TELEGRAMA SINDICAL 203

DATA 27 de JULHO de 2010 -.-.- HORA 13h00min
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SINDMED JF * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata
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CRISE NO SUS EM JUIZ DE FORA

EMERGÊNCIA DECRETADA PELO PREFEITO AINDA NÃO RESOLVEU NADA

NEGOCIAÇÕES ENTRE PREFEITURA E SINDICATO DOS MÉDICOS EMPACARAM

DEBATE SOBRE CRISE DA SAÚDE EM JUIZ DE FORA BAIXA O NÍVEL

 

Vereador visita o HPS durante a noite e repercussão da visita desagrada ao público e à classe médica.

 

(JUIZ DE FORA, 27 DE JULHO DE 2010) - A situação de emergência decretada pelo Prefeito Custódio de Matos (PSDB MG) na saúde pública de Juiz de Fora continua repercutindo. Há debates, idéias, propostas. A solução do problema é do interesse geral e não podem os governantes municipais fugir do debate público.

 

Ao lado de contribuições sérias e do debate produtivo, existem participações fracas e contraproducentes, até mesmo anacrônicas. É o caso de pessoas que querem voltar no tempo e retroceder a discussões inspiradas por má política de querer culpar os médicos trabalhadores do serviço público pelo caos do sistema de saúde.

 

É o caso do vereador Noraldino Júnior, do PSC, da base aliada do Prefeito Custódio de Matos. A menos que os jornais locais tenham colhido suas palavras de forma parcial e equivocada, o edil estará indo contra a correnteza do próprio entendimento da administração municipal e demonstra ignorância do assunto do qual quer tratar. Aparentemente e na falta de melhor esclarecimento, Noraldino quer atribuir a crise dos serviços de urgência a atrasos e ausências de médicos municipais. Simples assim. Os doutores, mal remunerados e trabalhando em condições vis, que o vereador bem conhece, atrasam-se e não comparecem. Daí o caos. Noraldino ignora o que a Prefeitura e a população já cansaram de saber: as escalas de plantão estão incompletas. Faltam médicos.

 

Justiça é dizer que o problema é antigo e vem se agravando cada vez mais. Já existia quando Carlos Bejani era prefeito, com o apoio do Noraldino, antes de ser preso e destituído. E eles, com a Senhora Nininha como secretária de saúde, não deram solução para o problema. Os recursos provenientes do gigantesco aumento do IPTU e da taxa do lixo, aprovados com o voto do Noraldino, também ainda não chegaram para melhorar a saúde.

 

O que o Noraldino viu no HPS, fotografou, filmou, já é do conhecimento público. Já foi denunciado publicamente, ao CRM, ao Ministério Público e às autoridades. O Sindicato dos Médicos denuncia isso sucessivamente. Faltam médicos, o salário péssimo é desanimador e as condições de trabalho/atendimento estão profundamente deterioradas. Isso reflete em tudo o que diga respeito ao serviço público de saúde em Juiz de Fora.

 

O único resultado prático da visita noturna de Noraldino ao HPS é que mais um médico plantonista, um traumatologista, pediu demissão. O político deve tê-lo assustado. A Diretoria e o Jurídico do Sindicato dos Médicos estão avaliando se houve assédio moral. Se houve, medidas judiciais cabíveis serão tomadas.

 

Querer fazer dos médicos municipais bodes expiatórios da crise na saúde é servir um café requentado e ruim e pretender, duvidosamente, criar um factóide inútil para tentar iludir pessoas desavisadas e desinformadas. Em nada contribui para o debate. Quem faz isso merece nota zero.

 

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SOBRE A NOTA OFICIAL DO SINSERPU DE JUIZ DE FORA.

 

(JUIZ DE FORA, 26 DE JULHO DE 2010) - O Sindicato dos Médicos apóia, em geral, a nota que o SINSERPU fez divulgar na imprensa, no dia 25 de julho. Porém fazemos uma ressalva. Não é o caso de se comparar a carga horária dos outros profissionais com a dos médicos, que é uma carga horária especial. Os enfermeiros também lutam por uma carga horária especial, havendo projeto nesse sentido no Congresso. Se aprovada, a carga horária especial dos enfermeiros será tão carga horária especial quanto a dos médicos e isso não poderá ser argumento para que eles ganhem menos. Outras categorias, como técnicos de Raio X, mergulhadores, químicos, telefonistas e aeronautas, também têm carga horária especial. Desconhecer a existência disso é atentar contra direitos de trabalhadores. O Sindicato dos Médicos não concorda com essa deslealdade e faz ressalva a esse ponto na nota do SINSERPU/Juiz de Fora.

 

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Atenção: ajude a divulgar o Telegrama Sindical. Ele é uma ferramenta em sua defesa.

TELEGRAMA SINDICAL 202

DATA 23 de JULHO de 2010 -.-.- HORA 08:00
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SINDMED JF * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata
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ATENÇÃO – ASSEMBLÉIA DOS MÉDICOS DA ATENÇÃO SECUNDÁRIA DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA. NA PAUTA O PONTO ELETRÔNICO.

 

ASSEMBLÉIA GERAL DOS MÉDICOS MUNICIPAIS - ATENÇÃO SECUNDÁRIA

DIA 11 DE AGOSTO DE 2010 - 19 HORAS E TRINTA MINUTOS

SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA DE JUIZ DE FORA

PAUTA: IMPLANTAÇÃO DO PONTO BIOMÉTRICO (VIGILÂNCIA ELETRÔNICA) NAS UNIDADES DE SAÚDE DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA.

PARTICIPE! NÃO SEJA SURPREENDIDO.

DIVULGUE. MOBILIZE. SEM MOBILIZAÇÃO NÃO VAMOS CONSEGUIR NADA.

 

 

Estado de Emergência no Saúde Pública (SUS) de Juiz de Fora.

 

Há vários anos o Sindicato dos Médicos tem denunciado que a política de recursos humanos empregada pela Prefeitura de Juiz de Fora em relação aos médicos era irresponsável e que era previsível que isso resultasse em uma situação desastrosa. 2009, após dez dias de greve, o Sindicato propôs e a Prefeitura aceitou a criação de comissões que tratassem da reestruturação da carreira de médico e da melhoria das condições de atendimento à população de Juiz de Fora. Um ano depois nenhum passo foi dado para sanar esses problemas. Molecagem ou negligência? Que nome dar a esse descaso e a essa falta de palavra? Agora, como se fosse colhido de surpresa, o Prefeito Custódio de Matos decreta estado de emergência na saúde. Atitude que, em entrevista, o Secretário Geral do Sindicato dos Médicos, Dr. Geraldo Sette, qualificou de oportunista. A Prefeitura não agiu como precisava e agora, ao decretar esse estado de emergência quer lançar cortina de fumaça para encobrir sua intenção de terceirizar mão de obra para atividade fim do serviço público.

 

Aos médicos que quiserem se candidatar a essas vagas o Sindicato tem o dever de advertir:

1-      empregados contratados em regime temporário ou com celetistas (carteira assinada) por empresas ou fundações privadas para exercer atividade fim do serviço público (trabalhar em UPAS e outras unidades) não são servidores públicos.

2-      Nesse caso, não têm direito a qualquer progressão de carreira ou promoção. Ainda que trabalhem 20 ou 30 anos seu salário será o mesmo, incidindo apenas a correção anual a que fizerem jus, na data base da categoria.

3-      Em caso de aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial ou por tempo de serviço, o valor da aposentadoria do profissional será pelo teto estabelecido pelo INSS. Dez salários. Isso inclui contribuição como autônomo ou outro emprego de carteira assinada que o Profissional tiver.

4-      Isso é importante deixar claro, para que os profissionais não se deixem iludir ou enganar com empregos precários. Eles estarão fazendo tarefa de servidor público sem terem os mesmos direitos. E nem as mesmas obrigações.

