FAX SINDICAL 899
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DATA: 31 DE MAIO DE 2011
DE: SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA E ZONA DA MATA MG
Assunto: No aniversário de Juiz de Fora os médicos estão em greve contra a deterioração grave de sua remuneração e das condições que têm para atender à população
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ATENÇÃO MÉDICOS MUNICIPAIS E MUNICIPALIZADOS QUE TRABALHAM PARA A PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
ASSEMBLÉIA GERAL
AMANHÃ - QUARTA-FEIRA - 01/06/2011 - 19 HORAS E 30 - NA SOCIEDADE DE MEDICINA
COMPAREÇA! PARTICIPE! MOBILIZE! DIVULGUE!
Na Assembléia deverá ser lida mais uma contraproposta da administração do Sr. CUstódio Antonio de Matos. O secretário do Custódio, Sr. Vitor Valverde disse que a enviará. Será a terceira contraproposta em 28 dias de greve. Uma média de uma proposta para cada 10 dias de greve. Prova de descaso com a classe médica e com a população de Juiz de Fora que depende da saúde pública. Custódio de Matos (PSDB MG) mostra que quer conduzir as negociações a fogo brando. Quer esticar a corda para ver se ela arrebenta do lado mais fraco, que ele supõe ser os médicos que ele aparenta desprezar. O Sindicato dos Médicos pediu oficialmente audiência com o Prefeito. Até o momento do fechamento dessa edição, sem resposta. O Sr. Vitor Valverde disse aos médicos sindicalistas com ele reunidos que o Prefeito não os receberá. Será mais uma prova de descaso.
As propostas do Prefeito Custódio, que Vitor Valverde mandou para apreciação da assembléia dos médicos têm sido vagas e inconsistentes, não contemplando a pauta de reivindicações apresentada. Nem sequer o valor do vencimento básico inicial foi colocada em números.
Nessa Assembléia será marcado mais um ato público e será discutido o encaminhamento do movimento médico.
Por outro lado, os médicos em greve poderão sofrer novo assédio: embora o Sindicato não tenha sido formalmente notificado, fala-se que o Promotor Rodrigo Barros solicitou ao Tribunal de Justiça de Minas a ilegalidade da greve. Fez isso depois que a Justiça de Juiz de Fora declinou de sua competência para julgar o caso. O promotor sabe que os salários dos médicos municipais são aviltantes. Sabe que a Prefeitura tem sido negligente nas negociações. Sabe, por informação da Vigilância Sanitária e do CRM, que as condições de atendimento à população estão insustentáveis. Será que, apesar de tudo isso, ele ousaria negar a legitimidade e a justiça do movimento médico e desejará assediá-lo?
Enquanto isso o dinheiro do SUS jorra em contratos milionários que terceirizam mão de obra, compram serviços a valores muito superiores à tabela do SUS, terceirizam ambulâncias, lavanderia do HPS, etc. E, para os médicos, o Custódio de Matos apenas fecha as portas a qualquer negociação democrática e razoável.
Só há três caminhos para os médicos da Prefeitura: manter o movimento ou demissão ou aposentadoria. Não vislumbramos outras saídas. Ao Prefeito parece natural manter salários inadequados, trabalho em condições deterioradas e assédio moral.
O Perfeito Custódio Antônio de Matos deveria ter vergonha de gastar sequer um centavo em propaganda sobre saúde, como está fazendo com a dengue. Os médicos estão em greve, o SUS local está em crise e a dengue não e a única doença que vitima o povo de Juiz de Fora.
terça-feira, 31 de maio de 2011
sábado, 28 de maio de 2011
FAX SINDICAL 898 - Médicos mobilizados enfrentam descaso da prefeitura de Juiz de Fora
FAX SINDICAL 898
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DATA: 28 DE MAIO DE 2011
DE: SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA E ZONA DA MATA MG
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ATENÇÃO MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA!
A PRÓXIMA ASSEMBLÉIA GERAL SERÁ NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA, 1 DE JUNHO, 19 HORAS E 30 MINUTOS, NA SOCIEDADE DE MEDICINA.
PARTICIPE! DIVULGUE ! MOBILIZE!
Nessa Assembléia será marcado um novo ato público. Durante a semana a adesão ao movimento foi excelente e estável. Nos dias 23, 24 e 25 foram ouvidas as primeiras inserções radiofônicas da campanha 2011 dos médicos. Também começou a preparação do abaixo-assinado pedindo ao Prefeito Custódio atenção para a crise da saúde. Foi realizado, com êxito e repercussão, ato público com apitaço e passeata nas ruas centrais da cidade. O movimento continua firme, derrotando o descaso da atual administração e enfrentando corajosamente o assédio. Novas ações para reforçar o movimento serão discutidas pelo comando de greve. O fundo de greve continua recebendo doações e o resultado está nas melhores expectativas.
Nessa segunda-feira está prevista reunião com o secretário de Custódio. Esperamos um contraproposta séria, que não desperte indignação ou risos, como foram as anteriores.
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JUIZ DE FORA: PREFEITURA ATRASA NEGOCIAÇÕES, FORÇA MÉDICOS A MANTER GREVE E PROLONGA CRISE DO SUS
A PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR:
Por que Custódio de Matos quer prolongar a greve dos médicos?
Em 26 dias de greve foram encaminhadas apenas propostas genéricas e superficiais. A proposta de um novo piso salarial para a carreira de médico sequer se aproximou da reivindicação da categoria (item 2 da pauta de reivindicações) que pede a implantação do piso nacional da Fenam. As contrapropostas não falavam de valores determinados e nem tratavam de outros pontos de pauta. O item 1 da pauta de reivindicações, que tratava de fazer cumprir o acordo de 2009 não foi abordado, em nenhum momento, comprometendo a credibilidade das negociações com o representante de Custódio de Matos (PSDB MG), o Sr. Vitor Valvarde (PDT MG). Ele insiste em destruir até a progressão da carreira dos médicos, assunto que não foi acertado nem com o SINSERPU e nem com o SINPRO. As negociações não representam avanço porque Vitor propõe retrocessos. O salário inicial de um médico da Prefeitura continua inferior aos 3 mínimos da Lei 3999 e 25% inferior ao nível superior da Prefeitura, além de ser 7 vezes inferior ao piso da FENAM. Traduzem os números uma política equivocada e de intenções duvidosas para recrutamento e fixação de mão de obra altamente qualificada. E nem uma recuperação a médio e longo prazo desse piso degradante é apresentada pela Prefeitura. Esses são os fatos que podemos apresentar à apreciação de todos.
Apesar de todo o desconforto gerado pela greve, a prefeitura permaneceu indiferente a médicos e usuários do SUS. Em nenhum momento o Prefeito Custódio de Matos recebeu a representação classista da categoria. Nessa semana foi formalmente protocolizado um pedido de audiência e, até o fechamento dessa edição, não havíamos tido qualquer resposta da Prefeitura. Aparentando ignorar a gravidade da crise, o secretário do Prefeito Custódio, Vitor Valverde, apenas agenda uma reunião semanal (e nesta semana nem se reuniu com os sindicalistas médicos) e mantém o envio de contrapropostas vagas e pouco resolutivas.
Que tática é essa do Prefeito Custódio? Que interesses e motivações presidem essa atitude negativista? Esse é um assunto para a reflexão da população de Juiz de Fora. O descaso do Prefeito para com a categoria médica e o SUS.
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O DEPOIMENTO DA PROFESSORA - Descaso + Assédio = crise + revolta
Depoimento da Professora Amanda Gurgel, perante a Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte, no You Tube ganhou repercussão nacional. Copie o link abaixo e assista. Vale a pena ver de novo. A situação dos médicos da rede pública não é muito diferente.
Chama atenção o assédio do Ministério Público do Rio Grande do Norte, que atacou os professores querendo-os proibir de se alimentar na escola com a merenda escolar. Fizeram abstração de todos os outros problemas apontados pela professora e apontaram, como fariseus, o único fato dos professores usarem a alimentação escolar.
Confira o depoimento:
http://www.youtube.com/watch?v=yFkt0O7lceA&feature=youtube_gdata_player
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DATA: 28 DE MAIO DE 2011
DE: SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA E ZONA DA MATA MG
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ATENÇÃO MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA!
A PRÓXIMA ASSEMBLÉIA GERAL SERÁ NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA, 1 DE JUNHO, 19 HORAS E 30 MINUTOS, NA SOCIEDADE DE MEDICINA.
PARTICIPE! DIVULGUE ! MOBILIZE!
Nessa Assembléia será marcado um novo ato público. Durante a semana a adesão ao movimento foi excelente e estável. Nos dias 23, 24 e 25 foram ouvidas as primeiras inserções radiofônicas da campanha 2011 dos médicos. Também começou a preparação do abaixo-assinado pedindo ao Prefeito Custódio atenção para a crise da saúde. Foi realizado, com êxito e repercussão, ato público com apitaço e passeata nas ruas centrais da cidade. O movimento continua firme, derrotando o descaso da atual administração e enfrentando corajosamente o assédio. Novas ações para reforçar o movimento serão discutidas pelo comando de greve. O fundo de greve continua recebendo doações e o resultado está nas melhores expectativas.
Nessa segunda-feira está prevista reunião com o secretário de Custódio. Esperamos um contraproposta séria, que não desperte indignação ou risos, como foram as anteriores.
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JUIZ DE FORA: PREFEITURA ATRASA NEGOCIAÇÕES, FORÇA MÉDICOS A MANTER GREVE E PROLONGA CRISE DO SUS
A PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR:
Por que Custódio de Matos quer prolongar a greve dos médicos?
Em 26 dias de greve foram encaminhadas apenas propostas genéricas e superficiais. A proposta de um novo piso salarial para a carreira de médico sequer se aproximou da reivindicação da categoria (item 2 da pauta de reivindicações) que pede a implantação do piso nacional da Fenam. As contrapropostas não falavam de valores determinados e nem tratavam de outros pontos de pauta. O item 1 da pauta de reivindicações, que tratava de fazer cumprir o acordo de 2009 não foi abordado, em nenhum momento, comprometendo a credibilidade das negociações com o representante de Custódio de Matos (PSDB MG), o Sr. Vitor Valvarde (PDT MG). Ele insiste em destruir até a progressão da carreira dos médicos, assunto que não foi acertado nem com o SINSERPU e nem com o SINPRO. As negociações não representam avanço porque Vitor propõe retrocessos. O salário inicial de um médico da Prefeitura continua inferior aos 3 mínimos da Lei 3999 e 25% inferior ao nível superior da Prefeitura, além de ser 7 vezes inferior ao piso da FENAM. Traduzem os números uma política equivocada e de intenções duvidosas para recrutamento e fixação de mão de obra altamente qualificada. E nem uma recuperação a médio e longo prazo desse piso degradante é apresentada pela Prefeitura. Esses são os fatos que podemos apresentar à apreciação de todos.
Apesar de todo o desconforto gerado pela greve, a prefeitura permaneceu indiferente a médicos e usuários do SUS. Em nenhum momento o Prefeito Custódio de Matos recebeu a representação classista da categoria. Nessa semana foi formalmente protocolizado um pedido de audiência e, até o fechamento dessa edição, não havíamos tido qualquer resposta da Prefeitura. Aparentando ignorar a gravidade da crise, o secretário do Prefeito Custódio, Vitor Valverde, apenas agenda uma reunião semanal (e nesta semana nem se reuniu com os sindicalistas médicos) e mantém o envio de contrapropostas vagas e pouco resolutivas.
Que tática é essa do Prefeito Custódio? Que interesses e motivações presidem essa atitude negativista? Esse é um assunto para a reflexão da população de Juiz de Fora. O descaso do Prefeito para com a categoria médica e o SUS.
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O DEPOIMENTO DA PROFESSORA - Descaso + Assédio = crise + revolta
Depoimento da Professora Amanda Gurgel, perante a Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte, no You Tube ganhou repercussão nacional. Copie o link abaixo e assista. Vale a pena ver de novo. A situação dos médicos da rede pública não é muito diferente.
Chama atenção o assédio do Ministério Público do Rio Grande do Norte, que atacou os professores querendo-os proibir de se alimentar na escola com a merenda escolar. Fizeram abstração de todos os outros problemas apontados pela professora e apontaram, como fariseus, o único fato dos professores usarem a alimentação escolar.
Confira o depoimento:
http://www.youtube.com/watch?v=yFkt0O7lceA&feature=youtube_gdata_player
quarta-feira, 25 de maio de 2011
Fax Sindical 897 - Prefeitura de Juiz de Fora embaralha e retarda negociações e médicos mantém greve
Fax Sindical 897
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Data: 25 de maio de 2011
De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata MG
Assunto: Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora realizam asembléia, mantém greve e Sindicato estranha. atitude do governo Custódio de Matos em retardar negociações.
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Na noite de 24 de maio os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora, em grev
e, realizaram mais uma assembléia. Desta vez não havia contraproposta da Prefeitura na mesa de negociações, o que evidencia a má vontade da administração municipal em negociar com os médicos e o descaso com a categoria.
Que estranhos interesses motivam essa atitude da administração municipal em prolongar essa crise que a ninguém beneficia? Por que continuam embaralhando e retardando as negociações? A atitude negativista do Prefeito Custódio de Matos deve ser explicada a toda classe médica, às autoridades e á opinião pública.
Em assembléia os médicos não tiveram alternativa senão decidir, por unanimidade, pela manutenção da greve legítima contra as condições de trabalho deterioradas e contra os salários atualmente pagos. A defasagem salarial pode ser comprovada por edital publicado na data da assembléia, pela própria Prefeitura, autorizando contratação precária de especialistas médicos em várias áreas, por miseráveis 1.380,27 reais mensais, por vinte horas semanais de trabalho, controladas por biometria. Algo inadmissível, tanto no setor público quanto no privado, para remunerar mão de obra altamente qualificada, formada ao longo de, pelo menos, nove anos de estudos e atividades. A deterioração das condições de trabalho, são provadas pelos relatórios da vigilância sanitária, além das inúmeras denúncias de usuários e de médicos, publicadas ou não pela imprensa.
Por decisão de assembléia, hoje, 25 de março, o Sindicato dos Médicos protocolou pedido de audiência com o Prefeito Custódio de Matos, na tentativa de avançar nas negociações coletivas. Também ontem foi decidido marcar uma audiência com o Promotor da área de saúde, haja vista que ficou estabelecido em ata de reunião realizada dia 13 de maio, prazo de dez dias para a Prefeitura apresentar contraproposta aos médicos e a administração municipal ignorou isso e, nesse prazo nada apresentou ao Sindicato que pudesse ser discutido e avaliado em Assembléia.
Também começou a funcionar o fundo de greve, necessário devido ao prolongamento do movimento, que necessitará de recursos materiais. Ao mesmo tempo, será corrido, nas comunidades e locais de trabalho um abaixo-assinado pedindo ao Prefeito Custódio de Matos que resolva a greve dos médicos e a crise do SUS, porque isso é muito importante para a cidade.
