Desespero com falta de recursos faz médico latir para paciente

:..:....:......:....: FAX SINDICAL 245
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora

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Ano V .'. N° 245 .'. 21 de março de 2010.

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Desespero com difícil situação de trabalho leva médico a latir para paciente.

19/03/2010-09h35

Médico late para mulher em posto no interior de SP Veridiana
RIBEIROdaFolha RibeirãoUm médico da Prefeitura de Ribeirão Preto (a
313 km de São Paulo) é acusado de "latir" durante o atendimento a uma
paciente psiquiátrica e sua mãe. O caso, que foi denunciado à polícia
pela dona de casa Eunice Nunes, 47, teria ocorrido na tarde de
quarta-feira (17) na UBDS (Unidade Básica Distrital de Saúde) do
bairro Quintino Facci 2, na zona norte da cidade.Eunice afirma que
aguardava uma vaga de internação para a filha Fabiana Aparecida da
Silva, 27, desde as 7h. Por volta das 16h, ainda sem conseguir a vaga,
tentou colocar a filha, que estava agressiva e agitada, em uma maca.
Foi quando o médico, que estava iniciando seu plantão, expulsou as
duas do posto, segundo o relato da mãe."Ele falou assim: "estão
expulsas mãe e filha daqui agora!" E, daí, ele latiu na minha cara:
"au au au au". Eu falei que não ia sair e iria chamar a polícia. Ele
disse para eu chamar quem eu quisesse", disse Eunice.AFolhanão
conseguiu ouvir o médico ontem (18). Ele é clínico geral plantonista
na UBDS da zona norte às segundas e quartas. Às sextas, atua no
Hospital Santa Tereza, que atende pacientes psiquiátricos.Na
terça-feira, uma discussão entre médico e paciente em outra UBDS
também envolveu a Polícia Militar e provocou a paralisação do
atendimento por quase duas horas.O chefe da Divisão Médica da
Secretaria da Saúde de Ribeirão, André Luiz Henriques, disse que o
caso do Quintino começou a ser apurado ontem, mas faltava a versão do
médico."Ela [Silva] foi atendida e medicada. Mas o caso dela não era
de internação", disse. Henriques deve falar sobre o caso hoje, após
ouvir o médico.Ontem, a dona de casa voltou à UBDS e, segundo o
Estado, a filha obteve internação à noite. Entre 25 de fevereiro e 13
de março, a jovem ficou no Santa Tereza. A alta foi dada, segundo a
Secretaria de Estado da Saúde, porque ela estava "assintomática".
Fabiana tem diagnóstico de psicose e histeria.

Segundo o diretor do Departamento de Saúde Mental da prefeitura,
Alexandre Firmo da Cruz, 12 pessoas, excluindo Silva, estavam ontem em
UBDSs aguardando vaga de internação. Ele atribui a culpa pelo problema
à política nacional de saúde que força a desinternação de pacientes
psiquiátricos.  __._,_.___

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::::... Ministério da Saúde atende duas reivindicações das entidades
médicas brasileiras:::...

INFORMATIVO::...

Ministério da Saúde atende duas reivindicações das entidades médicas
brasileiras::...

Os médicos brasileiros conquistaram duas importantes vitórias nesta
quarta-feira (17) junto ao Ministério da Saúde. Durante audiência
realizada em seu gabinete, em Brasília, o ministro José Gomes Temporão
acatou duas reivindicações encaminhadas pelas entidades médicas –
Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB)
e Federação Nacional dos Médicos (Fenam). As decisões atendem aos
anseios da categoria e reforçam a importância do segmento na adoção de
políticas públicas que têm impacto direto na assistência à
população.Na reunião, da qual participaram o presidente do CFM,
Roberto Luiz dAvila,, o 2º vice-presidente da entidade, Aloísio
Tibiriçá Miranda, e o diretor de comunicação da AMB, Elias Fernando
Miziara, o ministro assumiu o compromisso de convidar representantes
das entidades médicas para participar de dois grupos de trabalho. O
primeiro cuidará de definir os critérios e os parâmetros para a
criação de uma carreira nacional de médicos do Sistema Único de Saúde
(SUS).O tema vai ao encontro do interesse da categoria, já que eles
acompanham as discussões que têm sido desenvolvidas no âmbito do
Congresso em torno de um projeto – de autoria dos deputados Eleuses
Paiva (DEM-SP) e Ronaldo Caiado (DEM-GO) - que propõe a criação da
carreira de Estado para os médicos. Inclusive, o assunto ocupou espaço
de destaque na programação do I Encontro Nacional de Conselhos de
Medicina, realizado no início de março, em Florianópolis, e é uma das
prioridades na agenda da Comissão Nacional Pró-SUS – Remuneração e
Mercado de Trabalho do Médico.O outro compromisso assumido pelo
ministro da Saúde - que na oportunidade esteve acompanhado pelos
secretários de Atenção à Saúde, Alberto Beltrame, e de Gestão do
Trabalho em Saúde, Francisco Campos - foi o de incluir representantes
das entidades médicas nos grupos que estabelecem os protocolos e as
diretrizes assistenciais para o SUS."Este encontro foi produtivo para
a categoria médica e acena com respostas do Executivo a problemas
reais percebidos no dia-a-dia. É o reconhecimento por parte do
Ministério da Saúde de que não se pode discutir questões tão
sensíveis, como mudanças na área de recursos humanos e nos fluxos de
assistência, sem ouvir aqueles que fazem o atendimento nos
ambulatórios e hospitais. Esperamos que esse diálogo se mantenha",
pontuou o presidente Roberto Luiz d'Avila.Assessoria de
ComunicaçãodoConselho Federal de Medicina
imprensa@cfm.org.br

FaxSindical Grave situação do SUS em Juiz de Fora

http://faxsindical.wordpress.com/2010/03/18/grave-situacao-do-sus-em-juiz-de-fora/

.........FAX SINDICAL 244
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora

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Ano V .'. N° 244 .'. 18 de março de 2010.

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DENÚNCIA:
É grave a situação do SUS em Juiz de Fora.

E mais:
Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora rejeitam parcelamento de um ano
para dívidas trabalhistas da AMAC/Prefeitura. Médicos da Prefeitura de
Juiz de Fora relatam deterioração de condições de atendimento em
postos de saúde e unidades de urgência do SUS. Entidades médicas
passarão a integrar grupos de trabalho do Ministério da Saúde.
Ministério da Saúde forma grupo de trabalho para implantação de
carreira de estado para médicos do SUS. Sindicato dos Médicos de Juiz
de Fora exigirá o fim das terceirizações no SUS de Juiz de Fora e, se
necessário, irá à Justiça. SINSERPU vai à Justiça em defesa da
aposentaria especial para o servidor público municipal. Sindicatos
preparam campanha salarial 2010 na Prefeitura de Juiz de Fora.
Professores saem na frente e já fazem paralisação.

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Assembléia Geral Extraordinária dos Mëdicos da AMAC/PSF/ESF e reunião
dos médicos dos serviços de urgência e emergência da Prefeitura de
Juiz de Fora revelam gravíssima situação do SUS em Juiz de Fora.

