sexta-feira, 16 de agosto de 2013

O "orçamento impositivo" e o financiamento deficiente para a saúde

Ao sentir a perspectiva concreta de aprovação da proposta pela Câmara dos Deputados, a presidente Dilma tentou negociar e manifestou a disposição do governo em aceitar o orçamento impositivo, desde que fosse destinada à área da saúde metade do valor total das emendas propostas pelos parlamentares. Conhecedores do destino da maioria dos compromissos do governo, os deputados admitiram aceitar o acordo, mas pediram garantias de que ele seria cumprido.

Não tendo obtido as tais garantias, os deputados deixaram a conversa para lá e aprovaram a proposta original. Talvez lembrados da recente regulamentação da PEC 29, que definia a participação das três esferas de governo no setor da saúde – com os municípios entrando com 15% de suas receitas correntes, os estados com 12% e a União, mais rica e poderosa do que todos, com apenas 25%. Só que a presidente Dilma não concordou, e hoje a União destina à saúde pública apenas 4% de sua receita. Daí os deputados não terem ido na onda de dirigir para a saúde 50% das suas emendas. Acreditam que a presidente, apesar de todas as suas manifestações de intenção, não tem mesmo grande estima pelo setor.

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