5-      Diante dessa situação, criada pela imprevidência da Prefeitura, o Sindicato divulgará uma nota pública, cujo teor damos a conhecer a todos os interessados:

 

NOTA PÚBLICA

 

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora vem manifestar sua estranheza ao Decreto 10.335, de 21 de julho, que estabelece situação de emergência na área de atendimento de urgência no SUS de Juiz de Fora.

 

A situação crítica que determinou o decreto já é bem conhecida. Em julho do ano passado o Sindicato dos Médicos acordou com a Prefeitura o estabelecimento de comissões que reorganizassem a carreira de médico na Prefeitura e que melhorassem as condições de trabalho. Passado um ano, houve total negligência da Prefeitura em cumprir o que foi acordado. A carreira de médico municipal continua incapaz de atrair e fixar profissionais e as condições dadas aos médicos para atender à população continuam inadequadas. Um médico municipal percebe 25% a menos que o nível superior da Prefeitura e menos do que o mínimo profissional pífio, de 3 salários mínimos, determinado na Lei Federal 3999/1961. Esses fatos demonstram que a negligência da administração municipal, antes de qualquer outra coisa, determinou a situação atual.

 

Causa estranheza o fato de a administração municipal ter alegado que precisaria tirar dinheiro de outras categorias profissionais, ocasionando perda de renda para centenas de famílias, para aumentar a gratificação dos médicos da urgência. Entretanto, essa mesma Prefeitura transfere vultosos recursos, saídos do mesmo cofre, para que instituições privadas paguem aos médicos de urgência um salário de 4 mil reais. Não parece haver probidade nessa conduta.

 

O serviço público de saúde, incluindo os serviços essenciais, necessita de normalidade, regularidade e continuidade. Essas situações não são contempladas pelo trabalho precário e provisório e pela entrega do governo dos assuntos da saúde pública a entidades privadas cujos interesses e cuja saúde financeira e legalidade trabalhista são desconhecidas da opinião pública. O Sindicato dos Médicos se opõe, com firmeza, a toda manobra que tenha por objetivo terceirizar as atividades fim no serviço público.

 

A Diretoria do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais.

 

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DECRETO N.º 10.335 - de 21 de julho de 2010 - que estabelece o estado de emergência na saúde pública em Juiz de Fora.

 

PREFEITURA DE JUIZ DE FORA

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA

ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

Publicado em: 22/07/2010 as 00:01

DECRETO N.º 10.335 - de 21 de julho de 2010 -

 

Estabelece a "Situação de Emergência" relativamente ao atendimento de saúde de urgência e emergência no Município de Juiz de Fora em virtude da atual situação do atendimento à população de Juiz de Fora e dá outras providências.

 

O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições legais, em conformidade com o que preceitua o inciso VI, do art. 47, art. 96, parágrafo único e inciso III do art. 98, todos da Lei Orgânica do Município de Juiz de Fora, considerando que, nos termos do art. 30, I, da Constituição Federal, compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local e que, nos termos do art. 6º e art. 196 da Constituição Federal, é dever do Estado garantir aos cidadãos acesso à saúde, e CONSIDERANDO o disposto no arts. 1º, III, 6º e 196 a 200 da Constituição Federal, que estabelece a dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado de Direito e assegura o dever do Estado na promoção da saúde como direito social garantido a todos os cidadãos; CONSIDERANDO que o atendimento de urgência e emergência de saúde no Município de Juiz de Fora encontra-se à beira de um colapso, tendo em vista a demanda que se verifica nas unidades que prestam esse serviço à população, gerando grave problema de saúde pública; CONSIDERANDO que é direito de todos e dever da Administração Pública Municipal garantir ao cidadão o acesso amplo aos serviços de saúde, notadamente aqueles que dizem respeito às urgências e emergências, médicas, atendimentos essenciais para evitar o agravamento de quadros graves de doenças; CONSIDERANDO o Parecer Técnico emitido pela Secretaria Municipal de Saúde do Município de Juiz de Fora, constatando a gravidade da situação e a necessidade de adoção de medidas imediatas e urgentes; CONSIDERANDO que a Administração Pública deve primar pela observância do interesse público em detrimento do interesse privado, DECRETA:

 

Art. 1ºFica estabelecida, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, "Situação de Emergência" relativamente ao atendimento de urgência e emergência nas unidades de saúde do Município de Juiz de Fora.

 

Art. 2ºEnquanto perdurar a "Situação de Emergência" referida no art. 1º do presente Decreto, todos os Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município deverão promover as ações que lhes forem demandadas pela Secretaria de Saúde, em apoio às atividades do citado Órgão.

 

Art. 3ºFica autorizado o remanejamento de servidores públicos e prestadores de serviço da Administração Direta e Indireta para atender às demandas prioritárias do Serviço de Urgência e Emergência da Secretaria de Saúde do Município de Juiz de Fora, ficando, ainda, autorizadas as contratações emergenciais que se fizerem necessárias, nos termos da Lei nº 8666/93, para os efeitos do seu art. 24, IV, respeitados os princípios da moralidade, publicidade, legalidade, isonomia e interesse público.

 

Art. 4º Tão logo se constate o fim da situação emergencial e as atividades normais sejam restabelecidas plenamente no Serviço de Urgência e Emergência da Secretaria de Saúde do Município, o presente Decreto restará revogado, nos termos da legislação vigente.

 

Art. 5ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura de Juiz de Fora, 21 de julho de 2010. a) CUSTÓDIO MATTOS - Prefeito de Juiz de Fora. a) VÍTOR VALVERDE - Secretário de Administração e Recursos Humanos.

 

CHAMADA PÚBLICA N.º 003/2010 – SS - que mantém a terceirização de gestão e de pessoal no serviço público de saúde das UPAS

 

PREFEITURA DE JUIZ DE FORA

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA

ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

Publicado em: 22/07/2010 as 00:01

 

CHAMADA PÚBLICA N.º 003/2010 – SS – AVISO– O Município de Juiz de Fora, por intermédio da Secretaria de Saúde, torna público que realizará processo seletivo destinado à celebração de convênio com ENTIDADES FILANTROPICAS E/OU SEM FINS LUCRATIVOS para operacionalização e execução das ações e serviços de saúde nas Unidades de Pronto Atendimento UPA SANTA LUZIA E UPA SÃO PEDRO, com base no disposto no art. 197 da CF e nas Normas do Sistema Único de Saúde, na Lei n.º 8080/90, Lei n.º 8142/90, Lei Municipal n.º 8076/92, e especialmente Portaria GM/MS n.º 1034, de 05 de maio de 2010.A sessão pública para recebimento e abertura das propostas ocorrerá no dia 30 de julho de 2010 às 09h00min horas, no Gabinete da Secretaria de Saúde, localizada na Rua Halfeld, 1400, 2º andar. O processo seletivo é aberto a todas as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas à saúde, e será regido pelas disposições constantes da Lei n.º 8666 /93, e demais condições fixadas no Edital. O Edital completo poderá ser obtido pelos interessados, na Secretaria de Saúde, localizada na Rua Halfeld, 1400, 2º andar – Gabinete da Secretária de Saúde, exclusivamente por meio magnético, devendo o interessado trazer CD, pendrive ou solicitar por email:chamadapublicass@pjf.mg.gov.br. A fim de que se possibilite o cumprimento ao Anexo IX, o responsável técnico-médico da entidade interessada poderá vistoriar as instalações físicas das Unidades de Pronto Atendimento – UPA, mediante agendamento pelo telefone (32) 3690-8486. Juiz de Fora, 19 de julho de 2010. a) MARIA RUTH DOS SANTOS – Secretária de Saúde.

