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Mais Médicos e ditadura: AGU pede que PGR investigue conselhos de medicina

Sinais de intolerância são captados quando o Ministério da Saúde, por meio da AGU, decide usar a procuradoria geral da União para mover perseguição judicial aos conselhos representativos dos médicos brasileiros. O recado do governo é claro: exige que os Conselhos se submetam aos ditames do governo, independente de qualquer consideração. Devem registrar centenas de bolsistas sem nem saber quem são.
No outro lado o governo ilude a população, vendendo a idéia de que algumas centenas de médicos resolverão a crise de um sistema de saúde sucateado e defasado, além de muito mal governado.

" Para o procurador-geral da União, Paulo Henrique Kuhn, que protocolou o documento, a AGU espera que o MPF apure a conduta dos Conselhos. "No oficio ao Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, estamos narrando todos os fatos que aconteceram desde a instituição do Programa Mais Médicos, as dificuldades e as reações dos Conselhos."
http://m.jb.com.br/pais/noticias/2013/09/25/mais-medicos-agu-pede-que-pgr-investigue-conselhos-de-medicina/

Mais médicos: A Força de uma Ilusão

A força de uma ilusão.

Recente pesquisa, sob patrocínio da CNT, alegrou o Ministério da Saúde ao apontar que mais de 70% dos entrevistados apoiaram a iniciativa governista da bolsa "Mais Médicos". Não sabemos se os entrevistados foram devidamente informados de que essa iniciativa do governo substitui o contrato regular de trabalho por uma bolsa de três anos de duração e que os bolsistas contratados dessa forma foram dispensados de fazer prova de revalidação de diplomas, onde deveriam mostrar seus conhecimentos. A CNT é entidade ligada ao conhecido Senador mineiro Clésio Andrade. Esse senador pede verba ao Ministério dirigido por Alexandre Padilha para o Hospital e Maternidade Terezinha de Jesus em Juiz de Fora, conforme nos informa a coluna "Painel" do jornal Tribuna de Minas, de Juiz de Fora.

"O senador Clésio Andrade
encaminhou correspondência ao
ministro da Saúde, Alexandre
Padilha, pleiteando a liberação
urgente de recursos da ordem de
R$ 270 mil para aquisição de
equipamentos para o Hospital
Maternidade Therezinha de Jesus.
Ele aponta a necessidade de
instalações essenciais de pronto
atendimento médico e atenção
básica de saúde para o hospital
que atende não apenas Juiz de
Fora mas também pacientes da
Zona da Mata. Sem os recursos, a
região perde, sobretudo no
atendimento de urgência de
especialidades que carecem de
investimentos."

http://www.tribunademinas.com.br/painel/painel-1.1350649

A pesquisa, a propaganda institucional e a atitude de grande parte da mídia foram decisivas nessa manobra que impôs às entidades que representam a classe médica a "espiral do silêncio" diante do governo.

Matéria no Globo online (24/09/2013) revela que o jornal adota uma abordagem negativa em relação aos Conselhos Regionais de Medicina. Matéria da Folha, no mesmo dia, destacava que o Ministério da Saúde havia admitido falha (ainda que sorrateiramente) no envio da documentação necessária para tais registros (confira em http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidiano/130654-sem-registro-cubanos-tem-agenda-social.shtml ).

O mesmo jornal Globo, na sua versão on-line, há uma outra matéria na qual o CFM foi ouvido (http://moglobo.globo.com/integra.asp?txtUrl=/pais/crms-concederam-13-dos-registros-solicitados-estrangeiros-10110775 ). Mas não destaca as falhas do Ministério da Saúde no processo.

Excluídos de qualquer negociação democrática, os representantes legitimamente eleitos da classe médica foram coagidos a uma submissão constrangedora por ações coordenadas de natureza jurídica, administrativa e de propaganda.

O povo ainda não percebeu o verdadeiro alcance das medidas governistas na saúde. Logo notará que os hospitais não chegaram ao padrão Fifa. Continuarão sucateados e sem leitos, que os pronto socorros continuarão deficitários e lotados, que continua difícil o acesso a cirurgias, exames e internações. Não se pode enganar a todos por todo o tempo.

http://moglobo.globo.com/integra.asp?txtUrl=/pais/no-dia-da-estreia-medicos-estrangeiros-sao-impedidos-de-atender-populacao-em-todo-pais-10095161

SUS virou moeda eleitoral para inescrupulosos

Na sua carga contra a classe médica e as entidades que a representam, o conhecidíssimo mensaleiro Zé Dirceu demonstra duas coisas: arrogância e ignorância (ou seria má fé?).

