segunda-feira, 27 de setembro de 2010

Fax Sindical 302

DATA 27 de setembro de 2010 HORA 15:00
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http://www.sindmedicos.org.br http://faxsindical.wordpress.com
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SINDMED JF * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
e Zona da Mata de Minas Gerais
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SUS Juiz de Fora - Atenção secundária terá nova assembléia.

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Sindicato dos Médicos convocará nova assembléia para discutir
condições de trabalho e salários ruins.

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A Prefeitura de Juiz de Fora pactuou com o Ministério Público a
implantação de ponto eletrônico (biométrico) nas unidades de saúde.
Mas o que a atual administração omitiu e não pactuou foi o saneamento
das gravíssimas irregularidades presentes nas unidades de saúde.

Muitos consultórios usados para atender usuários do SUS não passariam
em vistoria da vigilância sanitária. A maioria deles. E, situação
gravíssima, os médicos especialistas que atendem no PAM Marechal não
possuem prontuários médicos de seus pacientes. O prédio não possui
laudo de vistoria dos Bombeiros. E mais, o acesso a um banheiro em
condições de uso e à água potável ali são difíceis. O mobiliário não é
ergonômico, o que atenta contra a saúde de quem lá trabalha.

A tudo isso soma-se o desestímulo e a desmoralização dos salários indignos.

Mas a única resposta da Prefeitura é o gasto com a implantação do
ponto eletrônico. Essa parece inevitável e fatal.

Essa situação, merece a consideração dos médicos especialistas,
municipais e municipalizados, que atendem à atenção secundária do SUS
em Juiz de Fora. E o assunto será a pauta de quarta reunião a ser
convocada, em breve, pelo Sindicato.

Na reunião anterior esteve presente o representante do CRM, Dr. José
Nalon. Ele mostrou o laudo do fiscal do CRM que apontou graves
irregularidades no PAM Marechal.

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EVENTO DENUNCIA PLANOS DE SAÚDE POR CERCEAREM EXERCÍCIO DA MEDICINA.

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No caminho do cerceamento do trabalho médico e da socialização do
prejuízo, planos de saúde acendem alerta nas entidades médicas e na
ANS.


Em SP, médicos acusam planosde saúde de ingerência

24 de setembro de 2010 | 11h 04 -

Agência Estado Cerca de nove em cada dez médicos paulistas dizem
sofrer interferência dos planos de saúdeem sua autonomia profissional,
aponta pesquisa do Datafolha feita a pedido da Associação Paulista de
Medicina (APM). Entre as reclamações estão recusa de pagamento de
serviços prestados e pressão das operadoras para diminuir o número de
exames e o tempo de internação. Em uma escala de 0 a 10, os 403
médicos entrevistados deram nota média de 4,7 para os convênios. Um
dos fatores que deixou o resultado abaixo da média foi o valor do
honorário médico pago pelas empresas.Mal remunerados e ameaçados
dedescredenciamento pelas operadoras caso não reduzam os exames, o
tempo de internação e a prescrição de procedimentos e medicamentos de
alto custo, os médicos ficam impossibilitados deprestar um serviço de
qualidade ao usuário dos convênios, afirma o presidente da APM, Jorge
Carlos Machado Curi. "O setor de saúde suplementar está entrando em
colapso. O paciente compra um plano esperando atendimento e ou não
recebe esse atendimento ou o recebe de forma parcial", diz.O
secretário do Conselho Federal de Medicina Desiré Callegari diz que
muitos médicos são denunciados aos conselhos regionais por má prática
da medicina porque não conseguem exercer sua autonomia. "Muitas vezes
deixam de pedir um exame de alto custo essencial para o diagnóstico,
por exemplo, porqueestão reféns do sistema. Se eles seinsurgem contra
os planos são desligados e não têm a quem reclamar ", diz.A Agência
Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é o único órgão que fiscaliza o
trabalho dasoperadoras de saúde, mas ela tempoder apenas para
interferir na relação entre as empresas e seus consumidores, explica a
advogada Rosana Chiavassa. "A leinão autoriza a ANS a regular a
relação dos planos com os médicos, clínicas, laboratórios e
hospitais." Embora a agência não tenha autonomia para interferir no
valor do honorário pago ao médico, continua Rosana, pode punir as
operadoras que se negam a cobrir exames e procedimentos. "Mas o médico
precisa ter coragem de denunciar", diz.DefesaA reportagem procurou as
operadoras mais citadas, como Amil, Medial e SulAmérica, mas as
empresas preferiram se manifestar por meio de nota assinada pela
Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde). No texto, a
entidadediz que "suas afiliadas não fazem restrição ao acesso a
serviços - como internações e exames - desde que estejam previstos nas
coberturas contratuais dos planose nas diretrizes determinadas pela
ANS".Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/geral,em-sp-medicos-acusam-planos-de-saude-de-ingerencia,614693,0.htm

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LUCRO PRIVADO E PREJUÍZO SOCIALIZADO.

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ANS incluirá na dívida ativa planos que não pagaram SUS


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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) já iniciou processo para
incluir na dívida ativa da União as operadoras de planos de saúde que
não ressarciram o Sistema Único de Saúde (SUS) dos gastos com
pacientes segurados atendidos em hospitais públicos. Não foi informado
o número de empresas que serão inscritas no cadastro informativo
(Cadin), mas, juntas, devem cerca de R$ 40 milhões já cobrados pela
ANS e não pagos. A agência reguladora cobrou das empresas R$ 495,5
milhões em repasses atrasados. Desse total, R$ 115 milhões foram
quitados.

