TELEGRAMA SINDICAL - 30/10/2010 - 15:00
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata-MG
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JUIZ DE FORA: SECRETARIA DE SAÚDE APOIA PRIVATARIA CONTRA O SUS.
Secretário de Saúde de Juiz de Fora reage contra sindicatos e declara pensamento privatista.
Sindicato dos Médicos e Sinserpu vão à Justiça contra terceirização da saúde e secretário contesta concurso público.
Em declaração à imprensa (dia 29 de outubro), quando responde a declarações do Presidente do Sinserpu, Cosme Nogueira e do advogado do Sindicato dos Médicos, Dr. Guilherme Lourenço, o secretário municipal de saúde, Cláudio Reiff, denunciou pelas suas palavras que a terceirização, na verdade, não é uma emergência, mas uma política deliberada e sistemática da sua administração. Ele sustenta sua tese com um preconceito: uma pretensa e nunca comprovada superioridade dos serviços terceirizados. Sua declaração publicada foi textualmente: “A urgência e emergência precisa de agilidade gerencial, a prestação de serviço é superior quando feita de forma terceirizada."
Mais adiante Mr. Reiff argumenta que uma UPA como São Pedro ou Santa Luzia é mais barata do que a Regional Leste. Diz ele textualmente: “As despesas com a Regional Leste chegam a R$ 900 mil, enquanto, nas UPAs, onde há o mesmo tipo de atendimento, o repasse mensal é de R$ 650 mil.” Ora, mas o Sr. Reiff foi imprevidente em suas palavras. Alguém deveria dizer a ele que existem leis e que ele deve obedecê-las. O trabalho escravo e o trabalho infantil também diminuem custos. Mas, felizmente a lei os proibe. Nem sempre o mais barato é o melhor e o correto. E não deveria o Sr. Secretário supor que a Regional Leste gasta demais, considerando a sua demanda e a continuidade e complexidade dos procedimentos que realiza. Não é justo desmerecer o trabalho da Regional Leste.
Disse ainda o Sr. Reiff que está preocupado "com o atendimento ao usuário, não com questões políticas e corporativas.” Mais uma vez infeliz o Sr. Secretário. Se o que ele chama de questões corporativas é a defesa de interesses e direitos de trabalhadores na saúde, ele deveria se preocupar com isso. Para termos um sistema público de saúde forte e eficiente não podemos aceitar essa oposição entre o trabalho decente para os profissionais da saúde e os interesses dos usuários em ter bons serviços. Será que o secretário conhece o que é melhor para os usuários? Se Cláudio Reyff estivesse preocupado com o que pensam os usuários e com o atendimento que recebem deveria comparecer ao Conselho Municipal de Saúde e às audiências públicas sobre saúde na Câmara Municipal. Ele tem fugido desse debate democrático. Felizmente, ainda tem pouca idade e dois anos de governo para ganhar experiência e aprender.
sábado, 30 de outubro de 2010
quinta-feira, 28 de outubro de 2010
Telegrama Sindical 28.10.10 15:00 hs
TELEGRAMA SINDICAL - 28/10/2010 - 17:00
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata-MG
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SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA AJUIZA AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA
O TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE E CONTRA O DESMONTE DO
SUS.
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Terceirização, privataria e precarização de serviços públicos de saúde
comprometem o SUS, destroem o concurso público e reduzem o controle
social e o controle que deve existir sobre os gastos com o dinheiro
público.
O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora ajuizou uma Ação Civil Pública
hoje (28 de outubro de 2010 - dia do funcionário público), às
15h25min. O número do processo é 0606543-37.2010.8.13.0145.
No MÉRITO da ação requer:
→ Anular os convênios/contratos
celebrados pelo Réu e as entidades privadas demandadas que estão
gerindo e executando o SUS, vedando-se o repasse de quaisquer valores
relativos a esta pessoa jurídica de direito privado;
→ Compelir o Réu de abster-se de
efetuar a terceirização dos serviços de saúde, de celebrar novos
"termos de parceria", "convênios" ou qualquer outro tipo de
ajuste/contrato lato sensu, ainda que sob denominação diversa, com as
entidades demandadas ou quaisquer outras entidades privadas, que vise
à terceirização da contratação de pessoal, para a realização de
atividade-fim afeta à área de saúde;
→ Proibir o Réu de proceder à
contratação direta de trabalhadores na área de saúde, sem a devida
aprovação em certame público; conforme determina a Constituição (Art.
135, II), visando defender a probidade no trato com a coisa pública e
impedir o retorno do empreguismo e de demissões persecutórias ou por
interesse de políticos.
→ Determinar que o Réu realize
concurso público para preencher as vagas ocupadas por pessoal
contratado diretamente pela iniciativa privada, no prazo máximo de
seis meses.
→ Que o Município de Juiz de Fora se abstenha de realizar procedimento
licitatório tendo como objeto a terceirização na prestação de serviços
à saúde, nas unidades públicas, ainda que os contratos não se refiram,
expressamente, ao gerenciamento/administração das unidades pelas
contratadas;
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AVISOS SINDICAIS - PARA SE LER E REFLETIR ANTES DE VOTAR.
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As categorias profissionais que atuam nos serviços públicos de saúde,
em especial os médicos, tem razões especiais para se preocupar com a
candidatura de José Serra à presidência da República. Além de ser o
homem que sucateou o SUS em São Paulo e acabou com o concurso público
na área de Saúde, promovendo as OSCIPs, o depoimento que reproduzimos
abaixo mostra o seu estilo de trabalho, autoritário e sempre disposto
a humilhar seus subordinados.
A seguir divulgamos matéria sobre o sucateamento do SUS em São Paulo,
obra daninha que se tornou possível pela ação privatista do governador
José Serra e seus aliados dos partidos PSDB e DEM.
Lembramos que ao publicarmos essa matéria, cumprimos um dever que está
ligado à nossa finalidade, enquanto organização sindical, de
defendermos a categoria profissional contra os seus inimigos,o que
implica no direito de divulgar fatos dos quais tenhamos conhecimento e
que possam contribuir com a reflexão de todos os profissionais e
trabalhadores do setor público e do setor privado, que devem sempre
agir em defesa de seus legítimos interesses sociais.
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MINHA EXPERIÊNCIA DE TRABALHO COM O MINISTRO JOSÉ SERRA (Helvécio
Bueno, Médico sanitarista)
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Amigos,
Eis mais um caso daquele
que se diz "o melhor Ministro
da Sáude" de nosso PAÍS.
Marco Nogueira
MINHA EXPERIÊNCIA DE TRABALHO
COM O MINISTRO JOSÉ SERRA
Sou Helvécio Bueno, 57 anos, nascido em São Gotardo – MG, morei em
Belo Horizonte de 1961 a 1971 e, desde 1972 moro em Brasília. Formei
em medicina pela Universidade de Brasília – UnB, fiz especialização em
saúde pública e administração de sistemas de saúde e sou mestre em
saúde coletiva.
Entrei para a Secretaria de Saúde do DF em 1982. Na SES-DF fui médico
sanitarista do Centro de Saúde n° 4 de Taguatinga – CST4, depois da
Coordenação de Saúde da Comunidade, em seguida Chefe do CST4 e vice
diretor do Hospital Regional de Taguatinga – HRT.
Em 1985 fui convidado para trabalhar no Ministério da Saúde – MS como
técnico do Grupo de Trabalho para a Erradicação da Poliomielite no
Brasil – GT Pólio. Trabalhei no MS de 1985 a 1999. Foram quase 15 anos
e nesse período convivi com os seguintes ministros da saúde:
1. Carlos Corrêa de Menezes Sant'anna 15 de março de 1985 13 de
fevereiro de 1986 José Sarney
2. Roberto Figueira Santos 14 de fevereiro de 1986 23 de novembro de 1987
3. Luiz Carlos Borges da Silveira 23 de novembro de 1987 15 de janeiro de 1989
4. Seigo Tsuzuki 16 de janeiro de 1989 14 de março de 1990
5. Alceni Guerra 15 de março de 1990 23 de janeiro de 1992 F. Collor de Mello
6. José Goldemberg 24 de janeiro de 1992 12 de fevereiro de 1992
7. Adib Jatene 12 de fevereiro de 1992 2 de outubro de 1992
8. de outubro de 1992 29 de dezembro de 1992
8. Jamil Haddad 29 de dezembro de 1992 18 de agosto de 1993 Itamar Franco
9. Saulo Moreira 19 de agosto de 1993 30 de agosto de 1993
10. Henrique Santillo 30 de agosto de 1993 1 de janeiro de 1995
11. Adib Jatene 1 de janeiro de 1995 6 de novembro de 1996 FHC
12. José Carlos Seixas 6 de novembro de 1996 13 de dezembro de 1996
13. Carlos Albuquerque 13 de dezembro de 1996 31 de março de 1998
14. José Serra 31 de março de 1998 20 de fevereiro de 2002
Nesses anos tive a oportunidade de ser o Coordenador do GTPólio e
acompanhar o último caso desta doença ocorrido no Brasil; a seguir,
como 1º diretor do Departamento de Operações da Fundação Nacional de
Saúde – DEOPE/FUNASA pude coordenar a criação do Programa Nacional de
Agentes Comunitários de Saúde – PNACS (depois mudado para PACS) e, do
Programa Nacional de Parteiras Tradicionais – PNPT (descontinuado na
gestão seguinte). Em 1991/1992 participei da reestrutração, por meio
de empréstimos junto ao Banco Mundial, do Programa Nacional de
Controle das DST/Aids – PN DST/Aids onde fui o 1° Chefe da Unidade de
Controle das DST e posteriormente Chefe da Unidade de Assistência à
Aids (o PN DST/Aids foi criado em 1985 na gestão do ministro Carlos
Santana).
Em 1996 foi criada, no MS, a Secretaria de Políticas de Saúde da qual
fui convidado para ser o 1º diretor do Departamento de Avaliação de
Políticas de Saúde e depois, em 1998, diretor do Departamento de
Informação em Saúde. Nesse período, participei da criação, em conjunto
com a Organização Pan-Americana da Saúde – OPAS e fui o 1° coordenador
da secretaria técnica da Rede Interagencial de Informações para a
Saúde – RIPSA e, junto com o DATASUS, da Rede Nacional de Informações
em Saúde – RNIS.
Aí assumiu o MS o ministro José Serra.
Meu 1º contato com o então ministro José Serra ocorreu da seguinte
maneira: eu estava participando de uma reunião com todo o 1º escalão
do MS na sala de reunião, ao lado do gabinete do ministro, que não se
encontrava. A reunião era conduzida pelo Chefe de Gabinete. Depois de
uma hora e meia de reunião, no momento em que falava o Secretário de
Políticas de Saúde, o ministro Serra entrou na sala, não cumprimentou
ninguém, interrompendo o palestrante, sem pedir licença, perguntou ao
Chefe de Gabinete o que ele, Serra, precisava saber do que já havia
ocorrido naquela reunião. Pegou o Chefe de Gabinete pelo braço e
levou-o para seu gabinete deixando seu 1° escalão e alguns convidados
sem dirigir-lhes uma única palavra. Essa era a forma com que tratava
seus subordinados, o sorriso só aparecia na presença da mídia.
Porém, o mais importante e demonstrativo de seu caráter, foi quando,
após 1 ano de sua posse, o ministro Serra solicitou uma avaliação da
situação de saúde do país e, quando apresentei, entre outros dados, o
aumento da mortalidade infantil na região nordeste ele simplesmente
disse: "esta informação não pode sair deste ministério". Foi quando,
em setembro de 1999, pedi demissão do cargo que ocupava no MS.
Além disso, o candidato Serra diz, em sua propagando política, que
criou o Programa de Aids e o medicamento genérico. O programa de Aids
foi criado pelo ministro Carlos Santana em 1985 e reestruturado,
ganhando dimensão internacional, em 1992, na gestão do ministro Adib
Jatene; já o genérico foi criado em abril de 1993 pelo ministro Jamil
Haddad, durante o governo de Itamar Franco.
Destes 14 ministros, com os quais convivi, destaco pela relevância do
trabalho em prol da saúde da população brasileira o ministro Adib
Jatene, Henrique Santillo e Carlos Albuquerque.
Se trago este depoimento é unicamente pela preocupação com o destino
da maior parte da população brasileira que necessita continuar a
melhorar sua qualidade de vida, não só de sobrevivência, mas de
cidadania. Toda minha vida profissional, como médico sanitarista, foi
dedicada à saúde pública, mas nunca me filiei a nenhum partido
político, pois isso me dá a independência necessária para criticar
quem precisa e elogiar só quem merece.
Brasília – DF, 20 de outubro de 2010.
Helvécio Bueno
Publicado no blog do Luis Nassif.
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28 de Outubro de 2010 - 11h08
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Governos tucanos desarticularam saúde pública em SP
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No Brasil, o SUS (Sistema Único de Saúde) é responsável por garantir o
direito constitucional de todos/as cidadãos/as brasileiros/as à saúde
e que portanto tenham acesso e possam ser tratados e curados na
unidades de saúde e hospitais públicos e hospitais privados que
prestam serviço ao SUS gratuitamente e com dignidade.
Por Euripedes Balsanufo Carvalho*, em Carta Maior
É uma complexa estrutura que depende da integração dos governos
federal, estadual e municipal para financiar, administrar e construir
todo o processo. A face mais visível são os hospitais e ambulatórios,
nos quais as pessoas vão buscar auxílio no caso de doenças.
