UNIMED BH condenada por contratar profissional por outra cooperativa

[Fax Sindical - 24.04.13 - Movimento dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora avança - Protesto contra operadoras de planos de saúde - UNIMED BH condenada por intermediação irregular de mão de obra]

Sindicato dos Medicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de Minas.

Movimento dos médicos da prefeitura de Juiz de Fora

Amanhã quinta-feira - concentração às 11 horas e 30 minutos na Sociedade de Medicina. Paralisação na Prefeitura até 14 horas. (junto com as dos planos de saúde) - Segunda-feira próxima haverá reunião entre o sindicato e o secretário de administração da prefeitura. Dia 30 de abril: Tribuna Livre na Câmara sobre a situação dos médicos da prefeitura. 17 horas - é bom que todos compareçam.

PRÓXIMA ASSEMBLEIA DIA 7 de maio - 19 e 30 hs na SMCJF

Dia 07 de maio - 19 horas e 30 minutos - Assembleia Geral dos Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora na Sociedade de Medicina. Campanha Salarial 2013 - compareça - Divulgue - Convide

Repercussão do movimento médico de protesto contra intransigência de operadoras

Em SP adesão de dentistas e fisioterapeutas, paralisação, ato público e 10 mil balões pretos vão marcar a data

Repercute o movimento de protesto dos médicos contra a intransigência das operadoras de planos de saúde. Em São Paulo movimento obtém adesão de dentistas e fisioterapeutas. As pessoas poderão ver grande manifestação na Avenida Paulista e suspensão de atendimentos agendados marcarão o movimento. Dez mil balões pretos serão lançados durante o protesto. A notícia está no Estadão, em
http://www.estadao.com.br/noticias/vidae,medicos-e-dentistas-ameacam-boicote-a-planos-de-saude-nesta-quinta,1024697,0.htm

Insatisfeitos com a relação com operadoras de saúde, médicos, dentistas e fisioterapeutas vão suspender o atendimento eletivo de clientes de planos nesta quinta-feira, 25, em pelo menos nove Estados, incluindo São Paulo. A paralisação é reflexo de uma pesquisa que mostra que 89% deles sofrem interferência dos planos, o que prejudica o atendimento.

Os médicos já fizeram outras três paralisações nos últimos dois anos, mas é a primeira vez que dentistas e fisioterapeutas integram o movimento. Em São Paulo, o protesto será na Avenida Paulista – 10 mil bexigas pretas vão simbolizar o descontentamento. Para a pesquisa, a Associação Paulista de Medicina (APM) consultou 4.887 profissionais.

Os resultados atestam a insatisfação: 83% dizem já ter tido pacientes que precisaram recorrer ao SUS ou ao atendimento particular por obstáculos impostos pelos planos, 85% afirmam que já se descredenciaram ou pretendem deixar a rede suplementar e 65% relataram ter reduzido o número de procedimentos ou cirurgias por causa dos baixos honorários.

"Os médicos estão sob pressão, pois prescrevem os procedimentos, mas os planos impõem obstáculos", afirmou Florisval Meinão, presidente da APM, referindo-se especialmente aos procedimentos de alta complexidade.

Desrespeito a direitos sociais dos médicos:

UNIMED BH CONDENADA POR INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA FRAUDULENTA

O médico reclamante era
cooperado da Coopsaúde, que
tinha seus serviços
contratados de forma
fraudulenta pela Unimed BH.
Foi reconhecido o vínculo de emprego com a Unimed BH, sendo deferido o pagamento das seguintes parcelas:
repouso semanal remunerado
sobre o salário produção
recebido, por todo o pacto
laboral; aviso prévio
indenizado; 10/12 de
gratificação natalina do ano
de 2009; 6/12 de gratificação natalina do ano de 2010; férias vencidas do período 2009/2010 acrescidas de 1/3; 4/12 de férias proporcionais do período de 2010/2011 acrescidas de 1/3;
Fundo de Garantida por Tempo de Serviço de todo o período contratual, acrescido do adicional de 40%.
Deferido ainda ao reclamante o pagamento das horas extras
prestadas, adicional noturno, adcional de insalubridade, indenização por aluguel de veículo e justiça gratuita.

Confira a decisão judicial no site do TRT, link:
http://as1.trt3.jus.br/­
consulta/redireciona.htm?­
pChvRec=113011681000&acesso=
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Audiência Pública na Assembleia Legislativa de MG sobre planos de saúde

[Fax Sindical - 23/abril/2013 - Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata]
Assunto: Movimento médico - repercussão do movimento - Assembleia Legislativa MG]

O movimento dos médicos, com atos de paralisação de protesto contra a intransigência contínua das operadoras de planos de saúde está repercutindo. Em Minas a Assembleia Legislativa fará audiência pública sobre o tema. Foram convidados representantes dos médicos, das operadoras e da ANS.

A manutenção dos lucros crescentes das operadoras depende da cobrança de mensalidades cada vez mais altas dos usuários e de manter os procedimentos médicos em níveis baixos.

A notícia da audiência pública na Assembleia Legislativa está em
http://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2013/04/22_release_comissao_saude_audiencia_medicos_planos.html?utm_source=Boletim-Noticia&utm_medium=email&utm_campaign=Boletim

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realiza, nesta quinta-feira (25/4/13), uma audiência pública para tratar de aspectos relativos à relação entre médicos e planos de saúde privados. A reunião foi requerida pelo presidente da comissão, deputado Carlos Mosconi (PSDB), e será realizada no Plenarinho IV, às 9h30.

