TELEGRAMA SINDICAL - 19/10/2010 - 19:00
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata-MG
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DIA DO MÉDICO - POUCA LEMBRANÇA, POUCA HOMENAGEM E UM DIAGNÓSTICO NECESSÁRIO
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Movimento médico pelo Brasil no "Dia do Médico".
Nenhum candidato a presidência dedicou nenhum segundo do seu programa eleitoral para saudar o dia do médico. Isso prova que apesar de inegáveis avanços a categoria não pode ainda descançar em berço esplêndido.
Contudo, o dia do Médico não passou em branco. Atos públicos, greves no setor privado e pedidos de demissão no serviço público marcaram a data. Algumas conquistas e uma grande lição: a luta está apenas começando. Há muito o que se dedicar, mobilizar, crescer, aparecer e brigar para que o médico seja visto com respeito e construa a sua dignidade diante de Prefeituras, governos estaduais, governo federal e planos de saúde.
Em Recife entidades médicas organizam atos públicos e prestação de serviços gratuitos à população. Em Camaragibe, onde os médicos municipais ganham salários juizforanos, a categoria entregou cartas de demissão em massa, depois que a justiça comum interviu no movimento trabalhista e proibiu a greve. Em São Paulo, anestesistas liderados pela sociedade de especialidade paralisarão serviços a planos de saúde e convênios, mantendo apenas as emergências.
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Médicos de Camaragibe pedem demissão em massa
Liminar obriga médicos de Camaragibe a retomar atividades
Médicos de Camaragibe em greve nesta segunda
Médicos de Camaragibe realizam carreata e enterro simbólico do prefeito.
Médicos de Camaragibe oficializam pedidos de demissões na segunda- feira
Confirmado. Depois de duas horas de debates e avaliações, os médicos que trabalham na rede municipal de Camaragibe, Região Metropolitana do Recife, ratificaram por unanimidade em assembleia geral nesta quarta-feira (13), a entrega dos seus cargos à Prefeitura. A oficialização das demissões começará na segunda-feira, 18, data comemorativa ao Dia do Médico, às 9h, no prédio do poder executivo municipal.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), Silvio Rodrigues, o dia do médico será bastante significativo para categoria. Além das ações de cidadania e saúde que serão realizadas pelas entidades médicas no Parque da Jaqueira e no 2º Jardim de Boa Viagem, no Recife, os médicos de Camaragibe decidiram por exercer o seu legítimo direito de cidadania e resolveram não mais trabalhar no município. foram entregues ao
“Os médicos de Camaragibe estão mobilizados e, ao mesmo tempo, indignados com a postura equivocada do prefeito João Lemos, que é médico, no entanto, trata o movimento da categoria há dez meses com desrespeito, arrogância e descaso”, frisou. Ele afirmou que a luta dos médicos se confunde com a luta da população por melhores condições de saúde, reduzindo através do acesso universal a saúde, as desigualdades sociais. “Temos que agir nos nossos locais de trabalho exigindo, outra realidade no modelo e nas condições estruturais”, ressaltou.
O presidente do Simepe enfatizou que o prefeito João Lemos não quer atender aos médicos em relação às condições de trabalho, equiparação salarial com o estado e outros municípios, criação da carreira médica e implantação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos. Até ontem (14), 35 pedidos de demissões foram entregues ao Simepe.
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Médicos garantem que serviços de emergência não serão prejudicados
A Sociedade de Anestesiologia do Estado de São Paulo (Saesp) convocou nesta quinta-feira (14) os anestesistas do Estado para interromperem seus trabalhos no próximo dia 21. A entidade lançou também uma ampla campanha publicitária pela valorização do médico anestesista. A Saesp pretende chamar a atenção para o baixo repasse dos convênios e operadoras de saúde aos anestesistas.
Segundo o presidente da entidade, Desiré Callegari, apesar de os planos de saúde terem aumento de cerca de 140% nos últimos 11 anos, os anestesistas receberam apenas 60% de aumento dos repasses no período.
A manifestação pretende ainda chamar atenção para a falta de equipamentos adequados para os procedimentos de anestesia em alguns hospitais.
- O anestesista é uma classe que está, aos poucos, se retraindo. Não compensa hoje você se expor tanto em seu procedimento. Quando você faz uma anestesia, você está se expondo do ponto de vista ético e legal. Se você não realizar a contento, existe complicações que podem induzir ao erro médico.
Segundo a Saesp, um médico anestesista recebe hoje R$ 105,00 dos convênios médicos para fazer uma cesariana. Se o processo fosse particular, o valor seria, em média, em torno de R$ 1,5 mil.
A paralisação dos anestesistas não vai afetar, segundo a Saesp, as operações de urgência e emergência.
Autor: Agência Brasil
Fonte: R7 Notícias
terça-feira, 19 de outubro de 2010
domingo, 17 de outubro de 2010
Mais irregularidades em terceirizações
TELEGRAMA SINDICAL - 17/10/2010 - 09:00
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata-MG
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TERCEIRIZAÇÃO LEVA O TRABALHO MÉDICO PARA A ZONA DA MARGINALIDADE.
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CASO DO PARANÁ: Ilegalidade em cima de ilegalidade, a caminho do caos.
Primeiro rasgaram a Constituição. Voltaram aos tempos do cabide de empregos, permitindo a contratação de servidores públicos sem concurso público para a área de saúde. Agora estão jogando a CLT no lixo. Pagam por trabalhos iguais salários diferentes. Onde estão as autoridades que deveriam fiscalizar o cumprimento da Lei? Em nome de que se justifica essa desídia de previsíveis consequências escabrosas? Em nome de que ou de quem se permite essa marginalização do trabalho dos profissionais de saúde do setor público? Prefeitura tenta usar convênio para camuflar terceirização e fugir de suas responsabilidades civis e trabalhistas. É o festival de picaretagem que afunda a saúde pública no Brasil.
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Leia a notícia e confira os absurdos:
15/10/2010 às 01:50:00 - Atualizado em 15/10/2010 às 11:23:26
Médicos dos centros municipais fazem reclamações
Joyce Carvalho
O Sindicato dos Médicos do Estado do Paraná (Simepar) recebeu reclamações dos profissionais que estão trabalhando nos Centros Municipais de Urgências Médicas, em Curitiba.
Os médicos estão se queixando do não cumprimento do acordo coletivo da categoria e das condições de trabalho. O sindicato realizou na noite da última quarta-feira uma reunião para tratar sobre o assunto.
De acordo com Claudia Paola Carrasco Aguilar, diretora do Simepar, os médicos não foram contratados pela prefeitura de Curitiba, responsável pelos centros. Os médicos estão ligados a quatro entidades, que disponibilizam os profissionais dentro das unidades.
Haveria diferença no salário dos médicos, para desempenhar a mesma função, dependendo da entidade. “Os médicos, a grande maioria deles, são terceirizados. Cada instituição paga um salário diferente para o mesmo serviço. Os médicos também não estão recebendo adicional noturno e alguns não recebem vale-alimentação”, explica.
O sindicato resolveu chamar os médicos que atuam nos Centros Municipais de Urgências Médicas para uma reunião. No encontro, os profissionais também expuseram casos de violência contra os médicos.
Um dos relatos cita que um paciente jogou um monitor de computador contra o médico. “A Guarda Municipal está lá para proteger o patrimônio, e não o funcionário. Mesmo que o paciente esteja esperando, não justifica a agressão”, considera Aguilar.
A categoria vai se mobilizar para discutir e melhorar os pontos apontados pelos médicos. O diretor do sistema de Urgências e Emergências da Secretaria Municipal de Saúde, Matheos Chomatas, esclarece que não existe terceirização dos médicos.
A prefeitura de Curitiba tem termos de cooperação técnica de ensino, pesquisa, extensão e assistência com quatro instituições (Universidade Federal do Paraná, Hospital Evangélico, Associação Paranaense de Cultura - Pontifícia Universidade Católica do Paraná e Cruz Vermelha no Paraná).
Isto inclui a cessão de médicos para atuar dentro dos Centros Municipais de Urgências Médicas. “Os valores repassados para cada hospital são absolutamente iguais. Se há diferença salarial, é uma política interna da instituição”, comenta.
Chomatas revela que houve um caso de pagamento diferenciado de salário, mas aconteceu um acordo com a instituição para que a situação fosse resolvida. “Convênios novos estão sendo assinados agora e todos foram informados disto. Sobre o pagamento diferenciado para final de semana, isto é uma demanda, e não um direito que não foi cumprido. A prefeitura não compareceu à reunião no Simepar porque não é o contratante dos médicos. Recomendamos que o sindicato e os médicos falem com seus contratantes”, explica.