 

Matéria publicada no site Acessa.com, onde a Fundação HU anuncia seleção de pessoal para terceirizar atividade fim em serviço público. A Fundação HU, ligada à Universidade Federal de Juiz de Fora, por sua cupidez em precarizar serviços públicos na área de saúde, está se tornando um câncer metastático dos serviços públicos de saúde.

 

Terça-feira, 20 de julho de 2010, atualizada às 19h24

Fundação do HU abre seleção para médicos da urgência e emergência. PJF nega convênio com instituição

Clecius Campos
Repórter

A Fundação de Apoio ao Hospital Universitário (FHU) abriu processo de seleção para médicos da urgência e emergência, que poderão ocupar 35 vagas na Policlínica de Benfica. O anúncio foi feito no site oficial da entidade, que publicou, inclusive, o formulário de inscrição , onde os candidatos podem cadastrar uma espécie de currículo.

 

O texto da nota que lança a seleção  afirma que a fundação "foi escolhida pela Prefeitura de Juiz de Fora [PJF] para assumir e gerenciar a contratação dos médicos da Policlínica de Benfica." O salário bruto é de R$ 4 mil e as inscrições possíveis até a próxima sexta-feira, 23 de julho. Na nota, a FHU divulga, inclusive, a data para a publicação do resultado, 26 de julho.

 

No entanto, a administração municipal nega a existência de convênio assinado com a instituição no que concerne ao provimento de médicos da urgência e emergência para trabalhar em regime de plantão na Policlínica de Benfica. De acordo com a assessoria de comunicação da PJF, embora tenham sido feitos contatos iniciais não só com a FHU, ainda não existe a formalização da parceria. "Eles [a diretoria da FHU] tomaram a iniciativa de fazer um cadastramento, prova de que estão agilizando o processo para atender a um futuro chamamento da Prefeitura", informa o porta-voz do Executivo.

A possibilidade de um convênio com cooperativas ou fundações para suprir a demanda de médicos plantonistas na cidade já havia sido anunciada pelo prefeito Custódio Mattos, em entrevista coletiva no último dia 15 de julho. A manobra da administração municipal será concretizada com a publicação de um decreto, que regulamentará algum convênio do tipo, na próxima quinta-feira, 22.

Sindicatos são contra a terceirização

A medida pegou de surpresa sindicalistas e até o Ministério Público (MP). O secretário-geral do Sindicato dos Médicos, Geraldo Sette, soube da notícia por meio da redação do Portal ACESSA.com. "Estamos aguardando a oficialização, mas já temos postura contrária à terceirização. Acreditamos que a Prefeitura não pode terceirizar uma atividade fim, que também é um serviço essencial. Vamos seguir a rotina de questionar o convênio judicialmente, como estamos fazendo no caso da UPA [Unidade de Pronto Atendimento] de São Pedro [também gerida pela FHU]."

Sette alerta a categoria para a participação no processo seletivo. "É importante que os médicos tenham cautela, pois o emprego é precário, de caráter provisório e sem a perspectiva de carreira, já que não há progressão ou estabilidade. A terceirização é mão de obra rotativa e costuma causar muitos problemas trabalhistas."

O promotor de Defesa da Saúde, Rodrigo Bastos, também não tinha conhecimento da possível parceria. Ele acredita que a contratação de terceiros só seria razoável, caso tivesse sido realizada tentativa para preenchimento dos quadros por meio de concurso público. "O possível convênio só deveria durar até que a administração municipal pudesse fazer o suprimento de forma direta."

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserpu), Cosme Nogueira, critica a terceirização. "Entendemos que seja uma questão temporária e que não há tempo hábil para um concurso público. Mas por que não abrir um processo seletivo que vincule os médicos de forma direta à Prefeitura?", questiona.

 

TELEGRAMA_SINDICAL_SINDICATO CONTRA PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA

DATA 21 de JULHO de 2010 -.-.- HORA 21:00
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SINDMED JF * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata
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SINDICATO DOS MÉDICOS CONTRA A PRIVATARIA NO SUS DE JUIZ DE FORA.

 

SINDICATO REPUDIA TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE FIM EM SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE.

TERCEIRIZAÇÃO DO SUS SOFRE NOVAS DERROTAS NA JUSTIÇA, MAS CONTINUA SENDO SUSTENTADA POR POLÍTICAS PRIVATISTAS E CONTRÁRIAS AO SERVIÇO PÚBLICO, POR IMEDIATISMO IRRESPONSÁVEL E PROPAGANDA ENGANOSA.

 

No dia 29 de março o Sindicato dos Médicos notificou a Prefeitura de Juiz de Fora sobre a entrega do governo da saúde pública a entidades privadas no caso das UPAS de Santa Luzia e São Pedro. A notificação teve por base sentença do STF sobre igual situação movida pelo Sindicato do Rio de Janeiro contra a Prefeitura daquela cidade. A administração do Prefeito Custódio de Matos não se dignou a responder ao Sindicato e nem colocou o assunto na mesa de negociações, mantendo desrespeitoso silêncio.

 

Mesmo tendo contra si a acusação de improbidade administrativa por causa da situação da AMAC, que terceirizava mão de obra do PSF, o Prefeito repetiu o erro, terceirizando gestão e mão de obra do serviço público nas UPAS. A lição parece não haver sido aprendida.

 

Para fins de conhecimento e argumentação, apresentamos mais dois casos onde um governo estadual e uma Prefeitura foram condenados por terceirizar serviços públicos de saúde. Os casos de Fernandópolis, em São Paulo (a Meca dos privatistas sanitários) e o caso da Secretaria de Estado da Saúde da Bahia. Somam-se esses casos a centenas de outros que tramitam na Justiça ou que transitaram em julgado condenando sempre a privatização e a terceirização do SUS. Lamentavelmente, em nenhum dos casos citados, foi conhecida oposição dos Conselhos Estadual e Municipal de Saúde à prática ilegal da privataria. Acreditamos que os serviços públicos de saúde, fundamento operacional do SUS, devam ser respeitados e devem funcionar dentro da normalidade e ter a continuidade necessária. Isso fica ameaçado quando se tenta terceirizar e privatizar o serviço público, recorrendo-se ao precário e ao transitório para manter negócios essenciais ao povo brasileiro.

 

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora repele a improbidade administrativa praticada contra os serviços públicos de saúde.

 

LEIA ABAIXO AS NOTÍCIAS SOBRE AS RECENTES CONDENAÇÕES CONTRA TERCEIRIZAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

 

SAIU SENTENÇA CONDENANDO SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DA BAHIA POR TERCEIRIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA. (SALVADOR BA, 20/07/2010) SESAB - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DA BAHIA - É CONDENADA POR TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA

 

O governo do Estado foi condenado pela Justiça do Trabalho por irregularidades em terceirização de funcionários da Secretaria de Saúde (Sesab). Agora, o Executivo terá de decretar a anulação do contrato se serviços com a empresa SM Assessoria Empresarial e Gestão Hospitalar LTDA, que passa a ficar impedida de terceirizar qualquer tipo de atividade relacionas à saúde pública estadual. Em caso de descumprimento da decisão judicial, a multa imputada para cada contrato será de R$ 10 mil ao governo. Já no caso da SM, a pena será de R$ 3 mil para cada trabalhador encontrado em situação irregular.

 

SÃO PAULO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DÁ PRAZO PARA QUE MUNICÍPIO PONHA FIM A TERCEIRIZAÇÃO - (JALES, SP, 21/05/2010) O Ministério Público Federal em Jales (SP) recomendou ao prefeito do município de Fernandópolis que suspenda, no prazo máximo de 60 dias, o termo de parceria celebrado com a Oscip Instituto de Saúde e Meio Ambiente (Isama) e reassuma, dentro do mesmo prazo, a direção e a gestão operacional dos serviços de saúde do município, que foram transferidos para a entidade.

