FAX SINDICAL 325 - 31/01/2011
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Segunda-feira, 31 de janeiro de 2011
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata-MG
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Atenção! Atenção! Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora. Assembléia geral dia 09 de fevereiro de 2011, quarta-feira, às 19 horas e trinta minutos na Sociedade de Medicina. Em pauta condições de trabalho, biometria, salário, carreira, campanha salarial 2011. A hora é agora. Mobilizar e preciso. Compareça, divulgue, colabore. A luta e de todos nós.
Primeira reunião da nova diretoria do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora debate saúde pública e trabalho médico.
A nova diretoria do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora realizou sua primeira e concorrida reunião da nova chapa que irá conduzir os representação classista no próximo triênio.
O foco da reunião foi o aumento imenso e sem considerações das exigências impostas aos médicos empregados do serviço público. A implantação progressiva e sistemática desses agravos tem como primeira arma de seu arsenal o chamado ponto biométrico, que nada mais e do que o primeiro passo da vigilância eletrônica sobre o trabalho. Esse sistema parte da visão reducionista de algumas autoridades que vêem na estrita vigilância sobre o rigoroso cumprimento de carga horária a grande solução para os problemas que afligem e destroem o sistema público de saúde. Esse reducionismo simplista afasta qualquer análise da falta de motivação dos profissionais de saúde que venha a ser causada por remuneração vil, por condições deterioradas e insalubres de atendimento ao público ou pelo hediondo assédio moral. Isso sem contar a abstração das gestões públicas desastrosas e irresponsáveis, da corrupção, cuja ponta do iceberg é habitada por vampiros e sanguessugas e das terceirizações, que atendem a interesses privados mandando às favas o concurso público e a licitação pública.
Mas o pensamento reducionista tenta enganar aos incautos com o discurso do legalismo moralista a dizer que os problemas graves da saúde pública serão resolvidos com relógio de ponto. É como se tivessem lidando com uma linha de produção do período fordista. Time is money. esquecem que a questão envolve algo bem mais sutil que a produção de bens materiais e que as empresas privadas mais adiantadas do mundo já abandonaram esse conceito de carga horária rígida. É hora também dos médicos responderem com um maior nível de exigência em relação ao serviço público.
"Não sois máquinas, humanos é que sois."
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Sindicato na Justiça contra Prefeitura de Juiz de Fora, que reprimiu movimento legítimo da categoria.
Realizou-se a primeira audiência na Justiça do Trabalho sobre a questão dos cortes salariais autoritários e discriminatórios realizados pela administração de Custódio de Matos apenas contra os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora. Essa ação do atual governo municipal foi praticada como forma de intimidar a classe médica, acovardar os profissionais e desqualificar a organização do trabalho dos médicos. Aconteceu como repressão ao movimento dos médicos municipais em junho e julho de 2009.
Apesar de Custódio, a luta continua.
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FISCAIS DE CONSELHOS DE MEDICINA SÃO FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E TÊM AUTONOMIA PARA AGIR, DECIDE O STJ
Uma luta de 18 anos dos fiscais de exercício profissional, desenvolvida nas frentes política e jurídica, terminou com a vitória da categoria. A decisão beneficia também os fiscais do CRM.
Em novembro de 2010 , uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) determinou que os conselhos de fiscalização profissional são Autarquias federais. Com isso, além dos órgãos estarem submetidos à fiscalização da União, os trabalhadores contratados para atuar nesses locais a partir de 1988 estarão enquadrados em Regime Jurídico Único (RJU) e serão considerados servidores públicos.
De acordo com o presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores nas Autarquias de Fiscalização do Exercíco Profissional ( Fenasera), José Roberto Cavalcanti, o primeiro benefício da medida é a transparência. “Teremos a democratização dos conselhos, que precisarão prestar contas sobre a forma como utilizam os recursos que são repassados automaticamente pelos profissionais que representam. Além disso, alguns dirigentes, para que sejam eleitos, precisam se agarrar nos donos das empresas onde há um grande número de profissionais e com isso ficam devendo favores. Isso deve acabar”.
O presidente da federação dos fiscais avalia que o principal avanço é contra o assédio moral ao qual são submetidos os fiscais. “Com a estabilidade de servidor público, os conselhos não poderão coagir ou punir os companheiros que apenas querem exercer suas funções”, diz Cavalcanti. O dirigente da entidade cutista se refere a uma situação que beira o surrealismo. O dever dos fiscais é investigar a atuação de profissionais como engenheiros e médicos. Porém, muitas vezes, ao indicarem aqueles que atuam erroneamente, passam a sofrer com assédio moral ou mesmo são demitidos, em uma relação na qual o fiscalizado tem mais poder do que o fiscalizador. Presidente do Sindicato dos Empregados em Conselhos e Ordens de Fiscalização Profissional ( Sindecof) do Distrito Federal, Douglas Cunha, cita o caso de 43 fiscais de Minas Gerais e outros quatro do DF que, segundo ele, foram punidos por perseguição política. “Os conselhos querem que apenas fiscalizemos as cobranças de taxas, mas nossa obrigação é avaliar também o bom cumprimento das funções. Com essa mudança os conselhos se transformarão em agências reguladoras e certamente teremos mais autonomia para punir os maus profissionais”, acredita.O presidente da federação dos fiscais avalia que o principal avanço é contra o assédio moral ao qual são submetidos os fiscais. “Com a estabilidade de servidor público, os conselhos não poderão coagir ou punir os companheiros que apenas querem exercer suas funções”, diz Cavalcanti. O dirigente da entidade cutista se refere a uma situação que beira o surrealismo. O dever dos fiscais é investigar a atuação de profissionais como engenheiros e médicos. Porém, muitas vezes, ao indicarem aqueles que atuam erroneamente, passam a sofrer com assédio moral ou mesmo são demitidos, em uma relação na qual o fiscalizado tem mais poder do que o fiscalizador. Presidente do Sindicato dos Empregados em Conselhos e Ordens de Fiscalização Profissional ( Sindecof) do Distrito Federal, Douglas Cunha, cita o caso de 43 fiscais de Minas Gerais e outros quatro do DF que, segundo ele, foram punidos por perseguição política. “Os conselhos querem que apenas fiscalizemos as cobranças de taxas, mas nossa obrigação é avaliar também o bom cumprimento das funções. Com essa mudança os conselhos se transformarão em agências reguladoras e certamente teremos mais autonomia para punir os maus profissionais”, acredita.
Uma grande vantagem dessa medida, na avaliação de sindicalistas, é que fiscais de conselhos de medicina de estados como Minas Gerais, possam agir com mais firmeza contra a deterioração das condições do trabalho médico em instituições estaduais, municipais e de certas empresas, que tem ficado à margem da lei, impunemente, desrespeitando o trabalho médico.
A matéria sobre a vitória dos fiscais é de Luiz Carvalho está em http://www.cut.org.br/acontece/20331/vitoria-dos-fiscais-do-exercicio-profisional
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segunda-feira, 31 de janeiro de 2011
segunda-feira, 17 de janeiro de 2011
Fax Sindical Urgente_324
URGENTE!
FAX SINDICAL 324 - 14/01/2011
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Terça-feira, 14 de janeiro de 2011
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata-MG
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ALERTA SINDICAL URGENTE!
Sindicato dos Médicos alerta a toda classe médica e aos médicos municipais, em particular, contra mais uma iniciativa autoritária da Prefeitura contra a categoria. O risco de imposição unilateral de uma alteração contratual.
Usando como pretexto a implantação da vigilância eletrônica nas unidades de saúde para vigiar os funcionários, sob a forma de ponto biométrico e outras medidas, a atual administração do Prefeito Custódio de Matos anda fazendo divulgar que dará, como compensação à implantação dessas medidas, uma redução de carga horária. Dizem que, em algumas unidades de saúde até se organizam listas de aceitação a essa medida.
O Sindicato esclarece:
1 - Essa medida não é proposta pelo Sindicato dos Médicos.
2 - O empregador Prefeitura de Juiz de Fora não enviou ao órgão oficial de representação classista dos médicos, o Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata, qualquer proposta escrita e assinada definindo alteração contratual. Sem isso o Sindicato não poderá convocar Assembléia para decidir sobre o assunto.
3 - Sem aprovação em Assembléia o Sindicato não estará autorizado a aceitar qualquer alteração contratual trabalhista ou administrativa e a diretoria poderá tomar todas as medidas cabíveis contra esse tipo de decisão unilateral, em defesa dos interesses maiores de toda a categoria médica, do SUS e dos direitos sociais dos profissionais.
4 - Existe ação tramitando na Justiça, por perdas salariais sofridas pelos médicos diante da ignorância da Prefeitura de Juiz de Fora quanto à carga horária especial da categoria. Tal redução de carga horária poderia afetar o curso da ação de forma negativa para os médicos e dificultar a realização da Justiça contra tantos prejuízos que nos infringiram ao longo do tempo.
5 - Essa proposta da Prefeitura mantêm os salários dos médicos municipais nos patamares desprezíveis em que estão atualmente, nela não está inserida qualquer idéia plano de carreira para a categoria e não supõe nenhuma melhoria nas deterioradas condições de atendimento à população de Juiz de Fora.
Os interesses trabalhistas da categoria profissional dos médicos tem a sua representação classista legal, legítima e oficial, que é o Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora. Para dignificar e emancipar o seu trabalho, cada profissional da Medicina deve apostar no fortalecimento de sua organização do trabalho. Por mais que a atual administração municipal tente enfraquecer a organização do trabalho médico ou mostre ignorância, ela persistirá. Nunca o Sindicato foi tão forte frente à Prefeitura. A mobilização e unidade de todos é necessária porque estamos próximos da campanha salarial de 2011, que se prenuncia dura e difícil.
Solicitamos a todos que divulguem essa mensagem e não se deixem enganar por um patrão que não cumpre acordos e tem sido mesquinho no trato com os médicos que trabalham para a PJF.
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FAX SINDICAL 324 - 14/01/2011
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Terça-feira, 14 de janeiro de 2011
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata-MG
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ALERTA SINDICAL URGENTE!
Sindicato dos Médicos alerta a toda classe médica e aos médicos municipais, em particular, contra mais uma iniciativa autoritária da Prefeitura contra a categoria. O risco de imposição unilateral de uma alteração contratual.
Usando como pretexto a implantação da vigilância eletrônica nas unidades de saúde para vigiar os funcionários, sob a forma de ponto biométrico e outras medidas, a atual administração do Prefeito Custódio de Matos anda fazendo divulgar que dará, como compensação à implantação dessas medidas, uma redução de carga horária. Dizem que, em algumas unidades de saúde até se organizam listas de aceitação a essa medida.
O Sindicato esclarece:
1 - Essa medida não é proposta pelo Sindicato dos Médicos.
2 - O empregador Prefeitura de Juiz de Fora não enviou ao órgão oficial de representação classista dos médicos, o Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata, qualquer proposta escrita e assinada definindo alteração contratual. Sem isso o Sindicato não poderá convocar Assembléia para decidir sobre o assunto.