Sobre os casos de violência e agressões, Chomatas diz que os centros de urgências são locais potenciais para conflitos, pois há ansiedade por parte dos pacientes e seus familiares.
“Mas isto acontece com um ou outro paciente. Foi um caso em 110 mil consultas realizadas no mês”, afirma. De acordo com ele, deverá ser implantado até o início do ano que vem um sistema de atendimento conforme a classificação de risco do caso. Assim o paciente saberá em quanto tempo será atendido e esse será um compromisso entre quem espera, a administração e equipe médica.
Fonte: www.parana-online.com.br/editoria/cidades/news/483535/?noticia=MEDICOS+DOS+CENTROS+MUNICIPAIS+FAZEM+RECLAMACOES
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata-MG
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TERCEIRIZAÇÃO LEVA O TRABALHO MÉDICO PARA A ZONA DA MARGINALIDADE.
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CASO DO PARANÁ: Ilegalidade em cima de ilegalidade, a caminho do caos.
Primeiro rasgaram a Constituição. Voltaram aos tempos do cabide de empregos, permitindo a contratação de servidores públicos sem concurso público para a área de saúde. Agora estão jogando a CLT no lixo. Pagam por trabalhos iguais salários diferentes. Onde estão as autoridades que deveriam fiscalizar o cumprimento da Lei? Em nome de que se justifica essa desídia de previsíveis consequências escabrosas? Em nome de que ou de quem se permite essa marginalização do trabalho dos profissionais de saúde do setor público? Prefeitura tenta usar convênio para camuflar terceirização e fugir de suas responsabilidades civis e trabalhistas. É o festival de picaretagem que afunda a saúde pública no Brasil.
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Leia a notícia e confira os absurdos:
15/10/2010 às 01:50:00 - Atualizado em 15/10/2010 às 11:23:26
Médicos dos centros municipais fazem reclamações
Joyce Carvalho
O Sindicato dos Médicos do Estado do Paraná (Simepar) recebeu reclamações dos profissionais que estão trabalhando nos Centros Municipais de Urgências Médicas, em Curitiba.
Os médicos estão se queixando do não cumprimento do acordo coletivo da categoria e das condições de trabalho. O sindicato realizou na noite da última quarta-feira uma reunião para tratar sobre o assunto.
De acordo com Claudia Paola Carrasco Aguilar, diretora do Simepar, os médicos não foram contratados pela prefeitura de Curitiba, responsável pelos centros. Os médicos estão ligados a quatro entidades, que disponibilizam os profissionais dentro das unidades.
Haveria diferença no salário dos médicos, para desempenhar a mesma função, dependendo da entidade. “Os médicos, a grande maioria deles, são terceirizados. Cada instituição paga um salário diferente para o mesmo serviço. Os médicos também não estão recebendo adicional noturno e alguns não recebem vale-alimentação”, explica.
O sindicato resolveu chamar os médicos que atuam nos Centros Municipais de Urgências Médicas para uma reunião. No encontro, os profissionais também expuseram casos de violência contra os médicos.
Um dos relatos cita que um paciente jogou um monitor de computador contra o médico. “A Guarda Municipal está lá para proteger o patrimônio, e não o funcionário. Mesmo que o paciente esteja esperando, não justifica a agressão”, considera Aguilar.
A categoria vai se mobilizar para discutir e melhorar os pontos apontados pelos médicos. O diretor do sistema de Urgências e Emergências da Secretaria Municipal de Saúde, Matheos Chomatas, esclarece que não existe terceirização dos médicos.
A prefeitura de Curitiba tem termos de cooperação técnica de ensino, pesquisa, extensão e assistência com quatro instituições (Universidade Federal do Paraná, Hospital Evangélico, Associação Paranaense de Cultura - Pontifícia Universidade Católica do Paraná e Cruz Vermelha no Paraná).
Isto inclui a cessão de médicos para atuar dentro dos Centros Municipais de Urgências Médicas. “Os valores repassados para cada hospital são absolutamente iguais. Se há diferença salarial, é uma política interna da instituição”, comenta.
Chomatas revela que houve um caso de pagamento diferenciado de salário, mas aconteceu um acordo com a instituição para que a situação fosse resolvida. “Convênios novos estão sendo assinados agora e todos foram informados disto. Sobre o pagamento diferenciado para final de semana, isto é uma demanda, e não um direito que não foi cumprido. A prefeitura não compareceu à reunião no Simepar porque não é o contratante dos médicos. Recomendamos que o sindicato e os médicos falem com seus contratantes”, explica.
Sobre os casos de violência e agressões, Chomatas diz que os centros de urgências são locais potenciais para conflitos, pois há ansiedade por parte dos pacientes e seus familiares.
“Mas isto acontece com um ou outro paciente. Foi um caso em 110 mil consultas realizadas no mês”, afirma. De acordo com ele, deverá ser implantado até o início do ano que vem um sistema de atendimento conforme a classificação de risco do caso. Assim o paciente saberá em quanto tempo será atendido e esse será um compromisso entre quem espera, a administração e equipe médica.
Fonte: www.parana-online.com.br/editoria/cidades/news/483535/?noticia=MEDICOS+DOS+CENTROS+MUNICIPAIS+FAZEM+RECLAMACOES
sexta-feira, 15 de outubro de 2010
Distorções provocam auditorias em serviços públicos terceirizados de saúde
TELEGRAMA SINDICAL 15-10-2010 19:00
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata MG
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AUDITORIA DE TERCEIRIZAÇÕES DA SAÚDE PÚBLICA POR INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE
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Começam auditorias e perícias das terceirizações da saúde.
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Indícios de irregularidades fazem processo começar em setembro em 4 cidades do Paraná
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Contratos assinados, serviços prestados e tamanho e situação do quadro de funcionários de quatro hospitais públicos terceirizados do Paraná vão passar por avaliação de auditores, técnicos e fiscais.
A informação foi dada pela versão online do jornal paranaense Gazeta do Povo. A matéria informa que a terceirização, cada vez mais praticada, também é objeto de ações judiciais, denúncias, investigações e escândalos. No caso desses hospitais paranaenses, chamou atenção do Tribunal de Contas e do Ministério da Saúde o fato do número de procedimentos registrados ser muito superior à capacidade do quadro registrado de funcionários, caracterizando distorção de natureza grave. A auditoria será feita conjuntamente pelo Tribunal de Contas do Paraná e pelo Ministério da Saúde. A legalidade e o teor dos contratos também serão avaliados. Se constatado prejuízo público o assunto poderá ser encaminhado à Polícia Federal e ao Ministério Público.
Em Juiz de Fora, a Prefeitura (Prefeito Custódio de Matos PSDB) está seguindo uma linha de terceirização de serviços públicos de saúde. Iniciou-se essa política com a terceirização das duas UPAS, de Santa Luzia e São Pedro. O passo seguinte foi a terceirização da atividade fim na Policlínica de Benfica/Regional Norte, usando os préstimos da intermediação da Fundação de Apoio do Hospital Universitário da UFJF. A seguir veio a inesperada terceirização do serviço público da atenção básica/ESF. No caso a Prefeitura acumpliciou-se com o Hospital e Maternidade Terezinha de Jesus, entidade filantrópica. Os dirigentes dessa instituição são os mesmos responsáveis pela Faculdade de Medicina Suprema e pelo hospital privado Monte Sinai. Uma mensalidade na faculdade Suprema é maior do que o salário de um médico especialista da Prefeitura de Juiz de Fora em final de carreira. Logo, uma instituição de ensino para a elite econômica. Como resultado disso, a Maternidade Terezinha de Jesus poderá contratar recém formados da faculdade Suprema para atender unidades de saúde da atenção básica/ESF. Não será exigida desses profissionais residência ou especialização em Saúde de Família e Comunidade ou formação específica em saúde pública. A administração do prefeito Custódio de Matos (PSDB MG) permitirá que a Maternidade Terezinha de Jesus contrate profissionais inexperientes e sem formação especializada, sem CONCURSO PÚBLICO para atender ao SUS de Juiz de Fora. Logo, um desprezo pela qualidade dos serviços prestados.
Além de burlar a própria Constituição, permitindo que se contratem trabalhadores para atividade fim do serviço público sem o exigido concurso público, no caso das UPAS ainda permite que se burle a Lei das Licitações, já que permite que se compre ou se contrate serviços, com dinheiros públicos, sem a competente licitação. Ou seja, a terceirização é reacionária porque permite que, ao mesmo tempo, voltemos ao tempo das contratações por indicação e dos cabides de emprego e, por outro lado, que se empregue dinheiro público sem licitação, como se fazia nos tempos dos favorecimentos.