Agora ele usa o suspeitíssimo argumento de que os CRMs nunca defenderam o SUS. Zé Dirceu quer vender o peixe estragado dos que sempre disseram defender o SUS, quando na verdade estão defendendo um sistema servido por meios e recursos sucateados, defasados, precarizados. Não é esse o SUS que os brasileiros querem e merecem. Mais uma vez o SUS virou moeda de troca para a baiuca eleitoral de políticos sem escrúpulos.

http://www.zedirceu.com.br/inimigos-do-mais-medicos-crms-jamais-defenderam-o-sus/
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Mais Médicos ou mais problemas?

A bolsa "Mais Médicos", imposta pelo governo sem negociações ou consensos, enfrenta problemas decorrentes de sua implantação precipitada.

Além de afrontar a contratação trabalhista e o concurso público substituído por  bolsas com 3 anos de duração, e a certificação profissional, pelo Revalida, a proposta governista ignorou as reivindicações populares de melhoria dos hospitais públicos, "padrão FIFA" na linguagem das manifestações, comparando os sucateados equipamentos públicos de saúde aos monumentais estádios que consomem gordas verbas. Ao invés de "hospitais padrão FIFA" resolveram oferecer "mais médicos" em postos sucateados, onde falta até seringas para insulina.

Animado por uma pesquisa de opinião o governo, que gasta milhões para propagandear a bolsa de 3 anos, o "Mais Médicos", está levando tudo a ferro e a fogo. Porém, até agora, não conseguiram número expressivo de profissionais para atender 150 milhões de usuários de serviços públicos de saúde.

A imprensa pública:

Apenas 47% dos médicos são
confirmados em programa
De 1.096 brasileiros
selecionados no Mais Médicos,
só 511 já compareceram
Após sofrer revés, governo
federal adia a data prevista para
estrangeiros começarem a
trabalhar.

Os médicos formados no exterior
já inscritos no programa, porém,
também não vão resolver a
demanda a curto prazo. Na
primeira rodada, foram
selecionados 282 com diploma
estrangeiro e 400 médicos
cubanos, por um acordo entre
Brasil e Cuba.

Há no país 61 ações envolvendo o Mais Médicos -27 movidas por
conselhos de medicina.

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidiano/128707-apenas-47-dos-medicos-sao-confirmados-em-programa.shtml

MAIS MÉDICOS MAIS DESISTENCIAS

Teve que ver para crer.

A carreira de Nailton Galdino de Oliveira, 34, no programa Mais Médicos, bandeira de Dilma Rousseff (PT) para levar atendimento de saúde ao interior e às periferias, durou menos de 48 horas e exatos 55 atendimentos.

Alegando estar impressionado com a estrutura precária da unidade em Camaragibe (região metropolitana do Recife), onde atuou por dois dias, pediu desligamento.

"É uma aberração: teto caindo, muito mofo e infiltração, uma parede que dá choque, sem ventilação no consultório, sala de vacina em local inapropriado, falta de medicamentos", afirmou.
Médicos questionam infraestrutura e exigências e abandonam programa - 04/09/2013
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidiano/127464-medicos-questionam-infraestrutura-e-exigencias-e-abandonam-programa.shtml

Saúde não pode ser tratada com medidas 'paliativas e imediatistas'

FENAM - Saúde não pode ser tratada com medidas 'paliativas e imediatistas', diz senadora

A importação de médicos, seja de qual for o país, deveria passar por uma discussão no Conselho Nacional de Saúde com as entidades representativas do setor e o Congresso Nacional, disse Lúcia Vânia. No caso específico dos médicos cubanos, afirmou a senadora, enquanto eles não tiverem no Brasil as condições de trabalho iguais a todos os outros médicos, "estaremos compactuado com uma verdadeira forma de servidão que, mais que desdouro para o servidor médico, é uma vergonha para o país como empregador".

- Afinal somos ou não somos uma democracia em todas as nossas relações? Como aceitar que eles, os cubanos, não possam trazer suas famílias, que eles recebam menos do que os outros, em um sistema de pagamento em forma de bolsa, e não de salário? É uma forma de fugirmos dos encargos trabalhistas, prejudicando todos os médicos que vão enfrentar situações difíceis no interior do Brasil – afirmou.

