Fax Sindical: Supremo vai julgar ADIN que garante concurso público e licitações na saúde

Fax Sindical
30.03.2011

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas

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O pioneiro questionamento contra a abolição dos concursos públicos para a área de saúde e terceirização de atividade fim em estabelecimentos públicos de saúde será votado pelo Supremo.

29/03/2011 – 23:37
Votação da ADIN 1923/98 será votada dia 31.

 A ADIN 1923/98 sobre a inconstitucionalidade das Organizações Sociais (OS) será votada no Supremo Tribunal Federal (STF) dia 31 de março (quinta-feira).

A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde tem tido um protagonismo nesta luta. Conseguiu-se 5500 assinaturas no abaixo-assinado, 316 assinaturas de entidades e a elaboração de um documento intitulado “Contra Fatos não há Argumentos que sustentem as Organizações Sociais no Brasil” com denúncias das OS em diversos estados.

Foram realizadas audiências com 04 dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A primeira foi com o ministro relator da ADIN 1923, Ayres Britto, em 22/10/2010. Neste dia, foram visitados os gabinetes de todos os ministros e deixada a documentação (abaixo assinado, carta com assinatura das entidades e documento “contra fatos não há argumentos” com relação às OS) com os assessores e chefes de gabinete. Posteriormente, foram realizadas audiências com o Ministro Ricardo Lewandowski, com o magistrado instrutor do gabinete do Ministro Gilmar Mendes e com o Ministro presidente do STF, Cezar Peluso.

Precisamos nos organizar para ir a Brasília na quinta-feira, 31 de março.

Este é um momento importante na luta! A participação de todos os movimentos sociais e entidades é fundamental!

Ciro Matsui Junior
Fórum Popular de Saúde do Estado de São Paulo