Em São Paulo a aplicação dessa política tem servido para o desmonte do SUS e abolição do concurso público.
Esses fatos conferem ao Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora a acionar na Justiça essa terceirização e a denunciá-la perante a opinião pública e as autoridades constituídas.
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata MG
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AUDITORIA DE TERCEIRIZAÇÕES DA SAÚDE PÚBLICA POR INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE
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Começam auditorias e perícias das terceirizações da saúde.
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Indícios de irregularidades fazem processo começar em setembro em 4 cidades do Paraná
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Contratos assinados, serviços prestados e tamanho e situação do quadro de funcionários de quatro hospitais públicos terceirizados do Paraná vão passar por avaliação de auditores, técnicos e fiscais.
A informação foi dada pela versão online do jornal paranaense Gazeta do Povo. A matéria informa que a terceirização, cada vez mais praticada, também é objeto de ações judiciais, denúncias, investigações e escândalos. No caso desses hospitais paranaenses, chamou atenção do Tribunal de Contas e do Ministério da Saúde o fato do número de procedimentos registrados ser muito superior à capacidade do quadro registrado de funcionários, caracterizando distorção de natureza grave. A auditoria será feita conjuntamente pelo Tribunal de Contas do Paraná e pelo Ministério da Saúde. A legalidade e o teor dos contratos também serão avaliados. Se constatado prejuízo público o assunto poderá ser encaminhado à Polícia Federal e ao Ministério Público.
Em Juiz de Fora, a Prefeitura (Prefeito Custódio de Matos PSDB) está seguindo uma linha de terceirização de serviços públicos de saúde. Iniciou-se essa política com a terceirização das duas UPAS, de Santa Luzia e São Pedro. O passo seguinte foi a terceirização da atividade fim na Policlínica de Benfica/Regional Norte, usando os préstimos da intermediação da Fundação de Apoio do Hospital Universitário da UFJF. A seguir veio a inesperada terceirização do serviço público da atenção básica/ESF. No caso a Prefeitura acumpliciou-se com o Hospital e Maternidade Terezinha de Jesus, entidade filantrópica. Os dirigentes dessa instituição são os mesmos responsáveis pela Faculdade de Medicina Suprema e pelo hospital privado Monte Sinai. Uma mensalidade na faculdade Suprema é maior do que o salário de um médico especialista da Prefeitura de Juiz de Fora em final de carreira. Logo, uma instituição de ensino para a elite econômica. Como resultado disso, a Maternidade Terezinha de Jesus poderá contratar recém formados da faculdade Suprema para atender unidades de saúde da atenção básica/ESF. Não será exigida desses profissionais residência ou especialização em Saúde de Família e Comunidade ou formação específica em saúde pública. A administração do prefeito Custódio de Matos (PSDB MG) permitirá que a Maternidade Terezinha de Jesus contrate profissionais inexperientes e sem formação especializada, sem CONCURSO PÚBLICO para atender ao SUS de Juiz de Fora. Logo, um desprezo pela qualidade dos serviços prestados.
Além de burlar a própria Constituição, permitindo que se contratem trabalhadores para atividade fim do serviço público sem o exigido concurso público, no caso das UPAS ainda permite que se burle a Lei das Licitações, já que permite que se compre ou se contrate serviços, com dinheiros públicos, sem a competente licitação. Ou seja, a terceirização é reacionária porque permite que, ao mesmo tempo, voltemos ao tempo das contratações por indicação e dos cabides de emprego e, por outro lado, que se empregue dinheiro público sem licitação, como se fazia nos tempos dos favorecimentos.
Em São Paulo a aplicação dessa política tem servido para o desmonte do SUS e abolição do concurso público.
Esses fatos conferem ao Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora a acionar na Justiça essa terceirização e a denunciá-la perante a opinião pública e as autoridades constituídas.
terça-feira, 12 de outubro de 2010
Justiça, Sindicatos, movimentos sociais defendem concurso público e condenam terceirização na saúde
TELEGRAMA SINDICAL - 12/10/2010 - 09:00
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata-MG
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NO CEARÁ JUSTIÇA DO TRABALHO OBRIGOU GOVERNO ESTADUAL A ACABAR COM TERCEIRIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA E SINDICATO DOS MÉDICOS DO RIO GRANDE DO NORTE REAFIRMA DEFESA DO CONCURSO PÚBLICO E ATACA TERCEIRIZAÇÃO PRATICADA CONTRA O SUS DE NATAL.
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TERCEIRIZAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO PODE SER CONSIDERADA MÁ-FÉ DO GOVERNANTE
Sentença da Justiça do Trabalho, no Ceará, em 2009, já obrigava o governo estadual a interromper terceirização na área da saúde. Na sentença, o juiz diz que a terceirização é um ralo para o dinheiro público. A insistência em terceirizar, por parte de governadores e prefeitos, como é o caso atual de Juiz de Fora, demonstra má-fé, porque desconhece todas estas decisões e a Constituição, que determina quE o acesso ao serviço público se faça por concurso público e que os gastos com dinheiro público devem ser feitos mediante licitação.
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Justiça multa Governo do Ceará e manda demitir terceirizados da Saúde e governo estadual indenizar por danos morais
02 September 2009 15:40O Governo do Estado foi condenado a afastar 114 servidores terceirizados e a pagar multa de R$ 570 mil por “dano moral coletivo”
O Governo do Estado foi condenado pelo juiz do Trabalho Eliude dos Santos Oliveira a anular contrato de terceirização de servidores da Secretaria da Saúde e a pagar multa de R$ 570 mil por “dano moral coletivo”. O valor é de R$ 5 mil por terceirizado mantido em vaga para a qual existe concursado à espera de convocação: 114 funcionários estão nessa situação. Os réus - o Estado e a empresa provedora da mão-de-obra, Elite Serviços Especializados - podem recorrer.O Governo tem 45 dias, a partir danotificação, para cumprir a determinação. Caso os terceirizados não sejam afastadosno prazo estabelecido, o governador Cid Gomes (PSB) e o secretário da Saúde, João Ananias(PCdoB), estão sujeitos, cada um, a multa diária de R$ 5 mil. O Estado também fica passível de multa de R$ 1 mil por dia pelo uso de terceirizados pela Secretaria nas funções para as quais existem concursados à espera de convocação: assistente social, biólogo, enfermeiro, farmacêutico, bioquímico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, veterinário, nutricionista, psicólogo, terapeuta ocupacional,técnico e assistente técnico. A decisão cita resolução, de novembro de 2008, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que determinava que o Governo convocasse “no prazo improrrogável de 120 dias” os concursados de nível superior não médico da Saúde. “Ante a demonstração de fortes indícios da prática de atos de improbidade administrativa e outros atos ilícitos”, o juiz determina que a documentação do processo seja encaminhada ao Ministério Público Federal e ao TCE “para a tomada de providências cabíveis”. O juiz afirma, na sentença, que ficou provado que o contrato e seus aditivos “além de constituírem instrumentos de precarização do trabalho humano, também se materializam como forma dissimulada de beneficiar terceiros em detrimento dos direitos fundamentais dos trabalhadores já concursados”. Eliude Oliveira acatou os argumentos do autor da ação, o Ministério Público do Trabalho, que aponta que os salários pagos aos terceirizados são mais de 50%superiores ao valor que seria pago aos profissionais concursados, o que causaria prejuízo aos cofres públicos. “Caso se confirmem as suspeitas acima mencionadas, é plausível entender que tais contratos também serviram e ainda estão servindo como verdadeiros ‘ralos’ para o desvio do dinheiro público”, prossegue o juiz.Além dos danos financeiros, ele declara a ilegalidade da terceirização de uma atividade fim do Estado - a saúde -, que conta ainda com cargos públicos específicos já legalmente previstos.O deputado estadual Heitor Férrer(PDT), que trouxe a público a decisão judicial, na sessão de ontem da Assembleia Legislativa, ressaltou que a determinação não é para que o Estado contrate os concursados antes do prazo final da validade do concurso - dezembro deste ano -, mas para que o Governo não contrate terceirizados para funções para as quais já há aprovados esperando nomeação. De acordo com Heitor, o contrato com a empresa prestadora de serviços já existia antes do concurso para servidoresda Saúde, mas teria sido renovado mesmo após sua realização.O líder do Governo, deputado Nelson Martins (PT), afirmou que “o Estado tem feito, gradualmente, a substituição” dosterceirizados por concursados. Segundo ele, já foram efetivados 12 mil servidores da Saúde, mas “não tem como substituir todo mundo de uma vez só”. “O Estado tem trabalhado para que todas aquelas atividades que são atividades de Estado sejam feitas por servidores”, disse o deputado.A Procuradoria-Geral do Estado, por meio do procurador-geral adjunto, Francisco Nogueira, e a Secretaria da Saúde, por meio de sua assessoria, informaram ainda não foram notificadas, e que só depois de tomar conhecimento oficial da decisão dariam declarações sobre a questão. Nogueira adiantou, contudo, que o Estado é obrigado por lei a recorrer de condenações. O POVO procurou a Elite Serviços Especializados no fim da tarde de ontem, mas as ligações para o telefone listado não foram atendidas.Fonte: O Povo
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Em defesa do concurso público:
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Presidente do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte e Sindicato dos Servidores Públicos estaduais confirmam posição sindical contra processo de terceirização e desmonte da política de recursos humanos e do serviço público no SUS.