 

Para o MPF, o convênio celebrado entre a prefeitura e a Oscip Isama foge do permitido pelo artigo 24 da Lei 8.080/90, que libera a parceria com a iniciativa privada somente nos casos em que os serviços de saúde do poder público sejam insuficientes para garantir a cobertura assistencial da população.

 

Pela lei, o município não pode deixar de ter os seus próprios serviços de saúde para adquiri-los de terceiros, ou abrir mão dos seus próprios serviços, extinguindo-os ou transferindo-os a uma terceira pessoa jurídica. No caso do município de Fernandópolis, com o termo de parceria celebrado, a prefeitura deixa de prestar os serviços de saúde e os coloca sob a responsabilidade da iniciativa particular.

 

Na recomendação, de autoria do procurador da República Thiago Lacerda Nobre, o MPF aponta que o convênio firmado ainda traz outros problemas, como a ausência de concurso público para a contratação de médicos, já que o termo de parceria celebrado possibilita a subcontratação dos profissionais por meio de cooperativas, o que prejudica a estruturação das carreiras públicas de Saúde.

 

No entendimento do órgão, a celebração do convênio entre a prefeitura e a Oscip Isama teve a intenção de isentar o município de Fernandópolis das responsabilidades civis e trabalhistas, o que contraria a determinação do Tribunal Superior do Trabalho, que especifica que em casos de inadimplência do prestador de serviços, o Estado é subsidiariamente responsável pelas verbas trabalhistas devidas aos empregados contratados.

 

Sobre o convênio firmado, também tramita na Procuradoria da República em Jales um procedimento administrativo que apura eventual irregularidade na contratação de funcionários na área da saúde pública pelo prefeito de Fernandópolis, Luiz Vilar de Siqueira. Durante a investigação, foi constatada relação de parentesco entre funcionários da Oscip e autoridades locais, como vereadores.

 

Na recomendação, o MPF, além de pedir que o município reassuma, no prazo máximo de 60 dias, a prestação do serviço público de saúde à população em todos os estabelecimentos próprios que tenham sido objeto de repasse a organizações sociais, também solicita que os repasses de recursos financeiros à Oscip sejam cessados.

 

No documento, o órgão determina que seja iniciado, no prazo máximo de 60 dias, o processo seletivo com publicação de edital de concurso público, para contratação de servidores para preenchimento das vagas ora ocupadas pelo pessoal contratado diretamente pela Oscip. O MPF também recomenda que o município não contrate entidades privadas para atuar no Sistema Único de Saúde (SUS).

 

Além da recomendação à prefeitura, o MPF enviou quatro ofícios relativos ao tema para diferentes autoridades. À prefeitura de Fernandópolis, o MPF pediu a memória dos cálculos, mês a mês, dos valores repassados à Oscip; ao Denasus, o MPF requisitou auditoria nas unidades terceirizadas, verificando as condições do serviço prestado no município; à CGU, o MPF requisitou auditoria, especialmente com relação às contratações, licitação e recursos despendidos e à promotoria de Justiça em Fernandópolis, para que o MP/SP adote as providências cabíveis para apurar as notícias de nepotismo disfarçado.

TELEGRAMA SINDICAL 200

DATA 20 de JULHO de 2010 -.-.- HORA 18:00
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SINDMED JF * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata
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CRISE NO SUS EM JUIZ DE FORA - PREFEITURA APROFUNDA CRISE E TOMA O ATALHO IRREGULAR DA TERCEIRIZAÇÃO E PRECARIZAÇÃO.

 

PREFEITURA JUIZ DE FORA CONTRATA PROFISSIONAIS PRECÁRIOS TERCEIRIZADOS PARA EXERCER ATIVIDADES PRÓPRIAS DO SERVIÇO PÚBLICO EM UNIDADES ESSENCIAIS. CONCURSADOS AGUARDAM CONVOCAÇÃO. MÉDICOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA CONTINUAM GANHANDO MAL. ADMINISTRAÇÃO DO PREFEITO CUSTÓDIO DE MATOS (PSDB MG) CONTINUA APROFUNDANDO A CRISE NO SUS LOCAL.

 

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A Prefeitura de Juiz de Fora desencadeou a contratação de médicos de quatro mil reais, para atuar no serviço público municipal, em serviço de urgência e emergência (serviço essencial), por meio de terceirização. Os profissionais exercerão atividade fim do serviço público, o que evidencia uma grave distorção nas relações trabalhistas da Prefeitura com seus empregados. O que mais assusta é que essa terceirização se segue à entrega do governo das UPAs de Santa Luzia e de São Pedro para os interesses privados. A Fundação HU, entidade privada vinculada ao Hospital Universitário da UFJF não esconde a sua gula em avançar sobre o serviço público, abocanhando (em nome de seus interesses) parcelas cada vez maiores do serviço público de saúde.

 

Os médicos e todos os outros profissionais que aceitam esse tipo de vinculação ficam, embora exercendo funções próprias de servidor público, contratados da mesma forma que os empregados de conservadoras e empresas de segurança que prestam serviços a bancos e instituições. Escapa-lhes a perspectiva de carreira e a idéia de permanência nesses empregos, porque é sabido que as terceirizações desencadeiam uma grande rotatividade de mão de obra. Não consideramos o trabalhar como terceirizado em serviço público, em condições desfavoráveis, por um salário medíocre e sem perspectivas de carreira ou progressão, um bom emprego.

 

O Sindicato dos Médicos repele essa modalidade de precarização do trabalho e exige que o serviço público cumpra o seu papel.

 

No dia 29 de março a Prefeitura foi notificada pelo Sindicato acerca de irregularidade na privatização das UPAS de Santa Luzia e São Pedro. Na notificação citavam-se ações judiciais nas quais a terceirização de serviços públicos era condenada. Até agora a administração do Prefeito Custódio de Matos (PSDB MG) não se manifestou. O Sindicato, diante do descaso manifesto no trato com a coisa pública, entrará com ação judicial. E esse poderá ser o caminho nessa terceirização de atividade fim em serviço público essencial. A descaracterização do serviço público de saúde não tem produzido bons frutos e ofende a nossa legislação. Nada há que justifique a terceirização desses serviços, porque devem ser permanentes, normais e regulares. Apenas a falta de planejamento, a má fé ou a incompetência declarada dos gestores públicos.

 

Essa distorção produzirá mais um grave problema: o tratamento desigual entre os profissionais. Teremos lado a lado médicos provisórios, com vínculo precário, ganhando mais do que médicos municipais com anos de serviço público prestados ao SUS. A administração do Prefeito Custódio de Matos está, apenas, empurrando o problema, para que a bomba estoure no colo do seu sucessor. Mas é difícil saber quando e como essa bomba vai explodir.

Fax Sindical 290

FAX SINDICAL 290

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora

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Ano VI * No. 290 * 16 de julho de 2010

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CRISE NO SUS EM JUIZ DE FORA

PREFEITO VAI CONTRATAR MÉDICOS PROVISÓRIOS PARA O SERVIÇO PÚBLICO POR VALORES PRÓXIMOS AO MERCADO.

 

Sindicato dos Médicos aguarda publicação de ato oficial para tomar posição.

Decisão veio depois que projeto da administração municipal que alterava gratificações de urgência foi desconsiderado na Câmara Municipal.

 

Entrevista dada pelo Prefeito Custódio de Matos (PSDB-MG) nos informa sua disposição de contratar novos médicos municipais com valores compatíveis com o mercado. O Prefeito considera que o valor de 4.000 reais poderá tornar os serviços de urgência e emergência do SUS atrativos para mão de obra altamente qualificada.

 

O vencimento básico inicial de um médico municipal em Juiz de Fora é de mil trezentos e oitenta reais e centavos. Inferior aos três mínimos profissionais que a Lei 3999/1961 confere aos profissionais da Medicina, inferior em 25% ao nível superior da própria Prefeitura. Isso decorre do fato de que, por uma particularidade local da administração municipal, a carga horária especial concedida ã profissão médica é ignorada (desde 1989), ocasionando evidente perda de renda para toda a categoria.

