FAX SINDICAL 283
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
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Ano V > No. 283 > 01 de julho de 2010
Leia aqui:
1- Câmara Municipal de Juiz de Fora discute grave crise do SUS local e Sindicato aguarda proposta da Prefeitura para médicos municipais.
2- Governo de Minas Gerais dá calote nos servidores públicos estaduais que esperavam o reposicionamento.
3- O Fax Sindical no Twitter, levantando questões importantes.
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Saúde Pública em crise: Câmara Municipal discute situação do SUS de Juiz de Fora.
Proposta da Prefeitura, focada nas gratificações de urgência e emergência ainda é nebulosa para o Sindicato dos Médicos e Secretário de Administração já quer enviá-la à Câmara. Prefeitura abre licitação para construir novo hospital e tem falta de médicos nas unidades que já tem.
No dia 30 de junho, realizou-se mais uma reunião da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Juiz de Fora com foco na situação crítica do SUS em nossa cidade. Milhares de usuários constatam diariamente as deficiências que se agravam no sistema público de saúde e os vereadores não podem se omitir diante de tantas queixas e solicitações. A administração do Prefeito Custódio de Matos têm sido alvo de cobranças quanto à sua responsabilidade pelos serviços públicos municipais de saúde e a resposta dos órgãos do poder executivo têm sido insatisfatória.
Esteve presente nessa reunião o Presidente do Sindicato dos Médicos e vice-presidente da FESUMED (Federação dos Médicos do Sudeste), Dr. Gilson Salomão. Foi notada a ausência dos secretários de Saúde, Maria Rute dos Santos e de Administração e Recursos Humanos, Vitor Valverde, que haviam sido convocados. O Promotor Rodrigo Ferreira Bastos, que cuida, na condição de agente político, como representante do Ministério Público, dos assuntos da saúde, esteve presente.
As ausências dos secretários de Custódio (Vitor e Maria Rute) nos fazem pensar que a atual equipe de governo não está sensibilizada para a gravidade do problema do SUS na cidade, ou então, que ainda não entenderam o papel importante reservado à Câmara Municipal na discussão de temas públicos de vulto, desconsiderando a sólida maioria governista naquela casa.
Na reunião foi dado a conhecer um Termo de Compromisso assinado em 01 de fevereiro de 2010, pelos secretários Vitor Valverde e Maria Rute dos Santos, além do Procurador Geral do Município e do Dr. Rodrigo Ferreira Bastos, promotor de Justiça. O foco do acordo é a questão de recursos humanos para a saúde no SUS local. O alvo são os médicos. A dificuldade do SUS para atrair e fixar médicos, a questão requentada da carga horária e a precarização do trabalho médico (por meio dos contratos temporários).
Além de lembrar à administração do Sr. Custódio da necessidade de respeitar a lei no que diz respeito ao uso massivo e sistemático de contratação temporária, em prejuízo dos médicos que a aceitam e da realização de concursos públicos, o documento aborda outros temas de política de recursos humanos, como a instalação de dispositivos de vigilância eletrônica para cobrar dos profissionais da saúde o cumprimento de carga horária. A administração do Prefeito Custódio de Matos (PSDB MG) está muito interessada em oferecer esse recurso e espera que com ele o SUS local vá apresentar melhoras, a despeito dos salários ruins e das condições de trabalho sofríveis.
O citado documento, em 11 itens, revela desconhecimento de algumas questões importantes, como o papel desempenhado por médicos diaristas e de sobreaviso, fundamentais para o funcionamento de instituições hospitalares. Foram considerados desvio de função. Não houve voz, no momento daquela redação, que esclarecesse isso aos signatários daquele documento.
O item I prevê a implantação da vigilância eletrônica nas unidades de saúde. O ponto biométrico será a medida adotada para vigiar o cumprimento de carga horária dos servidores da área de saúde. Esta questão, mais uma vez, é elevada à categoria de questão fundamental para o funcionamento dos serviços públicos de saúde. O item J dá prazo de 6 meses para a realização de concursos públicos para preencher os cargos efetivos vagos. O item K pede a nomeação dos concursados aprovados para as vagas existentes. O documento reconhece o uso repetido e extenso do expediente de contratação temporária, a precarização de mão de obra, para administrar recursos humanos na área de saúde pública.
