FAX:Juiz de Fora - Movimento em defesa do SUS denuncia sucateamento

.         *** FAX SINDICAL ***          .
29 de agosto de 2012

De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata.

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ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EM DEFESA DO SUS. PRÓXIMA ASSEMBLÉIA EM DEFESA DA SAÚDE SERÁ DIA 02 DE OUTUBRO DE 2012, 19 HORAS E 30 MINUTOS, NA SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA, rua Braz Bernardino, 59. Centro. Juiz de Fora.

O SUS de Juiz de Fora está passando por uma das piores crises de sua história. As unidades estão desabastecidas. Há carência de recursos humanos. Faltam medicamentos, materiais médicos, instrumental, de forma sistemática. O PAM Marechal funciona sem prontuário, violando impunemente norma do Conselho Federal de Medicina. Concursos públicos não foram realizados. Os salários dos trabalhadores da saúde estão arrochados e causam falta de motivação entre os profissionais. A atual administração municipal foi um desastre para a saúde. Percebem-no, com toda a clareza, os trabalhadores na saúde e os usuários do sistema público de saúde. O prefeito, além de sonegar concursos públicos, apesar da falta de pessoal, adotou a política de entregar a gestão de unidades públicas para entidades privadas e transferir para grupos privados enormes recursos do dinheiro público da saúde.

Diante dessa situação de crise e de toda essa privataria importa a todos nós, trabalhadores do setor público de saúde, municipais, estaduais, federais, precários, usuários do sistema público de saúde, representantes da sociedade civil organizada, classe médica em geral, movimento sindical, responder a tudo isso. Daí nasce a Assembléia em Defesa da Saúde. Uma reunião democrática, aberta, participativa, em defesa de um bem precioso, a saúde. Direito de todos e dever do estado. Um setor onde notamos os efeitos perversos de uma administração indiferente.

Vamos participar, convidar amigos, colegas de trabalho. Vamos todos lá. Dia 02 de outubro, 19 horas e trinta minutos, na Sociedade de Medicina e Cirurgia.

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Justiça proíbe alimentação forçada de anoréxica à beira da morte
28 de agosto de 2012 • 09h37 • atualizado às 09h48

Em decisão polêmica, um juíza da alta corte de Londres determinou que alimentação à força não estaria de acordo com os melhores interesses de uma mulher anoréxica à beira da morte. A magistrada Eleanor King tomou uma decisão favorável ao Sistema de Saúde britânico (da sigla em inglês, NHS), ao permitir que médicos "não provenham nutrição e hidratação", se a paciente não concordar.

A decisão determinou que medidas cabíveis devem ser tomadas para ganhar a cooperação da anoréxica, mas sem o uso da força. Por razões legais, o nome da paciente não foi divulgado, mas ela foi denominada L durante o julgamento.

20 kg
Apresentada como "altamente inteligente", L pesa 20 kg, nasceu no norte da Inglaterra e sofre de anorexia nervosa desde os 12 anos de idade. Desde os 14 anos, tem passado quase toda a sua vida internada em clínicas.

A anorexia cria o medo de ingerir calorias,fazendo com que a pessoa pare de comer. "Chegou um ponto em que o sistema de saúde, que cuida da parte física dela, passou a acreditar que alimentação à força não é o melhor para ela, apesar que, se não alimentada, provavelmente ela morrerá", disse a representante legal do sistema de saúde britânico Bridget Dolan.

De acordo com Dolan, L não expressa desejo de morrer e esta não seria parte da sua motivação de não comer, ou de não se hidratar. Ao mesmo tempo, a anorexia não a permite comer.

L concordou em ser alimentada com 600 calorias por dia por um tubo, mas isto seria insuficiente para ela manter o peso atual. "Até certo ponto, ela superou as expectativas ao conseguir viver com um peso tão baixo", disse Dolan.

Batalha 'perdida'
Baseada nas evidências, a juíza King declarou que "esta não é uma batalha que (L) irá vencer". King chamou os pais de L de "extremamente valentes" e disse à família: "A tarefa agora é fazer destas últimas semanas as mais confortáveis possíveis, para que vocês tenham a maior quantidade possível de tempo juntos".

Em junho, um juiz da alta corte havia decidido que uma mulher do País de Gales com anorexia severa fosse alimentada à força. Nesse caso, a mulher queria ter o direito de morrer, e o juiz argumentou que ela seria incapaz de tomar decisões.

Leia esta notícia em:
Terra - Mundo
http://noticias.terra.com.br/mundo/noticias/0,,OI6108157-EI8142,00-Justica+proibe+alimentacao+forcada+de+anorexica+a+beira+da+morte.

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AFALTA DE valorização do médico no serviço público leva a situações extremas. Para sobreviver dignamente, ter acesso a cursos de atualização e aperfeiçoamento profissional, manter-se atualizado na literatura especializada e manter um padrão de vida decente, médicos estão sendo submetidos a situações extremas. Uma delas é aceitar empregos (ou subempregos) além do possível e admissível, pela lei e pela capacidade laboral de cada um. A matéria abaixo reflete essa realidade triste, criadas por anos de descaso contra o médico no serviço público.

.08.2012 às 21h53
Informe do Dia: Médicos insones
POR FERNANDO MOLICA
Rio - A Prefeitura de Saquarema enviou para o governo do estado e para os outros 91 municípios fluminenses uma lista com os nomes de seus quase cem médicos: queria saber se algum deles tinha outro emprego público. Pela lei, médicos podem ter, no máximo, duas matrículas.
Até agora, apenas 13 prefeituras responderam. O resultado é surpreendente: cerca de 20% dos médicos têm mais de duas matrículas, e alguns chegam a acumular seisempregos públicos. Em tese, eles dormiriam uma vez por semana, já que fariam plantões de 24 horas todos os outros dias.
Plantão no MP
Ou seja: como não podem estar em dois lugares ao mesmo tempo, muitos médicos recebem sem trabalhar. A lista será enviada para o Ministério Público; os profissionaisem situação irregular terão também que escolher em que emprego desejam ficar.