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10 de Outubro de 2010 - NATAL RN
Sindicatos são contra terceirização
Os sindicatos dos servidores públicos da área de saúde vão contestar, judicialmente, o que chamam de privatização do atendimento prestado à população natalense pela Secretaria Municipal de Saúde.
O presidente do Sindicato dos Médicos, Geraldo Ferreira, informou que na manhã da próxima quarta-feira, dia 13, haverá uma audiência pública na Câmara Municipal de Natal para discutir a questão, que começou com a terceirização dos serviços da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do conjunto Pajuçara, na Zona Norte de Natal e descambou, agora, para a criação das AMEs, os chamados Ambulatórios Médicos Especializados que serão geridos por organizações sociais em cinco bairros da capital.
Um dos ambulatórios será instalado no bairro de Brasília Teimosa, onde a atual unidade apresenta uma grande demanda de pacientes em busca de atendimentoGeraldo Ferreira disse que o atendimento de saúde é uma “atividade precípua do serviço público” e que a contratação terceirizada só é admitida pela legislação brasileira “como complementar” à falta de profissionais que possam existir nas unidades públicas de saúde.
A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Natal (Sinsenat), Soraya Godeiro, até desafia a prefeitura a liberar recursos para as unidades geridas por serviços públicos, a fim de comparar com o atendimento feito por entidades privadas, como ocorre com a UPA de Pajuçara e deve ocorrer em relação à UPA da Cidade da Esperança, cuja comunidade está se mobilizando para ocupá-la e pressionar a administração municipal para colocá-la sob a gestão do próprio quadro de servidores da SMS.
Os sindicalistas alegam que em alguns estados a terceirização vem sendo contestada na justiça, e existem casos em que os gestores estão sendo obrigados a ressarcirem os cofres públicos por terem autorizado o repasse de recursos financeiros para instituições terceirizadas.
Soraia Godeiro lembrou que, por ocasião da abertura da UPA de Pajuçara, no meio do ano, pelo menos 85% do quadro podia ser preenchido por servidores públicos, enquanto o restante – 15% - podia ser de contratações complementares, como prevê a lei.
Segundo ela, o Sinsenat já moveu 300 ações judiciais para obrigar a Prefeitura a contratar os concursados de 2006 e 2008, que poderiam muito bem ocupar as vagas disponíveis nessas novas unidades que estão sendo criadas na rede municipal de saúde.
A presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindsaúde), Sônia Godeiro, afirmou também que as nomeações dos diretores das unidades de saúde têm um viés político e apela para que o município volte a ter eleições para esses dirigentes, um modelo que foi extinto em 1996. Os servidores da saúde também aguardam, para hoje, a aprovação do plano de carreira que está em tramitação na Câmara desde 10 de agosto. Soraya Godeiro disse que o líder da prefeita Micarla de Sousa, vereador Enildo Alves, comprometeu-se em apoiar.
A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN) informou, também, que o pedido do Ministério Público de bloqueio dos recursos que deveriam ser investidos no antigo prédio onde funcionava o Pronto Socorro Sandra Celeste foi encaminhado à Procuradoria do Município para que possam dar respostas à Justiça.
O Ministério Público solicitou o bloqueio da verba já que a Prefeitura sequer iniciou a obra que estava prevista para melhorar as condições do prédio localizado no bairro de Dix-Sept Rosado.
Sobre a multa fixada para o secretário de saúde do Município, Thiago Andrade, ela ainda não começou a ser paga. O secretário pediu revisão do valor e o juiz autorizou a redução de R$ 30 mil para R$ 10 mil. O procurador Bruno Macedo disse que já informou à Justiça, que dia 15 será apresentado o orçamento básico da obra.
SMS anuncia implantação de ambulatório especializado
Para cobrir os buracos da cobertura do Programa de Saúde da Família em Natal a curto prazo, a Secretaria Municipal de Saúde irá implantar um novo serviço, o Ambulatório Médico Especializado, com cinco unidades em Natal, sendo uma em cada distrito sanitário da cidade. Os AMEs serão geridos por Organizações Sociais, entidades privadas e filantrópicas, a exemplo do que acontece na UPA de Pajuçara. A ideia já nasce polêmica, com sindicatos e movimentos sociais dispostos a entrar na Justiça contra o que chamam de “privatização da saúde”.
Dois dos novos ambulatórios devem começar a funcionar ainda esse mês. A chamada pública, presente no diário oficial da última sexta-feira, previa a criação de cinco Ambulatórios Médicos Especializados, nos seguintes bairros: Nova Natal e Planalto - a ser inaugurados esse mês – além de Brasília Teimosa, Potengi e Dix-Sept Rosado. Na prática, os AMEs irão funcionar como centros clínicos, com vários especialistas, como cardiologista, geriatra, obstetra, ginecologista, entre outros. Os pacientes poderão procurar os serviços espontaneamente e também encaminhados pelos médicos dos postos de saúde. A previsão é de investir R$ 26,4 milhões no novo projeto até 2011.
Segundo o secretário municipal de Saúde, Thiago Trindade, os ambulatórios irão preencher lacunas deixadas pela falta de estrutura do Programa de Saúde da Família em Natal. Há 117 equipes em Natal, sendo que 41 estão incompletas, sem médicos. Thiago promete investir também na reestruturação do PSF, mas até lá os ambulatórios especializados darão o suporte. “Temos 15 projetos para enviar ao Governo Federal sobre o PSF, mas por enquanto a melhor solução é essa parceria com organizações sociais”, diz Thiago.
As organizações sociais interessadas têm até o dia 11 de outubro, próxima segunda-feira, para enviar à Secretaria Municipal de Saúde as propostas para gerir os três primeiros AMEs, que são a de Nova Natal, na Zona Norte, Planalto, na Zona Sul, e a de Brasília Teimosa, na Zona Leste, prevista para funcionar em novembro desse ano. Os outros dois, de Dix-Sept Rosado, na Zona Oeste, e do bairro Potengi, também na Zona Norte, ficaram para o próximo ano. No contrato, a Prefeitura repassa os valores para o funcionamento das unidades e as organizações sociais contratam profissionais, compram equipamentos e abastecem com material médico-hospitalar. Os prédios são públicos.
Uma planilha de custos fixada pela Prefeitura impõe um teto para cada unidade, levando em consideração os serviços oferecidos. Os dois primeiros ambulatórios a serem inaugurados irão custar mensalmente R$ 862 mil, o de Nova Natal, e R$ 547 mil, o do Planalto. É o mesmo procedimento adotado na UPA de Pajuçara, considerada modelo e pioneira em termos de “terceirização” na saúde em Natal.
Os cinco ambulatórios irão ganhar posteriormente um reforço de uma outra unidade com mais capacidade de atendimento, segundo o projeto da Secretaria Municipal de Saúde. Será onde hoje fica o antigo prédio abandonado do Pronto-socorro infantil Sandra Celeste. “Teremos a maior unidade, considerada referência para a atual gestão”, diz Thiago. A ociosidade do prédio atualmente é alvo de ação na Justiça, o que impôs multa pessoal ao secretário de saúde desde julho, no valor de R$ 5 mil por dia. Thiago Trindade irá recorrer.
Projeto é motivo de polêmica e discussões
A polêmica sobre o projeto repete outras acaloradas discussões, como quando da implantação da UPA de Pajuçara e a terceirização dos serviços de laboratório. Há pontos ideológicos no debate. O secretário municipal de Saúde, Thiago Trindade, chama o processo de “gestão compartilhada”, em referência à entrega da gestão dos ambulatórios às organizações sociais. Já os movimentos sociais e sindicatos de profissionais de saúde chamam de “privatização” ou terceirização”. A diferença de nomes traduz uma séria divergência de opiniões. De um lado, os movimentos sociais condenam a nova forma de gestão. Do outro, a Prefeitura diz não haver outro caminho.