 

As declarações do Prefeito foram publicadas no jornal JF HOJE, pág. 3 e no site Acessa.com na página http://www.acessa.com/saude/arquivo/noticias/2010/07/15-qvr/

, no dia 16 de julho.

 

Para o Sindicato dos Médicos passam uma mensagem contraditória. Pela primeira vez dá conta de que o atual Prefeito reconhece que o médico municipal de Juiz de Fora é mal remunerado. Por outro lado, acende o sinal amarelo, ao falar que os médicos de quatro mil reais serão contratados por meio de cooperativas ou fundações. O Prefeito quer repetir o erro já constatado na AMAC, que o levou à acusação de improbidade administrativa.

 

Essa situação decorre da derrota sofrida pela atual administração na Câmara Municipal, ao ver adiada a votação de sua proposta urgente de rearranjar as gratificações de urgência e emergência. O projeto do Prefeito Custódio de Matos (PSDB-MG) agarrou pela resistência acirrada de centenas de trabalhadores da área de saúde que iriam perder renda brutalmente. Essa perda de renda dessas pessoas resultaria em recursos que a Prefeitura usaria para gratificar médicos municipais de pronto atendimento. Esses médicos municipais teriam ampliada a sua gratificação gorjeta, aquela que nunca se incorpora, nem com 5, ou com 10 ou com 20 anos de trabalho e nem contribui em nada para a sua progressão na carreira.

 

A terceirização da saúde, iniciada pela privatização da UPAS de Santa Luzia e São Pedro, vai dar mais um passo à frente com a contratação dos médicos de quatro mil reais, como servidores temporários e provisórios, por meio de cooperativas e fundações. Acreditamos que será fácil para os gestores municipais encontrar cooperativa ou fundação que queira prostituir o trabalho médico. Há doutores, infelizmente, que criam esses monstrengos com a finalidade de furtar direitos trabalhistas de outros médicos, não temendo as conseqüências jurídicas disso para pessoas jurídicas e físicas. Invadir a seara do serviço público, sob o manto aparente da impunidade garantida por uma Prefeitura, então fará essa ação parecer a eles mais fácil e atraente.

 

O Sindicato dos Médicos sabe, tem denunciado e continuará denunciando os efeitos deletérios da atual política de recursos humanos para a área médica do Município de Juiz de Fora. Ela produz, entre os médicos municipais, desânimo, desistência e não atrai e nem fixa profissionais. A remuneração péssima resulta em sucateamento de mão de obra. Permanecem no serviço público, profissionais veteranos, à espera de uma aposentadoria, que desejam próxima, e jovens, ansiosos por conseguir um emprego melhor. Alia-se a isso as condições ruins de trabalho. A Prefeitura constatou isso da forma mais dura, ao ver esvaziar as escalas de plantão de suas unidades de pronto atendimento.

 

Mas é bom que fique claro que o Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora, com a posição majoritária do movimento sindical (sindicatos, federações e centrais) NÃO APOIARÁ E NEM AVALIZARÁ qualquer proposição que vá resultar em precarização, terceirização ou perda de direitos do médico do serviço público e, coerente com isso, está preparando ação judicial contra a Prefeitura de Juiz de Fora por causa da terceirização das UPAS de Santa Luzia e São Pedro. Pelos mesmos princípios, o Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora nunca irá APOIAR OU AVALIZAR qualquer proposta que implique em perda de renda de trabalhadores, quer no setor público ou privado.

 

O serviço público exige respeito e o povo brasileiro nunca vai aceitar um estado mínimo, formado por tribunais, prisões e coletores de impostos. Esse sonho dos chamados neoliberais não pode ser aplicado ao serviço público na área de saúde, já que ela é direito de todos e dever do Estado.

 

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Operadoras de planos de saúde têm que reembolsar o SUS

Decisões judiciais em última instância têm favorecido o estado contra os planos.

 

 

 

Os planos de saúde terão de reembolsar o SUS quando seus clientes forem atendidos em hospitais públicos. A determinação é do Supremo Tribunal Federal, conforme previsto na lei de 1998. As ações judiciais contra o reembolso têm sido recorridas pelas operadoras sob o argumento de que a lei é inconstitucional.

 

De acordo com o STF, foram ao menos sete decisões dos seus ministros nos últimos meses, todas favoráveis ao ressarcimento. Entre 2003 e 2007 as operadoras deixaram de pagar R$ 2,6 bilhões ao SUS, valor considerado suficiente para comprar os remédios do programa de AIDS por quase três anos.

 

Fonte: m.hands.com.br/pub/noticia.aspx?srdh=b488b80a-2e62-4f8a-9d77-6af03db35e02&cat=5&sec_id=1319&cch=0&id=3074935

 

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Autoridades médicas querem retirar homeopatia dos planos de saúde públicos da Alemanha

 

14.07.2010

 

Existente há mais de 200 anos, ela é reconhecida pela maioria dos planos de saúde públicos do país. Embora consuma 8 milhões de euros anuais contra 30 bi da medicina convencional, políticos e médicos querem excluí-la.

A prática secular da homeopatia está ameaçada na Alemanha. O Dr. Karl Lauterbach, representante do Partido Social Democrata (SPD) na comissão de saúde do Parlamento, instou, na segunda semana de julho, os convênios públicos de saúde a deixar de financiar esse tipo de tratamento.

 

Papel dos planos de saúde

 

A homeopatia foi desenvolvida no final do século 18 pelo médico alemão Samuel Hahnemann. Na opinião de seus seguidores, a terapia é capaz de curar tão bem quanto a medicina convencional, se não melhor.

 

Seus detratores – entre eles, um bom número de médicos e cientistas – tipicamente a definem como uma prática que envolve quantidades mínimas de ervas ou outros remédios, fortemente diluídas em água e em seguida agitadas para "adicionar energia" à solução. Eles não a consideram mais eficaz do que um placebo. Mesmo assim, ela é atualmente reconhecida por mais de dois terços dos planos de saúde públicos do país.

 

Em entrevista ao semanário Der Spiegel, Lauterbach classificou de "irresponsável" o procedimento das seguradoras: "Como muitos pacientes crêem que os planos de saúde só pagam por aquilo que comprovadamente ajuda", esse reconhecimento oficial "enobrece" a homeopatia, criticou.

 

Seguindo esse raciocínio e classificando a homeopatia como "uma concepção especulativa, já [cientificamente] refutada", ele exige que ela seja riscada da lista de serviços dos convênios públicos. Além de diretor do Instituto de Economia de Saúde e Epidemiologia Clínica da Universidade de Colônia, Lauterbach é professor adjunto de Política de Saúde da Universidade de Harvard, Boston.

 

Até os nazistas

 

Consta que a maioria das autoridades de saúde do país está de acordo com a avaliação do político social-democrata. Embora admitindo que a homeopatia não vá deixar de existir, elas não querem que o contribuinte seja "forçado" a financiar um tratamento médico "duvidoso".

 

Uma dessas vozes é a do Dr. Kay Brune, professor do Departamento de Farmacologia e Toxicologia Experimental e Clínica da Universidade Friedrich Alexander, em Erlangen-Nurembergue. "Se todo mundo paga pela própria cerveja, então também pode pagar pela própria homeopatia", ironiza.

 

Em entrevista à Deutsche Welle, ele afirmou não haver evidência científica de que a homeopatia realmente cause nos pacientes qualquer reação bioquímica e curativa. Isso, porém, não impede as pessoas de acreditar numa prática tão profundamente enraizada na psique alemã.

