.........FAX SINDICAL 244
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
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Ano V .'. N° 244 .'. 18 de março de 2010.
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DENÚNCIA:
É grave a situação do SUS em Juiz de Fora.
E mais:
Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora rejeitam parcelamento de um ano
para dívidas trabalhistas da AMAC/Prefeitura. Médicos da Prefeitura de
Juiz de Fora relatam deterioração de condições de atendimento em
postos de saúde e unidades de urgência do SUS. Entidades médicas
passarão a integrar grupos de trabalho do Ministério da Saúde.
Ministério da Saúde forma grupo de trabalho para implantação de
carreira de estado para médicos do SUS. Sindicato dos Médicos de Juiz
de Fora exigirá o fim das terceirizações no SUS de Juiz de Fora e, se
necessário, irá à Justiça. SINSERPU vai à Justiça em defesa da
aposentaria especial para o servidor público municipal. Sindicatos
preparam campanha salarial 2010 na Prefeitura de Juiz de Fora.
Professores saem na frente e já fazem paralisação.
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Assembléia Geral Extraordinária dos Mëdicos da AMAC/PSF/ESF e reunião
dos médicos dos serviços de urgência e emergência da Prefeitura de
Juiz de Fora revelam gravíssima situação do SUS em Juiz de Fora.
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No dia 17 de março a diretoria do Sindicato dos Médicos de Juiz de
Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais participou de duas
importantíssimas reuniões. A primeira, pela manhã, com os médicos dos
serviços de urgência e emergência. A segunda, à noite, a Assembléia
com os médicos da UBS. Nas duas os médicos discutiram a desvalorização
da classe dentro do serviço público municipal de Juiz de Fora e as
consequências nefastas disso para o SUS.
Na Assembléia realizada à noite, os médicos da UBS relataram problemas
referentes à falta de médicos na rede. A despeito da ignorância da
administração de Custódio de Matos em relação ao problema, pelos
depoimentos dos médicos pudemos constatar que, em uma amostra de 11
unidades básicas, faltam 17 médicos para completar o serviço de
atenção à Saúde da Família, de forma adequada. A demissão dos médicos
da AMAC agravou a situação e a negligência da administração municipal
em convocar concurso público piora a situação. Na reunião com os
médicos da urgência e emergência, a mesma dificuldade foi relatada. Em
todas as unidades há problemas quanto às escalas de plantão. Elas
estão incompletas e são organizada de forma tal que parece que a
Prefeitura desconhece o direito de férias dos profissionais.
Pela manhã os profissionais relataram que, além dos salários péssimos
e da falta de médicos, faltam também medicamentos, insumos,
equipamentos e as instalações onde são atendidas as urgências do SUS
são inadequadas. O descontentamento é geral. A atual administração
municipal, até o presente momento, tem se mostrado insensível aos
problemas relatados pelos médicos.
A Prefeitura de Juiz de Fora tem sob sua responsabilidade uma
população de mais de 400 mil usuários do SUS, e mais a demanda de
outros municípios que, com menos recursos, demandam a referência de
Juiz de Fora. A prestação de serviços no SUS não se realizará sem
médicos. O assunto não é apenas do interesse da classe médica. É do
interesse geral. E a indiferença e falta de habilidade da
administração de Custódio de Matos para com os médicos pode ter
repercussões muito negativas.
As relações entre o Sindicato dos Médicos e a Prefeitura estão
deterioradas desde julho de 2009, quando a atual administração, por
meio do Secretário Vitor Valverde, cumpriu a determinação do Prefeito
CUstódio de Matos para cortar os salários dos médicos que tinham
realizado um movimento legítimo. Essa questão, que está em trâmite na
Justiça, constituiu uma agressão inesquecível à classe médica.