O movimento continuará firme porque justo.
Abaixo, para refrescar a memória de uns e dar conhecimento a outros, transcrevemos a pauta de reivindicações dos médicos, conforme publicada na imprensa local e protocolizada junto ao Prefeito, secretários e autoridades.
Juiz de Fora, 24 de fevereiro de 2011
Ao Exmo. Sr. Dr. Custódio Antônio de Mattos
DD. Prefeito
Juiz de Fora
Exmo. Sr.
Apresentamo-nos respeitosamente, na condição legítima de representação classista dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora, para apresentar a V. Excelência a nossa pauta de reivindicações. Estamos convictos de que o atendimento ao que é solicitado será uma contribuição histórica de importância decisiva para a solução dos graves problemas da saúde pública, assunto de interesse geral.
Isso posto, encaminhamos a pauta dos médicos:
1 - Cumprimento imediato do acordo firmado em julho de 2009 e até hoje não cumprido, com a imediata formação das comissões que irão elaborar a minuta de um plano de cargos, carreira e vencimentos para todos os médicos municipais e verificar as condições de trabalho nos equipamentos públicos de saúde.
2 - Implantação do piso nacional da FENAM - Federação Nacional dos Médicos - órgão maior do sindicalismo da classe médica no Brasil.
3 - Realização de concursos públicos para repor a falta de médicos na rede municipal de saúde, oferecendo já salários dignos, capazes de atrair os profissionais e fixa-los no serviço público.
4 - Realização de eleições para as Comissões de Ética Médica e Diretorias Clínicas para as unidades públicas que não as têm, sob supervisão do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, fazendo, dessa forma, cumprir a lei e contribuindo para a qualificação da assistência médica prestada na cidade, que deve se enquadrar nos ditames legais.
5 - Criação de gratificação de médicos plantonistas que reconheça o tempo de serviço prestado pelos profissionais e os valorize com remuneração digna e compatível com difícil e essencial tarefa que eles exercem.
6 - Imediata inspeção a ser realizada pela Vigilância Sanitária e pelo Ministério do Trabalho dos ambientes onde se realiza assistência médica na Prefeitura de Juiz de Fora, com interdição e realização de obras e serviços de manutenção urgente naqueles que não estiverem conformes as normas técnicas e legislação. Imediata instituição do prontuário médico em todos os estabelecimentos públicos de saúde, evitando o descumprimento continuado das normas do Conselho Federal de Medicina e riscos e prejuízos para médicos e pacientes.
7 - Compromisso público da Prefeitura de Juiz de Fora com a realização de cursos de atualização, especialização, treinamento, formação, aperfeiçoamento, às expensas do empregador, para o aperfeiçoamento e melhoramento continuado e consistente dos profissionais que atendem à população de Juiz de Fora pelo SUS.
Aguardando uma apreciação positiva e justas providências de Vossa Excelência, apresentamos nossos protestos da mais alta consideração e lídima estima.
Atenciosamente,
segunda-feira, 23 de maio de 2011
Fax Sindical 896 - Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora mostram a cara e exigem respeito
MÉDICOS DA PREFEITURA FAZEM ATO PÚBLICO COM PASSEATA E APITAÇO. E NOVA ASSEMBLÉIA SERÁ AMANHÃ - 24 de maio - 19 horas e 30 minutos - na Sociedade de Medicina e Cirurgia - Rua Braz Bernardino, 59
MOBILIZE * DIVULGUE * COMPAREÇA
Os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora mostram a cara e exigem respeito
O segundo ato público dos médicos municipais e municipalizados de Juiz de Fora foi um completo êxito. A concentração, pela manhã, diante da Câmara Municipal, contou com uma presença muito representativa da classe médica e de conselheiros municipais de saúde e usuários do SUS. Estiveram presentes o conselheiro e delegado do CRM de Minas, Dr. José Nalon, e o Presidente da mais que centenária Sociedade de Medicina e Cirurgia, Dr. Jairo Antônio Silverio, representando a unidade e o apoio das entidades médicas ao legítimo movimento da categoria. Honraram também a classe médica, com sua presença, os vereadores Isauro Calais e José Fiorilo.
Depois do apitaço diante da sede do Poder Legislativo os médicos seguiram em passeata pelas ruas centrais da cidade, com faixas e bandeiras. Foi feita a distribuição farta de uma tiragem de mais de 5.000 panfletos esclarecendo ao povo de Juiz de Fora sobre os reais motivos do movimento e evidenciando a intransigência do Prefeito em negociar e buscar uma solução democrática para a crise. As duas contrapropostas oficialmente encaminhadas pelo Vitor Valverde, secretário de Custódio, foram inaceitáveis. Retiram direitos dos médicos, criam carreira em extinção e nem sequer mencionam um novo vencimento básico inicial para a categoria, determinando um piso salarial decente.
A seguir foi organizado um novo apitaço e nova manifestação diante do PAM Marechal e novamente os médicos seguiram pelas ruas centrais até a Câmara, onde o Presidente do Sindicato, Dr. Gilson, fez uso da palavra enaltecendo a coesão e a coragem da categoria. Durante as manifestações foram visíveis as manifestações de apoio de transeuntes ao movimento. Pessoas diziam que a nova Juiz de Fora, alardeada pelo Prefeito, não pode excluir a saúde e que não basta construir hospital e fazer reformas cosméticas, porque saúde e feita de gente para gente e não se resolve apenas com tijolo, cimento e inaugurações pomposas. Hoje começou a ser veiculada, no rádio, uma campanha de esclarecimento à população sobre a greve dos médicos.
O movimento dos médicos municipais e municipalizados da Prefeitura, além da adesão maciça e do forte apoio, tem se pautado pela transparência, legalidade e por seu caráter democrático, haja vista que sua pauta contém reivindicações legítimas. Por essa razão é que os médicos exigem respeito. Esperamos igual atitude do Prefeito e que reflita e possa apresentar uma proposta decente e resolutiva.
domingo, 22 de maio de 2011
Fax Sindical 895 - Como a corrupção enfraquece a saúde pública
Fax Sindical 895
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21 de maio de 2011
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata
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MÉDICOS MUNICIPAIS E MUNICIPALIZADOS DA PREFEITURA DA JUIZ DE FORA MANTÉM GREVE E DENUNCIAM CRISE BA SAÚDE PÚBLICA
Movimento dos Médicos Municipais e Municipalizados da Prefeitura de Juiz de Fora
Próximas atividades
1- ATO PÚBLICO
Segunda-feira, 23 de maio, concentração às 10 horas e 30Minutos diante da Câmara Municipal
2- PRÓXIMA ASSEMBLÉIA
Terça-feira, 24 de maio, 19 horas e trinta minutos - Na Sociedade de Medicina e Cirurgia.
3- Outras ações do movimento
Serão feitas inserções, no rádio, para comunicar à opulação os motivos do movimento grevista. Cartas estão sendo enviadas a várias instituições, denunciando os danos causados ao sistema público de saúde pela deterioração progressiva das condições de trabalho e má remuneração dos médicos. A Prefeitura de Juiz de Fora gasta milhões em contratos para terceirizar serviços e mão de obra enquanto paga aos médicos salários indignos, desestimula a progresso na carreira e não consegue atrair e fixar profissionais. Por isso tenta recorrer a mão de obra barata, descartável e de alta rotatividade, sem qualificar e valorizar os profissionais de saúde de seus quadros. Essa é a evidência da atual política de recursos humanos que a administração de Custódio de Matos aplica no SUS. Os resultados são previsíveis e serão lamentáveis.
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Investigações da Polícia Federal põem em questão elo entre fraudes, terceirizações e crime organizado atuando na saúde pública
Leis a matéria.
nvestigações policiais evidenciam que licitações fraudadas na saúde pública formam um esquema gigantesco e podem ter ligações com o crime organizado. Observamos que essas fraudes ovorem com maior incidência em cidades e estados onde impera a terceirização de serviços públicos de saúde. Leis as matérias abaixo transcritas.
Polícia Federal prende 59 por fraudes em licitações
Suspeitos integrariam esquema de compra de medicamentos e equipamentos hospitalares em seis Estados
16 de maio de 2011 | 23h 00
Elder Ogliari, de O Estado de São Paulo
PORTO ALEGRE – A Polícia Federal prendeu nesta segunda-feira, 16, 59 suspeitos de participação num esquema de fraudes em licitações de medicamentos e equipamentos hospitalares em seis Estados, incluindo servidores públicos. A Operação Saúde, cujas investigações começaram em 2007, descobriu que empresas atuavam em esquema de cartel e deixavam de cumprir itens dos contratos.
Segundo a PF, as empresas participavam de licitações municipais, em diversas regiões do País, com preços previamente combinados – com isso, definiam entre si qual venceria determinada concorrência. Durante a prestação do serviço, entregavam apenas parte dos medicamentos ou produtos diferentes do previsto no acordo. Além disso, pediam aditamentos para aumentar o valor dos contratos e chegavam a enviar remédios com prazo de vencimento próximo do fim.
Três organizações criminosas operavam em Barão do Cotegipe, no norte do Rio Grande do Sul, segundo a PF. A apuração indicou que apenas um dos grupos movimentou R$ 40 milhões em 2009 e R$ 70 milhões em 2010. A distribuição dos lucros obtidos com as fraudes era feita entre as pessoas ligadas às empresas e funcionários públicos municipais, inclusive secretários, envolvidos com o esquema.
Servidores. Segundo balanço da operação divulgado nesta segunda, foram presas 25 pessoas no Rio Grande do Sul, 3 em Santa Catarina, 6 no Paraná, 6 em Mato Grosso do Sul, 18 em Mato Grosso e 1 em Rondônia. Desse contingente, 30 são servidores municipais. Ainda há seis mandados de prisão a serem cumpridos. A PF não divulgou nomes dos suspeitos.
http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,policia-federal-prende-59-por-fraudes-em-licitacoes,720050,0.htm
Crime se infiltra para fraudar licitações, diz PF de SP
16 de maio de 2011 | 8h 05
AE – Agência Estado
“Fraudes em licitações quase invariavelmente contam com o envolvimento e o concurso de agentes públicos”, revela o delegado Roberto Troncon Filho, novo superintendente regional da Polícia Federal em São Paulo. Segundo ele, servidores cooptados pelas organizações criminosas se infiltram em setores da administração e, dessa forma, colaboram em esquemas de desvio de recursos públicos. “As organizações criminosas, na amplitude do seu espectro, podem atuar para o tráfico em determinado morro do Rio e podem se estabelecer e se organizar, no caso do colarinho branco, para fraudar licitações públicas”, aponta Troncon.
O chefe da Polícia Federal no maior Estado do País é o número um da corporação no combate a organizações do crime. Aos 48 anos, com um currículo recheado de especializações em áreas sensíveis – inclusive gerenciamento de crises e antiterrorismo -, Troncon implementou na PF a estratégia nacional de repressão ao crime organizado.
Atualmente, a PF conduz 2 mil inquéritos sobre corrupção, fraudes a licitação e desvios de recursos em prefeituras de todo o País. É elevado o contingente de funcionários públicos detidos pela corporação. Em 2010, a PF deflagrou 272 operações, que culminaram na prisão de 2.734 suspeitos, dos quais 124 eram servidores. Em 2009 foram aprisionados 182 funcionários públicos. Em 2008, outros 383 e, em 2007, 310 caíram nas malhas da PF
A matéria está em http:://faxsindical.wordpress.com
sexta-feira, 20 de maio de 2011
Fax Sindical 894 - próximas ações do movimento dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora
Fax Sindical 894
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de Minas Gerais
19 de maio de 2011
Movimento dos Médicos Municipais e Municipalizados da Prefeitura de Juiz de Fora
Próximas atividades
1- Dia de luto - sexta feira vá ao consultório ou hospital trajando luto pela saúde pública de Juiz de Fora. Explique aos seus pacientes o que está acontecendo com o SUS de Juiz de Fora.
2- ATO PÚBLICO
Segunda-feira, 23 de maio, concentração às 10 horas e 30Minutos diante da Câmara Municipal
3- PRÓXIMA ASSEMBLÉIA
Terça-feira, 24 de maio, 19 horas e trinta minutos - Na Sociedade de Medicina e Cirurgia.
Divulgue, participe, mobilize os colegas de trabalho. A greve entra em fase decisiva. É preciso divulgar o movimento e participar. A causa é justa. A Prefeitura não respeita a classe médica e quer derrota-la, fazendo com que médicos continuem trabalhando sem condições de atendimento e com salários péssimos e sob condições de assédio moral. Manter o movimento e amplia-lo é a melhor resposta agora.
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de Minas Gerais
19 de maio de 2011
Movimento dos Médicos Municipais e Municipalizados da Prefeitura de Juiz de Fora
Próximas atividades
1- Dia de luto - sexta feira vá ao consultório ou hospital trajando luto pela saúde pública de Juiz de Fora. Explique aos seus pacientes o que está acontecendo com o SUS de Juiz de Fora.
2- ATO PÚBLICO
Segunda-feira, 23 de maio, concentração às 10 horas e 30Minutos diante da Câmara Municipal
3- PRÓXIMA ASSEMBLÉIA
Terça-feira, 24 de maio, 19 horas e trinta minutos - Na Sociedade de Medicina e Cirurgia.
Divulgue, participe, mobilize os colegas de trabalho. A greve entra em fase decisiva. É preciso divulgar o movimento e participar. A causa é justa. A Prefeitura não respeita a classe médica e quer derrota-la, fazendo com que médicos continuem trabalhando sem condições de atendimento e com salários péssimos e sob condições de assédio moral. Manter o movimento e amplia-lo é a melhor resposta agora.
quinta-feira, 19 de maio de 2011
Fax Sindical 893
Fax Sindical 893
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Sindicato de Juiz de Fora e Zona da Mata de MG
19 de maio de 2011
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Juiz de Fora:
Administração do Prefeito Custódio de Matos desrespeita médicos e greve continua.
Os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora sentiram-se desrespeitados por mais uma proposta vaga feita pela administração do Prefeito Custódio de Matos.
A categoria, em greve desde 2 de maio, acredita que o objetivo da Prefeitura é prolongar o movimento grevista, apostando em seu desgaste e manter os médicos municipais e municipalizados trabalhando nas atuais condições deterioradas e com salários sofríveis.
Enquanto isso o dinheiro do SUS vaza para contratos milionários, como, por exemplo, o do Hospital e Maternidade Terezinha de Jesus, que remunera procedimentos feitos naquela unidade com valores até superiores aos pagos por planos de saúde. A alegação é um projeto inventado pela Prefeitura e que recebeu o curioso nome de 100% SUS. O naufrágio do princípio da moralidade e o desrespeito aos médicos aparecem como marcas registradas da administração do Prefeito Custódio de Matos.