16 / 08 / 2012
TRF nega exigência de preenchimento da CID em exames

Em processo do Ministério Público Federal (MPF) contra dez operadoras de saúde e a Agência Nacional de Saúde (ANS), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2) considerou abusiva a exigência do preenchimento da CID (Classificação Internacional de Doenças) em guias para exames e honorários médicos. Em acórdão, o TRF 2 negou recurso da Blue Life, Bradesco, Golden Cross e Sul América, que queriam manter essa condição antes apoiada pela ANS. Para o MPF, não é razoável negar um direito garantido por lei sob o fundamento de coibir fraudes.
"Depois que o médico detectava a doença, era comum o atendimento dos pacientes crônicos ser cerceado. Isso porque alguns planos tinham por hábito limitar o número de exames realizados por ano. Além disso, a exigência expunha a privacidade do paciente. Ninguém quer que nos pedidos de exames constem o nome da doença da qual a pessoa sofre. Isto é absurdo", destacou a presidente do CREMERJ, Márcia Rosa de Araujo.
O Tribunal concordou com a Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR 2) que a exigência da CID pelas rés “não encontra amparo legal e constitui obstáculo indevido à utilização dos planos contratados pelos beneficiários”. O MPF e o TRF 2 consideraram o requisito abusivo, até porque os exames serviriam para facilitar a elaboração dos diagnósticos. Além das quatro empresas que recorreram, são processadas as operadoras Amil, Assim, Caarj, Dix, Geap e Marítima.
A decisão da 5ª Turma do TRF 2 decorre de uma disputa judicial iniciada há 12 anos pelo procurador da República Gino Liccione e que resultara, em 2005, numa sentença da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro favorável ao MPF (processo nº 20005101030760-4). Desde então, as operadoras de saúde tentam na Justiça manter a exigência da CID, inclusive em outros processos, como o aberto pelo CREMERJ no qual o MPF deu parecer contrário à resolução da ANS em prol do interesse dos planos de saúde. 

Fax.:Sindicato defende o SUS e acusa irregularidades da terceirizacao

:         *** Fax Sindical *** 16.08.2012         :.

De:  Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais
Data:16 de agosto de 2012 (Quinta-feira)

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Referência: Luta em defesa do SUS em juiz de fora.(1) Luta em defesa do SUS público e de qualidade unifica trabalhadores da saúde e avança. Por um trabalho decente e uma assistência de qualidade. (2) A precarização do SUS em Juiz de Fora mostra a sua cara.

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*** Atenção! Aviso Sindical importante. ***

*** Próxima assembléia dia 28 de agosto, 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina.

*** Próxima mobilização: 20 de agosto, 17 horas, na Câmara Municipal

MOBILIZAÇÃO DA SAÚDE GARANTE SUS DEMOCRÁTICO E PARTICIPATIVO E RECHAÇA NOVO GOLPE DA PRIVATARIA

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*** Importante *** DEFENSORES DO SUS e DEMOCRACIA VENCEM PRECARIZAÇÃO DO SISTEMA e AUTORITARISMO NO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

*** Na reunião do Conselho Municipal de Saúde de Juiz de Fora, realizada na noite de quarta-feira, 15/08, foi muito importante a mobilização de trabalhadores e da sociedade civil para impedir mais um golpe de privataria aplicado pela atual administração municipal. Houve pedido de vistas, o que permitirá melhor apreciação e debate sobre a proposta. A  democracia participativa, republicana, venceu o golpismo das imposições autoritárias.

*** Os representantes de amplos segmentos de usuários e trabalhadores lembraram-se do golpe recente, no qual a administração municipal impôs a entrega do governo e a intermediação de mão de obra na UPA Norte e no centro odontológico sul. Esse assunto já foi levado à Justiça pelos sindicatos.

*** Não se pode compactuar com aqueles que agem no sentido de fragilizar o sistema público de saúde, por meio do sucateamento dos equipamentos públicos, da intermediação de mão de obra e outros meios. O SUS, seus trabalhadores e a população que ele deve beneficiar não podem ser reféns de interesses políticos, econômicos e sociais à margem da democracia e da participação.

*** ASSÉDIO MORAL E ILEGALIDADE TRABALHISTA NO SUS DE JUIZ DE FORA ***

Médica não aceita pagamento por RPA em UPA e é ameaçada de demissão em outro emprego pelo governante da UPA

Admissões e demissões sem critérios transparentes, e sem garantir igualdade de condições entre candidatos, são defeitos das UPAs terceirizadas. Atualmente encontramos mais uma gravíssima irregularidade trabalhista: pagamento por RPA (recibo de pagamento a autônomo) como prática corriqueira nas relações trabalhistas em uma das UPAs de Juiz de Fora. Estão sendo investigadas informações de que o mesmo intermediador de mão de obra recorre à mesma ilegalidade no PAI (Pronto Atendimento Infantil), unidade sob gestão da administração direta do município.

*** O mecanismo de ação desses agentes tem por base um princípio bem simples. Criar a emergência, por negligência administrativa deliberada, e passo seguinte, praticar uma irregularidade usando a emergência criada como pretexto.

*** Todas essas irregularidades e ilegalidades deverão ser avaliadas pelo Sindicato dos Médicos e sua assessoria jurídica. Serão levadas ao conhecimento de órgãos e autoridades competentes, nos planos federal e estadual.