A audiência coincide com o Dia Nacional de Alerta aos Planos de Saúde, movimento promovido por entidades representativas da categoria dos médicos para reivindicar o reajuste nos valores das consultas e procedimentos, a hierarquização dos procedimentos com base na Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) e a criação de um indexador que permita a correção da tabela de serviços com a mesma periodicidade do aumento das mensalidades dos usuários.

Em carta aberta à população, assinada pela Associação Médica Brasileira (AMB), pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pela Federação Nacional dos Médicos (Fenam), os profissionais conveniados ameaçam suspender, nesta quinta-feira (25), os atendimentos aos clientes dos planos de saúde, exceto os casos de urgência e emergência. Segundo o CFM, as empresas de saúde suplementar possuem, atualmente, 48 milhões de clientes em todo o Brasil.
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Atos na Sociedade de Medicina e na Câmara Municipal marcam campanha dos médicos municipais de Juiz de Fora

[ Fax Sindical - Urgente - 22 de abril de 2013 - 17 horas - Divulgar ]


Atenção todos os Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora!


*** Aviso Sindical Importante ***

Mobilização para a Campanha Salarial 2013

Dia 25 de abril - paralisação de advertência! - até as 14 horas - não atender consultas por planos de saúde - Médicos de UAPS, PAM Marechal, PAM Andradas, unidades de atenção secundária (saúde mental, saúde da mulher e outros serviços) não deverão atender nesse dia. Não compareça ao trabalho, divulgue, avise aos colegas - paralisação de protesto e advertência no dia 25. Não vamos mais aceitar salários indignos, tratamento discriminatório e falta de perspectivas de carreira e aposentadoria. Vamos à luta. Prezado colega: tenha coragem de dar o primeiro passo.


Dia 25 de abril (quinta) na Sociedade de Medicina, às 11 horas - ato contra a intransigência das operadoras de planos de saúde e de protesto pela situação dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora (sem salário decente, sem cargo, sem carreira, sem condições para trabalhar)

Divulgue, convide, compareça - faça sua parte: essa luta é para beneficiar você e a população da cidade.

Dia 30 de abril, na Câmara Municipal, a partir de 17 horas e 30 minutos - Tribuna Livre - com a participação do Dr. Gilson Salomão representando o nosso sindicato. Será tratada a situação dos médicos da Prefeitura.

Atenção:

O ato na Câmara seria dia 25 e foi transferido para o dia 30 - divulgue, convide, compareça!
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Terceirizações na Saúde geram gastos muito elevados

[Fax Sindical - Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata - 19.abril.2013 - 11 horas]

Atenção Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora - Campanha Salarial 2013 - Em defesa da dignidade profissional - por salário decente - trabalho decente - atendimento decente

ATOS PARA O DIA 25 de ABRIL

11:00 - Na Sociedade de Medicina - Ato de protesto contra intransigência das operadoras de planos de saúde e contra precarização (de salários, direitos e condições de trabalho) no SUS de Juiz de Fora

17:30 - Na Câmara Municipal - Tribuna Livre - O Presidente do Sindicato dos Médicos, Dr. Gilson Salomão vai fazer exposição sobre a atual situação trabalhista dos médicos da Prefeitura

Faça sua parte nessa campanha salarial: participe, convide colegas de trabalho e amigos. Divulgue. Nessa campanha quem pode ganhar é você, a sua classe e o povo de Juiz de Fora.

Leia mais: veja como escorre pelo ralo o dinheiro da saúde. Na matéria abaixo.

Saúde pública: os mistérios da privataria

Ninguém sabe responder por onde escorre tanto dinheiro público da saúde gasto com organizações sociais sem fins lucrativos e que podem contratar sem concurso, comprar sem licitar e agir como se vivêssemos em terra sem lei

NÚMEROS DA PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE: COM OSs, PREFEITURA DO RIO GASTA PROPORCIONALMENTE MAIS DE 10 VEZES QUE COM UNIDADES DE SAÚDE DE GESTÃO PÚBLICA!

1. Em 2012 em Atenção Básica + Assistência Hospitalar e Ambulatorial a Prefeitura do Rio gastou 3 bilhões 487 milhões segundo o Diário Oficial. Com as OSs -ongs/oscips- gastou 1 bilhão e 54 milhões de reais- incluídos neste total. Portanto com os hospitais, postos de saúde, policlínicas, maternidades, que a prefeitura do Rio administra diretamente gastou 2 bilhões 433 milhões de reais.

2.  No jornal Valor,(10), o prefeito do Rio informou que as OSs administram 5 hospitais,( os menores), 15 UPAs e 70 clínicas da família,( mini-postos de saúde com 3 especialidades apenas,( pediatria, clinica Geral e obstetrícia), ( os postos de saúde tem essas e mais 9 especialidades).

3.  O DataSus do Ministério da Saúde informa que a Prefeitura do Rio dispõe 308 unidades de saúde. São 12 Hospitais Gerais. São 17 Hospitais Especializados. São 135 Centros de Saúde/Unidades Básicas de Saúde/Postos de Saúde. São 24 Centros de Atenção Psicosocial. 12 unidades de Pronto Atendimento. 12 unidades diretamente operadas pela secretaria de saúde. São 11 Clínicas Especializadas/Ambulatório Especializados. 11 Prontos Socorro Geral. São 9 Policlínicas. São 3 Unidades de Vigilância em Saúde. São 2 Centrais de Regulação de Serviços de Saúde. Obs. Hospitais Gerais e Especializados incluem Grandes Maternidades.

4.  Por aqueles 5 pequenos hospitais, 15 UPAS,(postos de saúde), e 70 mini-postos de saúde, as OSs receberão em 2012 1 bilhão e 54 milhões de reais.

