sexta-feira, 16 de agosto de 2019

Juiz de Fora: servidores denunciam extensão de carga horária e desvios de função nos postos de saúde

FAX SINDICAL


16 de agosto de 2019


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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais


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ASSEMBLEIA GERAL DEBATE CONDIÇÕES DESFAVORÁVEIS DE TRABALHO NA ATENÇÃO BÁSICA EM JUIZ DE FORA, EXTENSÃO FORÇADA DE CARGA HORÁRIA E DESVIOS DE FUNÇÃO

Em assembleia geral unificada realizada em 13 de agosto de 2019, o Sindicato dos Médicos,  o SINSERPU com a participação de representantes do Conselho Municipal de Saúde e da Ouvidoria de Saúde, foram discutidos problemas graves que estão prejudicando servidores de unidades básicas de saúde e usuários do SUS, porque afetam negativamente o funcionamento do sistema.


A constatação geral é que a gestão local do SUS está agindo sem comunicação institucional apropriada, com decisões autoritárias unilaterais, sem consultas, sem transparência e sem negociações com os servidores que fazem o SUS funcionar. Há casos que caracterizam verdadeiro assédio moral, gerando doenças e afastamento, queda de desempenho e produtividade. Isso prejudica o atendimento aos usuários e o funcionamento do SUS.


Foram os principais assuntos abordados na assembleia:


1- Alteração na jornada de trabalho. A ampliação do horário de trabalho não se fará com aumento do quadro de pessoal, mas com modificações das cargas do pessoal lotado nos postos de saúde. Será descobrir a cabeça para cobrir os pés. A modificação da carga horária vai impor trabalho noturno, sem que haja preocupação da PJF ou garantias quanto à segurança do trabalho e do local de trabalho. Não há qualquer previsão de ampliação das equipes. As equipes já estão deficitárias. Dezoito unidades básicas de saúde estão com número insuficiente de médicos. Em um dia da semana as equipes serão obrigadas a trabalhar por 12 horas, com pequeno intervalo, caracterizando plantão, sem que haja a devida remuneração. Nenhuma dessas medidas foi submetida a deliberação do Conselho Municipal de Saúde e nem a negociações com os trabalhadores e sindicatos que os representam. Tudo foi conduzido de forma autoritária, sem transparência, sem negociação. 


2- Marcação de consultas e procedimentos está sendo feita por pessoal da área assistencial, desde maio de 2018, quando os funcionários administrativos da Central de Marcação de Consultas foi retirado dos postos de saúde. Servidores da área assistencial são obrigados a atuar em DESVIO DE FUNÇÃO, exercendo tarefas administrativas e atrapalhando as atividades asssitenciais, às quais deveriam se dedicar. As marcações para consultas e procedimentos estão ficando cada vez mais difíceis, porque desde 2009 (administração Custódio de Mattos) o número de médicos especialistas tem diminuído. Pessoas esperam meses por exames ou consultas especializadas, o que gera descontentamento nos usuários e esse descontentamento é erroneamente dirigido aos servidores que atuam nos postos de saúde.


3- Dispensação de medicamentos. Na falta de farmacêuticos e pessoal de farmácia em número suficiente, é comum que pessoal de enfermagem seja obrigado a fazer dispensação de medicamentos, o que não é tarefa própria do pessoal da enfermagem.


Há denúncias de situações que caracterizam assédio moral contra os servidores. Muitos não fazem denúncias formais por vergonha ou medo. A Prefeitura de Juiz de Fora não possui legislação específica que proteja os seus trabalhadores contra os malefícios do assédio moral.


Ficou claro que tais decisões da administração municipal não foram nem submetidas à deliberação do Conselho Municipal de Saúde.


Foi decidido que será dirigido ofício reivindicando reunião de representantes dos sindicatos e do Conselho Municipal de Saúde com a Secretaria de Saúde da Prefeitura de Juiz de Fora.


Uma próxima assembleia será agendada.


Se não houver avanço na mesa de negociações uma paralisação não está totalmente descartada.