CARTA ABERTA À POPULAÇÃO - MOBILIZAÇÃO de 20 de AGOSTO.

Nota Pública
Forum de Defesa da Saúde Pública

Aos usuários do sistema público de saúde, autoridades, trabalhadores dos serviços de saúde, sindicatos, associações e sociedade civil organizada.

Vamos, por meio desse documento, denunciar uma grave situação que, com o apoio da atual administração municipal e de interesses privados que a ela se ligam, comprometem gravemente o funcionamento do SUS na cidade.

Defendemos um serviço de qualidade, feito para durar, funcionando com regularidade e normalidade, público e qualificado. Repudiamos toda forma de torná-lo precário, frágil, sucateado e vulnerável, refém de interesses políticos, econômicos e sociais inconfessados.

Denunciamos a falta sistemática de recursos humanos e materiais no SUS de Juiz de Fora. Carência que atinge medicamentos, materiais médicos e instrumental necessário. Os equipamentos de saúde estão obsoletos e inadequados.  Esse descaso prejudica os servidores da saúde e os usuários, criando estresse e doenças profissionais, dificultando as relações entre as pessoas e comprometendo seriamente a qualidade dos serviços prestados.

A esses ingredientes nocivos a administração do atual prefeito somou mais um: a precarização do trabalho. Ela pode ser caracterizada pela falta de concursos públicos, pela proliferação injustificada de contratos precários e pela terceirização. Aqui entrega-se o governo do setor público e a promove-se a intermediação de mão de obra em atividades fim a interesses privados. Prédios públicos, equipamentos públicos e dinheiro público são entregues a particulares para que eles admitam e demitam profissionais sem nenhuma transparência e paguem salários diferenciados, massacrando o princípio da Isonomia e a Constituição (Art. 37, incisos I e II), que manda que o acesso de trabalhadores ao serviço público se dê por concursos públicos, transparentes, garantindo igualdade de condições entre os interessados. Usam o dinheiro público para contratar sem concurso, comprar sem licitação, demitir sem critério. A situação criada é própria de serviços transitórios e provisórios e impróprio para serviços essenciais e duradouros.

Em razão disso estão os sindicatos que representam trabalhadores do setor público de saúde denunciando essa situação, junto com a sociedade civil organizada, em prol da eficiência, legalidade normalidade e qualidade dos serviços públicos de saúde. Aqui se defende o SUS de verdade, democrático e participativo.

Juiz de Fora, 20 de agosto de 2012

Juiz de Fora: Assembléia da Saúde amplia mobilização em defesa do SUS

.         *** FAX SINDICAL *** 14.08.2012         .

de  : Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona Mata de MG
data: 14 de agosto de 2012 (quarta-feira)

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A PRÓXIMA ASSEMBLÉIA SERÁ 28 de agosto próximo, às 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina.
A ASSEMBLÉIA DE HOJE (14/08) DECIDIU PELA MOBILIZAÇÃO AMANHÃ DIA 15, Às 19 horas no CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE e dia 20/08 na CÂMARA MUNICIPAL, durante Audiência Pública, com distribuição de carta aberta denunciando a situação da saúde.

*** A situação das UPAs também foi levantada, havendo questionamento da falta de plantonistas, em número inferior ao contratado (UPA III) e de pesquisas sem metodologia e imparcialidade que dão uma idéia falsa de aprovação ao seu funcionamento.

*** Realizou-se hoje(14/08) mais uma assembléia em defesa do sistema público de saúde em Juiz de Fora. A representatividade foi muito significativa, demonstrando que a união e a eficiência do movimento estão em franca ascenção. A saúde vai entrar na pauta dos debates eleitorais e das reflexões dos eleitores. Os trabalhadores dos serviços públicos de saúde não podem ser sujeitos passivos nesse momento. Leremos abaixo que essa mobilização encontra muitas razões para se fazer.

***   Na luta contra a precarização, o arrocho e o sucateamento do sistema público de saúde em Juiz de Fora, os trabalhadores do setor têm mostrado mobilização e união. O movimento cresce.

O arrocho se caracteriza pelo aviltamento dos salários, que tiveram seu poder de compra reduzido e não receberam nenhum ganho real definido pela Prefeitura de Juiz de Fora. Em muitos casos, exemplificamos com o dos médicos, estão abaixo dos valores de mercado. O sucatemento pode ser notado na falta sistemática de medicamentos, recursos humanos, materiais e instrumentos úteis ao atendimento à população. Os equipamentos de saúde estão obsoletos e inadequados. No PAM Marechal não existem prontuários. Na atenção primária faltam diretorias clínicas e comissões de ética. Esse descaso prejudica os servidores da saúde e os usuários, criando estresse e doenças profissionais, dificultando as relações entre as pessoas e comprometendo seriamente a qualidade dos serviços prestados.

***  A esses ingredientes nocivos a administração do atual prefeito somou mais um: a precarização do trabalho. Ela pode ser caracterizada pela falta de concursos públicos, pela proliferação injustificada de contratos precários e pela terceirização. Aqui entrega-se o governo do setor público e a promove-se a intermediação de mão de obra em atividades fim a interesses privados. Prédios públicos, equipamentos públicos e dinheiro público são entregues a particulares para que eles admitam e demitam profissionais sem nenhuma transparência e paguem salários diferenciados, massacrando o princípio da Isonomia e a Constituição (Art. 37, incisos I e II), que manda que o acesso de trabalhadores ao serviço público se dê por concursos públicos, transparentes, garantindo igualdade de condições entre os interessados.

***   São razões mais do que suficientes para que haja uma resposta. Sindicatos, sociedade civil, associações, trabalhadores e usuários não podem ficar indiferentes diante dessa calamidade que está acontecendo no SUS de Juiz de Fora.