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No dia 17 de março a diretoria do Sindicato dos Médicos de Juiz de
Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais participou de duas
importantíssimas reuniões. A primeira, pela manhã, com os médicos dos
serviços de urgência e emergência. A segunda, à noite, a Assembléia
com os médicos da UBS. Nas duas os médicos discutiram a desvalorização
da classe dentro do serviço público municipal de Juiz de Fora e as
consequências nefastas disso para o SUS.

Na Assembléia realizada à noite, os médicos da UBS relataram problemas
referentes à falta de médicos na rede. A despeito da ignorância da
administração de Custódio de Matos em relação ao problema, pelos
depoimentos dos médicos pudemos constatar que, em uma amostra de 11
unidades básicas, faltam 17 médicos para completar o serviço de
atenção à Saúde da Família, de forma adequada. A demissão dos médicos
da AMAC agravou a situação e a negligência da administração municipal
em convocar concurso público piora a situação. Na reunião com os
médicos da urgência e emergência, a mesma dificuldade foi relatada. Em
todas as unidades há problemas quanto às escalas de plantão. Elas
estão incompletas e são organizada de forma tal que parece que a
Prefeitura desconhece o direito de férias dos profissionais.

Pela manhã os profissionais relataram que, além dos salários péssimos
e da falta de médicos, faltam também medicamentos, insumos,
equipamentos e as instalações onde são atendidas as urgências do SUS
são inadequadas. O descontentamento é geral. A atual administração
municipal, até o presente momento, tem se mostrado insensível aos
problemas relatados pelos médicos.

A Prefeitura de Juiz de Fora tem sob sua responsabilidade uma
população de mais de 400 mil usuários do SUS, e mais a demanda de
outros municípios que, com menos recursos, demandam a referência de
Juiz de Fora. A prestação de serviços no SUS não se realizará sem
médicos. O assunto não é apenas do interesse da classe médica. É do
interesse geral. E a indiferença e falta de habilidade da
administração de Custódio de Matos para com os médicos pode ter
repercussões muito negativas.

As relações entre o Sindicato dos Médicos e a Prefeitura estão
deterioradas desde julho de 2009, quando a atual administração, por
meio do Secretário Vitor Valverde, cumpriu a determinação do Prefeito
CUstódio de Matos para cortar os salários dos médicos que tinham
realizado um movimento legítimo. Essa questão, que está em trâmite na
Justiça, constituiu uma agressão inesquecível à classe médica.

Na Assembléia realizada à noite, os médicos da AMAC rejeitaram a
proposta apresentada pela atual administração municipal, no sentido de
parcelar em 12 meses a rescisão trabalhista. O Sindicato entende que a
Prefeitura de Juiz de Fora não queira tomar uma medida ilegal e
arbitrária e esquecer que os 40% referentes à multa rescisória não
podem ser parcelados. O parcelamento incidiria apenas sobre os demais
valores.

A Prefeitura, pela voz de seu secretário de Administração, espera
implantar o ponto biométrico. Acha que a vigilância eletrônica vai
melhorar a saúde. Parecem não acreditar que a valorização do médico,
por meio de salários decentes e de condições adequadas para atender ao
povo sejam os melhores caminhos. Não admite as suas deficiências. O
Sindicato vai continuar cumprindo a sua missão e agindo em defesa dos
profissionais da Medicina que atuam no serviço público municipal.

Os problemas detectados na atenção básica em Juiz de Fora serão
informados ao Ministério da Saúde, para que as providências legais
cabíveis sejam tomadas.

Os da urgência e emergência também serão denunciados.

A categoria tem que se mobilizar e se preparar para uma grande
campanha salarial em 2010, com muita visibilidade, já que, até agora,
não tivemos nenhum gesto de boa vontade da atual administração
municipal para com a classe médica.

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Ministério da Saúde vai integrar entidades médicas aos seus grupos de
trabalho e aceitar a carreira de estado para médicos do SUS.

A Federação Nacional dos Médicos, Associação Médica Brasileira e
Conselho Federal de Medicina enviaram representação a audiência
realizada no dia 17 de março, no gabinete do Ministro da Saúde, José
Gomes Temporão. Nessa audiência as entidades médicas foram convidadas
a integrar os grupos de trabalho do Ministério. O primeiro, para
cuidar da implantação da carreira de estado de médico do SUS. Os
outros serão os grupos que cuidarão dos protocolos e diretrizes
assistenciais para o SUS. Segundo o Conselho Federal de Medicina, essa
importante vitória é um reconhecimento do Ministério da Saúdede que
não se pode discutir questões tão sensíveis, como mudanças na área de
recursos humanos e nos fluxos de assitência, sem ouvir aqueles que
fazem o atendimento nos ambulatórios e hospitais.

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Nota importante.

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Hoje o Secretário Geral do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora, Dr.
Geraldo Sette, encaminhou ao jurídico do Sindicato uma cópia do
processo e do acórdão da ação contra a terceirização da Saúde para
providências. O Secretário Geral, na ocasião, afirmou que o Sindicato
dará prioridade e tratamento urgente a essa questão, considerando que
a Prefeitura de Juiz de Fora incorreu no mesmo erro que foi condenado
pela Justiça. Terceirizou duas unidades públicas de saúde. As UPAs (
na verdade policlínicas ) de Santa Luzia e de São Pedro.

A judicialização das relações trabalhistas entre o Sindicato e a
Prefeitura é uma exigência imposta pela falta de diálogo e pelo
comportamento autoritário e intransigente da atual administração em
relação às reivindicações e solicitações apresentadas pela
repreesentação classista. Isso força o Sindicato, ao mesmo tempo que
mobiliza a categoria e denuncia os desmandos e decadência dos
serviços, buscar direitos civis e sociais pelo caminho que leva aos
Tribunais.

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Observação: no Fax Sindical, quando tratamos de problemas locais, em
Juiz de Fora, cidade onde está sediado o nosso sindicato, destacamos a
localização do problema porque o Fax Sindical é distribuído para
médicos, sindicalistas, autoridades, parlamentares, dirigentes
partidários e profissionais de saúde de todo o Brasil e para as
centrais sindicais, Congresso Nacional, Assembléia Legislativa,
Ministério, órgãos de classe do Judiciário e do Ministério Público e
para organizações internacionais trabalhistas, médicas e de defesa e
luta pelos direitos civis e sociais.

http://www.twitter.com/faxsindical é o Fax Sindical no Twitter -
informando dia a dia e hora a hora.

--
Enviado do meu celular

FaxSindical MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA ESTÃO DESVALORIZADOS.

.........FAX SINDICAL 243
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora

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Ano V .'. N° 243 .'. 16 de março de 2010.

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Uma categoria em crise.
Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora.

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Negociações sobre gratificação de urgência e emergência prosseguem sem avanços.

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Secretário Vítor Valverde anuncia o ponto biométrico. Profissionais da
saúde que trabalham nas unidades da Prefeitura receberão esse presente
do Prefeito Custódio de Matos: a Vigilância Eletrônica. O início das
operações de vigilância, por meio do ponto biométrico, está prevista
para março. No meio médico especula-se que a primeira unidade onde ele
será implantado é o PAM Marechal.