No documento não há referência à privatização dos serviços públicos de saúde, com a entrega da esfera de governo nas UPAs de Santa Luzia e São Pedro (edificações públicas) a interesses privados. A legalidade dessas terceirizações tem sido questionada amplamente, em todo território nacional, pelo movimento sindical e social e por partidos políticos.
A questão da remuneração pífia dos médicos não é abordada no documento, que mata a motivação dos profissionais e não serve para atrair e fixar mão de obra altamente qualificada e necessária ao serviço público. Não abordou o estado lamentável em que se encontram os equipamentos públicos de saúde em Juiz de Fora.
Desconhecemos a disposição e a capacidade da administração Prefeito Custódio de Matos (PSDB MG) em cumprir acordos e compromissos. O Sindicato dos Médicos ainda aguarda o cumprimento do acordo firmado em julho de 2009, que previa a reestruturação da carreira de médico municipal e a melhoria das condições de atendimento à população.
Para o dia 29 de julho está prevista reunião entre o Ministério Público Estadual e representantes da Prefeitura de Juiz de Fora, para tratar de um Termo de Ajuste de Conduta sobre a delicada situação pela qual passa o SUS local.
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ANASTASIA DÁ CALOTE VERGONHOSO NOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DE MINAS.
Decepção e revolta no serviço público estadual. E uma dúvida: para onde irá o dinheiro que o Governo do Estado diz ter reservado para pagar o reposicionamento dos servidores? Se o governador Antonio Anastasia, trata assim os servidores quando está disputando uma eleição, imagine o que aconteceria se ele fosse eleito?
Governo do Estado de Minas Gerais enganou os servidores públicos estaduais comprometendo-se a dar um reposicionamento aos trabalhadores. Agora, o Governo de Antonio Anastasia (PSDB MG) anuncia, simplesmente, que não vai cumprir o compromisso. A notícia foi divulgada no site do Sindpúblicos MG, em http://www.sindpublicosmg.org.br/100701rp.htm
REPOSICIONAMENTO
Governo joga balde de água fria nos servidores
.No dia 30 de junho de 2010, data em que o Reposicionamento dos Servidores Públicos deveria ter sido publicado, a SEPLAG convocou o Sindicato para uma reunião urgente na Auditora Geral do Estado. Drª Renata Vilhena, Secretária de Planejamento e Gestão, recebeu o Sindicato juntamente com outros advogados do Estado, entre eles o Advogado Geral do Estado, Drº Marco Antônio Rebelo Romanelli. A Secretária começou a reunião informando um impedimento na lei eleitoral. Segundo ela, o governo não pode realizar nenhum pagamento após o dia 30 de junho. Drª Renata explicou que, ao publicar o decreto com a data do dia 30 de junho, o governo tinha o entendimento de que essa data seria a data limite para a publicação da resolução do reposicionamento. Mas após parecer da Advocacia Geral o dinheiro deve estar no bolso do servido até essa data, e não a publicação. "O governador não pode nem mesmo publicar a resolução prometendo o pagamento em 2011, retroativo a junho de 2010, pois isso poderia ser interpretado como promessa de campanha" disse Drº Romanelli que foi taxativo: "É muito sério. Se ele (o governador) pagar ou publicar, poderá ficar inelegível por oito anos e ainda terá seu mandato cassado."Drª Renata afirmou, juntamente com Drº Romanelli, que a Lei e o Decreto garantem o pagamento retroativo. "a publicação e o pagamento só poderão ser feitos após a posse dos eleitos (janeiro de 2011), mas o retroativo será pago todo de uma só vez", garantiram. A Secretária disse que para amenizar a péssima notícia, procurará uma forma de aumentar a transparência no processo de reposicionamento, de forma que cada servidor poderá ver como foi reposicionado, assim, os erros durante o processo poderão ser identificados e amenizados. "Vamos pensar uma forma de fazer isso". Miriam Regina, Diretora do SINDPÚBLICOS - MG propôs a criação de Grupos de Trabalho (GT) dentro de cada Secretaria, onde o servidor teria acesso, através do GT, a sua situação no SISAP. A Secretária pareceu aprovar a idéia. Ao final da reunião foi repassado aos presentes o parecer da Procuradoria do Estado, onde está explicitado os problemas com a lei eleitoral e o pagamento do Reposicionamento(clique aqui e acesse o parecer na íntegra). Providências Os Sindicatos já consultaram seus departamentos jurídicos, que têm