Os alvarás sanitários das unidades de saúde do município são a prova mais cabal de que os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora estão trabalhando em condições profundamente deterioradas. Enquanto isso o dinheiro da saúde não falta para contratos milionários. Dia 19 de fevereiro de 2011 foi assinado contrato prevendo a transferência de 4.113.679,32 para a fundação HU. Nesse contrato houve dispensa de licitação e a sua justificativa, conforme se pode conferir no próprio site da Prefeitura, foi a contratação de médicos e instrumentadores cirúrgicos para o HPS. A vigência do contrato será entre 26 de janeiro de 2011 e 25 de janeiro de 2011.
As relações entre a fundação HU e a Prefeitura já são alvo de ação judicial que o Sindicato dos Médicos move contra a transferência de gestão da UPA São Pedro.
Esse é o atual estado da saúde pública em Juiz de Fora. A voz de Custódio de Matos, que é o Secretário Vitor Valverde, mostra-se incompetente para elaborar uma contraproposta à pauta de reivindicações dos médicos da Prefeitura, em greve. E o dinheiro da saúde aparece distribuído em contratos fartos que terceirizam a saúde pública e a submete ao controle de grupos de direito privado.
A luta dos médicos se torna importante, nesse momento, por condições dignas de trabalho e por remuneração decente, também é uma luta pelo princípio da moralidade contra o assistencialismo clientelista e eleitoreiro que compromete o futuro do sistema público de saúde.
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DIA DE LUTO - Manifesto descreve negociações entre Prefeitura e Sindicato dos Médicos em Juiz de Fora e o desrespeito da atual administração para com a Prefeitura
Médicos do SUS de Juiz de Fora/ Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora em Luto pela Saúde
Diante da falta de sensibilidade, descaso e arrogância com que vem sendo tratados pela administração municipal os médicos do SUS de Juiz de Fora manifestam publicamente sua indignação e tristeza com os fatos que vêm ocorrendo. No dia 2 de maio de 2011 os médicos do SUS de Juiz de Fora iniciaram greve por tempo indeterminado após vários meses de assembléias e tentativas infrutíferas de negociação com setor de recursos humanos da prefeitura. Nestas negociações os médicos solicitavam implantação de planos de cargos/carreira e salários previstos em lei, aumento salarial e melhoria das condições de trabalho. Até o momento os seguintes fatos vêm ocorrendo:
Ausência de qualquer tipo de interesse da prefeitura em negociar com propostas minimamente adequadas. Na última proposta enviada aos médicos através de ofício da SARH 05312/2011previa-se a criação de carreiras paralelas para médicos da Prefeitura, uma delas perdendo a conquista do triênio de 10% e com salário não determinado na proposta. A Assembléia rejeitou por unanimidade uma contraproposta que retira direitos da categoria e é imprecisa. Outros pontos também foram rejeitados, por não contemplar a pauta de reivindicações da categoria. Lembramos que os médicos recebem cerca de R$ 1. 300,00 como piso salarial, sendo que tal remuneração é 25% menor que os outros profissionais de nível superior, sendo este salário um dos menores da categoria quando comparados com outras cidades de mesmo porte e até menores
Ausência de qualquer iniciativa da prefeitura em melhorar as condições de trabalho da categoria que mantém atendimento em ambulatórios e hospitais sem estrutura adequada, com falta de materiais e insumos, sem prontuários e com extrema demora para realização de exames laboratoriais e de imagem. Lembramos que amplo levantamento sobre as condições de trabalho foram elaboradas e encaminhadas para o Ministério Público, sem nenhum tipo de retorno até o momento
Ausência de qualquer iniciativa para plano de cargos/carreira e salários determinada por lei, inclusive com proposta de criação de “ Nova Carreira “ para médicos ( possivelmente em acordo com as metas da “Nova Juiz de Fora”), sendo tal carreira colocada em termos vagos. Juntamente com o termo “Nova carreira” a equipe da prefeitura, de forma jocosa , classificou a atual estrutura de médicos da prefeitura como carreiras em “ extinção”. Informamos que os profissionais médicos, principalmente os “ em extinção”, são os principais elementos envolvidos na conquista e manutenção do SUS.
Reiteradas tentativas de vários órgãos da imprensa de nos desclassificar e desprezar com informações falsas, como a recente afirmação do prefeito ao destacar que uma das reivindicações da categoria é a retirada da biometria, sendo que tal questão não consta da pauta de solicitações da categoria.
Posturas autoritárias por parte de poder público, com incursões a locais de trabalho dos médicos e tentativas de coagir e humilhar a categoria
Concomitante a tanta perseguição, menosprezo e escárnio contra toda uma classe de profissionais, notamos por parte dos poderes legais grande desinteresse em consolidar outras posições que deveriam ser contempladas no TAC ( Termo de Ajuste de Conduta)
Também expressamos nosso luto por constatar situação irregular com equipe de médicos do PSF (Programa de Saúde da Família) que trabalham com salários irrisórios e em inadequados esquemas de contratação. Onde está a posição do Ministério Público e Promotoria da Saúde contra tal situação?
Também notamos que, embora seja escassa a verba para remuneração dos profissionais de saúde do SUS e para melhoria das estruturas (ambulatórios , clínicas e hospitais do SUS) o prefeito apareceu recentemente assinando acordo com um grupo privado para compra de serviços no valor de 600 mil reais por mês em hospital filantrópico utilizado como Faculdade particular de Medicina, oferecendo valores acima da tabela do SUS
Finalmente informamos que nosso luto é não só por nossa situação mas principalmente pela população que sofre e precisa de atenção e cuidados. Lembramos que não nos furtamos de trabalhar e cumprir nosso juramento médico porém temos que nos posicionar e manifestar nossa posição e revolta frente a situação limite a qual chegamos.
Informamos que estamos na linha de frente para defesa do SUS, porém o SUS não é feito apenas de paredes, aparelhagem e propaganda enganosa e sim de recursos humanos respeitados e com remuneração e condições dignas de trabalho
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Sindicato de Juiz de Fora e Zona da Mata de MG
19 de maio de 2011
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Juiz de Fora:
Administração do Prefeito Custódio de Matos desrespeita médicos e greve continua.
Os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora sentiram-se desrespeitados por mais uma proposta vaga feita pela administração do Prefeito Custódio de Matos.
A categoria, em greve desde 2 de maio, acredita que o objetivo da Prefeitura é prolongar o movimento grevista, apostando em seu desgaste e manter os médicos municipais e municipalizados trabalhando nas atuais condições deterioradas e com salários sofríveis.
Enquanto isso o dinheiro do SUS vaza para contratos milionários, como, por exemplo, o do Hospital e Maternidade Terezinha de Jesus, que remunera procedimentos feitos naquela unidade com valores até superiores aos pagos por planos de saúde. A alegação é um projeto inventado pela Prefeitura e que recebeu o curioso nome de 100% SUS. O naufrágio do princípio da moralidade e o desrespeito aos médicos aparecem como marcas registradas da administração do Prefeito Custódio de Matos.
Os alvarás sanitários das unidades de saúde do município são a prova mais cabal de que os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora estão trabalhando em condições profundamente deterioradas. Enquanto isso o dinheiro da saúde não falta para contratos milionários. Dia 19 de fevereiro de 2011 foi assinado contrato prevendo a transferência de 4.113.679,32 para a fundação HU. Nesse contrato houve dispensa de licitação e a sua justificativa, conforme se pode conferir no próprio site da Prefeitura, foi a contratação de médicos e instrumentadores cirúrgicos para o HPS. A vigência do contrato será entre 26 de janeiro de 2011 e 25 de janeiro de 2011.
As relações entre a fundação HU e a Prefeitura já são alvo de ação judicial que o Sindicato dos Médicos move contra a transferência de gestão da UPA São Pedro.
Esse é o atual estado da saúde pública em Juiz de Fora. A voz de Custódio de Matos, que é o Secretário Vitor Valverde, mostra-se incompetente para elaborar uma contraproposta à pauta de reivindicações dos médicos da Prefeitura, em greve. E o dinheiro da saúde aparece distribuído em contratos fartos que terceirizam a saúde pública e a submete ao controle de grupos de direito privado.
A luta dos médicos se torna importante, nesse momento, por condições dignas de trabalho e por remuneração decente, também é uma luta pelo princípio da moralidade contra o assistencialismo clientelista e eleitoreiro que compromete o futuro do sistema público de saúde.
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DIA DE LUTO - Manifesto descreve negociações entre Prefeitura e Sindicato dos Médicos em Juiz de Fora e o desrespeito da atual administração para com a Prefeitura
Médicos do SUS de Juiz de Fora/ Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora em Luto pela Saúde
Diante da falta de sensibilidade, descaso e arrogância com que vem sendo tratados pela administração municipal os médicos do SUS de Juiz de Fora manifestam publicamente sua indignação e tristeza com os fatos que vêm ocorrendo. No dia 2 de maio de 2011 os médicos do SUS de Juiz de Fora iniciaram greve por tempo indeterminado após vários meses de assembléias e tentativas infrutíferas de negociação com setor de recursos humanos da prefeitura. Nestas negociações os médicos solicitavam implantação de planos de cargos/carreira e salários previstos em lei, aumento salarial e melhoria das condições de trabalho. Até o momento os seguintes fatos vêm ocorrendo:
Ausência de qualquer tipo de interesse da prefeitura em negociar com propostas minimamente adequadas. Na última proposta enviada aos médicos através de ofício da SARH 05312/2011previa-se a criação de carreiras paralelas para médicos da Prefeitura, uma delas perdendo a conquista do triênio de 10% e com salário não determinado na proposta. A Assembléia rejeitou por unanimidade uma contraproposta que retira direitos da categoria e é imprecisa. Outros pontos também foram rejeitados, por não contemplar a pauta de reivindicações da categoria. Lembramos que os médicos recebem cerca de R$ 1. 300,00 como piso salarial, sendo que tal remuneração é 25% menor que os outros profissionais de nível superior, sendo este salário um dos menores da categoria quando comparados com outras cidades de mesmo porte e até menores
Ausência de qualquer iniciativa da prefeitura em melhorar as condições de trabalho da categoria que mantém atendimento em ambulatórios e hospitais sem estrutura adequada, com falta de materiais e insumos, sem prontuários e com extrema demora para realização de exames laboratoriais e de imagem. Lembramos que amplo levantamento sobre as condições de trabalho foram elaboradas e encaminhadas para o Ministério Público, sem nenhum tipo de retorno até o momento
Ausência de qualquer iniciativa para plano de cargos/carreira e salários determinada por lei, inclusive com proposta de criação de “ Nova Carreira “ para médicos ( possivelmente em acordo com as metas da “Nova Juiz de Fora”), sendo tal carreira colocada em termos vagos. Juntamente com o termo “Nova carreira” a equipe da prefeitura, de forma jocosa , classificou a atual estrutura de médicos da prefeitura como carreiras em “ extinção”. Informamos que os profissionais médicos, principalmente os “ em extinção”, são os principais elementos envolvidos na conquista e manutenção do SUS.
Reiteradas tentativas de vários órgãos da imprensa de nos desclassificar e desprezar com informações falsas, como a recente afirmação do prefeito ao destacar que uma das reivindicações da categoria é a retirada da biometria, sendo que tal questão não consta da pauta de solicitações da categoria.
Posturas autoritárias por parte de poder público, com incursões a locais de trabalho dos médicos e tentativas de coagir e humilhar a categoria
Concomitante a tanta perseguição, menosprezo e escárnio contra toda uma classe de profissionais, notamos por parte dos poderes legais grande desinteresse em consolidar outras posições que deveriam ser contempladas no TAC ( Termo de Ajuste de Conduta)
Também expressamos nosso luto por constatar situação irregular com equipe de médicos do PSF (Programa de Saúde da Família) que trabalham com salários irrisórios e em inadequados esquemas de contratação. Onde está a posição do Ministério Público e Promotoria da Saúde contra tal situação?
Também notamos que, embora seja escassa a verba para remuneração dos profissionais de saúde do SUS e para melhoria das estruturas (ambulatórios , clínicas e hospitais do SUS) o prefeito apareceu recentemente assinando acordo com um grupo privado para compra de serviços no valor de 600 mil reais por mês em hospital filantrópico utilizado como Faculdade particular de Medicina, oferecendo valores acima da tabela do SUS
Finalmente informamos que nosso luto é não só por nossa situação mas principalmente pela população que sofre e precisa de atenção e cuidados. Lembramos que não nos furtamos de trabalhar e cumprir nosso juramento médico porém temos que nos posicionar e manifestar nossa posição e revolta frente a situação limite a qual chegamos.
Informamos que estamos na linha de frente para defesa do SUS, porém o SUS não é feito apenas de paredes, aparelhagem e propaganda enganosa e sim de recursos humanos respeitados e com remuneração e condições dignas de trabalho
terça-feira, 17 de maio de 2011
FAX SINDICAL 892 - MÉDICOS DE JUIZ DE FORA FARÃO ASSEMBLÉIA E ATO PÚBLICO
Fax Sindical 892
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata – 17 de maio de 2011
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Aviso Sindical Importante:
Solicitamos aos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora que divulguem, apoiem e compareçam aos atos da campanha de 2011, por salário digno e melhores condições de trabalho.
DIA 18 DE MAIO DE 2011 – QUARTA FEIRA – NA SOCIEDADE DE MEDICINA – ÀS 19 HORAS E 30 MINUTOS - ASSEMBLÉIA GERAL DOS MÉDICOS MUNICIPAIS E MUNICIPALIZADOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIA 19 DE MAIO DE 2011 – QUINTA FEIRA – DIA DE LUTO DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA CONTRA O DESRESPEITO COM QUE TEM SIDO TRATADOS PELA ATUAL ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
DIA 23 DE MAIO DE 2011 – SEGUNDA FEIRA – CONCENTRAÇÃO E ATO PÚBLICO DIANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA EM PROTESTO EM DEFESA DE TRABALHO DECENTE, SALÁRIO DECENTE E CONDIÇÕES DE TRABALHO DECENTES
Aviso aos médicos da Prefeitura:
Todos devem procurar esclarecer a opinião pública sobre as justas motivações para o movimento médico. As pessoas devem ser informadas que o salário base de um médico da Prefeitura é de menos de 1.300 reais (valor bruto, com descontos). Que os médicos do PAM Marechal trabalham sem prontuário, sem banheiros decentes, sem acesso a água potável. Que as escalas de plantão do HPS estão incompletas, acarretando dificuldades no atendimento e estresse aos profissionais que lá atuam. Que o acesso a exames complementares necessários ao diagnóstico é difícil, comprometendo o trabalho decente do médico. Que o acesso a medicamentos, procedimentos cirúrgicos e internações está prejudicado, comprometendo o trabalho decente dos médicos. Com tudo isso ainda há profissionais que se esforçam na saúde pública e se desdobram para manter o funcionamento do SUS. Sem esse esforço o povo estaria desprovido completamente de assistência médica e a normalidade, continuidade e regularidade desses serviços essenciais estaria comprometida. Por isso é revoltante perceber o tratamento desrespeitoso com que a Prefeitura de Juiz de Fora, sob a administração do Prefeito Custódio de Matos, tem tratado os médicos que há anos ou décadas sustentam os serviços públicos de saúde com os seus esforços. Os médicos não podem ser responsabilizados pelos erros de gestão, apenas colhem seus efeitos negativos e estão sujeitos a uma exposição pública desnecessária. Lembramos que a responsabilidade pela segurança e condições de trabalho é do empregador. O empregador é a Prefeitura, personificada no Prefeito Custódio de Matos. Não custa esclarecer. Motivos para a greve e as demissões existem muitos. É dever moral esclarecer à população. Os médicos, autoridades e meios de comunicação devem cumprir esse dever moral, para evitar que essas causas escandalosas não fiquem ocultas ao conhecimento da maioria das pessoas.