No entanto um dos aspectos básicos são as políticas de promoção e
prevenção da saúde, como os hábitos saudáveis de vida e as campanhas
de vacinação maciças em todo o país, além da produção e compra de
remédios. Em 2008 e 2010 foram vacinadas mais de setenta milhões de
pessoas contra rubéola e contra gripe H1N1. O Brasil tem o maior
sistema de transplantes públicos do mundo.
Para garantir acesso com qualidade aos serviços e ações de saúde, o
governo Lula, em parceria com estados e municípios, implantou
importantes políticas que melhoraram a qualidade da saúde e que contam
com excelente avaliação por parte da população. Entre elas, podem ser
citadas:
· Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU – 192): atenção
pré-hospitalar móvel às urgências, com regulação médica, criado em
2003, e que, em 2009, já garantia a cobertura a mais de 105 milhões de
pessoas. O governo federal financiou integralmente a aquisição de
2.000 ambulâncias;
· Programa Brasil Sorridente: política inclusiva e pioneira na área de
saúde bucal, com a criação, até maio de 2010, de 838 Centros de
Especialidades Odontológicas (CEO) com 530 Laboratórios de Prótese
Dentária e a implantação de 6 mil consultórios odontológicos nos
municípios;
· Farmácia Popular: expansão da distribuição gratuita de medicamentos
pelo SUS saltando o orçamento da área de R$ 1,9 bilhão em 2003 para R$
6,44 bilhões em 2009. Foi criado e implantado o Programa Farmácia
Popular do Brasil, com mais de 530 unidades próprias e mais de 12 mil
farmácias privadas credenciadas no Programa Aqui Tem Farmácia Popular,
atendendo mais de dois milhões de pessoas por mês;
· UPA 24h (Unidades de Pronto Atendimento): serviços de atenção
pré-hospitalar que compõem a Política Nacional de Urgências, atuando
de forma integrada com a rede de cuidados do SUS. A meta para 2010 é
atingir 500 UPAs;
· Política de Atenção Integral à Saúde Mental e combate ao CRACK:
ampliação da rede de serviços extra-hospitalares como os Centros de
Atenção Psicossocial (CAPS), que passaram de 424 unidades em 2002,
para 1.502 centros em 2009, sendo 231 destinados a assistência a
usuários de álcool e outras drogas. Esta política inclui o Plano
Integrado de Enfrentamento ao Crack. Além disso, a política de álcool
e drogas passou a ser assunto da área da saúde, acumulando avanços
importantes como a criação da política de redução de danos;
Na gestão do SUS, mais dinheiro foi transferido de fundo federal a
fundos estaduais e municipais de saúde – só no caso de SP a
transferência de recursos federais para gestão da saúde cresceu mais
de 11 vezes de 2002 para 2010, passando de 354.8 milhões para 3,97
bilhões de reais no período.
Houve maior democratização e participação na gestão, com a construção
do Pacto pela Saúde (no qual a federação, estados e municípios
reafirmam seus compromissos com a regionalização, planejamento,
programação, avaliação, financiamento, regulação e normatização,
gestão do trabalho e gestão participativa).
Foi conferido maior controle Social, com a participação dos usuários,
gestores e trabalhadores da saúde - nos conselhos de saúde e na
promoção das conferências municipais, estaduais e nacionais de saúde e
a realização das conferências nacionais de saúde e várias conferências
nacionais temáticas, assim como o estímulo à implantação dos conselhos
gestores nas unidades de saúde.
Como é um pacto entre os entes, o comprometimento dos governos
estaduais é fundamental para o funcionamento do SUS em todos os seus
aspectos. Ainda que seja uma posição óbvia e obrigatória, muitos
governadores deixam a desejar neste quesito e o resultado já foi visto
claramente: pessoas mal atendidas, filas nos postos de saúde e falta
de medicamentos.
Essa situação é mais grave em alguns estados a exemplo do estado de
São Paulo, com a gestão dos governos tucanos dos últimos 16 anos.
Simplesmente, os governadores não conseguiram articular e organizar as
redes públicas e privadas da saúde no Estado.
No caso dos programas federais como o SAMU e as UPAs, o governo
estadual não participa do financiamento e mais, os governos tucanos
são contra as parcerias com os municípios para aperfeiçoar a atenção
básica à saúde e para implantar os programas que contam com a
colaboração federal, como o Saúde da Família.
Para destacar: o Saúde da Família cobre apenas 28% da população
paulista, enquanto a média nacional de cobertura é de 54%. Outra
característica da política do PSDB paulista para a saúde é a
não-colaboração com os municípios e a criação de programas que excluem
a participação destes municípios - como os ambulatórios e hospitais
gerenciados por organizações sociais. Em função desta realidade a
população enfrenta dificuldades para ser atendida nos serviços
especializados, para realizar algumas cirurgias e exames, a exemplo de
ultassom e raio - X.
A grande consequência é que 41% da população paulista possui plano de
saúde privada.
Em SP a privatização dos serviços de saúde ocorre com a transferência
da administração de 29 hospitais, 31 ambulatórios médicos de
especialidades (AME) e todos os exames laboratoriais e de patologia
para 13 organizações sociais com dispensa de licitação e sem
mecanismos de fiscalização.
Mais uma marca do modo tucano de cuidar da saúde no Estado: em 2009 o
DENASUS (Departamento Nacional de Auditoria do SUS) constatou, entre
outras irregularidades, que o governo estadual não aplicou o valor
mínimo constitucional em ações e serviços de saúde entre 2006 e 2007,
num total estimado de R$ 2,1 bilhões, por gastar dinheiro com ações
que não são da saúde, a exemplo do programa Viva Leite e aplicar o
dinheiro da saúde no mercado financeiro.
O SUS precisa ser defendido para que as pessoas continuem vivendo mais
e melhor e o caminho não é privatização dos serviços de saúde, mas sim
a defesa de seus princípios com atendimento universal de todas as
pessoas, integral de todos os seus problemas de saúde, à partir dos
municípios em que moram e com a participação dos moradores dessas
cidades na definição e controle da execução de suas políticas de
atendimento.
* Euripedes Balsanufo Carvalho é médico, mestre em Saúde coletiva e
coordenador do Setorial de Saúde do PT no estado de SP.
Fonte: Carta Maior
segunda-feira, 25 de outubro de 2010
TELEGRAMA SINDICAL 25/10/2010 15 HS
TELEGRAMA SINDICAL - 25/10/2010 - 15:00
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata-MG
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ADVERTÊNCIA DO SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA SOBRE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE.
Esta semana o Sindicato dos Médicos, conjuntamente com o SINSERPU dão entrada na primeira ação judicial contra a terceirização de serviços públicos de saúde conta a administração municipal de Juiz de Fora. É a primeira de muitas ações, porque essa terceirização não atende a aspectos legais importantes.
Ao terceirizar, a Prefeitura de Juiz de Fora volta no tempo, retroagindo a épocas que não havia concurso público ou licitação. O tempo dos favorecimentos, dos cabides de emprego, das demissões persecutórias, das cartinhas de político. Tempo superado pela evolução da Constituição e das Leis, que hoje admitem o acesso ao serviço público apenas mediante concuro públici (Art. 135, II da Constituição) e que o dinheiro público seja gasto de forma proba, mediante as licitações que a lei prevê, e não entregue como uma bolada a alguma instituição privada que irá gastá-lo conforme seus interesses particulares (o que é óbvio). Mas essas conquistas do povo do povo brasileiro são aniquiladas na cidade, quando o Prefeito Custódio de Matos (PSDB MG) retroage e as abole pelo mecanismo das terceirizações.
Hoje, manchetes de jornais cariocas apontam para o desmonte do pretenso argumento da eficácia dessa prática reacionária. O médico terceirizado não irá prezar seu emprego no serviço público, visto que ele é encarado como transitório e sem perspectivas de promoção, carreira e progressão funcional. Portanto, já a médio prazo o profissional enxergará que está em um emprego estressante que não suportar por muito tempo.
Nesse último fim de semana 30 plantonistas médicos se desvincularam de seus empregos em UPAS ainda terceirizadas pelo governo estadual do Rio.
E ainda há o vigoroso e crescente questionamento dessas terceirizações, por vias jurídicas, políticas e sindicais. A nulidade ou ilegalidade de muitos desses contratos já foi declarada. Houve até casos de escândalos e inquéritos policiais.
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Servidores públicos começam a sair às ruas contra terceirização de serviços de saúde, em defesa da Constituição, do concurso público e da probidade administrativa (licitações).
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Funcionários da saúde realizam ato público contra terceirização
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(Categoria: SindServ)
Postado por Leticia
Quinta, 21 de Outubro de 2010 - 08:03:31
Beatriz Bidarra, Camila Wada, Mônica Bueno
Funcionários da rede pública de saúde se posicionam contra a terceirização dos serviços da área
Em protesto à proposta do governo municipal, que pretende terceirizar o Programa Saúde da Família, funcionários da saúde realizaram uma manifestação em frente à Prefeitura durante a tarde do dia 20 de outubro. O ato público reuniu trabalhadores do setor e membros de sindicatos para expor a situação atual da saúde no município e demarcar oposição ao programa de terceirização.
A manifestação ocorrida em frente à Prefeitura Municipal de Ponta Grossa revela a posição de funcionários da saúde pública da cidade e membros de sindicatos contra a terceirização dos serviços do programa Saúde da Família. O ato público do dia 20 de outubro reuniu cerca de 100 pessoas, que protestaram com cartazes e faixas e proferiram discursos sobre o assunto. Participaram da manifestação, no caminhão de som, membros do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindserv), do Sindicato dos Metalúrgicos e vereadores.
O presidente do Sindserv, Leovanir Martins, conta que o processo de desmembramento da saúde começou em 2001, com o Instituto de Saúde de Ponta Grossa. “Naquela época foi enviado um Projeto de reforma administrativa para a Câmara, com a criação do Instituto como solução, mas não vimos em sua criação uma melhora no atendimento à população nem nas condições de trabalho dos funcionários públicos”, explica.
Vice-presidente do Sindserv, Kátia Fioravante lê ao público documento em que o governo se comprometia em não terceirizar a saúde
Leovanir destaca ainda que, atualmente, o recurso destinado ao setor no município é de 5,6 milhões.A terceirização do setor seria, segundo documento sobre a Conferência Nacional de Saúde On-Line (http://www.datasus.gov.br/cns/temas/WAGTERC.htm), uma ação através de contratos ou convênios, em que “transfere-se, por exemplo, uma unidade hospitalar pública a um entidade civil (‘sem fins lucrativos’)”. De acordo com o documento, o estado ou o município, ao terceirizarem o setor, entregam “bens móveis (máquinas e aparelhos hospitalares), recursos humanos e financeiros, dando-lhe autonomia de gerência para contratar, fazer compras sem licitação; outorgando-lhe, enfim, verdadeiro mandato para gerenciamento, execução e prestação de serviços públicos de saúde”.
Sobre o histórico de privatização do setor na cidade, funcionária de uma unidade de saúde que não quis se identificar relata que quando o serviço foi terceirizado, entre 2007 e 2008, houve atraso de 15 dias no pagamento dos servidores. Além disso, ela conta que os trabalhadores, após essa privatização, não cumpriam horário, como acontece com os concursados.
O secretário de formação do Sindicato dos Metalúrgicos, filiado à Central Única dos Trabalhadores (CUT), Jeferson Leandro Gomes Balião, afirma que a Prefeitura alega não realizar concursos pela falta de profissionais de saúde na cidade. Ponta Grossa teve um concurso para médicos e o governo municipal diz que não houve mais devido à baixa demanda de profissionais, conta Balião. Conforme explica o sindicalista, o problema de poucas inscrições para concursos é que o município não elabora um plano de cargos para a área e isso acaba afastando o interesse das pessoas pelos concursos. Para mostrar que a terceirização não é uma alternativa viável, o secretário exemplifica com o caso do Posto de Saúde: “O Posto de Saúde municipal já é terceirizado, e podemos ver que não é nenhum modelo de hospital”, observa.
Sindserv, Sindicato dos Metalúrgicos e vereadores se pronunciam sobre a saúde pública de Ponta Grossa Um dos usuários da rede pública de saúde que acompanhou o movimento, José Luis Galvão, relata as dificuldades que sofre devido ao mau atendimento médico. Ao ser diagnosticado com hérnia e outras enfermidades, foi solicitado que fizesse tratamento diário com fisioterapia, mas por vezes fica semanas sem atendimento.
Com o ato público, os funcionários e usuários da saúde esperam chamar a atenção para a necessidade de investimentos públicos no setor, contrariando a proposta de terceirização dos serviços como alternativa para resolver os problemas da saúde no município.
Esta notícia é de Portal Comunitário de Ponta Grossa PR
( http://www.portalcomunitario.jor.br/news.php?extend.1655 )
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Protesto médico domingo em Copacabana.
Plantão | Publicada em 24/10/2010 às 12h07m
Martha Neiva Moreira
Cerca de 60 médicos que atuam nas três esferas do serviço público fizeram um ato na Praia de Copacabana por melhores condições de trabalho e valorização da carreira. Reuniram-se em frente ao hotel Othon, por volta das 10h, e, aproveitando as pessoas que foram atraídas pela passeata do candidato à presidência José Serra, fizeram panfletagem.
Aloísio Tibiriçá, conselheiro do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj), fez um discurso:
- Em qualquer governo, a saúde tem que ser prioridade. mas nessa campanha o tema está sendo deixado a desejar - disse.