3 - Sem aprovação em Assembléia o Sindicato não estará autorizado a aceitar qualquer alteração contratual trabalhista ou administrativa e a diretoria poderá tomar todas as medidas cabíveis contra esse tipo de decisão unilateral, em defesa dos interesses maiores de toda a categoria médica, do SUS e dos direitos sociais dos profissionais.
4 - Existe ação tramitando na Justiça, por perdas salariais sofridas pelos médicos diante da ignorância da Prefeitura de Juiz de Fora quanto à carga horária especial da categoria. Tal redução de carga horária poderia afetar o curso da ação de forma negativa para os médicos e dificultar a realização da Justiça contra tantos prejuízos que nos infringiram ao longo do tempo.
5 - Essa proposta da Prefeitura mantêm os salários dos médicos municipais nos patamares desprezíveis em que estão atualmente, nela não está inserida qualquer idéia plano de carreira para a categoria e não supõe nenhuma melhoria nas deterioradas condições de atendimento à população de Juiz de Fora.
Os interesses trabalhistas da categoria profissional dos médicos tem a sua representação classista legal, legítima e oficial, que é o Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora. Para dignificar e emancipar o seu trabalho, cada profissional da Medicina deve apostar no fortalecimento de sua organização do trabalho. Por mais que a atual administração municipal tente enfraquecer a organização do trabalho médico ou mostre ignorância, ela persistirá. Nunca o Sindicato foi tão forte frente à Prefeitura. A mobilização e unidade de todos é necessária porque estamos próximos da campanha salarial de 2011, que se prenuncia dura e difícil.
Solicitamos a todos que divulguem essa mensagem e não se deixem enganar por um patrão que não cumpre acordos e tem sido mesquinho no trato com os médicos que trabalham para a PJF.
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domingo, 16 de janeiro de 2011
Fax Sindical 322
Lei contra o assédio moral é aprovada e sancionada em Minas Gerais
Muitos estados e municípios já instituíram legislação específica contra os malefícios do assédio moral. Em Juiz de Fora tal iniciativa emancipadora ainda não empolgou nossos vereadores e nem a atual administração municipal. Essa carência, contudo, não impede ações judiciais contra atos característicos de assédio moral. Porém revela despreocupação ou negligência dos responsáveis quanto ao aperfeiçoamento das relações de trabalho no serviço público. Em resumo, é atraso.
Foi considerada muito importante na luta contra o assédio moral contra servidores públicos em Minas Gerais, a Lei Complementar 116/2011, que veta o assédio moral no âmbito da administração pública, foi sancionada em 11/01/11 pelo governador do Estado. A luta contra a prática do assédio moral tem sido uma das bandeiras de luta do sindicalismo no âmbito do serviço público.
O governador vetou, dentre outras passagens, o artigo 12, que incluía o serviço militar nas disposições da lei e três incisos do parágrafo 1º do artigo 3º da proposição, que menciona algumas condutas a serem consideradas como assédio moral.
O assédio moral é uma violência psicológica realizada continuamente no ambiente de trabalho – geralmente em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas – que expõe a vítima a situações humilhantes e constrangedoras. Esse tipo de atitude, aética e desumana, causa vários problemas para os trabalhadores, como desordem emocional, danos na saúde e na qualidade de vida e desestabilização da relação com o ambiente de trabalho. A violência moral no trabalho não é um fenômeno novo, mas vem sendo realizada – e também combatida – cada vez mais. Apesar de ainda não contar com legislação específica, o assédio moral no ambiente de trabalho tem sido assunto de várias ações trabalhistas no Tribunal Superior do Trabalho (TST). De acordo com levantamento do órgão, pedido e publicado pela Folha , no ano de 2009 foram registrados 434 processos que envolviam assédio moral, o que dá 66% a mais do que em 2008. O fenômeno vem sendo mais aplicado e, portanto, ganhando mais atenção em virtude, sobretudo, das novas relações de trabalho, que acirram a competitividade, desumanizam o ambiente, provocam um distanciamento entre dirigentes e trabalhadores e dificultam o espírito de solidariedade e cooperação entre os trabalhadores. Existem hoje dezenas de projetos de leis nos âmbitos municipal, estadual e federal que visam definir a prática como crime e ajudar a combatê-la. Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a violência moral no trabalho é um fenômeno mundial, presente inclusive em países desenvolvidos como Alemanha, Finlândia e Estados Unidos. Nos processos contra o assédio moral, os juízes costumam acatar os fatos como danos morais e determinar o pagamento de indenizações às vítimas. Pelo fato de não haver critérios para o estabelecimento dessas indenizações, o costume é que os juízes usem o critério da proporcionalidade para definir o valor, levando em conta a gravidade de lesão à honra e à imagem do trabalhador. (Fonte: www.sindsaudemg.org.br/)
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Foi considerada muito importante na luta contra o assédio moral contra servidores públicos em Minas Gerais, a Lei Complementar 116/2011, que veta o assédio moral no âmbito da administração pública, foi sancionada em 11/01/11 pelo governador do Estado. A luta contra a prática do assédio moral tem sido uma das bandeiras de luta do sindicalismo no âmbito do serviço público.
O governador vetou, dentre outras passagens, o artigo 12, que incluía o serviço militar nas disposições da lei e três incisos do parágrafo 1º do artigo 3º da proposição, que menciona algumas condutas a serem consideradas como assédio moral.
O assédio moral é uma violência psicológica realizada continuamente no ambiente de trabalho – geralmente em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas – que expõe a vítima a situações humilhantes e constrangedoras. Esse tipo de atitude, aética e desumana, causa vários problemas para os trabalhadores, como desordem emocional, danos na saúde e na qualidade de vida e desestabilização da relação com o ambiente de trabalho. A violência moral no trabalho não é um fenômeno novo, mas vem sendo realizada – e também combatida – cada vez mais. Apesar de ainda não contar com legislação específica, o assédio moral no ambiente de trabalho tem sido assunto de várias ações trabalhistas no Tribunal Superior do Trabalho (TST). De acordo com levantamento do órgão, pedido e publicado pela Folha , no ano de 2009 foram registrados 434 processos que envolviam assédio moral, o que dá 66% a mais do que em 2008. O fenômeno vem sendo mais aplicado e, portanto, ganhando mais atenção em virtude, sobretudo, das novas relações de trabalho, que acirram a competitividade, desumanizam o ambiente, provocam um distanciamento entre dirigentes e trabalhadores e dificultam o espírito de solidariedade e cooperação entre os trabalhadores. Existem hoje dezenas de projetos de leis nos âmbitos municipal, estadual e federal que visam definir a prática como crime e ajudar a combatê-la. Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a violência moral no trabalho é um fenômeno mundial, presente inclusive em países desenvolvidos como Alemanha, Finlândia e Estados Unidos. Nos processos contra o assédio moral, os juízes costumam acatar os fatos como danos morais e determinar o pagamento de indenizações às vítimas. Pelo fato de não haver critérios para o estabelecimento dessas indenizações, o costume é que os juízes usem o critério da proporcionalidade para definir o valor, levando em conta a gravidade de lesão à honra e à imagem do trabalhador. (Fonte: www.sindsaudemg.org.br/)
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quinta-feira, 13 de janeiro de 2011
FAXSINDICAL321
FAX SINDICAL 321 - 13/01/2011
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Quinta-feira, 13 de janeiro de 2011
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata-MG
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SAÚDE PÚBLICA EM JUIZ DE FORA: UNIÃO E SOLIDARIEDADE VERSUS INTRANSIGÊNCIA.
Intolerância demonstrada nos atos da administração de Custódio de Matos em Juiz de Fora prejudica solução de problemas da saúde pública
Saúde é assunto de interesse geral. O sindicalismo médico, na sua relação com governos (municipais, estaduais, federal) trata, essencialmente, de um assunto importante e de interesse geral: a saúde pública. Governantes que se mostram hostis ou refretários às negociações com os sindicatos médicos denunciam um perfil autoritário quanto aos negócios públicos da saúde. Uma política justa para os recursos humanos nessa área só poderá nascer de negociações democráticas.
Não é o caso que temos tido na cidade de Juiz de Fora, onde o Prefeito Custódio de Matos nunca recebeu o sindicato dos médicos e onde o secretário do Prefeito, Vitor Valverde, não cumpriu, até o fechamento dessa edição, o acordo de greve de 2009, arruinando irremediavelmente sua credibilidade perante o movimento sindical.
Se Custódio de Matos não recebe a representação dos médicos de Juiz de Fora e seu secretário ousa desonrar um acordo, o Ministro da Saúde, Alexandre ?adilha, visita o CRM. A diferença nas atitude é fundamental para o entendimento do problema da saúde em Juiz de Fora e cidades onde os governantes adotam posturas intransigentes.
Alexandre Padilha quer retomar diálogo com os médicos
Em visita ao CFM, ele recebeu documento com prioridades do movimento médico nacional, entre eles a criação de uma carreira nacional para o SUS
O ministro da Saúde Alexandre Padilha afirmou, nesta quarta-feira (12), que seu compromisso fundamental é retomar um amplo e permanente diálogo com as entidades médicas. “ É fundamental a participação das entidades porque não tenho dúvida que estamos num momento de virada no setor. Queremos envolver a categoria nas mudanças que pretendemos fazer ” . A afirmação foi feita durante visita ao Plenário do Conselho Federal de Medicina (CFM). O ministro pediu apoio do Conselho para melhorar o trabalho do Sistema Único de Saúde (SUS). “ Aquilo que cada médico faz que é avaliar a qualidade do seu atendimento, precisamos fazer de forma pública nos espaços do SUS” .
Na oportunidade, o presidente do CFM, Roberto d’ Avila, entregou à Padilha documento com 11 desafios considerados prioritários para o movimento médico nacional. Dentre eles, o CFM pede apoio do Ministério ao projeto de Lei de Regulamentação da Medicina, aprovado pela Câmara dos Deputados, e em tramitação no Senado Federal. Outro destaque é a regulamentação da Emenda Constitucional 29, considerada também por Padilha como essencial.