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A cruzada dos lucros das operadoras contra os direitos sociais dos médicos
A Secretaria de Direito Econômico (SDE) decidiu adotar medidas no setor de saúde suplementar “para proteção da concorrência e dos direitos do consumidor”, no último dia 09 de maio, e causou indignação dos representantes da classe médica. Entidades do setor e dos médicos, que diretamente comentaram o assunto em redes sociais, propuseram inclusive uma “Carta de Repúdio, Solidariedade e Solicitação de Resposta Pública”.
Esse movimento aconteceu porque a SDE encaminhou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) nota técnica recomendando a condenação do Conselho Federal de Medicina, da Associação Médica Brasileira e da Federação Nacional dos Médicos por influenciar a categoria médica na adoção da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM).
A medida da SDE tem por objetivo proibir médicos de boicotarem planos de saúde e de cobrarem dos pacientes valores adicionais para consultas já cobertas. Segundo a medida, a categoria não poderá promover paralisações organizadas e ficará proibida de cobrar “por fora” para atender a pacientes de convênios.
Porém, as instituições indicadas pela SDE possuem legitimidade para pleitear melhores condições de trabalho para a classe. E vale o argumento de que médicos mais bem remunerados poderão prestar um atendimento de melhor qualidade à população.
Qual o fundamento, portanto, para se condenar o CFM, a AMB e a FENAM, uma vez que estes possuem legitimidade para representar os interesses da classe médica? Segundo, a SDE seria a atuação das entidades impulsionando o “boicote coletivo aos planos” e a fixação da cobrança de valor adicional para atendimento a pacientes de planos de saúde. Entretanto, ao que se sabe a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) teve registro de uma única reclamação de um consumidor com tal alegação. Daí não se justifica a instauração de um processo administrativo, salvo se o objetivo não declarado for justamente o de inibir novas manifestações da classe para adoção pelas operadoras de saúde da referida Tabela.
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), sempre por ofício da SDE instaurou averiguações preliminares contra alguns planos de saúde, pela interrupção do atendimento aos pacientes e eventuais cobranças indevidas. Será interessante ter conhecimento da origem das denúncias e da procedência das alegações – esta sim uma medida, em ocorrendo, que claramente protegeria o consumidor.
Não se encontra, porém, fundamento constitucional para as medidas anunciadas pela SDE. Vale esclarecer que é direito fundamental assegurado na Constituição Federal de 1988 o livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer (art. 5º, inciso XIII). Neste sentido, cabe ao médico decidir pelo credenciamento ou pedido de descredenciamento, sem ingerência da SDE ou qualquer outro órgão.
Importante destacar que não se pode apontar como “grave infração à ordem econômica” e potencial prejuízo ao consumidor qualquer tipo de paralisação ou de reivindicação dos médicos (por si ou por suas entidades), simplesmente pelo fato de que o médico não possui relação com o consumidor. Ou seja, quem poderia ferir a “ordem econômica” são as operadoras de saúde, pois estas devem satisfação e mantém uma relação contratual com o consumidor por serem fornecedoras de serviços.
Cabe ressaltar que a Constituição Federal institui que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, em seu art.199, que atua de forma complementar em relação à obrigação do estado prevista no artigo 196 da Carta Magna, não havendo obrigação dos profissionais da medicina em atenderem a planos de saúde.
Tampouco se pode defender a posição da SDE como preocupada com “ofensa ao direito à saúde”, já que este é obrigação patrimonial do Estado e permanece assegurado o atendimento pelo SUS aos beneficiários e à toda a população.
Chama atenção de nós, juristas, que a Resolução CFM nº 1673/2003 (que dispõe sobre a adoção de um padrão mínimo e ético de remuneração dos procedimentos médicos, para o Sistema de Saúde Suplementar, a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos), já foi objeto de uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), a qual foi julgada improcedente em 1ª. instância, em 2010. Pretendeu o MPF que fosse declarada a ilegalidade da Resolução a suspensão dos seus efeitos jurídicos, com no art. 20, I, III e IV, da Lei nº 8.884/94.
Todavia, a adoção da tabela (representada pela CBHPM) não é obrigatória – é uma sugestão. Assim, não configura infração da ordem econômica a mera reivindicação das entidades para sua adoção. E a sugestão de valores não pode por si ser considerada “prejudicial à livre concorrência”.
Portanto, já fora objeto de discussão quanto à sua legalidade, a pergunta é: o quer realmente pretende a SDE?
* Sandra Franco é consultora jurídica especializada em Direito Médico e da Saúde, membro efetivo da Comissão de Direito da Saúde e Responsabilidade Médico Hospitalar da OAB/SP e Presidente da Academia Brasileiro de Direito Médico e da Saúde -drasandra@sfranconsultoria.com.br
http://falamedico.wordpress.com/2011/05/17/sde-faz-cruzada-inconstitucional-contra-classe-medica/
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• médicos
on 17 -maio- 2011 at 3:11 pm Deixe um comentário
Tags: honorários, Medicina, plano de saúde, profissional liberal, saúde suplementar, tabela de honorários, trabalho médico, UNIMED
CFM recorre contra decisão que proibiu médicos de cobrar de usuário valor superior à tabela dos planos de saúde
CFM recorre contra decisão que proibiu médicos de cobrar de usuário valor superior à tabela dos planos de saúde
16/5/2011 18:10, Por Agência Brasil
Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O Conselho Federal de Medicina (CFM) recorreu hoje (16) à Justiça Federal contra decisão da Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, que proibiu os médicos de cobrar valores superiores aos pagos pelos planos de saúde por consulta (estabelecidos em tabela) ou ainda de paralisar suas atividades.
A entidade quer a suspensão da medida preventiva estipulada pela secretaria. No último dia 9, a SDE proibiu os profissionais de cobrar consultas e serviços com base na tabela elaborada pela categoria, a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) – que fixa valores acima dos pagos pelos planos. Para a secretaria, a tabela fere a ampla concorrência e o direito dos usuários dos planos.
Na ação, o CFM alega ter condições legais para orientar a classe médica a buscar melhor remuneração pelos serviços prestados às operadoras de planos de saúde. Segundo o conselho, ao impor a proibição, a secretaria “extrapolou sua competência legal”.
A SDE alega que o conselho e outras entidades médicas têm promovido paralisações, como a que ocorreu no dia 7 de abril, e o descredenciamento em massa dos profissionais para forçar as operadoras a reajustar os valores pagos. Ainda de acordo com o órgão, as entidades punem os médicos que não aderem ao movimento.
O CFM afirma que a adesão dos médicos ao movimento é facultativa e não há aplicação de sanções. O conselho argumenta que a saída dos médicos dos planos ocorre conforme as normas estipuladas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
A SDE encaminhou o processo ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). E o CFM pediu ao Cade revisão das medidas da SDE por falta de argumentação. A secretaria recomendou a proibição também à Associação Médica Brasileira (AMB) e à Federação Nacional dos Médicos (Fenam).
Edição: Lana Cristina/
http://correiodobrasil.com.br/cfm-recorre-contra-decisao-que-proibiu-medicos-de-cobrar-de-usuario-valor-superior-a-tabela-dos-planos-de-saude/240702/
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on 16 -maio- 2011 at 9:43 pm Deixe um comentário
Tags: planos de saúde, tabela de honorários
RS – Médicos elegem PCCV, mais verbas e segurança entre prioridades no SUS
Médicos elegem PCCV, mais verbas e segurança entre prioridades no SUS
16/05/2011
Médicos que participaram da 2ª Pré-conferência preparatória para a 6ª Conferência Municipal de Saúde de Porto Alegre apontaram entre as prioridades da categoria a criação de um plano de carreira próprio, o aumento dos investimentos no SUS e mais segurança nas unidades de atendimento. O evento ocorreu no sábado, 14, na região da Bom Jesus, zona leste da Capital.
A primeira pré-conferência foi realizada no dia 7, no Colégio Parobé, e reuniu representantes de categorias ligadas à saúde, gestores e usuários da região central. O Sindicato Médico do RS (SIMERS) propôs na plenária a garantia de que hospitais filantrópicos realizem metade da contrapartida na Capital.
O diretor do SIMERS Fábio Gatti, que atua no Pronto Atendimento da Bom Jesus (unidade 24 horas), integrou as discussões, que começaram às 13h e se prolongaram até a noite. “Os encontros são um espaço para apontarmos as medidas, de acordo com as necessidades do atendimento. Hoje a falta de médicos impede uma assistência mais abrangente e qualificada”, alerta o dirigente.
Gatti indicou o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) como uma das iniciativas decisivas para atrair profissionais e melhorar a condição atual de remuneração e capacitação do quadro concursado. “Levamos uma proposta à prefeitura e estamos mobilizados. A escolha do tema nas pré-conferências dará um impulso essencial para o plano”, reforça o diretor sindical. Apenas as propostas mais votadas vão para a conferência final. No sábado, a coordenação do Conselho Municipal de Saúde (CMS) não havia concluído a apuração dos temas eleitos no encontro.
Já o médico e professor da Faculdade de Medicina Social da PUCRS Guilherme Coelho Dantas indicou como prioridades a segurança das unidades (na Capital, os relatos de violência são rotineiros), a melhoria na estrutura física e técnica, como oferta de exames e de quadro de médicos especialistas, e a regulamentação da Emenda 29, que define o mínimo a ser aplicado no SUS pelos governantes e ainda está parada no Congresso Nacional.
Dantas, que dirige o Programa de Educação Tutorial (PET) na área de Medicina Coletiva da escola médica, convive com os profissionais nos postos de Saúde da Família e ressalta: “O quadro é precário, de muita insegurança e tensão e falta de instalações que permitam o mínimo de privacidade na relação médico-paciente”.
Segundo o professor, a condição está desmotivando os médicos a fazerem a formação em Medicina de Família. A PUCRS abriu uma residência na área no ano passado, com três vagas. Todas foram preenchidas, mas em 2011 a queda do interesse se refletiu nos aprovados: baixa inscrição e apenas um residente começando o curso, que dura dois anos. “Há muito desânimo. Os recém-formados preferem ir ao mercado, pois é difícil se manter com o baixo valor da bolsa.” Dantas supervisiona a residência diretamente nos postos e atesta que a situação da rede reforça o desestímulo.
PRÓXIMAS PLENÁRIAS
A Conferência Municipal, que será de 30 de junho a 2 de julho, no Salão de Atos da PUCRS, tem o tema Todos usam o SUS – Acesso e Acolhimento. As definições locais serão apresentadas na plenária estadual e, posteriormente, na nacional. O Conselho Municipal e a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) comandam as ações. O SIMERS, que integra o CMS, incentiva a categoria a comparecer às próximas pré-conferências para fortalecer as pautas consideradas essenciais para qualificar o sistema.
http://portal.fenam2.org.br/portal/showData/393759
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata – 17 de maio de 2011
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Aviso Sindical Importante:
Solicitamos aos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora que divulguem, apoiem e compareçam aos atos da campanha de 2011, por salário digno e melhores condições de trabalho.
DIA 18 DE MAIO DE 2011 – QUARTA FEIRA – NA SOCIEDADE DE MEDICINA – ÀS 19 HORAS E 30 MINUTOS - ASSEMBLÉIA GERAL DOS MÉDICOS MUNICIPAIS E MUNICIPALIZADOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIA 19 DE MAIO DE 2011 – QUINTA FEIRA – DIA DE LUTO DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA CONTRA O DESRESPEITO COM QUE TEM SIDO TRATADOS PELA ATUAL ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
DIA 23 DE MAIO DE 2011 – SEGUNDA FEIRA – CONCENTRAÇÃO E ATO PÚBLICO DIANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA EM PROTESTO EM DEFESA DE TRABALHO DECENTE, SALÁRIO DECENTE E CONDIÇÕES DE TRABALHO DECENTES
Aviso aos médicos da Prefeitura:
Todos devem procurar esclarecer a opinião pública sobre as justas motivações para o movimento médico. As pessoas devem ser informadas que o salário base de um médico da Prefeitura é de menos de 1.300 reais (valor bruto, com descontos). Que os médicos do PAM Marechal trabalham sem prontuário, sem banheiros decentes, sem acesso a água potável. Que as escalas de plantão do HPS estão incompletas, acarretando dificuldades no atendimento e estresse aos profissionais que lá atuam. Que o acesso a exames complementares necessários ao diagnóstico é difícil, comprometendo o trabalho decente do médico. Que o acesso a medicamentos, procedimentos cirúrgicos e internações está prejudicado, comprometendo o trabalho decente dos médicos. Com tudo isso ainda há profissionais que se esforçam na saúde pública e se desdobram para manter o funcionamento do SUS. Sem esse esforço o povo estaria desprovido completamente de assistência médica e a normalidade, continuidade e regularidade desses serviços essenciais estaria comprometida. Por isso é revoltante perceber o tratamento desrespeitoso com que a Prefeitura de Juiz de Fora, sob a administração do Prefeito Custódio de Matos, tem tratado os médicos que há anos ou décadas sustentam os serviços públicos de saúde com os seus esforços. Os médicos não podem ser responsabilizados pelos erros de gestão, apenas colhem seus efeitos negativos e estão sujeitos a uma exposição pública desnecessária. Lembramos que a responsabilidade pela segurança e condições de trabalho é do empregador. O empregador é a Prefeitura, personificada no Prefeito Custódio de Matos. Não custa esclarecer. Motivos para a greve e as demissões existem muitos. É dever moral esclarecer à população. Os médicos, autoridades e meios de comunicação devem cumprir esse dever moral, para evitar que essas causas escandalosas não fiquem ocultas ao conhecimento da maioria das pessoas.
