DATA 18 de AGOSTO de 2010 -.-.- HORA 15:00
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SINDMED JF * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata
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Aviso Sindical!
Juiz de Fora. Médicos Municipais. Atenção secundária.
Mobilização médica 2010.
Hoje, a partir de 19 horas e 30 minutos, reunião da Diretoria do Sindicato dos Médicos com os profissionais da atenção secundária para discutir a má remuneração, as condições péssimas que a Prefeitura de Juiz de Fora tem oferecido aos médicos para atender aos nossos concidadãos e a implantação do ponto biométrico. A presença de todos é importante.
JUIZ DE FORA – SUS EM CRISE – VEREADORES E SINDICALISTAS DISCUTEM CRISE DE RECURSOS HUMANOS NOS PRONTOS SOCORROS DE JUIZ DE FORA.
Na noite de 17 de agosto, a diretoria do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata, representada pelo Presidente, Dr. Gilson Salomão, e pelo Secretário, Dr. Geraldo Sette, reuniu-se na Câmara Municipal com os vereadores Dr. José Laerte, Dr. José Fiorillo, Dr. José Tarcísio e Wanderson Castellar e o Presidente do Sinserpu, Cosme Nogueira e outros representantes daquele Sindicato. Também uma representação médica do PAI (Pronto Atendimento Infantil) esteve presente. Na pauta as emendas enviadas pelo Secretário de Administração do Prefeito Custódio de Mattos visando resolver a crise dos serviços municipais de urgência por meio do aumento das gratificações médicas.
O projeto do Secretário Vitor Valverde previa o aumento das gratificações médicas por meio da retirada de renda de outras categorias profissionais. Não incluía mecanismos de incorporação e nem previa a reestruturação da carreira dos médicos municipais. Resultado: provocou a revolta entre todos os trabalhadores da urgência e emergência e não empolgou os médicos. Foi amplamente derrotado na Câmara Municipal, apesar da alegada maioria governista que funcionou na ocasião da majoração brutal do IPTU e das taxas, que tanto pesou no bolso do juizforano.
Será submetido à apreciação dos vereadores um outro projeto, que equipara até 31 de agosto o valor mínimo dos vencimentos de um médico municipal que atue na urgência ao dos médicos terceirizados do serviço público municipal. Quatro mil reais. Estabelece-se a isonomia até o dia 31 de agosto, depois, nada havendo de novo, retorna-se à injustiça.
Presente à reunião, o Presidente do Sinserpu, Cosme Nogueira, lembrou que o problema da carência de médicos não envolve apenas a urgência e emergência, que o noticiário está cheio de reclamações de usuários quanto à falta de profissionais na atenção básica e que isso já foi até assunto de uma concorrida audiência pública. Dr. Geraldo Sette disse que o importante é a reestruturação da carreira, que o piso inicial do médico da Prefeitura de Juiz de Fora é vergonhoso e isso se reflete em todos os níveis. Relembrou que a reestruturação da carreira do médico municipal foi acertada com a Prefeitura em julho de 2009 e, até agora, nenhum passo foi dado nesse sentido. Por isso, a atual situação de emergência foi criada pela própria Prefeitura, em razão de sua negligência. Dr. Fiorillo afirmou ser testemunha do acordo de 2009 e do seu descumprimento vergonhoso por parte da Prefeitura. Dr. José Tarcísio disse que o SUS vai perder muitos bons especialistas na atenção secundária diante do achatamento salarial e do aumento das exigências. Dr. Geraldo Sette declarou que a Prefeitura quer aumentar exigências, como o cumprimento rigoroso de carga horária, mas nem pensa em reconhecer os direitos dos trabalhadores, através de um salário decente, digno, compatível e nem quer oferecer melhores condições para que os médicos possam atender melhor a população. Doutor José Laerte lembrou que a atenção secundária é um setor ameaçado, porque não existe nenhum plano da atual administração municipal para enfrentar a aposentadoria ou afastamento dos médicos do Ex-Inamps e do Estado, que estão municipalizados e entrando na sua fase final de carreira.
A delegação do Sinserpu também mostrou seu receio com relação à mensagem que convalida o atual sistema de pagamentos das penosidades até 31 de agosto. Disse que há vários decretos, de 1998, 2000 e 2004 que dão legalidade aos atuais pagamentos e que a convalidação poderia ser um artifício dos atuais governantes municipais para acabar de vez com o pagamento das penosidades. Por isso, afirmaram, que o Sinserpu já tem uma posição firme e decidida contra a aprovação dessa mensagem, que é a de número 3842 do Prefeito Custódio de Matos (PSDB MG).
O vereador Castelar afirmou que enxerga nisso tudo uma política voltada para o quanto pior melhor, que tem como único alvo a terceirização.
O Sindicato dos Médicos não poderá continuar negociando com seriedade com a Prefeitura, se não existir proposta séria, que contemple a reestruturação da carreira. As propostas do Secretário de Administração, Vitor Valverde, são apenas remendos mal feitos, que não empolgam ninguém e nem tocam as raízes dos problemas. Estranhamos também o distanciamento entre os governantes municipais e a bancada de vereadores que apóia o governo municipal. Acreditamos que o Prefeito teria muito a ganhar com um diálogo mais efetivo com os vereadores de sua própria base.
