O Fax Sindical 317

FAX SINDICAL 317
- 0B/01/2011
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Sábado, 08 de janeiro de 2011

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata-MG

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Lula criou Empresa estatal para legalizar contratações terceirizadas condenadas pelo TCU

No último dia do governo Lula foi criada, por medida provisória a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Ela atende, inicialmente, à demanda de hospitais ligados a universidades públicas federais, que criaram uma multidão de bóias-frias da saúde.

O funcionário terceirizado chega a ganhar 75% menos do que ganha um funcionário estatutário. Embora o salário do funcionário contratado seja baixo, paga-se um preço alto para a empresa privada contratada para gerir a terceirização.




Publicado em 05/01/2011



No último dia como presidente, Lula criou uma nova estatal, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. A proposta foi apresentar uma alternativa às contratações ilegais. São 22 mil trabalhadores nessa situação em hospitais federais no país.

A contratação de profissionais terceirizados é uma prática considerada ilegal pelo Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com a MP 520/2010, publicada no dia 31 de dezembro, a nova empresa estatal terá como finalidade a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar e laboratorial à sociedade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).




Na MP também está prevista a prestação de serviços a instituições federais de ensino, apoio à pesquisa, à aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública. O texto indica que, num primeiro momento, profissionais poderão ser contratados temporariamente.



Bernado Piloto demostra receio em relação os rumos da nova estatal. Ele é sociólogo e diretor do sindicato dos trabalhadores em educação do terceiro grau público, que abrange Curitiba, a região metropolitana e o litoral do Paraná. Piloto afirma que a criação da empresa pode trazer prejuízos aos usuários e trabalhadores.

A preocupação do sindicalista se deve a mudança no regime de contratação dos funcionários públicos, que deixa de ser estatutária e passa a ser celetista. No lugar de novos concursos públicos, contratos de temporários. Bernardo chama atenção para o fato da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares legalizar a contratação de terceirizados ao invés de ampliar o número de servidores estatutários.

O funcionário terceirizado chega a ganhar 75% menos do que ganha um funcionário estatutário. O sindicalista Bernardo explica que a terceirização não implica necessariamente na redução de gastos para o Estado. Embora o salário do funcionário contratado seja baixo, paga-se um preço alto para a empresa privada contratada para gerir a terceirização.

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares será uma sociedade anônima de direito privado e patrimônio próprio. Com sede em Brasília, a empresa poderá manter escritórios em outros estados, além de subsidiárias regionais.
Fonte: Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Terceiro Grau Público de Curitiba, Região Metropolitana e Litoral do Estado do Paraná
www.sinditest.org.br/portal/destaque/empresa-estatal-e-criada-para-legalizar-contratacoes-terceirizadas/

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Insalubridade

O advogado Frederico Mochidome Falcão Campelo
da JAMAR Advocacia -
http:// www.jamaradvocacia.com.br - comentou no Fax Sindical a questão do cálculo da insalubridade e de seus efeitos para a aposentadoria.


Bom, como são muitas perguntas sobre o
mesmo tema, venho esclarecer que a
principal mudança em relação à
Insalubridade, é de que o funcionário que
a recebia com base de cálculo no Salário Mínimo agora tem o direito de receber
sobre o Salário Base. Sendo assim, irá
incidir sobre todos os anos trabalhados.
Já no tocante a aposentadoria, ela sera
especial, e poderá receber sim os
benefícios, tais como tempo de serviço reduzido (10,15,25 anos de serviço) e
100% do salário benefício.

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