FAX SINDICAL 304

DATA 30 de setembro de 2010 -.-.- HORA 19:00
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AVISO SINDICAL - SEGUNDA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO - 19 HORAS E 30 MINUTOS - SOCIEDADE DE MEDICINA - ASSEMBLÉIA GERAL - MÉDICOS ATENÇÃO PRIMÁRIA, DAS UAPS, EX-AMAC, MUNICIPAIS, MUNICIPALIZADOS E INTERESSADOS - PAUTA : CONTRATO DE TRABALHO, TERCEIRIZAÇÃO, SALÁRIOS, CONDIÇÕES DE TRABALHO.

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TERCEIRIZAÇÃO E PRECARIZAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE EM SÃO PAULO TERMINAM COM DESEMPREGO EM MASSA

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Cinco mil servidores da Saúde podem ser demitidos em SP

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Pelo menos cinco mil trabalhadores da Saúde podem ser demitidos a qualquer instante no estado de São Paulo. Isso porque, a Justiça suspendeu a medida liminar que garantia a manutenção dos empregos. Os contratos deveriam ser encerrados em abril de 2010, conforme previa uma lei aprovada em 2007, que regulamenta as contratações temporárias.

O secretário geral do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (Sindsaúde), Helcio Marcelino, considera que a decisão pode trazer consequências negativas para o atendimento à população.

“Nós sabemos que todos os serviços de saúde no estado de São Paulo têm uma falta considerável de trabalhadores para fazer o atendimento da população. Mas, apesar dessa necessidade, o Judiciário não foi sensível aos nossos argumentos, deu ganho para o governo e os trabalhadores correm risco de demissão.”

Marcelino acredita que a demora na contratação de candidatos aprovados em concursos públicos antes de 2007 não tenha sido por acaso. Ele revela que muitos esperaram até quatro anos para serem convocados.“Se a vaga existia e tinha o concurso aberto, por que o governo deixou para chamar esse cidadão só depois da aprovação dessa lei? Para que ele assinasse um contrato precário e pudesse ser demitido.

A maioria dos trabalhadores está nessa situação. Já tinham feito o concurso e só foram chamados para assumir a vaga após abril de 2007.”

Em assembleia realizada nesta segunda-feira (13), no Sindsaúde, a categoria decidiu entrar com recurso na Justiça. Eles também irão realizar manifestações e atos públicos na Secretaria Estadual da Saúde, até que a situação seja regularizada.

Fonte: Radio Agência NP
Autor: Jorge Américo
Data: 19/9/2010
em www.gestaosindical.com.br/movimento/materia.asp?idmateria=3274

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CRISE NA SAÚDE PÚBLICA EM MINAS GERAIS CONTINUA ATÉ NO PERÍODO PRÉ-ELEITORAL - NÃO HÁ PROPAGANDA QUE ESCONDA

MG: sem avanço nas negociações, médicos dos Cersams podem iniciar greve



30/09/2010

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Sem avanço nas tentativas de negociação com a Prefeitura e secretaria de saúde de Belo Horizonte, médicos dos Centros de Referência em Saúde Mental (Cersam’s) da capital decidiram marcar uma assembleia geral, com indicativo de paralisação, para a próxima terça-feira (5), na sede do Sinmed-MG (Rua Padre Rolim, 120- São Lucas).

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Há seis meses, a categoria está reivindicando a equiparação do abono dos plantões extras do final de semana - atualmente de R$ 350 – ao dos demais médicos da prefeitura que atualmente é de R$ 900. O Sinmed-MG já tentou agendar, por várias vezes, uma reunião com o secretário de saúde de Belo Horizonte, Marcelo Gouvêa, para tratar do assunto.



No final de julho, o diretor do sindicato, André Christiano dos Santos, reuniu-se com representantes da PBH e o secretário de saúde
afirmou que o valor do plantão no Cersam seria reajustado para R$ 700,00, mantendo a diferença com os demais servidores das UPAS. Entretanto, até agora, a Câmara não aprovou o projeto de concessão do reajuste.

Mesmo diante do descaso da SMS com as reivindicações da categoria, os médicos estão mobilizados e continuam a luta por seus direitos.
Em agosto, juntamente com o sindicato, foi feito um abaixo-assinado em protesto à atual situação daqueles que trabalham nos Cersam’s. No documento, eles declaram que "se o funcionamento da Saúde Mental de Belo Horizonte é tido como referência nacional, muito se deve ao nosso trabalho, nem sempre devidamente reconhecido ou realizado nas melhores condições.

Mesmo diante do frequente desligamento de colegas psiquiatras dos serviços de urgência e emergência nos Cersam’s, estamos resistindo e continuando a luta por um bom atendimento àqueles que necessitam deste serviço".

O abaixo-assinado também destaca a indignação dos médicos com a não-equiparação dos abonos de plantões de finais de semana aos demais médicos da PBH. "Ficamos muito descontentes e incrédulos pela forma com que a administração nos tem (des)valorizado, uma vez que cumprimos plantões de 12 horas aos finais de semana em um serviço de urgência e emergência – assim como o fazem os colegas médicos das Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s) e do Serviço de Urgência Psiquiátrica (SUP) – mas ainda existe grande discrepância entre os valores pagos por esses mesmos plantões".


Fonte : SINMED/MG em www.portal.fenam2.org.br/portal/showData/390987



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PLANOS DE SAÚDE EMPOBRECEM CONSULTÓRIOS MÉDICOS E INTERFEREM NA RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE

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Convênio: médicos reivindicam R$ 80 por consulta e demonstram insatisfação geral com as operadoras de planos de saúde.


Médicos e operadoras de planos de saúde travam nova queda de braço.


A Associação Paulista de Medicina (APM) divulgou pesquisa feita pelo Datafolha mostrando, na opinião dos médicos, quais os piores convênios para trabalhar e seu grau de interferência na rotina dos profissionais.

A APM também quer um reajuste nos honorários. As operadoras pagam, em média, entre R$ 25 e R$ 40 por consulta médica. A entidade reivindica um aumento para R$ 80. "Há uma defasagem de mais de dez anos nos valores das consultas", disse ao jornal Valor Econômico Jorge Curi, presidente da APM.

A pesquisa, feita com 403 médicos de São Paulo, mostra que as operadoras que pior remuneram os médicos são a Medial e a Intermédica.

Por conta da baixa remuneração, algumas especialidades médicas deixaram de ser oferecidas pelos planos de saúde.

O levantamento mostra também que 52% dos profissionais reclamam que há interferência do convênio no tempo de internação do cliente e no número de exames e procedimentos. A Fenasaúde (federação das operadoras) diz que as empresas não fazem nenhuma restrição ao tratamento médico.

(Da redação)
Fonte: www.destakjornal.com.br/printContent.aspx?id=74350

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COMISSÃO CHEGA A CONSENSO SOBRE ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO E AÇÃO SINDICAL NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

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Decisão deverá influenciar no serviço público dos Estados e Prefeituras.

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Marco histórico na melhoria das relações de trabalho do setor público

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Em reunião realizada na última terça-feira, dia 14, o Grupo de Trabalho de Negociação Coletiva, Direitos Sindicais e Resolução de Conflitos, composto por Gestores da Secretaria de Recursos Humanos dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e entidades sindicais nacionais de servidores (CUT, Condsef, CNTSS, CNTE, Confetam, Fenajufe, Assibge, Sinal, Sinait, Sinagências, Unacon, Sindifisco, Sinasempu, Sinreceita e Proifes) concluiu a resolução dos projetos de lei que tratam das condições de trabalho no serviço público federal.


As proposições ratificadas nestes projetos incluem a institucionalização da negociação coletiva no setor público, direitos sindicais, regulamentação do direito de greve, instituição do sistema de negociação permanente na administração pública federal e liberação para exercício mandato classista na administração pública federal.


Conforme relata o diretor executivo da CUT, Pedro Armengol, a principal dificuldade nestes três anos de negociação, já que o Grupo de Trabalho foi constituído em 2007, foi a questão da regulamentação do direito de greve, pois neste período o governo sempre manteve-se com uma posição conservadora e contrária a esta resolução.

“Por falta de regulamentação, as greves dos servidores públicos sempre foram julgadas pelo viés da legislação privada, descontruindo as particularidades do setor público. Essa proposta irá cobrir essa vazio criado pelo viés institucional. Isso vai elevar o processo de negociação e melhorar o próprio ambiente do Judiciário”, destaca o dirigente CUTista.


Para Armengol, esses projetos cumprem uma reivindicação histórica da CUT no que diz respeito as condições de trabalho no serviço público. “A CUT compreende que as propostas negociadas no GT significarão um marco importante na melhoria das relações de trabalho do setor público brasileiro, que sempre foram historicamente frágeis, principalmente em razão da falta de uma institucionalização que modifique o arcabouço jurídico brasileiro vigente, proporcionando reconhecimento do direito à negociação coletiva no setor público, e consequentemente, o estabelecimento de relações bilaterais de trabalho condizentes com o avanço da construção democrática em nosso país”, finaliza Armengol.

Estas proposições serão encaminhadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Casa Civil da Presidência da República para posterior encaminhamento ao Congresso Nacional.