A reportagem da TRIBUNA DO NORTE entrou em contato com o Ministério Público Estadual. A promotora Kalina Filgueiras informou, através de sua Assessoria, que não há nenhum inquérito civil acerca do assunto. Mas a promotora tem conhecimento do fato e está colhendo mais informações para firmar uma posição a esse respeito.
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata-MG
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NO CEARÁ JUSTIÇA DO TRABALHO OBRIGOU GOVERNO ESTADUAL A ACABAR COM TERCEIRIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA E SINDICATO DOS MÉDICOS DO RIO GRANDE DO NORTE REAFIRMA DEFESA DO CONCURSO PÚBLICO E ATACA TERCEIRIZAÇÃO PRATICADA CONTRA O SUS DE NATAL.
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TERCEIRIZAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO PODE SER CONSIDERADA MÁ-FÉ DO GOVERNANTE
Sentença da Justiça do Trabalho, no Ceará, em 2009, já obrigava o governo estadual a interromper terceirização na área da saúde. Na sentença, o juiz diz que a terceirização é um ralo para o dinheiro público. A insistência em terceirizar, por parte de governadores e prefeitos, como é o caso atual de Juiz de Fora, demonstra má-fé, porque desconhece todas estas decisões e a Constituição, que determina quE o acesso ao serviço público se faça por concurso público e que os gastos com dinheiro público devem ser feitos mediante licitação.
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Justiça multa Governo do Ceará e manda demitir terceirizados da Saúde e governo estadual indenizar por danos morais
02 September 2009 15:40O Governo do Estado foi condenado a afastar 114 servidores terceirizados e a pagar multa de R$ 570 mil por “dano moral coletivo”
O Governo do Estado foi condenado pelo juiz do Trabalho Eliude dos Santos Oliveira a anular contrato de terceirização de servidores da Secretaria da Saúde e a pagar multa de R$ 570 mil por “dano moral coletivo”. O valor é de R$ 5 mil por terceirizado mantido em vaga para a qual existe concursado à espera de convocação: 114 funcionários estão nessa situação. Os réus - o Estado e a empresa provedora da mão-de-obra, Elite Serviços Especializados - podem recorrer.O Governo tem 45 dias, a partir danotificação, para cumprir a determinação. Caso os terceirizados não sejam afastadosno prazo estabelecido, o governador Cid Gomes (PSB) e o secretário da Saúde, João Ananias(PCdoB), estão sujeitos, cada um, a multa diária de R$ 5 mil. O Estado também fica passível de multa de R$ 1 mil por dia pelo uso de terceirizados pela Secretaria nas funções para as quais existem concursados à espera de convocação: assistente social, biólogo, enfermeiro, farmacêutico, bioquímico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, veterinário, nutricionista, psicólogo, terapeuta ocupacional,técnico e assistente técnico. A decisão cita resolução, de novembro de 2008, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que determinava que o Governo convocasse “no prazo improrrogável de 120 dias” os concursados de nível superior não médico da Saúde. “Ante a demonstração de fortes indícios da prática de atos de improbidade administrativa e outros atos ilícitos”, o juiz determina que a documentação do processo seja encaminhada ao Ministério Público Federal e ao TCE “para a tomada de providências cabíveis”. O juiz afirma, na sentença, que ficou provado que o contrato e seus aditivos “além de constituírem instrumentos de precarização do trabalho humano, também se materializam como forma dissimulada de beneficiar terceiros em detrimento dos direitos fundamentais dos trabalhadores já concursados”. Eliude Oliveira acatou os argumentos do autor da ação, o Ministério Público do Trabalho, que aponta que os salários pagos aos terceirizados são mais de 50%superiores ao valor que seria pago aos profissionais concursados, o que causaria prejuízo aos cofres públicos. “Caso se confirmem as suspeitas acima mencionadas, é plausível entender que tais contratos também serviram e ainda estão servindo como verdadeiros ‘ralos’ para o desvio do dinheiro público”, prossegue o juiz.Além dos danos financeiros, ele declara a ilegalidade da terceirização de uma atividade fim do Estado - a saúde -, que conta ainda com cargos públicos específicos já legalmente previstos.O deputado estadual Heitor Férrer(PDT), que trouxe a público a decisão judicial, na sessão de ontem da Assembleia Legislativa, ressaltou que a determinação não é para que o Estado contrate os concursados antes do prazo final da validade do concurso - dezembro deste ano -, mas para que o Governo não contrate terceirizados para funções para as quais já há aprovados esperando nomeação. De acordo com Heitor, o contrato com a empresa prestadora de serviços já existia antes do concurso para servidoresda Saúde, mas teria sido renovado mesmo após sua realização.O líder do Governo, deputado Nelson Martins (PT), afirmou que “o Estado tem feito, gradualmente, a substituição” dosterceirizados por concursados. Segundo ele, já foram efetivados 12 mil servidores da Saúde, mas “não tem como substituir todo mundo de uma vez só”. “O Estado tem trabalhado para que todas aquelas atividades que são atividades de Estado sejam feitas por servidores”, disse o deputado.A Procuradoria-Geral do Estado, por meio do procurador-geral adjunto, Francisco Nogueira, e a Secretaria da Saúde, por meio de sua assessoria, informaram ainda não foram notificadas, e que só depois de tomar conhecimento oficial da decisão dariam declarações sobre a questão. Nogueira adiantou, contudo, que o Estado é obrigado por lei a recorrer de condenações. O POVO procurou a Elite Serviços Especializados no fim da tarde de ontem, mas as ligações para o telefone listado não foram atendidas.Fonte: O Povo
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Em defesa do concurso público:
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Presidente do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte e Sindicato dos Servidores Públicos estaduais confirmam posição sindical contra processo de terceirização e desmonte da política de recursos humanos e do serviço público no SUS.
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10 de Outubro de 2010 - NATAL RN
Sindicatos são contra terceirização
Os sindicatos dos servidores públicos da área de saúde vão contestar, judicialmente, o que chamam de privatização do atendimento prestado à população natalense pela Secretaria Municipal de Saúde.
O presidente do Sindicato dos Médicos, Geraldo Ferreira, informou que na manhã da próxima quarta-feira, dia 13, haverá uma audiência pública na Câmara Municipal de Natal para discutir a questão, que começou com a terceirização dos serviços da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do conjunto Pajuçara, na Zona Norte de Natal e descambou, agora, para a criação das AMEs, os chamados Ambulatórios Médicos Especializados que serão geridos por organizações sociais em cinco bairros da capital.
Um dos ambulatórios será instalado no bairro de Brasília Teimosa, onde a atual unidade apresenta uma grande demanda de pacientes em busca de atendimentoGeraldo Ferreira disse que o atendimento de saúde é uma “atividade precípua do serviço público” e que a contratação terceirizada só é admitida pela legislação brasileira “como complementar” à falta de profissionais que possam existir nas unidades públicas de saúde.
A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Natal (Sinsenat), Soraya Godeiro, até desafia a prefeitura a liberar recursos para as unidades geridas por serviços públicos, a fim de comparar com o atendimento feito por entidades privadas, como ocorre com a UPA de Pajuçara e deve ocorrer em relação à UPA da Cidade da Esperança, cuja comunidade está se mobilizando para ocupá-la e pressionar a administração municipal para colocá-la sob a gestão do próprio quadro de servidores da SMS.
Os sindicalistas alegam que em alguns estados a terceirização vem sendo contestada na justiça, e existem casos em que os gestores estão sendo obrigados a ressarcirem os cofres públicos por terem autorizado o repasse de recursos financeiros para instituições terceirizadas.
Soraia Godeiro lembrou que, por ocasião da abertura da UPA de Pajuçara, no meio do ano, pelo menos 85% do quadro podia ser preenchido por servidores públicos, enquanto o restante – 15% - podia ser de contratações complementares, como prevê a lei.
Segundo ela, o Sinsenat já moveu 300 ações judiciais para obrigar a Prefeitura a contratar os concursados de 2006 e 2008, que poderiam muito bem ocupar as vagas disponíveis nessas novas unidades que estão sendo criadas na rede municipal de saúde.
A presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindsaúde), Sônia Godeiro, afirmou também que as nomeações dos diretores das unidades de saúde têm um viés político e apela para que o município volte a ter eleições para esses dirigentes, um modelo que foi extinto em 1996. Os servidores da saúde também aguardam, para hoje, a aprovação do plano de carreira que está em tramitação na Câmara desde 10 de agosto. Soraya Godeiro disse que o líder da prefeita Micarla de Sousa, vereador Enildo Alves, comprometeu-se em apoiar.