posição contrária à da Advocacia do Estado. Diante disso, as providências cabíveis já estão sendo adotadas pelo SINDPÚBLICOS - MG para resguardar os direitos dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais. Indignado com a postura do Governo, que deixou para comunicar o não cumprimento do Decreto nº 45.274/2009 no dia de início de sua vigência (30/06/2010), o Departamento Jurídico do Sindicato já está estudando a viabilidade de impetração de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, visando garantir o referido reposicionamento agora, como previsto legalmente. Segundo a Lei Eleitoral e o Manual de Legislação Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais - 2010, a partir do dia 03/07/2010, ou seja, 3 (três) meses antes das eleições, é vedada a nomeação, contratação, demissão sem justa causa, bem como suprimir ou readaptar vantagens dos servidores.Todavia, o Sindicato vai submeter a questão à apreciação do Judiciário, sobretudo porque o decreto que trata do reposicionamento, assim como o que foi garantido pelo Governo é que o mesmo ocorreria no dia 30/06/2010, ou seja,antes do dia 03/07/2010, restando afastada a vedação da lei eleitoral.Conversa com o Governador Em conversa com o Governador Antonio Anastásia, no dia 01/07/2010, por volta das 15 horas, o Diretor Político do SINDPÚBLICOS - MG, Geraldo Henrique enfatizou para o governador que a insatisfação do funcionalismo público de Minas Gerais é generalizada com relação ao que foi noticiado pela Advocacia Geral do Estado. Geraldo expôs ainda ao Drº Anastasia as interpretações contrárias realizadas pelos advogados dos Sindicatos. Diante desse fato, o governador prometeu fazer uma consulta à justiça eleitoral (que é rápida) e se receber um parecer favorável ele mandará pagar o Reposicionamento imediatamente. Porém, sem esta segurança, o governador não correrá o risco.
2/7/2010
Presente de grego ou engodo?
Marcado para acontecer no dia 30 de junho, o reposicionamento do funcionalismo estadual não foi publicado no órgão oficial e, em troca, os sindicatos receberam um comunicado que informa que o governo não irá cumprir com o Decreto 45.274, de 30 de dezembro de 2009. Para descumprir o acordo, o governo alega impedimento em função da lei eleitoral. Esta posição foi apresentada em reunião com os sindicatos do funcionalismo no mesmo dia em que, de acordo com o Decreto, os trabalhadores saberiam qual posição na carreira era devida com os 11 anos de congelamento nas tabelas. Segundo o parecer encomendado pelo governo à Advocacia Geral do Estado (AGE), a publicação do reposicionamento iria incorrer em risco eleitoral. O recuo do governo foi informado pela secretária de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, pelo Advogado Geral do Estado, Marco Antonio Rabello Romanelli e Subsecretário da Seplag, Frederico Cesar Melo. A nova decisão do governo além de contrariar o acordo que deveria corrigir agora em junho o posicionamento da carreira de 169,5 mil servidores, interfere também na disposição do funcionalismo de aceitar os 10% de reajuste, já que muitas categorias, sobretudo a saúde, levaram em conta a evolução na carreira que influencia determinantemente no salário dos trabalhadores. O governo também não justificou o que será feito com os R$ 600 milhões destinados ao reposicionamento. O Sind-Saúde/MG lembra que o anúncio de reposicionamento veio após duas grandes manifestações dos trabalhadores em 2009 com mais de 3 mil pessoas no centro da capital e com histórico de anos de pressão para que plano carreiras fosse cumprido. Sindicato contesta argumento do governo Mesmo surpresos com a falta de compromisso e com a atitude descontrolada do governo, o Sind-Saúde estudou o argumento da AGE e discorda do que foi apresentado. Segundo uma decisão do Superior Tribunal Eleitoral (STE), a Lei Eleitoral9504/07, citada pelo parecer da AGE não é proibitiva e prevê o deslocamento dos servidores na carreira. Essa também era a intenção da Lei 15.462/05 que instituiu a Carreira da Saúde e previa esta valorização do tempo de serviço. O reposicionamento não é uma "benesses" como tentou passar o governo Aécio Neves quando anunciou o Decreto. É um direito do funcionalismo, negado há 11 anos e este Decreto, que agora o governo rasga, apenas regulamentava a lei que instituiu as carreiras e definia o prazo de 36 meses para regulamentação do tempo de serviço.