5.  Por 24 grandes e médio hospitais e 132 Postos de Saúde, etc....,que administra, a Prefeitura do Rio gastou 2 bilhões e 433 milhões de reais. Ou seja por unidades que equivalem a mais de 20 vezes,( sem incluir o fator complexidade, cirurgias, emergências), o volume das OSs a prefeitura do Rio gastou 2,3 vezes mais que gastou com as OSs.

6. São esses os absurdos números da Privatização da Saúde Pública do Rio.

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Disparidade em carreiras no serviço público desmistifica falta de médicos

Para pensar e conferir: concurso público do Ministério Público da União tem número muito elevado de inscritos. concursos para médicos, cada vez mais escassos no serviço público apresentam números irrisórios de inscritos. Aí surgem propostas mirabolantes: aumento de faculdades de medicina a todo custo, importação de médicos estrangeiros de qualquer parte do mundo e outros absurdos. Ninguém propõe oferecer aos médicos salários, cargos e salários similares a este concurso concorrido. E essa virtual e alegada falta de médicos está aí a persistir e prejudicar muitos brasileiros. Enquanto isso, no paraíso dos Ministérios Públicos, milhares batem à porta.


Leia:
Os dados ainda são preliminares, mas suficientes para apontar o concurso do Ministério Público da União (veja o edital) como o mais cobiçado do país em 2013. Pelo menos até agora. Balanço parcial divulgado pelo MPU mostra que, até o momento, foram registradas 349 mil inscrições para cargos de nível médio e 449 mil para analista. Ou seja, 798 mil inscrições - maior número registrado no país este ano. O total de postulantes, porém, só será conhecido após o dia 19 de abril, quando termina o prazo de pagamento da taxa de inscrição. Há expectativa de que o número de candidatos inscritos ultrapasse a marca de 1 milhão. Ao todo, são oferecidas 147 vagas imediatas, além de cadastro de reserva. A concorrência geral será acirrada: 5.428 por vaga. A demanda por cargo ainda não foi informada e será conhecida junto com o resultado final do processo de inscrição.
E confira:
<a href="http://www.observatoriosocial.org.br/conexaosindical/node/5847">http://www.observatoriosocial.org.br/conexaosindical/node/5847</a>
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Disparidade em carreiras no serviço público desmistifica falta de médicos

Para pensar e conferir: concurso público do Ministério Público da União tem número muito elevado de inscritos. concursos para médicos, cada vez mais escassos no serviço público apresentam números irrisórios de inscritos. Aí surgem propostas mirabolantes: aumento de faculdades de medicina a todo custo, importação de médicos estrangeiros de qualquer parte do mundo e outros absurdos. Ninguém propõe oferecer aos médicos salários, cargos e salários similares a este concurso concorrido. E essa virtual e alegada falta de médicos está aí a persistir e prejudicar muitos brasileiros. Enquanto isso, no paraíso dos Ministérios Públicos, milhares batem à porta.


Leia:
Os dados ainda são preliminares, mas suficientes para apontar o concurso do Ministério Público da União (veja o edital) como o mais cobiçado do país em 2013. Pelo menos até agora. Balanço parcial divulgado pelo MPU mostra que, até o momento, foram registradas 349 mil inscrições para cargos de nível médio e 449 mil para analista. Ou seja, 798 mil inscrições - maior número registrado no país este ano. O total de postulantes, porém, só será conhecido após o dia 19 de abril, quando termina o prazo de pagamento da taxa de inscrição. Há expectativa de que o número de candidatos inscritos ultrapasse a marca de 1 milhão. Ao todo, são oferecidas 147 vagas imediatas, além de cadastro de reserva. A concorrência geral será acirrada: 5.428 por vaga. A demanda por cargo ainda não foi informada e será conhecida junto com o resultado final do processo de inscrição.
E confira:
<a href="http://www.observatoriosocial.org.br/conexaosindical/node/5847">http://www.observatoriosocial.org.br/conexaosindical/node/5847</a>
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Disparidade em carreiras no serviço público desmistifica falta de médicos

Para pensar e conferir: concurso público do Ministério Público da União tem número muito elevado de inscritos. concursos para médicos, cada vez mais escassos no serviço público apresentam números irrisórios de inscritos. Aí surgem propostas mirabolantes: aumento de faculdades de medicina a todo custo, importação de médicos estrangeiros de qualquer parte do mundo e outros absurdos. Ninguém propõe oferecer aos médicos salários, cargos e salários similares a este concurso concorrido. E essa virtual e alegada falta de médicos está aí a persistir e prejudicar muitos brasileiros. Enquanto isso, no paraíso dos Ministérios Públicos, milhares batem à porta.


Leia:
Os dados ainda são preliminares, mas suficientes para apontar o concurso do Ministério Público da União (veja o edital) como o mais cobiçado do país em 2013. Pelo menos até agora. Balanço parcial divulgado pelo MPU mostra que, até o momento, foram registradas 349 mil inscrições para cargos de nível médio e 449 mil para analista. Ou seja, 798 mil inscrições - maior número registrado no país este ano. O total de postulantes, porém, só será conhecido após o dia 19 de abril, quando termina o prazo de pagamento da taxa de inscrição. Há expectativa de que o número de candidatos inscritos ultrapasse a marca de 1 milhão. Ao todo, são oferecidas 147 vagas imediatas, além de cadastro de reserva. A concorrência geral será acirrada: 5.428 por vaga. A demanda por cargo ainda não foi informada e será conhecida junto com o resultado final do processo de inscrição.
E confira:
<a href="http://www.observatoriosocial.org.br/conexaosindical/node/5847">http://www.observatoriosocial.org.br/conexaosindical/node/5847</a>
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Dilma compromete a sancionar Convenção 151

[Sindicato Expresso - 11.04.2013 - 13:00 - Tramitação no Congresso: A Convenção 151 da OIT e sua importância para a negociação coletiva, atuação sindical e direito de greve no setor público]

Quando o Legislativo vai inserir na legislação brasileira a Convenção 151 da OIT? Essa convenção, acatada pela maioria dos países do mundo, trata de relações trabalhistas no serviço público.