Outro ponto debatido no encontro foi o retorno das entidades médicas no Conselho Nacional de Saúde (CNS). Padilha salientou que gostaria que os médicos tenham um acento no Conselho, pois acredita que a categoria é fundamental para o debate da saúde. “ Quero abrir uma nova estrutura no CNS e quero que os médicos participem deste processo” . O presidente do CFM enalteceu que é interesse da categoria colaborar. “ Retornaremos ao CNS quando tivermos um espaço adequado. Acreditamos que o CNS precisa ser mais técnico e menos partidário” . O novo ministro reafirmou, ainda, as metas de fixar, formar e interiorizar o médico. “ Um dos grandes objetivos de minha gestão será formar, garantir uma educação permanente e interiorizar o profissional ” . Segundo ele, o Ministério estudará todas as iniciativas para garantir a fixação do médico nos municípios que mais necessitam. “ Sabemos que somente salário não ajuda. Uma formação profissional e uma estrutura de qualidade sim são decisivas” , afirmou Padilha, que concluiu ” o objetivo fundamental é garantir que profissionais de qualidade estejam presentes” . Em sua visita, ele afirmou que será aprofundado o relatório da Comissão Especial para elaboração de proposta de carreira para médicos no SUS, do MS. Prioridades - Segundo Alexandre Padilha, ao ser convidado para o cargo, recebeu da presidente Dilma Rousseff o pedido de implementar melhorias no atendimento à saúde da mulher e da criança e que o Ministério disponibilize o mais rápido possível, a gratuidade dos medicamentos para diabéticos e hipertensos. Também foi solicitado por ela, um cuidado especial e prioritário para a instalação das Unidades de Pronto Atendimento no Brasil (UPAS). Também foi colocado como meta o enfrentamento ao crack. “ Esse não é um desafio só da área da Saúde, envolve outros segmentos. Mas se a Saúde não liderar, não protagonizar as ações de prevenção, de tratamento, de reabilitação, reinserção social, vamos perder a oportunidade de interromper o avanço desse problema” , afirmou o ministro. Outra prioridade estabelecida por Dilma foi a realização de um esforço no combate a dengue. Durante visita, o CFM aprovou uma nota em apoio às iniciativas coordenadas pelo Ministério no sentido de reforçar a prevenção e o combate ao mosquito Aedes Aegypti. O texto afirma que espera-se que a ação intersetorial consolide a percepção de que a dengue não é um problema unicamente da Saúde, mas do Brasil.
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Quinta-feira, 13 de janeiro de 2011
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata-MG
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SAÚDE PÚBLICA EM JUIZ DE FORA: UNIÃO E SOLIDARIEDADE VERSUS INTRANSIGÊNCIA.
Intolerância demonstrada nos atos da administração de Custódio de Matos em Juiz de Fora prejudica solução de problemas da saúde pública
Saúde é assunto de interesse geral. O sindicalismo médico, na sua relação com governos (municipais, estaduais, federal) trata, essencialmente, de um assunto importante e de interesse geral: a saúde pública. Governantes que se mostram hostis ou refretários às negociações com os sindicatos médicos denunciam um perfil autoritário quanto aos negócios públicos da saúde. Uma política justa para os recursos humanos nessa área só poderá nascer de negociações democráticas.
Não é o caso que temos tido na cidade de Juiz de Fora, onde o Prefeito Custódio de Matos nunca recebeu o sindicato dos médicos e onde o secretário do Prefeito, Vitor Valverde, não cumpriu, até o fechamento dessa edição, o acordo de greve de 2009, arruinando irremediavelmente sua credibilidade perante o movimento sindical.
Se Custódio de Matos não recebe a representação dos médicos de Juiz de Fora e seu secretário ousa desonrar um acordo, o Ministro da Saúde, Alexandre ?adilha, visita o CRM. A diferença nas atitude é fundamental para o entendimento do problema da saúde em Juiz de Fora e cidades onde os governantes adotam posturas intransigentes.
Alexandre Padilha quer retomar diálogo com os médicos
Em visita ao CFM, ele recebeu documento com prioridades do movimento médico nacional, entre eles a criação de uma carreira nacional para o SUS
O ministro da Saúde Alexandre Padilha afirmou, nesta quarta-feira (12), que seu compromisso fundamental é retomar um amplo e permanente diálogo com as entidades médicas. “ É fundamental a participação das entidades porque não tenho dúvida que estamos num momento de virada no setor. Queremos envolver a categoria nas mudanças que pretendemos fazer ” . A afirmação foi feita durante visita ao Plenário do Conselho Federal de Medicina (CFM). O ministro pediu apoio do Conselho para melhorar o trabalho do Sistema Único de Saúde (SUS). “ Aquilo que cada médico faz que é avaliar a qualidade do seu atendimento, precisamos fazer de forma pública nos espaços do SUS” .
Na oportunidade, o presidente do CFM, Roberto d’ Avila, entregou à Padilha documento com 11 desafios considerados prioritários para o movimento médico nacional. Dentre eles, o CFM pede apoio do Ministério ao projeto de Lei de Regulamentação da Medicina, aprovado pela Câmara dos Deputados, e em tramitação no Senado Federal. Outro destaque é a regulamentação da Emenda Constitucional 29, considerada também por Padilha como essencial.
Outro ponto debatido no encontro foi o retorno das entidades médicas no Conselho Nacional de Saúde (CNS). Padilha salientou que gostaria que os médicos tenham um acento no Conselho, pois acredita que a categoria é fundamental para o debate da saúde. “ Quero abrir uma nova estrutura no CNS e quero que os médicos participem deste processo” . O presidente do CFM enalteceu que é interesse da categoria colaborar. “ Retornaremos ao CNS quando tivermos um espaço adequado. Acreditamos que o CNS precisa ser mais técnico e menos partidário” . O novo ministro reafirmou, ainda, as metas de fixar, formar e interiorizar o médico. “ Um dos grandes objetivos de minha gestão será formar, garantir uma educação permanente e interiorizar o profissional ” . Segundo ele, o Ministério estudará todas as iniciativas para garantir a fixação do médico nos municípios que mais necessitam. “ Sabemos que somente salário não ajuda. Uma formação profissional e uma estrutura de qualidade sim são decisivas” , afirmou Padilha, que concluiu ” o objetivo fundamental é garantir que profissionais de qualidade estejam presentes” . Em sua visita, ele afirmou que será aprofundado o relatório da Comissão Especial para elaboração de proposta de carreira para médicos no SUS, do MS. Prioridades - Segundo Alexandre Padilha, ao ser convidado para o cargo, recebeu da presidente Dilma Rousseff o pedido de implementar melhorias no atendimento à saúde da mulher e da criança e que o Ministério disponibilize o mais rápido possível, a gratuidade dos medicamentos para diabéticos e hipertensos. Também foi solicitado por ela, um cuidado especial e prioritário para a instalação das Unidades de Pronto Atendimento no Brasil (UPAS). Também foi colocado como meta o enfrentamento ao crack. “ Esse não é um desafio só da área da Saúde, envolve outros segmentos. Mas se a Saúde não liderar, não protagonizar as ações de prevenção, de tratamento, de reabilitação, reinserção social, vamos perder a oportunidade de interromper o avanço desse problema” , afirmou o ministro. Outra prioridade estabelecida por Dilma foi a realização de um esforço no combate a dengue. Durante visita, o CFM aprovou uma nota em apoio às iniciativas coordenadas pelo Ministério no sentido de reforçar a prevenção e o combate ao mosquito Aedes Aegypti. O texto afirma que espera-se que a ação intersetorial consolide a percepção de que a dengue não é um problema unicamente da Saúde, mas do Brasil.
terça-feira, 11 de janeiro de 2011
Planos de saúde não podem limitar procedimentos médicos
FAX SINDICAL 320 - 11/01/2011
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Terça-feira, 11 de janeiro de 2011
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata-MG
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CFM fixa norma para retorno de consulta médica
Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) publicada nesta segunda- feira (10) no Diário Oficial da União estabelece que é prerrogativa do médico fixar prazos para retorno de consulta. De acordo com a norma, a consulta é constituída por anamnese (entrevista sobre o histórico do paciente e, se for o caso, da doença), exame físico, elaboração de hipóteses ou conclusões diagnósticas, solicitação de exames complementares (quando necessário) e prescrição terapêutica.
Quando houver necessidade de que o paciente se submeta a exames cujos resultados não podem ser apreciados na consulta, o ato médico terá continuidade em um segundo encontro, que deverá ocorrer dentro de prazo fixado pelo médico – a resolução determina que, neste caso, não deve haver cobrança de novos honorários. No entanto, havendo alterações de sinais ou sintomas que requeiram nova anamnese, exame físico, formulação de hipóteses ou conclusões diagnósticas e prescrição terapêutica o procedimento médico será considerado nova consulta e deverá ser remunerado.
Nos casos de doenças que exigem tratamento prolongado, com reavaliações e modificações terapêuticas, as consultas poderão ser cobradas, a critério do médico. “ A resolução regulamenta o ato da consulta médica e a possibilidade de sua complementação em um segundo momento, no retorno. Ela estabelece que cabe ao médico indicar livremente os prazos de retorno. A determinação do tempo necessário para avaliação do paciente e de seus exames segue critérios técnicos e médicos, e não administrativos” , explica o conselheiro federal Antônio Pinheiro, relator do documento.
A norma diz que instituições de assistência hospitalar ou ambulatorial, empresas que atuam na saúde suplementar e operadoras de planos de saúde não podem interferir na autonomia
do médico e na relação do médico com o paciente, nem estabelecer prazo de intervalo entre consultas. Os diretores técnicos dessas instituições serão eticamente responsabilizados em caso de desobediência às determinações da resolução. Para o 2º vice-presidente do CFM e coordenador da Comissão de Saúde Suplementar (Comsu) da instituição, Aloísio Tibiriçá Miranda, o Conselho Federal de Medicina deixa claro com a resolução, principalmente para as operadoras de planos de saúde, que constitui infração ética interferir na autonomia do médico para especificar prazos de retorno. “ A norma prevê situações que podem implicar necessidade de complementação de consulta, por exemplo a análise de exames – e isso não será remunerado. O que não pode haver é negativa de pagamento de honorário em consultas referentes a novos eventos” , explica Miranda.
Justiça –
Em setembro de 2010 o Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj) notificou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre o descumprimento de decisão da 6ª Vara da Seção Judiciária Federal do Rio de Janeiro emitida em 2005. Na decisão, o juiz Fabio Tenenblat afirma que as operadoras de planos de saúde não podem limitar o pagamento de consultas realizadas em intervalo inferior a 30 dias por alegação de que se trata de retorno. “ Segundo o entendimento das rés, independentemente das causas que ensejaram a ida ao médico mais de uma vez em curto intervalo de tempo, não haveria cobertura ou reembolso, pois estaria configurado o retorno (ou reconsulta). Percebe-se facilmente, pois, o rematado disparate” , diz o juiz na decisão. --
Ana Isabel de Aquino Corrêa Setor de Imprensa - Conselho Federal de
Medicina (CFM)
LUZ NO FIM DO TÚNEL.
Sentenças mandando reitegrar empregados podem ser aplicadas em médicos terceirizados que atuam em atividades-fim em estabelecimentos de saúde públicos.
------------------------------------------------
TRT DA 15ª DETERMINA REINTEGRAÇÃO DE TRABALHADORES DEMITIDOS PELA FOXCONN
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região suspendeu as demissões de 200 trabalhadores da fábrica da Foxconn do Brasil Indústria e Comércio de Eletrônicos Ltda., em Indaiatuba, efetivadas após o último dia 9 de dezembro. A decisão, proferida pelo vice-presidente judicial do TRT, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, determina que todos os demitidos, sem justa causa, a partir daquela data sejam reintegrados no prazo de 48 horas, a contar de segunda-feira (20/12). Em caso de descumprimento, a empresa estará sujeita a multa diária de R$ 1 mil, por trabalhador dispensado e não reintegrado. A decisão vale até o julgamento do dissídio coletivo de natureza jurídica, ajuizado no Tribunal pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico e Eletrônico e de Fibra Óptica de Campinas, Indaiatuba, Americana.