A notícia pode ser conferida em
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Fax Sindical no Twitter em http://twitter.com/faxsindical ou http://mobile.twitter.com/faxsindical
Progride o movimento dos médicos peritos do INSS.
Peritos do Rio aderem à greve nacional de peritos médicos do INSS. Leia em http://bit.ly/cEixQD
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Trabalhadores defendem o serviço público.
A precariedade prejudica o serviço público e a população.
Mais um exemplo. Educadores pedem para sair porque conseguem emprego fixo ou por ficarem sem receber salário.
Emprego precário de educadores prejudica formação de crianças. Saiba como lendo http://bit.ly/cR7zmD
Falsa meritocracia.
Avaliações de desempenho prejudicam estabilidade econômica do trabalhador e expõe agentes do serviço público à ação discricionária de cargos de confiança controlados por políticos no poder.
MG Uberaba Servidores municipais apreensivos e insatisfeitos com lei de avaliação de desempenho. Leia http://bit.ly/c029IN
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Psiquiatria.
ABP, entidade médica, critica fechamento de leitos em hospitais psiquiátricos, sem oferta de alternativas. Leia em http://bit.ly/aKGpVr
A ABP (Associação Brasileira de Psiquiatria) é a entidade médica que representa os médicos especialistas em Psiquiatria de todo o Brasil. Ela é dirigida por profissionais com larga experiência e elevada titulação acadêmica. São profissionais que produzem atenção médica qualificada e conhecimento. Muitos ensinam em instituições reconhecidas nacional e internacionalmente. Essas credenciais e realidades não podem ser ignoradas por quem quer que queira ter uma opinião séria sobre esse assunto específico.
A matéria citada é ilustrativa da crise a que chegou a assistência psiquiátrica pública no Brasil, onde a desativação de leitos em hospitais psiquiátricos não foi devidamente acompanhada pela implantação de serviços assistenciais alternativos de qualidade e confiáveis.
Confiáveis são serviços que podem mostrar de forma bem objetiva e clara os resultados de seu trabalho.
A matéria vale a pena ser lida para se ter conhecimento do posicionamento oficial da ABP, enquanto entidade médica e especializada.
E mais
Minas - SUS em crise - Médicos de Betim e Contagem vão paralisar. Leia em http://bit.ly/aWYoX
Minas - bandalha legislativa - mais uma lei estadual é derrubada no Supremo. Veja em http://bit.ly/bgZUhg
Minas Sindicato anula transferência arbitrária de funcionária. Leia em http://bit.ly/anC8Xi
Trabalho médico em regime de sobreaviso é regulamentado pela CLT e CFM. Saiba em http://bit.ly/bMdReL
Minas Gerais Sindicato denuncia abusos contra servidores penitenciários do Estado. Leia em http://bit.ly/c9xtoy
Peritos do Rio aderem à greve nacional de peritos médicos do INSS. Leia em http://bit.ly/cEixQD
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