Em debate sobre as relações de trabalho no setor público, realizado nesta terça-feira (9) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), representantes dos servidores públicos defenderam a regulamentação da Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em questão, por exemplo, estão a organização sindical, da negociação coletiva e do direito de greve dos servidores.

Há o entendimento de que a convenção também se aplicará aos trabalhadores terceirizados, enquanto existirem terceirizações no setor público. Quem quiser conhecer melhor o texto da Convenção 151 pode baixá-la em http://www.google.com.br/url?q=http://www.cnts.org.br/geral/Arquivo/Conven%25C3%25A7%25C3%25A3o%2520151%2520da%2520OIT.doc&sa=U&ei=UiZnUdnLBJHU9ATx-oGoCg&ved=0CAoQFjAB&sig2=vY0wQ7Z0FPGZJ5byp4cj1A&usg=AFQjCNEcgUu3ADA5oARvjvrZPQ0gGuMnoA

A importância da aplicação dessa convenção no Brasil, que já é signatário dela é a maior garantia aos servidores públicos contra perseguição de gestores desencadeadas por eventuais divergências políticas e permitir ao setor público ter sua organização do trabalho, com liberdade sindical.

A presidente Dilma Roussef assumiu compromisso de sancionar a convenção 151. A matéria pode ser conferida no link http://m.g1.globo.com/politica/noticia/2013/03/dilma-assume-compromisso-de-regulamentar-convencao-151-da-oit.html

""" A presidenta Dilma Rousseff assinou nesta quarta-feira (6) um decreto firmando compromisso do governo de regulamentar a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A convenção estabelece o princípio da negociação coletiva para trabalhadores do setor publico.
A decisão foi anunciada pelo ministro do Trabalho, Brizola Neto , após reunião de Dilma com as principais centrais sindicais. Segundo ele, com o decreto, o governo dará início à discussão em torno da regulamentação da convenção, que foi ratificada pelo Congresso Nacional em 2010, mas que precisa ser adaptada à legislação nacional para entrar vigor.
"Abriu-se oficialmente a negociação para o processo de regulamentação da Convenção 151. O governo assume o compromisso oficial, assinando decreto, de internalização desse compromisso de estabelecer a negociação no setor público", afirmou. "O que a gente precisa definir é qual o modelo dessa regulamentação", explicou o ministro. """

A matéria já tramita no Congresso e a notícia foi divulgada no site do Senado, link http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/04/09/servidores-publicos-pedem-regularizacao-de-convencao-da-oit

""" Em debate sobre as relações de trabalho no setor público, realizado nesta terça-feira (9) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), representantes dos servidores públicos defenderam a regulamentação da Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em questão, por exemplo, estão a organização sindical, da negociação coletiva e do direito de greve dos servidores.
O senador Paulo Paim (PT-RS), por sua vez, comprometeu-se a consolidar todos os projetos que tratam da regulamentação da Convenção 151, ouvindo também as contribuições das entidades de classe. Paim prometeu entregar um substitutivo à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
O presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos Gomes dos Santos, explicou que a Convenção 151 foi homologada pelo Brasil em 1978 e só ratificada pelo Congresso Nacional 30 anos depois, em 2008. No entanto, continuou, para que os direitos dos servidores sejam efetivados, faz-se necessária a regulamentação do texto, processo que, segundo ele, está parado desde 2010.
Consenso desfeito
O processo de regulamentação, explicou, foi reiniciado em março deste ano com a assinatura do Decreto 7.944/2013 pela presidente Dilma Rousseff. Um texto consensual entre as centrais sindicais e o governo havia sido elaborado entre 2008 e 2010, disse o presidente da CSPB. Porém, a partir de 2010, o consenso foi desfeito e inúmeros projetos pontuais começaram a tramitar no Congresso de forma desarticulada. Só sobre direito de greve do servidor, exemplificou, "há dezenas de propostas. E não podemos ter a visão simplificada de que a convenção se reduz à questão da greve".

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Assembleia dos Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora dia 15

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata

*** IMPORTANTE *** Aviso Sindical Importante

Leia - Divulgue - Distribua - Encaminhe

Assembleia Geral dos Médicos Municipais - Prefeitura de Fora - Dia 15 de abril - Segunda-feira - 19:30 hs - na Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora

A mobilização e participação de todos é decisiva.

Durante quatro anos os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora foram vítimas de um tratamento cruel, preconceituoso e discriminatório por parte da administração municipal chefiada pelo tucano Custódio Mattos. Isso, ninguém duvida, prejudicou o funcionamento do SUS na cidade. As reivindicações dos médicos municipais foram sistematicamente desconsideradas e os atos de reivindicação reprimidos pelo prefeito e seus aliados. Durante as negociações Custódio Mattos adotou claramente práticas contrárias à organização do trabalho e à ética, agendando reuniões paralelas com grupos isolados de médicos. Essas reuniões foram improdutivas e frustrantes para a esmagadora maioria dos que delas participaram.

Obviamente o comportamento anti-sindical e anti-ético da finada administração tucana deixou arestas e tensões trabalhistas. E ainda não sabemos como a atual administração irá receber e compreender nossas reivindicações. Também desconhecemos qual será a vontade política para apresentar propostas aceitáveis e razoáveis. Diante disso avulta a importância de desenvolver a nossa mobilização. O mais importante é que cada qual faça sua parte, indo às assembleias, divulgando as convocações do Sindicato e participando de todos os atos decididos em assembleia.