 

"Seu fundador, Hahnemann, era um médico brilhante. Mas, naquela época, não fazer nada era beneficial ao paciente. Em 200 anos, essa pseudociência não fez qualquer progresso." Brune acrescenta que, no Terceiro Reich, as autoridades médicas nazistas exploraram a técnica como "medicina não-semita", mas até eles mesmos desistiram dela.

 

Saúde barata

 

Por outro lado, Brune chama a atenção para a quantia relativamente insignificante despendida anualmente com a homeopatia. "Minha estimativa é que 100 milhões de euros sejam gastos por ano com a homeopatia, o que é uma bagatela, comparada com os custos totais da saúde pública na Alemanha." Assim, os atuais esforços dos políticos seriam de pouca relevância, argumenta.

 

De acordo com a Federação da Indústria Farmacêutica Alemã (BPI), os convênios públicos de saúde têm um gasto anual de apenas 8 milhões de euros com a homeopatia, irrelevante em face dos 30 bilhões de euros consumidos pela medicina convencional a cada ano.

 

Brune acrescenta que, apesar de tudo, o número dos alemães que se beneficiam da homeopatia é muito grande, e por isso será difícil reunir a vontade política suficiente para retirá-la dos planos de saúde públicos.

 

Um estudo recente do Instituto Allensbach, de pesquisa de opinião, confirma um crescimento do tratamento homeopático: em 1970, apenas 25% dos alemães ocidentais experimentaram esse tipo de medicação; hoje, essa porcentagem chega a 57%.

 

"Acho que os políticos são incapazes de dizer à população que se trata de lixo. Eles farão concessões e sob certas circunstâncias até pagarão por ela, como pagam pela acupuntura", prevê Brune. E, aparentemente sem notar o paradoxo, ele mina a própria argumentação, ao acrescentar: "Isso satisfaz a necessidade de saúde ao custo mais baixo possível".

 

Autor: Cyrus Farivar / Augusto Valente

Revisão: Simone Lopes

Fonte: DeustcheWelle.com

 

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Juros elevados e crédito fácil poderão estourar a bolha consumista em cima da economia brasileira?

 

 Inadimplência do consumidor registra a segunda alta consecutiva em junho, revela Serasa

 

12/07 às 08h48 O Globo

 

RIO - A inadimplência do consumidor brasileiro cresceu 5,2% em junho em comparação ao mesmo mês do ano anterior, apontou o Indicador Serasa Experian de Inadimplência do Consumidor. Esta foi a segunda alta consecutiva na comparação anual, depois de apresentar queda desde outubro de 2009.

 

Na comparação mensal - junho em relação a maio de 2010 - a inadimplência do consumidor, mesmo perdendo fôlego, também cresceu, registrando aumento de 1,1%. O avanço mensal foi influenciado pela maior inadimplência com cartões de crédito e financeiras (alta de 7,0%) e dívidas com os bancos (crescimento de 0,6%).

 

Segundo os economistas da Serasa Experian, a alta da inadimplência do consumidor está relacionada com o crescimento acelerado do endividamento, além do bom desempenho das vendas, sobretudo as financiadas no Dia das Mães, Dia dos Namorados e Copa do Mundo.

 

O estudo da Serasa mostra ainda que o consumidor já carregava, anteriormente, compromissos pela antecipação de compras para aproveitar o IPI reduzido (automóveis, eletrodomésticos da linha branca e móveis), e agora encontra dificuldades para honrar suas dívidas.

 

As projeções da instituição também apontam que o maior endividamento do consumidor e o atual ciclo de aperto monetário (elevações da taxa Selic) levarão à evolução da inadimplência nos próximos meses, porém sob controle e sem recorde histórico.

Fax Sindical 289

FAX SINDICAL 289

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora

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Ano VI * No. 289 * 14 de julho de 2010

 

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JUIZ DE FORA - SUS EM CRISE

URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - MÉDICOS CONTINUARÃO GANHANDO MAL

 

Impasse no projeto de gratificações de urgência.

Base governista abandona o barco e proposta da Prefeitura encalha.

 

 

O projeto preparada pelo Secretário de Administração e Recursos Humanos, Vitor Valverde, assinado pelo Prefeito Custódio de Matos e encaminhado, com toda urgência, à Câmara Municipal, parou. A discussão e solução da péssima remuneração dos médicos municipais que atuam na área de urgência e emergência, que tem ocasionado desinteresse dos profissionais, pedidos de demissão, falta de motivação e escalas incompletas de plantão, com sobrecarga dos que ficam, não mereceu a devida atenção do Legislativo municipal e deverá voltar em setembro, após as merecidas férias dos representantes do povo de Juiz de Fora. Enquanto isso, é de se prever que a crise vai se aprofundar.

 

Não consideramos que a proposta enviada à Câmara Municipal pelo Prefeito fosse contemplar, de forma amplamente satisfatória, à maioria dos médicos municipais. A raiz do problema está, evidentemente, nos salários deploráveis que a Prefeitura reserva para os médicos municipais. Um profissional da Medicina que aceite atuar no SUS de Juiz de Fora receberá 1.380 reais (em algumas funções receberá gratificação que não se incorpora). Salário inferior ao mínimo profissional que preceitua a Lei Federal 3999/1961 (3 salários mínimos), 25% a menos que os demais profissionais de nível superior e menos que um soldado de segunda classe da Polícia.

 

Por outro lado, o Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora sempre fez ressalvas à proposta da Prefeitura, que representa perda de renda para centenas de profissionais, o que ocasionará dificuldades políticas.

 

O Sindicato dos Médicos, no interesse geral da sociedade e considerando o valor da saúde da nossa população, espera poder continuar negociando com a Prefeitura de Juiz de Fora a construção de uma política de recursos humanos que possa tornar o cargo de médico municipal algo atrativo. As negociações devem ter em pauta também a melhoria das péssimas condições de trabalho que prejudicam os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora.

 

O Sindicato dos Médicos agradece os vereadores que ofereceram sua intermediação e diálogo, citando os vereadores médicos Drs. José Laerte e José Tarcísio e os vereadores Flávio Checker e Betão. O também médico Dr. Fiorillo, não fez contato com os representantes da classe médica para discutir a questão.

 

Abaixo transcrevemos matéria publicada no jornal TRIBUNA DE MINAS, de 14 de julho de 2010, com declaração do Presidente do Sindicato dos Médicos, Dr.Gilson Salomão, sobre o assunto:

 

PROPOSTA PARA URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

 

Adicional chega a R$ 2 mil

 

Chegou ontem à Câmara, um dia antes do encerramento do período legislativo, a mensagem do Executivo que modifica a gratificação paga aos profissionais do setor de urgência e emergência da Secretaria de Saúde. A formalização do documento, contudo, não significa que a Prefeitura e os sindicatos que representam médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem tenham enfim chegado a um consenso quanto ao adicional por exercício em regime de plantão (AERP), que substituirá o adicional de penosidade. De acordo com o presidente do Sindicato dos Médicos, Gilson Salomão, a categoria ainda não está de acordo com alguns pontos da matéria, principalmente no que diz respeito às gratificações pagas aos servidores diaristas e aos que ficam de sobreaviso, além do adicional noturno.

 

"O secretário (Vítor Valverde, da Secretaria de Administração e Recursos Humanos) enviou a mensagem para a Câmara, mas não houve nenhum acordo", enfatizou o dirigente. "Ainda estamos conversando com os vereadores, principalmente os vereadores que são médicos (José Fiorilo, do PDT; José Laerte, do PSDB; e José Tarcísio Furtado, do PTC), para que sejam apresentadas emendas que corrijam algumas distorções da proposta."