Os usuários do SUS de Juiz de Fora não merecem ser atendidos em um sistema de saúde insalubre e indigno.

quinta-feira, 8 de agosto de 2019

Horário estendido de funcionamento de postos de saúde não pode ser prejudicial a funcionários - Assembleia Geral - Prefeitura de Juiz de Fora

FAX SINDICAL

08 de agosto de 2019

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais.
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS SERVIDORES DAS UBS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIA 13 de agosto de 2019, terça-feira, 19 hs. (dezenove horas), na Sociedade de Medicina e Cirurgia, Rua Braz Bernardino, 59, centro, Juiz de Fora
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PAUTA:
horário estendido de funcionamento das UBS e marcação de consultas especializadas pelas UBS
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A portaria MS nº 930, de 15 de maio de 2019, que institui o Saúde na Hora, foi publicada nesta sexta-feira (17 de maio) no Diário Oficial da União. Está portaria dá maior compensação financeira aos municípios que adotarem horário estendido na atenção primária (UBS's). No mesmo dia da publicação no Diário Oficial, a imprensa local (Tribuna de Minas) informava que a  "intenção (de estender horário ampliado) foi confirmada à Tribuna após a Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social da Câmara formalizar, na última sexta-feira (17 de maio), um relatório elaborado após visitas a vários aparelhos de saúde da rede municipal, em que sugeriu que, de forma regionalizada, o Município avance para que pelo menos duas das 68 UBS’s em funcionamento na cidade tenham seus horários de atendimento ao público ampliado."

Conferindo as datas da publicação da portaria e da declaração da comissão da Câmara de Vereadores, fica a pergunta: -Teria sido mera coincidência ou a Câmara estava muito conectada com o Ministério da Saúde?

Não se pode ver como iniciativa ruim a ampliação de horário de funcionamento de unidades de saúde com aumento de recursos arrecadados pelo município. A questão é  quanto isso prejudica os trabalhadores da UBS, através de alterações unilaterais de carga horária (definidas pelo gestor). Maior horário de funcionamento e mais recursos deveriam implicar em ampliação do quadro de funcionários e não no sacrifício de quem já está se esforçando no dia a dia da atenção primária. Convém também lembrar que a atenção primária já está sobrecarregada pelo fim da CMC, o que obriga o pessoal da atenção básica a exercer função administrativa de marcar consultas especializadas. 


A hora de discutir essa situação é agora. Por isso haverá assembleia geral dos servidores da atenção primária, na próxima terça-feira, 13 de agosto de 2019, às 19 horas, na Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora.  Divulgue. Mobilize. 

quinta-feira, 18 de julho de 2019

O Desmantelamento da sociedade civil e a precarização do trabalho. Toda ditadura quer silêncio de todo contraditório

A SOCIEDADE CIVIL ESTÁ SENDO DESMANTELADA PELOS POLÍTICOS, EM ATENTIMENTO A INTERESSES OBSCUROS
Companheiros, amigos e colegas, este texto é muito interessante e inspira uma reflexão sobre o que estamos testemunhando. No Brasil vimos a reforma trabalhista de Temer (2017) acabar com os meios de financiamento habituais dos sindicatos, sem transição nem propostas substitutivas. Agora alguns setores querem acabar com o financiamento de conselhos profissionais e órgãos de registro e fiscalização das profissões reconhecidas (lembro que muitos lutaram contra a presença de médicos que não revalidaram o diploma no Mais Médicos, e quando o governo isentou muitos profissionais dessa modalidade de certificação profissional). O artigo aborda exatamente esse assunto, que é o enfraquecimento da sociedade civil. Merece, a nosso parecer, leitura e reflexão. Essas medidas atingem os nossos objetivos mais caros, já que a desorganização do trabalho, em especial na Medicina - mas também em outras áreas - pode favorecer picaretagem e profissionais com preparação acadêmica e profissional deficiente. Pode também servir para calar a nossa voz e deslegitimar as nossas reivindicações, já que tornará mais fácil essas picaretagens que tanto vemos e que tanto nos escandalizam. Vale a pena ler e refletir.
"O alvo da redução de espaços é qualquer pessoa ou organização da sociedade civil — aqueles que falam a verdade, exigem justiça, transparência, mudanças democráticas, defendem seus direitos, direitos das mulheres, direitos trabalhistas, direitos LGBTI, que defendem seus meios de subsistência ou questionam o modelo econômico. O objetivo é intimidá-los e, por fim, silenciar qualquer discordância, oposição e ativismo emancipatório na sua essência

