Médicos preferem trabalhar com a carteira assinada.

 

20/03/2009

O Sindicato dos Médicos do Paraná (Simepar) apontou que um número crescente de descredenciamento de médicos especialistas tem ocorrido no Estado. De acordo com o presidente do Simepar e Diretor de Saúde Suplementar da FENAM, Mario Antônio Ferrari, há uma relação da rescisão destes contratos com a chegada, em Curitiba, de uma empresa de operadora de Plano de Saúde que adquiriu uma empresa americana e que está contratando os médicos com registro em carteira. O argumento da administradora é a redução de custos. 

Em entrevista à Rádio FENAM, o diretor falou sobre o descredenciamento em massa na região, das conseqüências do ponto de vista ético na relação médico/paciente e apontou que este comportamento das operadoras de saúde gera prejuízos aos usuários e aos profissionais médicos

FONTE: http://portal.fenam2.org.br/portal/showData/367831

[FAX143]NOVO MÍNIMO DOS MÉDICOS NO CONGRESSO.

O site da Fenam, publicou na página: FENAM [FENAM] ,matéria que transcrevemos abaixo sobre o otimismo do relator do projeto que define um novo salário mínimo profissional para os médicos. Apesar da descrença de alguns círculos e do desinteresse de alguns grupos, a idéia está progredindo no Congresso. O apoio do movimento sindical tem sido fundamental para fixar um salário mínimo profissional digno para os médicos brasileiros. Nas lutas da categoria profissional, sempre nas pautas de reivindicação tem aparecido o salário mínimo profissional nos patamares definidos oficialmente pela FENAM. Em alguns estados brasileiros (Ex.: Ceará, Amazonas, Rondônia, entre outros), acordos já foram firmados tendo como parâmetro o salário mínimo profissional defendido pela FENAM. É interessante a leitura da matéria.

09/02/2009
O deputado Mauro Nazif (PSB/RO) demonstrou estar otimista quanto à aprovação do Projeto de Lei 3.734/2008, de autoria do deputado Ribamar Alves (PSB-MA), que define o salário mínimo profissional do médico em R$ 7 mil. Relator do projeto na Câmara, Nazif, em entrevista exclusiva à TV FENAM, falou sobre as alterações que fez na proposição.

Segundo o parlamentar, a primeira mudança, feita após ouvir as entidades médicas, foi na carga horária, definida em 20 horas semanais ou quatro horas diárias. A segunda alteração, considerada a mais importante, foi quanto ao ponto que estabelecia o índice de reajuste. De acordo com o projeto original, o reajuste seria baseado no salário mínimo. Agora, com as alterações de Nazif, o reajuste terá como base o INPC.

“Já houve projetos do mesmo teor que foram aprovados pelas duas Casas (Câmara e Senado) e vetados pelo presidente da República por inconstitucionalidade, devido ao reajuste estar baseado no salário mínimo. O INPC é considerado constitucional pelo governo e essa alteração vai tornar o trâmite do projeto mais rápido na Casa”, assinalou o deputado.

Outro ponto foi quanto ao prazo para o projeto entrar em vigor, definido para 90 dias após sua publicação. “Entendemos que esse projeto é muito importante para os profissionais que estão padecendo, trabalhando em um, dois ou três empregos. Com o salário mínimo de R$ 7 mil por 20h/semanais, ele vai poder investir mais na sua profissão, vai poder se atualizar, estudar, pagar cursos e a tendência é, sem duvida, melhorar a qualidade de vida do médico. Certamente, a maior beneficiária vai ser a população que utiliza os serviços desses profissionais nas unidades de saúde,” comentou.

Mauro Nazif também explicou que mesmo o salário sendo para a iniciativa privada, quando aprovado, servirá de incentivo e de base para a remuneração na rede pública de saúde. “Por tabela, e é isso o que acontece, certamente o piso será acompanhado no setor publico, e esse é um dos objetivos da relatoria do projeto”, concluiu o parlamentar

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Cooperativas e má remuneração levam saúde pública de Natal ao estado de calamidade.