Por isso esse movimento irá se manter.

http://telegramasindical.blogspot.com

SUS: Crise e precarização levam profissionais ao desespero

A situação da saúde pede providências. Em ano eleitoral não pode ser permitido uso eleitoreiro e oportunista de um setor em crise.
Clique abaixo no link e veja o apelo desesperado de uma profissional submetida aos estresse de condições inadequadas para o atendimento aos público.

Assista a "Revoltada, médica grita por ajuda em porta de hospital no Rio" no YouTube

Assista a "Revoltada, médica grita por ajuda em porta de hospital no Rio" no YouTube

Fax:Projetos de interesse médico no Congresso

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De:  Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de Minas Gerais
Data: 11 de agosto de 2012

REF.: - Projetos de interesse da classe médica em tramitação no Congresso Nacional

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*** Não deixe de ir à Assembléia da Saúde, dia 14 de agosto, 19 horas e 30 minutos na Sociedade de Medicina.
Vamos desafiar o arrocho, o sucateamento e a privataria. Quando parece que ninguém faz nada, a nossa resistência é uma necessidade. Compareça, a sua participação já é muito. Divulgue e participe. A sua ajuda poderá ser decisiva.

*** Atenção: ALERTA DE PRIVATARIA - Reunião do Conselho Municipal de Saúde, quarta-feira, 15 de agosto. Por um SUS público e de qualidade. Contra a precarização da saúde e a entrega do governo a interesses privados. Contra a politicagem na saúde pública.

*** Sem luta não há vitória. O Sindicato dos Medicos de Juiz de Fora ganhou a insalubridade para os médicos estaduais. Vitória na Justiça. Agora é aguardar os contracheques.

*** O Sindicato médico de Juiz de Fora têm recebido denúncias sobre irregularidades trabalhistas em hospitais privados locais. Algumas instituições, aparentemente sólidas, que fazem gastos vultuosos em aparência e publicidade, são gigantes com pés de barro. Constroem suas riquezas sobre enormes passivos trabalhistas. Em especial explorando trabalho médico. É naturalmente uma situação que terá o devido interesse da representação classista.

ASSUNTOS PARLAMENTARES DE INTERESSE IMEDIATO DA CLASSE MÉDICA

*** A Comissão de Atividade Parlamentar, órgão formado pela Fenam, CFM e AMB, acompanha no Congresso projetos de lei de interesse da classe médica. Relatório da Comissão, divulgado online, exibe os projetos que afetam o exercício da Medicina que andam pelas mesas e gavetas do nosso parlamento. Leia abaixo:

Projetos de lei e outros assuntos de destaque para as entidades médicas
1 - Regulamentação da Medicina
Após sete anos de tramitação no Congresso Nacional, o projeto que regulamenta a profissão médica foi aprovado em 21 de outubro de 2009 na Câmara dos Deputados. O projeto tramitou no Senado em 2006 e foi aprovado, por unanimidade, em caráter terminativo, na Comissão de Assuntos Sociais. Na Câmara, tramitou como PL 7703/2006. Em setembro de 2009, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) apresentou requerimento pedindo urgência para a apreciação. Desta forma, a matéria passou a tramitar conjuntamente nas Comissões de Educação (aprovado com oito emendas); na de Seguridade Social e Família (relator deputado Eleuses Paiva (DEM-SP), com parecer favorável); e na de Constituição e Justiça (relator deputado José Carlos Aleluia, com parecer favorável ao texto da Comissão de Trabalho, de Administração). O PL também já tinha obtido parecer favorável do deputado Edinho Bez, relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Agora, o projeto retorna ao Senado, pois o texto sofreu modificações. Os senadores deverão votá-lo novamente, mas não podem mais fazer emendas. Em seguida, o projeto segue para sanção presidencial.
2 - Referencia a CBHPM
Iniciado na Câmara dos Deputados pelas mãos do deputado Inocêncio Oliveira, o PL 3466/2004, que estabelece critérios para a edição do Rol de Procedimentos e Serviços Médicos - RPSM e dá outras providências, foi aprovado em 2007, depois de passar pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania, Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Seguridade Social e Família. Atualmente tramita na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal como PLC 39/2007. Nesta Casa, o projeto está a cargo do senador Sérgio Guerra. Em setembro, o senador apresentou requerimento solicitando a realização de audiência pública para discutir o projeto, realizada em 4 de novembro de 2009.
3 - Escolas Médicas
De autoria do deputado Arlindo Chinaglia, o projeto de lei 65/2003 proíbe a criação de novos cursos médicos e a ampliação de vagas nos cursos existentes, nos próximos dez anos e dá outras providências. Pronto para votação em plenário.
4 - Acordo Brasil-Cuba
Em setembro de 2007, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 346/2007, que aprova o texto do Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba para o reconhecimento de títulos de medicina expedidos em Cuba, celebrado em Havana em 15 de setembro de 2006. Na Câmara, os deputados Rafael Guerra (relator na Comissão de Seguridade Social e Família) e Lelo Coimbra (relator na Comissão de Educação) apresentaram pareceres contrários. O documento corroborava o posicionamento das entidades médicas. No dia 16 de setembro, foi publicado no Diário Oficial da União portaria conjunta dos Ministérios da Educação e da Saúde lançando o projeto piloto que prevê a todos os médicos formados no exterior, e não só aos formados na ELAM, a aplicação de prova de reconhecimento do diploma. A portaria prevê a realização de uma prova aplicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), do MEC, dividida em uma fase escrita e outra prática. Para se candidatar ao processo é preciso preencher alguns requisitos, como reconhecimento do curso no país de conclusão e carga horária mínima de aulas. A prova também poderá ser feita por estrangeiros, desde que estejam em situação regular no País.