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Hoje, pela manhã, o Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora,
representado pelo seu Presidente, Dr. Gilson Salomão, pelo seu
Secretário Geral, Dr. Geraldo Sette e pelos Drs. Eric Vidal e Claúdio
Tostes, reuniu-se com representantes da Prefeitura e do Sinserpu para
discutir o futuro das gratificações de urgência e emergência em Juiz
de Fora. Nas negociações a Prefeitura, representada pelo Secretário
Vítor Valverde, não trouxe nenhuma novidade. O Sindicato dos Médicos
protocolou, junto ao Secretário, carta na qual apresenta suas objeções
à proposta inicial do Secretário Vítor Valverde. A carta foi lida na
reunião pelo Presidente do Sindicato. As objeções são relativas ao
fato da gratificação proposta não contemplar o tempo de serviço dos
profissionais, desconhecendo a noção de carreira no serviço público.
Também o fato de não estar prevista incorporação após um tempo
trabalhado, não foi aceito pelo Sindicato dos Médicos, que cita a
questão da habitualidade do pagamento e da estabilidade econômica do
trabalhador. Também o Sindicato não aceita que a proposta não
contemple a situação dos médicos diaristas e de sobreaviso, que são
vínculos empregatícios fundamentais para garantir o funcionamento de
qualquer unidade hospitalar.

A falta de perspectiva para os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora,
que sofrem discriminação salarial, ganhando 25% a menos do que o nível
superior, que ganham menos do que o mínimo profissional estabelecido
na Lei Federal 3999/1961, que não tem um PCCS próprio, ocasiona
escalas incompletas de plantão. Isso compromete a normalidade e
regularidade dos serviços essenciais. A responsabilidade da
administração de Custódio de Matos diante desse fenômeno apavorante e
de suas consequências nefastas é muito grande e, com certeza, será
cobrada.

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A próxima reunião está prevista para o dia 31 de março, também uma
quarta-feira, às 11 horas e 30 minutos.

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*Começa a mobilização médica.

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Os médicos diaristas do HPS farão reunião na quarta-feira, 24 de
março, às 10 horas e 30 minutos, no Centro de Estudos do HPS, para
discutir a sua situação e o futuro de seu trabalho.

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Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora
PSF/AMAC

Assembléia Geral Extraordinária.
Amanhã - a partir de 19 horas e 30 minutos.
Local - Sociedade de Medicina e Cirurgia.
Pauta - rescisões trabalhistas da AMAC. A Prefeitura quer pagar em 12
vezes os débitos trabalhistas. Futuro do PSF/ESF.

Compareçam.

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Professores da Prefeitura de Juiz de Fora fazem paralisação e Assembléia.

Em defesa do piso salarial nacional os professores da rede municipal
fizeram uma paralisação hoje. Houve grande adesão e uma assembléia
concorrido, características do movimento do magistério, que tem
conseguido importantes conquistas para a categoria.

A mobilização é em defesa do piso salarial nacional, já aprovado pelo
Congresso e sancionado pelo Presidente Lula e que o Prefeito Custódio
de Matos ( PSDB MG ) ainda não acatou.

Também é o primeiro ato de mobilização para a campanha salarial de
2010 na Prefeitura.

O Fórum Intersindical dos Servidores Públicos Municipais, do qual o
Sindicato dos Médicos participa, juntamente com o Sindicato dos
Professores, Sindicato de Engenheiros e Sinserpu, já está discutindo o
encaminhamento da campanha salarial deste ano.

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Terceirização do SUS.

Após o acórdão do Supremo e de uma série de outras sentenças judiciais
condenando a terceirização do SUS e suas distorções, o Sindicato dos
Médicos de Juiz de Fora decidiu notificar a Prefeitura. A ação ganha
em última instância e transitada em julgado do Sindicato dos Médicos
do Rio de Janeiro contra a Prefeitura, dá base para que se notifique a
Prefeitura quanto à terceirização das UPAs de Santa Luzia e São Pedro.

Os documentos do processo do Sindicato do Rio de Janeiro já estão
encaminhados para o jurídico do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
para estudos e providências.

A posição do Sindicato é firme quanto à terceirização do SUS.

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SINSERPU entra com mandato de injunção coletivo contra a Prefeitura de
Juiz de Fora.

Objetivo: reconhecimento da aposentadoria especial dos servidores que
trabalham em condições insalubres.

O Sindicato dos Médicos está atento à ação e poderá acionar tomar
igual providência. Assembléia deverá ser convocada para que a classe
médica se manifeste sobre o assunto.

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Greve no Hospital João XXIII.

O Hospital Estadual João XXIII, da FHEMIG, em Belo Horizonte,
referência para trauma, está em greve. O atendimento está reduzido a
4% do normal.

Amanhã, às 19 horas, os médicos do João XXIII ser reunirão no
Sindicato para tomar conhecimento da proposta do governo estadual e
discutir os rumos do movimento.

A greve médica está tendo repercussão nacional. Os médicos de
Divinópolis decidiram aderir ao movimento e paralisam a partir de
amanhã.

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Greves médicas não são desejáveis, os Sindicatos as evitam até o
último momento. Mas são a única arma disponível quando temos pela
frente governantes covardes, que menosprezam e ridicularizam a classe
médica e desconhecem as necessidades dos usuários do sistema público
de saúde.

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http://www.twitter.com/faxsindical é o Fax Sindical no Twitter -
informando dia a dia e hora a hora.

Juiz de Fora - Prefeitura quer retardar pagamento de dívidas trabalhistas.

TELEGRAMA SINDICAL 241
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora

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Ano V .'. N° 241 .'. 10 de março de 2010.

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REUNIÃO DA DIRETORIA DO SINDICATO COM A DIRETORIA DA AMAC.

Realizou-se na tarde de hoje reunião entre a diretoria do Sindicato
dos Médicos e a diretoria da AMAC para tratar da rescisão trabalhista
dos médicos do PSF/ESF, que tinham vínculo com aquele órgão. Os
médicos que exercem a especialidade Medicina de Família e Comunidade
deverão agora ser vinculados ao cargo que foi criado por Lei.

Foi apresentado aos sindicalistas o ofício 01833/2010/SARH, de 23 de
fevereiro, assinado pelo secretário Vítor Valverde, no qual se declara
que a Prefeitura só pode pagar a rescisão em 12 meses. O advogado do
Sindicato argumentou que, por Lei, os 40% de multa rescisória e o FGTS
não podem ser parcelados, devendo ser pagos integralmente aos
demitidos. O Presidente da AMAC disse que não viu margem para a
negociação e que solicitou a presença de representante da SARH, porém
não compareceu nenhum representante na reunião.

O Sindicato convoca todos os médicos da AMAC para uma Assembléia, na
próxima quarta-feira, 17 de março, para que seja apresentada e
discutida a proposta da Prefeitura com a categoria.

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Sindicato faz reunião jurídica.