Fonte: oglobo.globo.com/rio/mat/2010/10/24/medicos-fazem-passeata-na-praia-de-copacabana-922853988.asp
Essa notícia, sobre a atitude corajosa desses médicos do serviço público, repercutiu coumo uma das notícias mais recomendadas de "O Globo" on-line.
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata-MG
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ADVERTÊNCIA DO SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA SOBRE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE.
Esta semana o Sindicato dos Médicos, conjuntamente com o SINSERPU dão entrada na primeira ação judicial contra a terceirização de serviços públicos de saúde conta a administração municipal de Juiz de Fora. É a primeira de muitas ações, porque essa terceirização não atende a aspectos legais importantes.
Ao terceirizar, a Prefeitura de Juiz de Fora volta no tempo, retroagindo a épocas que não havia concurso público ou licitação. O tempo dos favorecimentos, dos cabides de emprego, das demissões persecutórias, das cartinhas de político. Tempo superado pela evolução da Constituição e das Leis, que hoje admitem o acesso ao serviço público apenas mediante concuro públici (Art. 135, II da Constituição) e que o dinheiro público seja gasto de forma proba, mediante as licitações que a lei prevê, e não entregue como uma bolada a alguma instituição privada que irá gastá-lo conforme seus interesses particulares (o que é óbvio). Mas essas conquistas do povo do povo brasileiro são aniquiladas na cidade, quando o Prefeito Custódio de Matos (PSDB MG) retroage e as abole pelo mecanismo das terceirizações.
Hoje, manchetes de jornais cariocas apontam para o desmonte do pretenso argumento da eficácia dessa prática reacionária. O médico terceirizado não irá prezar seu emprego no serviço público, visto que ele é encarado como transitório e sem perspectivas de promoção, carreira e progressão funcional. Portanto, já a médio prazo o profissional enxergará que está em um emprego estressante que não suportar por muito tempo.
Nesse último fim de semana 30 plantonistas médicos se desvincularam de seus empregos em UPAS ainda terceirizadas pelo governo estadual do Rio.
E ainda há o vigoroso e crescente questionamento dessas terceirizações, por vias jurídicas, políticas e sindicais. A nulidade ou ilegalidade de muitos desses contratos já foi declarada. Houve até casos de escândalos e inquéritos policiais.
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Servidores públicos começam a sair às ruas contra terceirização de serviços de saúde, em defesa da Constituição, do concurso público e da probidade administrativa (licitações).
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Funcionários da saúde realizam ato público contra terceirização
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(Categoria: SindServ)
Postado por Leticia
Quinta, 21 de Outubro de 2010 - 08:03:31
Beatriz Bidarra, Camila Wada, Mônica Bueno
Funcionários da rede pública de saúde se posicionam contra a terceirização dos serviços da área
Em protesto à proposta do governo municipal, que pretende terceirizar o Programa Saúde da Família, funcionários da saúde realizaram uma manifestação em frente à Prefeitura durante a tarde do dia 20 de outubro. O ato público reuniu trabalhadores do setor e membros de sindicatos para expor a situação atual da saúde no município e demarcar oposição ao programa de terceirização.
A manifestação ocorrida em frente à Prefeitura Municipal de Ponta Grossa revela a posição de funcionários da saúde pública da cidade e membros de sindicatos contra a terceirização dos serviços do programa Saúde da Família. O ato público do dia 20 de outubro reuniu cerca de 100 pessoas, que protestaram com cartazes e faixas e proferiram discursos sobre o assunto. Participaram da manifestação, no caminhão de som, membros do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindserv), do Sindicato dos Metalúrgicos e vereadores.
O presidente do Sindserv, Leovanir Martins, conta que o processo de desmembramento da saúde começou em 2001, com o Instituto de Saúde de Ponta Grossa. “Naquela época foi enviado um Projeto de reforma administrativa para a Câmara, com a criação do Instituto como solução, mas não vimos em sua criação uma melhora no atendimento à população nem nas condições de trabalho dos funcionários públicos”, explica.
Vice-presidente do Sindserv, Kátia Fioravante lê ao público documento em que o governo se comprometia em não terceirizar a saúde
Leovanir destaca ainda que, atualmente, o recurso destinado ao setor no município é de 5,6 milhões.A terceirização do setor seria, segundo documento sobre a Conferência Nacional de Saúde On-Line (http://www.datasus.gov.br/cns/temas/WAGTERC.htm), uma ação através de contratos ou convênios, em que “transfere-se, por exemplo, uma unidade hospitalar pública a um entidade civil (‘sem fins lucrativos’)”. De acordo com o documento, o estado ou o município, ao terceirizarem o setor, entregam “bens móveis (máquinas e aparelhos hospitalares), recursos humanos e financeiros, dando-lhe autonomia de gerência para contratar, fazer compras sem licitação; outorgando-lhe, enfim, verdadeiro mandato para gerenciamento, execução e prestação de serviços públicos de saúde”.
Sobre o histórico de privatização do setor na cidade, funcionária de uma unidade de saúde que não quis se identificar relata que quando o serviço foi terceirizado, entre 2007 e 2008, houve atraso de 15 dias no pagamento dos servidores. Além disso, ela conta que os trabalhadores, após essa privatização, não cumpriam horário, como acontece com os concursados.
O secretário de formação do Sindicato dos Metalúrgicos, filiado à Central Única dos Trabalhadores (CUT), Jeferson Leandro Gomes Balião, afirma que a Prefeitura alega não realizar concursos pela falta de profissionais de saúde na cidade. Ponta Grossa teve um concurso para médicos e o governo municipal diz que não houve mais devido à baixa demanda de profissionais, conta Balião. Conforme explica o sindicalista, o problema de poucas inscrições para concursos é que o município não elabora um plano de cargos para a área e isso acaba afastando o interesse das pessoas pelos concursos. Para mostrar que a terceirização não é uma alternativa viável, o secretário exemplifica com o caso do Posto de Saúde: “O Posto de Saúde municipal já é terceirizado, e podemos ver que não é nenhum modelo de hospital”, observa.
Sindserv, Sindicato dos Metalúrgicos e vereadores se pronunciam sobre a saúde pública de Ponta Grossa Um dos usuários da rede pública de saúde que acompanhou o movimento, José Luis Galvão, relata as dificuldades que sofre devido ao mau atendimento médico. Ao ser diagnosticado com hérnia e outras enfermidades, foi solicitado que fizesse tratamento diário com fisioterapia, mas por vezes fica semanas sem atendimento.
Com o ato público, os funcionários e usuários da saúde esperam chamar a atenção para a necessidade de investimentos públicos no setor, contrariando a proposta de terceirização dos serviços como alternativa para resolver os problemas da saúde no município.
Esta notícia é de Portal Comunitário de Ponta Grossa PR
( http://www.portalcomunitario.jor.br/news.php?extend.1655 )
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Protesto médico domingo em Copacabana.
Plantão | Publicada em 24/10/2010 às 12h07m
Martha Neiva Moreira
Cerca de 60 médicos que atuam nas três esferas do serviço público fizeram um ato na Praia de Copacabana por melhores condições de trabalho e valorização da carreira. Reuniram-se em frente ao hotel Othon, por volta das 10h, e, aproveitando as pessoas que foram atraídas pela passeata do candidato à presidência José Serra, fizeram panfletagem.
Aloísio Tibiriçá, conselheiro do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj), fez um discurso:
- Em qualquer governo, a saúde tem que ser prioridade. mas nessa campanha o tema está sendo deixado a desejar - disse.
Fonte: oglobo.globo.com/rio/mat/2010/10/24/medicos-fazem-passeata-na-praia-de-copacabana-922853988.asp
Essa notícia, sobre a atitude corajosa desses médicos do serviço público, repercutiu coumo uma das notícias mais recomendadas de "O Globo" on-line.
terça-feira, 19 de outubro de 2010
Dia do Médico foi dia de luta.
TELEGRAMA SINDICAL - 19/10/2010 - 19:00
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata-MG
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DIA DO MÉDICO - POUCA LEMBRANÇA, POUCA HOMENAGEM E UM DIAGNÓSTICO NECESSÁRIO
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Movimento médico pelo Brasil no "Dia do Médico".
Nenhum candidato a presidência dedicou nenhum segundo do seu programa eleitoral para saudar o dia do médico. Isso prova que apesar de inegáveis avanços a categoria não pode ainda descançar em berço esplêndido.
Contudo, o dia do Médico não passou em branco. Atos públicos, greves no setor privado e pedidos de demissão no serviço público marcaram a data. Algumas conquistas e uma grande lição: a luta está apenas começando. Há muito o que se dedicar, mobilizar, crescer, aparecer e brigar para que o médico seja visto com respeito e construa a sua dignidade diante de Prefeituras, governos estaduais, governo federal e planos de saúde.
Em Recife entidades médicas organizam atos públicos e prestação de serviços gratuitos à população. Em Camaragibe, onde os médicos municipais ganham salários juizforanos, a categoria entregou cartas de demissão em massa, depois que a justiça comum interviu no movimento trabalhista e proibiu a greve. Em São Paulo, anestesistas liderados pela sociedade de especialidade paralisarão serviços a planos de saúde e convênios, mantendo apenas as emergências.
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Médicos de Camaragibe pedem demissão em massa
Liminar obriga médicos de Camaragibe a retomar atividades
Médicos de Camaragibe em greve nesta segunda
Médicos de Camaragibe realizam carreata e enterro simbólico do prefeito.
Médicos de Camaragibe oficializam pedidos de demissões na segunda- feira
Confirmado. Depois de duas horas de debates e avaliações, os médicos que trabalham na rede municipal de Camaragibe, Região Metropolitana do Recife, ratificaram por unanimidade em assembleia geral nesta quarta-feira (13), a entrega dos seus cargos à Prefeitura. A oficialização das demissões começará na segunda-feira, 18, data comemorativa ao Dia do Médico, às 9h, no prédio do poder executivo municipal.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), Silvio Rodrigues, o dia do médico será bastante significativo para categoria. Além das ações de cidadania e saúde que serão realizadas pelas entidades médicas no Parque da Jaqueira e no 2º Jardim de Boa Viagem, no Recife, os médicos de Camaragibe decidiram por exercer o seu legítimo direito de cidadania e resolveram não mais trabalhar no município. foram entregues ao
“Os médicos de Camaragibe estão mobilizados e, ao mesmo tempo, indignados com a postura equivocada do prefeito João Lemos, que é médico, no entanto, trata o movimento da categoria há dez meses com desrespeito, arrogância e descaso”, frisou. Ele afirmou que a luta dos médicos se confunde com a luta da população por melhores condições de saúde, reduzindo através do acesso universal a saúde, as desigualdades sociais. “Temos que agir nos nossos locais de trabalho exigindo, outra realidade no modelo e nas condições estruturais”, ressaltou.
O presidente do Simepe enfatizou que o prefeito João Lemos não quer atender aos médicos em relação às condições de trabalho, equiparação salarial com o estado e outros municípios, criação da carreira médica e implantação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos. Até ontem (14), 35 pedidos de demissões foram entregues ao Simepe.
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Médicos garantem que serviços de emergência não serão prejudicados
A Sociedade de Anestesiologia do Estado de São Paulo (Saesp) convocou nesta quinta-feira (14) os anestesistas do Estado para interromperem seus trabalhos no próximo dia 21. A entidade lançou também uma ampla campanha publicitária pela valorização do médico anestesista. A Saesp pretende chamar a atenção para o baixo repasse dos convênios e operadoras de saúde aos anestesistas.
Segundo o presidente da entidade, Desiré Callegari, apesar de os planos de saúde terem aumento de cerca de 140% nos últimos 11 anos, os anestesistas receberam apenas 60% de aumento dos repasses no período.
A manifestação pretende ainda chamar atenção para a falta de equipamentos adequados para os procedimentos de anestesia em alguns hospitais.
- O anestesista é uma classe que está, aos poucos, se retraindo. Não compensa hoje você se expor tanto em seu procedimento. Quando você faz uma anestesia, você está se expondo do ponto de vista ético e legal. Se você não realizar a contento, existe complicações que podem induzir ao erro médico.
Segundo a Saesp, um médico anestesista recebe hoje R$ 105,00 dos convênios médicos para fazer uma cesariana. Se o processo fosse particular, o valor seria, em média, em torno de R$ 1,5 mil.
A paralisação dos anestesistas não vai afetar, segundo a Saesp, as operações de urgência e emergência.
Autor: Agência Brasil
Fonte: R7 Notícias
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata-MG
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DIA DO MÉDICO - POUCA LEMBRANÇA, POUCA HOMENAGEM E UM DIAGNÓSTICO NECESSÁRIO
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Movimento médico pelo Brasil no "Dia do Médico".
Nenhum candidato a presidência dedicou nenhum segundo do seu programa eleitoral para saudar o dia do médico. Isso prova que apesar de inegáveis avanços a categoria não pode ainda descançar em berço esplêndido.
Contudo, o dia do Médico não passou em branco. Atos públicos, greves no setor privado e pedidos de demissão no serviço público marcaram a data. Algumas conquistas e uma grande lição: a luta está apenas começando. Há muito o que se dedicar, mobilizar, crescer, aparecer e brigar para que o médico seja visto com respeito e construa a sua dignidade diante de Prefeituras, governos estaduais, governo federal e planos de saúde.