5 - Piso salarial mínimo
O PL 3734/2008, de autoria do deputado Ribamar Alves, altera a Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que modifica o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas. Atualmente a proposta está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara e já foi apreciada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), com parecer favorável do deputado Mauro Nazif (PSB/RO). Depois, passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde teve parecer favorável da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), não apreciado em virtude da aprovação de requerimento que solicitou a apreciação da matéria pela Comissão de Finanças e Tributação, onde é relator o deputado Vital do Rêgo Filho.
6 - Cooperativismo médico
Elaborado pelo deputado Pompeo de Mattos, o PLC 131/2008, que dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho; institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho - PRONACOOP; e revoga o parágrafo único do art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Atualmente está na Comissão de Assuntos Econômicos, sendo relatado pelo senador Sérgio Guerra (PSDB-PE). Em outubro, o senador Efraim Moraes apresentou emenda ao projeto, que contempla as reivindicações das entidades médicas.
7 - Regime de sobreaviso
O PL 4060/2008, do deputado Carlos Bezerra, inclui parágrafos ao art. 4º e altera a redação do § 2º do art. 244 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regular o regime de "sobreaviso". Desde outubro de 2008 está na Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), onde o relator é o deputado Vicentinho (PT/SP), com parecer favorável em forma de substitutivo.

Fonte: www.amb.org.br/teste/cap/projetos_em_destaque.html

SUS: precarização, privatarias e escândalos

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De:  Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de Minas Gerais
Data: 10 de agosto de 2012

REF.: - Riscos e escândalos no caminho da terceirização/precarização/privataria do SUS

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Aviso sindical importante

Assembléia Geral da Saúde

Dia 14 de agosto, 19hs horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina

Luta contra o sucateamento do SUS, contra o arrocho salarial e contra a privataria. Não se omita. Compareça. Vamos agir contra a etiologia dos males que atacam o sistema público de saúde.

MAIS UM ESCÂNDALO DA PRIVATARIA DA SAÚDE

A privataria e precarização do SUS não são feitas de boa fé. Muitos escândalos e processos se acham por seus caminhos e atalhos. O Fax Sindical tem repercutido muitos por aqui. Agora vai aí mais um. Vamos refletir sobre a aplicação dessas políticas e seus efeitos colaterais, inclusive corrupção.

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MAIS UM ESCÂNDALO NA PRECARIZAÇÃO DO SUS

Rio Grande do Norte
Escândalos das terceirizações de instituições públicas de saúde já está sob investigação. No Rio Grande do Norte Ministério Público desencadeia operação Assepsia.

Entidades "sem fins lucrativos" servem para dar lucro a políticos que indicam empregados e por darem lucros de outras maneiras, que só os beneficiários saberiam explicar.

A matéria, mais uma sobre privataria do SUS e escândalo de corrupção, está em:
www.vejabemvb.com/2012/07/saude-polemica-na-terceirizacao-dos.html

4 de julho de 2012
Saúde: A polêmica na terceirização dos serviços essenciais

                
Após ser deflagrada, na última semana, a Operação Assepsia pelo Ministério Público Estadual (MPE), com apoio da Polícia Militar, os atendimentos seguiam sua rotina normal nas Unidades de Ponto Atendimento (UPA) e nos Ambulatórios Médicos de Especialidades (AMEs).  Contudo, o escândalo envolvendo o tráfico de informações privilegiadas e o superfaturamento nas contas das empresas contratadas pelo poder municipal para gerir as unidades públicas de saúde alavancou a polêmica do uso da administração terceirizada pelos gestores públicos. Entidades ligadas à saúde são contrárias a medida, já a população divide opiniões e pouco sabe sobre o assunto. Para quem precisa dos serviços, o que realmente importa é se há qualidade no atendimento prestado, independente do responsável por isso.
Walquíria Marques esperou três horas pelo atendimento do filho

O Diário de Natal/O Poti esteve esta semana na UPA do conjunto Pajuçara, na Zona Norte de Natal, e no AME de Nova Natal, também Zona Norte, para conversar com profissionais, diretoria e pacientes sobre como está o andamento dos serviços prestados por essas unidades à população e o que eles pensam sobre as terceirizações na saúde. Nas duas unidades, as realidades de atendimento, organização e a opinião pública sobre os serviços eram totalmente distintas. Na Upa de Pajuçara, a equipe de reportagem foi proibida de entrar, não pôde falar com seus funcionários e constatou uma "ante sala" repleta de crianças expostas ao calor intenso e esperando por horas a chegada de um pediatra na unidade. Em meio às reclamações, muitos pais chegaram a desistir da espera e levaram seus filhos a outras unidades. Já no AME do conjunto Nova Natal, a realidade era bem diferente, com pacientes e funcionários satisfeitos com o serviço de qualidade prestado no local, onde o DN/O Poti teve acesso a todas as alas do prédio.

Ambas as unidades são administradas pela Associação Marca, uma das principais organizações investigadas pelo MP, e possuem o mesmo diretor, o médico Danton Novaes. A dona decasa Walkiria da Silva Marques estava há mais de três horas esperando um pediatra chegar à UPA para atender seu filho, de sete anos de idade, que estava com febre alta e aguardava o atendimento em cadeiras do lado de fora (uma espécie de pátio) da unidade. Para ela, o serviço sempre deixou a desejar. "Pode ter sido uma coincidência infeliz, mas sempre que vim aqui a UPA estava lotada e o atendimento demorando muito", disse ela. Apesar de assumir só ter ouvido falar que a unidade era administrada por uma empresa contratada pela Prefeitura, Walkiria acha a terceirização negativa, já que, para ela, os problemas continuam os mesmos.