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A cruzada dos lucros das operadoras contra os direitos sociais dos médicos
A Secretaria de Direito Econômico (SDE) decidiu adotar medidas no setor de saúde suplementar “para proteção da concorrência e dos direitos do consumidor”, no último dia 09 de maio, e causou indignação dos representantes da classe médica. Entidades do setor e dos médicos, que diretamente comentaram o assunto em redes sociais, propuseram inclusive uma “Carta de Repúdio, Solidariedade e Solicitação de Resposta Pública”.
Esse movimento aconteceu porque a SDE encaminhou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) nota técnica recomendando a condenação do Conselho Federal de Medicina, da Associação Médica Brasileira e da Federação Nacional dos Médicos por influenciar a categoria médica na adoção da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM).
A medida da SDE tem por objetivo proibir médicos de boicotarem planos de saúde e de cobrarem dos pacientes valores adicionais para consultas já cobertas. Segundo a medida, a categoria não poderá promover paralisações organizadas e ficará proibida de cobrar “por fora” para atender a pacientes de convênios.
Porém, as instituições indicadas pela SDE possuem legitimidade para pleitear melhores condições de trabalho para a classe. E vale o argumento de que médicos mais bem remunerados poderão prestar um atendimento de melhor qualidade à população.
Qual o fundamento, portanto, para se condenar o CFM, a AMB e a FENAM, uma vez que estes possuem legitimidade para representar os interesses da classe médica? Segundo, a SDE seria a atuação das entidades impulsionando o “boicote coletivo aos planos” e a fixação da cobrança de valor adicional para atendimento a pacientes de planos de saúde. Entretanto, ao que se sabe a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) teve registro de uma única reclamação de um consumidor com tal alegação. Daí não se justifica a instauração de um processo administrativo, salvo se o objetivo não declarado for justamente o de inibir novas manifestações da classe para adoção pelas operadoras de saúde da referida Tabela.
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), sempre por ofício da SDE instaurou averiguações preliminares contra alguns planos de saúde, pela interrupção do atendimento aos pacientes e eventuais cobranças indevidas. Será interessante ter conhecimento da origem das denúncias e da procedência das alegações – esta sim uma medida, em ocorrendo, que claramente protegeria o consumidor.
Não se encontra, porém, fundamento constitucional para as medidas anunciadas pela SDE. Vale esclarecer que é direito fundamental assegurado na Constituição Federal de 1988 o livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer (art. 5º, inciso XIII). Neste sentido, cabe ao médico decidir pelo credenciamento ou pedido de descredenciamento, sem ingerência da SDE ou qualquer outro órgão.
Importante destacar que não se pode apontar como “grave infração à ordem econômica” e potencial prejuízo ao consumidor qualquer tipo de paralisação ou de reivindicação dos médicos (por si ou por suas entidades), simplesmente pelo fato de que o médico não possui relação com o consumidor. Ou seja, quem poderia ferir a “ordem econômica” são as operadoras de saúde, pois estas devem satisfação e mantém uma relação contratual com o consumidor por serem fornecedoras de serviços.
Cabe ressaltar que a Constituição Federal institui que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, em seu art.199, que atua de forma complementar em relação à obrigação do estado prevista no artigo 196 da Carta Magna, não havendo obrigação dos profissionais da medicina em atenderem a planos de saúde.
Tampouco se pode defender a posição da SDE como preocupada com “ofensa ao direito à saúde”, já que este é obrigação patrimonial do Estado e permanece assegurado o atendimento pelo SUS aos beneficiários e à toda a população.
Chama atenção de nós, juristas, que a Resolução CFM nº 1673/2003 (que dispõe sobre a adoção de um padrão mínimo e ético de remuneração dos procedimentos médicos, para o Sistema de Saúde Suplementar, a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos), já foi objeto de uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), a qual foi julgada improcedente em 1ª. instância, em 2010. Pretendeu o MPF que fosse declarada a ilegalidade da Resolução a suspensão dos seus efeitos jurídicos, com no art. 20, I, III e IV, da Lei nº 8.884/94.
Todavia, a adoção da tabela (representada pela CBHPM) não é obrigatória – é uma sugestão. Assim, não configura infração da ordem econômica a mera reivindicação das entidades para sua adoção. E a sugestão de valores não pode por si ser considerada “prejudicial à livre concorrência”.
Portanto, já fora objeto de discussão quanto à sua legalidade, a pergunta é: o quer realmente pretende a SDE?
* Sandra Franco é consultora jurídica especializada em Direito Médico e da Saúde, membro efetivo da Comissão de Direito da Saúde e Responsabilidade Médico Hospitalar da OAB/SP e Presidente da Academia Brasileiro de Direito Médico e da Saúde -drasandra@sfranconsultoria.com.br
http://falamedico.wordpress.com/2011/05/17/sde-faz-cruzada-inconstitucional-contra-classe-medica/
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• médicos
on 17 -maio- 2011 at 3:11 pm Deixe um comentário
Tags: honorários, Medicina, plano de saúde, profissional liberal, saúde suplementar, tabela de honorários, trabalho médico, UNIMED
CFM recorre contra decisão que proibiu médicos de cobrar de usuário valor superior à tabela dos planos de saúde
CFM recorre contra decisão que proibiu médicos de cobrar de usuário valor superior à tabela dos planos de saúde
16/5/2011 18:10, Por Agência Brasil
Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O Conselho Federal de Medicina (CFM) recorreu hoje (16) à Justiça Federal contra decisão da Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, que proibiu os médicos de cobrar valores superiores aos pagos pelos planos de saúde por consulta (estabelecidos em tabela) ou ainda de paralisar suas atividades.
A entidade quer a suspensão da medida preventiva estipulada pela secretaria. No último dia 9, a SDE proibiu os profissionais de cobrar consultas e serviços com base na tabela elaborada pela categoria, a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) – que fixa valores acima dos pagos pelos planos. Para a secretaria, a tabela fere a ampla concorrência e o direito dos usuários dos planos.
Na ação, o CFM alega ter condições legais para orientar a classe médica a buscar melhor remuneração pelos serviços prestados às operadoras de planos de saúde. Segundo o conselho, ao impor a proibição, a secretaria “extrapolou sua competência legal”.
A SDE alega que o conselho e outras entidades médicas têm promovido paralisações, como a que ocorreu no dia 7 de abril, e o descredenciamento em massa dos profissionais para forçar as operadoras a reajustar os valores pagos. Ainda de acordo com o órgão, as entidades punem os médicos que não aderem ao movimento.
O CFM afirma que a adesão dos médicos ao movimento é facultativa e não há aplicação de sanções. O conselho argumenta que a saída dos médicos dos planos ocorre conforme as normas estipuladas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
A SDE encaminhou o processo ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). E o CFM pediu ao Cade revisão das medidas da SDE por falta de argumentação. A secretaria recomendou a proibição também à Associação Médica Brasileira (AMB) e à Federação Nacional dos Médicos (Fenam).
Edição: Lana Cristina/
http://correiodobrasil.com.br/cfm-recorre-contra-decisao-que-proibiu-medicos-de-cobrar-de-usuario-valor-superior-a-tabela-dos-planos-de-saude/240702/
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• Economia
• FENAM
• Justiça Federal
• médicos
• Medicina
• Ministério da Justiça
• negociação coletiva
• Política
• política médica
• profissional liberal
• saúde
• saúde suplementar
• Sindicato
• Sindicato dos Médicos
• Sindicato dos Médicos de Pernambuco
• Sindicatos
• TISS
• trabalho médico
• UNIMED
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Tags: planos de saúde, tabela de honorários
RS – Médicos elegem PCCV, mais verbas e segurança entre prioridades no SUS
Médicos elegem PCCV, mais verbas e segurança entre prioridades no SUS
16/05/2011
Médicos que participaram da 2ª Pré-conferência preparatória para a 6ª Conferência Municipal de Saúde de Porto Alegre apontaram entre as prioridades da categoria a criação de um plano de carreira próprio, o aumento dos investimentos no SUS e mais segurança nas unidades de atendimento. O evento ocorreu no sábado, 14, na região da Bom Jesus, zona leste da Capital.
A primeira pré-conferência foi realizada no dia 7, no Colégio Parobé, e reuniu representantes de categorias ligadas à saúde, gestores e usuários da região central. O Sindicato Médico do RS (SIMERS) propôs na plenária a garantia de que hospitais filantrópicos realizem metade da contrapartida na Capital.
O diretor do SIMERS Fábio Gatti, que atua no Pronto Atendimento da Bom Jesus (unidade 24 horas), integrou as discussões, que começaram às 13h e se prolongaram até a noite. “Os encontros são um espaço para apontarmos as medidas, de acordo com as necessidades do atendimento. Hoje a falta de médicos impede uma assistência mais abrangente e qualificada”, alerta o dirigente.
Gatti indicou o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) como uma das iniciativas decisivas para atrair profissionais e melhorar a condição atual de remuneração e capacitação do quadro concursado. “Levamos uma proposta à prefeitura e estamos mobilizados. A escolha do tema nas pré-conferências dará um impulso essencial para o plano”, reforça o diretor sindical. Apenas as propostas mais votadas vão para a conferência final. No sábado, a coordenação do Conselho Municipal de Saúde (CMS) não havia concluído a apuração dos temas eleitos no encontro.
Já o médico e professor da Faculdade de Medicina Social da PUCRS Guilherme Coelho Dantas indicou como prioridades a segurança das unidades (na Capital, os relatos de violência são rotineiros), a melhoria na estrutura física e técnica, como oferta de exames e de quadro de médicos especialistas, e a regulamentação da Emenda 29, que define o mínimo a ser aplicado no SUS pelos governantes e ainda está parada no Congresso Nacional.
Dantas, que dirige o Programa de Educação Tutorial (PET) na área de Medicina Coletiva da escola médica, convive com os profissionais nos postos de Saúde da Família e ressalta: “O quadro é precário, de muita insegurança e tensão e falta de instalações que permitam o mínimo de privacidade na relação médico-paciente”.
Segundo o professor, a condição está desmotivando os médicos a fazerem a formação em Medicina de Família. A PUCRS abriu uma residência na área no ano passado, com três vagas. Todas foram preenchidas, mas em 2011 a queda do interesse se refletiu nos aprovados: baixa inscrição e apenas um residente começando o curso, que dura dois anos. “Há muito desânimo. Os recém-formados preferem ir ao mercado, pois é difícil se manter com o baixo valor da bolsa.” Dantas supervisiona a residência diretamente nos postos e atesta que a situação da rede reforça o desestímulo.
PRÓXIMAS PLENÁRIAS
A Conferência Municipal, que será de 30 de junho a 2 de julho, no Salão de Atos da PUCRS, tem o tema Todos usam o SUS – Acesso e Acolhimento. As definições locais serão apresentadas na plenária estadual e, posteriormente, na nacional. O Conselho Municipal e a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) comandam as ações. O SIMERS, que integra o CMS, incentiva a categoria a comparecer às próximas pré-conferências para fortalecer as pautas consideradas essenciais para qualificar o sistema.
http://portal.fenam2.org.br/portal/showData/393759
Fax Sindical 892
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata – 17 de maio de 2011
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Aviso Sindical Importante:
Solicitamos aos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora que divulguem, apoiem e compareçam aos atos da campanha de 2011, por salário digno e melhores condições de trabalho.
DIA 18 DE MAIO DE 2011 – QUARTA FEIRA – NA SOCIEDADE DE MEDICINA – ÀS 19 HORAS E 30 MINUTOS - ASSEMBLÉIA GERAL DOS MÉDICOS MUNICIPAIS E MUNICIPALIZADOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIA 19 DE MAIO DE 2011 – QUINTA FEIRA – DIA DE LUTO DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA CONTRA O DESRESPEITO COM QUE TEM SIDO TRATADOS PELA ATUAL ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
DIA 23 DE MAIO DE 2011 – SEGUNDA FEIRA – CONCENTRAÇÃO E ATO PÚBLICO DIANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA EM PROTESTO EM DEFESA DE TRABALHO DECENTE, SALÁRIO DECENTE E CONDIÇÕES DE TRABALHO DECENTES
Aviso aos médicos da Prefeitura:
Todos devem procurar esclarecer a opinião pública sobre as justas motivações para o movimento médico. As pessoas devem ser informadas que o salário base de um médico da Prefeitura é de menos de 1.300 reais (valor bruto, com descontos). Que os médicos do PAM Marechal trabalham sem prontuário, sem banheiros decentes, sem acesso a água potável. Que as escalas de plantão do HPS estão incompletas, acarretando dificuldades no atendimento e estresse aos profissionais que lá atuam. Que o acesso a exames complementares necessários ao diagnóstico é difícil, comprometendo o trabalho decente do médico. Que o acesso a medicamentos, procedimentos cirúrgicos e internações está prejudicado, comprometendo o trabalho decente dos médicos. Com tudo isso ainda há profissionais que se esforçam na saúde pública e se desdobram para manter o funcionamento do SUS. Sem esse esforço o povo estaria desprovido completamente de assistência médica e a normalidade, continuidade e regularidade desses serviços essenciais estaria comprometida. Por isso é revoltante perceber o tratamento desrespeitoso com que a Prefeitura de Juiz de Fora, sob a administração do Prefeito Custódio de Matos, tem tratado os médicos que há anos ou décadas sustentam os serviços públicos de saúde com os seus esforços. Os médicos não podem ser responsabilizados pelos erros de gestão, apenas colhem seus efeitos negativos e estão sujeitos a uma exposição pública desnecessária. Lembramos que a responsabilidade pela segurança e condições de trabalho é do empregador. O empregador é a Prefeitura, personificada no Prefeito Custódio de Matos. Não custa esclarecer. Motivos para a greve e as demissões existem muitos. É dever moral esclarecer à população. Os médicos, autoridades e meios de comunicação devem cumprir esse dever moral, para evitar que essas causas escandalosas não fiquem ocultas ao conhecimento da maioria das pessoas.
============================================================
A cruzada dos lucros das operadoras contra os direitos sociais dos médicos
A Secretaria de Direito Econômico (SDE) decidiu adotar medidas no setor de saúde suplementar “para proteção da concorrência e dos direitos do consumidor”, no último dia 09 de maio, e causou indignação dos representantes da classe médica. Entidades do setor e dos médicos, que diretamente comentaram o assunto em redes sociais, propuseram inclusive uma “Carta de Repúdio, Solidariedade e Solicitação de Resposta Pública”.
Esse movimento aconteceu porque a SDE encaminhou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) nota técnica recomendando a condenação do Conselho Federal de Medicina, da Associação Médica Brasileira e da Federação Nacional dos Médicos por influenciar a categoria médica na adoção da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM).
A medida da SDE tem por objetivo proibir médicos de boicotarem planos de saúde e de cobrarem dos pacientes valores adicionais para consultas já cobertas. Segundo a medida, a categoria não poderá promover paralisações organizadas e ficará proibida de cobrar “por fora” para atender a pacientes de convênios.