A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN) informou, também, que o pedido do Ministério Público de bloqueio dos recursos que deveriam ser investidos no antigo prédio onde funcionava o Pronto Socorro Sandra Celeste foi encaminhado à Procuradoria do Município para que possam dar respostas à Justiça.
O Ministério Público solicitou o bloqueio da verba já que a Prefeitura sequer iniciou a obra que estava prevista para melhorar as condições do prédio localizado no bairro de Dix-Sept Rosado.
Sobre a multa fixada para o secretário de saúde do Município, Thiago Andrade, ela ainda não começou a ser paga. O secretário pediu revisão do valor e o juiz autorizou a redução de R$ 30 mil para R$ 10 mil. O procurador Bruno Macedo disse que já informou à Justiça, que dia 15 será apresentado o orçamento básico da obra.
SMS anuncia implantação de ambulatório especializado
Para cobrir os buracos da cobertura do Programa de Saúde da Família em Natal a curto prazo, a Secretaria Municipal de Saúde irá implantar um novo serviço, o Ambulatório Médico Especializado, com cinco unidades em Natal, sendo uma em cada distrito sanitário da cidade. Os AMEs serão geridos por Organizações Sociais, entidades privadas e filantrópicas, a exemplo do que acontece na UPA de Pajuçara. A ideia já nasce polêmica, com sindicatos e movimentos sociais dispostos a entrar na Justiça contra o que chamam de “privatização da saúde”.
Dois dos novos ambulatórios devem começar a funcionar ainda esse mês. A chamada pública, presente no diário oficial da última sexta-feira, previa a criação de cinco Ambulatórios Médicos Especializados, nos seguintes bairros: Nova Natal e Planalto - a ser inaugurados esse mês – além de Brasília Teimosa, Potengi e Dix-Sept Rosado. Na prática, os AMEs irão funcionar como centros clínicos, com vários especialistas, como cardiologista, geriatra, obstetra, ginecologista, entre outros. Os pacientes poderão procurar os serviços espontaneamente e também encaminhados pelos médicos dos postos de saúde. A previsão é de investir R$ 26,4 milhões no novo projeto até 2011.
Segundo o secretário municipal de Saúde, Thiago Trindade, os ambulatórios irão preencher lacunas deixadas pela falta de estrutura do Programa de Saúde da Família em Natal. Há 117 equipes em Natal, sendo que 41 estão incompletas, sem médicos. Thiago promete investir também na reestruturação do PSF, mas até lá os ambulatórios especializados darão o suporte. “Temos 15 projetos para enviar ao Governo Federal sobre o PSF, mas por enquanto a melhor solução é essa parceria com organizações sociais”, diz Thiago.
As organizações sociais interessadas têm até o dia 11 de outubro, próxima segunda-feira, para enviar à Secretaria Municipal de Saúde as propostas para gerir os três primeiros AMEs, que são a de Nova Natal, na Zona Norte, Planalto, na Zona Sul, e a de Brasília Teimosa, na Zona Leste, prevista para funcionar em novembro desse ano. Os outros dois, de Dix-Sept Rosado, na Zona Oeste, e do bairro Potengi, também na Zona Norte, ficaram para o próximo ano. No contrato, a Prefeitura repassa os valores para o funcionamento das unidades e as organizações sociais contratam profissionais, compram equipamentos e abastecem com material médico-hospitalar. Os prédios são públicos.
Uma planilha de custos fixada pela Prefeitura impõe um teto para cada unidade, levando em consideração os serviços oferecidos. Os dois primeiros ambulatórios a serem inaugurados irão custar mensalmente R$ 862 mil, o de Nova Natal, e R$ 547 mil, o do Planalto. É o mesmo procedimento adotado na UPA de Pajuçara, considerada modelo e pioneira em termos de “terceirização” na saúde em Natal.
Os cinco ambulatórios irão ganhar posteriormente um reforço de uma outra unidade com mais capacidade de atendimento, segundo o projeto da Secretaria Municipal de Saúde. Será onde hoje fica o antigo prédio abandonado do Pronto-socorro infantil Sandra Celeste. “Teremos a maior unidade, considerada referência para a atual gestão”, diz Thiago. A ociosidade do prédio atualmente é alvo de ação na Justiça, o que impôs multa pessoal ao secretário de saúde desde julho, no valor de R$ 5 mil por dia. Thiago Trindade irá recorrer.
Projeto é motivo de polêmica e discussões
A polêmica sobre o projeto repete outras acaloradas discussões, como quando da implantação da UPA de Pajuçara e a terceirização dos serviços de laboratório. Há pontos ideológicos no debate. O secretário municipal de Saúde, Thiago Trindade, chama o processo de “gestão compartilhada”, em referência à entrega da gestão dos ambulatórios às organizações sociais. Já os movimentos sociais e sindicatos de profissionais de saúde chamam de “privatização” ou terceirização”. A diferença de nomes traduz uma séria divergência de opiniões. De um lado, os movimentos sociais condenam a nova forma de gestão. Do outro, a Prefeitura diz não haver outro caminho.
A reportagem da TRIBUNA DO NORTE entrou em contato com o Ministério Público Estadual. A promotora Kalina Filgueiras informou, através de sua Assessoria, que não há nenhum inquérito civil acerca do assunto. Mas a promotora tem conhecimento do fato e está colhendo mais informações para firmar uma posição a esse respeito.
domingo, 10 de outubro de 2010
Caxias do Sul - movimento dos médicos chega a quarenta dias em defesa da saúde e do serviço público
TELEGRAMA SINDICAL
LIÇÃO DE LUTA - MÉDICOS COM UNIÃO E MATURIDADE CONSEGUEM CONSTRUIR GREVE IMPORTANTE E DECISIVA.
Prefeitos desrespeitam médicos e causam crise na saúde pública e causam reações na classe médica.
CAXIAS DO SUL - GREVE DOS MÉDICOS DA ATENÇÃO SECINDÁRIA DO SUS CHEGA A 40 DIAS. PREFEITURA NÃO APRESENTA CONTRAPROPOSTA DECENTE E CONTABILIZA PREJUÍZOS.
09/10/2010
Mais de 22 mil atendimentos médicos deixaram de ser realizados em Caxias do Sul
Balanço é da Secretaria da Saúde sobre o primeiro mês da greve dos médicos do SUS na cidade
Babiana Mugnol
A greve dos médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) de Caxias do Sul completa 40 dias neste sábado. Em um mês da paralisação parcial destes profissionais, mais de 22 mil pessoas deixaram de ser atendidas, conforme levantamento da Secretaria da Saúde, baseado em meta estipulada pelos números de atendimentos dos últimos meses. Um acórdão no Tribunal de Justiça Estadual assegura que a população não fique desamparada nos atendimentos de emergência, mesmo com 50% dos médicos indisponíveis durante a greve.
Para calcular os prejuízos da paralisação, foram reunidos números de 30 de agosto, quando se iniciou o movimento, até 30 de setembro. Nas 42 unidades básicas de saúde (UBSs) de Caxias, 15,6 mil consultas não foram realizadas das 47,5 mil previstas para este mesmo período. Para se ter uma ideia, em agosto a meta era a mesma e foi atingida, segundo a Secretária da Saúde, Maria do Rosário Antoniazzi.
No Centro Especializado em Saúde (CES), 6,7 mil consultas deixaram de ser realizadas durante a greve. A meta da Secretaria da Saúde era chegar a 15,9 mil atendimentos neste mesmo período. Somando o déficit das UBSs com a dos especialistas, 22,3 mil deixaram de receber atendimento. Com estes dados, é possível perceber que o impacto da greve vai além do aumento na fila de espera.
— Eles podem parar 50% dos médicos, mas não podem reduzir a demanda de atendimento. O prejuízo maior é a perda da credibilidade do SUS em Caxias. A própria figura do profissional médico fica abalada. Se a greve continuar, tudo isso pode ficar ainda mais crítico — aponta a secretária da Saúde.
Para o presidente do Sindicato dos Médicos, Marlonei Silveira dos Santos, o balanço da greve apresentado pela secretaria não condiz com a realidade.
— Não fizemos o balanço, mas vamos fazer. Esse número é exagerado, porque a população não está sendo desatendida. Está demorando, mas não se deixa ninguém sem atendimento de urgência — afirma Marlonei.
Apesar dos números, o movimento era tranquilo no final da tarde desta sexta-feira no Pronto-Atendimento 24 Horas.