Usuários não entende bem o que está acontecendo

Outro pai que aguardava no calor que sua filha de um mês de vida fosse atendida é Jailson de Macedo, cobrador de ônibus. Ele disse que já era a terceira vez que vinha à UPA e nada era feito de fato por sua filha e desta vez tentou falar com a assistente social da unidadepara conseguir um encaminhamento para sua filha ser atendimento no Hospital Pediátrico Maria Alice Fernandes. Contudo, ele e sua esposa foram informados que só o pediatra, que não tinha previsão de chegada, poderia lhes dar o encaminhamento médico e Jailson desistiu de esperar, saindo com a criança doente e sem atendimento.

O pedreiro João Viana da Silva estava acompanhando sua esposa, que deu entrada na UPA às 6h da manhã no dia visitado com sintomas de gripe e intensa dor de cabeça e há cerca quatro horas permanecia sem ser atendida. Ele disse que a justificativa dada pelos profissionais era de que havia outros casos mais graves para serem priorizados e contou ainda que a população no interior da unidade reclamava da demora no atendimento. Numa dessas reclamações, um médico da UPA respondeu aos pacientes que também tinha do que reclamar, pois seu pagamento estava atrasado, revelou João Viana. O fato do atraso dos honorários foi confirmado pela Cooperativa dos Médicos do RN (Coopmed), que disse esperar o interventor nomeado para a Marca, Marcondes Paiva, se posicionar sobre quando os profissionais terão seu pagamento repassado pela empresa.

A maior parte das pessoas ouvida pela reportagem na visita à UPA disse desconhecer que o serviço era terceirizado. Os que souberam, desaprovaram a medida, mas frisaram que independente de quem estivesse pagando a conta, o que a população quer é ser atendida com qualidade. A babá Maria de Fátima e seu esposo, Wanderson Allyson, procuraram pela primeira vez a Upa e já tiveram uma péssima imagem. Eles levaram sua filha de seis meses de idade para ser atendida com um problema no olho e não encontraram nem um oftalmologista, nem um pediatra no local. "Eu não sabia que não era a Prefeitura que cuidava daqui, que era uma empresa contratada, mas já deu pra perceber que o serviço não presta, já que falta médico", reclamou a mãe da criança.

Na ocasião, o diretor Danton Novaes disse que o problema da falta de pediatra estava sendo resolvido e alegou que não pararia os atendimentos para falar com a imprensa. A UPA de Pajuçara realiza cerca de 300 atendimentos diários e conta com cinco médicos no seu quadro diário, três clínicos gerais e dois pediatras.

Texto: Jéssica Barros, Diário de Natal

Juiz de Fora: Carreira dos Médicos estaduais é reestruturada e municipais continuam em luta

TELEGRAMA SINDICAL
09 AGOSTO 2012 00 HS.

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de Minas Gerais

***PUBLICADA LEI QUE REESTRUTURA CARREIRA DOS MÉDICOS ESTADUAIS DE MINAS GERAIS *** JUIZ DE FORA - SEGUE LUTA PELA SAÚDE - PRÓXIMA ASSEMBLÉIA 14 DE AGOSTO, 19:30 HS, NA SOCIEDADE DE MEDICINA.

Foi publicada no diário oficial do estado, o "Minas Gerais", e já está em vigor pleno, a Lei 20.364, que devolve aos médicos estaduais a denominação própria e reestrutura a carreira. Uma vitória que se seguiu a muitas mobilizações e lutas e encontrou sensibilidade para negociações na Secretaria de Saúde do estado.

Ao lado da modificação da MP 568/2012, que reconheceu a carga horária especial dos médicos federais e lhes deu uma tabela própria, foi mais uma vitória da luta da classe médica.

Essas importantes vitórias são ensombrecidas para a classe médica de Juiz de Fora apenas pelo desprezo que lhe devota a administração municipal. Em Juiz de Fora os médicos municipais continuam vítimas do arrocho e aviltamento do salário, da evidente  deterioração das condições de trabalho e da precarização das relações de trabalho.

Vamos comemorar as vitórias que tivemos, mas vamos lutar, agora e no futuro, pelos nossos direitos e pela melhoria da saúde em Juiz de Fora. Não nos deixemos intimidar. Não vamos nos acovardar diante de inimigos e adversários poderosos. Não nos deixemos enganar pela suas informações falsificadas e falsas promessas.

A luta deve continuar. A luta vai continuar. Não existem leis ou forças que possam impedir-nos de levar esses assuntos para o debate e a reflexão eleitoral. Basta querer, basta mobilizar, colocar nossas idéias e campanhas em todos os locais de trabalho e ir para o asfalto.

Comece participando da Assembléia Geral, aberta a todos os trabalhadores dos serviços públicos de saúde, às entidades sindicais e médicas e à sociedade civil organizada. Ela será realizada no dia 14 de agosto, próxima terça-feira, às 19 (dezenove) horas e 30 (trinta) minutos, na Sociedade de Medicina, Rua Braz Bernardino, 59, centro, Juiz de Fora.

Solicitamos participação, mobilização de amigos e colegas de trabalho e divulgação do ato.

FAX:Toma posse nova diretoria da FENAM e sindicatos desencadeiam movimento contra privataria do SUS

.         *** Fax Sindical *** 08.08.2012         .

De:  Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de Minas Gerais
Data:08 de agosto de 2012

Ref. : Ato público, próxima assembléia e outros assuntos

O ato público que se iniciou na manhã de sábado, 04 de agosto, no Calçadão, foi um êxito. Participaram, além do Sindicato dos Médicos, Sinserpu e SindSaúde MG, centrais sindicais e várias representações classistas (bancários, metalúrgicos, CSPB), além do Sindicato dos Professores. Foi realizada panfletagem e muitos oradores fizeram uso da palavra. Houve grande afluência de pessoas. Em resumo foi feita uma denúncia importante do atual quadro desapontador da saúde nessa cidade. A decisão de chamar o ato público foi tomada em assembléia geral realizada 31 de julho na Sociedade de Medicina, aprovada por unanimidade.