 

Pelo texto enviado ao Palácio Barbosa Lima, o valor mensal pago aos médicos plantonistas na urgência e emergência é de R$ 2 mil, seguido de R$ 1.500 para enfermeiros até o valor mais baixo na escala, de R$ 500, para auxiliares de serviço e assistentes de administração (ver quadro). O impacto previsto é de R$ 78.876 mensais. A rigidez nos valores do benefício, porém, é vista com ressalva por Salomão, já que o adicional de penosidade tinha valores flexíveis de acordo com o dia da semana em que era feito o plantão. "Também queremos ter certeza de que nesses R$ 2 mil esteja incluído o pagamento de insalubridade, senão vamos requerê-lo até judicialmente", afirmou.

 

Apesar das críticas, tudo indica que a mensagem será aprovada em tempo recorde, a menos que as emendas cobradas pelos médicos emperrem as discussões com a base do Governo. Mesmo que não houver entendimento quanto às alterações, porém, é praticamente certo que a proposta do Governo seja votada ainda hoje e duas reuniões extraordinárias já foram marcadas para encerrar de uma vez a breve tramitação da matéria.

 

 

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MINAS GERAIS

Servidores públicos estaduais protestam em Belo Horizonte, com aplauso da população, contra o golpe do reposicionamento.

 

O calote do reposicionamento dos servidores públicos estaduais, aplicado pelo governo de Aécio/Anestesia (PSDB MG) contra os trabalhadores, ocasionou e ocasionará protestos da parte lesada.

 

No site do SINDPÚBLICOS MG (página http://www.sindpublicosmg.org.br/100714ma.htm foi publicada a matéria a seguir:

 

SERVIDORES MANIFESTAM NO CENTRO DE BELO HORIZONTE E SÃO APLAUDIDOS PELA POPULAÇÃO

 

Nova Manifestação acontecerá daqui a 15 dias!

 

Os servidores públicos do Estado de Minas Gerais paralisaram suas atividades no dia 13 de julho de 2010 e manifestaram no Centro de Belo Horizonte contra o governo mineiro. Foram milhares de trabalhadores protestando pelos seus direitos e mostrando à população mineira que o governo mentiu para os servidores. Durante a passeata, que começou na Praça Afonso Arinos e foi até a Praça Sete, a população aplaudiu o manifesto dos trabalhadores.

 

No final de 2009, após muita pressão, manifestações e negociações, os servidores conseguiram fazer com que o então governador, Aécio Neves, publicasse o decreto 45.274, de 30 de dezembro de 2009, que diz que o Reposicionamento por Tempo de Serviço dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais seria pago em 30 de junho de 2010.

 

Porém, no dia 30 de junho de 2010, dia em que a Resolução do Reposicionamento deveria ter sido publicada no Minas Gerais, o governo chama o conjunto dos Servidores Públicos para informar que, por causa da Lei Eleitoral, não seria possível efetuar o pagamento ainda esse ano, como prevê o decreto 45.274/2009.

 

Os advogados consultados pelos Sindicatos entendem que o governo não está impedido de pagar o Reposicionamento, porque ele não é aumento de salário, e sim a continuação da implementação do plano de carreira começado em 2005. O Reposicionamento nada mais é do que as promoções e progressões que o governo deve aos trabalhadores!

 

O SINDPÚBLICOS – MG não irá descansar enquanto não conseguir reverter essa situação. O Reposicionamento é uma luta nossa, de muitos anos, e é um direito do servidor. Não vamos nos deixar enganar por esse governo, que não é capaz de cumprir as suas próprias leis!

 

O site do SINDPOL (Sindicato da Polícia Civil) também se manifestou a respeito:

 

Servidores Admin. Da PC/MG vão às ruas e protestam contra decisão do Governo de não pagar o reposicionamento

 

Centenas de servidores das Carreiras Administrativas da Polícia Civil e demais servidores do funcionalismo público de Minas paralisaram suas atividades e se concentraram na Praça Afonso Arinos, Belo Horizonte.

 

A manifestação foi contra a decisão do Governo de não pagar o reposicionamento para estes servidores. Através do Decreto 45.274, de 30 de dezembro de 2009, foram definidos os critérios para a valorização do tempo de serviço no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. O dia 30 de julho foi estabelecido como data limite para tal pagamento.

 

A justificativa para o não pagamento é por questões eleitorais, de acordo com informações fornecidas pela Secretaria de Planejamento e Gestão - Seplag, o Governo não pode realizar nenhum reajuste salarial após o dia 30 de junho, não pode nem mesmo publicar a resolução prometendo o pagamento em 2011, retroativo a junho de 2010, isso seria interpretado como promessa de campanha, o que o tornaria inelegível por 8 anos.

 

Os servidores públicos não aceitaram a desculpa do Governo e estão pressionando, especialmente por não acreditarem no pagamento retroativo em 2011.

 

O site do SINDSAÚDE MG também se manifestou:

 

Funcionalismo denuncia nas ruas manobra do governo em Minas 

 

Data: 13/7/2010

 

Depois de serem surpreendidos com o anúncio do não cumprimento do reposicionamento por parte do governo, os trabalhadores públicos de Minas foram as ruas da capital mineira manifestar contra o desrespeito da política implementada pelo governador Anastásia.  A manifestação unificada do conjunto do funcionalismo denunciou a falta de compromisso do governo ao descumprir o Decreto 45.275 que regulamentaria o reposicionamento na carreira a partir de 30 junho de 2010.

 

Os trabalhadores fizeram passeata e fecharam a Praça Sete durante 30 minutos para chamar a atenção da população para a política de sucateamento dos serviços públicos. A indignação do funcionalismo aumentou com a declaração recente do governador Anastásia que os servidores públicos poderiam ser juízes da situação do Estado.

 

O Sind-Saúde/MG contesta a declaração do governador que demonstra total desconhecimento do sentimento do trabalhador, vítima do choque de gestão, que experimenta os cortes de investimentos nas áreas sociais e o descompromisso com o funcionalismo.  Sentimento este que pode ser percebido pelas várias manifestações ocorridas durante os 8 anos de governo e em especial em 2009 com milhares de trabalhadores nas ruas.

 

Esta terça-feira (13/07) também foi um exemplo da não aceitação dos trabalhadores sobre a política de governo representada agora pelo atual governador. A resposta pública do julgamento pedido por Anastásia veio rápido, um dia após sua declaração durante atividades de campanha eleitoral.

 

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AVANÇO TECNOLÓGICO E PRÁTICA MÉDICA

HOSPITAL PÚBLICO EM BRASÍLIA JÁ DISPENSA PAPELÓRIO e MOBILIDADE VAI LIDERAR INOVAÇÃO EM TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO NA SAÚDE

 

Brasília ganha mais um hospital paperless

 

A partir desta quarta-feira, o Hospital Regional da Asa Norte, localizado em Brasília (DF), contará com o sistema de prontuário eletrônico do paciente (PEP) desenvolvido pela InterSystems.

 

A plataforma cobrirá todos os processos de atendimento do paciente, desde a entrada no hospital até a prescrição feita pelo médico. Implementado em 75 dias, o hospital é a quinta instituição pública de saúde que contará com este tipo de sistema. O objetivo do projeto é reduzir o custo com desperdício de materiais e medicamentos, melhorar a gestão hospitalar e a qualidade do atendimento prestado no local. Atualmente o sistema é acessado por mais de 7 mil profissionais da saúde e possui 1,7 milhão prontuários registrados em Brasília. O projeto executado pela empresa instalará a plataforma em 17 hospitais e 63 centros de saúde até maio de 2011, atendendo uma população de aproximadamente 2,5 milhões de habitantes. De acordo com o diretor de negócios em saúde da InterSystems, Fernando Vogt, os benefícios com a implementação do prontuário eletrônico vão além da redução de custo, pois a melhora no gerenciamento de materiais hospitalares e medicamentos trazem, automaticamente, mais eficiência no atendimento prestado aos pacientes. "Em outras unidades conseguimos reduzir em 50% o desperdício de medicamentos e sua má administração, também reduzimos o número de exames realizados sem necessidade pelos pacientes, o que gerou uma boa economia de recursos e tempo", afirma Vogt. Para reduzir a resistência dos profissionais de saúde garantir a rápida adaptação ao sistema, o software foi desenvolvido com o auxílio de médicos e enfermeiras, que utilizam cada vez mais ferramentas online para consultas e pesquisas. "Nos últimos três anos notamos uma queda na resistência a plataformas e ferramentas online por parte dos médicos", informa o diretor da empresa.