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Vale lembrar

Paralelamente a essa negociação no GT, as entidades da bancada sindical tiveram uma intervenção qualificada junto ao governo e ao Congresso Nacional para a aprovação da Convenção 151 da OIT, que trata da liberdade de organização sindical e direito a negociação coletiva dos servidores públicos. Essa mobilização produziu a aprovação da convenção 151 pelo Congresso Nacional em abril de 2010 e depósito da mesmo pelo governo brasileiro junto a OIT em julho, sendo que a partir desta data o Brasil tem o prazo de um ano para adequar a sua legislação aos princípios da convenção.


Nesse sentido, a conclusão dessa negociação e o envio das proposições negociadas ao Congresso Nacional significa que haverá tempo hábil para que o Brasil se adéque efetivamente a sua legislação e aos princípios desta importante convenção.


Fonte: Sintrafesc

Autor: William Pedreira - CUT
Data: 19/9/2010
Em www.gestaosindical.com.br/movimento/materia.asp?idmateria=3277

FAX SINDICAL 303 URGENTE

DATA 28 de setembro de 2010 -.-.- HORA 15:00 urgente.
FAX SINDICAL URGENTE! POR FAVOR DIVULGUE, IMPRIMA, PASSE PARA FRENTE.
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PSF - ESF - ATENÇÃO PRIMÁRIA - UAPS - UBS - PREFEITURA DE JUIZ DE FORA - SUS DE JUIZ DE FORA

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ASSEMBLÉIA GERAL DOS MÉDICOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA/ PSF/ESF

HORA, LOCAL, DATA:

 

04 de outubro de 2010 - 19 horas e 30 minutos - Sociedade de Medicina

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Pauta: Atenção Básica e ESF na Prefeitura de Juiz de Fora: salários ruins, condições muito precárias de trabalho e terceirização de atividade fim em serviço público de saúde.

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Médicos municipais (efetivos), municipalizados, ex-Amac e todos os interessados.

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A Prefeitura de Juiz de Fora, sob a responsabilidade do Prefeito Custódio (PSDB MG), mais uma vez demonstra sua pré-disposição para o desmonte e a desqualificação dos serviços públicos de saúde. Desta fez quer forçar os médicos de família a aceitar a terceirização das atividades-fim da atenção básica. Essa manobra segue à terceirização das UPAs, à tentativa de privatizar a Regional Leste e à terceirização da mão de obra para exercer atividade fim a Regional Norte, que é um próprio municipal.

O intermediador indevido de mão de obra em atividade fim de estabelecimento de saúde (conhecido como gato na gíria das ilegalidades trabalhistas)deverá ser a Maternidade Terezinha de Jesus, que já assumiu a gestão de governo e a intermediação de mão de obra em atividade fim na sobrecarregada UPA de Santa Luzia.

A par dos pífios salários pagos aos médicos de família pela Prefeitura de Juiz de Fora, agora assistimos ao aviltamento do vínculo empregatício. Lembramos que os médicos terceirizados tornam-se verdadeiros bóias-frias da Medicina, exercendo atividade própria do serviço público sem serem servidores públicos e sujeitos, mais que os empregados dos serviços públicos, ao assédio moral e aos caprichos patronais e a manobras eleitoreiras. O terceirizado tem futuro incerto, não tem carreira. A terceirização é uma manobra imoral da Prefeitura de Juiz de Fora, já que permite a contratação de pessoal para atividades fim do serviço público sem os trâmites legais necessários do concurso público, o que abre as portas para todo tipo de suspeitas.

Por todas essas razões o Sindicato dos Médicos recomenda aos profissionais a rejeitar essa forma distorcida de contratar mão de obra e exige a realização de concurso público e licitação, como manda a Lei e exige a probidade administrativa.

Os que terceirizam mão de obra sabem que isso não é sério. Se fosse teríamos a terceirização dos agentes de trânsito, dos fiscais municipais, do pessoal da cobrança do IPTU e do ISSNQ, etc. Terceirizar médicos e outros trabalhadores de saúde é prova da pouca seriedade que a atual administração atribui à classe médica. Submeter-se a isso é aceitar ser um trabalhador público de terceira classe, um desqualificado do serviço público, um bóia fria da Prefeitura.

Portanto é preciso reagir com firmeza e a presença de todos é necessária nessa assembléia, que contará com a presença da assessoria jurídica do Sindicato.

Apelamos a todos os médicos e trabalhadores da saúde que repilam a terceirização. Em nome da dignidade da profissão, da qualificação do serviço  público, da democracia, da legalidade e da moralidade no trato com a coisa pública.

Fax Sindical 302

DATA 27 de setembro de 2010 HORA 15:00
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SUS Juiz de Fora - Atenção secundária terá nova assembléia.

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Sindicato dos Médicos convocará nova assembléia para discutir
condições de trabalho e salários ruins.

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A Prefeitura de Juiz de Fora pactuou com o Ministério Público a
implantação de ponto eletrônico (biométrico) nas unidades de saúde.
Mas o que a atual administração omitiu e não pactuou foi o saneamento
das gravíssimas irregularidades presentes nas unidades de saúde.

Muitos consultórios usados para atender usuários do SUS não passariam
em vistoria da vigilância sanitária. A maioria deles. E, situação
gravíssima, os médicos especialistas que atendem no PAM Marechal não
possuem prontuários médicos de seus pacientes. O prédio não possui
laudo de vistoria dos Bombeiros. E mais, o acesso a um banheiro em
condições de uso e à água potável ali são difíceis. O mobiliário não é
ergonômico, o que atenta contra a saúde de quem lá trabalha.

A tudo isso soma-se o desestímulo e a desmoralização dos salários indignos.

Mas a única resposta da Prefeitura é o gasto com a implantação do
ponto eletrônico. Essa parece inevitável e fatal.

Essa situação, merece a consideração dos médicos especialistas,
municipais e municipalizados, que atendem à atenção secundária do SUS
em Juiz de Fora. E o assunto será a pauta de quarta reunião a ser
convocada, em breve, pelo Sindicato.

Na reunião anterior esteve presente o representante do CRM, Dr. José
Nalon. Ele mostrou o laudo do fiscal do CRM que apontou graves
irregularidades no PAM Marechal.

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EVENTO DENUNCIA PLANOS DE SAÚDE POR CERCEAREM EXERCÍCIO DA MEDICINA.

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No caminho do cerceamento do trabalho médico e da socialização do
prejuízo, planos de saúde acendem alerta nas entidades médicas e na
ANS.

Em SP, médicos acusam planosde saúde de ingerência

24 de setembro de 2010 | 11h 04 -

Agência Estado Cerca de nove em cada dez médicos paulistas dizem
sofrer interferência dos planos de saúdeem sua autonomia profissional,
aponta pesquisa do Datafolha feita a pedido da Associação Paulista de
Medicina (APM). Entre as reclamações estão recusa de pagamento de
serviços prestados e pressão das operadoras para diminuir o número de
exames e o tempo de internação. Em uma escala de 0 a 10, os 403
médicos entrevistados deram nota média de 4,7 para os convênios. Um
dos fatores que deixou o resultado abaixo da média foi o valor do
honorário médico pago pelas empresas.Mal remunerados e ameaçados
dedescredenciamento pelas operadoras caso não reduzam os exames, o
tempo de internação e a prescrição de procedimentos e medicamentos de
alto custo, os médicos ficam impossibilitados deprestar um serviço de
qualidade ao usuário dos convênios, afirma o presidente da APM, Jorge
Carlos Machado Curi. "O setor de saúde suplementar está entrando em
colapso. O paciente compra um plano esperando atendimento e ou não
recebe esse atendimento ou o recebe de forma parcial", diz.O
secretário do Conselho Federal de Medicina Desiré Callegari diz que
muitos médicos são denunciados aos conselhos regionais por má prática
da medicina porque não conseguem exercer sua autonomia. "Muitas vezes
deixam de pedir um exame de alto custo essencial para o diagnóstico,
por exemplo, porqueestão reféns do sistema. Se eles seinsurgem contra
os planos são desligados e não têm a quem reclamar ", diz.A Agência
Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é o único órgão que fiscaliza o
trabalho dasoperadoras de saúde, mas ela tempoder apenas para
interferir na relação entre as empresas e seus consumidores, explica a
advogada Rosana Chiavassa. "A leinão autoriza a ANS a regular a
relação dos planos com os médicos, clínicas, laboratórios e
hospitais." Embora a agência não tenha autonomia para interferir no
valor do honorário pago ao médico, continua Rosana, pode punir as
operadoras que se negam a cobrir exames e procedimentos. "Mas o médico
precisa ter coragem de denunciar", diz.DefesaA reportagem procurou as
operadoras mais citadas, como Amil, Medial e SulAmérica, mas as
empresas preferiram se manifestar por meio de nota assinada pela
Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde). No texto, a
entidadediz que "suas afiliadas não fazem restrição ao acesso a
serviços - como internações e exames - desde que estejam previstos nas
coberturas contratuais dos planose nas diretrizes determinadas pela
ANS".Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/geral,em-sp-medicos-acusam-planos-de-saude-de-ingerencia,614693,0.htm

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LUCRO PRIVADO E PREJUÍZO SOCIALIZADO.