Fonte: www.trt15.jus.br/noticias/noticias/not_20101221_01.htmlLUZ
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FAX SINDICAL NO TWITTER
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Clique no link entre parênteses (ou copie e cole no seu navegador) para conferir a notícia.
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Terça-feira, 11 de janeiro de 2011
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata-MG
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CFM fixa norma para retorno de consulta médica
Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) publicada nesta segunda- feira (10) no Diário Oficial da União estabelece que é prerrogativa do médico fixar prazos para retorno de consulta. De acordo com a norma, a consulta é constituída por anamnese (entrevista sobre o histórico do paciente e, se for o caso, da doença), exame físico, elaboração de hipóteses ou conclusões diagnósticas, solicitação de exames complementares (quando necessário) e prescrição terapêutica.
Quando houver necessidade de que o paciente se submeta a exames cujos resultados não podem ser apreciados na consulta, o ato médico terá continuidade em um segundo encontro, que deverá ocorrer dentro de prazo fixado pelo médico – a resolução determina que, neste caso, não deve haver cobrança de novos honorários. No entanto, havendo alterações de sinais ou sintomas que requeiram nova anamnese, exame físico, formulação de hipóteses ou conclusões diagnósticas e prescrição terapêutica o procedimento médico será considerado nova consulta e deverá ser remunerado.
Nos casos de doenças que exigem tratamento prolongado, com reavaliações e modificações terapêuticas, as consultas poderão ser cobradas, a critério do médico. “ A resolução regulamenta o ato da consulta médica e a possibilidade de sua complementação em um segundo momento, no retorno. Ela estabelece que cabe ao médico indicar livremente os prazos de retorno. A determinação do tempo necessário para avaliação do paciente e de seus exames segue critérios técnicos e médicos, e não administrativos” , explica o conselheiro federal Antônio Pinheiro, relator do documento.
A norma diz que instituições de assistência hospitalar ou ambulatorial, empresas que atuam na saúde suplementar e operadoras de planos de saúde não podem interferir na autonomia
do médico e na relação do médico com o paciente, nem estabelecer prazo de intervalo entre consultas. Os diretores técnicos dessas instituições serão eticamente responsabilizados em caso de desobediência às determinações da resolução. Para o 2º vice-presidente do CFM e coordenador da Comissão de Saúde Suplementar (Comsu) da instituição, Aloísio Tibiriçá Miranda, o Conselho Federal de Medicina deixa claro com a resolução, principalmente para as operadoras de planos de saúde, que constitui infração ética interferir na autonomia do médico para especificar prazos de retorno. “ A norma prevê situações que podem implicar necessidade de complementação de consulta, por exemplo a análise de exames – e isso não será remunerado. O que não pode haver é negativa de pagamento de honorário em consultas referentes a novos eventos” , explica Miranda.
Justiça –
Em setembro de 2010 o Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj) notificou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre o descumprimento de decisão da 6ª Vara da Seção Judiciária Federal do Rio de Janeiro emitida em 2005. Na decisão, o juiz Fabio Tenenblat afirma que as operadoras de planos de saúde não podem limitar o pagamento de consultas realizadas em intervalo inferior a 30 dias por alegação de que se trata de retorno. “ Segundo o entendimento das rés, independentemente das causas que ensejaram a ida ao médico mais de uma vez em curto intervalo de tempo, não haveria cobertura ou reembolso, pois estaria configurado o retorno (ou reconsulta). Percebe-se facilmente, pois, o rematado disparate” , diz o juiz na decisão. --
Ana Isabel de Aquino Corrêa Setor de Imprensa - Conselho Federal de
Medicina (CFM)
LUZ NO FIM DO TÚNEL.
Sentenças mandando reitegrar empregados podem ser aplicadas em médicos terceirizados que atuam em atividades-fim em estabelecimentos de saúde públicos.
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TRT DA 15ª DETERMINA REINTEGRAÇÃO DE TRABALHADORES DEMITIDOS PELA FOXCONN
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região suspendeu as demissões de 200 trabalhadores da fábrica da Foxconn do Brasil Indústria e Comércio de Eletrônicos Ltda., em Indaiatuba, efetivadas após o último dia 9 de dezembro. A decisão, proferida pelo vice-presidente judicial do TRT, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, determina que todos os demitidos, sem justa causa, a partir daquela data sejam reintegrados no prazo de 48 horas, a contar de segunda-feira (20/12). Em caso de descumprimento, a empresa estará sujeita a multa diária de R$ 1 mil, por trabalhador dispensado e não reintegrado. A decisão vale até o julgamento do dissídio coletivo de natureza jurídica, ajuizado no Tribunal pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico e Eletrônico e de Fibra Óptica de Campinas, Indaiatuba, Americana.
Fonte: www.trt15.jus.br/noticias/noticias/not_20101221_01.htmlLUZ
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segunda-feira, 10 de janeiro de 2011
Fax Sindical 319
FAX SINDICAL 319
- 10/01/2011
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Segunda-feira, 10 de janeiro de 2011
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata-MG
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MÉDICOS MUNICIPAIS PREPARAM CAMPANHA SALARIAL 2011
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA. EM 2011 ESPERA-SE MAIS LUCIDEZ DOS
GOVERNANTES PARA LIDAR COM OS PROBLEMAS DA SAÚDE PÚBLICA.
........................................................................
O Prefeito, seu secretariado e vereadores precisam de Luz e Razão para resolverem a deterioração que ameaça presente e futuro da saúde pública em Juiz de Fora. Não se trata de interesse corporativo ou de interesses privados, mas do interesse geral de milhares que dependem do SUS na cidade e região.
........................................................................
Em Juiz de Fora, entre as muitas dificuldades enfrentadas pelo SUS local, avulta a falta de médicos. Faltam médicos em unidades básicas, faltam médicos nas escalas de plantão da urgência e emergência. Pessoas reclamam da incrível demora para o acesso a consultas com especialistas, a exames, a cirurgias. O Sindicato dos Médicos têm percebido as queixas de usuários, que costumam se materializar em manifestos públicos, como já aconteceu em várias ocasiões na Zona Norte, e notícias na imprensa local.
__________________________________________________
Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora ganham: (1) Menos que o mercado, (2) menos que o mínimo profissional da categoria e (3) menos que o nível superior da Prefeitura. (4) As condições de atendimento e de trabalho não são satisfatórias e (5) não existe plano de cargos, carreira e remuneração específico para a categoria. (6) Cada vez pensam em mais exigências visando os médicos da Prefeitura, como ponto biométrico e quadros de aviso com horários de profissionais, sem contrapartida de melhores condições para atender aos pacientes, sem remuneração digna, sem plano de carreira. Aonde querem chegar com tanta irresponsabilidade?
_____________________________________________
A causa? Elementar. A remuneração dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora está abaixo do mercado e tornou-e sofrível. O vencimento básico inicial (que um médico ganha no início de carreira, sem qualquer gratificação) é menor do que os três salários mínimos, que a Lei Federal 3999/61 preceitua como remuneração mínima dos profissionais. Um médico na Prefeitura de Juiz de Fora ganha 25% a menos do que um profissional de nível superior de qualquer categoria. E as condições de trabalho e de atendimento, em geral, deixam a desejar. São fatos sabidos por todos. Por mais que o Sindicato tente sensibilizar a atual administração municipal quanto à sua responsabilidade pelo melhoramento da saúde pública, tanto o Prefeito Custódio de Matos quanto o seu secretário Vitor Valverde permaneceram insensíveis e nunca apresentaram uma proposta consistente, séria e responsável para construir uma carreira atraente de médico na Prefeitura, que pudesse merecer aprovação da representação classista.
____________________________________________
ENQUANTO EM JUIZ DE FORA O PREFEITO NUNCA RECEBEU OS REPRESENTANTES DO SINDICALISMO MÉDICO, O MINISTRO DA SAÚDE RECEBE UMA DELEGAÇÃO DE SINDICALISTAS.
O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha,
recebeu na tarde desta quarta-feira (05/01)
em seu gabinete, diretores da Federação Nacional dos Médicos. O encontro serviu para formalizar entendimentos com a entidade e aprofundar assuntos relevantes para o movimento médico brasileiro.
____________________________________________
Diante de todas essas imensas dificuldades no plano municipal é previsível o agravamento da situação. O remédio é a vontade política dos atuais responsáveis pelo município em construirem uma política decente de recursos humanos para os médicos, da mesma forma que já foi feito para outras categorias - ex. Motoristas. Enquanto Custódio, Valverde e outros personagens com mando na cidade não se conscientizarem da seriedade e importância do problema, os negócios públicos da saúde continuaram escorregando para a vala da insatisfação e suas consequências maléficas e nocivas para toda a comunidade.
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- 10/01/2011
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MÉDICOS MUNICIPAIS PREPARAM CAMPANHA SALARIAL 2011
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA. EM 2011 ESPERA-SE MAIS LUCIDEZ DOS
GOVERNANTES PARA LIDAR COM OS PROBLEMAS DA SAÚDE PÚBLICA.
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O Prefeito, seu secretariado e vereadores precisam de Luz e Razão para resolverem a deterioração que ameaça presente e futuro da saúde pública em Juiz de Fora. Não se trata de interesse corporativo ou de interesses privados, mas do interesse geral de milhares que dependem do SUS na cidade e região.
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Em Juiz de Fora, entre as muitas dificuldades enfrentadas pelo SUS local, avulta a falta de médicos. Faltam médicos em unidades básicas, faltam médicos nas escalas de plantão da urgência e emergência. Pessoas reclamam da incrível demora para o acesso a consultas com especialistas, a exames, a cirurgias. O Sindicato dos Médicos têm percebido as queixas de usuários, que costumam se materializar em manifestos públicos, como já aconteceu em várias ocasiões na Zona Norte, e notícias na imprensa local.
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Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora ganham: (1) Menos que o mercado, (2) menos que o mínimo profissional da categoria e (3) menos que o nível superior da Prefeitura. (4) As condições de atendimento e de trabalho não são satisfatórias e (5) não existe plano de cargos, carreira e remuneração específico para a categoria. (6) Cada vez pensam em mais exigências visando os médicos da Prefeitura, como ponto biométrico e quadros de aviso com horários de profissionais, sem contrapartida de melhores condições para atender aos pacientes, sem remuneração digna, sem plano de carreira. Aonde querem chegar com tanta irresponsabilidade?
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A causa? Elementar. A remuneração dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora está abaixo do mercado e tornou-e sofrível. O vencimento básico inicial (que um médico ganha no início de carreira, sem qualquer gratificação) é menor do que os três salários mínimos, que a Lei Federal 3999/61 preceitua como remuneração mínima dos profissionais. Um médico na Prefeitura de Juiz de Fora ganha 25% a menos do que um profissional de nível superior de qualquer categoria. E as condições de trabalho e de atendimento, em geral, deixam a desejar. São fatos sabidos por todos. Por mais que o Sindicato tente sensibilizar a atual administração municipal quanto à sua responsabilidade pelo melhoramento da saúde pública, tanto o Prefeito Custódio de Matos quanto o seu secretário Vitor Valverde permaneceram insensíveis e nunca apresentaram uma proposta consistente, séria e responsável para construir uma carreira atraente de médico na Prefeitura, que pudesse merecer aprovação da representação classista.