 

Mobilidade deve liderar inovação em TI em saúde

 

O problema de investimento em TI no setor de saúde não é algo exclusivo do Brasil. Nos Estados Unidos, um pacote de estímulos do governo impulsionará a tecnologia da informação neste setor. Os norte-americanos queixam-se de anos de falta de investimento de TI. E mesmo com a ajuda do governo, um estudo avalia que levará ao menos três anos para que a indústria de saúde tenha o mesmo nível tecnológico de outros segmentos da economia.

 

O relatório, publicado pela Crosstree Capital Partners, também prevê que a única área da tecnologia que realmente deve trazer algo completamente inovador é o espaço de dispositivos wireless. "Embora existam poucas, em sua maioria genéricas, aplicações usadas por médicos em seus iPhones e BlackBerry, esses dispositivos são usados muito mais como simples celulares, envio de mensagem de texto ou para checar e-mails", avisa Rob Tholemeir, autor do estudo e líder na cobertura de TI em saúde na Crosstree Capital.

 

"Nos próximos dois ou três anos isso vai mudar dramaticamente com a proliferação das comunicações sem fio e dos devices em todos os aspectos da entrega de saúde." Tholemeier também espera ver um grande crescimento no uso dos celulares e outros dispositivos móveis e acredita que os médicos migrarão de smartphones para tablets ou mesmo dispositivos wireless mais avançados que podem acelerar e melhorar a produtividade dos profissionais e provedores de saúde. Estes últimos, diz o especialista, também podem aproveitar a vantagem de novas interfaces de usuário e ampliação da mobilidade. "Esperamos uma nova onde de conectividade sem fio nos equipamentos de diagnósticos, assim como nos sistemas de gestão de dados de saúde", explica Tholemeier.

 

Em relação aos sistemas de gestão, o especialista vê a possibilidade de atuação como substituto digital dos arquivos de papel e pastas, mas não necessariamente atendendo às necessidades demandadas pelos processos do setor. "Eles são principalmente cliente servidor ou navegadores baseados em aplicativos pedindo muita interação com mouse e digitação. O que deve vir nessa área de software de gestão de dados em saúde é a integração de dados e o interfaceamento do device. Muito da alimentação desses sistemas vem da digitação e de imagens scaneadas quando há disponibilidade e eficiência na captura de dados." Como os sistemas de gestão falharam nas tecnologias de interface de usuário ou integração de dados, muito do dinheiro gasto terá que ser reinvestido pelas demandas dos profissionais de saúde, informa o relatório.

 

As mudanças também estão do lado dos fornecedores já que a competição por novas oportunidades de mercado está aberta. De acordo com o levantamento, nas últimas duas décadas, a tecnologia da informação em saúde, especialmente aplicativos, estava restrita ao desenvolvimento e venda da tecnologia por fornecedores focados exclusivamente no setor de saúde, ou ainda por unidades independentes de empresas como GE e 3M. Hoje, entretanto, com a entrada de grandes fabricantes como IBM, Oracle, Microsoft e HP, o cenário está mudando. Saúde tem sido encarada como uma indústria em crescimento com diversas fusões e aquisições. "As decisões de compra de TI em saúde e as opções de lançamento estão se tornando muito mais complexas. Novos fornecedores, novas tecnologias, mais pressões das autoridades reguladoras, aumento dos custos e menos reembolsos fará da evolução da TI em saúde, bem como o processo de seleção, algo mais complicado", escreve Tholemeier.

 

Entre outras previsões do autor do estudo estão: haverá melhor uso da tecnologia da informação para suportar decisões clínicas; o envolvimento dos clientes com o setor será maior; crescerá o uso de software como serviço; custos de hardware e comunicações devem cair; e softwares de código aberto e padrões pressionarão ofertas proprietárias.

Fonte: site Saudebusiness news

 

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Apesar dos avanços tecnológicos, da produção científica e dos progressos, a prática médica brasileira ainda não favorece os que vão morrer.

 

Brasil é antepenúltimo em ranking de qualidade da morte

 

14/07/10

O Brasil ficou em antepenúltimo em um ranking de qualidade da morte divulgado pela consultoria Economist Intelligence Unit na Grã-Bretanha. Entre os 40 países analisados na pesquisa, o Brasil ficou na 38ª posição. Os outros países que formam os Bric, Índia (40ª), China (37ª) e Rússia (35ª), também ficaram atrás no ranking.

 

A Grã-Bretanha ficou em primeiro lugar, seguida da Austrália e Nova Zelândia. Segundo o documento, A Grã-Bretanha "é líder global em termos de rede hospitalar e provisão de cuidados a pessoas no fim da vida".

 

Outros países desenvolvidos, no entanto, tiveram desempenhos ruins no ranking, como Dinamarca (22ª), Itália (24ª) e Finlândia (28ª).

 

"Muita gente, mesmo em países que tem sistemas de saúde excelentes, sofrem com mortes de baixa qualidade, mesmo quando a morte vem naturalmente", disse a pesquisa.

 

Em muitos casos, segundo a Economist Intelligence Unit, isso ocorre porque a qualidade e a disponibilidade do tratamento paliativo antes da morte são baixas, e há deficiências na coordenação entre diferentes órgãos e departamentos para políticas sobre como lidar com a morte.

 

A pesquisa analisou indicadores quantitativos - como taxas de expectativa de vida e de porcentagem do PIB gasta em saúde - e qualitativos - baseados na avaliação individual de cada país em quesitos como conscientização pública sobre serviços e tratamentos disponíveis a pessoas no fim de suas vidas e disponibilidade de remédios e de paliativos.

 

De acordo com a Aliança Mundial de Cuidado Paliativo, mais de 100 milhões de pacientes e familiares precisam de acesso a tratamentos paliativos anualmente, mas apenas 8% os recebem.

 

Soluções

 

A pesquisa, encomendada pela Fundação Lien, uma organização não-governamental de Cingapura, aponta sugestões práticas que podem melhorar a qualidade da morte, como melhorar a disponibilização de medicamentos analgésicos.

 

"O controle da dor é o ponto de partida de todo o tratamento paliativo e a disponibilidade de opiáceos (morfina e equivalentes) é fundamental para o cuidado no fim da vida", diz o relatório.

 

"Mas, no mundo, estima-se que cinco bilhões de pessoas não tenham acesso a opiáceos, principalmente por causa de preocupações sobre uso ilícito de drogas e tráfico", completa o documento.

 

A organização disse também que combater as percepções sobre a morte e os tabus culturais é crucial para melhorar o cuidado paliativo.

 

"Em sociedades ocidentais, procedimentos curativos são freqüentemente priorizados em detrimento do cuidado paliativo. Nos Estados Unidos, discussões sobre os cuidados no fim da vida muitas vezes inflamam o sentimento religioso que considera a manutenção da vida como um objetivo supremo. A questão é complicada ainda mais pela percepção de que 'cuidado hospitalar' acaba sendo associado a 'desistir de viver'".

 

Segundo a pesquisa, no entanto, um aumento na disponibilidade de tratamento paliativo - principalmente realizado em casa ou pela comunidade - reduz gastos em saúde associados à internação em hospitais e tratamentos de emergência.

Fonte: http://moglobo.globo.com/integra.asp?txtUrl=/pais/mat/2010/07/14/brasil-antepenultimo-em-ranking-de-qualidade-da-morte-917142106.asp