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A Diretoria do Sindicato dos Médicos e a assessoria jurídica fizeram
reunião para tratar das ações judiciais em curso, pelo Sindicato e de
outras situações que merecem apreciação jurídica, diante da
dificuldade nas negociações com a Prefeitura e das práticas
gerencialistas adotadas pela atual administração. O Gerencialismo é a
aplicação dos preceitos básicos do neoliberalismo à administração
pública. São os chamados choques de gestão e outros factóides do mesmo
teor.

A ação das horas extras não pagas aos médicos do serviço público que
atuam na urgência e emergência já está em fase de apuração pericial. O
perito vai determinar o valor da dívida da Prefeitura com cada médico
e apresentá-la ao Juiz.

A ação da AMAC, pelo pagamento dos dias parados, deverá ser julgada em
breve, na Justiça do Trabalho. O Sindicato deverá repercutir muito o
julgamento, haja vista que os médicos da Prefeitura foram vítimas de
discriminação e perseguição em razão de reivindicações legítimas. Por
isso, o julgamento é importante e esse fato não será nunca esquecido.

A ação dos Médicos contra a Prefeitura pelo pagamento dos 25%, que os
médicos recebem menos que o nível superior, está tramitando.
Aguardamos que em breve haja um pronunciamento da Justiça. Os 25%
voltarão, esse ano, à pauta de reivindicações do Sindicato. Esperamos
que a administração Custódio de Matos, em um gesto extraordinário de
boa vontade, que será reconhecido por toda a classe médica, faça um
acordo com a categoria sobre esse tópico. Mas continuaremos lutando
contra a discriminação salarial e as perdas salariais disto
decorrentes em todas as frentes.

Na relação trabalhista com o Estado, a ação de insalubridade para os
médicos servidores públicos estaduais já está em fase pericial. A da
FHEMIG, de extensão de carga horária, tramita na Justiça. Trata da
extensão da carga horária de 12 para 24 horas, prometida pelo governo
de Aécio Neves e pelo Secretário Marcos Pestana, mas que não chegou a
todos os médicos, deixando de beneficiar alguns profissionais, como a
Vice-Presidente do Sindicato, Dra. Rosilene.

Também na pauta jurídica foi discutida a recente vitória do Sindicato
dos Médicos do Rio de Janeiro, contra a terceirização da saúde naquele
município e suas repercussões futuras em Juiz de Fora e região. Outro
assunto importante foi a questão da incorporação de gratificações.
Recentemente a imprensa local citou o caso de um grupo de
trabalhadores que, intimados a perder suas gratificações e a restituir
as já recebidas, ganhou em última instância. Não terão que restituir
nada e ainda tiveram as gratificações incorporadas aos seus salários.
O caso foi divulgado também pelo Telegrama Sindical e mostrado ao
Jurídico do Sindicato para estudos.

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AVISO SINDICAL.

Na próxima terça-feira (16/3) está agendada mais uma reunião
tripartite, entre o Sindicato dos Médicos, o Sinserpu e a Prefeitura
para discutir a questão das gratificações para o setor de urgência e
emergência. A primeira proposta da Prefeitura, o QVR, não foi bem
recebida pelas classes laboriosas.

Será agendada nova reunião no Ministério do Trabalho, entre o
Sindicato dos Médicos e a representação patronal, para cuidar da
negociação coletiva dos médicos da Rede Privada.

O Sindicato espera que a Prefeitura de Juiz de Fora garanta vacinas
contra a gripe H1N1 para todos os médicos que atuam na cidade. A
omissão do Poder Público poderá gerar consequencias lamentáveis.
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SUS - Terceirizações - Ilegalidades e improbidade

TELEGRAMA SINDICAL 240

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora

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Ano V .'. Nº 240 .'. O6 de março de 2010

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ALGUNS FATOS SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO DO SUS.

Terceirização de serviços públicos de saúde é entregar o governo a
interesses particulares. Leia sobre as ilegalidades e irregularidades
que existem nessa política.

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A terceirização ou privatização da Saúde Pública foi colocada em
cheque. A decisão do STF dando ganho de causa ao Sindicato dos Médicos
contra a Prefeitura do Rio de Janeiro veio em meio a uma profunda
discussão e a decisões políticas que envolvem o sistema público de
saúde. Em Juiz de Fora, o próprio Ministro da Saúde, José Gomes
Temporão, defensor de terceirizações, veio participar da inauguração
de duas policlínicas transformadas em UPA, e que foram entregues pelo
Prefeito Custódio de Matos (PSDB) a entidades privadas. São Paulo tem
sido a Meca dos privatistas da saúde pública. O Governador José Serra,
agora abertamente candidato à Presidência da República, tem tentado
usar a saúde pública privatizada e terceirizada de São Paulo como um
modelo a ser aplicado em todo o país.

Ainda há que ser claramente explicada a conexão que une José Serra,
candidato da oposição, com o Ministro Temporão, de um governo que
lançou Dilma Roussef para a Presidência. Ambos unem-se na privataria
contra o SUS. De onde sai o pensamento que alimenta declarações e
decisões de um e outro, estando eles em campos políticos opostos?

O blog do Luis Nassif - Sobre economia, política e notícias do Brasil
e do Mundo, já em 09/11/2009, mostrava a discussão sobre a
privatização da Saúde em São Paulo. O próprio colunista, mostrava-se
até favorável ao debate e receptivo às idéias privatistas na saúde
pública. Ressalvava que a idéia poderia ser boa desde que houvesse
idoneidade. E, o primeiro baque para o projeto privatista de
terceirizar a saúde pública em São Paulo, é relatado nos comentários
sobre o assunto. Um leitor informa sobre o escândalo da Associação
Hospitalar de Bauru, que terminou em intervenção e processos. O artigo
está em http://colunistas.ig.com.br/luisnassif/2009/11/09/o-sus-e-a-terceirizacao-da-saude-em-sao-paulo/

Transcrevemos abaixo o post do Luiz Nacif e os comentários, que
relatam o escândalo da OSCIP de Bauru e os problemas da terceirização.
A vitrine da saúde pública terceirizada mostrava que podia ter algo de
podre.

A terceirização da saúde em SPH

Havendo transparência e controle, a terceirização em si não é uma má
iniciativa.No entanto, tenho recebido muitas reclamações sobre a
terceirização da saúde em São Paulo. Críticas e suspeitas em relação à
contratação dos serviços de radiologia, à constituição das OSCIPS que
assumiram hospitais estaduais.Confesso não ter opinião ainda. Vamos
ver se uma boa discussão ajuda a clarear esse tema.

