Telegrama Sindical

TelegramaSindical-TRAMITA O NOVO MÍNIMO PROFISSIONAL DOS MÉDICOS.
TELEGRAMA SINDICAL 22/07/2009 - 01. MÉDICOS - SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL.
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CONGRESSO NACIONAL - TRAMITAÇÃO DO NOVO MÍNIMO PROFISSIONAL DOS MÉDICOS.

Enviamos, para conhecimento e apreciação dos colegas médicos, acompanhamento da tramitação do importante Projeto de Lei 3734/2008,que altera a lei n.º 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que determina o salário-mínimo dos médicos. Como sabemos, o atual mínimo pofissional é de 3 salários mínimos e o serviço público (médicos que são servidores estatutários) não é obrigado a segui-lo (vale só para celetistas - quem trabalha com carteira assinada).
Pelo Projeto de Lei 3734/2008, o novo piso salarial será de 7.000 reais.
Salário Mínimo Profissional

Segundo solicitação, informamos que as proposições abaixo sofreram movimentação.

PL 3734/2008 - Altera a lei n.º 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas.
- 10/03/2009 Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação, com substitutivo.
- 19/03/2009 Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 20/03/2009)
Atenciosamente,
Câmara dos Deputados