Regulamentação da Medicina no Brasil: Dez anos de tramitação e Senado quer mais uma audiência pública

"Nunca dantes na história" do Congresso um projeto mereceu tantas audiências públicas quanto esse que trata da regulamentação da Medicina. Todas as mentes esclarecidas do Brasil e do mundo acham de absurda a curiosa essa situação da Medicina não ser regulamentada no Brasil, a despeito de tanta responsabilidade que se imputa aos médicos e da saúde pública e suplementar serem importantes preocupações de toda a sociedade. Muitas pessoas acham que se situa entre o cinismo e a indiferença as causas subjacentes a esse atraso de dez anos.

"Nunca dantes na história" do Brasil, a regulamentação de uma profissão antiga e aceita foi alvo de tanta interferência de representantes de outras profissões. Essa situação acabou gerando uma aura de desinformação em torno da essência do projeto, criada despudoradamente a partir de interesses ultracorporativos, que mais interessados no no mal da Medicina do que no bem de suas próprias profissões, fantasiaram opiniões e crenças de que a pura e simples regulamentação da Medicina criaria uma falsa hierarquia entre as profissões. E , principalmente, notamos a interferência de outros interesses mais poderosos e bem representados no parlamento, aqueles dos exploradores do trabalho médico, cujo alvo é a desvalorização dos profissionais e de seu trabalho.

A luta vai continuar.

A notícia, da Agencia Senado, foi repercutida no portal do CRMMG, na página http://www.crmmg.org.br/interna.php?n1=13&n2=28&n3=200&pagina=201¬icia=3580

"04/12/2012 – 16:27 — Fonte: Agência Senado
Projeto que regulamenta a Medicina
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) decidiu nessa terça (4) realizar mais uma audiência pública antes de votar o projeto de lei do Ato Médico. A audiência será conjunta com a Comissão de Assuntos Sociais. Uma semana após um pedido de vistas coletivas, a comissão se preparou para votar o substitutivo (SCD 268/2002) da Câmara ao Projeto de Lei do Senado 268/2002, que regulamenta o exercício da medicina. O relatório do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) é favorável ao textojá acolhido pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A proposta tem causado polêmica entre profissionais de saúde desde sua apresentação, há uma década, pelo então senador Benício Sampaio. O plenário da CE ficou dividido, mas afinal venceu a ideia deum novo debate sobre o assunto.
O texto lista procedimentos que só poderãoser realizados por médicos, como a aplicação de anestesia geral, cirurgias, internações e altas. Diz ainda que também só caberá a médicos o diagnóstico de doenças e as decisões sobre o tratamento do paciente. A proposta define ainda as tarefas liberadas aos demais profissionais de saúde, entre elas a aplicação de injeções,curativos e coleta de sangue.
Em abril, a CE promoveu audiência públicapara debater o tema. De um lado, estiveramos médicos, preocupados em delimitar seu espaço profissional. De outro, enfermeiros,psicólogos, fisioterapeutas, nutricionistas edemais profissionais da saúde, temerosos de que, com a proposta, os médicos assegurem exclusivamente para si uma série de atividades, criando assim uma"reseva de mercado".
Cássio Cunha Lima é favorável a sua aprovação por considerar que, no texto, não há restrições às atividades dos demais profissionais. Na reunião da última terça-feira (27), seu relatório chegou a ser lido naCE, mas o presidente da comissão, senador Roberto Requião (PMDB-PR), concedeu vista coletiva.
O projeto do Ato Médico foi apresentado no Senado em 2002 e aprovado em 2006, após uma série de audiências públicas promovidas pela então relatora da matéria,a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). Na Câmara, o texto foi aprovado em 2009, mas com uma redação modificada - e, por isso, retornou ao Senado, onde tramita agora.
O substitutivo da Câmara foi aprovado pelaComissão de Constituição, Justiça e Cidadania em fevereiro deste ano. Depois da CE, a proposta ainda passará pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), antes de ir a votação no Plenário.