FAX 149 - SINDICATO EM AÇÃO.
FAX SINDICAL 149.
Especial.

Juiz de Fora, 17 de março de 2009.

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora continua na suas atividades que têm como objetivo uma valorização geral do trabalho médico em Juiz de Fora, tanto no setor público quanto na área privada. Mais dois pontos positivos devem ser apontados dentro desse campo de ação:

1-DEFESA DOS DIREITOS DOS MÉDICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE MINAS GERAIS CEDIDOS À PREFEITURA DE JUIZ DE FORA.

Para os servidores públicos do Estado de Minas Gerais cedidos à Prefeitura de Juiz de Fora, após entendimento entre o Presidente do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora, Dr. Gilson Salomão, e o Secretário de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura, Vitor Valverde, houve um consenso para que o pagamento das complementações salariais aos servidores públicos estaduais municipalizados sejam feitas sempre no dia 20 de cada mês. Essa foi uma forma de evitar os desacertos e apertos que os servidores públicos sofrem com o pagamento em data variável, havendo sempre juros, multas e constrangimentos entre os trabalhadores que contam com esse valor adicional aos seus salários. Os depósitos serão sempre feitos no Banco do Brasil, que já efetua o pagamento dos servidores da Prefeitura de Juiz de Fora e do Estado de Minas Gerais.

2-A luta pela regulamentação da Medicina no SUS de Juiz de Fora.

Foi aprovado o REGIMENTO INTERNO do Corpo Clínico do Pronto Socorro Municipal. Mais um passo no sentido de que o SUS em Juiz de Fora respeite as normas que regulamentam o trabalho médico. O Sindicato luta para que cada médico da Prefeitura possa se referenciar a uma Comissão de Ética Médica e a uma Direção Clínica e espera o apoio do Conselho Regional de Medicina para essa ação. O Conselho é o órgão responsável pela fiscalização do exercício da Medicina, bem como por sua normatização. Daí a importância dessa atuação. A regulamentação do exercício ético da Medicina e o seu cumprimento é importantíssima como ferramenta para defesa profissional, para a melhoria do trabalho médico e uma arma contra o assédio moral contra médicos em seus locais de trabalho. O HPS, com essa vitória do Sindicato, passa a ter, além de Direção Clínica e de Comissão de Ética Médica, instituídas pela luta do Corpo Clínico, um novo Regimento Interno, que substitui o antigo, feito conforme as necessidades do antigo DUEC/Pronto Socorro Municipal. Estiveram presentes na ocasião o Presidente do Sindicato dos Médicos, Dr. Gilson Salomão e o Secretário Geral, Dr. Geraldo Sette, que também é Diretor Clínico do HPS.

USA - OBAMA QUER REFORMA DA SAÚDE.
A vitória eleitoral de Barak Obama e do Partido Democrata abriu as portas para o retorno do debate sobre o sistema de saúde (público e privado) dos Estados Unidos.

Tido, entre muitos médicos e administradores que atuam na área de saúde, como uma referência positiva, um exemplo citado, os serviços de saúde prestados à população norte-americana e aos estrangeiros que lá residem ou demandam o país em busca de cuidados médicos. E quem os coloca em questão não é nenhum grupo de sanitaristas divorciados da realidade assistencial. É o próprio governo norte-americano, preocupado com os problemas econômicos e as lacunas assistenciais que estão sendo deixados pelo sistema atual. O custo do sistema para as famílias, comprimindo seus orçamentos e comprometendo sua qualidade de vida é um dos aspectos preocupantes para a administração Obama. A notícia saiu no Ig:

Obama dá primeiro passo para relançar reforma do sistema de saúde

Últimas Notícias lG
05/03/2009 21:09:00


Macarena Vidal. Washington, 5 mar (EFE).- O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, iniciou hoje, com uma cúpula na Casa Branca, o processo para a reforma do sistema de saúde do país, objetivo no qual fracassaram todos os Governos que tentaram alcançá-lo até agora.Ao término do encontro, do qual participaram mais de 200 pessoas, Obama afirmou que todos concordaram que é necessária uma reforma urgente no sistema, que deixa sem cobertura médica mais de 46 milhões de pessoas nos EUA.
A reunião, acrescentou o presidente, representou o "começo do debate" em prol desta iniciativa, e ao longo das próximas semanas serão realizadas novas discussões para que altos funcionários do Governo possam explorar as ideias apresentadas e ouvir outras opiniões.
Entre os presentes na cúpula desta quinta-feira estavam legisladores, como o senador democrata Ted Kennedy, um dos maiores promotores da reforma do setor, além de representantes de seguradoras, médicos e pacientes.
O objetivo da reunião, mais que definir medidas concretas, foi dar espaço a recomendações e pontos de vista, para que, mais adiante, o Governo possa determinar o caminho mais conveniente a seguir.
O presidente americano quer aproveitar sua grande popularidade, de 67%, e a consciência da população sobre a necessidade de reformas para levar o projeto adiante.
Segundo Obama, a reforma do sistema de saúde, além de diminuir custos, aumentar a qualidade do atendimento e ampliar a cobertura a todos os americanos, é "um imperativo moral" e "fiscal".
No discurso com o qual abriu o encontro de hoje, o chefe de Estado advertiu que os altos custos do sistema de saúde são a "maior ameaça à saúde fiscal" dos EUA, que para este ano prevê um déficit de US 1,8 trilhão.
Obama dá primeiro passo para relançar reforma do sistema de saúde
Nos últimos oito anos, os custos com saúde, disse Obama, cresceram quatro vezes mais que os salários, e em 2009 podem fazer com que 1,5 milhão de pessoas percam suas casas.
Além disso, destacou o presidente, a cada 30 segundos uma pessoa se declara em quebra no país por não conseguir arcar com suas despesas médicas.

"Se quisermos criar empregos e reconstruir nossa economia, devemos minimizar os custos esmagadores da saúde este ano, nesta Administração", acrescentou Obama. Seu objetivo, insistiu, é "aprovar uma reforma exaustiva do sistema de saúde até o fim do ano".

O presidente americano tinha dito durante a campanha presidencial que queria fazer da reforma do sistema de saúde uma de suas prioridades.
Na proposta de orçamento que apresentou na semana passada, ele reservou US 634 bilhões para dar início às mudanças no sistema.
A proposta recebeu críticas dos que acham que o dinheiro aumentará ainda mais o déficit fiscal.
Porém, Obama defendeu a iniciativa com o argumento de que "os investimentos na reforma feitos agora, investimentos estes que diminuirão os custos de maneira drástica, não serão acrescentados ao déficit orçamentário a longo prazo; pelo contrário, é uma das melhores maneiras de reduzi-lo".
No discurso que fez hoje, Obama prometeu que o processo será "o mais transparente possível", e nele será ouvida "cada voz" e "cada ideia".
"Continuar como estamos é a única opção que não podemos considerar. E aqueles que buscarem bloquear uma reforma a todo custo desta vez não vencerão", desafiou.
Um dos grandes problemas do presidente em seu ambicioso plano é a baixa causada por Tom Daschle, seu candidato inicial para ser secretário de Saúde e assessor da Casa Branca para a reforma.
Daschle, considerado um especialista no setor e o homem ideal para a reforma, renunciou à indicação ao cargo devido a problemas com o pagamento de impostos, e será substituído no posto pela governadora do Kansas, Kathleen Sebelius, que não esteve na cúpula devido a assuntos pendendes em seu estado.

Fonte - http://wap.ig.com.br/wapstudio/p.do?ssC=2520317&mh=sC&cC=1638511&sC=86&pC=913824

APOSENTADO POR INVALIDEZ NÃO PERDE PLANO DE SAÚDE.
Uma empresa que concede plano de saúde a seus empregados, não pode tirá-lo do empregado que for aposentado por invalidez. A sentença foi da Justiça do Trabalho, em segunda instância, em Santa Catarina. A notícia saiu na página http://m.hands.com.br/pub/noticia.aspx?srdh=4548b22a-d2d8-440e-ba4d-bddfb19d4561&cch=0&dev=1693&cat=5&sec_id=503&id=8319852
A companhia de águas de Santa Catarina foi obrigada a restabelecer o plano de saúde para o funcionário aposentado por invalidez e indenizá-lo de um plano de saúde que teve que pagar durante o período que ficou sem cobertura da Unimed. Leia a matéria:


Empresa não pode cancelar plano de saúde de aposentado por invalidez

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina decidiu que o empregador não pode cancelar o plano de saúde de um trabalhador que se aposentou por invalidez. O Tribunal mandou a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) restabelecer o plano de saúde do (médico e odontológico) junto à UNIMED,enquanto permanecer a condição de aposentadoria por invalidez do servidor.
A decisão, que reverteu a sentença de primeiro grau, também condenou a empresa ao ressarcimento de todas as despesas com o plano de saúde particular que havia sido contratado pelo autor durante o período de cancelamento. Além dos problemas de saúde que resultaram na invalidez, o trabalhador tem um filho com necessidades especiais.
No entendimento do relator do processo, juiz Jorge Luiz Volpato, a aposentadoria por invalidez apenas suspende o contrato de trabalho, mantendo-o em vigor, sem encerrá-lo. Por esta razão, o empregador não tem o direito de cancelar o plano, sob pena de caracterizar alteração unilateral do contrato de trabalho.
Para Volpato, "a supressão do direito de assistência à saúde aos colaboradores afastados em decorrência de aposentadoria por invalidez, além de transgredir normas de ordem pública, demonstra, por si só, a discriminação de tratamento com aqueles empregados que muitas vezes adquirirem doenças durante a relação de emprego, sobretudo considerando que o autor trabalhava para a reclamada há 25 anos".
O relator frisou que o plano de saúde foi instituído na empresa para ser usufruído no momento em que o beneficiário não se encontra com saúde. "Assim, não se pode admitir que a empresa furte de seus empregados a cobertura do plano exatamente no momento em que se encontram fragilizados em decorrência de enfermidade física ou psíquica".
Em sua defesa, a Casan alegou que as normas coletivas que fundamentam a manutenção de plano de saúde para os empregados devem ser interpretadas de forma restritiva, pois beneficiam expressamente apenas os trabalhadores da ativa e seus dependentes. Tal argumentação convenceu o juiz João Carlos Trois Scalco, da 5ª VT, que negou o pedido do autor em primeira instância.
Volpato argumentou que o acordo coletivo, além transgredir normas de ordem pública, como é o caso do direito à saúde, demonstra também discriminação com os empregados aposentados por invalidez, que muitas vezes adquiriram doenças durante a relação de emprego. "Sobretudo considerando que o autor trabalhava para a empresa há 25 anos", sustentou o juiz. Essa discriminação, segundo ele, afronta o princípio da igualdade previsto pela Constituição Federal.
O relator explicou ainda que, na aposentadoria por invalidez há a suspensão do contrato de trabalho, mas a empresa não pode suspender o pagamento do benefício do plano de saúde, porque a aposentadoria definitiva ainda não se consumou. Por isso, ele concluiu que houve "manifesta alteração contratual prejudicial ao trabalhador, contrária ao disposto noart. 468 da CLT".
A decisão não é definitiva e a empresa já interpôs recurso para o Tribunal Superior do Trabalho.
Processo nº RO 03155-2008-035-12-00-1-4
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JUIZ DE FORA - PREFEITURA ASSUSTA.SER
Notícias inquietantes e preocupação. É tudo o que resulta de notícias e Atos do Governo publicados no início da semana passada.
Essa semana (dia 11 de março), um jornal anunciou que o Prefeito mandou fazer uma auditoria na folha de pagamento. A notícia, obviamente, não foi bem recebida pelos servidores. Os salários não estão muito animadores e uma auditoria significa uma possibilidade do poder público economizar em cima da folha de pagamento, tomando aos servidores uma parte de sua renda, que já não é das melhores. Um mês antes, o Sr. Prefeito assinava duas portarias. Uma sobre a revisão das penosidades e outra sobre os laudos de insalubridade. As portarias tratavam da revisão da penosidade paga aos servidores das unidades que prestam serviços de urgência e emergência e da insalubridade e periculosidade, paga em vários setores da Prefeitura, especialmente na saúde.

A sensação que ficou no ar foi a de que direitos trabalhistas reconhecidos e incentivos ao trabalho em áreas críticas poderiam ser colocados em questão pela necessidade de economia de recursos públicos. Essa necessidade poderia ser prejudicial aos servidores.

No meio médico, os salários da Prefeitura não estão sendo animadores. Não contribuem para atrair ou fixar profissionais. Os incentivos, como é o caso do pagamento da penosidade, é algo usado para manter o funcionamento de serviços essenciais. Os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora sofrem discriminação salarial. Ganham 25% a menos do que os demais profissionais de nível superior. A situação é de desestímulo. Em razão disso é justificada a preocupação de que essas medidas de economia tomadas em cima da folha de pagamento terminem, ao fim e ao cabo, resultando em sérios prejuízos para os milhares de juizforanos que dependem dos serviços públicos de saúde, em especial nas áreas de urgência e emergência. O Sindicato dos Médicos vê com muita preocupação essas providências e espera bom senso dos gestores municipais quanto a sua aplicação.
A notícia, de 11 de março de 2009, quarta-feira foi publicada na página
www.tribunademinas.com.br/politica/politica30.php