Crise na saúde pública. Governo do Estado do Rio Grande do Norte e Prefeitura de Natal decretaram calamidade pública em razão da falta de anestesistas nas unidades hospitalares públicas. A crise foi ocasionada pela precarização de mão de obra médica naquele Estado. Os serviços eram contratados por meio de cooperativas. A falta de uma política séria e responsável de recursos humanos pode levar a situações de calamidade pública. Esse fato o demonstra. A notícia está na página do Diário de NatalCategorias do Technorati saúde pública, SUS, Natal, Governo Federal, Prefeitura, médicos, administração pública, serviço público, Congresso Nacional

Sindicato pede interdição ética do SAMU.

Em ação junto ao Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul, o Sindicato dos Médicos solicitou a interdição ética do SAMU Metropolitano de Porto Alegre. Um dos principais problemas citados é a falta de médicos para atuarem na central de regulação que controla o sistema. A remuneração pouco atraente e a precariedade do vínculo empregatício não tem atraído e nem fixado médicos no serviço. Não há o devido zelo das autoridades em buscar soluções urgentes que permitam manter o funcionamento desse serviço essencial. A matéria, do site do Sindicato, pode ser conferida na página SIMERS - Sindicato Médico do Rio Grande do Sul

Terça-Feira, 30 de dezembro de 2008
SIMERS pede interdição ética de SAMU Metropolitano ante falta de médicos
Fonte: Imprensa/SIMERS


O Sindicato Médico do RS (SIMERS) pediu interdição ética do SAMU Metropolitano. A medida foi encaminhada ao Conselho Regional de Medicina (Cremers) ante a falta de condições mínimas para o exercício da Medicina. O problema mais grave é número insuficiente de médicos na central de regulação, que decide comno será o atendimento a cada urgência.

Plantões que deveriam ter seis profissionais, conforme norma do Ministério da Saúde, têm apenas dois, para receber chamados oriundos de mais de 50 municípios e com 3,5 milhões de pessoas. Há duas semanas uma médica ficou sozinha por mais de seis horas no plantão para dar conta de dezenas de chamados. Promessa da Secretaria Estadual da saúde, responsável pelo serviço, de reforçar equipe entre Natal e Ano-Novo não ocorreu.

A regulação do SAMU Metropolitano recebe chamados de urgência oriundos de 53 municípios, que incluem Região Metropolitana, Litoral Norte e até Santa Cruz do Sul. Porto Alegre tem seu próprio serviço de urgência móvel. Os médicos reguladores decidem como deve ser feito o socorro a vítimas de violência e acidentes ou que sofrem problemas de saúde.

Com a entrada dos municípios do Litoral Norte, crescem ocorrências com veranistas. Problema é que são apenas dois médicos para decidir rapidamente o atendimento. Muitos chamados demoram a ser atendidos devido à falta de médicos e de ambulâncias nas cidades que concentram as bases de atendimento – que são 21.

“Isso põe em risco a vida de pessoas. O Estado aumentou a cobertura do serviço, mas esqueceu que ele precisa de retaguarda, de médicos para orientar o socorro”, critica Neio Lúcio Fraga Pereira. “Isso é irresponsabilidade. O governo sabia que não teria médicos no número necessário para assegurar pelo atendimento”.

O SIMERS teve encontro há três meses com a secretária-adjunta da Saúde, Arita Bergmann, no qual a entidade expôs as dificuldades de preencher vagas mesmo com concurso público e a necessidade de criar carreira de médico regulador.

Problema é que o último concurso, realizado em 2006, foi para o cargo de técnico em saúde e ecologia humana, teve 99 aprovados, mas não indicava que seria para trabalhar na função de regulador do SAMU. Muitos profissionais chamados começaram a trabalhar, mas não se adaptaram ao tipo de função e são de áreas da Medicina sem relação com atendimentos de urgência.

Veja aqui http://mediacenter.clicrbs.com.br/templates/player.aspx?uf=1&contentID=46029&channel=45  matéria na RBS TV, no Bom Dia Rio Grande de 31/12/2008