Por Luis RobertoOlá Nassif… sugiro que vc coinheça a história da
ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE BAURU… talvez vc comece a entender como
funciona a terceirização da saúde no Estado de São Paulo e de que
maneira (à moda do gato) os tucanos paulistas enterram com areia rasa
aquilo não lhes interessa divulgar….Procure nos jornais locais
http://www.jcnet.com.br (só não leve em conta o sensacionalismo que
provoca a disfunção narcortizante) atenha-se aos números e veja também
no BOM DIA , wwwredebomdia.com.br…. acho que vc vai começar a formar
opinião sobre essa história de OSS E OSCIP.Do JCNetIndignada, cidade
discute o resgate do Hospital de BaseInterventor da Associação
Hospitalar de Bauru, Fábio Teixeira, deve contar com o apoio de vários
segmentos de BauruO relato do descaso da Associação Hospitalar de
Bauru (AHB) em relação aos pacientes e funcionários do Hospital de
Base (HB) provocou uma reunião de forças para garantir a prestação de
serviços na unidade e colaborar com o interventor da AHB, Fábio Tadeu
Teixeira. A preocupação com o futuro da entidade também mobilizou
leitores do JC que, durante todo o dia de ontem, manisfestaram
apreensão em relação à crise instalada na instituição.O prefeito
Rodrigo Agostinho (PMDB) disse que vai se reunir, nesta semana, com o
secretário de Saúde para discutir a contribuição que o município pode
dar nesse processo. Ainda assim, o titular da pasta, Fernando Monti,
ainda pediu união."Que nós tenhamos lucidez nesse momento, todos
órgãos de saúde e os políticos, de nos unirmos no sentido encontrarmos
soluções para este problema. Não façamos da AHB, do Hospital de Base,
da Maternidade, toda ação que está instalada, um palco para disputa
política eleitoral. É isso que eu espero. Acho que se todo mundo deve
se reunir envolta desta questão para prestar sua cota de colaboração e
a secretaria está a disposição para isso", afirmou.O secretário citou,
como exemplo, a contribuição da Vigilância Sanitária de Bauru para a
implantação de um programa corretivo no hospital. Para ele, é uma
demonstração de boa vontade. "Num primeiro momento, é um processo de
colaboração. Vamos nos colocar lado a lado com quem tiver dirigindo o
hospital. Iniciarmos um processo que todo mundo colabore para que essa
instituição continue funcionando, prestando atendimentos importantes
que ela presta às pessoas de Bauru. O grande local de atendimento de
toda urgência e emergência, não só de Bauru, mas da região, é o HB. É
ele que faz toda a retaguarda na área de urgência e emergência. Então
não tem como a gente se furtar de dar toda colaboração que a gente
possa prestar nesse momento."O vereador Amarildo de Oliveira (PPS)
também quer constituir uma força-tarefa para evitar prejuízos ao
atendimento de pacientes do SUS no hospital. O parlamentar deve
agendar nesta semana uma reunião com a Secretaria Municipal de Saúde,
Divisão Regional de Saúde de Bauru (DRS-6) e interventor da AHB, Fábio
Tadeu Teixeira, para discutir o assunto.____________________CRM
investiga problemasO Conselho Regional de Medicina abriu sindicância
para apurar as denúncias contra o médico Samuel Fortunato, diretor
técnico e responsável pelo setor de compras da Associação Hospitalar
de Bauru (AHB). De acordo com o delegado regional do Cremesp, Carlos
Alberto Monte Gobbo, a investigação analisa as responsabilidades do
médico no processo, se ele agiu por omissão ou participação nos
acontecimentos."Dependendo do conteúdo das denúncias, o CRM pode
mandar uma fiscalização no hospital. Se for constatada essas
irregularidades e que elas colocam em risco a saúde dos pacientes,
como a saúde das pessoas que ali trabalham, o CRM vai fazer uma
notificação para a Vigilância Sanitária. E também vai entregar uma
cópia ao Ministério Público e à Secretaria de Estado da Saúde",
afirmou. Ontem, o JC recebeu mais uma denúncia relacionada ao
atendimento de paciente. Uma mulher teria morrido após esperar dez
dias para ser atendida na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do
Hospital de Base.Por MarcelaDIVULGANDOCRESS-SP na Caravana em defesa
do SUSAs Conselheiras do CRESS 9ª Região estiveram presentes na
passagem da 14ª Caravana do SUS no Estado de São Paulo e levaram a
posição do Conselho, sempre na luta por direitos, a favor da Saúde
publica, universal, de qualidade e contra a privatização em atividade
na Assembléia Legislativa no dia 08 de outubro.Durante a atividade,
criticas foram feitas a falta de envolvimento e apoio da gestão
estadual da área De acordo com o Conselho Nacional de Saúde, esta e a
primeira vez que a Caravana em Defesa do SUS se realiza sem a presença
de representantes de uma secretaria estadual. Os presentes criticaram
muito o processo de terceirização que tem avançado em São
Paulo.Durante atividade foram discutidos os avanços e desafios do SUS
e foi lancada a campanha do SUS como Patrimônio Social Cultural
Imaterial da Humanidade.Houve tensionamento para que não se repasse
recursos para governos que, como o de são Paulo, não respeitam o
controle social das politicas publicas. E o CRESS se posicionou
claramente em relação a isso contra o repasse do SUS para São Paulo,
para evitar que os recursos sejam entregues direto a iniciativa
privada. Na mesa, Francisco Junior, primeiro presidente eleito para o
Conselho Nacional de Saúde, prometeu mandar ao Ministro da Saúde,
Temporão, o posicionamento de não mandar recurso para os governos que
entregam a saúde para a iniciativa privada.O movimento conta com o
apoio do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde que nega as
chamadas Organizações Sociais (OSs) porque o sistema faz com que o
recurso não passe pelo poder publico municipal, eleito
democraticamente, e vá direto para as entidades, burlando o controle
social.

"Tiago Gornicki Schneiderdisse:9/11/2009 às 14:23Prezados,O grande
problema da terceirização é que se trata de um movimento liberal de
flexibilização dos direitos trabalhistas por dentro da lei. E como
funciona isso? Pagam-se salários menores, sonegam-se direitos, através
de interpostas pessoas que, depois, somem.Sei que, teoricamente, tudo
isso seria superado pela transparência e pelo controle apregoados por
ti, Nassif; na prática, contudo, isso não funciona, independente de
controle, há burla à legislação trabalhista.O que se vê são empregados
terceirizados ganhando muito menos que os efetivos, trabalhando
juntos, o que, por si, gera insatisfação e pior atendimento
(imaginem-se trabalhando com alguém que faz o mesmo serviço e ganha o
dobro que tu). Isso sem falar nos direitos que são sonegados pelas
empresas que logo desaparecem e ninguém mais consegue cobrar
nada.Muitas vezes, o terceirizados paga duas vezes: uma para a empresa
(talvez de algum conhecido do administrador); outra para o empregado
na Justiça.Em suma, a terceirização é instrumento de flexibilização da
legislação trabalhista, digamos assim, "por dentro do sistema",
normalmente ensejando insatisfação nos trabalhadores e prejudicando o
serviço.

Outra OSCIP paulista, o Instituto Sollus, assumiu por algum tempo a
gestão do PSF em Porto Alegre. Está sob investigação por desvio de
recursos do SUS. Essa OSCIP opera em várias partes do território
nacional. Um dia antes de ser assassinado, o Secretário de Saúde de
Porto Alegre havia prestado depoimento na Polícia Federal. Era parte
da operação PATHOS, que investiga a atuação da OSCIP Instituto Sollus
em Porto Alegre. A notícia pode ser vista em http://tiny.cc/pQIiQ

Como já podemos perceber, pelo simples exame dos fatos, a idoneidade
não é necessária no cardápio das OSCIPS e Organizações Sociais que se
apropriam com voracidade do serviço público de saúde.