Em Recife entidades médicas organizam atos públicos e prestação de serviços gratuitos à população. Em Camaragibe, onde os médicos municipais ganham salários juizforanos, a categoria entregou cartas de demissão em massa, depois que a justiça comum interviu no movimento trabalhista e proibiu a greve. Em São Paulo, anestesistas liderados pela sociedade de especialidade paralisarão serviços a planos de saúde e convênios, mantendo apenas as emergências.
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Médicos de Camaragibe pedem demissão em massa
Liminar obriga médicos de Camaragibe a retomar atividades
Médicos de Camaragibe em greve nesta segunda
Médicos de Camaragibe realizam carreata e enterro simbólico do prefeito.
Médicos de Camaragibe oficializam pedidos de demissões na segunda- feira
Confirmado. Depois de duas horas de debates e avaliações, os médicos que trabalham na rede municipal de Camaragibe, Região Metropolitana do Recife, ratificaram por unanimidade em assembleia geral nesta quarta-feira (13), a entrega dos seus cargos à Prefeitura. A oficialização das demissões começará na segunda-feira, 18, data comemorativa ao Dia do Médico, às 9h, no prédio do poder executivo municipal.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), Silvio Rodrigues, o dia do médico será bastante significativo para categoria. Além das ações de cidadania e saúde que serão realizadas pelas entidades médicas no Parque da Jaqueira e no 2º Jardim de Boa Viagem, no Recife, os médicos de Camaragibe decidiram por exercer o seu legítimo direito de cidadania e resolveram não mais trabalhar no município. foram entregues ao
“Os médicos de Camaragibe estão mobilizados e, ao mesmo tempo, indignados com a postura equivocada do prefeito João Lemos, que é médico, no entanto, trata o movimento da categoria há dez meses com desrespeito, arrogância e descaso”, frisou. Ele afirmou que a luta dos médicos se confunde com a luta da população por melhores condições de saúde, reduzindo através do acesso universal a saúde, as desigualdades sociais. “Temos que agir nos nossos locais de trabalho exigindo, outra realidade no modelo e nas condições estruturais”, ressaltou.
O presidente do Simepe enfatizou que o prefeito João Lemos não quer atender aos médicos em relação às condições de trabalho, equiparação salarial com o estado e outros municípios, criação da carreira médica e implantação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos. Até ontem (14), 35 pedidos de demissões foram entregues ao Simepe.
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Médicos garantem que serviços de emergência não serão prejudicados
A Sociedade de Anestesiologia do Estado de São Paulo (Saesp) convocou nesta quinta-feira (14) os anestesistas do Estado para interromperem seus trabalhos no próximo dia 21. A entidade lançou também uma ampla campanha publicitária pela valorização do médico anestesista. A Saesp pretende chamar a atenção para o baixo repasse dos convênios e operadoras de saúde aos anestesistas.
Segundo o presidente da entidade, Desiré Callegari, apesar de os planos de saúde terem aumento de cerca de 140% nos últimos 11 anos, os anestesistas receberam apenas 60% de aumento dos repasses no período.
A manifestação pretende ainda chamar atenção para a falta de equipamentos adequados para os procedimentos de anestesia em alguns hospitais.
- O anestesista é uma classe que está, aos poucos, se retraindo. Não compensa hoje você se expor tanto em seu procedimento. Quando você faz uma anestesia, você está se expondo do ponto de vista ético e legal. Se você não realizar a contento, existe complicações que podem induzir ao erro médico.
Segundo a Saesp, um médico anestesista recebe hoje R$ 105,00 dos convênios médicos para fazer uma cesariana. Se o processo fosse particular, o valor seria, em média, em torno de R$ 1,5 mil.
A paralisação dos anestesistas não vai afetar, segundo a Saesp, as operações de urgência e emergência.
Autor: Agência Brasil
Fonte: R7 Notícias
domingo, 17 de outubro de 2010
Mais irregularidades em terceirizações
TELEGRAMA SINDICAL - 17/10/2010 - 09:00
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata-MG
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TERCEIRIZAÇÃO LEVA O TRABALHO MÉDICO PARA A ZONA DA MARGINALIDADE.
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CASO DO PARANÁ: Ilegalidade em cima de ilegalidade, a caminho do caos.
Primeiro rasgaram a Constituição. Voltaram aos tempos do cabide de empregos, permitindo a contratação de servidores públicos sem concurso público para a área de saúde. Agora estão jogando a CLT no lixo. Pagam por trabalhos iguais salários diferentes. Onde estão as autoridades que deveriam fiscalizar o cumprimento da Lei? Em nome de que se justifica essa desídia de previsíveis consequências escabrosas? Em nome de que ou de quem se permite essa marginalização do trabalho dos profissionais de saúde do setor público? Prefeitura tenta usar convênio para camuflar terceirização e fugir de suas responsabilidades civis e trabalhistas. É o festival de picaretagem que afunda a saúde pública no Brasil.
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Leia a notícia e confira os absurdos:
15/10/2010 às 01:50:00 - Atualizado em 15/10/2010 às 11:23:26
Médicos dos centros municipais fazem reclamações
Joyce Carvalho
O Sindicato dos Médicos do Estado do Paraná (Simepar) recebeu reclamações dos profissionais que estão trabalhando nos Centros Municipais de Urgências Médicas, em Curitiba.
Os médicos estão se queixando do não cumprimento do acordo coletivo da categoria e das condições de trabalho. O sindicato realizou na noite da última quarta-feira uma reunião para tratar sobre o assunto.
De acordo com Claudia Paola Carrasco Aguilar, diretora do Simepar, os médicos não foram contratados pela prefeitura de Curitiba, responsável pelos centros. Os médicos estão ligados a quatro entidades, que disponibilizam os profissionais dentro das unidades.
Haveria diferença no salário dos médicos, para desempenhar a mesma função, dependendo da entidade. “Os médicos, a grande maioria deles, são terceirizados. Cada instituição paga um salário diferente para o mesmo serviço. Os médicos também não estão recebendo adicional noturno e alguns não recebem vale-alimentação”, explica.
O sindicato resolveu chamar os médicos que atuam nos Centros Municipais de Urgências Médicas para uma reunião. No encontro, os profissionais também expuseram casos de violência contra os médicos.
Um dos relatos cita que um paciente jogou um monitor de computador contra o médico. “A Guarda Municipal está lá para proteger o patrimônio, e não o funcionário. Mesmo que o paciente esteja esperando, não justifica a agressão”, considera Aguilar.
A categoria vai se mobilizar para discutir e melhorar os pontos apontados pelos médicos. O diretor do sistema de Urgências e Emergências da Secretaria Municipal de Saúde, Matheos Chomatas, esclarece que não existe terceirização dos médicos.
A prefeitura de Curitiba tem termos de cooperação técnica de ensino, pesquisa, extensão e assistência com quatro instituições (Universidade Federal do Paraná, Hospital Evangélico, Associação Paranaense de Cultura - Pontifícia Universidade Católica do Paraná e Cruz Vermelha no Paraná).
Isto inclui a cessão de médicos para atuar dentro dos Centros Municipais de Urgências Médicas. “Os valores repassados para cada hospital são absolutamente iguais. Se há diferença salarial, é uma política interna da instituição”, comenta.
Chomatas revela que houve um caso de pagamento diferenciado de salário, mas aconteceu um acordo com a instituição para que a situação fosse resolvida. “Convênios novos estão sendo assinados agora e todos foram informados disto. Sobre o pagamento diferenciado para final de semana, isto é uma demanda, e não um direito que não foi cumprido. A prefeitura não compareceu à reunião no Simepar porque não é o contratante dos médicos. Recomendamos que o sindicato e os médicos falem com seus contratantes”, explica.
Sobre os casos de violência e agressões, Chomatas diz que os centros de urgências são locais potenciais para conflitos, pois há ansiedade por parte dos pacientes e seus familiares.
“Mas isto acontece com um ou outro paciente. Foi um caso em 110 mil consultas realizadas no mês”, afirma. De acordo com ele, deverá ser implantado até o início do ano que vem um sistema de atendimento conforme a classificação de risco do caso. Assim o paciente saberá em quanto tempo será atendido e esse será um compromisso entre quem espera, a administração e equipe médica.
Fonte: www.parana-online.com.br/editoria/cidades/news/483535/?noticia=MEDICOS+DOS+CENTROS+MUNICIPAIS+FAZEM+RECLAMACOES
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata-MG
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TERCEIRIZAÇÃO LEVA O TRABALHO MÉDICO PARA A ZONA DA MARGINALIDADE.
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CASO DO PARANÁ: Ilegalidade em cima de ilegalidade, a caminho do caos.
Primeiro rasgaram a Constituição. Voltaram aos tempos do cabide de empregos, permitindo a contratação de servidores públicos sem concurso público para a área de saúde. Agora estão jogando a CLT no lixo. Pagam por trabalhos iguais salários diferentes. Onde estão as autoridades que deveriam fiscalizar o cumprimento da Lei? Em nome de que se justifica essa desídia de previsíveis consequências escabrosas? Em nome de que ou de quem se permite essa marginalização do trabalho dos profissionais de saúde do setor público? Prefeitura tenta usar convênio para camuflar terceirização e fugir de suas responsabilidades civis e trabalhistas. É o festival de picaretagem que afunda a saúde pública no Brasil.
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Leia a notícia e confira os absurdos:
15/10/2010 às 01:50:00 - Atualizado em 15/10/2010 às 11:23:26
Médicos dos centros municipais fazem reclamações
Joyce Carvalho
O Sindicato dos Médicos do Estado do Paraná (Simepar) recebeu reclamações dos profissionais que estão trabalhando nos Centros Municipais de Urgências Médicas, em Curitiba.
Os médicos estão se queixando do não cumprimento do acordo coletivo da categoria e das condições de trabalho. O sindicato realizou na noite da última quarta-feira uma reunião para tratar sobre o assunto.
De acordo com Claudia Paola Carrasco Aguilar, diretora do Simepar, os médicos não foram contratados pela prefeitura de Curitiba, responsável pelos centros. Os médicos estão ligados a quatro entidades, que disponibilizam os profissionais dentro das unidades.
Haveria diferença no salário dos médicos, para desempenhar a mesma função, dependendo da entidade. “Os médicos, a grande maioria deles, são terceirizados. Cada instituição paga um salário diferente para o mesmo serviço. Os médicos também não estão recebendo adicional noturno e alguns não recebem vale-alimentação”, explica.
O sindicato resolveu chamar os médicos que atuam nos Centros Municipais de Urgências Médicas para uma reunião. No encontro, os profissionais também expuseram casos de violência contra os médicos.
Um dos relatos cita que um paciente jogou um monitor de computador contra o médico. “A Guarda Municipal está lá para proteger o patrimônio, e não o funcionário. Mesmo que o paciente esteja esperando, não justifica a agressão”, considera Aguilar.
A categoria vai se mobilizar para discutir e melhorar os pontos apontados pelos médicos. O diretor do sistema de Urgências e Emergências da Secretaria Municipal de Saúde, Matheos Chomatas, esclarece que não existe terceirização dos médicos.
A prefeitura de Curitiba tem termos de cooperação técnica de ensino, pesquisa, extensão e assistência com quatro instituições (Universidade Federal do Paraná, Hospital Evangélico, Associação Paranaense de Cultura - Pontifícia Universidade Católica do Paraná e Cruz Vermelha no Paraná).
Isto inclui a cessão de médicos para atuar dentro dos Centros Municipais de Urgências Médicas. “Os valores repassados para cada hospital são absolutamente iguais. Se há diferença salarial, é uma política interna da instituição”, comenta.
Chomatas revela que houve um caso de pagamento diferenciado de salário, mas aconteceu um acordo com a instituição para que a situação fosse resolvida. “Convênios novos estão sendo assinados agora e todos foram informados disto. Sobre o pagamento diferenciado para final de semana, isto é uma demanda, e não um direito que não foi cumprido. A prefeitura não compareceu à reunião no Simepar porque não é o contratante dos médicos. Recomendamos que o sindicato e os médicos falem com seus contratantes”, explica.
Sobre os casos de violência e agressões, Chomatas diz que os centros de urgências são locais potenciais para conflitos, pois há ansiedade por parte dos pacientes e seus familiares.
“Mas isto acontece com um ou outro paciente. Foi um caso em 110 mil consultas realizadas no mês”, afirma. De acordo com ele, deverá ser implantado até o início do ano que vem um sistema de atendimento conforme a classificação de risco do caso. Assim o paciente saberá em quanto tempo será atendido e esse será um compromisso entre quem espera, a administração e equipe médica.
Fonte: www.parana-online.com.br/editoria/cidades/news/483535/?noticia=MEDICOS+DOS+CENTROS+MUNICIPAIS+FAZEM+RECLAMACOES
sexta-feira, 15 de outubro de 2010
Distorções provocam auditorias em serviços públicos terceirizados de saúde
TELEGRAMA SINDICAL 15-10-2010 19:00
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata MG
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AUDITORIA DE TERCEIRIZAÇÕES DA SAÚDE PÚBLICA POR INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE
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Começam auditorias e perícias das terceirizações da saúde.
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Indícios de irregularidades fazem processo começar em setembro em 4 cidades do Paraná
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Contratos assinados, serviços prestados e tamanho e situação do quadro de funcionários de quatro hospitais públicos terceirizados do Paraná vão passar por avaliação de auditores, técnicos e fiscais.