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ENQUANTO EM JUIZ DE FORA O PREFEITO NUNCA RECEBEU OS REPRESENTANTES DO SINDICALISMO MÉDICO, O MINISTRO DA SAÚDE RECEBE UMA DELEGAÇÃO DE SINDICALISTAS.
O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha,
recebeu na tarde desta quarta-feira (05/01)
em seu gabinete, diretores da Federação Nacional dos Médicos. O encontro serviu para formalizar entendimentos com a entidade e aprofundar assuntos relevantes para o movimento médico brasileiro.
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Diante de todas essas imensas dificuldades no plano municipal é previsível o agravamento da situação. O remédio é a vontade política dos atuais responsáveis pelo município em construirem uma política decente de recursos humanos para os médicos, da mesma forma que já foi feito para outras categorias - ex. Motoristas. Enquanto Custódio, Valverde e outros personagens com mando na cidade não se conscientizarem da seriedade e importância do problema, os negócios públicos da saúde continuaram escorregando para a vala da insatisfação e suas consequências maléficas e nocivas para toda a comunidade.
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domingo, 9 de janeiro de 2011
FAX SINDICAL 318
FAX SINDICAL 318
- 09/01/2011
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Domingo, 09 de janeiro de 2011
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<<<<<<<<<<<<<+>>>>>>>>>>>>>>
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata-MG
<<<<<<<<<<<<<+>>>>>>>>>>>>>
OPERADORA NÃO QUER RESSARCIR O SUS E DISPUTA VAI AO SUPREMO
Tribunal irá determinar constitucionalidade ou não do ressarcimento.
Ressarcimento ao SUS por atendimento de pacientes de planos de saúde é tema de repercussão geral
Em votação ocorrida por meio do Plenário Virtual, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF),reconheceu repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 597064 e foi acompanhado por unanimidade.
A questão a ser analisada futuramente pelos ministros no Plenário físico refere-se à constitucionalidade da exigência legal de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) pelos custos com o atendimento de pacientes beneficiários de planos privados de saúde, prevista no artigo 32, da Lei 9656/98 . O RE foi interposto por uma operadora de plano de saúde, de nome Irmandade do Hospital Nossa Senhora das Dores, contra negativa de recurso por parte do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).
A Corte manteve sentença que declarou legal o débito cobrado a fim de que o SUS fosse ressarcido, em decorrência de despesas referentes a atendimentos prestados aos beneficiários de seus planos de saúde pelas entidades públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas pelos SUS. Dessa forma, a Irmandade tem o objetivo de não ser obrigada a pagar a cobrança referente ao mencionado ressarcimento,a ser realizado para o SUS pelas operadoras de planos de saúde.
A autora alega inconstitucionalidade do artigo 32, da Lei 9656/98, sustentando que a participação das operadoras privadas de plano de saúde é de caráter suplementar, uma vez que o dever primário de assegurar o acesso à saúde é atribuído pela Constituição Federal aos entes políticos que compõem a organização federativa brasileira. Também argumenta que a imposição legal de ressarcimento ao SUS pelos gastos que tiver com atendimento dos beneficiários de planos privados de assistência à saúde interfere na livre iniciativa assegurada pelo artigo 199, da CF.
Além disso, a recorrente aduz que a instituição de nova fonte de custeio para a seguridade social só pode se dar por intermédio de lei complementar e que a aplicação do artigo 32, da Lei 9656/98, aos contratos firmados antes da sua vigência viola o princípio da irretroatividades de leis. “
Entendo configurada a relevância social, econômica e jurídica da matéria, uma vez que a solução a ser definida por este Tribunal balizará não apenas este recurso específico, mas todos os processos em que se discute o ressarcimento ao SUS” , ressaltou o relator do processo, ministro
Gilmar Mendes.
Fonte:STF.
http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=169138
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Domingo, 09 de janeiro de 2011
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OPERADORA NÃO QUER RESSARCIR O SUS E DISPUTA VAI AO SUPREMO
Tribunal irá determinar constitucionalidade ou não do ressarcimento.
Ressarcimento ao SUS por atendimento de pacientes de planos de saúde é tema de repercussão geral
Em votação ocorrida por meio do Plenário Virtual, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF),reconheceu repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 597064 e foi acompanhado por unanimidade.
A questão a ser analisada futuramente pelos ministros no Plenário físico refere-se à constitucionalidade da exigência legal de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) pelos custos com o atendimento de pacientes beneficiários de planos privados de saúde, prevista no artigo 32, da Lei 9656/98 . O RE foi interposto por uma operadora de plano de saúde, de nome Irmandade do Hospital Nossa Senhora das Dores, contra negativa de recurso por parte do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).
A Corte manteve sentença que declarou legal o débito cobrado a fim de que o SUS fosse ressarcido, em decorrência de despesas referentes a atendimentos prestados aos beneficiários de seus planos de saúde pelas entidades públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas pelos SUS. Dessa forma, a Irmandade tem o objetivo de não ser obrigada a pagar a cobrança referente ao mencionado ressarcimento,a ser realizado para o SUS pelas operadoras de planos de saúde.
A autora alega inconstitucionalidade do artigo 32, da Lei 9656/98, sustentando que a participação das operadoras privadas de plano de saúde é de caráter suplementar, uma vez que o dever primário de assegurar o acesso à saúde é atribuído pela Constituição Federal aos entes políticos que compõem a organização federativa brasileira. Também argumenta que a imposição legal de ressarcimento ao SUS pelos gastos que tiver com atendimento dos beneficiários de planos privados de assistência à saúde interfere na livre iniciativa assegurada pelo artigo 199, da CF.
Além disso, a recorrente aduz que a instituição de nova fonte de custeio para a seguridade social só pode se dar por intermédio de lei complementar e que a aplicação do artigo 32, da Lei 9656/98, aos contratos firmados antes da sua vigência viola o princípio da irretroatividades de leis. “
Entendo configurada a relevância social, econômica e jurídica da matéria, uma vez que a solução a ser definida por este Tribunal balizará não apenas este recurso específico, mas todos os processos em que se discute o ressarcimento ao SUS” , ressaltou o relator do processo, ministro
Gilmar Mendes.
Fonte:STF.
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sábado, 8 de janeiro de 2011
O Fax Sindical 317
FAX SINDICAL 317
- 0B/01/2011
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Sábado, 08 de janeiro de 2011
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata-MG
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Lula criou Empresa estatal para legalizar contratações terceirizadas condenadas pelo TCU
No último dia do governo Lula foi criada, por medida provisória a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Ela atende, inicialmente, à demanda de hospitais ligados a universidades públicas federais, que criaram uma multidão de bóias-frias da saúde.
O funcionário terceirizado chega a ganhar 75% menos do que ganha um funcionário estatutário. Embora o salário do funcionário contratado seja baixo, paga-se um preço alto para a empresa privada contratada para gerir a terceirização.
Publicado em 05/01/2011
No último dia como presidente, Lula criou uma nova estatal, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. A proposta foi apresentar uma alternativa às contratações ilegais. São 22 mil trabalhadores nessa situação em hospitais federais no país.
A contratação de profissionais terceirizados é uma prática considerada ilegal pelo Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com a MP 520/2010, publicada no dia 31 de dezembro, a nova empresa estatal terá como finalidade a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar e laboratorial à sociedade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Na MP também está prevista a prestação de serviços a instituições federais de ensino, apoio à pesquisa, à aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública. O texto indica que, num primeiro momento, profissionais poderão ser contratados temporariamente.
Bernado Piloto demostra receio em relação os rumos da nova estatal. Ele é sociólogo e diretor do sindicato dos trabalhadores em educação do terceiro grau público, que abrange Curitiba, a região metropolitana e o litoral do Paraná. Piloto afirma que a criação da empresa pode trazer prejuízos aos usuários e trabalhadores.
A preocupação do sindicalista se deve a mudança no regime de contratação dos funcionários públicos, que deixa de ser estatutária e passa a ser celetista. No lugar de novos concursos públicos, contratos de temporários. Bernardo chama atenção para o fato da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares legalizar a contratação de terceirizados ao invés de ampliar o número de servidores estatutários.
O funcionário terceirizado chega a ganhar 75% menos do que ganha um funcionário estatutário. O sindicalista Bernardo explica que a terceirização não implica necessariamente na redução de gastos para o Estado. Embora o salário do funcionário contratado seja baixo, paga-se um preço alto para a empresa privada contratada para gerir a terceirização.
A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares será uma sociedade anônima de direito privado e patrimônio próprio. Com sede em Brasília, a empresa poderá manter escritórios em outros estados, além de subsidiárias regionais.
Fonte: Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Terceiro Grau Público de Curitiba, Região Metropolitana e Litoral do Estado do Paraná
www.sinditest.org.br/portal/destaque/empresa-estatal-e-criada-para-legalizar-contratacoes-terceirizadas/
------------------------------------------------
Insalubridade
O advogado Frederico Mochidome Falcão Campelo
da JAMAR Advocacia -
http:// www.jamaradvocacia.com.br - comentou no Fax Sindical a questão do cálculo da insalubridade e de seus efeitos para a aposentadoria.
Bom, como são muitas perguntas sobre o
mesmo tema, venho esclarecer que a
principal mudança em relação à
Insalubridade, é de que o funcionário que
a recebia com base de cálculo no Salário Mínimo agora tem o direito de receber
sobre o Salário Base. Sendo assim, irá
incidir sobre todos os anos trabalhados.
Já no tocante a aposentadoria, ela sera
especial, e poderá receber sim os
benefícios, tais como tempo de serviço reduzido (10,15,25 anos de serviço) e
100% do salário benefício.
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- 0B/01/2011
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Sábado, 08 de janeiro de 2011
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Lula criou Empresa estatal para legalizar contratações terceirizadas condenadas pelo TCU
No último dia do governo Lula foi criada, por medida provisória a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Ela atende, inicialmente, à demanda de hospitais ligados a universidades públicas federais, que criaram uma multidão de bóias-frias da saúde.
O funcionário terceirizado chega a ganhar 75% menos do que ganha um funcionário estatutário. Embora o salário do funcionário contratado seja baixo, paga-se um preço alto para a empresa privada contratada para gerir a terceirização.
Publicado em 05/01/2011
No último dia como presidente, Lula criou uma nova estatal, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. A proposta foi apresentar uma alternativa às contratações ilegais. São 22 mil trabalhadores nessa situação em hospitais federais no país.
A contratação de profissionais terceirizados é uma prática considerada ilegal pelo Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com a MP 520/2010, publicada no dia 31 de dezembro, a nova empresa estatal terá como finalidade a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar e laboratorial à sociedade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Na MP também está prevista a prestação de serviços a instituições federais de ensino, apoio à pesquisa, à aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública. O texto indica que, num primeiro momento, profissionais poderão ser contratados temporariamente.