Há muitos problemas que envolvem essa entrega do governo a interesses
privados. Imaginem se o Governo entregasse os negócios da Justiça a
empresas especializadas em julgamentos, se as investigações criminais
fossem feitas por detetives particulares de firmas especializadas e se
o policiamento ostensivo fosse feito por empresas privadas de
vigilância. Imagine se o Ministério Público tivesse sua prerrogativa
transferida para escritórios particulares de advocacia e se os
impostos fossem cobrados por bancos privados ou financeiras. Imagine
se as Forças Armadas fossem substituídas por tropas mercenárias. Isso
seria o Estado Mínimo. A doutrina do estado mínimo é, do ponto de
vista administrativo, a essência do neoliberalismo. Na versão
brasileira, eles querem manter apenas os tribunais, a polícia e a
cobrança de impostos. Todo o resto do governo pode ser entregue aos
interesses particulares. Interesses que, por definição, não trabalham
de graça e nem remunerados com salários, como o fazem os servidores
públicos. A aplicação dessa doutrina na área da saúde pública - o SUS
- é a privatização e terceirização da saúde.

O pensamento neoliberal que embala José Serra converge com o
pensamento fiocruziano que inspira Temporão, ministro do governo, em
um ponto comum. Terceirizar a saúde, entregando-a ao apetite dos
políticos hospedados no poder e a outros interesses.

E, pelo que se vê, essa terceirização da Saúde, como aconteceu com as
UPAs de Juiz de Fora, não é acompanhada de idoneidade e, agora a sua
ilegalidade é denunciada. A seguir temos uma matéria sobre a
improbidade de um Prefeito baiano que entregou o PSF a uma instituição
dita filantrópica. A matéria está em
http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2105454/mpf-es-ajuiza-acao-de-improbidade-contra-ex-prefeito-de-ibatiba

MPF/ES ajuíza ação de improbidade contra ex-prefeito de Ibatiba
Extraído de:Ministério Público Federal- 04 de Março de 2010Ele é
acusado de diversas irregularidades envolvendo a implantação do
Programa de Saúde da Família

O Ministério Público Federal no Município de Cachoeiro de Itapemirim
(ES) ajuizou ação civil pública contra o ex-prefeito de Ibatiba
Soniter Miranda Saraiva por atos de improbidade administrativa
envolvendo diversas irregularidades em um convênio celebrado com a
Sociedade Pestalozzi de Ibatiba para a implantação do Programa de
Saúde da Família (PSF) no município.Em 2001, a Prefeitura de Ibatiba e
a Sociedade Pestalozzi firmaram um convênio de cooperação técnica e
financeira para a implantação e execução do Programa de Saúde da
Família (PSF) mas, na realidade, tal convênio serviu para simular a
terceirização das ações de saúde do município e driblar as normas
aplicáveis à administração pública como, por exemplo, a realização de
concurso público para a contratação dos profissionais de saúde.A única
obrigação efetivamente existente para a Pestalozzi era registrar como
seus os funcionários escolhidos pela prefeitura para atuar na execução
dos serviços e arcar com o pagamento de seus salários, o que fazia com
as verbas federais repassadas ao município para a execução dos
diversos programas de saúde e redirecionadas à Pestalozzi.Além disso,
também foi constatado que o convênio foi assinado em março com data
retroativa a janeiro, para legitimar alguns repasses já efetuados pela
prefeitura à entidade. Verificou-se, ainda a existência de repasses
efetuados à Pestalozzi mesmo após o fim da vigência do referido
convênio.De acordo com a inicial, assinada pelo procurador da
República Rafael Antônio Barreto dos Santos, as irregularidades
consistiram em terceirização indevida do Programa Saúde da Família,
ausência de licitação para a escolha da entidade que prestaria os
serviços, contratação de profissionais de saúde sem concurso público,
ausência de prestação de contas, repasses feitos pela União não
direcionados totalmente à entidade responsável pela execução dos
programas e repasses feitos à Pestalozzi sem qualquer título, uma vez
que realizados após o prazo de vigência do convênio.Segundo relatório
do Tribunal de Contas da União (TCU), o município promoveu a
'terceirização' à Sociedade Pestalozzi não só do programa Saúde da
Família, mas de todos os serviços de atenção básica, dentre eles o
Programa Agentes Comunitários de Saúde, Incentivo à Ações Básicas de
Vigilância Sanitária, Incentivo à Ações de Combate às Carências
Nutricionais, Farmácia Básica e Epidemiologia e Controle de Doenças.De
acordo com a ação do MPF, a conduta do ex-prefeito configurou ato de
improbidade administrativa que causou prejuízo ao erário. Ele permitiu
que a Pestalozzi utilizasse verba pública federal sem observância das
formalidades legais, dispensou indevidamente o processo licitatório
para a contratação do serviço, e liberou verba pública e celebrou
contrato sem observar as formalidades previstas em lei. Além disso,
sua conduta também atentou contra a Administração Pública. Ele violou
os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às
instituições ao deixar de realizar concurso público e de prestar
contas do convênio. O MPF quer ainda que o ex-prefeito seja condenado
à reparação dos danos causados à coletividade por sua conduta, em
valor correspondente a 30% dos recursos públicos aplicados
indevidamente.As sanções para quem pratica atos de improbidade são o
ressarcimento integral do dano, perda dos bens acrescidos ao
patrimônio, se isso tiver ocorrido, perda da função pública, suspensão
dos direitos políticos por até oito anos, pagamento de multa e
proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou
incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos.O número
da ação para acompanhamento processual nosítioda Justiça Federal é
2009.50.02.002584-0
Assessoria de Comunicação SocialProcuradoria da República no Espírito Santo

E temos o caso da anulação judicial de um contrato de terceirização de
serviço de saúde no Maranhão. A anulação foi solicitada pelo
Ministério Público Federal. O Prefeito concedeu a uma sociedade
privada o governo das unidades do SUS no Município. A matéria pode ser
lida em http://www.jusbrasil.com.br/noticias/1826336/mpf-ma-anulado-contrato-para-prestacao-de-servicos-de-saude-em-imperatriz

MPF/MA: anulado contrato para prestação deserviços de saúde em Imperatriz
Extraído de:Ministério Público Federal- 01 de Setembro de 2009