Porém, as instituições indicadas pela SDE possuem legitimidade para pleitear melhores condições de trabalho para a classe. E vale o argumento de que médicos mais bem remunerados poderão prestar um atendimento de melhor qualidade à população.
Qual o fundamento, portanto, para se condenar o CFM, a AMB e a FENAM, uma vez que estes possuem legitimidade para representar os interesses da classe médica? Segundo, a SDE seria a atuação das entidades impulsionando o “boicote coletivo aos planos” e a fixação da cobrança de valor adicional para atendimento a pacientes de planos de saúde. Entretanto, ao que se sabe a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) teve registro de uma única reclamação de um consumidor com tal alegação. Daí não se justifica a instauração de um processo administrativo, salvo se o objetivo não declarado for justamente o de inibir novas manifestações da classe para adoção pelas operadoras de saúde da referida Tabela.
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), sempre por ofício da SDE instaurou averiguações preliminares contra alguns planos de saúde, pela interrupção do atendimento aos pacientes e eventuais cobranças indevidas. Será interessante ter conhecimento da origem das denúncias e da procedência das alegações – esta sim uma medida, em ocorrendo, que claramente protegeria o consumidor.
Não se encontra, porém, fundamento constitucional para as medidas anunciadas pela SDE. Vale esclarecer que é direito fundamental assegurado na Constituição Federal de 1988 o livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer (art. 5º, inciso XIII). Neste sentido, cabe ao médico decidir pelo credenciamento ou pedido de descredenciamento, sem ingerência da SDE ou qualquer outro órgão.
Importante destacar que não se pode apontar como “grave infração à ordem econômica” e potencial prejuízo ao consumidor qualquer tipo de paralisação ou de reivindicação dos médicos (por si ou por suas entidades), simplesmente pelo fato de que o médico não possui relação com o consumidor. Ou seja, quem poderia ferir a “ordem econômica” são as operadoras de saúde, pois estas devem satisfação e mantém uma relação contratual com o consumidor por serem fornecedoras de serviços.
Cabe ressaltar que a Constituição Federal institui que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, em seu art.199, que atua de forma complementar em relação à obrigação do estado prevista no artigo 196 da Carta Magna, não havendo obrigação dos profissionais da medicina em atenderem a planos de saúde.
Tampouco se pode defender a posição da SDE como preocupada com “ofensa ao direito à saúde”, já que este é obrigação patrimonial do Estado e permanece assegurado o atendimento pelo SUS aos beneficiários e à toda a população.
Chama atenção de nós, juristas, que a Resolução CFM nº 1673/2003 (que dispõe sobre a adoção de um padrão mínimo e ético de remuneração dos procedimentos médicos, para o Sistema de Saúde Suplementar, a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos), já foi objeto de uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), a qual foi julgada improcedente em 1ª. instância, em 2010. Pretendeu o MPF que fosse declarada a ilegalidade da Resolução a suspensão dos seus efeitos jurídicos, com no art. 20, I, III e IV, da Lei nº 8.884/94.
Todavia, a adoção da tabela (representada pela CBHPM) não é obrigatória – é uma sugestão. Assim, não configura infração da ordem econômica a mera reivindicação das entidades para sua adoção. E a sugestão de valores não pode por si ser considerada “prejudicial à livre concorrência”.
Portanto, já fora objeto de discussão quanto à sua legalidade, a pergunta é: o quer realmente pretende a SDE?
* Sandra Franco é consultora jurídica especializada em Direito Médico e da Saúde, membro efetivo da Comissão de Direito da Saúde e Responsabilidade Médico Hospitalar da OAB/SP e Presidente da Academia Brasileiro de Direito Médico e da Saúde -drasandra@sfranconsultoria.com.br
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CFM recorre contra decisão que proibiu médicos de cobrar de usuário valor superior à tabela dos planos de saúde
CFM recorre contra decisão que proibiu médicos de cobrar de usuário valor superior à tabela dos planos de saúde
16/5/2011 18:10, Por Agência Brasil
Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O Conselho Federal de Medicina (CFM) recorreu hoje (16) à Justiça Federal contra decisão da Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, que proibiu os médicos de cobrar valores superiores aos pagos pelos planos de saúde por consulta (estabelecidos em tabela) ou ainda de paralisar suas atividades.
A entidade quer a suspensão da medida preventiva estipulada pela secretaria. No último dia 9, a SDE proibiu os profissionais de cobrar consultas e serviços com base na tabela elaborada pela categoria, a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) – que fixa valores acima dos pagos pelos planos. Para a secretaria, a tabela fere a ampla concorrência e o direito dos usuários dos planos.
Na ação, o CFM alega ter condições legais para orientar a classe médica a buscar melhor remuneração pelos serviços prestados às operadoras de planos de saúde. Segundo o conselho, ao impor a proibição, a secretaria “extrapolou sua competência legal”.
A SDE alega que o conselho e outras entidades médicas têm promovido paralisações, como a que ocorreu no dia 7 de abril, e o descredenciamento em massa dos profissionais para forçar as operadoras a reajustar os valores pagos. Ainda de acordo com o órgão, as entidades punem os médicos que não aderem ao movimento.
O CFM afirma que a adesão dos médicos ao movimento é facultativa e não há aplicação de sanções. O conselho argumenta que a saída dos médicos dos planos ocorre conforme as normas estipuladas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
A SDE encaminhou o processo ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). E o CFM pediu ao Cade revisão das medidas da SDE por falta de argumentação. A secretaria recomendou a proibição também à Associação Médica Brasileira (AMB) e à Federação Nacional dos Médicos (Fenam).
Edição: Lana Cristina/
http://correiodobrasil.com.br/cfm-recorre-contra-decisao-que-proibiu-medicos-de-cobrar-de-usuario-valor-superior-a-tabela-dos-planos-de-saude/240702/
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RS – Médicos elegem PCCV, mais verbas e segurança entre prioridades no SUS
Médicos elegem PCCV, mais verbas e segurança entre prioridades no SUS
16/05/2011
Médicos que participaram da 2ª Pré-conferência preparatória para a 6ª Conferência Municipal de Saúde de Porto Alegre apontaram entre as prioridades da categoria a criação de um plano de carreira próprio, o aumento dos investimentos no SUS e mais segurança nas unidades de atendimento. O evento ocorreu no sábado, 14, na região da Bom Jesus, zona leste da Capital.
A primeira pré-conferência foi realizada no dia 7, no Colégio Parobé, e reuniu representantes de categorias ligadas à saúde, gestores e usuários da região central. O Sindicato Médico do RS (SIMERS) propôs na plenária a garantia de que hospitais filantrópicos realizem metade da contrapartida na Capital.
O diretor do SIMERS Fábio Gatti, que atua no Pronto Atendimento da Bom Jesus (unidade 24 horas), integrou as discussões, que começaram às 13h e se prolongaram até a noite. “Os encontros são um espaço para apontarmos as medidas, de acordo com as necessidades do atendimento. Hoje a falta de médicos impede uma assistência mais abrangente e qualificada”, alerta o dirigente.
Gatti indicou o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) como uma das iniciativas decisivas para atrair profissionais e melhorar a condição atual de remuneração e capacitação do quadro concursado. “Levamos uma proposta à prefeitura e estamos mobilizados. A escolha do tema nas pré-conferências dará um impulso essencial para o plano”, reforça o diretor sindical. Apenas as propostas mais votadas vão para a conferência final. No sábado, a coordenação do Conselho Municipal de Saúde (CMS) não havia concluído a apuração dos temas eleitos no encontro.
Já o médico e professor da Faculdade de Medicina Social da PUCRS Guilherme Coelho Dantas indicou como prioridades a segurança das unidades (na Capital, os relatos de violência são rotineiros), a melhoria na estrutura física e técnica, como oferta de exames e de quadro de médicos especialistas, e a regulamentação da Emenda 29, que define o mínimo a ser aplicado no SUS pelos governantes e ainda está parada no Congresso Nacional.
Dantas, que dirige o Programa de Educação Tutorial (PET) na área de Medicina Coletiva da escola médica, convive com os profissionais nos postos de Saúde da Família e ressalta: “O quadro é precário, de muita insegurança e tensão e falta de instalações que permitam o mínimo de privacidade na relação médico-paciente”.
Segundo o professor, a condição está desmotivando os médicos a fazerem a formação em Medicina de Família. A PUCRS abriu uma residência na área no ano passado, com três vagas. Todas foram preenchidas, mas em 2011 a queda do interesse se refletiu nos aprovados: baixa inscrição e apenas um residente começando o curso, que dura dois anos. “Há muito desânimo. Os recém-formados preferem ir ao mercado, pois é difícil se manter com o baixo valor da bolsa.” Dantas supervisiona a residência diretamente nos postos e atesta que a situação da rede reforça o desestímulo.
PRÓXIMAS PLENÁRIAS
A Conferência Municipal, que será de 30 de junho a 2 de julho, no Salão de Atos da PUCRS, tem o tema Todos usam o SUS – Acesso e Acolhimento. As definições locais serão apresentadas na plenária estadual e, posteriormente, na nacional. O Conselho Municipal e a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) comandam as ações. O SIMERS, que integra o CMS, incentiva a categoria a comparecer às próximas pré-conferências para fortalecer as pautas consideradas essenciais para qualificar o sistema.
http://portal.fenam2.org.br/portal/showData/393759
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata – 17 de maio de 2011
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Aviso Sindical Importante:
Solicitamos aos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora que divulguem, apoiem e compareçam aos atos da campanha de 2011, por salário digno e melhores condições de trabalho.
DIA 18 DE MAIO DE 2011 – QUARTA FEIRA – NA SOCIEDADE DE MEDICINA – ÀS 19 HORAS E 30 MINUTOS - ASSEMBLÉIA GERAL DOS MÉDICOS MUNICIPAIS E MUNICIPALIZADOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIA 19 DE MAIO DE 2011 – QUINTA FEIRA – DIA DE LUTO DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA CONTRA O DESRESPEITO COM QUE TEM SIDO TRATADOS PELA ATUAL ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
DIA 23 DE MAIO DE 2011 – SEGUNDA FEIRA – CONCENTRAÇÃO E ATO PÚBLICO DIANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA EM PROTESTO EM DEFESA DE TRABALHO DECENTE, SALÁRIO DECENTE E CONDIÇÕES DE TRABALHO DECENTES
Aviso aos médicos da Prefeitura:
Todos devem procurar esclarecer a opinião pública sobre as justas motivações para o movimento médico. As pessoas devem ser informadas que o salário base de um médico da Prefeitura é de menos de 1.300 reais (valor bruto, com descontos). Que os médicos do PAM Marechal trabalham sem prontuário, sem banheiros decentes, sem acesso a água potável. Que as escalas de plantão do HPS estão incompletas, acarretando dificuldades no atendimento e estresse aos profissionais que lá atuam. Que o acesso a exames complementares necessários ao diagnóstico é difícil, comprometendo o trabalho decente do médico. Que o acesso a medicamentos, procedimentos cirúrgicos e internações está prejudicado, comprometendo o trabalho decente dos médicos. Com tudo isso ainda há profissionais que se esforçam na saúde pública e se desdobram para manter o funcionamento do SUS. Sem esse esforço o povo estaria desprovido completamente de assistência médica e a normalidade, continuidade e regularidade desses serviços essenciais estaria comprometida. Por isso é revoltante perceber o tratamento desrespeitoso com que a Prefeitura de Juiz de Fora, sob a administração do Prefeito Custódio de Matos, tem tratado os médicos que há anos ou décadas sustentam os serviços públicos de saúde com os seus esforços. Os médicos não podem ser responsabilizados pelos erros de gestão, apenas colhem seus efeitos negativos e estão sujeitos a uma exposição pública desnecessária. Lembramos que a responsabilidade pela segurança e condições de trabalho é do empregador. O empregador é a Prefeitura, personificada no Prefeito Custódio de Matos. Não custa esclarecer. Motivos para a greve e as demissões existem muitos. É dever moral esclarecer à população. Os médicos, autoridades e meios de comunicação devem cumprir esse dever moral, para evitar que essas causas escandalosas não fiquem ocultas ao conhecimento da maioria das pessoas.
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A cruzada dos lucros das operadoras contra os direitos sociais dos médicos
A Secretaria de Direito Econômico (SDE) decidiu adotar medidas no setor de saúde suplementar “para proteção da concorrência e dos direitos do consumidor”, no último dia 09 de maio, e causou indignação dos representantes da classe médica. Entidades do setor e dos médicos, que diretamente comentaram o assunto em redes sociais, propuseram inclusive uma “Carta de Repúdio, Solidariedade e Solicitação de Resposta Pública”.
Esse movimento aconteceu porque a SDE encaminhou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) nota técnica recomendando a condenação do Conselho Federal de Medicina, da Associação Médica Brasileira e da Federação Nacional dos Médicos por influenciar a categoria médica na adoção da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM).
A medida da SDE tem por objetivo proibir médicos de boicotarem planos de saúde e de cobrarem dos pacientes valores adicionais para consultas já cobertas. Segundo a medida, a categoria não poderá promover paralisações organizadas e ficará proibida de cobrar “por fora” para atender a pacientes de convênios.
Porém, as instituições indicadas pela SDE possuem legitimidade para pleitear melhores condições de trabalho para a classe. E vale o argumento de que médicos mais bem remunerados poderão prestar um atendimento de melhor qualidade à população.
Qual o fundamento, portanto, para se condenar o CFM, a AMB e a FENAM, uma vez que estes possuem legitimidade para representar os interesses da classe médica? Segundo, a SDE seria a atuação das entidades impulsionando o “boicote coletivo aos planos” e a fixação da cobrança de valor adicional para atendimento a pacientes de planos de saúde. Entretanto, ao que se sabe a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) teve registro de uma única reclamação de um consumidor com tal alegação. Daí não se justifica a instauração de um processo administrativo, salvo se o objetivo não declarado for justamente o de inibir novas manifestações da classe para adoção pelas operadoras de saúde da referida Tabela.
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), sempre por ofício da SDE instaurou averiguações preliminares contra alguns planos de saúde, pela interrupção do atendimento aos pacientes e eventuais cobranças indevidas. Será interessante ter conhecimento da origem das denúncias e da procedência das alegações – esta sim uma medida, em ocorrendo, que claramente protegeria o consumidor.
Não se encontra, porém, fundamento constitucional para as medidas anunciadas pela SDE. Vale esclarecer que é direito fundamental assegurado na Constituição Federal de 1988 o livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer (art. 5º, inciso XIII). Neste sentido, cabe ao médico decidir pelo credenciamento ou pedido de descredenciamento, sem ingerência da SDE ou qualquer outro órgão.