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ANS incluirá na dívida ativa planos que não pagaram SUS

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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) já iniciou processo para
incluir na dívida ativa da União as operadoras de planos de saúde que
não ressarciram o Sistema Único de Saúde (SUS) dos gastos com
pacientes segurados atendidos em hospitais públicos. Não foi informado
o número de empresas que serão inscritas no cadastro informativo
(Cadin), mas, juntas, devem cerca de R$ 40 milhões já cobrados pela
ANS e não pagos. A agência reguladora cobrou das empresas R$ 495,5
milhões em repasses atrasados. Desse total, R$ 115 milhões foram
quitados.

A maior parte das dívidas ainda está sendo negociada entre as
operadoras e a ANS. "Nós temos para inscrever (na dívida ativa) este
ano de R$ 40 a R$ 50 milhões", afirmou o presidente da ANS, Maurício
Ceschin, logo após a cerimônia em que foi empossado no cargo pelo
ministro da Saúde, José Gomes Temporão. "O número de operadoras deve
ser expressivo, mas a gente não tem o número contabilizado",
completou.

As empresas que forem inscritas no Cadin ficam impedidas de realizar
operações de crédito que envolvam recursos públicos, não podem receber
incentivos fiscais, nem fechar contratos com órgãos da administração
federal.

Defasagem

Ceschin ressaltou que a cobrança que está sendo feita agora é
referente ao ano de 2006. "A cobrança está sendo feita ainda do final
de 2006 e o tempo médio da cobrança ainda é longo, porque o processo é
complexo e moroso", disse. "Temos de abreviar o tempo de cobrança e
encurtar esse intervalo para o prazo de um ano de defasagem",
explicou.

O presidente informou ainda que está em discussão na ANS a adoção do
registro eletrônico de saúde. A partir de um site ou banco de dados
vinculado à agência, e com um número de beneficiário e senha, o
consumidor poderia acessar os dados do seu prontuário médico.

"O registro eletrônico evita repetição desnecessária de exame, traz
maior segurança e agilidade – vamos saber o tipo sanguíneo do
paciente, se é alérgico a alguma medicação", informou. Não há previsão
para o registro começar a ser adotado. Ainda é preciso padronizar a
nomenclatura dos procedimentos médicos. O assunto ainda será discutido
por câmara técnica. Depois, a agência fará uma consulta pública,
segundo ele.

Fonte: UOL – 16/07/2010

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Avança a terceirização dos serviços públicos de saúde em São Paulo e
sindicatos reagem

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Agindo ao arrepio da lei, que restringe a terceirização de mão de obra
para atividades fim, no Estado de São Paulo a precarização do trabalho
em unidades de saúde vira política oficial. Ao dispensar o concurso
público e as licitações, sistema abre portas para irregularidades e
favorecimentos. Ao não respeitar a vinculação dos profissionais ao
serviço público, transformam doutores em servidores públicos de
terceira classe. Sindicatos reagem com protestos, denúncias,
manifestos públicos e ações judiciais.

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24.9.2010 - 10:05
OS passa e sindicato fala em greve

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Leslie Cia Silveira - Em uma das sessões mais polêmicas, tensas e
tumultuadas do ano, os vereadores aprovaram em primeira discussão, por
dez votos favoráveis e dois contrários, o projeto de lei do Executivo
que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como
OSs (organizações sociais). O Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais ingressa hoje com uma representação na Justiça, com pedido
de liminar, na tentativa de barrar a criação do novo modelo para atuar
na área de saúde. A entidade também avisou que convocará o
funcionalismo para greve.

A votação aconteceu sob vaias, aplausos, xingamentos, bate-boca e
manifestações da população. No plenário lotado, de um lado estavam
comissionados que ocupam cargos de confiança, inclusive, em setores
que nada tem a ver com a matéria em pauta ontem. E do outro, os
servidores públicos, membros de associações tde bairro e do Sindicato
dos Servidores.

A colocação de duas faixas no plenário com dizeres favoráveis a
contratação de OSs atribuídos as associações de moradores da cidade,
gerou a reação das entidades contrárias, que eram maioria no espaço
reservado ao público. Seis lideranças de bairro repudiaram a atitude
de estender faixas generalizando o apoio ao Executivo, entre as quais,
as associações da Cidade Jardim, São Vito, Jardim dos Lírios, Parque
Novo Mundo, Jardim Ipiranga e São Luiz.

"Somos contra as OSs porque acreditamos que irá piorar ainda mais a
saúde pública", disse o presidente da Associação de Moradores do São
Luiz, Dilervan Donizete Tablas. Parte dos servidores presentes na Casa
de Leis também estava descontente com o fato de o projeto de lei ter
entrado em regime de urgência, sem que a população e os funcionários
da Saúde tivessem tempo de debater o assunto. "A Prefeitura fez a
audiência pública sobre as OSs em pleno horário de expediente. As
associações também não estão a par do assunto", disse Tamar Gonçalves
Cunha, auxiliar de enfermagem na UBS (Unidade Básica de Saúde) da
Praia Azul.

Alex Martori, ex-funcionário da Fusame (Fundação de Saúde de
Americana), disse que os vereadores não cumpriram com a promessa feita
na audiência pública, realizada este mês. "Eles afirmaram que não
deixariam que o projeto entrasse em regime de urgência. Acho um
absurdo essa falta de palavra deles", disse.

Os servidores da Secretaria de Saúde, que emprega cerca de 1,5 mil
funcionários, receberam ontem, por e-mail um recado da chefia. "Caso o
sindicato ou alguém ligue chamando para participarem da sessão da
Câmara de hoje (ontem), seguindo ordens administrativas, está liberado
apenas um servidor de cada unidade para que os postos não fiquem
prejudicados por falta de funcionários", avisou a coordenação das
UBSs.

Os servidores interpretaram o e-mail como uma coação.
Fonte:oliberalnet.com.br/cadernos/cidades_ver.asp?c=003A70A1491

Fax Sindical 301

DATA 24 de setembro de 2010 -.-.- HORA 19:00
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CRISE NO SUS DE JUIZ DE FORA ALERTA PARA O PSF
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Depois da AMAC, Prefeitura de Juiz de Fora contratará médicos para atenção básica com salários ruins, promessa de gratificação, exigências exageradas e em caráter precário. Prefeitura ignora protestos da população contra falta de médicos nas unidades de atenção primária.

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Além dos piores salários de PSF do estado e da região, a Prefeitura de Juiz de Fora faz contratos temporários e quer reeditar a experiência da AMAC, reincidindo em improbidade e usando outra instituição para intermediar contratação de mão de obra para atividade fim na saúde.

Um aumento de gratificação, anunciado por pessoas ligadas à atual administração na imprensa local, de 500 ou 600 reais, ligadas à uma pretensa produtividade, a ser avaliada discricionariamente pelo patrão, não foi negociada com o Sindicato, não foi tratada na mesa de negociação, não foi objeto de projeto de lei. Trata-se apenas de uma promessa que, se cumprida, será uma imposição unilateral e autocrática da administração municipal.

A Prefeitura de Juiz de Fora está recontratando, sob forma precária, os médicos da atenção primária (ESF) que antes eram vinculados, também de forma precária, à AMAC. A vinculação com a AMAC foi questionada pelo Ministério Público estadual e pelo Ministério Público do Trabalho. A atual precarização dos médicos da ESF é justificada pela Prefeitura pela alegação de que as formalidades necessárias à realização do concurso público são demoradas. E de fato o são, para garantir a legalidade, a lisura, a isenção. Cuidados que não são obrigados a ter quando terceirizam esses serviços, usando uma fundação qualquer ou entidade que tenha certificado de filantropia.

A experiência da AMAC parece não haver alertado os protagonistas e figurantes da administração do prefeito Custódio (PSDB MG) quanto aos riscos da precarização do serviço público. O prefeito, que esteve às portas do indiciamento por improbidade administrativa, não aprendeu a lição. Tampouco parece disposto a obedecer o TAC que assinou com o Ministério Público. Diz a cláusula sexta que "o compromissário (a Prefeitura) será obrigado a, no prazo máximo de 7 meses (contados a partir de 05 de agosto de 2010, quando o TAC foi assinado)a encaminhar à Câmara Municipal de Juiz de Fora, projeto de lei visando à criação dos cargos públicos necessários ao efetivo atendiimento das demandas da Secretaria de Saúde." A Prefeitura, ao contrário, sinaliza com a terceirização. Planejam contratar médicos de família em caráter precário ou usar algum gato (nome usado para intermediadores de mão de obra) para formar boias-frias da Medicina para exercer atividade fim em estabelecimentos públicos de saúde.

Portanto, os médicos devem ser alertados para o caso. Devem estar atentos para o respeito aos seus direitos trabalhistas, os que aceitarem os contratos, certamente estarão sabendo que a Prefeitura de Juiz de Fora paga mal e não oferece boas condições de trabalho e todos devem saber que essa contratação provisória é precária e temporária.

Os atos da atual administração municipal (Custódio de Matos - PSDB MG) parecem indicar uma política de terra arrasada na saúde, de quanto pior melhor, para favorecer a terceirização e a privatização.

