Mais irregularidades em terceirizações

TELEGRAMA SINDICAL - 17/10/2010 - 09:00

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata-MG

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TERCEIRIZAÇÃO LEVA O TRABALHO MÉDICO PARA A ZONA DA MARGINALIDADE.

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CASO DO PARANÁ: Ilegalidade em cima de ilegalidade, a caminho do caos.

Primeiro rasgaram a Constituição. Voltaram aos tempos do cabide de empregos, permitindo a contratação de servidores públicos sem concurso público para a área de saúde. Agora estão jogando a CLT no lixo. Pagam por trabalhos iguais salários diferentes. Onde estão as autoridades que deveriam fiscalizar o cumprimento da Lei? Em nome de que se justifica essa desídia de previsíveis consequências escabrosas? Em nome de que ou de quem se permite essa marginalização do trabalho dos profissionais de saúde do setor público? Prefeitura tenta usar convênio para camuflar terceirização e fugir de suas responsabilidades civis e trabalhistas. É o festival de picaretagem que afunda a saúde pública no Brasil.

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Leia a notícia e confira os absurdos:

15/10/2010 às 01:50:00 - Atualizado em 15/10/2010 às 11:23:26
Médicos dos centros municipais fazem reclamações


Joyce Carvalho



O Sindicato dos Médicos do Estado do Paraná (Simepar) recebeu reclamações dos profissionais que estão trabalhando nos Centros Municipais de Urgências Médicas, em Curitiba.



Os médicos estão se queixando do não cumprimento do acordo coletivo da categoria e das condições de trabalho. O sindicato realizou na noite da última quarta-feira uma reunião para tratar sobre o assunto.

De acordo com Claudia Paola Carrasco Aguilar, diretora do Simepar, os médicos não foram contratados pela prefeitura de Curitiba, responsável pelos centros. Os médicos estão ligados a quatro entidades, que disponibilizam os profissionais dentro das unidades.



Haveria diferença no salário dos médicos, para desempenhar a mesma função, dependendo da entidade. “Os médicos, a grande maioria deles, são terceirizados. Cada instituição paga um salário diferente para o mesmo serviço. Os médicos também não estão recebendo adicional noturno e alguns não recebem vale-alimentação”, explica.



O sindicato resolveu chamar os médicos que atuam nos Centros Municipais de Urgências Médicas para uma reunião. No encontro, os profissionais também expuseram casos de violência contra os médicos.

Um dos relatos cita que um paciente jogou um monitor de computador contra o médico. “A Guarda Municipal está lá para proteger o patrimônio, e não o funcionário. Mesmo que o paciente esteja esperando, não justifica a agressão”, considera Aguilar.



A categoria vai se mobilizar para discutir e melhorar os pontos apontados pelos médicos. O diretor do sistema de Urgências e Emergências da Secretaria Municipal de Saúde, Matheos Chomatas, esclarece que não existe terceirização dos médicos.

A prefeitura de Curitiba tem termos de cooperação técnica de ensino, pesquisa, extensão e assistência com quatro instituições (Universidade Federal do Paraná, Hospital Evangélico, Associação Paranaense de Cultura - Pontifícia Universidade Católica do Paraná e Cruz Vermelha no Paraná).

Isto inclui a cessão de médicos para atuar dentro dos Centros Municipais de Urgências Médicas. “Os valores repassados para cada hospital são absolutamente iguais. Se há diferença salarial, é uma política interna da instituição”, comenta.

Chomatas revela que houve um caso de pagamento diferenciado de salário, mas aconteceu um acordo com a instituição para que a situação fosse resolvida. “Convênios novos estão sendo assinados agora e todos foram informados disto. Sobre o pagamento diferenciado para final de semana, isto é uma demanda, e não um direito que não foi cumprido. A prefeitura não compareceu à reunião no Simepar porque não é o contratante dos médicos. Recomendamos que o sindicato e os médicos falem com seus contratantes”, explica.

Sobre os casos de violência e agressões, Chomatas diz que os centros de urgências são locais potenciais para conflitos, pois há ansiedade por parte dos pacientes e seus familiares.

“Mas isto acontece com um ou outro paciente. Foi um caso em 110 mil consultas realizadas no mês”, afirma. De acordo com ele, deverá ser implantado até o início do ano que vem um sistema de atendimento conforme a classificação de risco do caso. Assim o paciente saberá em quanto tempo será atendido e esse será um compromisso entre quem espera, a administração e equipe médica.
Fonte: www.parana-online.com.br/editoria/cidades/news/483535/?noticia=MEDICOS+DOS+CENTROS+MUNICIPAIS+FAZEM+RECLAMACOES