Importante destacar que não se pode apontar como “grave infração à ordem econômica” e potencial prejuízo ao consumidor qualquer tipo de paralisação ou de reivindicação dos médicos (por si ou por suas entidades), simplesmente pelo fato de que o médico não possui relação com o consumidor. Ou seja, quem poderia ferir a “ordem econômica” são as operadoras de saúde, pois estas devem satisfação e mantém uma relação contratual com o consumidor por serem fornecedoras de serviços.
Cabe ressaltar que a Constituição Federal institui que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, em seu art.199, que atua de forma complementar em relação à obrigação do estado prevista no artigo 196 da Carta Magna, não havendo obrigação dos profissionais da medicina em atenderem a planos de saúde.
Tampouco se pode defender a posição da SDE como preocupada com “ofensa ao direito à saúde”, já que este é obrigação patrimonial do Estado e permanece assegurado o atendimento pelo SUS aos beneficiários e à toda a população.
Chama atenção de nós, juristas, que a Resolução CFM nº 1673/2003 (que dispõe sobre a adoção de um padrão mínimo e ético de remuneração dos procedimentos médicos, para o Sistema de Saúde Suplementar, a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos), já foi objeto de uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), a qual foi julgada improcedente em 1ª. instância, em 2010. Pretendeu o MPF que fosse declarada a ilegalidade da Resolução a suspensão dos seus efeitos jurídicos, com no art. 20, I, III e IV, da Lei nº 8.884/94.
Todavia, a adoção da tabela (representada pela CBHPM) não é obrigatória – é uma sugestão. Assim, não configura infração da ordem econômica a mera reivindicação das entidades para sua adoção. E a sugestão de valores não pode por si ser considerada “prejudicial à livre concorrência”.
Portanto, já fora objeto de discussão quanto à sua legalidade, a pergunta é: o quer realmente pretende a SDE?
* Sandra Franco é consultora jurídica especializada em Direito Médico e da Saúde, membro efetivo da Comissão de Direito da Saúde e Responsabilidade Médico Hospitalar da OAB/SP e Presidente da Academia Brasileiro de Direito Médico e da Saúde -drasandra@sfranconsultoria.com.br
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CFM recorre contra decisão que proibiu médicos de cobrar de usuário valor superior à tabela dos planos de saúde
CFM recorre contra decisão que proibiu médicos de cobrar de usuário valor superior à tabela dos planos de saúde
16/5/2011 18:10, Por Agência Brasil
Carolina Pimentel
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Brasília – O Conselho Federal de Medicina (CFM) recorreu hoje (16) à Justiça Federal contra decisão da Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, que proibiu os médicos de cobrar valores superiores aos pagos pelos planos de saúde por consulta (estabelecidos em tabela) ou ainda de paralisar suas atividades.
A entidade quer a suspensão da medida preventiva estipulada pela secretaria. No último dia 9, a SDE proibiu os profissionais de cobrar consultas e serviços com base na tabela elaborada pela categoria, a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) – que fixa valores acima dos pagos pelos planos. Para a secretaria, a tabela fere a ampla concorrência e o direito dos usuários dos planos.
Na ação, o CFM alega ter condições legais para orientar a classe médica a buscar melhor remuneração pelos serviços prestados às operadoras de planos de saúde. Segundo o conselho, ao impor a proibição, a secretaria “extrapolou sua competência legal”.
A SDE alega que o conselho e outras entidades médicas têm promovido paralisações, como a que ocorreu no dia 7 de abril, e o descredenciamento em massa dos profissionais para forçar as operadoras a reajustar os valores pagos. Ainda de acordo com o órgão, as entidades punem os médicos que não aderem ao movimento.
O CFM afirma que a adesão dos médicos ao movimento é facultativa e não há aplicação de sanções. O conselho argumenta que a saída dos médicos dos planos ocorre conforme as normas estipuladas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
A SDE encaminhou o processo ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). E o CFM pediu ao Cade revisão das medidas da SDE por falta de argumentação. A secretaria recomendou a proibição também à Associação Médica Brasileira (AMB) e à Federação Nacional dos Médicos (Fenam).
Edição: Lana Cristina/
http://correiodobrasil.com.br/cfm-recorre-contra-decisao-que-proibiu-medicos-de-cobrar-de-usuario-valor-superior-a-tabela-dos-planos-de-saude/240702/
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on 16 -maio- 2011 at 9:43 pm Deixe um comentário
Tags: planos de saúde, tabela de honorários
RS – Médicos elegem PCCV, mais verbas e segurança entre prioridades no SUS
Médicos elegem PCCV, mais verbas e segurança entre prioridades no SUS
16/05/2011
Médicos que participaram da 2ª Pré-conferência preparatória para a 6ª Conferência Municipal de Saúde de Porto Alegre apontaram entre as prioridades da categoria a criação de um plano de carreira próprio, o aumento dos investimentos no SUS e mais segurança nas unidades de atendimento. O evento ocorreu no sábado, 14, na região da Bom Jesus, zona leste da Capital.
A primeira pré-conferência foi realizada no dia 7, no Colégio Parobé, e reuniu representantes de categorias ligadas à saúde, gestores e usuários da região central. O Sindicato Médico do RS (SIMERS) propôs na plenária a garantia de que hospitais filantrópicos realizem metade da contrapartida na Capital.
O diretor do SIMERS Fábio Gatti, que atua no Pronto Atendimento da Bom Jesus (unidade 24 horas), integrou as discussões, que começaram às 13h e se prolongaram até a noite. “Os encontros são um espaço para apontarmos as medidas, de acordo com as necessidades do atendimento. Hoje a falta de médicos impede uma assistência mais abrangente e qualificada”, alerta o dirigente.
Gatti indicou o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) como uma das iniciativas decisivas para atrair profissionais e melhorar a condição atual de remuneração e capacitação do quadro concursado. “Levamos uma proposta à prefeitura e estamos mobilizados. A escolha do tema nas pré-conferências dará um impulso essencial para o plano”, reforça o diretor sindical. Apenas as propostas mais votadas vão para a conferência final. No sábado, a coordenação do Conselho Municipal de Saúde (CMS) não havia concluído a apuração dos temas eleitos no encontro.
Já o médico e professor da Faculdade de Medicina Social da PUCRS Guilherme Coelho Dantas indicou como prioridades a segurança das unidades (na Capital, os relatos de violência são rotineiros), a melhoria na estrutura física e técnica, como oferta de exames e de quadro de médicos especialistas, e a regulamentação da Emenda 29, que define o mínimo a ser aplicado no SUS pelos governantes e ainda está parada no Congresso Nacional.
Dantas, que dirige o Programa de Educação Tutorial (PET) na área de Medicina Coletiva da escola médica, convive com os profissionais nos postos de Saúde da Família e ressalta: “O quadro é precário, de muita insegurança e tensão e falta de instalações que permitam o mínimo de privacidade na relação médico-paciente”.
Segundo o professor, a condição está desmotivando os médicos a fazerem a formação em Medicina de Família. A PUCRS abriu uma residência na área no ano passado, com três vagas. Todas foram preenchidas, mas em 2011 a queda do interesse se refletiu nos aprovados: baixa inscrição e apenas um residente começando o curso, que dura dois anos. “Há muito desânimo. Os recém-formados preferem ir ao mercado, pois é difícil se manter com o baixo valor da bolsa.” Dantas supervisiona a residência diretamente nos postos e atesta que a situação da rede reforça o desestímulo.
PRÓXIMAS PLENÁRIAS
A Conferência Municipal, que será de 30 de junho a 2 de julho, no Salão de Atos da PUCRS, tem o tema Todos usam o SUS – Acesso e Acolhimento. As definições locais serão apresentadas na plenária estadual e, posteriormente, na nacional. O Conselho Municipal e a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) comandam as ações. O SIMERS, que integra o CMS, incentiva a categoria a comparecer às próximas pré-conferências para fortalecer as pautas consideradas essenciais para qualificar o sistema.
http://portal.fenam2.org.br/portal/showData/393759
sexta-feira, 13 de maio de 2011
Fax Sindical 891 - Juiz de Fora - Assembléia de Médicos rejeita contraproposta da Prefeitura
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Fax Sindical 891
*** Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de MG ***
13 de maio de 2011
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INFORME SINDICAL
Solicitamos a todos que divulguem como puderem
1- FOI CRIADO UM FUNDO DE GREVE - Quem quiser contribuir deverá fazer sua doação na sede do Sindicato ou durante as Assembléias. A arrecadação destina-se a atos públicos e à divulgação do movimento médico na mídia.
2- DIA 18 DE MAIO - Assembléia dos Médicos da Prefeitura, municipais e municipalizados, às 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina.
3- DIA 23 DE MAIO - CONCENTRAÇÃO E ATO PÚBLICO DOS MÉDICOS MUNICIPAIS E MUNICIPALIZADOS * 10 Horas e 30 minutos diante da Câmara Municipal.
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JUIZ DE FORA: ASSEMBLÉIA DE MÉDICOS REJEITA POR UNANIMIDADE PROPOSTA DA PREFEITURA
A Assembléia dos Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora recebeu, entre risos e manifestações de indignação, a proposta do Prefeito Custódio de Matos, encaminhada por seu Secretário Vitor Valverde.
O ofício da SARH 05312/2011, datado de 10 de maio e entregue no Sindicato no dia da Assembléia (11 de maio), prevê a criação de dias carreiras paralelas para médicos da Prefeitura, uma delas perdendo a conquista do triênio de 10% e com salário não determinado na proposta. A Assembléia rejeitou por unanimidade uma contraproposta que retira direitos da categoria e é imprecisa. Outros pontos também foram rejeitados, por não contemplar a pauta de reivindicações da categoria.
Outros pontos da pauta sequer foram abordados na proposta de Custódio e Valverde. Com dez dias de greve, a apresentação de uma proposta tão ruim e imprecisa, além de distante das reivindicações da categoria, é uma demonstração de descaso de Custódio de Matos para com a classe médica.
No dia seguinte ele apareceu assinando acordo com um grupo privado (que controla um hospital particular que não atende SUS, uma faculdade de medicina que cobra mensalidades altíssimas e um hospital filantrópico), para compra de serviços no valor de 600 mil reais por mês, acima da tabela do SUS. A aparição do Prefeito Custódio, ao lado de magnatas da enfermidade, durante uma greve de médicos da Prefeitura, foi, no mínimo, uma manobra política para passar imagem de sua afinidade com a classe. Afinidade fingida, porque o Prefeito nada tem feito para melhorar a situação dos médicos da Prefeitura, passando a idéia de que despreza a categoria.
Esperando uma greve prolongada, a Assembléia de Médicos decidiu pela convocação de um ato público, previsto para 23 de maio, com distribuição de carta aberta à população e a formação de um fundo de greve. Por outro lado, aguarda-se sensatez da Prefeitura, que Custódio tome a sério o problema da saúde e que apresente aos médicos uma proposta justa e razoável.
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Famílias brasileiras destinam mais recursos para a saúde que o governo
Dado está no relatório
'Estatísticas de Saúde Mundiais 2011', divulgado pela Organização Mundial da Saúde
Sexta, 13 de Maio de 2011,12h54 Jamil Chade
Genebra - O governo brasileiro destina uma das menores
proporções de seu orçamento à saúde no mundo, inferior à média africana, e o setor no País ainda é pago em grande parte pelo cidadão. Os dados são da Organização Mundial da Saúde (OMS) que nesta sexta-feira,
13, apresentou um raio-x completo do financiamento da
saúde e escancarou uma realidade: o custo médio da saúde ao bolso de um brasileiro é superior à média mundial.
Segundo dados as famílias brasileiras ainda destinam mais
recursos para a saúde que o próprio governo. Em termos
absolutos, o governo brasileiro destina à saúde de um cidadão
um décimo do que europeus destinam aos seus.
Fonte: m.estadao.com.br/noticiasvidae,familias-brasileiras-destinam-mais-recursos-para-a-saude-que-o-proprio-governo,718848.htm
terça-feira, 10 de maio de 2011
Fax Sindical 890 - Movimento médico de Juiz de Fora avança e recebe apoios
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Fax Sindical 890
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais
Terça-feira, 10 de maio de 2011
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Atenção Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora - A greve continua - Divulguem a próxima Assembléia - amanhã, quarta-feira, dia 11 de maio de 2011, 19 horas e 30 minutos na Sociedade de Medicina.
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Negociações em ponto morto.
A administração do Prefeito Custódio de Matos, pela voz de seu Secretário Vitor Valverde, desmente a propaganda televisiva que anuncia triunfalmente que as finanças municipais foram sanadas. O argumento é que a Prefeitura não tem recursos para resolver a crise do sistema público de saúde e não são apresentadas propostas para a melhoria da situação. O Secretário recusa-se a admitir uma carreira para os médicos, o Prefeito foge da mesa de negociações e as propostas aventadas tem sido tacanhas.
Esperamos que até amanhã, na hora da Assembléia, seja apresentada uma proposta decente. Os médicos deverão prosseguir na sua campanha promovendo o esclarecimento da opinião pública e se manifestando em protesto contra a atual situação de desrespeito.
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A greve como está sendo vista
Declarações e apoios mostram que autoridades, movimentos sociais e sindicalismo médico estão sensíveis às justas reivindicações dos médicos de Juiz de Fora. Repercussão do movimento tem sido satisfatória e deve ser ampliada pela atuação da classe médica e de cada um dos médicos do SUS.
1- Dr. Rodrigo, promotor de justiça que cuida da área da saúde, declarou na imprensa seu parecer favorável à legalidade da greve dos médicos.
2- A repercussão da greve continua atingindo a opinião pública local. A comunidade está sendo bem esclarecida por um bom número de notícias de TV, rádio e jornal publicadas sobre o movimento.
3- A bancada de vereadores médicos, mesmo sendo composta por vereadores da base governista, tem mostrado aberto e firme apoio ao movimento médico.
4- O Conselho Municipal de Saúde aprovou moção de apoio ao movimento dos médicos. Antes a ouvidora municipal de saúde já havia divulgado carta de apoio ao movimento. Os conselheiros de saúde têm uma percepção muito clara dos danos causados ao SUS pelo descaso da Prefeitura e pelos salários ruins pagos aos médicos que atuam no SUS.
5- O Presidente do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais, Dr. Cristiano Mata Machado, transmitiu ao Presidente do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata, Dr. Gilson Salomão, o apoio aberto da FENAM (Federação Nacional dos Médicos), órgão máximo do Sindicalismo médico brasileiro, e da FESUMED, federação que reúne os sindicatos médicos da região sudeste, ao movimento grevista de Juiz de Fora.
domingo, 8 de maio de 2011
Fax Sindical 889 - Depressão e Ansiedade no Trabalho
Fax Sindical 889
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata
8 de maio de 2011
Atenção médicos da Prefeitura de Juiz de Fora - Divulgue - Mobilize - Enviem mensagens - compareça - defenda seus interessese a saúde pública de Juiz de Fora
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
11 de maio de 2011 - 19:30 - na Sociedade de Medicina - Brás Bernardino, 59
Depressão e Ansiedade no Trabalho
Você conhece a Síndrome de Burnout?