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata tem como uma bandeira de luta a seriedade no trato com os negócios públicos da saúde e a defesa do SUS. Rejeita contratos temporários e terceirizações. Dispensa de licitações e contratações sem concurso sempre abrem as portas para corrupção e tráfico de influência e para caixas 2. O Sindicato vai à Justiça contra as terceirizações já praticadas no SUS de Juiz de Fora. A ação será protocolizada na próxima semana, segundo informação do Dr. Guilherme, da assessoria jurídica do Sindicato.u

Fax Sindical 300 - Médicos reagem à crise do SUS em Minas

DATA 15 de setembro de 2010 HORA 19:00
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POR QUE EM MINAS GERAIS A SAÚDE PÚBLICA VAI TÃO MAL?

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SUS DE JUIZ DE FORA - MÉDICOS ESPECIALISTAS ATENEM SEM PRONTUÁRIO MÉDICO NO PAM MARECHAL.

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Assembléia dos Médicos municipais e municipalizados da atenção secundária (especialidades) do SUS de Juiz de Fora.

DIA 20 DE SETEMBRO ÀS DEZENOVE HORAS E TRINTA MINUTOS NA SOCIEDADE DE MEDICINA.

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Os médicos municipais e municipalizados que trabalham para a saúde da população de Juiz de Fora têm muitas razões, além do salário ruim, para SE mobilizar e exigir providências aos responsáveis (Prefeitura de Juiz de Fora - Prefeito Custódio de Matos - PSDB MG).

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O salário do médico municipal de Juiz de Fora começa em R$1.380,00. Menor que os três mÍnimos prescritos na Lei Federal 3.999/1961 e inferior em 25% ao nível superior da Prefeitura. Só que aí nimguém viu problemas. Nem o Prefeito Custódio de Matos (PSDB MG) e nem o digno representante do Ministério Público Estadual. Por certo, ambos devem ter um contracheque mais gordo que os liberta da opressão de um salário minguado. Mas, por dever das altas funções que ocupam, deveriam ter sentimentos altruístas em relação a esse problema grave. Problema que afeta toda a cidade, já que é mais uma causa (e óbvia) de mau funcionamento dos serviços públicos de saúde, que atendem às camadas majoritárias da população e são decisivos para o bem estar social e para a atividade produtiva de nosso povo.

Mas o problema não se resume na penúria salarial dos médicos. Estende-se por crônica incúria e inaptidão de sucessivas gestões municipais da saúde. Não cuidaram de atender as normas que qualificam o exercício ético da Medicina e nem tiveram capacidade de assegurar um ambiente seguro e apropriado para que os médicos municipais exercecem seu importante trabalho.

Os médicos de Juiz de Fora, nas unidades básicas de saúde, não têm comissão de ética e nem diretor clínico para se referenciarem. Essa distorção compromete também setores da atenção secundária, como a saúde mental. Embora o Conselho Federal de Medicina, na condição de entidade que regulamenta o exercício regular da Medicina, estabeleça a obrigatoriedade. Mas a lei que dá essa prerrogativa ao conselho profissional parece não ter sua eficácia reguladora estendida aos domínios da Prefeitura de Juiz de Fora.

As pessoas deveriam saber que no PAM Marechal a Prefeitura de Juiz de Fora está colocando em risco médicos e paciente por não manter prontuários. Exames, observações, receituário, atestados, tudo fica vago e perdido porque a administração municipal não cumpre sua obrigação de manter prontuários médicos com essa finalidade. E cada médico se responsabiliza individualmente por aceitar trabalhar sem essa exigência mínima e imprescindível. Isso sem contar que o mesmo prédio não possui alvará sanitário de seus consultórios e dependências e nem laudo de vistoria dos Bombeiros que garanta a integridade dos que o frequentam.

Diante dessa situação calamitosa, os médicos se mobilizam, para denunciar essa coleção de absurdos à opinião pública e às autoridades, não descartando qualquer forma legítima de protesto contra tantos desmandos e a negligência dos ocupantes do poder em mobilizar esforços para saná-los. O assunto pertence ao interesse geral e merece ser dado ao conhecimento público.

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Comissão vai definir critérios para carreira de estado no SUS

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A comissão terá 90 dias para debater e criar os critérios que vão embasar a carreira

Com o objetivo de melhorar a distribuição de profissionais do Sistema Único de Saúde em locais distantes e de difícil acesso, o Ministério da Saúde definiu uma comissão especial para elaborar a proposta de carreira para os profissionais que atuam no SUS.

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A primeira reunião foi realizada nesta quinta-feira (09/09) e contou com representantes da área médica, odontológica e de enfermagem, além de membros do Conselho Nacional dos Secretários da Saúde (CONASS) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASSEMS). De um lado, estão os profissionais da saúde que não se sentem atraídos pelos salários oferecidos nessas regiões mais carentes, e do outro, o Governo, que precisa combater a desassistência à saúde para as populações mais distantes. Agora, juntos, terão 90 dias para debater e criar os critérios que vão embasar a carreira. "Nós precisamos resolver e enfrentar corajosamente a falta de assistência em áreas longínquas e de difícil acesso. Essa comissão espera construir, de forma dialógica e correta, essa carreira, com vista a um único objetivo, que é prover para a população a assistência que alguns municípios deixam a desejar", apontou a coordenadora da Comissão, Maria Helena Machado, do Ministério da Saúde.

Os médicos são representados na comissão pelas três entidades nacionais: Federação Nacional dos Médicos, Conselho Federal de Medicina e Associação Médica Brasileira. De acordo com o 2º vice-presidente do CFM, Aloísio Tibiriçá Miranda, a expectativa das entidades é grande, uma vez que a proposta de carreira nacional para os médicos do SUS é luta antiga do movimento médico. Entretanto, na opinião do dirigente, é necessário que as deliberações não fiquem apenas no papel. "O nosso papel na comissão é que as propostas em relação a essa questão se transformem em realidade. Que o que for deliberado seja efetivamente implantado pelo Ministério da Saúde, que não fique somente um documento sem desdobramentos, como tantos", ressaltou Tibiriçá. A Federação Nacional dos Médicos é representada pelo secretário de Formação e Relações Sindicais da entidade, José Erivalder Guimarães de Oliveira, que por motivos pessoais não pode comparecer à primeira reunião. O próximo encontro está previsto para quarta-feira, 15/09, e contará com a presença do ministro da Saúde, José Gomes Temporão.

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LUTA MÉDICA PELO BRASIL: exigência de PCCS e salários dignos e condições corretas de trabalho motivam paralisação dos médicos municipais de Camaragibe - PE

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12/09/2010 | 11h59 | Greve

Médicos de Camaragibe cruzam pos braços por 48 horas

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Os médicos que trabalham na Prefeitura de Camaragibe fazem paralisação de 48 horas a partir de amanhã. A greve promete atingir os serviços de ambulatórios, Postos de Saúde da Família, Centros de Especialidades Médicas e Maternidade Amiga da Criança. De acordo com o sindictao, apenas os serviços de emergência e urgência serão mantido

A categoria pede respostas definitivas à contraproposta entregue na semana passada a gestão municipal.Os médicos da rede municipal e representantes do Sindicato dos Médicos (Smepe) fizeram avaliação da reunião realizada com a secretária de saúde, Ricarda Samara e acreditam que as negociações possam avançar na construção do Termo de Compromisso, encerrando o movimento.

Os profissionais reclamaram que há nove meses buscam entendimento com a Prefeitura, em relação às condições de trabalho, remuneração, produtividade e criação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV). Uma nova assembleia geral da categoria está marcada para a próxima terça-feira, às 19h30, na sede do Simepe.

Da Redação do DIARIODEPERNAMBUCO.COM.Br

pernambuco.com/ultimas/nota.asp?materia=20100912115923&assunto=78&onde=VidaUrbana

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Associação Brasileira de Psiquiatria


Semana tem série de atividades voltadas à prevenção do suicídio



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ABP estimula reflexão sobre o tema ao longo do ano de 2010

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Mortes por suicídio e decadência de tanats vidas pelo abuso de crack são demonstrações tristes e irrefutáveis que políticas de saúde mental não podem se fixar em discursos e apelos ideológicos. Exige-se seriedade e mobilização de recursos.

Hoje, 10 de setembro, comemora-se o Dia Mundial de Prevenção do Suicídio. Neste ano, a Associação Internacional para a Prevenção do Suicídio e a Organização Mundial da Saúde trabalharam o tema "Muitas faces, muitos lugares, prevenção do suicídio ao redor do mundo" (Many faces, many places: suicide prevention across the world).



A prevenção do suicídio foi o tema central de trabalho no ano de 2010 pela Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), através de seu Programa ABP Comunidade. Lançada em outubro de 2009, a campanha”Comportamento Suicida: conhecer para prevenir” apresentou um cronograma de atividades com o objetivo principal de estimular o debate entre a imprensa e a população.

