Fax Sindical 905 - 25.04.2012

FAX SINDICAL 905
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata MG. 25 de abril de 2012

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ATENÇÃO MÉDICOS MUNICIPAIS E MUNICIPALIZADOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA. NOSSA LUTA VAI CONTINUAR.

É necessária a intensificação da mobilização, enquanto aguardamos um posicionamento da administração municipal sobre a nossas reivindicações justas.


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DIA NACIONAL DE ADVERTÊNCIA


PARALISAÇÃO EM 12 ESTADOS

Em 12 estados houve adesão total ou parcial da classe médica pelo dia nacional de advertência contra os planos de saúde. Eles maximizam seus lucros pagando honorários péssimos, cerceando o exercício ético da Medicina e prejudicando os usuários.

A notícia pode ser conferida em http://www.band.com.br/noticias/cidades/noticia/?id=100000499641

Os médicos que atendem planos de
saúde promovem nesta quarta-feira
a paralisação das consultas durante
24 horas. A manifestação acontece
em 12 estados. A categoria fará
uma série de atos públicos como
forma de chamar a atenção da
sociedade para os problemas que
afetam a saúde suplementar no país.
As lideranças do movimento
asseguram que o atendimento dos
casos de urgência e emergência não
será afetado. As consultas e
procedimentos que forem
cancelados terão novo agendamento.
No Rio de Janeiro, as entidades
médicas farão um ato a partir das
11 da manhã, em frente à sede da
Fenasaúde, na Rua Senador Dantas,
número 74, no centro da cidade. De
acordo com o Sindicato da
categoria, o ato é um alerta contra
os abusos praticados pelas
operadoras.
Os médicos alegam que nos últimos
11 anos, os índices de inflação
acumulados superaram os 119%.//
Por outro lado, os reajustes dos
planos somaram 150%, enquanto os
honorários médicos não atingiram
reajustes de 50% no período.

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MG MÉDICOS DA SES E PERITOS


AVANÇA PROJETO QUE REGULAMENTA SITUAÇÃO DOS MÉDICOS ESTADUAIS DA SES MG


Projeto deu importante passo à frente, conforme podemos conferir em http://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2012/04/24_administracao_projeto_medicos.html


COMISSÃO PROPÕE EMENDAS
EM PROJETO SOBRE
CARREIRAS MÉDICAS
Comissão entendeu que a carreira
de cirurgião-dentista deve ser
tratada em projeto específico
Veja Galeria de Fotos
Projeto que cria carreiras de
médicos no Estado vence etapa
Profissionais querem retorno da
carreira de cirurgião-dentista ao
Estado
O Projeto de Lei 2.745/11 , do
governador, que cria as carreiras de
médico da Área de Gestão e
Atenção à Saúde, dentro da
Secretaria de Estado de Saúde, e de
médico perito, na Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão,
recebeu parecer favorável da
Comissão de Administração Pública
da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais. A reunião, na tarde desta
terça-feira (24/4/12), foi
acompanhada por dentistas
interessados em regulamentar
também a profissão. Mas a emenda
nº 17 da Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ), que cria a carreira de
cirurgião-dentista, foi rejeitada pelo
relator, deputado Lafayette de
Andrada (PSDB).
O parecer aprovado pela comissão
acatou as emendas nºs 1, 2 e 4 a
16, da CCJ , e apresentou uma
subemenda à de nº 3. Além disso,
sugeriu mudanças no projeto, pelas
emendas de 18 a 20. A rejeição da
emenda 17, de autoria do deputado
Luiz Henrique (PSDB), não agradou
aos dentistas presentes.
Os deputados que votaram contra a
emenda explicaram que o objeto da
alteração não era compatível com o
projeto em análise. O relator
justificou que a proposição trata
com profundidade das carreiras
médicas, incluindo muitas tabelas
sobre valores e prêmio. Segundo
ele, inserir simplesmente os
dentistas não atenderia às
necessidades da classe.
Lafayette de Andrada se
comprometeu a “construir”, junto
com o Executivo, um projeto de lei
para regulamentar a profissão.
“Contem comigo, estarei junto com
os senhores conversando com o
Executivo”, prometeu. Os deputados
Duarte Bechir (PSDB) e Romel
Anízio (PP) também afirmaram o
apoio à causa.
O autor da emenda manifestou
confiança em levar à frente a
demanda dos dentistas. Mas o
deputado Rogério Correia (PT)
reclamou que ela não prejudicaria o
projeto e poderia ser acatada.
Sugeriu que fosse reapresentada no
Plenário.
O projeto original altera, ainda, as
Leis 15.462 e 15.470 , ambas de 13
de janeiro de 2005, 15.474, de 28
de janeiro de 2005 , e a Lei
Delegada 174, de 26 de janeiro de
2007
, que dispõe sobre as autoridades
sanitárias de regulação da
assistência à saúde e de auditoria
assistencial do SUS e institui prêmio
por desempenho de metas.
Novas Alterações – A comissão
apresentou três alterações ao
projeto. A Emenda nº 18 busca,
segundo o relatório, assegurar
uniformização de tratamento entre
os médicos peritos e os médicos da
Área de Gestão e Atenção à Saúde.
Ela garante que o posicionamento
dos servidores na carreira de
médico perito não acarretará
redução no seu vencimento básico,
assim como prevê o artigo 18 do
projeto, que trata dos profissionais
da área de gestão. O texto original
citava o termo “remuneração do
servidor”, que podia comprometer a
uniformidade.
A emenda 19 acolhe alteração
encaminhada pelo governador, que
tem o objetivo de reajustar os
valores da remuneração dos
coordenadores estaduais,
macrorregionais e médicos
plantonistas, que sofreram
mudanças durante a tramitação do
projeto. A Emenda 20 altera apenas
termos técnicos para dar mais
clareza ao projeto.
Já a subemenda nº 1 à Emenda nº
3, da CCJ, que prevê a supressão
do artigo 30 do projeto e dá nova
redação ao artigo 31, tem o
objetivo de tornar o texto mais
claro. De acordo com o relator, é
preciso esclarecer que a regra
contida no artigo 31 aplica-se
somente aos servidores que
exercerem as atividades de
regulação da assistência à saúde e
de auditoria assistencial do Sistema
Único de Saúde (SUS). Tais
servidores serão designados por ato
do secretário de Estado de Saúde.
Já as demais autoridades sanitárias
permanecerão exercendo as funções
especificadas na lei.


