: *** Fax Sindical *** 16.08.2012 :.
De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais
Data:16 de agosto de 2012 (Quinta-feira)
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Referência: Luta em defesa do SUS em juiz de fora.(1) Luta em defesa do SUS público e de qualidade unifica trabalhadores da saúde e avança. Por um trabalho decente e uma assistência de qualidade. (2) A precarização do SUS em Juiz de Fora mostra a sua cara.
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*** Atenção! Aviso Sindical importante. ***
*** Próxima assembléia dia 28 de agosto, 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina.
*** Próxima mobilização: 20 de agosto, 17 horas, na Câmara Municipal
MOBILIZAÇÃO DA SAÚDE GARANTE SUS DEMOCRÁTICO E PARTICIPATIVO E RECHAÇA NOVO GOLPE DA PRIVATARIA
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*** Importante *** DEFENSORES DO SUS e DEMOCRACIA VENCEM PRECARIZAÇÃO DO SISTEMA e AUTORITARISMO NO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
*** Na reunião do Conselho Municipal de Saúde de Juiz de Fora, realizada na noite de quarta-feira, 15/08, foi muito importante a mobilização de trabalhadores e da sociedade civil para impedir mais um golpe de privataria aplicado pela atual administração municipal. Houve pedido de vistas, o que permitirá melhor apreciação e debate sobre a proposta. A democracia participativa, republicana, venceu o golpismo das imposições autoritárias.
*** Os representantes de amplos segmentos de usuários e trabalhadores lembraram-se do golpe recente, no qual a administração municipal impôs a entrega do governo e a intermediação de mão de obra na UPA Norte e no centro odontológico sul. Esse assunto já foi levado à Justiça pelos sindicatos.
*** Não se pode compactuar com aqueles que agem no sentido de fragilizar o sistema público de saúde, por meio do sucateamento dos equipamentos públicos, da intermediação de mão de obra e outros meios. O SUS, seus trabalhadores e a população que ele deve beneficiar não podem ser reféns de interesses políticos, econômicos e sociais à margem da democracia e da participação.
*** ASSÉDIO MORAL E ILEGALIDADE TRABALHISTA NO SUS DE JUIZ DE FORA ***
Médica não aceita pagamento por RPA em UPA e é ameaçada de demissão em outro emprego pelo governante da UPA
Admissões e demissões sem critérios transparentes, e sem garantir igualdade de condições entre candidatos, são defeitos das UPAs terceirizadas. Atualmente encontramos mais uma gravíssima irregularidade trabalhista: pagamento por RPA (recibo de pagamento a autônomo) como prática corriqueira nas relações trabalhistas em uma das UPAs de Juiz de Fora. Estão sendo investigadas informações de que o mesmo intermediador de mão de obra recorre à mesma ilegalidade no PAI (Pronto Atendimento Infantil), unidade sob gestão da administração direta do município.
*** O mecanismo de ação desses agentes tem por base um princípio bem simples. Criar a emergência, por negligência administrativa deliberada, e passo seguinte, praticar uma irregularidade usando a emergência criada como pretexto.
*** Todas essas irregularidades e ilegalidades deverão ser avaliadas pelo Sindicato dos Médicos e sua assessoria jurídica. Serão levadas ao conhecimento de órgãos e autoridades competentes, nos planos federal e estadual.
CARTA ABERTA À POPULAÇÃO - MOBILIZAÇÃO de 20 de AGOSTO.
Nota Pública
Forum de Defesa da Saúde Pública
Aos usuários do sistema público de saúde, autoridades, trabalhadores dos serviços de saúde, sindicatos, associações e sociedade civil organizada.
Vamos, por meio desse documento, denunciar uma grave situação que, com o apoio da atual administração municipal e de interesses privados que a ela se ligam, comprometem gravemente o funcionamento do SUS na cidade.
Defendemos um serviço de qualidade, feito para durar, funcionando com regularidade e normalidade, público e qualificado. Repudiamos toda forma de torná-lo precário, frágil, sucateado e vulnerável, refém de interesses políticos, econômicos e sociais inconfessados.
Denunciamos a falta sistemática de recursos humanos e materiais no SUS de Juiz de Fora. Carência que atinge medicamentos, materiais médicos e instrumental necessário. Os equipamentos de saúde estão obsoletos e inadequados. Esse descaso prejudica os servidores da saúde e os usuários, criando estresse e doenças profissionais, dificultando as relações entre as pessoas e comprometendo seriamente a qualidade dos serviços prestados.
A esses ingredientes nocivos a administração do atual prefeito somou mais um: a precarização do trabalho. Ela pode ser caracterizada pela falta de concursos públicos, pela proliferação injustificada de contratos precários e pela terceirização. Aqui entrega-se o governo do setor público e a promove-se a intermediação de mão de obra em atividades fim a interesses privados. Prédios públicos, equipamentos públicos e dinheiro público são entregues a particulares para que eles admitam e demitam profissionais sem nenhuma transparência e paguem salários diferenciados, massacrando o princípio da Isonomia e a Constituição (Art. 37, incisos I e II), que manda que o acesso de trabalhadores ao serviço público se dê por concursos públicos, transparentes, garantindo igualdade de condições entre os interessados. Usam o dinheiro público para contratar sem concurso, comprar sem licitação, demitir sem critério. A situação criada é própria de serviços transitórios e provisórios e impróprio para serviços essenciais e duradouros.
Em razão disso estão os sindicatos que representam trabalhadores do setor público de saúde denunciando essa situação, junto com a sociedade civil organizada, em prol da eficiência, legalidade normalidade e qualidade dos serviços públicos de saúde. Aqui se defende o SUS de verdade, democrático e participativo.
Juiz de Fora, 20 de agosto de 2012
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