Entre as ações, destaca-se o livreto dirigido para profissionais de jornalismo, com orientações sobre como abordar o tema suicídio na imprensa, com enfoque ainda no direito à informação associado à colaboração para a prevenção. Em maio, a ABP participou do seminário “Suicídio na Imprensa – entre a informação, prevenção e omissão”, na Fiocruz – RJ, com a distribuição deste material aos jornalistas.

Todos os materiais produzidos e atividades realizadas pela ABP foram orientados pela Comissão de Prevenção de Suicídio da ABP, com a coordenação do especialista Neury Botega.

A ABP conquistou um espaço inédito na TV Brasileira para abordar o tema com a veiculação de um vídeo de 30 segundos, em rede nacional de televisão, através de uma parceria com o setor de Responsabilidade Social da Rede Globo. As veiculações foram realizadas durante o mês de agosto de 2010 e trouxeram grande repercussão nacional ao tema.

A ABP também distribuiu material impresso com informações sobre o suicídio para todas as editorias de saúde dos principais veículos de comunicação do país, estimulando diversas reportagens. Como resultado da interação com os jornalistas, está sendo preparada uma grande reportagem abordando o tema suicídio em emissora nacional de TV.

A ABP também está em via de finalização de uma parceria com o Centro de Valorização da Vida (CVV), ampliando a colaboração entre as instituições através de campanhas de prevenção, fornecimento de material didático e veiculação de links nos portais na Internet.

Durante a semana internacional de prevenção, a ABP promoveu uma parceria com o Shopping Pátio Brasil, em Brasília, para a realização de um café da manhã com jornalistas, com o apoio do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal. Na oportunidade, além de 12 veículos de comunicação, tivemos a participação do desembargador Roberval Belinati, que tem trabalhado com o tema nos últimos anos, e o subsecretário do Sistema de Defesa Civil do DF, Luiz Carlos Ribeiro da Silva.

O bate-papo com os jornalistas foi conduzido por Neury Botega (Unicamp), coordenador da Comissão da ABP.

“Estamos plantando uma semente. Nosso objetivo não é conquistar matérias sobre a nossa ação hoje, e sim orientar esses profissionais para que o tema esteja presente no jornalismo brasileiro, para que a s veiculações sejam feitas de forma sensível e responsável.

Não queremos assustar a população, mas precisamos estimular boas reportagens de prestação serviço à comunidade abordando o tema”, destaca o presidente da ABP, João Alberto Carvalho.

As estimativas são de que, a cada 35 segundos, uma pessoa morra por ato suicida em todo o mundo. Para cada um desses óbitos, há no mínimo cinco pessoas cujas vidas são profundamente afetadas emocional, social e economicamente. No Brasil, diariamente são 25 mortes por suicídio. “Para visualizar melhor essas estatísticas, basta imaginarmos que um ônibus com 25 pessoas fosse queimado todo dia – certamente seria uma comoção nacional. Ou podemos imaginar 25 golfinhos aparecendo mortos na Praia de Copacabana todo dia – seria um impacto grande também. Por essa razão, precisamos falar sobre o assunto. Não todas, mas várias mortes poderiam ser prevenidas”, afirma o especialista Neury Botega.

Outro fator fundamental é compreender a maneira como o suicídio está associado aos transtornos mentais. “Entre os gravemente deprimidos, ao menos 15% morrem por suicídio”, explica.

O especialista aponta ainda que o consumo de álcool e drogas pode estar relacionado ao ato, já que em quase 23% dos casos a pessoa estava alcoolizada ou sob efeito de outras substâncias. Hoje (10/09), ainda através da parceria com o Shopping Pátio Brasil, a ABP promove uma palestra aberta à população sobre Saúde Mental e Prevenção ao Suicídio, com o psiquiatra Rafael Sanches (USP – Ribeirão Preto), às 19h30, no auditório da Faculdade Senac, 903 Sul SEUPS 703/903, lote A, em Brasília.

Também nesta data, a ABP participa de um encontro sobre o suicídio na mídia, promovido pelo Sistema de Saúde do Hospital Mãe de Deus, em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde (CEVS e PPV), em Porto Alegre, com a presença do psiquiatra Miguel Adad, que apresentará as iniciativas da ABP.

Defendendo que conhecer é a melhor maneira de prevenir e retratar o assunto, a ABP espera colaborar para, com o apoio da sociedade, melhorar a qualidade de vida por meio dos cuidados com a saúde mental.

Fax Sindical 299

DATA 12 de setembro de 2010 -.-.- HORA 15:00
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http://www.sindmedicos.org.br http://faxsindical.wordpress.com
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SINDMED JF * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
e Zona da Mata de Minas Gerais
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SUS DE JUIZ DE FORA

ATENÇÃO MÉDICOS DA ATENÇÃO SECUNDÁRIA -
MUNICIPAIS E MUNICIPALIZADOS (ESTADO E EX-INAMPS)
====== ASSEMBLÉIA 14 DE SETEMBRO DE 2010 - 19 E 30 H - SOCIEDADE DE MEDICINA

ASSEMBLÉIA DIA 14 DE SETEMBRO ÀS 19 E 30 HORAS, NA SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA
SALÁRIO, CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PONTO BIOMÉTRICO.

Em reunião com o Secretário de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura de Juiz de Fora, representantes do Sindicato dos Médicos e o vereador José Fiorilo ouviram o Secretário Vitor Valverde prever a aplicação do ponto biométrico para fiscalizar o horário dos médicos do PAM Marechal para o dia primeiro DE dezembro. O Secretário não considerou as declarações dos sindicalistas sobre a falta de condições de trabalho naquela unidade.

O PAM Marechal parece um ponto cego no sistema público de saúde. Lá a legislação referente à vigilância sanitária não é cumprida e o CRMMG parece ignorar que lá os médicos trabalham sem prontuário. Agora a Prefeitura, que não melhorou os salários e nem garantiu condições decentes de trabalho, afirma sua disposição de exigir o rigoroso cumprimento da carga horária oficial de cada profissional.

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Privataria e desordem na saúde
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NA sua coluna de domingo (12/09) o jornalista Elio Gaspari bem definiu a prática de terceirizações no serviço público. Referiu-se aos casos de serviços de comunicação social. Mas os mecanismos são os mesmos que existem na saúde.

"Em geral, ministérios e empresas estatais dispõem de serviços funcionais próprios (mal pagos), mas sempre há poderosos brilhantes, cpazes de casar contratos (...) caríssimos, de assessoria personalizados. Essas TERCEIRIZAÇÕES atendem preferencialmente aos interesses políticos e pessoais dos ministros ou maganos do que a políticas públicas que eles devem cuidar."

"Disso resulta que, às vezes, um cidadão assessora um magano na segunda-feira e um empresário com interesses na área do doutor na terça."

Sem respeito aos limites do Estado, aos preceitos legais de licitação e concurso público, aos direitos trabalhistas, a onda de terceirização de atividades fim do serviço público de saúde e a entrega da gestão pública continuam devastando o país. E reforça e cria canais mais largos para essa promiscuidade bem definida pelo Elio Gaspari.

O grande centro da privataria é São Paulo, com décadas de governos de orientação neoliberal. Esse novo modelo de gestão encontra eco no Rio de Janeiro, sob o governo de Sérgio Cabral, padrinho político do Ministro Temporão, o homem da fundação de direito privado, mestre das privatarias.

"A saúde não precisa de novo modelo de gestão. Precisa de novos gestores! Não voto em quem quer transferir a responsabilidade da gestão." (do Twitter do Dr. Eduardo Santana, Presidente da FENAM de 2006 a 2008).

Sindicatos de trabalhadores da área de saúde, inclusive sindicatos médicos, organizam por toda parte a resistência. Denúncias, mobilização e ações judiciais compõem o repertório dessa guerrilha democrática contra os interesses duvidosos da privataria, dos terceirizadores que intermediam mão de obra e que assambarcam o governo do setor público de saúde.

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Leia mais: São Paulo:Sucateamento e terceirização.
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Sucateiam o serviço público, executam uma política de terra arrasada, de quanto pior melhor. Desamparam a população e depois entregam equipamentos públicos e dinheiro público para interesses privados. A Lei? Ora, as leis... E ficam impunes esses absurdos.

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Contra privatização de hospital em SP, sindicato aciona Ministério Público
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Servidores e usuários do Complexo Hospitalar do Juquery, em Franco da Rocha (SP), protestam contra o desmonte. População teme a piora do serviço

Por: Cida de Oliveira, Rede Brasil Atual

Publicado em 09/09/2010, 18:30

Última atualização em 10/09/2010, 13:38


São Paulo - No começo da próxima semana, o Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (Sindsaúde) vai denunciar o processo de desmonte e privatização do Complexo Hospitalar do Juquery ao Ministério Público de São Paulo e ao Conselho Estadual de Saúde.

Na manhã de quarta-feira (8), a entidade coordenou um ato público no centro de Franco da Rocha, na Grande São Paulo, em protesto contra a ação promovida pela secretaria estadual de Saúde.

Participaram trabalhadores e usuários do complexo, além de sindicalistas e políticos. Na ocasião, começaram a ser colhidas assinaturas em defesa da manutenção, pelo estado, da oferta do serviço de saúde na cidade, além de melhorias e restauração do antigo conjunto arquitetônico. Até agora, já foram colhidas mais de 3 mil assinaturas.