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A PRECARIZAÇÃO É A TRAÇA QUE CORROMPE E DESTRÓI O SUS

Em seu blog o Dr. Waldyr Cardoso disseca, com magistral sabedoria, os estragos e lesões terríveis que a prática de terceirizações e a precarização tem causado a médicos do serviço público, usuários e ao próprio serviço público, descaracterizando-o. Praticada sistematicamente ao arrepio da lei, não tem merecido a atenção do Judiciário.

O post está no excelente blog do Dr. Waldyr, no endereço http://waldircardoso.wordpress.com/

Leia abaixo:

A morte como preço

O capitalismo é o sistema econômico que leva até as últimas consequências seu objetivo de maximizar o lucro. Dos superados Fordismo e Toyotismo à atual “Qualidade Total” e suas variantes o sistema tem sempre o objetivo de aumentar a produtividade. Sempre à custa do trabalho.

A terceirização é uma das estratégias atualmente utilizadas para este fim. A lógica é o capitalista se concentrar no seu negócio e repassar, para outros capitalistas, atividades necessárias ao processo de produção, mas que não são o cerne do negócio. Todo mundo se concentrando no seu “negócio”, portanto, se especializando, todos tendem a ganhar. Ganhar em cima do trabalho, como já disse.

Trazido para o setor hospitalar, a terceirização entrou pela segurança, manutenção, serviços gerais, transporte e, eventualmente, a nutrição. O judiciário entendeu que aí estava o limite. Na saúde a terceirização não poderia chegar às atividades fim. Já na ilegalidade – e sem reação do aparelho de estado – a prática enveredou para o laboratório, entrou no diagnóstico por imagem, bateu as portas da UTI e, em muitos grandes hospitais, fatiou todos os serviços. Cada clínica tem uma “empresa” responsável.

O trabalhador médico é o principal insumo da terceirização da atividade fim em um hospital. Os médicos, picados pela mosca azul, caíram como patinhos. Além de trabalhar para as terceirizadas abrindo mão dos mais elementares direitos sociais, saltam de um plantão a outro esgotando sua capacidade de trabalho, saúde e qualidade de vida. Chegam até a constituir pessoas jurídicas individuais com este fim.

A morte do filho de Flavio Dino, presidente da Embratur, decorrente de uma crise asmática, pode trazer luz a uma prática que além de exaurir os trabalhadores – médicos ou não – coloca em risco a vida de quem busca os serviços a fim de recuperar sua saúde. Na dor da perda o pai busca explicações. Tenta identificar responsáveis e processos que possam ter contribuído para ceifar a vida de seu filho. Como resultado, bateu as portas do Ministério Público do Trabalho pedindo que a instituição faça uma avaliação minuciosa tanto nas terceirizações quanto na jornada e vínculos de trabalho dos médicos.

Há anos as entidades médicas, particularmente, o movimento sindical, denunciam esta situação, inclusive para o Ministério Público do Trabalho. O adoecimento na categoria m