A nossa pauta de reivindicações já foi protocolada na Prefeitura. O secretário Alexandre Jabour já acusou seu recebimento. Uma reunião entre a representação classista e o secretário já foi agendada para a próxima sexta-feira (12 de abril). Depois disso virá a assembleia do dia 15 de abril, às 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina. Até lá teremos uma percepção melhor dos propósitos da atual administração.

A situação dos médicos da Prefeitura é revoltante. Salário 25% menor que o nível superior, vencimento inicial inferior a três salários mínimos, condições de trabalho deterioradas, precarização do trabalho. Não se pode conviver com essa situação. A importância da assembleia é evidente para o vigor do nosso movimento.

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Sevidores municipais protestam em congresso de municípios

[Sindicato Expresso - 07.03.2013 - 19:00 hs - Servidores públicos municipais protestam em congresso de municípios]


Servidores públicos protestam em frente ao Congresso de Municípios


Maurício Martins
"Prefeito, cadê você? Eu vim aqui só pra te ver". O grito irônico dos quase 50 servidores públicos de Santos marcou neste sábado a manifestação da categoria em frente ao Mendes Convention Center, onde era realizado o encerramento do 57º Congresso Estadual de Municípios.

Os trabalhadores chegaram ao local às 9 horas e ficaram por quase três horas. Com 'panelaço', apitos, faixas e cartazes, pretendiam mostrar ao prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) a insatisfação pelo abono de 8%, proposto pela Administração Municipal. Segundo a programação oficial, Barbosa deveria estar no evento às 11 horas, mas só chegou 12h30, após a saída dos manifestantes.

Durante o protesto, todos os políticos que chegavam ao congresso e os motoristas que paravam nos semáforos das Avenida Francisco Glicério e Ana Costa recebiam uma carta aberta à população, com críticas ao prefeito.

"Isso está acontecendo porque a categoria rejeitou os 8% de abono. Se transformamos isso em índice de reajuste salarial, dá por volta de 2,5%. O abono não incide sobre o recolhimento previdenciário, sobre a Capep-Saúde, férias e décimo terceiro. Ou seja, é como se a gente perdesse em todos os itens e ficássemos com um valorzinho para gastar", dispara o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos (Sindiserv), Flávio Saraiva.

Fonte:
http://www.atribuna.com.br/noticias.asp?idnoticia=186895&idDepartamento=5&idCategoria=0
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Hospitais deverão ter comissões para prevenir eventos adversos

[Sindicato Expresso - 07.03.13 - 13:30 - Hospitais brasileiros têm 120 dias para implantarem Núcleo de Segurança do Paciente]

Iniciativa do Ministro da Saúde prevê que em 120 dias equipamentos hospitalares de saúde deverão ser dotados de um Núcleo de Segurança do Paciente. Estudos dizem que eventos adversos previsíveis e evitáveis atingem quase 8% das pessoas internadas.

Há questionamentos de que a instalação dessas comissões em hospitais, requerem horas de trabalho qualificado e nem sempre são remuneradas.

O Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lançaram nesta segunda-feira (1), em Brasília, o Programa Nacional de Segurança do Paciente, cujo objetivo é prevenir e reduzir a incidência de eventos adversos - incidentes que resultam em danos ao paciente como quedas, administração incorreta de medicamentos e erros em procedimentos cirúrgicos - nos serviços de saúde públicos e privados.

Estudo da Fiocruz aponta que de cada dez pacientes atendidos em unidades hospitalares um sofre de evento adverso. Os dados revelam, ainda, que no Brasil a ocorrência deste tipo de incidente é de 7,6%. Desses, 66% são evitáveis. O Brasil lidera a proporção de eventos evitáveis numa lista com outros seis países: Nova Zelândia, Austrália, Espanha, Dinamarca, Canadá e França.

Para prevenir essas ocorrências, o Ministério da Saúde e Anvisa tornam obrigatório que todos os hospitais do país montem equipes específicas - chamado de Núcleo de Segurança do Paciente - para aplicar e fiscalizar regras sanitárias e protocolos de atendimento que previnam quanto a falhas de assistência. Este núcleo funcionará como referência dentro de cada instituição na promoção de um cuidado seguro e também na orientação aos pacientes, familiares e acompanhantes. O núcleo deverá entrar em funcionamento em 120 dias.

"Segurança do paciente é um tema que muitas vezes não tem o grau de prioridade que deveria e, ao lançar esse programa, estamos colocando esse tema na agenda das nossas prioridades. Estou convencido de que ao inserir esse tema na agenda prioritária do sistema de saúde público e privado do país, estamos firmando um grande compromisso com a qualidade", afirmou o ministro da saúde, Alexandre Padilha.

Também passa a ser obrigatória a notificação mensal de eventos adversos associados à assistência. Para isso, a Anvisa colocará à disposição de todos os profissionais e serviços de saúde a Ficha de Notificação de Eventos Adversos. O formulário será hospedado no site da Agência e será o canal oficial para a notificação de situações adversas. A medida prevê sanções aos hospitais, até mesmo suspensão do alvará de funcionamento, a serviços de saúde que não se adequarem às novas ações.

Desde 2011, 192 hospitais da Rede Sentinela monitoram um conjunto de eventos adversos no atendimento aos pacientes. A experiência permitiu o lançamento do Programa Nacional de Segurança do Paciente. A Rede responde por, aproximadamente, 60 mil leitos e cerca de 40 mil atendimentos por dia. Os hospitais da rede realizam monitoramento sistemático: infecção sanguínea adquirida na UTI do hospital; uso de medicamentos; uso do sangue; e uso de produtos como próteses.