Link para matéria: https://www.nexojornal.com.br/ensaio/2019/Sem-espa%C3%A7o-a-sociedade-civil-sob-ataque-no-mundo-todo


quinta-feira, 25 de abril de 2019

Prefeitura de Juiz de Fora quer descartar colaboradores municipalizados do SUS

FAX SINDICAL - 26 DE ABRIL DE 2019


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PREFEITURA PREPARA DESCARTE DE SERVIDORES ESTADUAIS E FEDERAIS MUNICIPALIZADOS NO SUS DE JUIZ DE FORA

Os servidores estaduais e federais da saúde foram fundamentais para a construção do SUS em Juiz de Fora, desde 1992, atuando com destaque nas áreas de atenção secundária e terciária, em funções de gestão, regulação, supervisão e auditoria. Parece impressionante que a atual administração municipal agora desconheça esses colaboradores e passe a atuar de forma verdadeiramente hostil em relação a eles.


Sinais são claros. Nesse mês de abril foi publicado um decreto que afeta diretamente esses trabalhadores da saúde pública e o pagamento das complementações salariais foi irresponsavelmente atrasado.


O Sindicato dos Médicos está convocando uma assembleia dos médicos e servidores municipalizados e enviando o decreto para apreciação da assessoria jurídica do sindicato.


Para conhecimento de todos transcrevemos o texto do decreto:


PREFEITURA DE JUIZ DE FORA


DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA


ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

Publicado em: 13/04/2019 as 00:01


DECRETO N.º 13.588 - de 12 de abril de 2019 – Regulamenta o disposto no art. 2º, da Lei nº 8.393, de 30 de dezembro de 1993, alterada pela Lei nº 10.876, de 17 de janeiro de 2005. O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso das atribuições que lhe confere o inc. VI, do art. 47, da Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto no art. 8º, da Lei nº 8.393, de 30 de dezembro de 1993, alterada pela Lei nº 10.876, de 17 de janeiro de 2005, DECRETA: Art. 1º  Para apuração da Complementação Salarial Variável de que trata o art. 2º, da Lei nº 8.393, de 30 de dezembro de 1993, alterada pela Lei nº 10.876, de 17 de janeiro de 2005, o servidor estadual ou federal deverá apresentar junto ao Departamento de Apoio, Patrimônio e Recursos Humanos (DAPARH), da Secretaria de Saúde, comprovante atualizado de rendimentos mensais, emitido pelo órgão de origem, sempre que ocorrer alguma alteração. Art. 2º  Quando da aplicação de reajustes nos vencimentos dos servidores públicos municipais, ficam todos os servidores municipalizados, estaduais ou federais, obrigados a apresentar o comprovante atualizado de rendimentos mensais, emitido pelo órgão de origem. Parágrafo único.  O servidor municipalizado, estadual ou federal, no ato da apresentação do comprovante definido no caput deste artigo, firmará declaração informando a data em que se deu a alteração salarial. Art. 3º  O servidor municipalizado, estadual ou federal, fica obrigado a apresentar, no mês de seu aniversário, cópia do comprovante atualizado de rendimentos mensais, emitido pelo órgão de origem. Parágrafo único.  O servidor municipalizado, estadual ou federal, no ato da apresentação do comprovante definido no caput deste artigo, firmará declaração informando a data em que se deu a alteração salarial. Art. 4º  A não apresentação do comprovante de rendimentos, conforme estabelecido nos arts. 2º e 3º deste Decreto, acarretará na suspensão automática da Complementação Salarial Variável, que somente será paga no processamento de folha subsequente, após a regularização da pendência por parte do servidor. Art. 5º  Na hipótese de ser identificado pagamento indevido de Complementação Salarial Variável, será realizada a respectiva compensação em folha de pagamento, sendo que, diante da impossibilidade de se efetuar a compensação, deverá o Município expedir Documento de Arrecadação Municipal em nome do devedor, para que este efetue o pagamento, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Art. 6º  A Secretaria de Saúde, através do seu Departamento de Apoio, Patrimônio e Recursos Humanos (DAPARH), encaminhará a documentação apresentada pelos servidores ao Departamento de Remuneração e Pagamento de Pessoas (DRPP), da Secretaria de Administração e Recursos Humanos, para as adequações necessárias em folha de pagamento. Parágrafo único.  Quando da concessão de reajuste anual, além da documentação prevista no caput deste artigo, deverá ser encaminhada listagem dos servidores municipalizados que deverão ter a complementação suspensa pela não apresentação da documentação prevista no art. 4º. Art. 7º  O desligamento, seja por demissão ou exoneração, a aposentadoria e desmunicipalização deverão ser comunicadas pelo servidor municipalizado, estadual ou federal, ao Departamento de Apoio, Patrimônio e Recursos Humanos (DAPARH), da Secretaria de Saúde, no mês de sua ocorrência, para cessação do pagamento da Complementação Salarial Variável de que trata o art. 2º, da Lei nº 8.393, de 30 de dezembro de 1993, alterada pela Lei nº 10.876, de 17 de janeiro de 2005. Art. 8º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Juiz de Fora, 12 de abril de 2019. a) ANTÔNIO ALMAS – Prefeito de Juiz de Fora. a) ANDRÉIA MADEIRA GORESKE – Secretária de Administração e Recursos Humanos.