Bernado Piloto demostra receio em relação os rumos da nova estatal. Ele é sociólogo e diretor do sindicato dos trabalhadores em educação do terceiro grau público, que abrange Curitiba, a região metropolitana e o litoral do Paraná. Piloto afirma que a criação da empresa pode trazer prejuízos aos usuários e trabalhadores.
A preocupação do sindicalista se deve a mudança no regime de contratação dos funcionários públicos, que deixa de ser estatutária e passa a ser celetista. No lugar de novos concursos públicos, contratos de temporários. Bernardo chama atenção para o fato da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares legalizar a contratação de terceirizados ao invés de ampliar o número de servidores estatutários.
O funcionário terceirizado chega a ganhar 75% menos do que ganha um funcionário estatutário. O sindicalista Bernardo explica que a terceirização não implica necessariamente na redução de gastos para o Estado. Embora o salário do funcionário contratado seja baixo, paga-se um preço alto para a empresa privada contratada para gerir a terceirização.
A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares será uma sociedade anônima de direito privado e patrimônio próprio. Com sede em Brasília, a empresa poderá manter escritórios em outros estados, além de subsidiárias regionais.
Fonte: Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Terceiro Grau Público de Curitiba, Região Metropolitana e Litoral do Estado do Paraná
www.sinditest.org.br/portal/destaque/empresa-estatal-e-criada-para-legalizar-contratacoes-terceirizadas/
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Insalubridade
O advogado Frederico Mochidome Falcão Campelo
da JAMAR Advocacia -
http:// www.jamaradvocacia.com.br - comentou no Fax Sindical a questão do cálculo da insalubridade e de seus efeitos para a aposentadoria.
Bom, como são muitas perguntas sobre o
mesmo tema, venho esclarecer que a
principal mudança em relação à
Insalubridade, é de que o funcionário que
a recebia com base de cálculo no Salário Mínimo agora tem o direito de receber
sobre o Salário Base. Sendo assim, irá
incidir sobre todos os anos trabalhados.
Já no tocante a aposentadoria, ela sera
especial, e poderá receber sim os
benefícios, tais como tempo de serviço reduzido (10,15,25 anos de serviço) e
100% do salário benefício.
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sexta-feira, 7 de janeiro de 2011
CASO COPASA - Aécio Neves acusado de improbidade administrativa na saúde pública.
FAX SINDICAL ESPECIAL
- 07/01/2011
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata-MG
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Anuncia-se ação contra o ex-governador de Minas, Aécio Neves, por improbidade administrativa. Motivo: são acusadas artimanhas e distorções efetuadas pelo Estado para que este demonstrasse a aplicação exigida constitucionalmente. Minas Gerais não cumpriu o mínimo constitucional exigido para gastos com a saúde. O governo estadual investiu pouco, distoceu dados e fez muita propaganda, conforme denunciado - sem muita repercussão na mídia mineira - pelos sindicatos. O panfleto intitulado "A Verdade" chegou a ser alvo de buscas da polícia mineira e ameaças à sede da CUT, como se Minas fosse uma republiqueta. Agora é o Ministério Público que denuncia. Aécio e sua turma lançaram obras da Copasa como se fossem da Saúde, esquecendo que o dinheiro da Copasa provém de tarifas cobradas de seus usuários. E um suposto repasse de R$ 3,5 bilhões para a Companhia de Saneamento
de Minas Gerais (COPASA) não foi efetuado. Onde estão os bilhões da Copasa?
Leia mais:
Ministério Público ajuiza ação contra Aécio Neves por fraude
contábil com recursos da saúde
“ Os investimentos da própria COPASA em saneamento básico foram utilizados pelo Estado para compor sua Prestação de Contas e tentar convencer que o mínimo constitucional foi cumprido” , diz a ação.
A ação civil lança mão de pareceres técnicos, ações civis, artigos da Constituição e instruções normativas para comprovar as artimanhas e distorções efetuadas pelo Estado para que este demonstrasse a aplicação exigida constitucionalmente.
A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, ajuizou no dia 16 de dezembro de 2010 uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-governador de Minas e senador eleito, Aécio Neves e a ex-contadora geral do Estado, Maria da Conceição Barros. As contas e prestação de contas de 2004 a 2008 do governo do Estado já vinham sendo analisadas pelo MP, que agora concluiu que o suposto repasse de R$ 3,5 bilhões para a Companhia de Saneamento
de Minas Gerais (COPASA) não foi efetuado.
A ação, subscrita pela promotora de justiça Josely Ramos, confirma o que o Sind-Saúde/MG também vinha questionando: os R$ 3,5 bilhões que o Estado alegou ter repassado para a COPASA foi uma estratégia do governo para alcançar o mínimo constitucional que determina que os Estados devem investir pelo menos 12% do orçamento em saúde. Conforme atestam as prestações de contas da própria COPASA, esse repasse não chegou à Companhia.
Além do mais, a Emenda Constitucional 29/2000 determina que os Estados devem aplicar na saúde 12% da arrecadação dos IMPOSTOS. Ora, os investimentos efetuados pela COPASA são realizados com recursos provenientes de TARIFAS.
Fonte: site do SindSaúde MG.
- 07/01/2011
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata-MG
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Anuncia-se ação contra o ex-governador de Minas, Aécio Neves, por improbidade administrativa. Motivo: são acusadas artimanhas e distorções efetuadas pelo Estado para que este demonstrasse a aplicação exigida constitucionalmente. Minas Gerais não cumpriu o mínimo constitucional exigido para gastos com a saúde. O governo estadual investiu pouco, distoceu dados e fez muita propaganda, conforme denunciado - sem muita repercussão na mídia mineira - pelos sindicatos. O panfleto intitulado "A Verdade" chegou a ser alvo de buscas da polícia mineira e ameaças à sede da CUT, como se Minas fosse uma republiqueta. Agora é o Ministério Público que denuncia. Aécio e sua turma lançaram obras da Copasa como se fossem da Saúde, esquecendo que o dinheiro da Copasa provém de tarifas cobradas de seus usuários. E um suposto repasse de R$ 3,5 bilhões para a Companhia de Saneamento
de Minas Gerais (COPASA) não foi efetuado. Onde estão os bilhões da Copasa?
Leia mais:
Ministério Público ajuiza ação contra Aécio Neves por fraude
contábil com recursos da saúde
“ Os investimentos da própria COPASA em saneamento básico foram utilizados pelo Estado para compor sua Prestação de Contas e tentar convencer que o mínimo constitucional foi cumprido” , diz a ação.
A ação civil lança mão de pareceres técnicos, ações civis, artigos da Constituição e instruções normativas para comprovar as artimanhas e distorções efetuadas pelo Estado para que este demonstrasse a aplicação exigida constitucionalmente.
A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, ajuizou no dia 16 de dezembro de 2010 uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-governador de Minas e senador eleito, Aécio Neves e a ex-contadora geral do Estado, Maria da Conceição Barros. As contas e prestação de contas de 2004 a 2008 do governo do Estado já vinham sendo analisadas pelo MP, que agora concluiu que o suposto repasse de R$ 3,5 bilhões para a Companhia de Saneamento
de Minas Gerais (COPASA) não foi efetuado.
A ação, subscrita pela promotora de justiça Josely Ramos, confirma o que o Sind-Saúde/MG também vinha questionando: os R$ 3,5 bilhões que o Estado alegou ter repassado para a COPASA foi uma estratégia do governo para alcançar o mínimo constitucional que determina que os Estados devem investir pelo menos 12% do orçamento em saúde. Conforme atestam as prestações de contas da própria COPASA, esse repasse não chegou à Companhia.
Além do mais, a Emenda Constitucional 29/2000 determina que os Estados devem aplicar na saúde 12% da arrecadação dos IMPOSTOS. Ora, os investimentos efetuados pela COPASA são realizados com recursos provenientes de TARIFAS.
Fonte: site do SindSaúde MG.
quarta-feira, 5 de janeiro de 2011
FaxSindicalEspecial_Adeus Temporão
No dia 5/1/2011 lemos notícia sobre a despedida do Ministro José Gomes Temporão. Ele assumiu o Ministério da Saúde em março de 2007, depois de ocupar o cargo de Secretário de Atenção à Saúde da pasta desde julho de 2005. Foi apadrinhado pelo Governador Sérgio Cabral, assumiu o cargo como escolha pessoal do governador (que não gosta de médico), não sendo incluído nem entre os ministros da quota do PMDB (partido do governador carioca Cabralzinho). Antes disso, foi diretor do Instituto Nacional de Câncer no Rio de Janeiro (INCA),subsecretário de Saúde da Prefeitura do Rio de janeiro e Presidente do Instituto Vital Brazil do Governo do Rio de Janeiro.Ele será sucedido por Alexandre Padilha (PT-SP), médico infectologista. No discurso de despedida Temporão procurou fazer um balanço positivo de sua gestão. Falou de avanços na redução da mortalidade infantil (coisa que não depende apenas de políticas de saúde, mas também da Economia), ampliação do Saúde da Família (que foi feita de forma irresponsável, sem a elaboração de uma política de recursos humanos para o setor) e no acesso a medicamentos.
"Gostaria de ser lembrado como um ministro que conduziu uma abrangente política de fortalecimento do SUS", declarou Temporão. A preocupação do ex-ministro em levantar possíveis aspectos positivos de sua gestão é justificada. O Presidente Lula saiu da presidência com índices altíssimos de aprovação nas pesquisas de opinião. Muitos brasileiros viram a sua vida melhorar com mais acesso a alimentos e mais consumismo. Ao lado disso, o desempenho pessoal de Lula agradou à maioria dos brasileiros. Mas, pesquisas também indicam um ponto fraco no governo Lula: a saúde pública. Segundo a oficial Agência Brasil "a área de saúde é a que tem maior insatisfação dos brasileiros e deverá ser a maior prioridade do futuro governo de Dilma Rousseff. Segundo pesquisa de opinião feita pelo Ibope e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), a saúde foi apontada por 51% dos entrevistados." A pesquisa foi feita pelo Ibope, a pedido da CNI. O Ibope ouviu 2002 pessoas em 140 municípios, entre os dias 4 e 7 de dezembro passado. A saúde, apesar do tão falado subfinanciamento, lembrado pelo próprio Temporão no seu discurso de despedida, tem sido um prato apetitoso para a corrupção e para aproveitadores. Não são apenas vampiros e sanguessugas que navegam no mar de lama da saúde pública. Ao dizer que abrangente política de fortalecimento do SUS, podemos afirmar que ele falta com a verdade. Sob sua gestão ocorreu o maior desmonte doSUS, por meio de terceirizações e outras privatarias, apelidadas de parcerias e outros nomes falsamente bondosos. A continuidade, regularidade e isenção que se pode exigir dos serviços públicos pode ser contestada pela forma como se conduziram os negócios da implantação da saúde da família. Sem os cuidados de uma política de recursos humanos decente, deixando milhares de profissionais ao relento, sujeitos a fraudes e prejuízos em seus direitos. Isso resultou na falta de profissionais e na falta de motivação dos que ficaram, resultando em prejuízos evidentes a milhões de usuários da saúde pública.