A informação foi dada pela versão online do jornal paranaense Gazeta do Povo. A matéria informa que a terceirização, cada vez mais praticada, também é objeto de ações judiciais, denúncias, investigações e escândalos. No caso desses hospitais paranaenses, chamou atenção do Tribunal de Contas e do Ministério da Saúde o fato do número de procedimentos registrados ser muito superior à capacidade do quadro registrado de funcionários, caracterizando distorção de natureza grave. A auditoria será feita conjuntamente pelo Tribunal de Contas do Paraná e pelo Ministério da Saúde. A legalidade e o teor dos contratos também serão avaliados. Se constatado prejuízo público o assunto poderá ser encaminhado à Polícia Federal e ao Ministério Público.
Em Juiz de Fora, a Prefeitura (Prefeito Custódio de Matos PSDB) está seguindo uma linha de terceirização de serviços públicos de saúde. Iniciou-se essa política com a terceirização das duas UPAS, de Santa Luzia e São Pedro. O passo seguinte foi a terceirização da atividade fim na Policlínica de Benfica/Regional Norte, usando os préstimos da intermediação da Fundação de Apoio do Hospital Universitário da UFJF. A seguir veio a inesperada terceirização do serviço público da atenção básica/ESF. No caso a Prefeitura acumpliciou-se com o Hospital e Maternidade Terezinha de Jesus, entidade filantrópica. Os dirigentes dessa instituição são os mesmos responsáveis pela Faculdade de Medicina Suprema e pelo hospital privado Monte Sinai. Uma mensalidade na faculdade Suprema é maior do que o salário de um médico especialista da Prefeitura de Juiz de Fora em final de carreira. Logo, uma instituição de ensino para a elite econômica. Como resultado disso, a Maternidade Terezinha de Jesus poderá contratar recém formados da faculdade Suprema para atender unidades de saúde da atenção básica/ESF. Não será exigida desses profissionais residência ou especialização em Saúde de Família e Comunidade ou formação específica em saúde pública. A administração do prefeito Custódio de Matos (PSDB MG) permitirá que a Maternidade Terezinha de Jesus contrate profissionais inexperientes e sem formação especializada, sem CONCURSO PÚBLICO para atender ao SUS de Juiz de Fora. Logo, um desprezo pela qualidade dos serviços prestados.
Além de burlar a própria Constituição, permitindo que se contratem trabalhadores para atividade fim do serviço público sem o exigido concurso público, no caso das UPAS ainda permite que se burle a Lei das Licitações, já que permite que se compre ou se contrate serviços, com dinheiros públicos, sem a competente licitação. Ou seja, a terceirização é reacionária porque permite que, ao mesmo tempo, voltemos ao tempo das contratações por indicação e dos cabides de emprego e, por outro lado, que se empregue dinheiro público sem licitação, como se fazia nos tempos dos favorecimentos.
Em São Paulo a aplicação dessa política tem servido para o desmonte do SUS e abolição do concurso público.
Esses fatos conferem ao Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora a acionar na Justiça essa terceirização e a denunciá-la perante a opinião pública e as autoridades constituídas.
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata MG
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AUDITORIA DE TERCEIRIZAÇÕES DA SAÚDE PÚBLICA POR INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE
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Começam auditorias e perícias das terceirizações da saúde.
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Indícios de irregularidades fazem processo começar em setembro em 4 cidades do Paraná
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Contratos assinados, serviços prestados e tamanho e situação do quadro de funcionários de quatro hospitais públicos terceirizados do Paraná vão passar por avaliação de auditores, técnicos e fiscais.
A informação foi dada pela versão online do jornal paranaense Gazeta do Povo. A matéria informa que a terceirização, cada vez mais praticada, também é objeto de ações judiciais, denúncias, investigações e escândalos. No caso desses hospitais paranaenses, chamou atenção do Tribunal de Contas e do Ministério da Saúde o fato do número de procedimentos registrados ser muito superior à capacidade do quadro registrado de funcionários, caracterizando distorção de natureza grave. A auditoria será feita conjuntamente pelo Tribunal de Contas do Paraná e pelo Ministério da Saúde. A legalidade e o teor dos contratos também serão avaliados. Se constatado prejuízo público o assunto poderá ser encaminhado à Polícia Federal e ao Ministério Público.
Em Juiz de Fora, a Prefeitura (Prefeito Custódio de Matos PSDB) está seguindo uma linha de terceirização de serviços públicos de saúde. Iniciou-se essa política com a terceirização das duas UPAS, de Santa Luzia e São Pedro. O passo seguinte foi a terceirização da atividade fim na Policlínica de Benfica/Regional Norte, usando os préstimos da intermediação da Fundação de Apoio do Hospital Universitário da UFJF. A seguir veio a inesperada terceirização do serviço público da atenção básica/ESF. No caso a Prefeitura acumpliciou-se com o Hospital e Maternidade Terezinha de Jesus, entidade filantrópica. Os dirigentes dessa instituição são os mesmos responsáveis pela Faculdade de Medicina Suprema e pelo hospital privado Monte Sinai. Uma mensalidade na faculdade Suprema é maior do que o salário de um médico especialista da Prefeitura de Juiz de Fora em final de carreira. Logo, uma instituição de ensino para a elite econômica. Como resultado disso, a Maternidade Terezinha de Jesus poderá contratar recém formados da faculdade Suprema para atender unidades de saúde da atenção básica/ESF. Não será exigida desses profissionais residência ou especialização em Saúde de Família e Comunidade ou formação específica em saúde pública. A administração do prefeito Custódio de Matos (PSDB MG) permitirá que a Maternidade Terezinha de Jesus contrate profissionais inexperientes e sem formação especializada, sem CONCURSO PÚBLICO para atender ao SUS de Juiz de Fora. Logo, um desprezo pela qualidade dos serviços prestados.
Além de burlar a própria Constituição, permitindo que se contratem trabalhadores para atividade fim do serviço público sem o exigido concurso público, no caso das UPAS ainda permite que se burle a Lei das Licitações, já que permite que se compre ou se contrate serviços, com dinheiros públicos, sem a competente licitação. Ou seja, a terceirização é reacionária porque permite que, ao mesmo tempo, voltemos ao tempo das contratações por indicação e dos cabides de emprego e, por outro lado, que se empregue dinheiro público sem licitação, como se fazia nos tempos dos favorecimentos.
Em São Paulo a aplicação dessa política tem servido para o desmonte do SUS e abolição do concurso público.
Esses fatos conferem ao Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora a acionar na Justiça essa terceirização e a denunciá-la perante a opinião pública e as autoridades constituídas.
terça-feira, 12 de outubro de 2010
Justiça, Sindicatos, movimentos sociais defendem concurso público e condenam terceirização na saúde
TELEGRAMA SINDICAL - 12/10/2010 - 09:00
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata-MG
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NO CEARÁ JUSTIÇA DO TRABALHO OBRIGOU GOVERNO ESTADUAL A ACABAR COM TERCEIRIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA E SINDICATO DOS MÉDICOS DO RIO GRANDE DO NORTE REAFIRMA DEFESA DO CONCURSO PÚBLICO E ATACA TERCEIRIZAÇÃO PRATICADA CONTRA O SUS DE NATAL.
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TERCEIRIZAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO PODE SER CONSIDERADA MÁ-FÉ DO GOVERNANTE
Sentença da Justiça do Trabalho, no Ceará, em 2009, já obrigava o governo estadual a interromper terceirização na área da saúde. Na sentença, o juiz diz que a terceirização é um ralo para o dinheiro público. A insistência em terceirizar, por parte de governadores e prefeitos, como é o caso atual de Juiz de Fora, demonstra má-fé, porque desconhece todas estas decisões e a Constituição, que determina quE o acesso ao serviço público se faça por concurso público e que os gastos com dinheiro público devem ser feitos mediante licitação.
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Justiça multa Governo do Ceará e manda demitir terceirizados da Saúde e governo estadual indenizar por danos morais
02 September 2009 15:40O Governo do Estado foi condenado a afastar 114 servidores terceirizados e a pagar multa de R$ 570 mil por “dano moral coletivo”
O Governo do Estado foi condenado pelo juiz do Trabalho Eliude dos Santos Oliveira a anular contrato de terceirização de servidores da Secretaria da Saúde e a pagar multa de R$ 570 mil por “dano moral coletivo”. O valor é de R$ 5 mil por terceirizado mantido em vaga para a qual existe concursado à espera de convocação: 114 funcionários estão nessa situação. Os réus - o Estado e a empresa provedora da mão-de-obra, Elite Serviços Especializados - podem recorrer.O Governo tem 45 dias, a partir danotificação, para cumprir a determinação. Caso os terceirizados não sejam afastadosno prazo estabelecido, o governador Cid Gomes (PSB) e o secretário da Saúde, João Ananias(PCdoB), estão sujeitos, cada um, a multa diária de R$ 5 mil. O Estado também fica passível de multa de R$ 1 mil por dia pelo uso de terceirizados pela Secretaria nas funções para as quais existem concursados à espera de convocação: assistente social, biólogo, enfermeiro, farmacêutico, bioquímico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, veterinário, nutricionista, psicólogo, terapeuta ocupacional,técnico e assistente técnico. A decisão cita resolução, de novembro de 2008, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que determinava que o Governo convocasse “no prazo improrrogável de 120 dias” os concursados de nível superior não médico da Saúde. “Ante a demonstração de fortes indícios da prática de atos de improbidade administrativa e outros atos ilícitos”, o juiz determina que a documentação do processo seja encaminhada ao Ministério Público Federal e ao TCE “para a tomada de providências cabíveis”. O juiz afirma, na sentença, que ficou provado que o contrato e seus aditivos “além de constituírem instrumentos de precarização do trabalho humano, também se materializam como forma dissimulada de beneficiar terceiros em detrimento dos direitos fundamentais dos trabalhadores já concursados”. Eliude Oliveira acatou os argumentos do autor da ação, o Ministério Público do Trabalho, que aponta que os salários pagos aos terceirizados são mais de 50%superiores ao valor que seria pago aos profissionais concursados, o que causaria prejuízo aos cofres públicos. “Caso se confirmem as suspeitas acima mencionadas, é plausível entender que tais contratos também serviram e ainda estão servindo como verdadeiros ‘ralos’ para o desvio do dinheiro público”, prossegue o juiz.Além dos danos financeiros, ele declara a ilegalidade da terceirização de uma atividade fim do Estado - a saúde -, que conta ainda com cargos públicos específicos já legalmente previstos.O deputado estadual Heitor Férrer(PDT), que trouxe a público a decisão judicial, na sessão de ontem da Assembleia Legislativa, ressaltou que a determinação não é para que o Estado contrate os concursados antes do prazo final da validade do concurso - dezembro deste ano -, mas para que o Governo não contrate terceirizados para funções para as quais já há aprovados esperando nomeação. De acordo com Heitor, o contrato com a empresa prestadora de serviços já existia antes do concurso para servidoresda Saúde, mas teria sido renovado mesmo após sua realização.O líder do Governo, deputado Nelson Martins (PT), afirmou que “o Estado tem feito, gradualmente, a substituição” dosterceirizados por concursados. Segundo ele, já foram efetivados 12 mil servidores da Saúde, mas “não tem como substituir todo mundo de uma vez só”. “O Estado tem trabalhado para que todas aquelas atividades que são atividades de Estado sejam feitas por servidores”, disse o deputado.A Procuradoria-Geral do Estado, por meio do procurador-geral adjunto, Francisco Nogueira, e a Secretaria da Saúde, por meio de sua assessoria, informaram ainda não foram notificadas, e que só depois de tomar conhecimento oficial da decisão dariam declarações sobre a questão. Nogueira adiantou, contudo, que o Estado é obrigado por lei a recorrer de condenações. O POVO procurou a Elite Serviços Especializados no fim da tarde de ontem, mas as ligações para o telefone listado não foram atendidas.Fonte: O Povo
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Em defesa do concurso público:
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Presidente do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte e Sindicato dos Servidores Públicos estaduais confirmam posição sindical contra processo de terceirização e desmonte da política de recursos humanos e do serviço público no SUS.
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10 de Outubro de 2010 - NATAL RN
Sindicatos são contra terceirização
Os sindicatos dos servidores públicos da área de saúde vão contestar, judicialmente, o que chamam de privatização do atendimento prestado à população natalense pela Secretaria Municipal de Saúde.
O presidente do Sindicato dos Médicos, Geraldo Ferreira, informou que na manhã da próxima quarta-feira, dia 13, haverá uma audiência pública na Câmara Municipal de Natal para discutir a questão, que começou com a terceirização dos serviços da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do conjunto Pajuçara, na Zona Norte de Natal e descambou, agora, para a criação das AMEs, os chamados Ambulatórios Médicos Especializados que serão geridos por organizações sociais em cinco bairros da capital.
Um dos ambulatórios será instalado no bairro de Brasília Teimosa, onde a atual unidade apresenta uma grande demanda de pacientes em busca de atendimentoGeraldo Ferreira disse que o atendimento de saúde é uma “atividade precípua do serviço público” e que a contratação terceirizada só é admitida pela legislação brasileira “como complementar” à falta de profissionais que possam existir nas unidades públicas de saúde.
A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Natal (Sinsenat), Soraya Godeiro, até desafia a prefeitura a liberar recursos para as unidades geridas por serviços públicos, a fim de comparar com o atendimento feito por entidades privadas, como ocorre com a UPA de Pajuçara e deve ocorrer em relação à UPA da Cidade da Esperança, cuja comunidade está se mobilizando para ocupá-la e pressionar a administração municipal para colocá-la sob a gestão do próprio quadro de servidores da SMS.