Fonte: http://clicrbs.com.br/pioneiro/rs/plantao/10,3068618,Mais-de-22-mil-atendimentos-medicos-deixaram-de-ser-realizados-em-Caxias-do-Sul.html
LIÇÃO DE LUTA - MÉDICOS COM UNIÃO E MATURIDADE CONSEGUEM CONSTRUIR GREVE IMPORTANTE E DECISIVA.
Prefeitos desrespeitam médicos e causam crise na saúde pública e causam reações na classe médica.
CAXIAS DO SUL - GREVE DOS MÉDICOS DA ATENÇÃO SECINDÁRIA DO SUS CHEGA A 40 DIAS. PREFEITURA NÃO APRESENTA CONTRAPROPOSTA DECENTE E CONTABILIZA PREJUÍZOS.
09/10/2010
Mais de 22 mil atendimentos médicos deixaram de ser realizados em Caxias do Sul
Balanço é da Secretaria da Saúde sobre o primeiro mês da greve dos médicos do SUS na cidade
Babiana Mugnol
A greve dos médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) de Caxias do Sul completa 40 dias neste sábado. Em um mês da paralisação parcial destes profissionais, mais de 22 mil pessoas deixaram de ser atendidas, conforme levantamento da Secretaria da Saúde, baseado em meta estipulada pelos números de atendimentos dos últimos meses. Um acórdão no Tribunal de Justiça Estadual assegura que a população não fique desamparada nos atendimentos de emergência, mesmo com 50% dos médicos indisponíveis durante a greve.
Para calcular os prejuízos da paralisação, foram reunidos números de 30 de agosto, quando se iniciou o movimento, até 30 de setembro. Nas 42 unidades básicas de saúde (UBSs) de Caxias, 15,6 mil consultas não foram realizadas das 47,5 mil previstas para este mesmo período. Para se ter uma ideia, em agosto a meta era a mesma e foi atingida, segundo a Secretária da Saúde, Maria do Rosário Antoniazzi.
No Centro Especializado em Saúde (CES), 6,7 mil consultas deixaram de ser realizadas durante a greve. A meta da Secretaria da Saúde era chegar a 15,9 mil atendimentos neste mesmo período. Somando o déficit das UBSs com a dos especialistas, 22,3 mil deixaram de receber atendimento. Com estes dados, é possível perceber que o impacto da greve vai além do aumento na fila de espera.
— Eles podem parar 50% dos médicos, mas não podem reduzir a demanda de atendimento. O prejuízo maior é a perda da credibilidade do SUS em Caxias. A própria figura do profissional médico fica abalada. Se a greve continuar, tudo isso pode ficar ainda mais crítico — aponta a secretária da Saúde.
Para o presidente do Sindicato dos Médicos, Marlonei Silveira dos Santos, o balanço da greve apresentado pela secretaria não condiz com a realidade.
— Não fizemos o balanço, mas vamos fazer. Esse número é exagerado, porque a população não está sendo desatendida. Está demorando, mas não se deixa ninguém sem atendimento de urgência — afirma Marlonei.
Apesar dos números, o movimento era tranquilo no final da tarde desta sexta-feira no Pronto-Atendimento 24 Horas.
Fonte: http://clicrbs.com.br/pioneiro/rs/plantao/10,3068618,Mais-de-22-mil-atendimentos-medicos-deixaram-de-ser-realizados-em-Caxias-do-Sul.html
sábado, 9 de outubro de 2010
MANDADO DE SEGURANÇA OBRIGA PREFEITURA A RESPONDER OFÍCIOS DE SINDICATO.
Justiça obriga Prefeitura a responder Ofícios de Sindicato.
Impresso em: 09/10/2010 14:00:28
Fonte: http://www.portalstylo.com.br/noticia.php?l=4cc22d7b62126a54f64b963b398b2da9
Justiça Concede Liminar Favorável ao Sisemp
08/10/2010 18:02:47
A Juíza Flávia Afini Bovo, deferiu no último dia 28 de setembro, liminar favorável em resposta ao Mandado de Segurança protocolado pelo Presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Palmas- Sisemp, Carlos Augusto de Oliveira, contra ato omissivo do Secretário de Saúde do Município, Samuel Braga Bonilha.
O Mandado de Segurança impetrado pelo Sisemp, questiona a omissão e o descaso com que a entidade é tratada pelo Secretário de Saúde, pelo fato de ter ignorado todos os ofícios enviados pelo Sindicato, não tendo sequer o cuidado de responder às solicitações enviadas, mesmo sabendo que a instituição atua na defesa dos interesses dos servidores públicos municipais.
O documento expõe ainda que muitas vezes as Autoridades Municipais não tratam o Sisemp com respeito devido, ficando caracterizado, a falta de apreço pelo cidadão, pelo servidor público, e conseqüentemente pelos mais de 1.000 funcionários filiados que integram a instituição.
Flávia Afini deferiu liminar favorável ao Sisemp determinando que a Secretaria de Saúde responda formalmente os Ofícios/GAPRE nº 031/2010 e nº038/2010, expedidos pelo Sisemp, enviando resposta em um prazo máximo de 10 dias úteis, contados a partir da ciência desta liminar, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, devendo o valor ser revertido em favor do Sindicato até o montante de R$ 10.000,00.
Quanto à prova do ato de omissão a Juíza declarou que se verifica no simples fato de o Sisemp, procurar a justiça, uma vez que o ato por si só já demonstra a omissão da autoridade, conferindo o direito do Sindicato em obter da Administração uma resposta fundamentada, que poderá, inclusive, ser comum a todas as alegações iguais.(Com informações de assessoria)
Impresso em: 09/10/2010 14:00:28
Fonte: http://www.portalstylo.com.br/noticia.php?l=4cc22d7b62126a54f64b963b398b2da9
Justiça Concede Liminar Favorável ao Sisemp
08/10/2010 18:02:47
A Juíza Flávia Afini Bovo, deferiu no último dia 28 de setembro, liminar favorável em resposta ao Mandado de Segurança protocolado pelo Presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Palmas- Sisemp, Carlos Augusto de Oliveira, contra ato omissivo do Secretário de Saúde do Município, Samuel Braga Bonilha.
O Mandado de Segurança impetrado pelo Sisemp, questiona a omissão e o descaso com que a entidade é tratada pelo Secretário de Saúde, pelo fato de ter ignorado todos os ofícios enviados pelo Sindicato, não tendo sequer o cuidado de responder às solicitações enviadas, mesmo sabendo que a instituição atua na defesa dos interesses dos servidores públicos municipais.
O documento expõe ainda que muitas vezes as Autoridades Municipais não tratam o Sisemp com respeito devido, ficando caracterizado, a falta de apreço pelo cidadão, pelo servidor público, e conseqüentemente pelos mais de 1.000 funcionários filiados que integram a instituição.
Flávia Afini deferiu liminar favorável ao Sisemp determinando que a Secretaria de Saúde responda formalmente os Ofícios/GAPRE nº 031/2010 e nº038/2010, expedidos pelo Sisemp, enviando resposta em um prazo máximo de 10 dias úteis, contados a partir da ciência desta liminar, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, devendo o valor ser revertido em favor do Sindicato até o montante de R$ 10.000,00.
Quanto à prova do ato de omissão a Juíza declarou que se verifica no simples fato de o Sisemp, procurar a justiça, uma vez que o ato por si só já demonstra a omissão da autoridade, conferindo o direito do Sindicato em obter da Administração uma resposta fundamentada, que poderá, inclusive, ser comum a todas as alegações iguais.(Com informações de assessoria)
terça-feira, 5 de outubro de 2010
FAX SINDICAL 305
DATA 05 de outubro de 2010 -.-.- HORA 21:00
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<<<<<<< FAX SINDICAL 305 >>>>>>>
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http://www.sindmedicos.org.br
http://faxsindical.wordpress.com
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SINDMED JF * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
e Zona da Mata de Minas Gerais
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JUIZ DE FORA - DECADÊNCIA DO SUS - PSF - FALTA DE TRANSPARÊNCIA NA TRANSFERÊNCIA DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE DA AMAC PARA ADMINISTRAÇÃO DIRETA É FEITA COM DÚVIDAS, IMPERFEIÇÕES E SOBRESSALTOS.
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Presidente do Sinddicato dos Médicos de Juiz de Fora procura SARH para esclarecimentos. Indefinições, omissão em fornecer cópias dos contratos, falta de informações oficiais geram intranquilidade entre os médicos.