Não é de surpreender a preocupação dos brasileiros com o estado atual da saúde pública. Terceirizações, privatarias e parcerias na área da saúde tem sido objeto de ações judiciais movidas por sindicatos, associações e Ministério Público. Não se tem provado sua eficácia, desculpa dada pelos que recorrem a esse expediente. Ela não vai além de vitrines eleitoreiras ou negociais. (Sobre essas ações sugerimos a leitura de matérias - entre tantas outras - nos links
www.auditoriadesistemasdesaude.blogspot.com/2010/03/ rj-sinmed-vence-acao-contra.html -politica.centralblogs.com.br/post.php?href=para+relembrar+ministerio+publico+move+acao+contra+terceirizacao+n+saude+de+sp&KEYWORD=20907&POST=3865805politica.centralblogs.com.br/ post.php?href=para+relembrar+ministerio+publico+move+acao+contra+terceirizacao+na+saude+de+sp&KEYWORD=20907&POST=3865805 -acessa.com/saude/arquivo/noticias/2010/10/25-medicos/). Terceirizações/privatarias/parcerias na saúde tem sido usadas para burlar a instituição de concursos públicos e a legislação sobre licitações. Seria a ilegalidade e o desrespeito aos pactos sociais algo eficiente? A associação entre fraudes e outros delitos e terceirizações/privatarias/parcerias na saúde ficou evidenciada em vários casos conhecidos. Tornou-se um ralo largo por onde escorre dinheiro público da saúde que é subfinanciada. Caso muito conhecido é o de uma Oscip paulista, com atuação em várias partes do território nacional, investigada pela Polícia Federal pelo desvio de 9 milhões de reais dos cofres da Prefeitura de Porto Alegre. Ainvestigação da Polícia Federal chama-se Operação Pathos. O dinheiro deveria ser usado para terceirização de atividade fim no serviço público, para contratação (precária) de equipes de profissionais de saúde de um programa da Prefeitura de Porto Alegre. O ex-secretário de Saúde de Porto Alegre foi assassinado um dia depois de prestar depoimento na Polícia Federal sobre o caso. (Matéria sobre o escândalo pode ser lida em
www.clicrbs.com.br/diariocatarinense/jsp/default2.jsp?uf=2&local=18&source=a2784059.xml&template=3898.dwt&edition=13955§ion=134
- publicada em 21 de janeiro de 2010).
Outro caso assustador ocorreu na Bahia, também associado a uma suposta queima de arquivo. A ex-secretária da Saúde de Salvador Aldely Rocha, o ex-coordenador de Administração da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) Oyama Amado Simões e a Real Sociedade Espanhola de Beneficência (RSEB) tiveram bloqueados R$ 25,5 milhões em bens em decisão da 12ª Vara da Justiça Federal. A indisponibilidade dos bens responde a ação movida pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) e pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) a partir das suspeitas de irregularidades surgidas após a morte, há três anos, do servidor Neylton da Silveira, numa suposta queima de arquivo.A promotora de Justiça do MP-BA, Rita Tourinho, afirma que a medida cautelar serve para resguardar a disponibilidade dos bens para, numa possível condenação dos réus, serem devolvidas as somas aos cofres públicos. A notícia é de 13/01 do ano passado. (Repassada do SINDCONTAS BA).
Caso emblemático aconteceu em Mato Grosso, onde o deputado estadual Nilson Santos (PMDB) subiu ao plenário na sessão ordinária da Assembleia (ata da sessão de 8 de junho de 2010), para denunciar um suposto esquema na terceirização de prestação de serviços nos hospitais regionais de Mato Grosso. A denúncia do deputado aponta a conivência de gestores públicos da saúde om interesses privados, muitas vezes cinicamente disfarçados na camuflagem a filantropia ou de entidades supostamente sem fins lucrativos.
Declarou o deputado peemedebista que “ pessoas de dentro da secretaria estadual de Saúde me disseram que existem casos em que a própria direção do hospital oferece dinheiro para as empresas participarem da concorrência para oferecer o serviço ” . Segundo ele, com a medida, os dirigentes dos hospitais regionais estão "oferecendo ouro às empresas e achando uma forma de ganhar muito dinheiro". Para ele, a suspeita ganha força ao ver o movimento de terceirização destes serviços cada vez que visita os hospitais. ( A matéria, de Sissy Cambuim, em junho de 2010, está disponível em - www.rdnews.com.br/blog/post/deputado-sugere-fraude-em-terceirizacao-nos-hospitais) Ao se lembrar do Ministro que pediu a volta da CPMF e denunciou o subfinanciamento da saúde pública, devemos nos lembrar também de sua cumplicidade com esse negócio gigantesco e suspeito de terceirizações/privatarias/parcerias no SUS. O ex-ministro chegou a defender um monstrengo jurídico chamado fundação pública de direito privado para terceirizar o SUS. Ao ser visto permitindo tantas brechas para escoar o subfinanciado dinheiro público do SUS, planejando ou permitindo terceirizações e privatarias, Temporão não poderá ser lembrado como um homem que fortaleceu o sistema.
"Gostaria de ser lembrado como um ministro que conduziu uma abrangente política de fortalecimento do SUS", declarou Temporão. A preocupação do ex-ministro em levantar possíveis aspectos positivos de sua gestão é justificada. O Presidente Lula saiu da presidência com índices altíssimos de aprovação nas pesquisas de opinião. Muitos brasileiros viram a sua vida melhorar com mais acesso a alimentos e mais consumismo. Ao lado disso, o desempenho pessoal de Lula agradou à maioria dos brasileiros. Mas, pesquisas também indicam um ponto fraco no governo Lula: a saúde pública. Segundo a oficial Agência Brasil "a área de saúde é a que tem maior insatisfação dos brasileiros e deverá ser a maior prioridade do futuro governo de Dilma Rousseff. Segundo pesquisa de opinião feita pelo Ibope e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), a saúde foi apontada por 51% dos entrevistados." A pesquisa foi feita pelo Ibope, a pedido da CNI. O Ibope ouviu 2002 pessoas em 140 municípios, entre os dias 4 e 7 de dezembro passado. A saúde, apesar do tão falado subfinanciamento, lembrado pelo próprio Temporão no seu discurso de despedida, tem sido um prato apetitoso para a corrupção e para aproveitadores. Não são apenas vampiros e sanguessugas que navegam no mar de lama da saúde pública. Ao dizer que abrangente política de fortalecimento do SUS, podemos afirmar que ele falta com a verdade. Sob sua gestão ocorreu o maior desmonte doSUS, por meio de terceirizações e outras privatarias, apelidadas de parcerias e outros nomes falsamente bondosos. A continuidade, regularidade e isenção que se pode exigir dos serviços públicos pode ser contestada pela forma como se conduziram os negócios da implantação da saúde da família. Sem os cuidados de uma política de recursos humanos decente, deixando milhares de profissionais ao relento, sujeitos a fraudes e prejuízos em seus direitos. Isso resultou na falta de profissionais e na falta de motivação dos que ficaram, resultando em prejuízos evidentes a milhões de usuários da saúde pública.
Não é de surpreender a preocupação dos brasileiros com o estado atual da saúde pública. Terceirizações, privatarias e parcerias na área da saúde tem sido objeto de ações judiciais movidas por sindicatos, associações e Ministério Público. Não se tem provado sua eficácia, desculpa dada pelos que recorrem a esse expediente. Ela não vai além de vitrines eleitoreiras ou negociais. (Sobre essas ações sugerimos a leitura de matérias - entre tantas outras - nos links
www.auditoriadesistemasdesaude.blogspot.com/2010/03/ rj-sinmed-vence-acao-contra.html -politica.centralblogs.com.br/post.php?href=para+relembrar+ministerio+publico+move+acao+contra+terceirizacao+n+saude+de+sp&KEYWORD=20907&POST=3865805politica.centralblogs.com.br/ post.php?href=para+relembrar+ministerio+publico+move+acao+contra+terceirizacao+na+saude+de+sp&KEYWORD=20907&POST=3865805 -acessa.com/saude/arquivo/noticias/2010/10/25-medicos/). Terceirizações/privatarias/parcerias na saúde tem sido usadas para burlar a instituição de concursos públicos e a legislação sobre licitações. Seria a ilegalidade e o desrespeito aos pactos sociais algo eficiente? A associação entre fraudes e outros delitos e terceirizações/privatarias/parcerias na saúde ficou evidenciada em vários casos conhecidos. Tornou-se um ralo largo por onde escorre dinheiro público da saúde que é subfinanciada. Caso muito conhecido é o de uma Oscip paulista, com atuação em várias partes do território nacional, investigada pela Polícia Federal pelo desvio de 9 milhões de reais dos cofres da Prefeitura de Porto Alegre. Ainvestigação da Polícia Federal chama-se Operação Pathos. O dinheiro deveria ser usado para terceirização de atividade fim no serviço público, para contratação (precária) de equipes de profissionais de saúde de um programa da Prefeitura de Porto Alegre. O ex-secretário de Saúde de Porto Alegre foi assassinado um dia depois de prestar depoimento na Polícia Federal sobre o caso. (Matéria sobre o escândalo pode ser lida em
www.clicrbs.com.br/diariocatarinense/jsp/default2.jsp?uf=2&local=18&source=a2784059.xml&template=3898.dwt&edition=13955§ion=134
- publicada em 21 de janeiro de 2010).
Outro caso assustador ocorreu na Bahia, também associado a uma suposta queima de arquivo. A ex-secretária da Saúde de Salvador Aldely Rocha, o ex-coordenador de Administração da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) Oyama Amado Simões e a Real Sociedade Espanhola de Beneficência (RSEB) tiveram bloqueados R$ 25,5 milhões em bens em decisão da 12ª Vara da Justiça Federal. A indisponibilidade dos bens responde a ação movida pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) e pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) a partir das suspeitas de irregularidades surgidas após a morte, há três anos, do servidor Neylton da Silveira, numa suposta queima de arquivo.A promotora de Justiça do MP-BA, Rita Tourinho, afirma que a medida cautelar serve para resguardar a disponibilidade dos bens para, numa possível condenação dos réus, serem devolvidas as somas aos cofres públicos. A notícia é de 13/01 do ano passado. (Repassada do SINDCONTAS BA).
Caso emblemático aconteceu em Mato Grosso, onde o deputado estadual Nilson Santos (PMDB) subiu ao plenário na sessão ordinária da Assembleia (ata da sessão de 8 de junho de 2010), para denunciar um suposto esquema na terceirização de prestação de serviços nos hospitais regionais de Mato Grosso. A denúncia do deputado aponta a conivência de gestores públicos da saúde om interesses privados, muitas vezes cinicamente disfarçados na camuflagem a filantropia ou de entidades supostamente sem fins lucrativos.
