FAX SINDICAL 304

DATA 30 de setembro de 2010 -.-.- HORA 19:00
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SINDMED JF * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
e Zona da Mata de Minas Gerais
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AVISO SINDICAL - SEGUNDA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO - 19 HORAS E 30 MINUTOS - SOCIEDADE DE MEDICINA - ASSEMBLÉIA GERAL - MÉDICOS ATENÇÃO PRIMÁRIA, DAS UAPS, EX-AMAC, MUNICIPAIS, MUNICIPALIZADOS E INTERESSADOS - PAUTA : CONTRATO DE TRABALHO, TERCEIRIZAÇÃO, SALÁRIOS, CONDIÇÕES DE TRABALHO.

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TERCEIRIZAÇÃO E PRECARIZAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE EM SÃO PAULO TERMINAM COM DESEMPREGO EM MASSA

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Cinco mil servidores da Saúde podem ser demitidos em SP

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Pelo menos cinco mil trabalhadores da Saúde podem ser demitidos a qualquer instante no estado de São Paulo. Isso porque, a Justiça suspendeu a medida liminar que garantia a manutenção dos empregos. Os contratos deveriam ser encerrados em abril de 2010, conforme previa uma lei aprovada em 2007, que regulamenta as contratações temporárias.

O secretário geral do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (Sindsaúde), Helcio Marcelino, considera que a decisão pode trazer consequências negativas para o atendimento à população.

“Nós sabemos que todos os serviços de saúde no estado de São Paulo têm uma falta considerável de trabalhadores para fazer o atendimento da população. Mas, apesar dessa necessidade, o Judiciário não foi sensível aos nossos argumentos, deu ganho para o governo e os trabalhadores correm risco de demissão.”

Marcelino acredita que a demora na contratação de candidatos aprovados em concursos públicos antes de 2007 não tenha sido por acaso. Ele revela que muitos esperaram até quatro anos para serem convocados.“Se a vaga existia e tinha o concurso aberto, por que o governo deixou para chamar esse cidadão só depois da aprovação dessa lei? Para que ele assinasse um contrato precário e pudesse ser demitido.

A maioria dos trabalhadores está nessa situação. Já tinham feito o concurso e só foram chamados para assumir a vaga após abril de 2007.”

Em assembleia realizada nesta segunda-feira (13), no Sindsaúde, a categoria decidiu entrar com recurso na Justiça. Eles também irão realizar manifestações e atos públicos na Secretaria Estadual da Saúde, até que a situação seja regularizada.

Fonte: Radio Agência NP
Autor: Jorge Américo
Data: 19/9/2010
em www.gestaosindical.com.br/movimento/materia.asp?idmateria=3274

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CRISE NA SAÚDE PÚBLICA EM MINAS GERAIS CONTINUA ATÉ NO PERÍODO PRÉ-ELEITORAL - NÃO HÁ PROPAGANDA QUE ESCONDA

MG: sem avanço nas negociações, médicos dos Cersams podem iniciar greve



30/09/2010

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Sem avanço nas tentativas de negociação com a Prefeitura e secretaria de saúde de Belo Horizonte, médicos dos Centros de Referência em Saúde Mental (Cersam’s) da capital decidiram marcar uma assembleia geral, com indicativo de paralisação, para a próxima terça-feira (5), na sede do Sinmed-MG (Rua Padre Rolim, 120- São Lucas).

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Há seis meses, a categoria está reivindicando a equiparação do abono dos plantões extras do final de semana - atualmente de R$ 350 – ao dos demais médicos da prefeitura que atualmente é de R$ 900. O Sinmed-MG já tentou agendar, por várias vezes, uma reunião com o secretário de saúde de Belo Horizonte, Marcelo Gouvêa, para tratar do assunto.



No final de julho, o diretor do sindicato, André Christiano dos Santos, reuniu-se com representantes da PBH e o secretário de saúde
afirmou que o valor do plantão no Cersam seria reajustado para R$ 700,00, mantendo a diferença com os demais servidores das UPAS. Entretanto, até agora, a Câmara não aprovou o projeto de concessão do reajuste.

Mesmo diante do descaso da SMS com as reivindicações da categoria, os médicos estão mobilizados e continuam a luta por seus direitos.
Em agosto, juntamente com o sindicato, foi feito um abaixo-assinado em protesto à atual situação daqueles que trabalham nos Cersam’s. No documento, eles declaram que "se o funcionamento da Saúde Mental de Belo Horizonte é tido como referência nacional, muito se deve ao nosso trabalho, nem sempre devidamente reconhecido ou realizado nas melhores condições.

Mesmo diante do frequente desligamento de colegas psiquiatras dos serviços de urgência e emergência nos Cersam’s, estamos resistindo e continuando a luta por um bom atendimento àqueles que necessitam deste serviço".

O abaixo-assinado também destaca a indignação dos médicos com a não-equiparação dos abonos de plantões de finais de semana aos demais médicos da PBH. "Ficamos muito descontentes e incrédulos pela forma com que a administração nos tem (des)valorizado, uma vez que cumprimos plantões de 12 horas aos finais de semana em um serviço de urgência e emergência – assim como o fazem os colegas médicos das Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s) e do Serviço de Urgência Psiquiátrica (SUP) – mas ainda existe grande discrepância entre os valores pagos por esses mesmos plantões".