A atual administração municipal, sob o mando do prefeito Custódio Mattos, implantou uma política de arrocho fiscal (vide aumento brutal do IPTU) e salarial. Essa política atinge em cheio os trabalhadores dos serviços públicos de saúde. O prefeito recusa-se a negociar, tanto com o Sindicato dos Médicos como com o Sinserpu e o Sindicato dos Odontólogos, representações classistas que representam o conjunto dos servidores municipais da saúde, além do SindSaúde MG, representante dos servidores estaduais municipalizados. Isso causa perda de motivação importante, desânimo e indignação.

Além disso os trabalhadores da saúde, de todas as categorias, convivem com uma deterioração nas suas condições de trabalho, o que reflete de fforma negativa sobre todos eles e sobre a qualidade do atendimento prestado ao usuário. Há falta de pessoal. Isso é muito sentido na área médica, onde faltam prontuários, faltam profissionais em número suficiente, faltam comissões de ética e direções clínicas em áreas importantes como atenção primária e saúde mental. Há falta sistemática de medicamentos, materiais médicos e instrumental para procedimentos especializados. Os equipamentos de saúde estão deteriorados ou inadequados.

A administração do prefeito Custódio agrava os problemas, e cria outros, como a precarização do trabalho (não realiza concursos públicos, usa contratos provisórios e terceirizações de atividade fim) e a privataria, onde repassa milhões em dinheiro do SUS para entidades de direito privado. E tudo isso continua a ocorrer impunemente. E os sindicatos continuarão lutando contra isso nas frentes política, jurídica e administrativa e denunciando essa política perversa diante da opinião pública e autoridades constituidas.

A falta de prontuários no PAM Marechal já foi constatada em vistoria do CRM e é do conhecimento do Ministério Público. Segue impune diante dos olhos de todos. Acaso procuram ainda algum humilde bode expiatório para sacrificarem por falta tão grave?

Esses acontecimentos todos somados inspiram a todos os trabalhadores municipais e municipalizados do SUS, inclusive médicos, a reagirem a isso. Em especial em ano eleitoral, quando a saúde pública tem que entrar na agenda dos debates e das reflexões.

Aí estão motivos importantes para a nossa convocação para a Assembléia Geral que ocorrerá no próximo dia 14, terça-feira, às 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina. Participe desse movimento e ajude a divulgá-lo.

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Nova diretoria da FENAM quer maior proximidade com sindicatos e médicos brasileiros

A Federação Nacional dos Médicos (FENAM) quer se aproximar, ainda mais, dos sindicatos de base e dos profissionais das diferentes regiões brasileiras. Em reunião realizada neste domingo (1º), as bandeiras de lutas e as ações estratégicas para os próximos dois anos foram discutidas com os presidentes dos sindicatos e das federações regionais, consagrando o início dos trabalhos da nova diretoria, eleita durante o XI Congresso da FENAM.
O potiguar, Geraldo Ferreira Filho, que assumiu a presidência da entidade, destacou a importância desta aproximação. "Precisamos ter uma sintonia maior com as bases, realizando reuniões locais com os presidentes dos sindicatos e com os médicos da região. Precisamos demonstrar aos profissionais de cada estado que a FENAM está disposta a trabalhar pela defesa deles," afirmou o dirigente.
O encontro serviu também para debater com os demais diretores sobre as atividades que nortearão a entidade nesta nova gestão. Como destaque, Geraldo Ferreira elencou a aproximação com estudantes de medicina, levar a entidade às ruas com maior frequência, incentivar o diálogo dos diretores com os médicos dentro das redes sociais, fortalecer os sindicatos mais fragilizados e conduzir os passos da FENAM com mais independência política. "Queremos eliminar qualquer vínculo relacionado aos partidos políticos, planos de saúde ou cooperativas médicas que possa tornar a entidade refém em suas posições, isso não significa que não iremos dialogar com o governo, mas a defesa do médico será sempre nossa prioridade," completou.
O diretor de finanças, Mario Antonio Ferrari, leu durante a reunião as diretrizes da Carta de Natal, elaborada em conjunto com os 53 sindicatos médicos do país, durante o XI Congresso Nacional da FENAM, realizado de 24 a 26 de maio de 2012. O documento, que relata as bandeiras de luta adotas pela entidade será debatido com maior profundidade pelos diretores na continuidade da reunião, na próxima segunda-feira (2), onde também serão traçadas as estratégias para a concretização dos objetivos almejados.
Diretoria
A nova diretoria da FENAM, eleita no dia 26 de maio, durante o XI Congresso da FENAM é composta pela presidência, vice-presidência, doze secretarias, dez diretorias, além do Conselho Fiscal e seis regionais. O presidente, Geraldo Ferreira Filho, substituirá Cid Carvalhaes, que assumiu a entidade em julho de 2010.
Confira a nova diretoria completa da FENAM:
Presidente – Geraldo Ferreira Filho
Vice-presidente – Otto Fernando Baptista
Secretário-geral – João Batista de Medeiros
1º Secretário – José Tarcísio da Fonseca Dias
Secretário de Finanças – Cid Célio Jaime Carvalhaes
Diretor de finanças – Mário Antonio Ferrari
Secretário de Assuntos Jurídicos – Vânio Cardoso Lisboa
Diretor de Assuntos Jurídicos – Marcelo Alvarez Quinto
Secretário de Comunicação – Rodrigo Almeida Souza
Diretor de Comunicação – Waldir Araùjo Cardoso
Secretário de Formação e Relações Sindicais – José Erivalder Guimarães de Oliveira
Diretora de Formação e Relações Sindicais – Lúcia Maria de Sousa Aguiar do Santos
Secretário de Formação Profissional e Residência Médica – Jorge Luiz Eltz de Souza
Diretor de Formação Profissional e Residência Médica – Antônio José Pereira dos Santos
Secretário de Relações Trabalhistas – Eduardo Santana
Diretora de Relações Trabalhistas – Janice Painkow
Secretário de Benefícios e Previdência – João Fonseca Gouveia
Diretor de Benefícios e Previdência- Fernando Antônio Nascimento e Nascimento
Secretário de Saúde Suplementar - Márcio Costa Bichara
Diretor de Saúde Suplementar – Álvaro Norberto Valentin
Secretário Direitos Humanos, Discriminação e Gênero: - José Roberto Cardoso Murisset
Diretora de Direitos Humanos, Discriminação e Gênero: Maria Rita de Assis Sabo Brasil
Secretário de Educação Permanente – Deoclides Cardoso Oliveira Junior
Diretor de Educação Permanente – Ari Wajsfeld
Conselho Fiscal
T1 – Elza Luiz de Queiroz
T2 – Anete Maria Barroso de Vasconcelos
T3 – Rosilene Alves de Oliveira
Suplentes
S1 – Adolfo Silva Paraíso
S2 – Ellen Machado Rodrigues
S3 – César Augusto Ferrarezi
Representantes junto às entidades sindicais de grau superior
Titular – Jacó Lampert
Suplente – Tarcisio Campos Saraiva de Andrade
Fonte : Taciana Giesel
Fonte: FENAM