POLÍTICA

PJF implanta auditoria na folha

O prefeito Custódio Mattos (PSDB) baixou decreto instituindo, no âmbito da administração direta e indireta, formas e critérios para implantação de um sistema de auditoria a ser realizado na folha de pagamento de pessoal da Prefeitura. Os procedimentos foram anunciados ontem e serão realizados pela Subsecretaria do Sistema de Controle Interno por meio do Departamento de Auditoria Interna (DAI). De acordo com o secretário de Administração e Recursos Humanos, Vítor Valverde, a proposta havia sido levada ao prefeito no início da atual administração e pretende apenas dar mais transparência e proporcionar segurança ao processo de pagamento dos salários. "Estamos apenas aumentando o rigor no trato da coisa pública."
Entre as atribuições do DAI listadas no decreto está a averiguação dos procedimentos operacionais relativos à composição e à emissão da folha de pagamento de pessoal. Havendo irregularidades, os auditores devem "alertar a autoridade competente acerca dos atos praticados em desconformidade com os princípios gerais que regem a matéria".
O secretário de Administração informou que não há qualquer denúncia sobre irregularidades na folha, bem como qualquer vínculo com a política de contenção de gastos adotada pela atual administração. Ele explicou, ainda, que nada muda em relação à forma de pagamento dos servidores, que permanece na mesma data, ou seja, no último dia útil do mês, e pelo Banco do Brasil.
No dia 12/02/2009, nos Atos do Governo, foram publicadas as portarias:
PORTARIA Nº 6639 - Determina o recadastramento dos servidores que recebem o adicional de penosidade e dá outras providências.

PORTARIA Nº 6640 - Determina a revisão dos laudos de concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade e dá outras providências.

JUIZ DE FORA-COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL
DE:Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata-MG.(EM 17/02/09)OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS CEDIDOS À PREFEITURA DE JUIZ DE FORA - MUNICIPALIZADOS - ESTÃO MAIS UMA VEZ APREENSIVOS COM RELAÇÃO AO RECEBIMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL A QUE TÊM DIREITO. A PREOCUPAÇÃO SE FUNDAMENTA NO GRANDE ATRASO QUE HOUVE NO PAGAMENTO DO MÊS PASSADO E EM COMENTÁRIOS OFICIOSOS QUE DÃO CONTA DE QUE A PREFEITURA NÃO IRIA HONRAR O COMPROMISSO COM O BANCO DO BRASIL E DEPOSITARIA O DINHEIRO NO BANCO ITAÚ. MUITOS SERVIDORES JÁ ENCERRARAM SUAS ATIVIDADES NO BANCO ITAÚ. OS MUNICIPALIZADOS DEVERÃO, EM BREVE, REALIZAR ASSEMBLÉIA E DISCUTIR ESSA QUESTÃO. A GUERRA DE NERVOS DA COMPLEMENTAÇÃO TEM PREJUDICADO MUITO OS MUNICIPALIZADOS.

PLANOS DE SAÚDE DESAMPARAM USUÁRIOS ANTIGOS.

Onze milhões de usuários de planos de saúde, com contratos assinados antes da Lei 9.656, de 1998, estão com os seus direitos ameaçados e são obrigados a recorrer a Justiça diante das dificuldades que enfrentam para ter acesso aos serviços pelos quais já pagaram tanto. A matéria saiu no Estadão on-line:
Plano de saúde antigo deixa 11 milhões sem amparo - Estadao.com.br

A situação merece uma séria reflexão, porque são usuários mais antigos, de uma faixa etária mais alta e que necessitam de melhores cuidados e atenção à sua saúde.

_Geral

domingo, 1 de fevereiro de 2009, 09:57 | Online

Plano de saúde antigo deixa 11 milhões sem amparo

FABIANE LEITE - Agencia Estado

Tamanho do texto? A A A A
SÃO PAULO - Muitos dos 11,1 milhões de usuários dos chamados planos antigos, convênios médicos assinados antes da Lei 9.656, de 1998, a dos planos de saúde, não conseguem aprovação para tratamentos e são obrigados a encarar aumentos surpresa e brigas judiciais. O número de clientes que contrataram serviços antes de 1999, quando a lei entrou em vigor, correspondia a mais da metade do total de usuários há cerca de quatro anos. O porcentual diminuiu, mas representa ainda 27% dos beneficiários de convênios médicos no País, um contingente que tem ficado de fora de todas as recentes melhorias anunciadas para o setor, como a cobertura de novas tecnologias e o direito à portabilidade, que é poder mudar de planos sem ter de cumprir novas carências (prazo em que alguns procedimentos não são cobertos).