Se essa política aplicada numa "verdadeira correria" focar apenas no numero de médicos, disse Lúcia Vânia, o país estará esquecendo a falta de condições dos hospitais e postos de saúde, a falta de aparelho para exames básicos, de macas, de condições de higiene e até de papel para prontuários.

http://portal.fenam2.org.br/portal/showData/406175

Acadêmicos da UFMG denunciam proposta do Ministério da Saúde

Desfiando a posição da cúpula da UFMG, de submissão incondicional ao governo, os acadêmicos mantém postura contrária à bolsa de 3 anos apresentada pelo Ministério da Saúde como solução para a má qualidade dos serviços públicos de saúde.

Mesmo sob pressão, acadêmicos da UFMG mantém posição contrária à MP 621/13
 
Assim como a USP, a Unicamp e a Unifesp (leia matéria aqui), a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) já decidiu que não vai aderir ao Termo de Adesão proposto pelo governo federal para treinar os estrangeiros sem Revalida e indicar monitores e supervisores para os bolsistas do programa. A decisão da Congregação da Faculdade de Medicina da UFMG, que reúne representantes da comunidade acadêmica da instituição, tinha sido tomada no dia 12 de agosto e foi confirmada no dia 3 de setembro.

Em nota aprovada no dia 12 de agosto, a Congregação fez críticas ao Mais Médico, principalmente pelo fato de o programa não exigir o Revalida e, também, pela forma com que o governo lançou a medida provisória, sem discussão com as entidades médicas. (leia a nota aqui). Apesar da dureza da nota, a Congregação foi convocada para voltar a decidir sobre o assunto no dia 28 de agosto, sob o argumento de que o Ministério da Saúde tinha enviado novas informações.

O assunto foi colocado em pauta sem discussão prévia, tendo sido aprovado que as informações prestadas permitiriam à Faculdade "avançar nas discussões do programa e participar com apoio institucional nas ações de sua competência". A decisão foi atacada por muitos professores da Faculdade, entre eles o chefe do departamento de clínica médica, Ricardo de Menezes Macedo. Em carta dirigida à comunidade acadêmica, ele disse que a reunião foi convocada de forma açodada e acusou a faculdade de não ter divulgado a decisão da não-adesão, apesar dela ter sido tomada em 12 de agosto, e em menos de 24 horas divulgar a decisão pela adesão (leia aqui).

Após essa carta, a Congregação voltou a se reunir no dia 3 de setembro, quando foi confirmada a decisão tomada no dia 12 de agosto. "Em resumo, a instituição recusa o Termo de Adesão nos termos da Portaria 014 de 9/7/2013; entretanto, está aberta ao diálogo com as autoridades governamentais, sempre visando a melhoria das condições de ensino e assistência em saúde no Brasil", diz nota divulgada pela faculdade.

"Essa posição mostra que, a despeito do rolo compressor do governo, a comunidade acadêmica da UFMG não se curva", avalia o conselheiro federal Hermann Tiesenhausen. "A universidade tem uma boa estrutura, com larga experiência no ensino à distância e na atenção básica, mas entende que o governo caminha do lado errado e mostrou independência ao tomar essa decisão", elogiou.

"A UFMG é a instituição que treina com mais excelência e em grande quantidade profissionais para atuar na atenção básica. Então, era importante para o governo ter o apoio da nossa universidade. Dissemos que sem Revalida e sem discussão, não íamos assinar embaixo", conta Ricardo Menezes. Ele acredita que outras universidades federais estão esperando o posicionamento da UFMG para decidir se aderem, ou não, ao Mais Médico. "É evidente que a opinião da faculdade de medicina da UFMG é relevante no contexto geral".

"Nós não podíamos ser coniventes com um programa que não dá garantias aos médicos, não permite a fiscalização ética e profissional dos bolsistas, já que não tem o Revalida, e, além disso, abre brechas para que ocorra no setor público o que já acontece há anos no setor privado, que é a precarização nas relações de trabalho dos profissionais de saúde. Não admitimos que a lógica privada seja incorporada no serviço público", explica o chefe do departamento de clínica médica da faculdade de Medicina da UFMG.

Ricardo Menezes acredita que o governo ainda vai tentar mudar a posição da Congregação, "mas nós vamos resistir", avisa.

Assessoria de Imprensa / CFM
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