No final da reunião todos os presentes decidiram incorporar os vereadores aos representantes dos médicos e do Sinserpu que estão tentando uma negociação com a administração do Prefeito Custódio de Matos (PSDB MG), para tentar fazer alguma coisa para melhorar o atual estado lamentável da saúde pública em Juiz de Fora.
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA LEVA INTRANQUILIDADE AOS MÉDICOS PEDIATRAS DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA.
Depois de devastar o HPS e as Regionais com suas propostas remendadas e precárias de alterar o sistema de gratificações, a Prefeitura de Juiz de Fora avança contra o pediatra que atuam no PAI e nas Regionais.
Querem reformular as escalas de plantão de forma abrupta e autoritária, sem negociações, sem ouvir o Sindicato e nem o Corpo Clínico das unidades. Os médicos temem que eles não respeitem os critérios de antiguidade do profissional no serviço, tradicionalmente usados para a escolha dos horários de plantão. Existe, segundo os profissionais, a possibilidade da Prefeitura atropelar mais esse direito. O resultado poderia ser mais evasão de profissionais e piora do que já está ruim. Mais uma vez, parece que os gestores municipais estão tentando criar propositadamente uma situação crítica na saúde para, depois, agindo ao arrepio da Lei, oferecer à comunidade a saúde enganosa e inconsistente das terceirizações e privatizações.
Sindicato contra privataria na Saúde.
Os elevados ideais humanitários que têm que orientar o exercício da Medicina e orientam a sua missão, esbarram em uma conspiração ativa, fomentada por gestores públicos do SUS, políticos eleitos para governar e sanitaristas que gravitam em torno deles. Essa conspiração mesquinha, de forças moralmente inferiores, tem como modo de agir a oferta sistemática de salários vis, de condições inadequadas de trabalho e de limitadas condições de atendimento aos médicos que atuam no serviço público. Essas forças aperfeiçoaram seu modo de agir e inventaram uma nova malícia: a terceirização.
Compromete-se definitivamente a qualidade e a normalidade que devem ser norteadoras de políticas públicas que necessitam consistência e durabilidade. Eles, os privatistas e os sócios e beneficiários das terceirizações, argumentam com as necessidades do sistema, como se ele não pudesse funcionar de outro modo. Nós respondemos que o modo de agir deles é como o de alguém que oferece alimento estragado a um faminto.
Dar dinheiro público a interesses privados pode beneficiar corrupção e favorecer a inconsistência do Estado em cumprir seus deveres. Pode favorecer propósitos eleitoreiros, haja vista que quem terceiriza não fica sujeito a controles, garantias e obrigações que a lei dá ao serviço público. Nunca favorece o bem do serviço público e das pessoas que o usam.
Pela firmeza de princípios morais mais elevados e em defesa verdadeira do SUS, decidiu o Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora entrar na Justiça contra a terceirização de mão de obra para atividade fim em estabelecimentos de saúde e contra a entrega do governo a interesses privados, ocorridas nas UPAs e envolvendo a fundação de apoio HU.
Afirmamos, com toda certeza e em razão do exposto, que essa é uma atitude digna e o cumprimento de um dever moral.
Derrota da repressão.
TRIBUNAL ENTENDE QUE SIMPLES DESCONTO DE DIAS PARADOS É MEDIDA PURAMENTE PUNITIVA E COMPROMETE SUBSISTÊNCIA DE QUEM É PUNIDO.
Em Juiz de Fora, julho de 2009, a administração do Prefeito Custódio de Matos (PSDB MG) cortou arbitrariamente o salário dos médicos municipais, como hedionda represália por movimento justo, por remuneração decente e condições dignas de atendimento. Essa questão é alvo de medidas judiciais. A medida discriminatória, autoritária e violentamente repressiva teve por alvo acovardar e intimidar os médicos municipais, desmobilizá-los e enfraquecer sua representação classista. O único alvo foram os médicos. A turma que manda na Prefeitura, na época, julgou ter atingido seus objetivos. Mas, Juiz de Fora não pode ser uma terra sem lei, onde a Justiça se curva aos caprichos dos hóspedes do poder. Leia a notícia:
(Brasília, 13 de agosto de 2010) - Suspenso desconto de servidores em greve no DF
O Superior Tribunal de Justiça suspendeu o desconto na folha de pagamento dos servidores em greve do Tribunal Superior do Trabalho. Para o ministro Castro Meira, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (Sindjus-DF) demonstrou o dano de difícil reparação, já que o desconto remuneratório afeta diretamente o sustento do servidor.
O relator salientou que “não se está declarando o direito ao percebimento da remuneração independentemente do trabalho, mas que, em juízo de cognição sumária, são desprovidas de razoabilidade as determinações constantes do ato ora impugnado, sendo certo que as conseqüências remuneratórias do movimento paredista serão devidamente apreciadas no julgamento de mérito da ação em que se discute a legalidade da greve”.