"Esse programa nasce com uma base muito sólida, calcada no trabalho exitoso que vem sendo feito pela Rede Sentinela", disse o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, ao reforçar a importância das ações que já vem sendo implementadas através da Rede. "Todas as áreas do Ministério da Saúde já desenvolvem ações relacionadas à segurança do paciente, mas verificamos que se pudéssemos articular essas ações dentro de um programa, certamente daríamos um passo muito grande em termos de melhoria na segurança do paciente. Por isso hoje temos a satisfação de anunciar o lançamento do Programa de Segurança do Paciente", completou Barbano.

PROTOCOLOS - Para assegurar o manejo mais seguro dos pacientes, o Ministério da Saúde colocará em consulta pública seis protocolos de prevenção a eventos adversos. Os textos orientam sobre os seguintes temas: higienização das mãos, cirurgia segura, prevenção de úlcera por pressão, identificação do paciente, prevenção de quedas e prescrição, uso e administração de medicamentos. Os três primeiros (higienização das mãos, cirurgia segura e prevenção de úlcera por pressão entrarão) entrarão em consulta já esta semana, e os outros três em 30 dias. Os protocolos funcionam como guias e normas que devem ser observadas nos hospitais e também as práticas mais recomendadas para manter a segurança ao paciente.

O Programa estabelece, ainda, a criação do Comitê de Implementação do Programa Nacional de Segurança do Paciente (CIPNSP). Composto por representantes do governo, da sociedade civil, de entidades de classe e universidades, tem por objetivo promover e apoiar iniciativas voltadas à segurança do paciente em diferentes áreas da atenção à saúde. O Comitê também será uma referência para a tomada de decisão na área e o apoio à implantação do programa.

A Anvisa também lança edital de chamamento para entidades da sociedade civil que tenham interesse em compor a força de trabalho que será formada para discutir soluções e propostas para a promoção da segurança do paciente. O grupo constituído terá seis meses para apresentar propostas.

"Para o Ministério da Saúde, só os dados apresentados aqui, hoje, apontam a importância do assunto, mas não apenas isso. Para nós, essas ocorrências são inaceitáveis. Temos que ser persistentes e implantar essas mudanças em todos os serviços de saúde do país. Assim como não existem hospitais que não podem ser chamados de hospitais se não tiverem médicos e leitos, a partir de hoje não poderão ser chamados de hospitais se não tiverem o Núcleo de Segurança do Paciente. Isso será compulsório", frisou o ministro.

CAPACITAÇÃO - Outro eixo do Programa Nacional de Segurança do Paciente é a capacitação de profissionais. Imediatamente, será aberto curso com 1.200 vagas para farmacêuticos de atuação hospitalar com parceria do Hospital Albert Einstein. O curso é ministrado pelo Centro de Simulação Realística (CSR) do Instituto Israelita de Ensino e Pesquisa Albert Einstein (IIEPAE). Em 90 dias será elaborado o Plano de Capacitação e confeccionado material de apoio aos profissionais da saúde. O Ministério da Saúde, juntamente com a Anvisa e a OPAS/OMS, publicará uma série de Cadernos sobre o tema Segurança do Paciente e também publicará guias com os protocolos referentes a este assunto.

Também será assinado termo de cooperação com o Conselho Federal de Medicina (CFM) para promover o treinamento de estudantes e profissionais da saúde em três áreas específicas: bioética, ética do exercício profissional e procedimentos clínicos seguros. Os treinamentos serão realizados na modalidade presencial nas escolas médicas e na modalidade de ensino à distância.

Fonte: Ministério da Saúde

http://saudeweb.com.br/35979/equipe-especifica-para-evitar-erros-adversos-sera-obrigatoria/?goback=.gde_4045989_member_229750090
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FENAM: existem hospitais públicos violando direitos humanos

Dirigentes sindicais dos médicos dizem a Dilma que hospitais públicos estão violando direitos humanos no Brasil. Algumas denúncias já seguiram para a corte interamericana, diante da inércia das autoridades locais.

http://m.g1.globo.com/brasil/noticia/2013/04/hospitais-publicos-violam-direitos-humanos-dizem-medicos-dilma.html

Após audiência com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto, o presidente da Federação Nacional dos Médicos, Geraldo Ferreira Filho, afirmou nesta quinta-feira (4) que têm ocorrido violações de direitos humanos nas emergências dos hospitais públicos brasileiros.
Segundo o representante da entidade médica, os hospitais federais do país, especialmente os do estado do Rio de Janeiro, se transformaram em verdadeiras "pocilgas humanas".
"A Federação Nacional dos Médicos trouxe três problemas específicos para a presidente. Um é a violação de direitos humanos que tem ocorrido nos hospitais de emergência do Brasil. Outra questão é a degradação do atendimento. Os hospitais federais se transformaram em verdadeiras pocilgas humanas. Não têm a condição de dar o menor atendimento à população que lá procura", criticou o representante dos médicos.
Ferreira Filho se reuniu com a presidente e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ao lado de dirigentes do Conselho Federal de Medicina e da Associação Médica Brasileira.
No encontro, eles entregaram uma carta a Dilma com sugestões para melhorar o acesso da população à assistência médica.
O dirigente da Federação dos Médicos afirmou ter solicitado à presidente a recuperação da rede de urgência e emergência dos hospitais públicos. De acordo com Ferreira Filho, Dilma se comprometeu, diante do ministro da Saúde, a buscar soluções.
Ele também disse ter reclamado para a presidente da "degradação" do ambiente de trabalho médico. Na visão de Ferreira Filho, as salas de repouso dos médicos nas instituições de saúde estão em estado crítico.
"[As salas de repouso dos médicos] São uma coisa vergonhosa, uma imoralidade pública. A presidente cobrou do ministro Padilha que ele fizesse uma avaliação disso e providenciasse as devidas correções", relatou.
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Médicos municipais de Juiz de Fora começam campanha com assembleia

.'.Sindicato Expresso.'.