Além de ser proibida a contratação de particulares para prestação de
serviço público, o processo ocorreu sem licitaçãoA pedido do
Ministério Público Federal em Imperatriz e do Ministério Público
Estadual do Maranhão (MP/MA), a Justiça Federal anulou o contrato
firmado entre a prefeitura do município e a empresa privada Associação
Beneficente de Assistência Social e Hospitalar (Pró-Saúde) para a
prestação de serviços de saúde na hospital municipal da cidade. Além
de ser proibida a contratação de particulares para prestação de
serviço público, o processo ocorreu sem licitação. A empresa e o
município foram condenadas a pagar R$ 2 mil, cada, à União. Além
disso, o município está proibído de celebrar contratos com
particulares para gerenciar estabelecimentos públicos.A ação civil
pública contra o município e a empresa foi ajuizada em 2005, pelo MPF
e o MP/MA, após a analise de cópia do procedimento administrativo da
Secretaria Municipal de Saúde (Semus) no qual o então secretário,
Antônio Dantas Silva, pedia ao município que promovesse a contratação
direta da Pró-Saúde, empresa especializada em gestão e administração
de serviços de saúde, para o gerenciamento do Hospital Municipal de
Imperatriz (Socorrão).Consta no contrato firmado que a Pró-Saúde será
a responsável pela admistração do quadro de pessoal, por ela também
selecionado; que elaborará todo o faturamento das contas hospitalares
referentes ao Sistema Único de Saúde; que organizará todo os hospital
e cada um dos seus setores particulares, e que receberá, para isso, R$
7,5 milhões. Além de receber, como taxa admistrativa, R$ 30 mil nos
primeiros quatro meses do contrato.Para o MPF e o MP/MA, tais aspectos
revelam o caráter de terceirização do serviço público de saúde, que na
verdade é obrigação do Estado. A participação dos serviços privados no
SUS somente pode ser complementar e deve ser formalizada mediante
contrato ou convênio, observando as normas do direito público,
afirmam.Para o juiz Lucas Rosendo Máximo de Araújo, autor da sentença,
o traspasse do comando do Hospital Municipal de Imperatriz a uma
entidade privada subverte toda a lógica do SUS, segundo o qual quem
deve exercer papel proeminente na gestão e execução dos serviços de
saúde é o Estado e não a iniciativa privada, afirmou.Ainda segundo o
juiz, não é válida a argumentação da prefeitura de que seria a
responsável pela fiscalização das atividades desenvolvidas pela
Pró-Saúde. Para ele , se a administração municipal atribuiu a si a
incompetência para gerir or serviços da saúde em seu maior hospital,
não pode assegurar que possui recursos humanos, materiais e
tecnológicos capazes de realizar uma fiscalização e um controle
eficiente do serviço repassado a um terceiro, concluiu.Assessoria de
ComunicaçãoProcuradoria da República no Maranhão

Justiça condena privatização da saúde.

TELEGRAMA SINDICAL 239
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora

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Ano V .'. N° 239 .'. 05 de março de 2010.

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PRIVATIZAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICOS DE SAÚDE - Mais uma
derrota para os privatistas da Saúde.

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Recentemente a Prefeitura de Juiz de Fora entregou para a gestão
privada duas policlínicas maquiadas de UPAs. As de Santa Luzia e de
São Pedro. Ação impetrada no Rio de Janeiro, contra terceirização de
unidades públicas de saúde terá repercussão também em Juiz de Fora. A
Prefeitura não pode terceirizar atividades-fim em unidades pública de
saúde.

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Transitou em julgado na última instância, o STF, processo movido pelo
Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro contra a Prefeitura daquela
cidade. O Sindicato solicitava a proibição da terceirização da Saúde
no município. O Sindicato ganhou.

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No acórdão do Supremo Tribunal Federal, a sentença é clara: não pode
haver terceirização de serviço público de saúde. As chamadas parcerias
público-privadas estão colocadas em xeque. O Prefeito, se não cumprir
a sentença, poderá ser processado por improbidade ou por crime de
desobediência. O Município pode até sofrer intervenção.

Para o presidente do sindicato, Jorge Darze, a vitória representa um
marco importante, pois a instância mais alta do Judiciário reconheceu
que não pode haver terceirização na área, ameaçando, inclusive, as
parcerias firmadas pela atual administração com Organizações Sociais
do município. A prefeitura vai ter que mudar radicalmente a política
de Recursos Humanos, porque, a partir do momento que a Justiça
notificar o prefeito e o secretário municipal de Saúde, não poderá
haver mais contratação de terceirizados e Organizações Sociais", disse
Darze, ressaltando que a prefeitura terá que realizar concursos
públicos, implantar o plano de carreiras e oferecer um salário que
possa fixar o profissional na rede.

Na decisão, o ministro do Supremo Carlos Ayres Britto destacou que "a
administração pública direta e indireta, ao prover seus cargos e
empregos públicos, deve obediência à regra do concurso público.
Admitem-se somente duas exceções, previstas constitucionalmente, quais
sejam, as nomeações para cargo em comissão e a contratação destinada
ao atendimento de necessidade temporária e excepcional". Isso
significa que a admissão de pessoal para as unidades de saúde da
prefeitura só pode ser feita através de concurso público.

A ação foi ajuizada há dez anos, quando o então prefeito Cesar Maia
pretendia terceirizar a mão-de-obra das unidades auxiliares de
cuidados primários. "Ele quis entregar as unidades às empresas
privadas que, na época, eram cooperativas, e terceirizar a
administração. O sindicato fez uma ação judicial e a prefeitura foi
perdendo em todas as instâncias, inclusive, no Supremo Tribunal
Federal. A última decisão reafirma a argumentação, dizendo que na
administração pública não pode haver terceirizados", explica o
sindicalista.

A matéria pode ser conferida em
http://portal.fenam2.org.br/portal/showData/388517

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Recentemente várias procuradorias estaduais advertiram as Prefeituras
sobre os problemas decorrentes da terceirização e precarização de
mão-de-obra, com ênfase para os problemas na área de saúde pública. A
circular do Procurador Geral do Estado da Paraíba, a que o Telegrama
Sindical teve acesso pode ser conferida em
http://faxsindical.wordpress.com/2010/02/19/procuradoria-adverte-prefeitos-sobre-precarizacao-de-mao-de-obra/

No caso de Juiz de Fora, o Sindicato dos Médicos sempre deixou clara
sua oposição à terceirização/precarização/privatização das
policlínicas de Santa Luzia e São Pedro. Isso pode ser conferido em
http://faxsindical.wordpress.com/2010/01/03/denunia-contra-privatizacao-dos-servicos-publicos-de-saude/

No Rio de Janeiro, há muito tempo, há iniciativas de governantes
visando tornar precários e terceirizados os serviços de saúde. Isso se
tentou por meio de cooperativas desvirtuadas, de empresas e de
organizações sociais e filantrópicas. O Fax Sindical já denunciou esse
esquema, objeto de investigações da Polícia Federal, em
http://faxsindical.wordpress.com/2008/12/15/falsas-cooperativas-na-mira-do-ministerio-publico-e-da-policia-federal/

O Secretário de Saúde do município de Porto Alegre foi assassinado ao
sair de um culto religioso em Porto Alegre. O crime aconteceu um dia
depois dele ter prestado depoimento na Polícia Federal, que faz a
Operação Pathos. Objetivo da operação: investigar desvio de dinheiro
do SUS por uma OSCIP paulista a quem o Prefeito de Porto Alegre havia
entregue a gestão do PSF.
http://faxsindical.wordpress.com/2010/02/28/assassinato-mostra-perversidade-de-relacoes-publico-privado-na-saude/

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Diante dessa decisão judicial e de tantas informações sobre a
perversidade das privatizações na área da Saúde, o Sindicato dos
Médicos de Juiz de Fora tem que compartilhar disso com a opinião
pública, com o movimento sindical e com todos aqueles que querem que
Juiz de Fora seja uma cidade melhor para se viver. Em razão disso
deixamos claro que lutaremos, com todos os meios e por todas as
instâncias, contra o projeto privatista sanitário que a Prefeitura que
fazer descer goela a baixo dos nossos concidadãos, dos trabalhadores
da saúde e da sua representação classista. Concitamos todos os
sindicatos médicos e da área de saúde a empreenderem essa mesma luta,
acirrada e firme, contra o privatismo da saúde pública e contra a
desrespeitosa terceirização do SUS.

