FAX SINDICAL 305

DATA 05 de outubro de 2010 -.-.- HORA 21:00

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SINDMED JF * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
e Zona da Mata de Minas Gerais
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JUIZ DE FORA - DECADÊNCIA DO SUS - PSF - FALTA DE TRANSPARÊNCIA NA TRANSFERÊNCIA DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE DA AMAC PARA ADMINISTRAÇÃO DIRETA É FEITA COM DÚVIDAS, IMPERFEIÇÕES E SOBRESSALTOS.

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Presidente do Sinddicato dos Médicos de Juiz de Fora procura SARH para esclarecimentos. Indefinições, omissão em fornecer cópias dos contratos, falta de informações oficiais geram intranquilidade entre os médicos.

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A situação se tornou ainda mais confusa quando a Prefeitura de Juiz de Fora realizou nova manobra: a burla na realização de concurso público e de licitação recorrendo à terceirização usando como "gato", ou intermediador de mão de obra, a Obra Social Santa Mônica (Maternidade Terezinha de Jesus), entidade com certificado de filantropia que conta, entre seus dirigentes, vários dirigentes da Faculdade de Medicina Suprema. Essa faculdade cobra caras mensalidades, superiores ao salário de um médico municipal em final de carreira. O objetivo da manobra é realizar a contratação de profissionais de saúde, inclusive médicos, para exercerem atividades fim em estabelecimentos públicos de saúde. Isso viola a Constituição, quando prevê que o acesso ao serviço público só se dará mediante concurso e viola o RJU, que prevê que contratações de emergência só podem ser feitas mediante contrato temporário, previsto no mesmo diploma legal. A administração municipal de Juiz de Fora está mandando a lei às favas, impunemente, sem que as autoridades que fiscalizam a lei se manifestem. O Sindicato dos Médicos está entrando com medidas judiciais contra essa política declarada de privatizações, que contradiz até declarações oficiais anteriores. Os próprios atos desmentem as palavras.

O Presidente do Sindicato dos Médicos, Dr. Gilson Salomão, procurou a SARH para esclarecer a situação dos médicos ex-AMAC. Após conversa com a Sra. Ana Angélica, da SARH, recebeu as seguintes informações:

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1)  Os médicos  do PSF efetivos , que terão extensão de jornada receberão ofício da SARH comunicando simplesmente a extensão automática do vínculo conforme lei Municipal.  

2) Aqueles que ainda não assinaram cotrato com a PJF  deverão procurar o 8o. andar da PJF MUNIDOS DO EXAME ADMISSIONAL PARA ASSINATURA DO MESMO.

3) OS QUE FIZERAM  OPÇÃO PELO CONTRATO COM MTJ DEVERÃO AGUARDAR CARTA DA SARH ORIENTANDO OS PROCEDIMENTOS A SEREM TOMADOS PELOS INTERESSADOS.

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Os que optarem por serem terceirizados serão como os trabalhadores contratados para as tarefas de limpeza e de segurança. Diferenciando-se por exercerem atividade-fim. Não serão verdadeiros servidores públicos, embora exercendo, de fato, serviço público. Não terão direito a carreira ou progressão funcional e estarão sujeito à demissão imotividade e muito mais vulneráveis ao hediondo assédio moral. Essa opção é de legalidade questionada pelo Sindicato, que não a recomenda. Voltarão a tempos antigos, quando funcionários públicos podiam ser nomeados ou demitidos por uma cartinha de um político qualquer.


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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora quer discutir procedimento do SUS de difícil acesso para pacientes necessitados

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CPRE - Prefeitura oferece noventa reais para procedimento que custa três mil. Procedimento é usado para remoção incruenta de cálculos biliares.


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O Presidente do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora, Dr. Gilson Salomão defende a realização de uma reunião entre Ministério Público Estadual, Sindicato dos Médicos, Secretaria de Saúde da Prefeitura de Juiz de Fora e endoscopistas que ainda prestam serviços ao SUS para tratar da gravíssima situação do procedimento CPRE, usado para remoção de cálculos biliares.

A situação é desumana porque centenas de pessoas sofrem pela falta desse procedimento. É um dos maiores gargalos do sistema público de saúde. Na raiz do problema está a continuada má-fé dos gestores do SUS que insistem em remunerar por valores vis o trabalho médico, mesmo aqueles procedimentos de mais alta qualificação e que pedem mão de obra altamente especiaizada.

No caso da CPRE a tabela do SUS oferece noventa reais, enquanto o custo de mão de obra, materiais, insumos e medicamentos necessários chega a três mil reais. Como se deduz, por simples operação aritmética, o valor oferecido é cruel e torna a realização do procedimento invejável. Exceto na hipótese de que instituìssem monstruosidade pior que a escravidão: além da obrigação de fazer o trabalho gratuito, uma outra de pagar para trabalhar.