A um primeiro exame constatamos que o decreto pode ser questionado porque:


1- Transfere para o trabalhador uma obrigação que é da Prefeitura.


2- Desconhece a jurisprudência ao estabelecer devolução de remuneração recebida de boa fé pelo trabalhador.


Além da consulta ao Jurídico, o Sindicato dos Médicos está convocando uma ASSEMBLEIA PARA O DIA 07 DE MAIO, ÀS 19 HORAS E TRINTA MINUTOS, NA SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA COM OS MUNICIPALIZADOS, PARA TRATAR DO ASSUNTO E PROVIDÊNCIAS A SEREM TOMADAS PELAS CATEGORIAS DE SERVIDORES EM RELAÇÃO  À ATITUDE DA PREFEITURA CONTRA OS MUNICIPALIZADOS.


Esperamos o posicionamento de outros sindicatos que representam também os trabalhadores do SUS.


A luta está começando.


A presença de cada um na assembleia é fundamental.


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Endereço para contato:


- sindicatoexpresso@sindmedicos.org.br


Acompanhe a atuação sindical nos sites:


http://faxsindical.wordpress.com e http://sindicatoexpresso.blogspot.com


terça-feira, 23 de abril de 2019

Prefeitura de Juiz de Fora atrasa pagamento de complementação a servidores cedidos ao município

FAX SINDICAL - 24 DE ABRIL DE 2019.

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de Minas Gerais

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PREFEITURA DE JUIZ DE FORA ATRASOU PAGAMENTO A SERVIDORES ESTADUAIS MUNICIPALIZADOS.


Os servidores públicos estaduais da saúde sofrem nas mãos do governo estadual, com parcelamentos e atrasos e, os municipalizados -servidores estaduais cedidos ao município -, atualmente estão sofrendo com o descaso da SS (secretaria de saúde) da Prefeitura de Juiz de Fora que atrasa, de forma injustificada, o pagamento devido das complementações salariais. É uma atitude que aponta desrespeito com todas as classes de trabalhadores do serviço público estadual que atuam no SUS de Juiz de Fora, desempenhando um papel importante na atenção secundária e serviços especializados.