Fonte : SINMED/MG em www.portal.fenam2.org.br/portal/showData/390987



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PLANOS DE SAÚDE EMPOBRECEM CONSULTÓRIOS MÉDICOS E INTERFEREM NA RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE

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Convênio: médicos reivindicam R$ 80 por consulta e demonstram insatisfação geral com as operadoras de planos de saúde.


Médicos e operadoras de planos de saúde travam nova queda de braço.


A Associação Paulista de Medicina (APM) divulgou pesquisa feita pelo Datafolha mostrando, na opinião dos médicos, quais os piores convênios para trabalhar e seu grau de interferência na rotina dos profissionais.

A APM também quer um reajuste nos honorários. As operadoras pagam, em média, entre R$ 25 e R$ 40 por consulta médica. A entidade reivindica um aumento para R$ 80. "Há uma defasagem de mais de dez anos nos valores das consultas", disse ao jornal Valor Econômico Jorge Curi, presidente da APM.

A pesquisa, feita com 403 médicos de São Paulo, mostra que as operadoras que pior remuneram os médicos são a Medial e a Intermédica.

Por conta da baixa remuneração, algumas especialidades médicas deixaram de ser oferecidas pelos planos de saúde.

O levantamento mostra também que 52% dos profissionais reclamam que há interferência do convênio no tempo de internação do cliente e no número de exames e procedimentos. A Fenasaúde (federação das operadoras) diz que as empresas não fazem nenhuma restrição ao tratamento médico.

(Da redação)
Fonte: www.destakjornal.com.br/printContent.aspx?id=74350

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COMISSÃO CHEGA A CONSENSO SOBRE ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO E AÇÃO SINDICAL NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

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Decisão deverá influenciar no serviço público dos Estados e Prefeituras.

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Marco histórico na melhoria das relações de trabalho do setor público

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Em reunião realizada na última terça-feira, dia 14, o Grupo de Trabalho de Negociação Coletiva, Direitos Sindicais e Resolução de Conflitos, composto por Gestores da Secretaria de Recursos Humanos dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e entidades sindicais nacionais de servidores (CUT, Condsef, CNTSS, CNTE, Confetam, Fenajufe, Assibge, Sinal, Sinait, Sinagências, Unacon, Sindifisco, Sinasempu, Sinreceita e Proifes) concluiu a resolução dos projetos de lei que tratam das condições de trabalho no serviço público federal.


As proposições ratificadas nestes projetos incluem a institucionalização da negociação coletiva no setor público, direitos sindicais, regulamentação do direito de greve, instituição do sistema de negociação permanente na administração pública federal e liberação para exercício mandato classista na administração pública federal.


Conforme relata o diretor executivo da CUT, Pedro Armengol, a principal dificuldade nestes três anos de negociação, já que o Grupo de Trabalho foi constituído em 2007, foi a questão da regulamentação do direito de greve, pois neste período o governo sempre manteve-se com uma posição conservadora e contrária a esta resolução.

“Por falta de regulamentação, as greves dos servidores públicos sempre foram julgadas pelo viés da legislação privada, descontruindo as particularidades do setor público. Essa proposta irá cobrir essa vazio criado pelo viés institucional. Isso vai elevar o processo de negociação e melhorar o próprio ambiente do Judiciário”, destaca o dirigente CUTista.


Para Armengol, esses projetos cumprem uma reivindicação histórica da CUT no que diz respeito as condições de trabalho no serviço público. “A CUT compreende que as propostas negociadas no GT significarão um marco importante na melhoria das relações de trabalho do setor público brasileiro, que sempre foram historicamente frágeis, principalmente em razão da falta de uma institucionalização que modifique o arcabouço jurídico brasileiro vigente, proporcionando reconhecimento do direito à negociação coletiva no setor público, e consequentemente, o estabelecimento de relações bilaterais de trabalho condizentes com o avanço da construção democrática em nosso país”, finaliza Armengol.

Estas proposições serão encaminhadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Casa Civil da Presidência da República para posterior encaminhamento ao Congresso Nacional.



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Vale lembrar

Paralelamente a essa negociação no GT, as entidades da bancada sindical tiveram uma intervenção qualificada junto ao governo e ao Congresso Nacional para a aprovação da Convenção 151 da OIT, que trata da liberdade de organização sindical e direito a negociação coletiva dos servidores públicos. Essa mobilização produziu a aprovação da convenção 151 pelo Congresso Nacional em abril de 2010 e depósito da mesmo pelo governo brasileiro junto a OIT em julho, sendo que a partir desta data o Brasil tem o prazo de um ano para adequar a sua legislação aos princípios da convenção.


Nesse sentido, a conclusão dessa negociação e o envio das proposições negociadas ao Congresso Nacional significa que haverá tempo hábil para que o Brasil se adéque efetivamente a sua legislação e aos princípios desta importante convenção.


Fonte: Sintrafesc

Autor: William Pedreira - CUT
Data: 19/9/2010
Em www.gestaosindical.com.br/movimento/materia.asp?idmateria=3277