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Deliberações do XI congresso da Federação Nacional dos Médicos

Médicos de todo país, representados por 53 sindicatos de base votaram e definiram diretrizes a serem desenvolvidas pela Federação Nacional dos Médicos pelos próximos dois anos. As deliberações foram tomadas durante XI Congresso da entidade, realizado de 24 a 26 de maio últimos, em Natal (RN). A "Carta de Natal", ainda está sendo finalizada, antes de sua divulgação oficial, mas trará balizadores de ações em favor do médico brasileiro e de uma saúde com qualidade para a população.
Assim, adianta-se que a FENAM defenderá:
- O Sistema Único de Saúde, conforme a Carta Constitucional de 1988 e a alteração da Emenda Constitucional 29, com destinação de 10% das receitas correntes brutas da União para o setor;
- políticas garantidoras de fixação dos profissionais de saúde e dos médicos, em especial, com eficácia de gestão nos níveis federais, estaduais e municipais;
- implantação de planos de carreira e gestão de recursos humanos eficientes;
- aprovação da lei que regulamenta o exercício da medicina;
- ações políticas e jurídicas contra terceirização da assistência médica no Sistema Único de Saúde; e
- atenção primária à Saúde, com ênfase na ESF.

Sindicatos em defesa do SUS de Juiz de Fora

Telegrama Sindical
Data 01 agosto 2012 Quarta feira, 18 horas e trinta minutos
Remetente Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais

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*** ATENÇÃO - Em defesa do SUS, dos direitos dos trabalhadores na saúde - contra o arrocho, o sucateamento e a precarização do SUS.

ATO PÚBLICO E ASSEMBLÉIA

A próxima assembléia será 14 de agosto, terça-feira, 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina.

*** *** *** IMPORTANTE *** *** ***

Dia 04 de agosto de 2012, sábado próximo, a partir de 10 horas, no Calçadão (Rua Halfeld), em frente ao Banco do Brasil - ATO PÚBLICO EM DEFESA DA SAÚDE EM JUIZ DE FORA.

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O movimento dos médicos municipais da Prefeitura de Juiz de Fora está se expandindo. Trata-se de uma campanha em defesa do SUS, de sua qualidade e aperfeiçoamento, em benefício dos que o utilizam e dos que nele trabalham.

*** Em primeiro lugar resulta óbvio que o SUS é assunto de interesse geral. O debate sobre os serviços públicos de saúde não interessa apenas as usuários e trabalhadores de saúde. Pesquisas de opinião o colocam entre as principais preocupações dos brasileiros, o assunto ocupa os debates das tribunas legislativas, vai para as páginas da imprensa e é objeto de uma judicialização nem sempre justa.

*** Em segundo lugar, o serviço público de saúde tem que ser levado a sério. Há que produzir satisfação e segurança para quem o usa e para quem nele trabalha. Esses lados não são antagônicos e nem contraditórios. Trabalhadores dos serviços públicos de saúde merecem trabalho decente. Concurso público, cargo, carreira, salários dignos, igualdade de oportunidades, fim de toda forma de assédio moral, condições adequadas para atendimento aos usuário do serviço, tudo isso é o que significa trabalho decente, que atrai e fixa profissionais e que qualifica o serviço prestado. E tudo isso foi negado pelo prefeito Custódio Mattos, que optou pelo arrocho salarial, foi negligente causando sucateamento da saúde pública e desencadeou a precarização do SUS em Juiz de Fora.

*** A Assembléia de ontem (31/7) contou com a presença de diretores do Sindicato dos Médicos, do presidente do SINSERPU, Amarildo Romanazzi e membros da diretoria daquele sindicato, de conselheiros municipais de saúde, de representantes da diretoria do SindSaude MG, de uma expressiva representação da classe médica e de trabalhadores dos serviços públicos de saúde, de representantes de centrais sindicais. Deram a honra de sua presença o candidato a prefeito pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB), Laerte Braga, o vereador José Tarcísio (PTC), candidatos a vereador e representantes de vários segmentos da sociedade civil organizada.