Juiz de Fora, 04 de abril de 2013


De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata MG


Assunto:
Mobilização dos Médicos Municipais da Prefeitura de Juiz de Fora



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AVISO SINDICAL IMPORTANTE

Campanha Salarial 2013 - Prefeitura de Juiz de Fora - Assembleia


*** PRÓXIMA ASSEMBLEIA SERÁ 15 (QUINZE) DE ABRIL - 19 HS e 30 min - SMCJF ***-


*** A próxima Assembleia Geral dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora será dia 15 de abril, isso mesmo: 15 de abril, segunda-feira, às 19:30 HS. (dezenove horas e trinta minutos) na Sociedade de Medicina e Cirurgia, Rua Braz Bernardino, 59, centro, Juiz de Fora.

*** Cada médico da Prefeitura de Juiz de Fora deve fazer a sua parte para que essa luta dê resultados. Compareça, convide os colegas de trabalho, divulgue a assembleia.

Sem mobilização e ações concretas essa luta não dará em nada. Mobilização e ações concretas dependem da participação de cada médico da Prefeitura. A situação não é animadora. Salários defasados, falta de perspectiva de carreira, condições de trabalho desanimadoras. Mobilização tem que ser a nossa resposta.

O Sindicato dos Médicos inicia as negociações esperando que a atual administração municipal não caia nos mesmos erros crassos do governo tucano que o antecedeu, que levou a saúde ao desastre.

Leia abaixo a apresentação da pauta de reivindicações 2013, aprovada na assembleia de 02 de abril e encaminhada para o prefeito municipal.


Ofício do Sindicato dos Médicos para a Prefeitura (Prefeito Bruno Siqueira)

Juiz de Fora, 02 de abril de 2013

De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata MG
Para: Prefeitura de Juiz de Fora.

Assunto: (Urgente) Campanha Salarial dos Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora - Pauta de Reivindicações.

Exmo. Sr.
Eng. Bruno Siqueira
DD. Prefeito de Juiz de Fora

Apresentamo-nos respeitosamente, pelo presente instrumento, para dar ciência a Vossa Excelência da muito grave e delicada situação que aflige os médicos que labutam, dia a dia, para tentar garantir a saúde de nossa população e cumprir, na prática, esse "direito de todos".

Devemos considerar aqui a histórica desvalorização do trabalho médico na Prefeitura de Juiz de Fora, manifesta até mesmo em atos discriminatórios, como o fato de um médico municipal ganhar 25 por cento menos que outros profissionais de nível superior, em clara desconsideração a carga horária especial dos profissionais. Essa discriminação, importante que se declare, não existe no serviço público federal e nem estadual, bem como não é perceptível em outros municípios da região e ainda outros do mesmo porte de Juiz de Fora e nem nas capitais. Sem dúvida essa discriminação é uma idiossincrasia local jamais sanada. Salários defasados e aviltantes, discriminação, falta de perspectivas de carreira, condições difíceis de trabalho e outros fatores constituem razão muito forte para explicar a falta de motivação dos profissionais, seu estresse, desânimo e indignação, bem como a não atração e dificuldade de fixação de médicos no Sus de Juiz de Fora.

Não precisássemos do noticiário da imprensa, que dá conta da carência de médicos e suas tristes consequências, poderíamos exemplificar com o caso do PAM Marechal, equipamento de saúde com cerca de 30 mil consultas represadas e que, nos últimos quatro anos, viu seu quadro de especialistas esvaziar-se em mais de 50 por cento. Igualmente grave, pelos riscos e perigos que impõem são as escalas incompletas de plantão nas unidades de urgência e as equipes incompletas de saúde da família, penalizando bairros inteiros. Não há como negar, sem entrar no terreno do cinismo e da hipocrisia, a gravidade dessa situação e seu impacto negativo no funcionamento do SUS.

Diante do exposto, o Sindicato dos Médicos, em nome do interesse geral, propõe democraticamente essas negociações, para unir esforços com a administração municipal em busca do saneamento dessa dramática situação que a todos prejudica.

Isso posto, encaminhamos nossa pauta:


1 - Cumprimento imediato do acordo firmado em julho de 2009 e até hoje não cumprido, com a imediata formação das comissões que irão elaborar a minuta de um plano de cargos, carreira e vencimentos para todos os médicos municipais e verificar as condições de trabalho nos equipamentos públicos de saúde.

2 - Em consideração aos efeitos negativos e conhecidos da atual defasagem e penúria da remuneração, defendemos a Implantação do piso nacional da FENAM - Federação Nacional dos Médicos - órgão maior do sindicalismo da classe médica no Brasil. Contudo, como medida urgente e imediata reivindicamos, em caráter de emergência, a equiparação de todos os médicos municipais da Prefeitura de Juiz de Fora aos técnicos de nível superior. Declaramos que os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora têm sido vÍtimas de discriminação que contribui para deteriorar as relações trabalhistas.

3 - Realização de concursos públicos para repor a falta de médicos na rede municipal de saúde, oferecendo já salários dignos, capazes de atrair os profissionais e fixa-los no serviço público.

4 - Realização de eleições para as Comissões de Ética Médica e Diretorias Clínicas para as unidades públicas que não as têm, sob supervisão do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, fazendo, dessa forma, cumprir a lei e contribuindo para a qualificação da assistência médica prestada na cidade, que deve se enquadrar nos ditames legais.