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A situação se tornou ainda mais confusa quando a Prefeitura de Juiz de Fora realizou nova manobra: a burla na realização de concurso público e de licitação recorrendo à terceirização usando como "gato", ou intermediador de mão de obra, a Obra Social Santa Mônica (Maternidade Terezinha de Jesus), entidade com certificado de filantropia que conta, entre seus dirigentes, vários dirigentes da Faculdade de Medicina Suprema. Essa faculdade cobra caras mensalidades, superiores ao salário de um médico municipal em final de carreira. O objetivo da manobra é realizar a contratação de profissionais de saúde, inclusive médicos, para exercerem atividades fim em estabelecimentos públicos de saúde. Isso viola a Constituição, quando prevê que o acesso ao serviço público só se dará mediante concurso e viola o RJU, que prevê que contratações de emergência só podem ser feitas mediante contrato temporário, previsto no mesmo diploma legal. A administração municipal de Juiz de Fora está mandando a lei às favas, impunemente, sem que as autoridades que fiscalizam a lei se manifestem. O Sindicato dos Médicos está entrando com medidas judiciais contra essa política declarada de privatizações, que contradiz até declarações oficiais anteriores. Os próprios atos desmentem as palavras.
O Presidente do Sindicato dos Médicos, Dr. Gilson Salomão, procurou a SARH para esclarecer a situação dos médicos ex-AMAC. Após conversa com a Sra. Ana Angélica, da SARH, recebeu as seguintes informações:
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1) Os médicos do PSF efetivos , que terão extensão de jornada receberão ofício da SARH comunicando simplesmente a extensão automática do vínculo conforme lei Municipal.
2) Aqueles que ainda não assinaram cotrato com a PJF deverão procurar o 8o. andar da PJF MUNIDOS DO EXAME ADMISSIONAL PARA ASSINATURA DO MESMO.
3) OS QUE FIZERAM OPÇÃO PELO CONTRATO COM MTJ DEVERÃO AGUARDAR CARTA DA SARH ORIENTANDO OS PROCEDIMENTOS A SEREM TOMADOS PELOS INTERESSADOS.
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Os que optarem por serem terceirizados serão como os trabalhadores contratados para as tarefas de limpeza e de segurança. Diferenciando-se por exercerem atividade-fim. Não serão verdadeiros servidores públicos, embora exercendo, de fato, serviço público. Não terão direito a carreira ou progressão funcional e estarão sujeito à demissão imotividade e muito mais vulneráveis ao hediondo assédio moral. Essa opção é de legalidade questionada pelo Sindicato, que não a recomenda. Voltarão a tempos antigos, quando funcionários públicos podiam ser nomeados ou demitidos por uma cartinha de um político qualquer.
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora quer discutir procedimento do SUS de difícil acesso para pacientes necessitados
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CPRE - Prefeitura oferece noventa reais para procedimento que custa três mil. Procedimento é usado para remoção incruenta de cálculos biliares.
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O Presidente do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora, Dr. Gilson Salomão defende a realização de uma reunião entre Ministério Público Estadual, Sindicato dos Médicos, Secretaria de Saúde da Prefeitura de Juiz de Fora e endoscopistas que ainda prestam serviços ao SUS para tratar da gravíssima situação do procedimento CPRE, usado para remoção de cálculos biliares.
A situação é desumana porque centenas de pessoas sofrem pela falta desse procedimento. É um dos maiores gargalos do sistema público de saúde. Na raiz do problema está a continuada má-fé dos gestores do SUS que insistem em remunerar por valores vis o trabalho médico, mesmo aqueles procedimentos de mais alta qualificação e que pedem mão de obra altamente especiaizada.
No caso da CPRE a tabela do SUS oferece noventa reais, enquanto o custo de mão de obra, materiais, insumos e medicamentos necessários chega a três mil reais. Como se deduz, por simples operação aritmética, o valor oferecido é cruel e torna a realização do procedimento invejável. Exceto na hipótese de que instituìssem monstruosidade pior que a escravidão: além da obrigação de fazer o trabalho gratuito, uma outra de pagar para trabalhar.
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http://www.sindmedicos.org.br
http://faxsindical.wordpress.com
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SINDMED JF * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
e Zona da Mata de Minas Gerais
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JUIZ DE FORA - DECADÊNCIA DO SUS - PSF - FALTA DE TRANSPARÊNCIA NA TRANSFERÊNCIA DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE DA AMAC PARA ADMINISTRAÇÃO DIRETA É FEITA COM DÚVIDAS, IMPERFEIÇÕES E SOBRESSALTOS.
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Presidente do Sinddicato dos Médicos de Juiz de Fora procura SARH para esclarecimentos. Indefinições, omissão em fornecer cópias dos contratos, falta de informações oficiais geram intranquilidade entre os médicos.
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A situação se tornou ainda mais confusa quando a Prefeitura de Juiz de Fora realizou nova manobra: a burla na realização de concurso público e de licitação recorrendo à terceirização usando como "gato", ou intermediador de mão de obra, a Obra Social Santa Mônica (Maternidade Terezinha de Jesus), entidade com certificado de filantropia que conta, entre seus dirigentes, vários dirigentes da Faculdade de Medicina Suprema. Essa faculdade cobra caras mensalidades, superiores ao salário de um médico municipal em final de carreira. O objetivo da manobra é realizar a contratação de profissionais de saúde, inclusive médicos, para exercerem atividades fim em estabelecimentos públicos de saúde. Isso viola a Constituição, quando prevê que o acesso ao serviço público só se dará mediante concurso e viola o RJU, que prevê que contratações de emergência só podem ser feitas mediante contrato temporário, previsto no mesmo diploma legal. A administração municipal de Juiz de Fora está mandando a lei às favas, impunemente, sem que as autoridades que fiscalizam a lei se manifestem. O Sindicato dos Médicos está entrando com medidas judiciais contra essa política declarada de privatizações, que contradiz até declarações oficiais anteriores. Os próprios atos desmentem as palavras.
O Presidente do Sindicato dos Médicos, Dr. Gilson Salomão, procurou a SARH para esclarecer a situação dos médicos ex-AMAC. Após conversa com a Sra. Ana Angélica, da SARH, recebeu as seguintes informações:
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1) Os médicos do PSF efetivos , que terão extensão de jornada receberão ofício da SARH comunicando simplesmente a extensão automática do vínculo conforme lei Municipal.
2) Aqueles que ainda não assinaram cotrato com a PJF deverão procurar o 8o. andar da PJF MUNIDOS DO EXAME ADMISSIONAL PARA ASSINATURA DO MESMO.
3) OS QUE FIZERAM OPÇÃO PELO CONTRATO COM MTJ DEVERÃO AGUARDAR CARTA DA SARH ORIENTANDO OS PROCEDIMENTOS A SEREM TOMADOS PELOS INTERESSADOS.
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Os que optarem por serem terceirizados serão como os trabalhadores contratados para as tarefas de limpeza e de segurança. Diferenciando-se por exercerem atividade-fim. Não serão verdadeiros servidores públicos, embora exercendo, de fato, serviço público. Não terão direito a carreira ou progressão funcional e estarão sujeito à demissão imotividade e muito mais vulneráveis ao hediondo assédio moral. Essa opção é de legalidade questionada pelo Sindicato, que não a recomenda. Voltarão a tempos antigos, quando funcionários públicos podiam ser nomeados ou demitidos por uma cartinha de um político qualquer.
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora quer discutir procedimento do SUS de difícil acesso para pacientes necessitados
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CPRE - Prefeitura oferece noventa reais para procedimento que custa três mil. Procedimento é usado para remoção incruenta de cálculos biliares.
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O Presidente do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora, Dr. Gilson Salomão defende a realização de uma reunião entre Ministério Público Estadual, Sindicato dos Médicos, Secretaria de Saúde da Prefeitura de Juiz de Fora e endoscopistas que ainda prestam serviços ao SUS para tratar da gravíssima situação do procedimento CPRE, usado para remoção de cálculos biliares.
A situação é desumana porque centenas de pessoas sofrem pela falta desse procedimento. É um dos maiores gargalos do sistema público de saúde. Na raiz do problema está a continuada má-fé dos gestores do SUS que insistem em remunerar por valores vis o trabalho médico, mesmo aqueles procedimentos de mais alta qualificação e que pedem mão de obra altamente especiaizada.
No caso da CPRE a tabela do SUS oferece noventa reais, enquanto o custo de mão de obra, materiais, insumos e medicamentos necessários chega a três mil reais. Como se deduz, por simples operação aritmética, o valor oferecido é cruel e torna a realização do procedimento invejável. Exceto na hipótese de que instituìssem monstruosidade pior que a escravidão: além da obrigação de fazer o trabalho gratuito, uma outra de pagar para trabalhar.
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