Fax Sindical 998 - 02.05.2012

Fax Sindical 998

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02 de maio de 2012. Quarta-feira.

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de MG

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Aviso sindical muito importante.

ATENÇÃO TODOS OS MÉDICOS MUNICIPAIS E MUNICIPALIZADOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA.

Assembléia

DIA 08 DE MAIO DE 2012 - PRÓXIMA TERÇA-FEIRA - NA SOCIEDADE DE MEDICINA - 19 (DEZENOVE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Solicitamos a todos os médicos da Prefeitura que convidem os colegas para comparecer, telefonem, mandem e-mails. A presença de todos é muito importante.

Relembramos a todos que estamos em campanha salarial na Prefeitura de Juiz de Fora. No final de março nossa pauta de reivindicações foi aprovada em Assembléia e, devidamente protocolizada no gabinete do Prefeito Custódio Mattos e secretários municipais, além de publicada na imprensa local.

Um mês depois ainda não tivemos nada, além de duas reuniões improdutivas com o Secretário Vitor Valverde, de Administração e Recursos Humanos. Nenhuma proposta ou contraproposta exequível, concreta e consistente foi apresentada.

Lembramos a todos que a Prefeitura de Juiz de Fora paga a um médico, no início de carreira um vencimento liquido inferior a 1.400 reais. Esse vencimento é menor que os parcos 3 salários mínimos preconizados pela Lei Federal 3.999/1.961. É menos 25% do que os vencimentos do nível superior da própria Prefeitura. Também é menor que o soldo de um soldado de segunda classe da Polícia Militar. Alia-se a esse salário péssimo a condição ruim de trabalho, que se traduz na precariedade em se atender ao público.

Diante dessa realidade adversa, temos procurado negociar com a atual administração municipal, buscando uma pactuação que beneficie a grande população local dependente do SUS. Contudo, temos encontrado uma atitude negativista, que procura mais engrupir a classe médica e desviá-la de seus legítimos propósitos do que resolver a grave questão colocada na mesa de negociações.

A atual administração municipal investe contra uma conquista histórica de todos os trabalhadores do serviço público municipal, que é o triênio de 10 % e se recusa a propor um piso mais digno para nossa categoria. Querem usar os médicos municipais como cobaias da redução e flexibilização dos direitos dos servidores públicos municipais.

Diante disso e da lembrança dos fatos que envolveram as negociações coletivas dos anos mais recentes torna-se decisiva a presença de todos na Assembléia para discutirmos os rumos das atuais negociações e do nosso justo e legítimo movimento.

Para que todos acompanhemos o movimento e tenhamos clareza quanto ao norte de nosso objetivo, transcrevemos abaixo a pauta de reivindicações devidamente aprovadas em Assembléia Geral da categoria.

Juiz de Fora, 27 de março de 2012

Ao Exmo. Sr. Dr. Custódio Mattos

DD. PrefeitoJuiz de Fora

Exmo. Senhor Prefeito

Cientes das dificuldades existentes no sistema público de saúde de Juiz de Fora, muitas delas decorrentes da limitação do sistema em atrair e fixar profissionais especializados da Medicina, e conhecendo a importância do SUS para a população de Juiz de Fora,   apresentamo-nos respeitosamente, na condição legítima de representação classista dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora, para apresentar a V. Excelência, por meio dessa carta aberta, a nossa pauta de reivindicações.

Acreditamos que a existência de boa vontade entre as partes e a seriedade nas negociações será decisiva para a construção de uma pactuação a favor do SUS de Juiz de Fora, em benefício de todos os concidadãos, em especial daqueles mais necessitados.

Estamos convictos de que o atendimento ao que é solicitado será uma contribuição histórica de importância decisiva para a solução de alguns dos mais graves problemas da saúde pública, assunto de interesse geral e que, se bem encaminhado, poderá ser um mérito indiscutível e permanente de Vossa Excelência.Rogamos também, em nome do bom andamento dessas negociações, que Vossa Excelência se digne a receber, para negociações democráticas, a representação classista dos médicos de Juiz de Fora.

Isso posto, encaminhamos nossa pauta:

1  - Cumprimento imediato do acordo firmado em julho de 2009 e até hoje não cumprido, com a imediata formação das comissões que irão elaborar a minuta de um plano de cargos, carreira e vencimentos para todos os médicos municipais e verificar as condições de trabalho nos equipamentos públicos de saúde.

2 - Implantação do piso nacional da FENAM - Federação Nacional dos Médicos - órgão maior do sindicalismo da classe médica no Brasil., para carga horária de 20 horas semanais, superando o piso atual de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), inferior aos três salários mínimos preconizados na Lei Federal 3.999/1961 e inferior em 25% (vinte e cinco por cento) às demais categorias profissionais de nível superior da Prefeitura de Juiz de Fora.

3 - Realização de concursos públicos para repor a falta de médicos na rede municipal de saúde, oferecendo já salários dignos, capazes de atrair os profissionais e fixa-los no serviço público. Reivindicamos também o fim de toda terceirização e precarização no SUS, garantindo o concurso público como única forma de acesso ao trabalho no serviço público. 

4 - Realização de eleições para as Comissões de Ética Médica e Diretorias Clínicas para as unidades públicas que não as têm, sob supervisão do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, fazendo, dessa forma, cumprir a lei e contribuindo para a qualificação da assistência médica prestada na cidade, que deve se enquadrar nos ditames legais. Em razão disso torna-se necessária também o cargo de Diretor Clínico, para permitir aos titulares eleitos para essas funções o correto e adequado exercício de suas atribuições normativas e legais.

5  - Adequação   da gratificação de médicos plantonistas que reconheça o tempo de serviço prestado pelos profissionais e os valorize com remuneração digna e compatível com difícil e essencial tarefa que eles exercem. Isso poderá ser realizado por meio do estabelecimento de um valor fixo que possa ser incorporado para fins de aposentadoria. Não deve haver prejuízo para gratificação para plantonistas que trabalham feriados e fins de semana e a forma de gratificação por produtividade deverá ser revista. 

6  - Qualificação do trabalho médico no SUS de Juiz de Fora. . Imediata instituição do prontuário médico em todos os estabelecimentos públicos de saúde, evitando o descumprimento continuado das normas do Conselho Federal de Medicina e riscos e prejuízos para médicos e pacientes.

7 - Oferta pela Prefeitura de Juiz de Fora de cursos de atualização, especialização, treinamento, formação, aperfeiçoamento, às expensas do empregador público, para o aperfeiçoamento e melhoramento continuado e consistente dos profissionais médicos que atendem à população de Juiz de Fora pelo SUS.

8 - Revogação do Decreto do Prefeito 11.108, deste ano, até que haja melhor esclarecimento quanto à possibilidade de cumpri-lo.

9 - Redução da carga horária dos médicos de estratégia da saúde da família para 30 (trinta) horas, considerando a Portaria GM 2027, do Ministério da Saúde, publicada em agosto de 2011.

10 - Garantia de segurança no trabalho nas unidades públicas de saúde, garantindo a proteção dos trabalhadores dos riscos de agressões físicas, verbais, ataques e assédio moral e outras ações nocivas á saúde física e mental e à integridade das pessoas que trabalham nos serviços públicos de saúde.

11 - Revisão do sistema de ponto biométrico, para torna-lo eficiente e transparente, inclusive emitindo comprovantes impressos para os trabalhadores, conforme já é norma nas empresas privadas e em muitos órgãos públicos. Esse sistema precisa ser moderno e ter transparência e credibilidade.