Apesar de cada vez mais frequente, ainda é um diagnóstico pouco divulgado e conhecido. Consiste em um conjunto de sintomas depressivos e ansiosos diretamente relacionados ao trabalho.
O portador pode sofrer crises de pânico, desânimo, choro fácil, tonteira, dor de cabeça e outros sintomas presentes nos quadros de depressão e transtorno de ansiedade generalizada, simplesmente ao lembrar que precisa ir ao trabalho no dia seguinte, ou naquela manhã.
Em casos mais graves a simples visualização de um comercial da empresa na TV, ou passar em frente a uma filial da empresa em que trabalha na rua, já pode despertar uma crise.
As pressões no trabalho como a cobrança aos funcionários de metas quase inatingíveis, principalmente quando associados ao assédio moral, ameaças de demissão ou punição, bullying e a um ambiente de trabalho com muitos agentes estressores(atendimento ao público e riscos de violência por exemplo) aumentam as chances do surgimento da Síndrome.
Empresas com baixo investimentona qualidade de vida dos funcionários, sem políticas de bem estar, responsabilidade social e sustentabilidade estão mais sujeitas a registrarem um maior número de casos de afastamento por licença médica causados por sintomas psiquiátricos.
A prevenção com campanhas internas de saúde, um setor de recursos humanos competente e responsável, além do respeito as leis trabalhistas essenciais, já são um grande passo para evitar um aumento do absenteísmo.
Portanto é importante que o trabalhador conheça e exija seus direitos e que os empreendedores se conscientizem da importância de cuidar de seus funcionários, principalmente oferecendo assistência psicológica e psiquiátrica preventiva e de suporte permanente.
O diagnóstico precoce facilita o tratamento, por isso é importante fazer uma avaliação com um profissional da saúde mental, o mais rápido possível, ao menor sinal e suspeita da presença destes sintomas.
Você conhece algum caso de Síndrome de Burnout?
Equipe Médica Dr. Paulo André Issa
PNAP Neurociência e Psiquiatria
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata
8 de maio de 2011
Atenção médicos da Prefeitura de Juiz de Fora - Divulgue - Mobilize - Enviem mensagens - compareça - defenda seus interessese a saúde pública de Juiz de Fora
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
11 de maio de 2011 - 19:30 - na Sociedade de Medicina - Brás Bernardino, 59
Depressão e Ansiedade no Trabalho
Você conhece a Síndrome de Burnout?
Apesar de cada vez mais frequente, ainda é um diagnóstico pouco divulgado e conhecido. Consiste em um conjunto de sintomas depressivos e ansiosos diretamente relacionados ao trabalho.
O portador pode sofrer crises de pânico, desânimo, choro fácil, tonteira, dor de cabeça e outros sintomas presentes nos quadros de depressão e transtorno de ansiedade generalizada, simplesmente ao lembrar que precisa ir ao trabalho no dia seguinte, ou naquela manhã.
Em casos mais graves a simples visualização de um comercial da empresa na TV, ou passar em frente a uma filial da empresa em que trabalha na rua, já pode despertar uma crise.
As pressões no trabalho como a cobrança aos funcionários de metas quase inatingíveis, principalmente quando associados ao assédio moral, ameaças de demissão ou punição, bullying e a um ambiente de trabalho com muitos agentes estressores(atendimento ao público e riscos de violência por exemplo) aumentam as chances do surgimento da Síndrome.
Empresas com baixo investimentona qualidade de vida dos funcionários, sem políticas de bem estar, responsabilidade social e sustentabilidade estão mais sujeitas a registrarem um maior número de casos de afastamento por licença médica causados por sintomas psiquiátricos.
A prevenção com campanhas internas de saúde, um setor de recursos humanos competente e responsável, além do respeito as leis trabalhistas essenciais, já são um grande passo para evitar um aumento do absenteísmo.
Portanto é importante que o trabalhador conheça e exija seus direitos e que os empreendedores se conscientizem da importância de cuidar de seus funcionários, principalmente oferecendo assistência psicológica e psiquiátrica preventiva e de suporte permanente.
O diagnóstico precoce facilita o tratamento, por isso é importante fazer uma avaliação com um profissional da saúde mental, o mais rápido possível, ao menor sinal e suspeita da presença destes sintomas.
Você conhece algum caso de Síndrome de Burnout?
Equipe Médica Dr. Paulo André Issa
PNAP Neurociência e Psiquiatria
sexta-feira, 6 de maio de 2011
Fax Sindical 888 - Alerta contra manobras da Prefeitura
Fax Sindical 888
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas
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06 de maio de 2011
ATENÇÃO
SOLICITAMOS AOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA QUE ESTEJAM ATENTOS - DIVULGUEM O COMUNICADO ELETRÔNICO "FAX SINDICAL" - ACOMPANHEM O MOVIMENTO NA INTERNET EM
http://faxsindical.wordpress.com e pelo Twitter em http://www.twitter.com/faxsindical
:........................................................................
..........................................................................
AVISO IMPORTANTE
* A próxima Assembléia Geral Extraordinária será na próxima quarta-feira, 11 de abril, às 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina - divulgue, envie emails e mensagens SMS pelo celular, fale com os médicos da Prefeitura. Na pauta a análise de proposta da Prefeitura e a nova fase do movimento grevista, caso não haja acordo.
DESVIO DO FOCO DAS DISCUSSÔES
Na tentativa de enfraquecer e desmoralizar o movimento grevista, alguns setores ligados ao atual governo municipal estão tentando colocar em evidência a questão da biometria. Isso ocorre na tentativa de rotular os médicos de relapsos, como se fossem profissionais que não quisessem cumprir horário.
ESCLARECEMOS QUE ESSA QUESTÃO DA BIOMETRIA NÃO CONSTA NEM DA PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DA CATEGORIA.
O QUE QUEREM OS MÉDICOS?
1-Condições dignas de trabalho: que os consultórios e demais instalações de atendimento ao público sejam adequadas às normas técnicas e à legislação, deixando de ser o caos que são hoje. Que todos os locais de trabalho sejam inspecionados pela vigilância sanitária e pelo Ministério do Trabalho.
2- Que todos os serviços tenham prontuário médico, ao contrário do que acontece hoje, situação irregular que põe em risco pacientes e médicos.
3- Que todos os usuários do SUS tenham acesso rápido e fácil a exames complementares, medicamentos e internações e cirurgias, ao contrário do que acontece atualmente. Em atendimento ao que preceitua o Conselho Federal de Medicina, órgão regulador do exercício da profissão, exigimos que todas as unidades de saúde onde atuam médicos tenham direção clínica e comissão de ética, além de responsável técnico.
4- Que a Prefeitura de Juiz de Fora patrocine e financie cursos de aperfeiçoamento, treinamento e atualização para todos os médicos.
5- Que os salários dos médicos sejam elevados a um patamar digno. Atualmente o vencimento básico inicial de um médico da Prefeitura é inferior ao piso salarial de 3 salários mínimos, estabelecido na Lei Federal 3999/1961 e um médico da Prefeitura de Juiz de Fora ganha 25% a menos que um funcionário de nível superior. Como atrair e fixar mão de obra de alta qualificação no serviço público de saúde por esse preço vil? Em conseqüência faltam médicos em várias especialidades e as escalas de plantão andam incompletas.
6- Que a Prefeitura cumpra o acordo de 2009 e estruturem uma carreira para todos os médicos.
A biometria é apenas uma desconsideração que será para sempre ligada ao nome de Custódio de Matos e seus apoiadores. Não faz parte de nossa pauta. Exigimos trabalho decente para os médicos, atendimento decente para a população e o fim de todas as formas de assédio moral e de trabalho em condições irregulares. Solicitamos que se divulgue isso para o esclarecimento da opinião pública, das autoridades, dos sindicatos e associações, dos partidos políticos e de quem interessar possa.
quinta-feira, 5 de maio de 2011
Fax Sindical 887 - Judiciário diz que greve é ilegal e médicos começam a pedir demissão
FAX SINDICAL 887
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
5 de maio de 2011
JUSTIÇA DECRETA ILEGALIDADE DE GREVE E MÉDICOS COMEÇAM A PEDIR DEMISSÃO EM MASSA
Médicos de João Pessoa irão pedir demissão coletiva
Publicado em 05.05.2011, às 09h00
Do NE10
Com agências
O caos se instalou na saúde publica da Paraíba, particularmente na capital do estado.
Após a greve dos médicos, que se arrastou por duas semanas sem resultados positivos, e a decisão da Justiça de que o movimento era ilegal, os médicos tomarão uma medida extrema: pedir demissão coletivamente na próxima sexta-feira (6).
Os médicos anestesistas que prestam serviço para a Prefeitura Municipal de João Pessoa decidiram tomar a atitude em assembleia. O objetivo é lutar por melhores salários. O grupo vem recebendo o apoio e a participação dos colegas que trabalham para o Governo do Estado.
Segundo o Sindicato dos Médicos da Paraíba, a reunião está marcada para as 19h desta sexta (6) no auditório da Unimed, com representantes da classe médica do estado.
Na noite da próxima terça-feira (10), quem se reúne são os médicos pediatras, na sede do Simed.
Fonte: ne10.uol.com.br/canal/cotidiano/nordeste/noticia/2011/05/05/medicos-de-joao-pessoa-irao-pedir-demissao-coletiva-269980.php
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
5 de maio de 2011
JUSTIÇA DECRETA ILEGALIDADE DE GREVE E MÉDICOS COMEÇAM A PEDIR DEMISSÃO EM MASSA
Médicos de João Pessoa irão pedir demissão coletiva
Publicado em 05.05.2011, às 09h00
Do NE10
Com agências
O caos se instalou na saúde publica da Paraíba, particularmente na capital do estado.
Após a greve dos médicos, que se arrastou por duas semanas sem resultados positivos, e a decisão da Justiça de que o movimento era ilegal, os médicos tomarão uma medida extrema: pedir demissão coletivamente na próxima sexta-feira (6).
Os médicos anestesistas que prestam serviço para a Prefeitura Municipal de João Pessoa decidiram tomar a atitude em assembleia. O objetivo é lutar por melhores salários. O grupo vem recebendo o apoio e a participação dos colegas que trabalham para o Governo do Estado.
Segundo o Sindicato dos Médicos da Paraíba, a reunião está marcada para as 19h desta sexta (6) no auditório da Unimed, com representantes da classe médica do estado.
Na noite da próxima terça-feira (10), quem se reúne são os médicos pediatras, na sede do Simed.
Fonte: ne10.uol.com.br/canal/cotidiano/nordeste/noticia/2011/05/05/medicos-de-joao-pessoa-irao-pedir-demissao-coletiva-269980.php
quarta-feira, 4 de maio de 2011
Fax Sindical 886 - Juiz de Fora - Assembléia Médica repudia proposta da Prefeitura
Fax Sindical 886 - Juiz de Fora - Assembléia Médica repudia proposta
da Prefeitura
da Prefeitura
Fax Sindical 886
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
04 de maio de 2011
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Atenção médicos da Prefeitura de Juiz de Fora: próxima assembléia dia
11 de maio de 2011 - quarta-feira - na Sociedade de Medicina e
Cirurgia - às 19 horas e 30 minutos
A GREVE CONTINUA
Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora rejeitam proposta patronal
incompleta e que subverte carreira
A Assembléia Geral dos Médicos condenou a atitude do Prefeito de fazer
reunião paralela com os médicos da atenção básica e aprovou oposição
ao projeto da Prefeitura sobre o PSF, enquanto durarem as negociações.
A formulação de uma proposta politicamente incorreta, que prejudica
visivelmente o profissional médico e o penaliza pelo tempo de serviço,
mostra a irresponsabilidade da atual administração diante da greve dos
médicos da Prefeitura de Juiz de Fora.
A proposta de criação de duas carreiras paralelas, com vencimentos
iniciais diferentes e sistemas diferentes de progressão mereceu
desconfiança e indignação. Foi como se a voz da administração do
Prefeito Custódio de Matos, pela boca do secretário Vitor Valverde
dissesse aos médicos da Prefeitura: continuem ganhando miseravelmente
e trabalhando em condições ruins.
Que interesses comandam é essa do mau patrão em querer prolongar essa greve?
A crise no SUS de Juiz de Fora vai se arrastando e se alongando. O
Sindicato dos Médicos tem que denunciar a irresponsabilidade da
Prefeitura nesse processo de negociação coletiva.
terça-feira, 3 de maio de 2011
Fax Sindical 884 - Assembléia dos Médicos vai avaliar postura da Prefeitura de Juiz de Fora diante de crise na Saúde
FAX SINDICAL 884
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata
03 de maio de 2011
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Atenção médicos da Prefeitura de Juiz de Fora:
Amanhã (quarta-feira, 04 de maio) às 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina e Cirurgia - ASSEMBLÉIA GERAL DOS MÉDICOS DA PREFEITURA -
DISCUSSÃO DA CONTRAPROPOSTA DA PREFEITURA E ENCAMINHAMENTO DO MOVIMENTO
A Prefeitura apresentou contraproposta ao Sindicato dos Médicos - Não apresentou valores - Pretende criar uma carreira nova, paralela, com salário diferenciado e sem direito ao triênio de 10% - Duas carreiras com salário diferente para exercer a mesma função na mesma instituição.
A ADMINISTRAÇÃO DO PREFEITO CUSTÓDIO DE MATOS NÃO ESTÁ DEMONSTRANDO, ATÉ O MOMENTO, SENSIBILIDADE E RESPONSABILIDADE PARA COM A CRISE NA SAÚDE EM JUIZ DE FORA. TODOS A ASSEMBLÉIA!!!!!
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata
03 de maio de 2011
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Atenção médicos da Prefeitura de Juiz de Fora:
Amanhã (quarta-feira, 04 de maio) às 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina e Cirurgia - ASSEMBLÉIA GERAL DOS MÉDICOS DA PREFEITURA -
DISCUSSÃO DA CONTRAPROPOSTA DA PREFEITURA E ENCAMINHAMENTO DO MOVIMENTO
A Prefeitura apresentou contraproposta ao Sindicato dos Médicos - Não apresentou valores - Pretende criar uma carreira nova, paralela, com salário diferenciado e sem direito ao triênio de 10% - Duas carreiras com salário diferente para exercer a mesma função na mesma instituição.
A ADMINISTRAÇÃO DO PREFEITO CUSTÓDIO DE MATOS NÃO ESTÁ DEMONSTRANDO, ATÉ O MOMENTO, SENSIBILIDADE E RESPONSABILIDADE PARA COM A CRISE NA SAÚDE EM JUIZ DE FORA. TODOS A ASSEMBLÉIA!!!!!
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