Os sindicalistas alegam que em alguns estados a terceirização vem sendo contestada na justiça, e existem casos em que os gestores estão sendo obrigados a ressarcirem os cofres públicos por terem autorizado o repasse de recursos financeiros para instituições terceirizadas.
Soraia Godeiro lembrou que, por ocasião da abertura da UPA de Pajuçara, no meio do ano, pelo menos 85% do quadro podia ser preenchido por servidores públicos, enquanto o restante – 15% - podia ser de contratações complementares, como prevê a lei.
Segundo ela, o Sinsenat já moveu 300 ações judiciais para obrigar a Prefeitura a contratar os concursados de 2006 e 2008, que poderiam muito bem ocupar as vagas disponíveis nessas novas unidades que estão sendo criadas na rede municipal de saúde.
A presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindsaúde), Sônia Godeiro, afirmou também que as nomeações dos diretores das unidades de saúde têm um viés político e apela para que o município volte a ter eleições para esses dirigentes, um modelo que foi extinto em 1996. Os servidores da saúde também aguardam, para hoje, a aprovação do plano de carreira que está em tramitação na Câmara desde 10 de agosto. Soraya Godeiro disse que o líder da prefeita Micarla de Sousa, vereador Enildo Alves, comprometeu-se em apoiar.
A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN) informou, também, que o pedido do Ministério Público de bloqueio dos recursos que deveriam ser investidos no antigo prédio onde funcionava o Pronto Socorro Sandra Celeste foi encaminhado à Procuradoria do Município para que possam dar respostas à Justiça.
O Ministério Público solicitou o bloqueio da verba já que a Prefeitura sequer iniciou a obra que estava prevista para melhorar as condições do prédio localizado no bairro de Dix-Sept Rosado.
Sobre a multa fixada para o secretário de saúde do Município, Thiago Andrade, ela ainda não começou a ser paga. O secretário pediu revisão do valor e o juiz autorizou a redução de R$ 30 mil para R$ 10 mil. O procurador Bruno Macedo disse que já informou à Justiça, que dia 15 será apresentado o orçamento básico da obra.
SMS anuncia implantação de ambulatório especializado
Para cobrir os buracos da cobertura do Programa de Saúde da Família em Natal a curto prazo, a Secretaria Municipal de Saúde irá implantar um novo serviço, o Ambulatório Médico Especializado, com cinco unidades em Natal, sendo uma em cada distrito sanitário da cidade. Os AMEs serão geridos por Organizações Sociais, entidades privadas e filantrópicas, a exemplo do que acontece na UPA de Pajuçara. A ideia já nasce polêmica, com sindicatos e movimentos sociais dispostos a entrar na Justiça contra o que chamam de “privatização da saúde”.
Dois dos novos ambulatórios devem começar a funcionar ainda esse mês. A chamada pública, presente no diário oficial da última sexta-feira, previa a criação de cinco Ambulatórios Médicos Especializados, nos seguintes bairros: Nova Natal e Planalto - a ser inaugurados esse mês – além de Brasília Teimosa, Potengi e Dix-Sept Rosado. Na prática, os AMEs irão funcionar como centros clínicos, com vários especialistas, como cardiologista, geriatra, obstetra, ginecologista, entre outros. Os pacientes poderão procurar os serviços espontaneamente e também encaminhados pelos médicos dos postos de saúde. A previsão é de investir R$ 26,4 milhões no novo projeto até 2011.
Segundo o secretário municipal de Saúde, Thiago Trindade, os ambulatórios irão preencher lacunas deixadas pela falta de estrutura do Programa de Saúde da Família em Natal. Há 117 equipes em Natal, sendo que 41 estão incompletas, sem médicos. Thiago promete investir também na reestruturação do PSF, mas até lá os ambulatórios especializados darão o suporte. “Temos 15 projetos para enviar ao Governo Federal sobre o PSF, mas por enquanto a melhor solução é essa parceria com organizações sociais”, diz Thiago.
As organizações sociais interessadas têm até o dia 11 de outubro, próxima segunda-feira, para enviar à Secretaria Municipal de Saúde as propostas para gerir os três primeiros AMEs, que são a de Nova Natal, na Zona Norte, Planalto, na Zona Sul, e a de Brasília Teimosa, na Zona Leste, prevista para funcionar em novembro desse ano. Os outros dois, de Dix-Sept Rosado, na Zona Oeste, e do bairro Potengi, também na Zona Norte, ficaram para o próximo ano. No contrato, a Prefeitura repassa os valores para o funcionamento das unidades e as organizações sociais contratam profissionais, compram equipamentos e abastecem com material médico-hospitalar. Os prédios são públicos.
Uma planilha de custos fixada pela Prefeitura impõe um teto para cada unidade, levando em consideração os serviços oferecidos. Os dois primeiros ambulatórios a serem inaugurados irão custar mensalmente R$ 862 mil, o de Nova Natal, e R$ 547 mil, o do Planalto. É o mesmo procedimento adotado na UPA de Pajuçara, considerada modelo e pioneira em termos de “terceirização” na saúde em Natal.
Os cinco ambulatórios irão ganhar posteriormente um reforço de uma outra unidade com mais capacidade de atendimento, segundo o projeto da Secretaria Municipal de Saúde. Será onde hoje fica o antigo prédio abandonado do Pronto-socorro infantil Sandra Celeste. “Teremos a maior unidade, considerada referência para a atual gestão”, diz Thiago. A ociosidade do prédio atualmente é alvo de ação na Justiça, o que impôs multa pessoal ao secretário de saúde desde julho, no valor de R$ 5 mil por dia. Thiago Trindade irá recorrer.
Projeto é motivo de polêmica e discussões
A polêmica sobre o projeto repete outras acaloradas discussões, como quando da implantação da UPA de Pajuçara e a terceirização dos serviços de laboratório. Há pontos ideológicos no debate. O secretário municipal de Saúde, Thiago Trindade, chama o processo de “gestão compartilhada”, em referência à entrega da gestão dos ambulatórios às organizações sociais. Já os movimentos sociais e sindicatos de profissionais de saúde chamam de “privatização” ou terceirização”. A diferença de nomes traduz uma séria divergência de opiniões. De um lado, os movimentos sociais condenam a nova forma de gestão. Do outro, a Prefeitura diz não haver outro caminho.
A reportagem da TRIBUNA DO NORTE entrou em contato com o Ministério Público Estadual. A promotora Kalina Filgueiras informou, através de sua Assessoria, que não há nenhum inquérito civil acerca do assunto. Mas a promotora tem conhecimento do fato e está colhendo mais informações para firmar uma posição a esse respeito.
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata-MG
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NO CEARÁ JUSTIÇA DO TRABALHO OBRIGOU GOVERNO ESTADUAL A ACABAR COM TERCEIRIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA E SINDICATO DOS MÉDICOS DO RIO GRANDE DO NORTE REAFIRMA DEFESA DO CONCURSO PÚBLICO E ATACA TERCEIRIZAÇÃO PRATICADA CONTRA O SUS DE NATAL.
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TERCEIRIZAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO PODE SER CONSIDERADA MÁ-FÉ DO GOVERNANTE
Sentença da Justiça do Trabalho, no Ceará, em 2009, já obrigava o governo estadual a interromper terceirização na área da saúde. Na sentença, o juiz diz que a terceirização é um ralo para o dinheiro público. A insistência em terceirizar, por parte de governadores e prefeitos, como é o caso atual de Juiz de Fora, demonstra má-fé, porque desconhece todas estas decisões e a Constituição, que determina quE o acesso ao serviço público se faça por concurso público e que os gastos com dinheiro público devem ser feitos mediante licitação.
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Justiça multa Governo do Ceará e manda demitir terceirizados da Saúde e governo estadual indenizar por danos morais
02 September 2009 15:40O Governo do Estado foi condenado a afastar 114 servidores terceirizados e a pagar multa de R$ 570 mil por “dano moral coletivo”
O Governo do Estado foi condenado pelo juiz do Trabalho Eliude dos Santos Oliveira a anular contrato de terceirização de servidores da Secretaria da Saúde e a pagar multa de R$ 570 mil por “dano moral coletivo”. O valor é de R$ 5 mil por terceirizado mantido em vaga para a qual existe concursado à espera de convocação: 114 funcionários estão nessa situação. Os réus - o Estado e a empresa provedora da mão-de-obra, Elite Serviços Especializados - podem recorrer.O Governo tem 45 dias, a partir danotificação, para cumprir a determinação. Caso os terceirizados não sejam afastadosno prazo estabelecido, o governador Cid Gomes (PSB) e o secretário da Saúde, João Ananias(PCdoB), estão sujeitos, cada um, a multa diária de R$ 5 mil. O Estado também fica passível de multa de R$ 1 mil por dia pelo uso de terceirizados pela Secretaria nas funções para as quais existem concursados à espera de convocação: assistente social, biólogo, enfermeiro, farmacêutico, bioquímico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, veterinário, nutricionista, psicólogo, terapeuta ocupacional,técnico e assistente técnico. A decisão cita resolução, de novembro de 2008, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que determinava que o Governo convocasse “no prazo improrrogável de 120 dias” os concursados de nível superior não médico da Saúde. “Ante a demonstração de fortes indícios da prática de atos de improbidade administrativa e outros atos ilícitos”, o juiz determina que a documentação do processo seja encaminhada ao Ministério Público Federal e ao TCE “para a tomada de providências cabíveis”. O juiz afirma, na sentença, que ficou provado que o contrato e seus aditivos “além de constituírem instrumentos de precarização do trabalho humano, também se materializam como forma dissimulada de beneficiar terceiros em detrimento dos direitos fundamentais dos trabalhadores já concursados”. Eliude Oliveira acatou os argumentos do autor da ação, o Ministério Público do Trabalho, que aponta que os salários pagos aos terceirizados são mais de 50%superiores ao valor que seria pago aos profissionais concursados, o que causaria prejuízo aos cofres públicos. “Caso se confirmem as suspeitas acima mencionadas, é plausível entender que tais contratos também serviram e ainda estão servindo como verdadeiros ‘ralos’ para o desvio do dinheiro público”, prossegue o juiz.Além dos danos financeiros, ele declara a ilegalidade da terceirização de uma atividade fim do Estado - a saúde -, que conta ainda com cargos públicos específicos já legalmente previstos.O deputado estadual Heitor Férrer(PDT), que trouxe a público a decisão judicial, na sessão de ontem da Assembleia Legislativa, ressaltou que a determinação não é para que o Estado contrate os concursados antes do prazo final da validade do concurso - dezembro deste ano -, mas para que o Governo não contrate terceirizados para funções para as quais já há aprovados esperando nomeação. De acordo com Heitor, o contrato com a empresa prestadora de serviços já existia antes do concurso para servidoresda Saúde, mas teria sido renovado mesmo após sua realização.O líder do Governo, deputado Nelson Martins (PT), afirmou que “o Estado tem feito, gradualmente, a substituição” dosterceirizados por concursados. Segundo ele, já foram efetivados 12 mil servidores da Saúde, mas “não tem como substituir todo mundo de uma vez só”. “O Estado tem trabalhado para que todas aquelas atividades que são atividades de Estado sejam feitas por servidores”, disse o deputado.A Procuradoria-Geral do Estado, por meio do procurador-geral adjunto, Francisco Nogueira, e a Secretaria da Saúde, por meio de sua assessoria, informaram ainda não foram notificadas, e que só depois de tomar conhecimento oficial da decisão dariam declarações sobre a questão. Nogueira adiantou, contudo, que o Estado é obrigado por lei a recorrer de condenações. O POVO procurou a Elite Serviços Especializados no fim da tarde de ontem, mas as ligações para o telefone listado não foram atendidas.Fonte: O Povo
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Em defesa do concurso público:
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Presidente do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte e Sindicato dos Servidores Públicos estaduais confirmam posição sindical contra processo de terceirização e desmonte da política de recursos humanos e do serviço público no SUS.
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10 de Outubro de 2010 - NATAL RN
Sindicatos são contra terceirização
Os sindicatos dos servidores públicos da área de saúde vão contestar, judicialmente, o que chamam de privatização do atendimento prestado à população natalense pela Secretaria Municipal de Saúde.
O presidente do Sindicato dos Médicos, Geraldo Ferreira, informou que na manhã da próxima quarta-feira, dia 13, haverá uma audiência pública na Câmara Municipal de Natal para discutir a questão, que começou com a terceirização dos serviços da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do conjunto Pajuçara, na Zona Norte de Natal e descambou, agora, para a criação das AMEs, os chamados Ambulatórios Médicos Especializados que serão geridos por organizações sociais em cinco bairros da capital.
Um dos ambulatórios será instalado no bairro de Brasília Teimosa, onde a atual unidade apresenta uma grande demanda de pacientes em busca de atendimentoGeraldo Ferreira disse que o atendimento de saúde é uma “atividade precípua do serviço público” e que a contratação terceirizada só é admitida pela legislação brasileira “como complementar” à falta de profissionais que possam existir nas unidades públicas de saúde.
A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Natal (Sinsenat), Soraya Godeiro, até desafia a prefeitura a liberar recursos para as unidades geridas por serviços públicos, a fim de comparar com o atendimento feito por entidades privadas, como ocorre com a UPA de Pajuçara e deve ocorrer em relação à UPA da Cidade da Esperança, cuja comunidade está se mobilizando para ocupá-la e pressionar a administração municipal para colocá-la sob a gestão do próprio quadro de servidores da SMS.
