Fax Sindical 962 - Terceirização de serviços públicos de saúde e conflitos trabalhistas

Fax Sindical 962
De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais.
Assunto: Mais um caso de terceirização de serviços públicos de saúde e conflitos trabalhistas. Greve de 277 dias é julgada legal pelo TRT SP.

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Alguns poderiam julgar que rasgar a Constituição, abolindo o concurso público para os profissionais da área de saúde e entregar o governo da saúde pública a entidades privadas resolvesse os problemas decorrentes da falta de uma política decente e bem estruturada de recursos humanos para o SUS.

Mas, cada vez mais, essa experiência de insconstitucionalidade, tem dado margem a descontentamento, escândalos e conflitos trabalhistas.

A terceirização de atividade fim em estabelecimentos públicos de saúde tem facilitado o assédio moral, impedido que trabalhadores do setor público tenham carreira e garantias e gerado, em muitos lugares alta rotatividade de mão de obra. Problemas que, quando tratamos de serviços de saúde e de serviço público são especialmente graves. Causam deterioração da qualidade dos serviços. O movimento sindical sempre deixou claro sua posição contra essa inconstitucionalidade. Exige que os gestores assumam o seu papel e sua responsabilidade e que o serviço público de saúde tenha os seus quadros preenchidos por concurso público, conforme manda a Constituição.

Abaixo repassamos a informação de mais um grave conflito trabalhista no SUS, 277 dias de greve de médicos terceirizados em Marília. Não é o único. A situação também é grave em Curitiba, nos CMUMs, que são arremedos de UPAs terceirizadas.
Em Juiz de Fora o Sindicato dos Médicos e o SINSERPU estão na Justiça contra a terceirização de duas UPAS, entregues a entidades privadas e que funcionam em prédios públicos. Além disso, o Jurídico do Sindicato já sinalizou que desde o início do funcionamento das UPAS terceirizadas houve mais de 70 pedidos de demissão.

Prova que o serviço público de saúde tem que assumir sua responsabilidade de atrair e fixar profissionais qualificados e motivados para atender à grande maioria da população que depende dos serviços públicos de saúde.

Leia a matéria abaixo, sobre o conflito trabalhista de médicos terceirizados que exercem funções de servidor público.

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Médicos de Atenção Primária de Marília fazem greve. Greve já dura 277 dias.


TRT considera que greve dos médicos é legal

Apesar da decisão sobre legalidade do movimento, desembargadores não votaram índice de reajuste

Taís Iatecola

tais.iatecola@bomdiamarilia.com.br

Desembargadores do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 15ª Região, em Campinas, decidiram nesta quarta (9) por unanimidade pela legalidade dagreve dos médicos das USFs (Unidades de Saúde da Família) que hoje completa 277 dias.

Além disso, a maioria dos 13 desembargadores votou pela reversão dos descontos feitos na folha de pagamento dos profissionais grevistas, que em alguns casos chegaram a R$ 3 mil.

Apesar das decisões positivas à categoria, o dissídio econômico não foi definido, já que a divergência de valores levantados foi significativa.

“Esse item foi retirado da pauta,já que o sindicato dos médicos do Estado assinou convenção coletiva que dá reajuste de 7,4%. Vamos discutir com a entidade os retroativos e pretendemos fazer mesas de negociação com a empregadora para chegar a um consenso sem necessidade de protelar a greve em função de recurso”, comentaMarcos Furlan, advogado dos médicos.

Conforme apurou o BOM DIA, a empregadora dos médicos, a Maternidade Gota de Leite, vai recorrer da decisão. Furlan explica que a greve está mantida até que a categoria seja notificada do acórdão do TRT e pelo menos até a próximaassembleia dos profissionais que ocorre na próxima quarta-feira.

O TRT exigiu ainda que seja formada uma comissão permanente de negociação parapromoção de melhorias nas unidades de saúde. Além de reivindicarem reajuste salarial, médicos pedem melhorias estruturais nos postos, contratação de agentes de saúde e vigias.

O movimento que teve início no dia 7 de fevereiro culminou no desligamento de 19 profissionais. A prefeitura repôs apenas dez, o que após o fim da paralisação deixa cinco unidades de saúde sem médicos. Hoje eles ganham R$ 7,9 mil por 40 horas semanais de trabalho.
Fonte:
http://www.redebomdia.com.br/noticia/detalhe/3769/TRT%2Bconsidera%2Bque%2Bgreve%2Bdos%2Bmedicos%2Be%2Blegal