5 - Completa reformulação das gratificações devidas aos médicos plantonistas, de forma que se reconheça o tempo de serviço prestado pelos profissionais e todo tempo de esforço e dedicação, e os valorize com remuneração digna e compatível com difícil e essencial tarefa que eles exercem.

6 - inspeção a ser realizada pela Vigilância Sanitária e pelo Ministério do Trabalho dos ambientes onde se realiza assistência médica na Prefeitura de Juiz de Fora, com interdição e realização pronta de obras emergenciais e serviços de manutenção urgentes naqueles que não estiverem conformes as normas técnicas e legislação. Imediata instituição do prontuário médico em todos os estabelecimentos públicos de saúde, evitando o descumprimento continuado das normas do Conselho Federal de Medicina e riscos e prejuízos para médicos e pacientes.

7 - Oferta pela Prefeitura de Juiz de Fora de cursos de atualização, especialização, treinamento, formação, aperfeiçoamento, às expensas do empregador, para o aperfeiçoamento e melhoramento continuado e consistente dos profissionais médicos que atendem à população de Juiz de Fora pelo SUS.

8- Adesão das equipes do ESF ao PMAC, com repasse dos recursos à remuneração dos profissionais das equipes.

9- Incorporação das gratificações dos profissionais de PSF, já concedida a outros profissionais, também aos médicos que realizam esse trabalho.

10- Remuneração para os profissionais que exercem funções de ensino, supervisão ou preceptoria para estudantes de Medicina ou residentes. Na ausência ou impossibilidade dessa remuneração esse trabalho deverá ser suspenso e nunca realizado de forma gratuita. Os médicos só poderão fazer esse trabalho, que não faz parte de suas atividades assistenciais, caso concordem em fazê-lo e com a remuneração oferecida.

Hospital para por salário, carreira e segurança no trabalho

.'.Sindicato Expresso.'.

Juiz de Fora, 01 de abril de 2013


De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata MG


Assunto: Luta por salário digno, PCCS decente e segurança no trabalho



Atenção médicos municipais da Prefeitura de Juiz de Fora

*** Muito importante ***

Amanhã, 02 de abril, terça-feira, 19 horas e 30 minutos, vai acontecer uma assembleia geral. Desnecessário é enfatizar a importância da presença de todos.

A situação dos médicos municipais é muito grave e pede soluções de emergência.

1- O vencimento básico inicial de um médico municipal é infame. Os valores líquidos não chegam a 1.400 reais.

2- O médico municipal é discriminado pela Prefeitura de Juiz de Fora. O salário do Médico é 25 (vinte e cinco) % menor que o do nível superior. Na prática a Prefeitura rejeita a existência da carga horária especial dos médicos e castiga-os por um direito social adquirido.

3- Não existe plano de carreira. A carreira do médico municipal de Juiz de Fora é reduzida a umas linhas no rodapé da página.

4- A Prefeitura não tem feito concursos públicos, recorrendo sistematicamente a mão de obra volátil, como contratações temporárias e terceirizações irregulares via CLT. Isso causa precarização do trabalho, alta rotatividade de mão de obra e quadros de profissionais incompletos e deficientes.

5- As condições de trabalho e segurança no trabalho deixam a desejar.

Não é correto querer construir o SUS sobre bases tão frágeis e irregulares.

Vamos a assembleia construir nossas reivindicações e nossa mobilização. A luta tem que continuar.



Por salário, segurança e PCCS servidores da saúde param hospital na grande São Paulo

POÁ - Grande São Paulo - Profissionais de Saúde de Hospital Público suspendem atividades.

Apenas 30% se apresentam no trabalho para garantir atendimento a emergências.

Por que pararam?
1- Querem salário decente.
2- Querem plano de carreira.
3- Querem segurança no trabalho.
Convenhamos que quem trabalha há de lhes dar razão.

http://m.g1.globo.com/sp/mogi-das-cruzes-suzano/noticia/2013/03/medicos-e-enfermeiros-de-hospital-em-poa-anunciam-paralisacao.html

""" Médicos e enfermeiros do Hospital Municipal Guido Guida, em Poá, na Região Metropolitana de São Paulo , anunciaram na manhã deste domingo (31), a paralisação de 70% do quadro de funcionários de plantão.
O Hospital Municipal Guido Guida faz atendimentos clínicos e pediátricos em Poá. De acordo com a representante do Sindicato dos Trabalhadores Públicos na Saúde (Sindisaúde), todos os funcionários apoiam a greve, mas alguns continuam atendendo. "Urgências e emergências são atendidas pelos 30% de funcionários que continuam trabalhando", salienta Kátia Aparecida dos Santos.
Os pacientes que procuram a unidade hospitalar são encaminhados a outras cidades. "A orientação é procurar os hospitais em cidades próximas como Ferraz, Suzano e Itaquá", destaca a representante do Sindisaúde.

Paralisação teve início na manhã do domingo (31).
A greve teve início às 6h do domingo e, segundo Kátia, não tem prazo para acabar. "Estamos reivindicando o aumento salarial. Queremos 30% de aumento e algumas outras reivindicações como plano de cargos e carreiras e mais segurança para os servidores", disse.
De acordo com os funcionários do hospital, muitos pacientes vêm de fora da cidade. Moradores de Itaquaquecetuba, Suzano, Ferraz de Vasconcelos e São Paulo procuram a unidade. "Precisamos de um aumento no quadro de funcionários", diz a auxiliar de enfermagem Edna Geraldina Pena. "Queremos também aumento no salário, e segurança. Ontem mesmo uma colega sofreu agressão", destaca. "Só pedimos o que está nos nossos direitos."""