Raquel Alves Massinelli, da direção regional do Sindsaúde em Franco da Rocha, explica que a população carente do município conta hoje apenas com um pronto socorro mal equipado, além de uma Unidade Básica de Saúde (UBS).

Segundo a atendente de enfermagem, que há 25 anos trabalha no Juquery, o atendimento com especialistas em ortopedia, dermatologia, oftalmologia, otorrinolaringologia, traumatologia buco-maxilo-facial, reumatologia e urologia é feito no complexo que está prestes a ser desmontado.

"Há pouco mais de um ano, o serviço de ginecologia e obstetrícia deixou de ser oferecido, e as pacientes têm de ir para Caieiras (a oito quilômetros de distância)", diz Raquel. “Já houve caso de mulher que deu à luz no trem, a caminho da maternidade.”

Mais recentemente, o complexo deixou de oferecer atendimento pediátrico. E a chamada praça da saúde, um pronto atendimento construído pela prefeitura - com clínico geral, pediatra e dentista -, ainda não funciona plenamente por falta de profissionais, como médicos e enfermeiros.

www.redebrasilatual.com.br/temas/saude/sindsaude-vai-acionar-ministerio-publico-para-evitar-privatizacao-do-juquery-2

SindSaúde protesta contra fechamento e terceirização do Juquery

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Por: Redação da Rede Brasil Atual
Publicado em 07/09/2010, 17:35
Última atualização às 17:35

São Paulo - O SindSaúde-SP realiza nesta quarta-feira (08) ato público contra o fechamento do Complexo Hospitalar do Juquery e a terceirização do novo hospital, que será entregue à Santa Casa de Misericórdia de São Paulo e funcionará no mesmo terreno do atual. O protesto ocorre a partir das 10h, na Praça Caieiras, no centro de Franco da Rocha.



Atualmente o complexo conta com 2.400 funcionários, que não sabem ainda para onde serão transferidos. Apenas 250 permanecerão no local. "O medo de muitos é de que sejam transferidos, por exemplo, para Casa Branca ou Santa Rita do Passa Quatro, que é muito longe", diz a diretora do SindSaúde, Raquel Alves Massinelli.



Casa Branca, por exemplo, fica distante de Franco da Rocha cerca de 200 quilômetros.

"Alguns estão sendo transferidos para perto, mas quem não quer sair está sofrendo assédio moral", denuncia a diretora.

De acordo com ela, o novo hospital será inaugurado ainda em setembro e funcionará sob o sistema de OS (Organizações Sociais), ou seja, a gestão será entregue a uma organização privada.
redebrasilatual.com.br/temas/saude/sindsaude-protesta-contra-fechamento-do-juquery

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Ministério da Saúde reajusta hemodiálise em 7,5%


Os valores das sessões de hemodiálise serão reajustados em 7,5% a partir do dia 1º de outubro. De acordo com o Ministério da Saúde, serão repassados R$ 200 milhões para investimentos no setor.

O reajuste é resultado de uma pesquisa realizada pela pasta com 103 clínicas --cerca de 20% do toral-- para identificar o valor mínimo de cobertura do procedimento, utilizado por pacientes com insuficiência renal (a maioria hipertensos e diabéticos).

Atualmente, o SUS (Sistema Único de Saúde) paga R$ 144 por sessão às clínicas. A partir de 1º de outubro, passará a pagar R$ 155.

Para os procedimentos realizados em portadores de HIV (de maior complexidade), o valor passa de R$ 213, 76 para R$ 229,79.

O secretário de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde, Alberto Beltrame, explica que o reajuste é um pedido antigo da SBN (Sociedade Brasileira de Nefrologia) e associações que representam as clínicas. No entanto, só pode ser concedido após o estudo. "Não estamos oferecendo um reajuste empírico", diz. "Fizemos um estudo com metodologia para chegarmos a um valor adequado."

De acordo com o resultado parcial do censo de diálise, realizado pela SBN anualmente, 77.589 pessoas no Brasil dependiam do procedimento, em 2009. Em 2000, eram pouco mais de 42 mil.

Do total destinado ao setor, R$ 120 milhões serão empregados diretamente para a cobertura do reajuste. O restante fará parte de um fundo de fiscalização da utilização do dinheiro por Estados e municípios. Fonte:
http://wap.noticias.uol.com.br/cotidiano/2010/09/10/ministerio-da-saude-reajusta-hemodialise-em-75.htm

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10/9/2010

Os 80 anos de Ferreira Gullar, nosso maior poeta

O poeta Ferreira Gullar, considerado o maior poeta vivo do Brasil, está completando hoje 80 anos de existência. Ele, em maio último, foi agraciado com o Prêmio Camões de 2010, pelo conjunto de sua obra e pela excelência de sua produção. Instituído em 1988, este prêmio é atribuído ao autor que contribua para o enriquecimento do patrimônio literário e cultural da língua portuguesa, sendo considerado o mais importante prêmio literário de nosso idioma.

Nascido José Ribamar Ferreira, em 10 de setembro de 1930, em São Luís, Maranhão, Ferreira Gullar inscreve nacionalmente seu nome na literatura em 1950, quando vence um concurso no Jornal de Letras, do Rio de Janeiro, com o poema O galo. Mesmo ano em que é demitido de seu trabalho de locutor de uma rádio por se recusar a ler uma nota oficial do governo maranhense que acusava os comunistas pela morte de um operário, em um comício.
Desde cedo, arte e política entrelaçaram-se em sua vida de uma maneira inequívoca e apaixonada, como demonstra sua vocação para a polêmica e a experimentação da fase concreta, dos anos 1950, e o caráter popular de suas peças e trabalhos no Centro Popular de Cultura da UNE, nos anos 1960.

Poeta refinado, crítico de arte conceituado, ensaísta, dramaturgo e artista plástico bissexto é também um cidadão voltado para as questões políticas de seu tempo. Por isso, entregou-se, sem pestanejar, à causa da democracia, quando esta foi violentada pela ditadura militar, em 1964. Assumiu a militância política no PCB e correu todos os riscos decorrentes dessa opção. Preso após a edição do AI-5, exilou-se, em 1971, na URSS, depois em Santiago do Chile, no Peru e em Buenos Aires. Na Argentina, produziu uma das construções poéticas mais relevantes de nossa língua, o Poema Sujo. Misto de memórias e reflexão poético-política, o poema teve um forte impacto no mundo literário.

Desde seu retorno ao país, em 1977, tornou-se referência na luta pela democracia e um de nossos mais produtivos intelectuais, deixando sua marca em espetáculos para o teatro e para a TV. Comprometido com a luta de seu povo pela conquista da dignidade e por uma vida solidária, dedicou o melhor de suas energias a tal propósito. O significado da obra do poeta Gullar mescla-se à dignidade do cidadão, tornando-o uma singularidade provocadora para nossa consciência democrática.

Um dos nomes mais importantes da cultura brasileira contemporânea, além de deixar também uma marca como militante político, integrando o PCB, por várias décadas, ele é, atualmente, membro do Conselho de Redação da revista Política Democrática - que na edição nº 27 (julho de 2010), prestou-lhe sua homenagem - e do Conselho Curador da Fundação Astrojildo Pereira, o que, para nós, é motivo de justo orgulho.

FAX SINDICAL. Rio de Janeiro e os resultados da terceirização da saúde pública

Falsos médicos, desvio de função técnica e compra de votos em
20 unidades de saúde públicas e privadas do Rio de Janeiro

A política de saúde no Estado do Rio de Janeiro caracteriza-se pelo descompromisso com princípios que são garantia da normalidade da prestação de serviços pùblicos. O abuso da terceirização em atividades fim e a transferência de gestão, cada vez mais questionadas por sindicatos e pela sociedade, tem resultado em ocorrências policiais e ações na Justiça contra a entrega do governo da saúde a interesses privados. Ações trabalhistas têm sido propostas por profissionais lesados em seus direitos e salários. Os resultados negativos desta prética têm contaminado os estabelecimentos de saúde e causado, cada vez mais, situações que apavoram os usuários de serviços de saúde. Leia a notícia abaixo, sobre ilegalidades, desvios e usos eleitorais de estabelecimentos de saúde do Rio de Janeiro.

10 de setembro de 2010 • 03h36

Pelo menos 20 hospitais públicos e particulares, clínicas e centros médicos são suspeitos de usar mão de obra de falsos médicos ou funcionários em desvio de função técnica na Baixada Fluminense e na Zona Oeste do Rio.

O caso está sendo investigado pela Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Saúde Pública (DRCCSP) e envolveria até o Hospital da Posse, de Nova Iguaçu, maior Emergência da Baixada.

O delegado Fábio Cardoso, titular da especializada, vai investigar o envolvimento do hospital com o falso médico Silvino da Silva Magalhães, 40 anos, que se passava por ginecologista e obstetra no Hospital das Clínicas de Belford Roxo. Silvino está preso acusado de homicídio doloso, exercício ilegal de profissão e falsificação de documentos. Também será investigado o Hospital Iguaçu, porque Silvino tinha em seu poder mais de 30 receituários em branco da unidade e carimbos do CRM de vários médicos. Segundo o delegado, as investigações vão apurar ainda as mortes de pelo menos 13 bebês ocorridas desde janeiro no Hospital das Clínicas de Belford Roxo.