Declarou o deputado peemedebista que “ pessoas de dentro da secretaria estadual de Saúde me disseram que existem casos em que a própria direção do hospital oferece dinheiro para as empresas participarem da concorrência para oferecer o serviço ” . Segundo ele, com a medida, os dirigentes dos hospitais regionais estão "oferecendo ouro às empresas e achando uma forma de ganhar muito dinheiro". Para ele, a suspeita ganha força ao ver o movimento de terceirização destes serviços cada vez que visita os hospitais. ( A matéria, de Sissy Cambuim, em junho de 2010, está disponível em - www.rdnews.com.br/blog/post/deputado-sugere-fraude-em-terceirizacao-nos-hospitais) Ao se lembrar do Ministro que pediu a volta da CPMF e denunciou o subfinanciamento da saúde pública, devemos nos lembrar também de sua cumplicidade com esse negócio gigantesco e suspeito de terceirizações/privatarias/parcerias no SUS. O ex-ministro chegou a defender um monstrengo jurídico chamado fundação pública de direito privado para terceirizar o SUS. Ao ser visto permitindo tantas brechas para escoar o subfinanciado dinheiro público do SUS, planejando ou permitindo terceirizações e privatarias, Temporão não poderá ser lembrado como um homem que fortaleceu o sistema.
terça-feira, 4 de janeiro de 2011
Fax 316_A nova diretoria do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
FAX SINDICAL 316
- 04/01/2011
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- 04/01/2011
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Terça-feira, 04 de janeiro de 2011
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata-MG
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JUIZ DE FORA: SINDICATO DOS MÉDICOS PREPARADO PARA UM 2011 DE MUITA LUTA.
Apresentamos os diretores sindicais do Sindicato dos Médicos de Juiz
de Fora e Zona da Mata de Minas, que serão responsáveis pela condução
da representação classista pelos próximos 3 anos.
PRESIDENTE GILSON SALOMÃO JÚNIOR, médico gastroenterologista,
preside a Comissão de Ética Médica do HPS de Juiz de Fora e é médico
da Prefeitura de Juiz de Fora e da Secretaria de Estado da Saúde MG.
Veterano do movimento sindical.
VICE- PRESIDENTE ROSILENE ALVES DE OLIVEIRA, médica ginecologista e
obstetra, faz parte dos quadros da Secretaria de Estado da Saúde e da
FHEMIG, atuando no Hospital Regional Dr. João Penido. É também médica
coordenadora da Central de Vagas da GRS de Juiz de Fora
(macro-regional) e já foi médica auditora da GRS de Juiz de Fora.
Atualmente é auditora da Unimed e já foi presidente da Sociedade de
Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora.
SECRETÁRIO GERAL GERALDO HENRIQUE SETTE DE ALMEIDA, médico,
especialista em Psiquiatria, atuando no HPS de Juiz de Fora. Já foi
secretário-geral e integrou o grupo que criou a Associação
Psiquiátrica de Juiz de Fora, federada da ABP (Associação Brasileira
de Psiquiatria). Já atuou como supervisor hospitalar e médico auditor
da GRS de Juiz de Fora, onde também wexerceu a coordenação regional de
saúde mental. É médico da SES-MG e da Prefeitura de Juiz de Fora. Em
várias ocasiões foi eleito para ocupar a Direção Clínica do antigo
Pronto Socorro Municipal e do HPS. Veterano do movimento sindical, com
atuação também no SINDSAÚDEMG e no SINDPÚBLICOS - MG.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CARLOS ROBERTO GASPARETE, veterano do movimento sindical,
gastroenterologista, médico perito do INSS.
ROSANGELA DE FATIMA NASCIMENTO, ginecologista, com atuação no SUS e na
Santa Casa de Misericórdia.
SECRETARIA DE RELAÇÕES INTERSINDICAIS
FRANCISCO CAMPOS SILVA, cardiologista, do HPS e da SES-MG.
ATILIO DE ALENCAR FERREIRA ESPINDOLA, anestesiologista da Santa Casa
de Misericórdia e da FHEMIG. ex-diretor do Hospital Regional Dr. João
Penido.
SECRETARIA DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO
ALFREDO SALOMÃO NETO, Psiquiatra, auditor do SUS, ex-diretor de Saúde
Mental do Município de Juiz de Fora.
ADRIANE BRASILEIRO MAZZOCOLI SILVA, médica de saúde da família e
comunidade com atuação no SUS de Juiz de Fora e região.
SECRETARIA DE ORGANIZAÇÃO SINDICAL
JOSÉ RAFAEL LEÃO, nefrologista, líder cooperativista que atuou na
direção da Unimed. Professor da Faculdade de Medicina da UFJF e médico
da SES-MG.
CLAUDIO MOISES LACERDA REIS, diretor da GRS de Juiz de Fora. Médico de
saúde da família e comunidade com atuação no SUS de Juiz de Fora e
região.
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E TRABALHISTAS
MARCOS PEROTTI CANTUDO, veterano do movimento sindical e do
cooperativismo médico, cirurgião do Ministério da Saúde (Ex- INAMPS).
JORGE LUIZ TERRA, ortopedista da Santa Casa e da FHEMIG.
CONSELHO FISCAL
SARAH SILVA FERES
PAULO FERNANDES CÔRTES GUEDES, pediatra do PAM Andradas. Veterano do
movimento sindical.
RONEY VICENTE, neurocirurgião, com atuação na Santa Casa e no HPS.
SUPLENTES
GERMANO COELHO P. DE MAGALHÃES, cardiologista,
EDGARD OLIVEIRA FILHO, médico perito do INSS.
CLAUDIO COURI VIEIRA MARQUES, pediatra, médico da SES-MG.
DELEGADOS JUNTOS Á FEDERAÇÃO:FENAM
JAIRO ANTONIO SILVERIO (Presidente da Sociedade de Medicina e Cirurgia
de Juiz de Fora e conselheiro do CRM-MG)
CARLOS SERGIO S. SANTOS, proctologista com atuação no PAM marechal e
hospitais privados.
GERALDO L. DIAS CASALI, cardiologista; atuia no SUS e em hospitais privados.
ANTONIO JOSÉ MAGALHÃES, pediatra atuando no SUS e na rede privada.
Veterano do movimento sindical.
ANASTASIA CONFIRMOU MÉDICO ANTONIO JORGE NA SECRETARIA DE SAÚDE.
Foi bem recebida nos meios sindicais médicos a notícia de que o
Governador Anastasia manterá no cargo o atual Secretário de Saúde, dr.
Antonio Jorge Marques. Médico, servidor público estadual, ex-vereador
em Juiz de Fora, Dr. Antonio Jorge é uma esperança de melhoria das
relações entre o movimento sindical médico e o governo estadual.
Desejamos ao secretário êxito em sua gestão.
SINDICATOS PROTESTAM CONTRA PRESENTE DE NATAL DE CUSTÓDIO AO POVO DE
JUIZ DE FORA
Imposto elevadíssimo e salários decadentestêm sido, até agora, marca
da administração municipal.
No dia 04 de janeiro de 2011, terça-feira, às 14 horas e 45 minutos, a
funcionária Deise, da Divisão de Expediente da Câmara Municipal de
Juiz de Fora protocolou um importantíssimo documento: uma carta aos
vereadores, assinada pelas Centrais sindicais CUT e CGTB, por
sindicatos a elas filiados e pelo Partido dos Trabalhadores
denunciando o presente de Natal de Custódio ao povo de Juiz de Fora, o
aumento de quase 6% no inflacionado e opressivo IPTU local. No ano
passado, os juizforanos foram brindados pelo prefeito Custódio com
aumentos de 100% em seus tributos, com a taxa de lixo e sem
recadastramento. Ação tramita na Justiça, lenta em acudir ao povo
agravado pela derrama da tributação excessiva.
No primeiro plantão do ano no HPS, apenas um médico se desdobrava em
atender toda a demanda da principal unidade de emergência da cidade. A
incidência dessa cobrança draconiana de impostos não está revertendo
para a população. Com médicos ganhando mal e muito aquém do mercado,
tenta a administração fugir pelo engano privatista das terceirizações
e intermediações. Não assimilou o prefeito Custódio as lições do caso
AMAC. O problema continua enquanto o prefeito vai arrancando o couro
do povo em impostos elevadíssimos que ele quer aumentar mais ainda.
Se os vereadores não permitiram a afronta de um aumento de 10%,
esperamos que sejam coerentes na condenação da atitude arbitrária de
Custódio, de corrigir o agravo tributário pelo valor mais elevado que
as leis o concedem.
O Sindicato dos Médicos apoia o movimento sindical, sindicatos e
centrais, nesse movimento justo da cidadania contra a opressão
tributária. Custódio não pode querer igualar-se ao príncipe João Sem
Terra e à rainha Dona Maria, a Louca.
DERROTA DE CABRAL NA SAÚDE É DERROTA DA CORRENTE PRIVATISTA E
TERCEIRIZANTE CONTRA O SUS.
Governador Sérgio Cabral não cumpriu promessas que fez para médicos e
servidores públicos estaduais, assinadas e gravadas em vídeo. em
cerimônia pública, na presença do Ministro da Saúde, ao ser
questionado sobre os fracassos de sua gestão na saúde pública,
repondeu responsabilizando os médicos e ofendendo a categoria com
adjetivos de baixo nível. Sempre apoiou iniciativas privatistas e
terceirizantes na área de saúde pública, nunca estabelecendo uma
política de recursos humanos decente para os servidores dessa área.
As UPAs, que introduziu, atestam a incapacidade de seu governo de
organizar a atenção primária e de fazer funcionar as emergências dos
hospitais e os serviços especializados. Surgiram durante uma epidemia
de dengue, mostrando total incapacidade do Estado diante do mosquito
Aedes.
Reeleito com amplo respaldo nas urnas, diante de uma oposição fraca e
claudicante, não tem qualquer proposta nova para a saúde. O povo
fluminense continuará penando nas filas até que tenham uma gestão mais
adequada dos negócios públicos da saúde. Preocupa o discurso da
Presidenta Dilma, a falar de parcerias com o setor privado na saúde.
Pode ser inspirado pelas mesmas idéias que estão afundando o SUS no
Rio.
Seu secretário de saúde, Sérgio Cortes, não emplacou como ministro e
um de seus auxiliares, o privatista Cesar Romero, responde a processo
por irregularidade em licitações do SUS. Leia a matéria abaixo:
Abatido pelo PMDB, afilhado de
Cabral seguirá secretário
29 de dezembro de 2010 | 8h 58 AE - Agência Estado
O médico Sérgio Côrtes, que
chegou a ser anunciado pelo
governador do Rio, Sérgio
Cabral, como ministro da Saúde,
permanece no cargo de
secretário. Côrtes, além de ter sofrido com a indiscrição de
Cabral, que não negociou com o
PMDB a indicação antes de
divulgá-la, sofreu desgaste com
as denúncias de fraudes em
licitações que atingem seu subsecretário, Cesar Romero.
Fonte: www.estadao.com.br/noticias/nacional,abatido-pelo-pmdb-afilhado-de-cabral-seguira-secretario,659474,0.htm
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