A maior parte das dívidas ainda está sendo negociada entre as
operadoras e a ANS. "Nós temos para inscrever (na dívida ativa) este
ano de R$ 40 a R$ 50 milhões", afirmou o presidente da ANS, Maurício
Ceschin, logo após a cerimônia em que foi empossado no cargo pelo
ministro da Saúde, José Gomes Temporão. "O número de operadoras deve
ser expressivo, mas a gente não tem o número contabilizado",
completou.

As empresas que forem inscritas no Cadin ficam impedidas de realizar
operações de crédito que envolvam recursos públicos, não podem receber
incentivos fiscais, nem fechar contratos com órgãos da administração
federal.

Defasagem


Ceschin ressaltou que a cobrança que está sendo feita agora é
referente ao ano de 2006. "A cobrança está sendo feita ainda do final
de 2006 e o tempo médio da cobrança ainda é longo, porque o processo é
complexo e moroso", disse. "Temos de abreviar o tempo de cobrança e
encurtar esse intervalo para o prazo de um ano de defasagem",
explicou.

O presidente informou ainda que está em discussão na ANS a adoção do
registro eletrônico de saúde. A partir de um site ou banco de dados
vinculado à agência, e com um número de beneficiário e senha, o
consumidor poderia acessar os dados do seu prontuário médico.

"O registro eletrônico evita repetição desnecessária de exame, traz
maior segurança e agilidade – vamos saber o tipo sanguíneo do
paciente, se é alérgico a alguma medicação", informou. Não há previsão
para o registro começar a ser adotado. Ainda é preciso padronizar a
nomenclatura dos procedimentos médicos. O assunto ainda será discutido
por câmara técnica. Depois, a agência fará uma consulta pública,
segundo ele.


Fonte: UOL – 16/07/2010

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Avança a terceirização dos serviços públicos de saúde em São Paulo e
sindicatos reagem

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Agindo ao arrepio da lei, que restringe a terceirização de mão de obra
para atividades fim, no Estado de São Paulo a precarização do trabalho
em unidades de saúde vira política oficial. Ao dispensar o concurso
público e as licitações, sistema abre portas para irregularidades e
favorecimentos. Ao não respeitar a vinculação dos profissionais ao
serviço público, transformam doutores em servidores públicos de
terceira classe. Sindicatos reagem com protestos, denúncias,
manifestos públicos e ações judiciais.

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24.9.2010 - 10:05
OS passa e sindicato fala em greve


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Leslie Cia Silveira - Em uma das sessões mais polêmicas, tensas e
tumultuadas do ano, os vereadores aprovaram em primeira discussão, por
dez votos favoráveis e dois contrários, o projeto de lei do Executivo
que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como
OSs (organizações sociais). O Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais ingressa hoje com uma representação na Justiça, com pedido
de liminar, na tentativa de barrar a criação do novo modelo para atuar
na área de saúde. A entidade também avisou que convocará o
funcionalismo para greve.


A votação aconteceu sob vaias, aplausos, xingamentos, bate-boca e
manifestações da população. No plenário lotado, de um lado estavam
comissionados que ocupam cargos de confiança, inclusive, em setores
que nada tem a ver com a matéria em pauta ontem. E do outro, os
servidores públicos, membros de associações tde bairro e do Sindicato
dos Servidores.

A colocação de duas faixas no plenário com dizeres favoráveis a
contratação de OSs atribuídos as associações de moradores da cidade,
gerou a reação das entidades contrárias, que eram maioria no espaço
reservado ao público. Seis lideranças de bairro repudiaram a atitude
de estender faixas generalizando o apoio ao Executivo, entre as quais,
as associações da Cidade Jardim, São Vito, Jardim dos Lírios, Parque
Novo Mundo, Jardim Ipiranga e São Luiz.

"Somos contra as OSs porque acreditamos que irá piorar ainda mais a
saúde pública", disse o presidente da Associação de Moradores do São
Luiz, Dilervan Donizete Tablas. Parte dos servidores presentes na Casa
de Leis também estava descontente com o fato de o projeto de lei ter
entrado em regime de urgência, sem que a população e os funcionários
da Saúde tivessem tempo de debater o assunto. "A Prefeitura fez a
audiência pública sobre as OSs em pleno horário de expediente. As
associações também não estão a par do assunto", disse Tamar Gonçalves
Cunha, auxiliar de enfermagem na UBS (Unidade Básica de Saúde) da
Praia Azul.

Alex Martori, ex-funcionário da Fusame (Fundação de Saúde de
Americana), disse que os vereadores não cumpriram com a promessa feita
na audiência pública, realizada este mês. "Eles afirmaram que não
deixariam que o projeto entrasse em regime de urgência. Acho um
absurdo essa falta de palavra deles", disse.

Os servidores da Secretaria de Saúde, que emprega cerca de 1,5 mil
funcionários, receberam ontem, por e-mail um recado da chefia. "Caso o
sindicato ou alguém ligue chamando para participarem da sessão da
Câmara de hoje (ontem), seguindo ordens administrativas, está liberado
apenas um servidor de cada unidade para que os postos não fiquem
prejudicados por falta de funcionários", avisou a coordenação das
UBSs.

Os servidores interpretaram o e-mail como uma coação.
Fonte:oliberalnet.com.br/cadernos/cidades_ver.asp?c=003A70A1491

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