Os sindicalistas alegam que em alguns estados a terceirização vem sendo contestada na justiça, e existem casos em que os gestores estão sendo obrigados a ressarcirem os cofres públicos por terem autorizado o repasse de recursos financeiros para instituições terceirizadas.
Soraia Godeiro lembrou que, por ocasião da abertura da UPA de Pajuçara, no meio do ano, pelo menos 85% do quadro podia ser preenchido por servidores públicos, enquanto o restante – 15% - podia ser de contratações complementares, como prevê a lei.
Segundo ela, o Sinsenat já moveu 300 ações judiciais para obrigar a Prefeitura a contratar os concursados de 2006 e 2008, que poderiam muito bem ocupar as vagas disponíveis nessas novas unidades que estão sendo criadas na rede municipal de saúde.
A presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindsaúde), Sônia Godeiro, afirmou também que as nomeações dos diretores das unidades de saúde têm um viés político e apela para que o município volte a ter eleições para esses dirigentes, um modelo que foi extinto em 1996. Os servidores da saúde também aguardam, para hoje, a aprovação do plano de carreira que está em tramitação na Câmara desde 10 de agosto. Soraya Godeiro disse que o líder da prefeita Micarla de Sousa, vereador Enildo Alves, comprometeu-se em apoiar.
A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN) informou, também, que o pedido do Ministério Público de bloqueio dos recursos que deveriam ser investidos no antigo prédio onde funcionava o Pronto Socorro Sandra Celeste foi encaminhado à Procuradoria do Município para que possam dar respostas à Justiça.
O Ministério Público solicitou o bloqueio da verba já que a Prefeitura sequer iniciou a obra que estava prevista para melhorar as condições do prédio localizado no bairro de Dix-Sept Rosado.
Sobre a multa fixada para o secretário de saúde do Município, Thiago Andrade, ela ainda não começou a ser paga. O secretário pediu revisão do valor e o juiz autorizou a redução de R$ 30 mil para R$ 10 mil. O procurador Bruno Macedo disse que já informou à Justiça, que dia 15 será apresentado o orçamento básico da obra.
SMS anuncia implantação de ambulatório especializado
Para cobrir os buracos da cobertura do Programa de Saúde da Família em Natal a curto prazo, a Secretaria Municipal de Saúde irá implantar um novo serviço, o Ambulatório Médico Especializado, com cinco unidades em Natal, sendo uma em cada distrito sanitário da cidade. Os AMEs serão geridos por Organizações Sociais, entidades privadas e filantrópicas, a exemplo do que acontece na UPA de Pajuçara. A ideia já nasce polêmica, com sindicatos e movimentos sociais dispostos a entrar na Justiça contra o que chamam de “privatização da saúde”.
Dois dos novos ambulatórios devem começar a funcionar ainda esse mês. A chamada pública, presente no diário oficial da última sexta-feira, previa a criação de cinco Ambulatórios Médicos Especializados, nos seguintes bairros: Nova Natal e Planalto - a ser inaugurados esse mês – além de Brasília Teimosa, Potengi e Dix-Sept Rosado. Na prática, os AMEs irão funcionar como centros clínicos, com vários especialistas, como cardiologista, geriatra, obstetra, ginecologista, entre outros. Os pacientes poderão procurar os serviços espontaneamente e também encaminhados pelos médicos dos postos de saúde. A previsão é de investir R$ 26,4 milhões no novo projeto até 2011.
Segundo o secretário municipal de Saúde, Thiago Trindade, os ambulatórios irão preencher lacunas deixadas pela falta de estrutura do Programa de Saúde da Família em Natal. Há 117 equipes em Natal, sendo que 41 estão incompletas, sem médicos. Thiago promete investir também na reestruturação do PSF, mas até lá os ambulatórios especializados darão o suporte. “Temos 15 projetos para enviar ao Governo Federal sobre o PSF, mas por enquanto a melhor solução é essa parceria com organizações sociais”, diz Thiago.
As organizações sociais interessadas têm até o dia 11 de outubro, próxima segunda-feira, para enviar à Secretaria Municipal de Saúde as propostas para gerir os três primeiros AMEs, que são a de Nova Natal, na Zona Norte, Planalto, na Zona Sul, e a de Brasília Teimosa, na Zona Leste, prevista para funcionar em novembro desse ano. Os outros dois, de Dix-Sept Rosado, na Zona Oeste, e do bairro Potengi, também na Zona Norte, ficaram para o próximo ano. No contrato, a Prefeitura repassa os valores para o funcionamento das unidades e as organizações sociais contratam profissionais, compram equipamentos e abastecem com material médico-hospitalar. Os prédios são públicos.
Uma planilha de custos fixada pela Prefeitura impõe um teto para cada unidade, levando em consideração os serviços oferecidos. Os dois primeiros ambulatórios a serem inaugurados irão custar mensalmente R$ 862 mil, o de Nova Natal, e R$ 547 mil, o do Planalto. É o mesmo procedimento adotado na UPA de Pajuçara, considerada modelo e pioneira em termos de “terceirização” na saúde em Natal.
Os cinco ambulatórios irão ganhar posteriormente um reforço de uma outra unidade com mais capacidade de atendimento, segundo o projeto da Secretaria Municipal de Saúde. Será onde hoje fica o antigo prédio abandonado do Pronto-socorro infantil Sandra Celeste. “Teremos a maior unidade, considerada referência para a atual gestão”, diz Thiago. A ociosidade do prédio atualmente é alvo de ação na Justiça, o que impôs multa pessoal ao secretário de saúde desde julho, no valor de R$ 5 mil por dia. Thiago Trindade irá recorrer.
Projeto é motivo de polêmica e discussões
A polêmica sobre o projeto repete outras acaloradas discussões, como quando da implantação da UPA de Pajuçara e a terceirização dos serviços de laboratório. Há pontos ideológicos no debate. O secretário municipal de Saúde, Thiago Trindade, chama o processo de “gestão compartilhada”, em referência à entrega da gestão dos ambulatórios às organizações sociais. Já os movimentos sociais e sindicatos de profissionais de saúde chamam de “privatização” ou terceirização”. A diferença de nomes traduz uma séria divergência de opiniões. De um lado, os movimentos sociais condenam a nova forma de gestão. Do outro, a Prefeitura diz não haver outro caminho.
A reportagem da TRIBUNA DO NORTE entrou em contato com o Ministério Público Estadual. A promotora Kalina Filgueiras informou, através de sua Assessoria, que não há nenhum inquérito civil acerca do assunto. Mas a promotora tem conhecimento do fato e está colhendo mais informações para firmar uma posição a esse respeito.
domingo, 10 de outubro de 2010
Caxias do Sul - movimento dos médicos chega a quarenta dias em defesa da saúde e do serviço público
TELEGRAMA SINDICAL
LIÇÃO DE LUTA - MÉDICOS COM UNIÃO E MATURIDADE CONSEGUEM CONSTRUIR GREVE IMPORTANTE E DECISIVA.
Prefeitos desrespeitam médicos e causam crise na saúde pública e causam reações na classe médica.
CAXIAS DO SUL - GREVE DOS MÉDICOS DA ATENÇÃO SECINDÁRIA DO SUS CHEGA A 40 DIAS. PREFEITURA NÃO APRESENTA CONTRAPROPOSTA DECENTE E CONTABILIZA PREJUÍZOS.
09/10/2010
Mais de 22 mil atendimentos médicos deixaram de ser realizados em Caxias do Sul
Balanço é da Secretaria da Saúde sobre o primeiro mês da greve dos médicos do SUS na cidade
Babiana Mugnol
A greve dos médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) de Caxias do Sul completa 40 dias neste sábado. Em um mês da paralisação parcial destes profissionais, mais de 22 mil pessoas deixaram de ser atendidas, conforme levantamento da Secretaria da Saúde, baseado em meta estipulada pelos números de atendimentos dos últimos meses. Um acórdão no Tribunal de Justiça Estadual assegura que a população não fique desamparada nos atendimentos de emergência, mesmo com 50% dos médicos indisponíveis durante a greve.
Para calcular os prejuízos da paralisação, foram reunidos números de 30 de agosto, quando se iniciou o movimento, até 30 de setembro. Nas 42 unidades básicas de saúde (UBSs) de Caxias, 15,6 mil consultas não foram realizadas das 47,5 mil previstas para este mesmo período. Para se ter uma ideia, em agosto a meta era a mesma e foi atingida, segundo a Secretária da Saúde, Maria do Rosário Antoniazzi.
No Centro Especializado em Saúde (CES), 6,7 mil consultas deixaram de ser realizadas durante a greve. A meta da Secretaria da Saúde era chegar a 15,9 mil atendimentos neste mesmo período. Somando o déficit das UBSs com a dos especialistas, 22,3 mil deixaram de receber atendimento. Com estes dados, é possível perceber que o impacto da greve vai além do aumento na fila de espera.
— Eles podem parar 50% dos médicos, mas não podem reduzir a demanda de atendimento. O prejuízo maior é a perda da credibilidade do SUS em Caxias. A própria figura do profissional médico fica abalada. Se a greve continuar, tudo isso pode ficar ainda mais crítico — aponta a secretária da Saúde.
Para o presidente do Sindicato dos Médicos, Marlonei Silveira dos Santos, o balanço da greve apresentado pela secretaria não condiz com a realidade.
— Não fizemos o balanço, mas vamos fazer. Esse número é exagerado, porque a população não está sendo desatendida. Está demorando, mas não se deixa ninguém sem atendimento de urgência — afirma Marlonei.
Apesar dos números, o movimento era tranquilo no final da tarde desta sexta-feira no Pronto-Atendimento 24 Horas.
Fonte: http://clicrbs.com.br/pioneiro/rs/plantao/10,3068618,Mais-de-22-mil-atendimentos-medicos-deixaram-de-ser-realizados-em-Caxias-do-Sul.html
LIÇÃO DE LUTA - MÉDICOS COM UNIÃO E MATURIDADE CONSEGUEM CONSTRUIR GREVE IMPORTANTE E DECISIVA.
Prefeitos desrespeitam médicos e causam crise na saúde pública e causam reações na classe médica.
CAXIAS DO SUL - GREVE DOS MÉDICOS DA ATENÇÃO SECINDÁRIA DO SUS CHEGA A 40 DIAS. PREFEITURA NÃO APRESENTA CONTRAPROPOSTA DECENTE E CONTABILIZA PREJUÍZOS.
09/10/2010
Mais de 22 mil atendimentos médicos deixaram de ser realizados em Caxias do Sul
Balanço é da Secretaria da Saúde sobre o primeiro mês da greve dos médicos do SUS na cidade
Babiana Mugnol
A greve dos médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) de Caxias do Sul completa 40 dias neste sábado. Em um mês da paralisação parcial destes profissionais, mais de 22 mil pessoas deixaram de ser atendidas, conforme levantamento da Secretaria da Saúde, baseado em meta estipulada pelos números de atendimentos dos últimos meses. Um acórdão no Tribunal de Justiça Estadual assegura que a população não fique desamparada nos atendimentos de emergência, mesmo com 50% dos médicos indisponíveis durante a greve.
Para calcular os prejuízos da paralisação, foram reunidos números de 30 de agosto, quando se iniciou o movimento, até 30 de setembro. Nas 42 unidades básicas de saúde (UBSs) de Caxias, 15,6 mil consultas não foram realizadas das 47,5 mil previstas para este mesmo período. Para se ter uma ideia, em agosto a meta era a mesma e foi atingida, segundo a Secretária da Saúde, Maria do Rosário Antoniazzi.
No Centro Especializado em Saúde (CES), 6,7 mil consultas deixaram de ser realizadas durante a greve. A meta da Secretaria da Saúde era chegar a 15,9 mil atendimentos neste mesmo período. Somando o déficit das UBSs com a dos especialistas, 22,3 mil deixaram de receber atendimento. Com estes dados, é possível perceber que o impacto da greve vai além do aumento na fila de espera.
— Eles podem parar 50% dos médicos, mas não podem reduzir a demanda de atendimento. O prejuízo maior é a perda da credibilidade do SUS em Caxias. A própria figura do profissional médico fica abalada. Se a greve continuar, tudo isso pode ficar ainda mais crítico — aponta a secretária da Saúde.
Para o presidente do Sindicato dos Médicos, Marlonei Silveira dos Santos, o balanço da greve apresentado pela secretaria não condiz com a realidade.
— Não fizemos o balanço, mas vamos fazer. Esse número é exagerado, porque a população não está sendo desatendida. Está demorando, mas não se deixa ninguém sem atendimento de urgência — afirma Marlonei.
Apesar dos números, o movimento era tranquilo no final da tarde desta sexta-feira no Pronto-Atendimento 24 Horas.
Fonte: http://clicrbs.com.br/pioneiro/rs/plantao/10,3068618,Mais-de-22-mil-atendimentos-medicos-deixaram-de-ser-realizados-em-Caxias-do-Sul.html
sábado, 9 de outubro de 2010
MANDADO DE SEGURANÇA OBRIGA PREFEITURA A RESPONDER OFÍCIOS DE SINDICATO.
Justiça obriga Prefeitura a responder Ofícios de Sindicato.
