Fax Sindical 918 - 18.07.2011 - Mais sobre os males da precarização do serviço público

FAX SINDICAL 918 - 18.07.2011

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DATA: 18 DE JULHO DE 2011
DE: SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA E ZONA DA MATA MG

Assunto: Médicos Municipais e Municipalizados da Prefeitura de Juiz de Fora mobilizam-se em nova Assembléia.

Veja também:
- Terceirizações na Prefeitura de Juiz de Fora lesam direitos trabalhistas de empregados.
- No Rio: UPAS são mais caras que hospitais e apresentam problemas operacionais por déficit de recursos humanos.

ATENÇÃO! DIVULGUE O FAX SINDICAL! MOBILIZE! PARTICIPE! A PRÓXIMA ASSEMBLÉIA SERÁ DIA 19 DE JULHO, PRÓXIMA TERÇA FEIRA, 19 HORAS E 30 MINUTOS, NA SOCIEDADE DE MEDICINA. COMPAREÇA! ASSEMBLÉIA CHEIA FORTALECE A LUTA PELA DIGNIDADE MÉDICA!

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EM JUIZ DE FORA TERCEIRIZAÇÕES PREJUDICAM DIREITOS TRABALHISTAS DE EMPREGADOS

Aparecem os males da política de precarização do serviço público municipal de Juiz de Fora.

Deu na "Tribuna de Minas" (Juiz de Fora) do dia 15.07.2011

Os males da política de Terceirização e Precarização do Prefeito Custódio de Matos. As cozinheiras das escolas municipais, contratadas pela empresa Pationay têm seus Direitos Trabalhistas prejudicados.

Juiz de Fora
14 de Julho de 2011 - 07:00

Servidores reclamam benefícios
Por Tribuna
Cozinheiras da rede municipal fazem apitaço cobrando pagamento de benefícios devidos pela Pationay

Cerca de 50 cozinheiras de escolas da rede pública municipal fizeram um apitaço na Câmara Municipal para pedir providências em relação ao não pagamento de benefícios trabalhistas pela Pationay Locação de Mão de Obra Ltda.

O grupo acusa a empresa, contratada pela Prefeitura de Juiz de Fora até o final do ano passado, de não ter pago a rescisão dos contratos de 170 profissionais, bem como depositado o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e quitado férias e décimo terceiro salário. A situação foi criticada duramente pelos vereadores, que lamentaram a ausência de fiscalização por conta do Executivo. Isauro Calais (PMN) lembrou que a Lei 12.101/2010 prevê fiscalização pela Prefeitura do cumprimento das obrigações trabalhistas e sociais das empresas prestadoras de serviços terceirizadas. "A legislação já estava em vigor, e nada foi feito. É lamentável que façamos leis para não serem cumpridas." José Emanuel (PSC) mencionou que a questão chegou a ser discutida pelos sindicatos com representantes da administração, quando vislumbrou-se uma solução. "O Executivo é solidário sim e tem responsabilidade."

Falando pela liderança do Governo, o vereador Rodrigo Mattos (PSDB) explicou que a situação foi levada ao Executivo, mas juridicamente não há uma solução que permita um novo pagamento por parte Prefeitura, que já repassou os recursos à empresa. Segundo ele, alertada pelo Sindicato dos Trabalhadores de Asseio e Conservação quanto a problemas com a Pationay, a administração depositou a última parcela do contrato em juízo. Esses recursos foram suficientes para pagar aviso prévio e parte das rescisões. Ainda assim, restaram as pendências reivindicadas hoje pelas funcionárias.

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NO RIO DE JANEIRO, ONDE SURGIU A IDÉIA, LEVANTAMENTO MOSTRA QUE UPAS SÃO MAIS CARAS QUE HOSPITAIS E NÃO CONSEGUEM ATRAIR E FIXAR PROFISSIONAIS

UPAS são mais caras que hospitais e não funcionam adequadamente por falta de pessoal.

Deu em "O Globo" de 17 de julho (domingo)

UPAs feitas com contêineres ou pré-moldados custam 25% mais que hospitais de alvenaria

17/07 às 09h26Fábio Vasconcellos (fabiovas@oglobo.com.br)Natanael Damasceno (natand@oglobo.com.br)

RIO - Na lógica de gastos do poder público do Rio, a menor diferença entre custo e benefício nem sempre é o melhor preço. Um comparativo feito pelo GLOBO mostra que a utilização de contêineres ou módulos pré-moldados de aço para erguer as Unidades de Pronto-Atendimento 24h (UPAs) custa, em média, 25% mais caro que construir um hospital inteiro de alvenaria. Apesar da diferença, o uso das estruturas metálicas virou uma febre no estado, desde que o governo inaugurou a primeira UPA na Maré, em 2007. Desde então, já foram instaladas mais 41 unidades com esse tipo de material. Outras secretarias, como as de Governo e Segurança, além de municípios do interior, da prefeitura da capital e da Guarda Municipal, passaram também a adotar os pré-moldados metálicos. Os custos de instalação das UPAs já chamaram a atenção dos promotores da área de saúde do Ministério Público estadual. Eles investigam suspeitas de superfaturamento na compra das estruturas de aço. Nos tribunais de Contas do Estado (TCE) e do Município (TCM), tramitam processos nos quais os técnicos questionam os valores e os processos licitatórios de instalação das UPAs. Pelos dados fornecidos pelo governo estadual e pela prefeitura, os módulos de aço das UPAs têm um custo de R$ 2.385 por metro quadrado. O preço supera em 25% os R$ 1.900 que a prefeitura de São Carlos, em São Paulo, investe na construção do Hospital Escola Municipal. Para o vice-presidente da Comissão de Saúde do Rio, vereador Paulo Pinheiro (PPS), as UPAs ajudaram a desafogar as emergências dos hospitais. Mas a rapidez para construir essas unidades não é sinônimo de boa prestação de serviços:- Há um problema mais urgente para resolver, que é a falta de profissionais para trabalhar nas UPAs.