Na Assembléia realizada à noite, os médicos da AMAC rejeitaram a
proposta apresentada pela atual administração municipal, no sentido de
parcelar em 12 meses a rescisão trabalhista. O Sindicato entende que a
Prefeitura de Juiz de Fora não queira tomar uma medida ilegal e
arbitrária e esquecer que os 40% referentes à multa rescisória não
podem ser parcelados. O parcelamento incidiria apenas sobre os demais
valores.
A Prefeitura, pela voz de seu secretário de Administração, espera
implantar o ponto biométrico. Acha que a vigilância eletrônica vai
melhorar a saúde. Parecem não acreditar que a valorização do médico,
por meio de salários decentes e de condições adequadas para atender ao
povo sejam os melhores caminhos. Não admite as suas deficiências. O
Sindicato vai continuar cumprindo a sua missão e agindo em defesa dos
profissionais da Medicina que atuam no serviço público municipal.
Os problemas detectados na atenção básica em Juiz de Fora serão
informados ao Ministério da Saúde, para que as providências legais
cabíveis sejam tomadas.
Os da urgência e emergência também serão denunciados.
A categoria tem que se mobilizar e se preparar para uma grande
campanha salarial em 2010, com muita visibilidade, já que, até agora,
não tivemos nenhum gesto de boa vontade da atual administração
municipal para com a classe médica.
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Ministério da Saúde vai integrar entidades médicas aos seus grupos de
trabalho e aceitar a carreira de estado para médicos do SUS.
A Federação Nacional dos Médicos, Associação Médica Brasileira e
Conselho Federal de Medicina enviaram representação a audiência
realizada no dia 17 de março, no gabinete do Ministro da Saúde, José
Gomes Temporão. Nessa audiência as entidades médicas foram convidadas
a integrar os grupos de trabalho do Ministério. O primeiro, para
cuidar da implantação da carreira de estado de médico do SUS. Os
outros serão os grupos que cuidarão dos protocolos e diretrizes
assistenciais para o SUS. Segundo o Conselho Federal de Medicina, essa
importante vitória é um reconhecimento do Ministério da Saúdede que
não se pode discutir questões tão sensíveis, como mudanças na área de
recursos humanos e nos fluxos de assitência, sem ouvir aqueles que
fazem o atendimento nos ambulatórios e hospitais.
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Nota importante.
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Hoje o Secretário Geral do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora, Dr.
Geraldo Sette, encaminhou ao jurídico do Sindicato uma cópia do
processo e do acórdão da ação contra a terceirização da Saúde para
providências. O Secretário Geral, na ocasião, afirmou que o Sindicato
dará prioridade e tratamento urgente a essa questão, considerando que
a Prefeitura de Juiz de Fora incorreu no mesmo erro que foi condenado
pela Justiça. Terceirizou duas unidades públicas de saúde. As UPAs (
na verdade policlínicas ) de Santa Luzia e de São Pedro.
A judicialização das relações trabalhistas entre o Sindicato e a
Prefeitura é uma exigência imposta pela falta de diálogo e pelo
comportamento autoritário e intransigente da atual administração em
relação às reivindicações e solicitações apresentadas pela
repreesentação classista. Isso força o Sindicato, ao mesmo tempo que
mobiliza a categoria e denuncia os desmandos e decadência dos
serviços, buscar direitos civis e sociais pelo caminho que leva aos
Tribunais.
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Observação: no Fax Sindical, quando tratamos de problemas locais, em
Juiz de Fora, cidade onde está sediado o nosso sindicato, destacamos a
localização do problema porque o Fax Sindical é distribuído para
médicos, sindicalistas, autoridades, parlamentares, dirigentes
partidários e profissionais de saúde de todo o Brasil e para as
centrais sindicais, Congresso Nacional, Assembléia Legislativa,
Ministério, órgãos de classe do Judiciário e do Ministério Público e
para organizações internacionais trabalhistas, médicas e de defesa e
luta pelos direitos civis e sociais.
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informando dia a dia e hora a hora.
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