Por um acerto feito muito tempo, o dia marcado para o pagamento foi o dia 20 de cada mês. Caso o dia 20 caísse em feriado ou fim de semana, a prefeitura faria o depósito com a devida antecedência.


A data - dia 20 de cada mês - foi determinada pela própria administração municipal.


Fica claro que a Prefeitura de Juiz de Fora tem seus compromissos com colaboradores cedidos pelo estado e tem que honrar seus compromissos com esses profissionais.


Ao Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata cabe protestar contra esse descasoNão apenas em nome dos Médicos estaduais que atuam no SUS local, mas em nome de todos os trabalhadores do serviço público estadual de saúde que foram afetados por essa irresponsabilidade.

domingo, 16 de dezembro de 2018

Feliz Natal e Próspero Ano Novo. Mas nem tudo são flores…

FAX SINDICAL

Data: 15 DE DEZEMBRO DE 2018

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de MG

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FELIZ NATAL.

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais deseja a todos os colegas, amigos e leitores, um Feliz Natal e Próspero Ano Novo.

Mas nem tudo são flores. Funcionários públicos de muitos estados e municípios brasileiros não sabem quando receberão seu décimo terceiro salário. Muitos estão com salários parcelados ou atrasados. São pessoas que exercem funções de responsabilidade em serviços essencais ou de relevância social inegável, como nos casos da saúde e seguridade social, segurança pública, educação. São trabalhadores do setor público que garantem direitos importantes que são prometidos a todos os brasileiros.

Que o espírito de Natal ilumine a classe política e os atuais e futuros governantes com um solução urgente e necessária para esse padecimento que prejudica, fundamentalmente, milhões de usuários de serviços públicos e causa privações e apreensões em milhões de servidores públicos e suas famílias.

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MAIS DO QUE NUNCA É NECESSÁRIO ENTENDER A IMPORTÂNCIA DE SE TER UM SINDICATO PARA A DEFESA DO TRABALHO, EMPREGO, SALÁRIO, RENDA E DIREITOS

É um motivo para reflexão individual honesta, extensiva a todas as pessoas que trabalham, que dependem de salário, de aposentados, pensionistas ou para quem pretende se aposentar, a necessidade ou não da existência de um sindicato.

É importante ler o que se segue para notar se tem ou não coerência. Por causa da chamada "reforma trabalhista", patrocinada pelo governo Temer, que acabou com o modelo de financiamento dos sindicatos adotado desde a era Vargas, resultando, em decorrência, um enfraquecimento momentâneo dos sindicatos que representam todas as classes de trabalhadores. Esse enfraquecimento veio junto com as propostas de reforma trabalhista e previdenciária, que criarão condições mais duras para futuros contratos de trabalho e futuras aposentadorias. A imposição por parte da maioria dos políticos e dos interesses que eles representam dessa agenda, a trabalhadores e aposentados, tanto no setor privado como no setor público, será imensamente facilitada e terá consequências difíceis de suportar se houver um movimento sindical fraco.

Os sindicatos são úteis na defesa de direitos coletivos e individuais relativos ao trabalho, sua remuneração, sua contratação e suas condições. Também atuam em questões pontuais de conflitos nessa relação entre empregador (ou seus representantes) e empregado. Os sindicatos são entidades perfeitamente democráticas, sendo suas diretorias eleitas pelo voto direto e todas as suas principais decisões tomadas em assembleias onde todos os presentes podem se manifestar e votar.

Será melhor ter ou não um sindicato representativo e organizado, dotado de recursos básicos para cumprir a sua missão? Essa pergunta poderá e deverá ser respondida por cada um que ler essas linhas e se dispuser a uma reflexão honesta sobre o assunto aqui tratado. Já sabiam os antigos que "a união faz a força". E não é diferente quando falamos de uma união de profissionais em defesa de seus direitos mais elementares relativos ao seu trabalho, que é seu ganha pão.

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domingo, 9 de dezembro de 2018

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