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Carreira de Estado para Médicos no Serviço Público é defendida pelo CFM.

No Primeiro Encontro Nacional de Conselhos de Medicina, que está se
realizando em Florianópolis, a tese da criação de uma carreira de
Estado para a Medicina, para suprir as necessidades de carência de
Médicos no SUS, ganhou apoio da ampla maioria dos conselhos presentes.
A notícia está em http://tiny.cc/3QxLi

DIÁRIO CATARINENSE
4 de março de 2010 | N° 873.

Médicos querem planos de carreira

Encontro da categoria na Capital defende progressão de salário e cargo
de Servidor público de carreira, com progressão na função e no
salário. É assim com juízes, promotores e outras profissões. Poderá
também ser com médicos. Os profissionais da saúde apontam necessidades
como a motivação, a melhoria da estrutura de trabalho e da
remuneração.A categoria também quer o fim do papel de mão-de-obra
barata que os médicos residentes desempenham nas emergências. Um
desafio ainda maior é melhorar a qualidade dos cursos de Medicina.

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Quem disciplina especialidade médica é o CFM, não é a universidade.
Medicina Estética não é especialidade médica.
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Ainda que o curso seja reconhecido pelo MEC e pelo CAPES,
universidades não fazem lei no que concerne a especialidade médica. A
prerrogativa de disciplinar o trabalho médico é do CFM.
Assim decidiu a Justiça, em sentença que transitou em julgado. Médico
processou o CRM ES, achando que o fato do CAPES e de uma universidade
federal terem lhe proporcionado o curso, o CRM teria a obrigação
cartorial de apenas registrá-lo.

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A notícia está em http://tiny.cc/cJrqS

Quarta-Feira, 03 de Março de 2010 - 17:45 STJ confirma: medicina
estética não é especialidade médicaA chamada "Medicina Estética" não é
uma especialidade médica atualmente reconhecida. Esse foi o
entendimento da Ministra Eliana Calmon, que relatou processo movido
contra o Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo (CRM-ES). A
Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acompanhou por
unanimidade a decisão da relatora. A decisão foi divulgada pelo STJ em
22 de fevereiro de 2010.A ação foi movida por um médico que fez um
curso de pós-graduação lato sensu em Medicina Estética. Embora o curso
seja reconhecido pela Coordenação de Aprimoramento de Pessoal de Nível
Superior (Capes) do Ministério da Educação (MEC), o médico teve seu
registro de "especialista" em Medicina Estética negado pelo CRM-ES.O
CRM-ES alegou que a Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM),
que lista as especialidades médicas, não faz menção à Medicina
Estética.

Telegrama Sindical no Twitter

TELEGRAMA SINDICAL 237
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
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Ano V -'- Nº 237 -'- 02 de março de 2007.
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O Fax Sindical no Twitter
http://www.twitter.com/faxsindical
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Servidores públicos municipais de Itabira apresentam pauta. Confira em
http://tiny.cc/wOkbM

Político suspeito de mandar matar sindicalistas são presos com seus cumpinchas.
about 2 hours agoExpedido mandado de prisão contra assassinos de
sindicalistas. Leia em http://tiny.cc/q5wPq

Coragem: médicos da Prefeitura de Olinda paralisam pela dignidade do
trabalho médico.
about 2 hours ago Olinda - médicos param atendimento de consultas
agendadas em defesa do trabalho decente. Em http://tiny.cc/wOWME

Gratificações habituais deverão se incorporar ao salário.
Jurisprudência contradiz tendência neoliberal de atacar estabilidade
econômica da renda do trabalhador.
about 2 hours ago Saiba porque gratificações devem ser incorporadas ao
salário quando habituais. Está em http://tiny.cc/ioMhL

OSCIP paulista investigada por desvio de dinheiro do PSF gaúcho.
about 20 hours ago Privataria da saúde: saiba o que é uma OSCIP. Leia
http://tiny.cc/CE9J3

Piauí - manifesto dos servidores municipais. about 20 hours ago Altos
Piauí Servidores Públicos Municipais paralisam em protesto. Veja em
http://tiny.cc/gTaUI

Alagoas - servidores públicos vão às ruas, manifestam e paralisam. Uma
lição para todos. about 20 hours agoAlagoas: funcionários se unem em
manifesto de defesa do serviço público. Leia em: http://tiny.cc/MFyes

Serviço público em Minas, seus descontentamentos e deficiências.
about 20 hours ago Por falta de servidores públocos, Lei vira letra
morta em Belo Horizpnte. Confira em http://tiny.cc/ZDnTl

Humanização e trabalho decente:
about 21 hours ago Avança licença maternidade de 6 meses. Leia em
http://tiny.cc/nsFvV

Corruptela - Oposição ao ato médico agrada seguradoras.
about 21 hours ago Força nem tão oculta - Seguradoras comemoram
protesto contra ato médico. Confira em http://tiny.cc/WaEZz

O fato: agressões contra médicos servidores públicos em seus locais de
trabalho e no exercício de suas funções. As consequencias: nenhuma! A
segurança pública não lhes presta. Eles nem recebem adicional de
periculosidade.
about 21 hours ago Médicos são vítimas de agressão e ameaças e o SUS
nem paga periculosidade. Saiba mais emhttp://tiny.cc/rycxX

5:41 PM Mar 1st Deboche no Pernambuco:Hospital vai virar shopping.
Governo privatiza até casa de repouso. Leia em http://tiny.cc/R1vQt

5:33 PM Mar 1st Jurisprudência desmente tendência da PJF de não
incorporar gratificações. Veja emhttp://tiny.cc/aRiZI

12:54 PM Mar 1st#sindicatojurisprudência é a favor da incorporação de
gratificações. Veja em http://tiny.cc/aRiZI

12:49 PM Mar 1st#JFtribunais garantem incorporação de gratificações.
Confira em http://tiny.cc/aRiZI12:43 PM Mar 1st#TelegramaSindical já
saiu o 236 leia em http://tiny.cc/QrIGF

12:53 AM Mar 1st Assassinato do secretário de saúde de POA levanta véu
sobre relações do setor privado com SUS http://tiny.cc/QrIGF

12:51 AM Mar 1st planos de saúde terão que fazer comtratos diretamenye
com médicos. Saiba mais em http://tiny.cc/TNpiB

3:01 PM Feb 24th#JF Prefeitura apresenta proposta para gratificação de
urgência e emergência. Proposta penaliza veteranos. 12:41 PM Feb