?Ainda é um contingente muito importante e com um perfil muito mais idoso do que o restante?, afirma o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Fausto Pereira dos Santos. De acordo com dados da agência, do total de planos antigos, 18,7% são de pessoas com 60 anos ou mais. Outro cruzamento de dados da agência mostra que, entre as 722,6 mil pessoas com 80 anos ou mais que têm convênios médicos, 50,3% têm planos antigos. A agência afirma estar de mãos amarradas desde 2003, quando o Supremo Tribunal Federal concedeu uma liminar à Confederação Nacional de Saúde suspendendo a aplicabilidade de pontos da lei sobre planos anteriores a ela. Além disso, o plano de incentivo para que usuários migrassem para contratos novos ou adaptassem pontos dos acordos, lançado no fim de 2003, fracassou - menos de 2% migraram para contratos novos, por exemplo. O insucesso decorreu principalmente dos altos custos e de discordâncias entre as empresas e a ANS sobre os reajustes.



Entidades de defesa dos consumidores alertam que a questão é urgente.?Essas pessoas vivem do Judiciário e da atuação dos Procons?, afirma Renata Molina, técnica do Procon de São Paulo, que destaca que apesar de os usuários terem por lei o direito de trocar para um plano novo ou adaptar alguns pontos a qualquer tempo, os preços são muito altos. ?Algo tem de ser proposto, não podemos ficar esperando que esses planos sejam extintos porque as pessoas desistiram ou porque morreram?, diz. Solange Mendes, diretora da Fenasaúde, entidade que reúne as principais empresas do setor, diz que as operadoras também são favoráveis a um impulso à adaptação dos contratos por causa das frequentes vitórias dos consumidores na Justiça. ?A gestão desses planos é problemática, eles não amparam cobertura, mas a Justiça concede à revelia e vira um ciclo?, reconhece. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

[FAX143]NOVO MÍNIMO DOS MÉDICOS NO CONGRESSO.

O site da Fenam, publicou na página: FENAM [FENAM] ,matéria que transcrevemos abaixo sobre o otimismo do relator do projeto que define um novo salário mínimo profissional para os médicos. Apesar da descrença de alguns círculos e do desinteresse de alguns grupos, a idéia está progredindo no Congresso. O apoio do movimento sindical tem sido fundamental para fixar um salário mínimo profissional digno para os médicos brasileiros. Nas lutas da categoria profissional, sempre nas pautas de reivindicação tem aparecido o salário mínimo profissional nos patamares definidos oficialmente pela FENAM. Em alguns estados brasileiros (Ex.: Ceará, Amazonas, Rondônia, entre outros), acordos já foram firmados tendo como parâmetro o salário mínimo profissional defendido pela FENAM. É interessante a leitura da matéria.

09/02/2009
O deputado Mauro Nazif (PSB/RO) demonstrou estar otimista quanto à aprovação do Projeto de Lei 3.734/2008, de autoria do deputado Ribamar Alves (PSB-MA), que define o salário mínimo profissional do médico em R$ 7 mil. Relator do projeto na Câmara, Nazif, em entrevista exclusiva à TV FENAM, falou sobre as alterações que fez na proposição.

Segundo o parlamentar, a primeira mudança, feita após ouvir as entidades médicas, foi na carga horária, definida em 20 horas semanais ou quatro horas diárias. A segunda alteração, considerada a mais importante, foi quanto ao ponto que estabelecia o índice de reajuste. De acordo com o projeto original, o reajuste seria baseado no salário mínimo. Agora, com as alterações de Nazif, o reajuste terá como base o INPC.

“Já houve projetos do mesmo teor que foram aprovados pelas duas Casas (Câmara e Senado) e vetados pelo presidente da República por inconstitucionalidade, devido ao reajuste estar baseado no salário mínimo. O INPC é considerado constitucional pelo governo e essa alteração vai tornar o trâmite do projeto mais rápido na Casa”, assinalou o deputado.

Outro ponto foi quanto ao prazo para o projeto entrar em vigor, definido para 90 dias após sua publicação. “Entendemos que esse projeto é muito importante para os profissionais que estão padecendo, trabalhando em um, dois ou três empregos. Com o salário mínimo de R$ 7 mil por 20h/semanais, ele vai poder investir mais na sua profissão, vai poder se atualizar, estudar, pagar cursos e a tendência é, sem duvida, melhorar a qualidade de vida do médico. Certamente, a maior beneficiária vai ser a população que utiliza os serviços desses profissionais nas unidades de saúde,” comentou.

Mauro Nazif também explicou que mesmo o salário sendo para a iniciativa privada, quando aprovado, servirá de incentivo e de base para a remuneração na rede pública de saúde. “Por tabela, e é isso o que acontece, certamente o piso será acompanhado no setor publico, e esse é um dos objetivos da relatoria do projeto”, concluiu o parlamentar

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