Impresso em: 09/10/2010 14:00:28
Fonte: http://www.portalstylo.com.br/noticia.php?l=4cc22d7b62126a54f64b963b398b2da9
Justiça Concede Liminar Favorável ao Sisemp
08/10/2010 18:02:47
A Juíza Flávia Afini Bovo, deferiu no último dia 28 de setembro, liminar favorável em resposta ao Mandado de Segurança protocolado pelo Presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Palmas- Sisemp, Carlos Augusto de Oliveira, contra ato omissivo do Secretário de Saúde do Município, Samuel Braga Bonilha.
O Mandado de Segurança impetrado pelo Sisemp, questiona a omissão e o descaso com que a entidade é tratada pelo Secretário de Saúde, pelo fato de ter ignorado todos os ofícios enviados pelo Sindicato, não tendo sequer o cuidado de responder às solicitações enviadas, mesmo sabendo que a instituição atua na defesa dos interesses dos servidores públicos municipais.
O documento expõe ainda que muitas vezes as Autoridades Municipais não tratam o Sisemp com respeito devido, ficando caracterizado, a falta de apreço pelo cidadão, pelo servidor público, e conseqüentemente pelos mais de 1.000 funcionários filiados que integram a instituição.
Flávia Afini deferiu liminar favorável ao Sisemp determinando que a Secretaria de Saúde responda formalmente os Ofícios/GAPRE nº 031/2010 e nº038/2010, expedidos pelo Sisemp, enviando resposta em um prazo máximo de 10 dias úteis, contados a partir da ciência desta liminar, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, devendo o valor ser revertido em favor do Sindicato até o montante de R$ 10.000,00.
Quanto à prova do ato de omissão a Juíza declarou que se verifica no simples fato de o Sisemp, procurar a justiça, uma vez que o ato por si só já demonstra a omissão da autoridade, conferindo o direito do Sindicato em obter da Administração uma resposta fundamentada, que poderá, inclusive, ser comum a todas as alegações iguais.(Com informações de assessoria)
Impresso em: 09/10/2010 14:00:28
Fonte: http://www.portalstylo.com.br/noticia.php?l=4cc22d7b62126a54f64b963b398b2da9
Justiça Concede Liminar Favorável ao Sisemp
08/10/2010 18:02:47
A Juíza Flávia Afini Bovo, deferiu no último dia 28 de setembro, liminar favorável em resposta ao Mandado de Segurança protocolado pelo Presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Palmas- Sisemp, Carlos Augusto de Oliveira, contra ato omissivo do Secretário de Saúde do Município, Samuel Braga Bonilha.
O Mandado de Segurança impetrado pelo Sisemp, questiona a omissão e o descaso com que a entidade é tratada pelo Secretário de Saúde, pelo fato de ter ignorado todos os ofícios enviados pelo Sindicato, não tendo sequer o cuidado de responder às solicitações enviadas, mesmo sabendo que a instituição atua na defesa dos interesses dos servidores públicos municipais.
O documento expõe ainda que muitas vezes as Autoridades Municipais não tratam o Sisemp com respeito devido, ficando caracterizado, a falta de apreço pelo cidadão, pelo servidor público, e conseqüentemente pelos mais de 1.000 funcionários filiados que integram a instituição.
Flávia Afini deferiu liminar favorável ao Sisemp determinando que a Secretaria de Saúde responda formalmente os Ofícios/GAPRE nº 031/2010 e nº038/2010, expedidos pelo Sisemp, enviando resposta em um prazo máximo de 10 dias úteis, contados a partir da ciência desta liminar, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, devendo o valor ser revertido em favor do Sindicato até o montante de R$ 10.000,00.
Quanto à prova do ato de omissão a Juíza declarou que se verifica no simples fato de o Sisemp, procurar a justiça, uma vez que o ato por si só já demonstra a omissão da autoridade, conferindo o direito do Sindicato em obter da Administração uma resposta fundamentada, que poderá, inclusive, ser comum a todas as alegações iguais.(Com informações de assessoria)
terça-feira, 5 de outubro de 2010
FAX SINDICAL 305
DATA 05 de outubro de 2010 -.-.- HORA 21:00
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<<<<<<< FAX SINDICAL 305 >>>>>>>
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http://www.sindmedicos.org.br
http://faxsindical.wordpress.com
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SINDMED JF * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
e Zona da Mata de Minas Gerais
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JUIZ DE FORA - DECADÊNCIA DO SUS - PSF - FALTA DE TRANSPARÊNCIA NA TRANSFERÊNCIA DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE DA AMAC PARA ADMINISTRAÇÃO DIRETA É FEITA COM DÚVIDAS, IMPERFEIÇÕES E SOBRESSALTOS.
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Presidente do Sinddicato dos Médicos de Juiz de Fora procura SARH para esclarecimentos. Indefinições, omissão em fornecer cópias dos contratos, falta de informações oficiais geram intranquilidade entre os médicos.
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A situação se tornou ainda mais confusa quando a Prefeitura de Juiz de Fora realizou nova manobra: a burla na realização de concurso público e de licitação recorrendo à terceirização usando como "gato", ou intermediador de mão de obra, a Obra Social Santa Mônica (Maternidade Terezinha de Jesus), entidade com certificado de filantropia que conta, entre seus dirigentes, vários dirigentes da Faculdade de Medicina Suprema. Essa faculdade cobra caras mensalidades, superiores ao salário de um médico municipal em final de carreira. O objetivo da manobra é realizar a contratação de profissionais de saúde, inclusive médicos, para exercerem atividades fim em estabelecimentos públicos de saúde. Isso viola a Constituição, quando prevê que o acesso ao serviço público só se dará mediante concurso e viola o RJU, que prevê que contratações de emergência só podem ser feitas mediante contrato temporário, previsto no mesmo diploma legal. A administração municipal de Juiz de Fora está mandando a lei às favas, impunemente, sem que as autoridades que fiscalizam a lei se manifestem. O Sindicato dos Médicos está entrando com medidas judiciais contra essa política declarada de privatizações, que contradiz até declarações oficiais anteriores. Os próprios atos desmentem as palavras.
O Presidente do Sindicato dos Médicos, Dr. Gilson Salomão, procurou a SARH para esclarecer a situação dos médicos ex-AMAC. Após conversa com a Sra. Ana Angélica, da SARH, recebeu as seguintes informações:
==============================================================
1) Os médicos do PSF efetivos , que terão extensão de jornada receberão ofício da SARH comunicando simplesmente a extensão automática do vínculo conforme lei Municipal.
2) Aqueles que ainda não assinaram cotrato com a PJF deverão procurar o 8o. andar da PJF MUNIDOS DO EXAME ADMISSIONAL PARA ASSINATURA DO MESMO.
3) OS QUE FIZERAM OPÇÃO PELO CONTRATO COM MTJ DEVERÃO AGUARDAR CARTA DA SARH ORIENTANDO OS PROCEDIMENTOS A SEREM TOMADOS PELOS INTERESSADOS.
==============================================================
Os que optarem por serem terceirizados serão como os trabalhadores contratados para as tarefas de limpeza e de segurança. Diferenciando-se por exercerem atividade-fim. Não serão verdadeiros servidores públicos, embora exercendo, de fato, serviço público. Não terão direito a carreira ou progressão funcional e estarão sujeito à demissão imotividade e muito mais vulneráveis ao hediondo assédio moral. Essa opção é de legalidade questionada pelo Sindicato, que não a recomenda. Voltarão a tempos antigos, quando funcionários públicos podiam ser nomeados ou demitidos por uma cartinha de um político qualquer.
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora quer discutir procedimento do SUS de difícil acesso para pacientes necessitados
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CPRE - Prefeitura oferece noventa reais para procedimento que custa três mil. Procedimento é usado para remoção incruenta de cálculos biliares.
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O Presidente do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora, Dr. Gilson Salomão defende a realização de uma reunião entre Ministério Público Estadual, Sindicato dos Médicos, Secretaria de Saúde da Prefeitura de Juiz de Fora e endoscopistas que ainda prestam serviços ao SUS para tratar da gravíssima situação do procedimento CPRE, usado para remoção de cálculos biliares.
A situação é desumana porque centenas de pessoas sofrem pela falta desse procedimento. É um dos maiores gargalos do sistema público de saúde. Na raiz do problema está a continuada má-fé dos gestores do SUS que insistem em remunerar por valores vis o trabalho médico, mesmo aqueles procedimentos de mais alta qualificação e que pedem mão de obra altamente especiaizada.
No caso da CPRE a tabela do SUS oferece noventa reais, enquanto o custo de mão de obra, materiais, insumos e medicamentos necessários chega a três mil reais. Como se deduz, por simples operação aritmética, o valor oferecido é cruel e torna a realização do procedimento invejável. Exceto na hipótese de que instituìssem monstruosidade pior que a escravidão: além da obrigação de fazer o trabalho gratuito, uma outra de pagar para trabalhar.
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http://www.sindmedicos.org.br
http://faxsindical.wordpress.com
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SINDMED JF * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
e Zona da Mata de Minas Gerais
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JUIZ DE FORA - DECADÊNCIA DO SUS - PSF - FALTA DE TRANSPARÊNCIA NA TRANSFERÊNCIA DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE DA AMAC PARA ADMINISTRAÇÃO DIRETA É FEITA COM DÚVIDAS, IMPERFEIÇÕES E SOBRESSALTOS.
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Presidente do Sinddicato dos Médicos de Juiz de Fora procura SARH para esclarecimentos. Indefinições, omissão em fornecer cópias dos contratos, falta de informações oficiais geram intranquilidade entre os médicos.
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A situação se tornou ainda mais confusa quando a Prefeitura de Juiz de Fora realizou nova manobra: a burla na realização de concurso público e de licitação recorrendo à terceirização usando como "gato", ou intermediador de mão de obra, a Obra Social Santa Mônica (Maternidade Terezinha de Jesus), entidade com certificado de filantropia que conta, entre seus dirigentes, vários dirigentes da Faculdade de Medicina Suprema. Essa faculdade cobra caras mensalidades, superiores ao salário de um médico municipal em final de carreira. O objetivo da manobra é realizar a contratação de profissionais de saúde, inclusive médicos, para exercerem atividades fim em estabelecimentos públicos de saúde. Isso viola a Constituição, quando prevê que o acesso ao serviço público só se dará mediante concurso e viola o RJU, que prevê que contratações de emergência só podem ser feitas mediante contrato temporário, previsto no mesmo diploma legal. A administração municipal de Juiz de Fora está mandando a lei às favas, impunemente, sem que as autoridades que fiscalizam a lei se manifestem. O Sindicato dos Médicos está entrando com medidas judiciais contra essa política declarada de privatizações, que contradiz até declarações oficiais anteriores. Os próprios atos desmentem as palavras.
O Presidente do Sindicato dos Médicos, Dr. Gilson Salomão, procurou a SARH para esclarecer a situação dos médicos ex-AMAC. Após conversa com a Sra. Ana Angélica, da SARH, recebeu as seguintes informações:
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1) Os médicos do PSF efetivos , que terão extensão de jornada receberão ofício da SARH comunicando simplesmente a extensão automática do vínculo conforme lei Municipal.
2) Aqueles que ainda não assinaram cotrato com a PJF deverão procurar o 8o. andar da PJF MUNIDOS DO EXAME ADMISSIONAL PARA ASSINATURA DO MESMO.
3) OS QUE FIZERAM OPÇÃO PELO CONTRATO COM MTJ DEVERÃO AGUARDAR CARTA DA SARH ORIENTANDO OS PROCEDIMENTOS A SEREM TOMADOS PELOS INTERESSADOS.
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Os que optarem por serem terceirizados serão como os trabalhadores contratados para as tarefas de limpeza e de segurança. Diferenciando-se por exercerem atividade-fim. Não serão verdadeiros servidores públicos, embora exercendo, de fato, serviço público. Não terão direito a carreira ou progressão funcional e estarão sujeito à demissão imotividade e muito mais vulneráveis ao hediondo assédio moral. Essa opção é de legalidade questionada pelo Sindicato, que não a recomenda. Voltarão a tempos antigos, quando funcionários públicos podiam ser nomeados ou demitidos por uma cartinha de um político qualquer.
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora quer discutir procedimento do SUS de difícil acesso para pacientes necessitados
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CPRE - Prefeitura oferece noventa reais para procedimento que custa três mil. Procedimento é usado para remoção incruenta de cálculos biliares.
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O Presidente do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora, Dr. Gilson Salomão defende a realização de uma reunião entre Ministério Público Estadual, Sindicato dos Médicos, Secretaria de Saúde da Prefeitura de Juiz de Fora e endoscopistas que ainda prestam serviços ao SUS para tratar da gravíssima situação do procedimento CPRE, usado para remoção de cálculos biliares.
A situação é desumana porque centenas de pessoas sofrem pela falta desse procedimento. É um dos maiores gargalos do sistema público de saúde. Na raiz do problema está a continuada má-fé dos gestores do SUS que insistem em remunerar por valores vis o trabalho médico, mesmo aqueles procedimentos de mais alta qualificação e que pedem mão de obra altamente especiaizada.
No caso da CPRE a tabela do SUS oferece noventa reais, enquanto o custo de mão de obra, materiais, insumos e medicamentos necessários chega a três mil reais. Como se deduz, por simples operação aritmética, o valor oferecido é cruel e torna a realização do procedimento invejável. Exceto na hipótese de que instituìssem monstruosidade pior que a escravidão: além da obrigação de fazer o trabalho gratuito, uma outra de pagar para trabalhar.
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