Na quinta-feira, fiscais da Justiça Eleitoral apreenderam na unidade documentos de 27 pacientes com as respectivas cópias dos títulos eleitorais, o que indicaria troca de serviços do hospital por voto. Os fiscais também apreenderam quatro computadores, munição para calibre 38 e ampolas de morfina vencida. Deodalto Ferreira, dono do hospital, fugiu pela porta dos fundos para não ser preso em flagrante. Ele é irmão do candidato a deputado estadual Flávio Ferreira (PR), que seria beneficiário do uso eleitoreiro do hospital.

Fiscais da Vigilância Sanitária do Estado também estiveram quarta-feira na unidade e constataram insalubridade nos leitos e falta de UTI. O hospital faz em torno de 500 partos por mês e cirurgias plásticas. O Conselho Regional de Medicina (Cremerj) abriu sindicância para apurar a responsabilidade da direção técnica do hospital na contratação de Silvino e a possível participação de médicos. Segundo o delegado Fábio Cardoso, pelo menos 10 médicos que estariam envolvidos nas irregularidades serão chamados a depor. "Se for comprovado o envolvimento, vamos indiciá-los também por exercício ilegal da profissão e falsificação de documentos", disse o policial.

Desde que estourou o escândalo do Hospital das Clínicas, dezenas de telefonemas têm sido feitas ao Disque-Denúncia (2253-1177) e para a delegacia com queixas sobre falsos médicos. Para o delegado, dois fatores contribuem para que hospitais contratem falsos médicos: a vaidade do estudante de Medicina, que se gaba de cuidar de pacientes, e a mão de obra barata, já que são R$ 150 a R$ 200 por plantão comparados a R$ 1 mil pagos a um profissional.

Suspeito pela polícia de ser sócio do Hospital das Clínicas, o prefeito de Belford Roxo, Alcides Rolim (PT), que é médico, negou na quinta-feira o fato por nota. A mulher dele, Eliane Rolim (PT), candidata a deputada federal, foi apontada também como suposta beneficiária do uso eleitoreiro do hospital. O prefeito anunciou que abriu auditoria para apurar as denúncias contra a unidade, que, segundo o Ministério da Saúde, recebeu do governo federal, entre 2008 e o primeiro semestre deste ano, R$ 5,6 milhões referentes a 10.990 internações e cirurgias. O dinheiro, com rubrica do SUS, é repassado pela prefeitura.

Mais uma denúncia de mau atendimento

Na quinta-feira, Patrícia da Silva Pereira, 20 anos, que deu à luz as gêmeas Alana e Sofia em 5 de abril, foi à porta da unidade protestar contra o atendimento. Ela desmaiou na mesa de cirurgia e teve de ser transferida ao Hospital da Posse. "Não sei se foi um falso médico quem cuidou da minha filha. Até hoje não recebi um documento sequer sobre o atendimento. É um absurdo", reclamou a avó dos bebês, Maria das Dores da Silva, 36 anos. O delegado Fábio Cardoso vai pedir a prisão preventiva também do falso médico colombiano identificado com Félix, que atuava com Silvino.

Histórico de problemas com a Justiça

A procuradora regional eleitoral, Silvana Bartini, solicitou ontem à 54ª DP (Belford Roxo) cópias do inquérito que investiga a ação do falso médico Silvino Magalhães no Hospital das Clínicas. Ela disse que quer apurar as denúncias de uso eleitoreiro da unidade para beneficiar a candidatura a deputado estadual de Flávio Ferreira (PR), irmão do dono do hospital. Santinhos do candidato foram apreendidos pela polícia no local.

Não é a primeira vez que Flávio Ferreira enfrenta problemas com a Justiça Eleitoral. Em 2004 ele chegou a ser eleito prefeito de Paracambi, na Baixada Fluminense, mas teve o mandato cassado por compra de votos. Flávio chegou a tomar posse na prefeitura, mas foi destituído do cargo. O segundo colocado, André Ceciliano (PT), assumiu em seu lugar.

A procuradora explicou que, se ficar comprovado o uso do hospital na campanha do candidato, ela poderá entrar com uma ação contra ele por abuso de poder. A punição, além de multa, poderá ser a cassação do registro de sua candidatura.
Fonte: noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI4670369-EI5030,00-RJ+falsos+profissionais+e+compra+de+votos+envolveriam+unidades+de+saude.html

Na luta contra essa prética escandalosa o CREMERJ vai colocar em seu site as fotos dos médicos para que possam ser identificados e para que os falsos médicos sejam denunciados. A notícia está em g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2010/09/cremerj-disponibiliza-foto-de-medicos-em-site-para-identicar-criminosos.html

Fax_Sindical298 07.09.2010

DATA 07 de setembro de 2010 -.-.- HORA 15:00
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SINDMED JF * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora

 e Zona da Mata de Minas Gerais
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Prefeitura de Juiz de Fora: Urgência e Emergência. Uma crise previsível e que continua.

 

O Prefeito Custódio de Matos sancionou Lei que prevê que os médicos municipais da urgência e emergência passarão a perceber gratificação que os iguala aos médicos terceirizados – confere isonomia entre esses profissionais. Ninguém ganhará menos do que 4 mil reais, independente da carreira ou do tempo de serviço. O projeto não beneficia os poucos que percebem vencimentos maiores que 4 mil reais.

 

Por outro lado, sabe-se que a intermediadora de mão de obra Fundação HU (fundação de apoio universitário do hospital da UFJF), autorizada a contratar 35 profissionais médicos terceirizados para atuar no serviço público municipal, não conseguiu preencher nem metade dessas vagas.

 

É alarmante a situação da terceirização de profissionais para atuar em serviços de urgência e emergência. Constatou-se que houve casos de plantonistas contratados mediante recibo de pagamento de autônomo (pagamento por plantão) para atuar no serviço público municipal. Essa modalidade, além de contrariar a legislação trabalhista, constitui também lesão à Previdência. Não se sabe se os recursos empregados nessa modalidade de pagamento saíram diretamente dos cofres públicos ou foram retirados dos fundos de alguma fundação que faça intermediação de mão de obra.

 

De qualquer modo, o Sindicato dos Médicos tomará as competentes medidas para dar ciência às autoridades competentes sobre todos esses desatinos que têm acontecido nos serviços de urgência e emergência na Saúde Pública da Prefeitura de Juiz de Fora. No caso das terceirizações, medidas judiciais serão tomadas, inevitavelmente. Os salários vis pagos aos médicos pela Prefeitura estão entre as principais causas desses problemas e a atual administração municipal não tem sinalizado com a necessária e responsável reestruturação da carreira de médico, conforme acordo feito entre as partes em julho de 2009.

 

Prefeitura de Juiz de Fora: mobilização dos médicos da atenção secundária. Sindicato dos Médicos convoca nova Assembléia dos Médicos Municipais e Municipalizados (Estado e ex-Inamps) para dia 14 de setembro.

 

Sindicato convida médicos municipais e municipalizados (Estado, ex-INAMPS) que atuam na atenção secundária do SUS em Juiz de Fora para uma nova Assembléia. Assunto: ponto biométrico, salário e condições de trabalho. A categoria precisa se posicionar antes que seja muito tarde. Leia abaixo o convite da diretoria do Sindicato:

 

Prezados colegas.

Solicitamos a presença de todos os médicos que atuam na atenção secundária do SUS de Juiz de Fora, os da Prefeitura e os municipalizados do Estado (SES/MG) e do extinto INAMPS. Conforme termo de ajuste de conduta firmado entre a Prefeitura e o Ministério Público, a partir de primeiro de novembro de 2010 deverá ser implantado, inicialmente no PAM Marechal, o ponto eletrônico biométrico. O aumento da exigência do empregador (a Prefeitura) não se acompanha da oferta de melhores condições de trabalho e atendimento, de implantar prontuários médicos e nem a oferta de salários dignos. Por isso é necessária a mobilização dos médicos em defesa da valorização e da importância de seu trabalho. Reafirmamos que as exigências aplicam-se a médicos municipais e municipalizados (estaduais e federais do extinto INAMPS) de todas as especialidades e em todas as funções. Reafirmamos a importância da presença de todos, considerando a gravidade do momento e o momento difícil pelo qual passa a saúde pública na cidade de Juiz de Fora.

Saudações Sindicais,

Gilson Salomão Júnior.

Presidente.

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora

e da Zona da Mata de Minas Gerais.

 

Atenção médicos do PSF/ESF vinculados à AMAC

Rescisão de contratos trabalhistas dos médicos municipais com vínculo com a AMAC.