Em sua decisão, o ministro Castro Meira também reconheceu a conexão da Pet 7.939 com a Pet 7.960, pois ambas relacionam-se à greve dos servidores públicos do Poder Judiciário no âmbito da Justiça do Trabalho.
Caso
O Sindjus ajuizou uma ação coletiva contra a União, especificamente contra os efeitos do Ato 258/2010, do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, que determinou o desconto dos rendimentos dos servidores referentes aos dias de paralisação; impossibilitou a compensação, nem mesmo com o saldo do banco de horas e impediu o abono e o cômputo, de tempo de serviço ou qualquer vantagem que o tenha por base. Nessa petição, o sindicato pediu o reconhecimento da conexão com a Petição 7.939, em que se discute a legalidade da greve no âmbito da Justiça do Trabalho, com a presente demanda, na qual se examina a legalidade do ato administrativo.Afirmou que o desconto dos dias não trabalhados, em razão da greve, é tema sobre o qual ainda não reina jurisprudência pacífica, devendo ser levado em consideração o fato de que “nas últimas greves de servidores do Poder Judiciário e Ministério Público da União à questão relativa à compensação dos serviços foi sempre resolvida pela negociação”.Alegou ainda que o desconto remuneratório sem qualquer chance de compensação não tem outro objetivo além de punir o servidor que adere à greve, justamente naquilo com o que não pode negociar: verba alimentar essencial à sobrevivência.
Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ. Pet 7.960 ISSN 1809
Fonte: http://www.conjur.com.br/2010-ago-12/stj-suspende-desconto-folha-servidores-greve-df
Conselho Federal de Medicina denuncia viés em índice da OMS aplicado no Brasil.
(Brasília,11/08/2010) Conselho Federal de Medicina critica formulação do IVH-Saúde
A divulgação do Índice de Valores Humanos (IVH) de Saúde - divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - recebeu críticas do Conselho Federal de Medicina (CFM).
Em nota distribuída nesta quarta-feira (11), a entidade questiona a formulação do instrumento de avaliação, que está suscetível a distorções em sua leitura e aplicabilidade. O CFM aproveita para ressaltar a defesa na implementação de políticas públicas que garantam a melhora do exercício da Medicina e a qualidade da assistência.
Nota de Esclarecimento sobre o IVH-Saúde
Com relação ao Índice de Valores Humanos (IVH) de Saúde divulgados pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Conselho Federal de Medicina (CFM) vem a público informar que:
(1) A produção de indicadores é ferramenta importante na avaliação do desempenho de ações, programas e políticas públicas, bem como da qualidade dos serviços prestados. (No entanto, a formulação desses instrumentos deve estar atenta aos possíveis vieses que comprometem seus resultados e sua aplicabilidade;2) No caso o IVH-Saúde, peca ao desconsiderar aspectos da gestão dos serviços de assistência, sendo que seu questionário acaba por limitar a um momento específico do processo de atendimento a responsabilidade pela baixa satisfação dos usuários;3) No Brasil, o desempenho dos médicos sofre a conseqüência de investimentos reduzidos e de problemas de gerenciamento em todas as esferas, especialmente a pública. (Sendo assim, a ausência dessas dimensões na formulação do IVH-Saúde contribui para uma percepção distorcida da qualidade da assistência e do papel do profissional neste contexto;4) Os médicos por meio do CFM têm chamado a atenção dos gestores públicos de forma constante para a importância de se solucionar aspectos chaves na oferta de serviços, seja no Sistema Único de Saúde (SUS), seja no campo da Saúde Suplementar (planos e operadoras);5) Em Manifesto à Nação, divulgado recentemente, os médicos apresentam seu diagnóstico para as dificuldades históricas percebidas e elencam suas propostas de soluções, sem as quais o caos na assistência deve se ampliar, comprometendo a saúde da população e o exercício da Medicina;6) Os médicos cobram mais recursos para a Saúde; o fim das distorções no campo da Saúde Suplementar (defasagem nos honorários, as restrições de atendimento, os descredenciamentos unilaterais, etc.) que trazem insegurança e desqualificam o atendimento; o estabelecimento de uma política adequada de recursos humanos para acabar com contratos precários, inexistência de vínculos, sobrecarga de trabalho e ausência de estrutura mínima que impedem que o acesso do cidadão ao atendimento que merece e tem direito, entre outros pontos;7) O Brasil precisa acabar com as filas de espera por consultas, exames e cirurgias, com o sucateamento dos hospitais e o estrangulamento das urgências e emergências, sem esquecer-se de repensar o papel do médico dentro do SUS e no setor suplementar, garantindo-lhe condições de trabalho, educação continuada e remuneração adequada;8) Enfim, num país de extensões continentais, torna-se imperativo trabalhar pela elaboração de políticas e programas de saúde que contemplem as diversidades regionais, sociais, étnicas e de gênero, entre outras, garantindo a todos os brasileiros acesso universal, integral e equânime à assistência, embasados na eficiência e na eficácia dos serviços oferecidos, convergindo em definições claras de políticas de Estado para a saúde.
Assessoria de Comunicação do Conselho Federal de Medicina.
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