 

A rescisão dos contratos da AMAC representa o fim de uma iniciativa de precarização do PSF que finalmente acabou. Os médicos da atenção básica e da ESF pelo menos já têm um cargo criado por lei municipal.  Mas, nesse momento de rescisão dos contratos celetistas (carteira assinada) é bom lembrar-se de alguns direitos. Principalmente em tempos que vemos tanto se desrespeitarem direitos de médicos no serviço público dessa cidade. Portanto, atenção: é obrigatório darem 7 dias de folga OU 2hs/ dia a menos, no trabalho por 30 dias, a partir de amanhã. E quem tem só vínculo de 4 horas (vinte semanais) pela AMAC (e a outra metade estatutário) também tem direito ao mesmo período de folga ou a metade (1 hora a menos ou 3,5 dias)

 

Convenção 158 - FIM DE DEMISSÕES SEM JUSTA CAUSA.

Aperfeiçoamento da legislação trabalhista e da atividade sindical no serviço público poderá ser mais um antídoto contra precarização de mão de obra na saúde pública.

 

Fim de demissões sem justa causa é importante para a saúde pública, diante de manobras que visam precarizar e descaracterizar os serviços públicos nessa área. Leia a matéria do DIAP, que transcrevemos abaixo.

 

Convenção 158: centrais sindicais miram demissão sem justa causa 

Enquanto o setor de serviços registrou taxa de rotatividade de 3,6 pontos em junho, inferior à taxa geral, os trabalhadores de construção civil e do setor agropecuário tiveram taxa de rotatividade de 7,5 e 6,1 pontos. O comércio também apresentou resultado acima da média, obtendo 4,3 pontos

 

Ao lado da redução da jornada de trabalho, a aprovação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) é a principal bandeira do movimento sindical brasileiro. As centrais pressionam o Congresso para que a convenção seja aprovada, algo que dificilmente ocorrerá ainda neste ano.

 

A Convenção 158, que impede as empresas de demitirem seus funcionários sem justa causa, foi aprovada pela OIT em Genebra (Suíça) em 1982, mas o acordo foi rompido pelo governo brasileiro após o Decreto 2.100, de 1996, assinado pelo então presidente da República Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Primordialmente, a Convenção 158 visa atenuar a rotatividade no mercado de trabalho.

 

Em junho, a taxa de rotatividade auferida pelo Ministério do Trabalho foi a maior para o mês desde 2005, atingindo 4,1 pontos, superior aos 3,9 pontos registrados em junho de 2008, quando a economia passava por expansão semelhante. Mas alguns setores, como construção civil e agropecuária, tiveram taxas de rotatividade muito superiores à média.

 

"A Convenção 158 inibe exatamente isso, quer dizer, que empresas troquem de funcionários como forma de diminuir seus custos com mão de obra", diz Sérgio Mendonça, assistente da coordenação do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

 

Enquanto o setor de serviços registrou taxa de rotatividade de 3,6 pontos em junho, inferior à taxa geral, os trabalhadores de construção civil e do setor agropecuário tiveram taxa de rotatividade de 7,5 e 6,1 pontos. O comércio também apresentou resultado acima da média, obtendo 4,3 pontos. (Valor Econômico)

 

Fonte: Diap

 

 

 

 

 

SINDSAÚDE – Servidores públicos estaduais municipalizados prejudicados por política neoliberal de pagamento de benefícios.

 

Com um salário ruim, servidores que o Estado cedeu aos municípios para atuar no SUS ficam de fora da produtividade e governo de Minas não aponta solução para o problema.

 

A notícia está no site do SINDSAÚDE MG.

Conforme determinado em agosto de 2008, todos os servidores públicos estaduais que alcançarem metas de desempenho superiores a 60% têm direito ao prêmio de produtividade – que é (ou pelo menos deveria ser) pago em outubro (junto com a folha de setembro). Como de praxe, o abono foi e continua sendo amplamente vangloriado pelo Governo de Minas e pelos órgãos de imprensa. Porém, ninguém ressalta que existem milhares de trabalhadores que, injustamente, não estão sendo contemplados pelo prêmio. Além disso, exclusivamente nesse ano – visando pleito eleitoral – o governo adiantou o pagamento para setembro (junto com a folha de agosto).

Ao contrário do que foi e é propagandeado, o Governo não realizou o pagamento do prêmio a todos os que têm direito.  Cerca de 5800 servidores municipalizados da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, que se encontram à disposição dos municípios nas diferentes regiões do Estado, não receberam o abono em 2008, não receberam em 2009 e não receberão em 2010. A alegação do Governo para o não pagamento a esses servidores é que eles estão a serviço dos municípios. Porém, esse argumento é equivocado: por um lado eles são de fato vinculados ao Estado, e por outro lado, mesmo servidores terceirizados (junto à MGS, por exemplo) e de contratos administrativos recebem o prêmio.

 

 

Opinião

 

Uma apreciação sindical sobre o momento eleitoral e o atual governo estadual.

 

Os sindicatos devem conservar a sua independência política, mas, para cumprir a sua finalidade mais elevada de cidadania e defesa da categoria, não podem se omitir diante de certos fatos. Dar conhecimento de determinadas situações à opinião pública, em período eleitoral, é contribuir com a reflexão e discussão sobre as escolhas político-eleitorais de cada cidadão.

 

Aceitando esse preceito como justo, passaremos a descrever situações existentes no Estado de Minas Gerais, cuja gravidade merece a justa apreciação. Principalmente quando se fala de um governo como o de Aécio Neves Cunha, que investiu pesado em longas propagandas em horário nobre da televisão, estreladas por celebridades caras e teve uma relação questionável com a imprensa. Será que essa aprovação que os institutos de pesquisa dão ao governador corresponde à realidade mineira? Será que os serviços públicos prestados pelo governo evoluíram de forma tão positiva a ponto de satisfazer o povo mineiro? Os sindicatos que representam os servidores públicos estaduais sempre denunciaram o governo de Aécio, chegando a ocupar, em alguns momentos, um papel de oposição que não encontrava voz na classe política.

 

Em Juiz de Fora, a imprensa local noticiou manifestações de alunos de escolas estaduais, inclusive do tradicional Instituto Estadual de Educação (antiga Escola Normal), sobre reduções e fusões de turmas. Os estudantes denunciavam a gravidade da evasão escolar e a disposição do governo do Estado em reduzir turmas, agravando as condições já prejudicadas de aprendizado. Também em matéria da imprensa local, foi possível descobrir que alunos das escolas estaduais mineiras comiam sua merenda escolar em balcões, de pé, por insuficiência de mesas e cadeiras e que escolas estaduais dependiam de doações de cadeiras para garantir a realização de aulas. Raros momentos de notícias que permitiam às pessoas enxergarem a realidade do governo de Minas. Como também foi o caso da notícia de que Minas aplicava na Saúde um percentual inferior ao que recomenda a Emenda Constitucional 29. Recomendava-se 12% e o governo de Aécio aplicou 7%.

 

Reportagem televisa também mostrou a situação dos presos algemados a camas do HPS de Juiz de Fora. Presos que ocupam, por determinação judicial, leitos em hospital de urgência, comprometendo as vagas hospitalares destinadas a atender aos serviços de urgência. Faltou dizer que isso ocorre por não dispor o governo do Estado de Minas de um hospital de custódia. Igualmente os adolescentes que apresentam comportamentos em conflito com a Lei e são dependentes químicos ou apresentam outros transtornos de comportamento não tem instituição estadual que os abrigue, ficando acumulados em instalações inadequadas do mesmo hospital. Novamente constatamos a deficiência: o governo de Minas nunca se preocupou em ter instituições que atendam às determinações da sua Justiça e garanta os cuidados que essa população merece.

 

As políticas públicas, no governo de Aécio, foram muito pouco além da retórica anacrônica do governador, que apenas enuncia intenções vagas e divulga promessas. Situação que faz lembrar um seu antecessor, de mais de dois séculos, o governador Menezes. Ele foi representado no poema Cartas Chilenas, de Tomás Antônio Gonzaga, como o fanfarrão Minésio. A peça merece ser lida ainda hoje, embora de antes da Inconfidência.

 

Existe um fato que tem que ser realçado, dada sua importância para a reflexão política sobre esse momento, em especial a aparente aprovação popular do atual governo, sem que se observe a bondade de suas realizações. O governo de Aécio e seu ajudante Anastasia gast0u muito com propaganda, mas não lida bem com a liberdade de informação. É necessário que não existam vozes independentes na imprensa, que possam contraditar a imprensa oficiosa mineira e a massiva propaganda oficial.  Deu no blog do Nilmário:

Caiu como uma bomba no meio jornalístico a demissão do editor de Política do Hoje em Dia, Orion Teixeira. O jornal havia sofrido uma reformulação em sua linha editorial e vinha produzindo várias matérias investigativas e de denúncias. Curiosamente, após a vista de Andréia Neves na semana passada, o jornal voltou a fazer matérias de apoio a Anastasia e Aécio. Agora esta novidade: a demissão de um jornalista que estava a mais de 20 anos trabalhando no veículo. Vamos aguardar mais notícias e ver a repercussão desta demissão.Blog do Nilmário© Copyright 2009, todos os direitos reservados para Nilmário Miranda.

No Youtube existe um vídeo documentário, que já foi exibido na TV nos EUA, que denuncia a truculência do governo Aécio em suas relações com a imprensa. Pode ser visto em:

http://www.youtube.com/watch?v=UqEimwCupsQ&feature=youtube_gdata_player