FAX SINDICAL 315
- 21/12/2010
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Terça-feira, 21 de dezembro de 2010
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata-MG
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A SEPARAÇÃO ENTRE O JOIO E O TRIGO:
IMPORTÂNCIA DO COOPERATIVISMO MÉDICO.
Transcrevemos abaixo artigo do Presidente da UNIMED de Juiz de Fora, o destacado médico Dr. Hugo Borges. Acreditamos que sua leitura seja útil e compreensiva para o entendimento dos benefícios do cooperativismo médico, dentro dos princípios da legalidade e do desenvolvimento e benefício dos seus integrantes. Esse cooperativismo saudável de que fala o Dr. Hugo, deve ser diferenciado do cooperativismo falso e desvirtuado, de hospitais e clínicas que usam cooperativas picaretas para contratar médicos plantonistas e outros ao arrepio da CLT, tornando-se um verdadeiro banditismo e um roubo sistemático dos direitos trabalhistas dos profissionais. O artigo, por contemplar os aspectos verdadeiros e saudáveis do cooperativismo, merece ser lido. Por isso o transcrevemos.
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Pacto em defesa do cooperativismo médico e da saúde
por *Hugo Borges
13/12/2010
Para executivo, mesmo sem a finalidade do lucro, é pressuposto de uma cooperativa buscar eficiência administrativa capaz de gerar sobras
Modernamente, as Cooperativas são conceituadas como associações autônomas de pessoas que se unem, voluntariamente, para satisfazer necessidades econômicas, sociais e culturais comuns, por meio de um empreendimento de propriedade coletiva e gestão democrática. Cooperativar-se é buscar uma alternativa, juntamente com um grupo de indivíduos, para se alcançar determinados objetivos, pela livre adesão.
Essas organizações se diferenciam das empresas de caráter essencialmente econômico, uma vez que colocam serviços e ou produtos no mercado, alcançando condições melhores àquelas que poderiam ser obtidas caso seus sócios cooperados o fizessem de forma isolada. Funcionam como "empresas comunitárias", fazendo parte do chamado terceiro setor e com normas estatutárias e regimentais fundamentadas na Lei 5.764/71.
Por seus valores e princípios e sua dinâmica empresarial de características próprias, têm certamente mais afinidade com um bom sistema de governança corporativa, imprescindível para a implementação de gestões estrategicamente efetivas e equilibradas. Sua estrutura organizacional que privilegia decisões colegiadas, via conselhos de administração, fiscal e comissões de ética (no caso das cooperativas de trabalho médico), também é fator de maior segurança no controle econômico-financeiro e dos investimentos.
Mesmo sem a finalidade do lucro, é pressuposto de uma organização cooperativa buscar a eficiência administrativa capaz de gerar sobras e formulações estratégicas que a façam crescer para si e seus sócios cooperados. Estes últimos, por sua vez, participam individualmente do resultado e do desenvolvimento obtido sem qualquer relação com seu capital subscrito, mas diretamente proporcional ao seu trabalho.
Portanto, para uma organização cooperativista se colocar de forma eficaz no mundo da maximização dos lucros sem ferir seus princípios doutrinários, ela precisa primar pela qualidade dos serviços e focar a responsabilidade social como obrigação de princípio (sétimo princípio do cooperativismo: "Preocupação com a comunidade"), reforçado na Assembleia da Aliança Cooperativista Internacional (ACI) de 1995, em Genebra, na Suíça.
As primeiras cooperativas no Brasil iniciaram seus trabalhos por volta de 1891, mas apenas em 1971 foram reconhecidas legalmente. Na área da saúde, nossa história começa em 1967, em Santos (SP), com a primeira cooperativa de trabalho médico. Hoje somos um sistema nacional que reúne 377 cooperativas e 109 mil médicos cooperados, cobre 84% do território nacional, gera 50 mil empregos diretos e 300 mil indiretos, detém 34% do mercado de planos de saúde, tendo investido, em 2009, R$1,5 bilhão em programas de responsabilidade social.
Este gigantesco complexo cooperativista é visto pelas entidades médicas, em nível nacional, como um imprescindível aliado para as transformações necessárias no atual modelo de atenção à saúde que se encontra esgotado, de custos cada vez mais altos e de discutível qualidade, hospitalocêntrico e segmentado, de difícil acesso e centrado na doença. E o que é mais grave: sem agregar valor para o cliente que paga muito mais para ter cada vez menos serviços de excelência.
Há, entretanto, uma luz no fim do túnel que passa necessariamente por uma ampla discussão com todos os atores da cadeia de valor em saúde, focando a discussão na remuneração e em condições de trabalho do médico e dos demais profissionais de saúde. Neste sentido, é com grande expectativa que, em recentes fóruns nacionais das entidades médicas (ressalte-se o III Fórum Nacional de Cooperativismo Médico), as discussões têm sido marcadas pelo consenso em torno da construção de uma agenda positiva, com definição de plano estratégico acordado entre as entidades médicas nacionais para enfrentar os desafios do setor.
Espera-se, assim, um pacto em defesa do cooperativismo médico e da saúde que seja reconhecido como produto de consenso, resultado de uma visão compartilhada, cujo eixo temático se concentre nas demandas da categoria médica, nas alterações legislativas (ato médico, ato cooperativo, medicina como carreira de Estado, Resoluções da Agência Nacional de Saúde, entre outros), na judicialização da medicina, no financiamento do SUS, nas ações em parceria com a Saúde Pública, entre outras prioridades.
O cooperativismo, sem fins lucrativos, reconhecido como força integrativa e social, reúne todas as condições para se estabelecer uma rede nacional de saúde. As cooperativas médicas estão preparadas para auxiliar a Saúde Pública, em parceria de mão dupla, ressocializando as pessoas, financiando, fomentando a economia e proporcionando desenvolvimento local e regional que, se expandido, alcance âmbito nacional. O caminho é esse: "desafiar como é, imaginar como pode ser e fazer acontecer".
*Dr. Hugo Borges, médico anestesiologista, é presidente da Unimed Juiz de Fora Cooperativa de Trabalho Médico.
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JUIZ DE FORA: ATRASO EM PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL É DESCASO COM SERVIDORES PÚBLICOS CEDIDOS À PREFEITURA
Os servidores públicos estaduais e federais municipalizados da Prefeitura de Juiz de Fora tiveram uma decepção quando notaram que seu pagamento de complementações salariais não havia sido depositado no dia 20.
Instituida por lei municipal, essa complementação tem por objetivo compensar esses trabalhadores da defasagem de salários e gratificações que percebem, principalmente do governo do Estado de Minas. Sendo parte importante do orçamento de muitos, esses atrasos ocasionam prejuízos como atraso de contas, prestações e pagamentos. Por isso o Sindicato dos Médicos e o SindSaúde MG (que representa as categorias de servidores estaduais) se procupam sempre que a Prefeitura demonstra descuido quando a esses trabalhadores da saúde.
Os diretores dos sindicatos estão avaliando a situação e possíveis providências. Na Secretaria Municipal de Saúde comenta-se que o atraso deveu-se a falta de providências na Secretaria de Administração e Recursos Humanos, que teriam levado ao atraso no processo. A situação gerou constragimento e irritação entre os trabalhadores do setor público de saúde.
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FÓRUM DE FISCALIZAÇÃO DE CONSELHOS DE MEDICINA
Comissão propõe roteiro de fiscalização de consultórios
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A comissão responsável pela revisão do Manual de Fiscalização do exercício da Medicina apresentará os primeiros resultados de seu trabalho no dia 1º de dezembro, durante o II Fórum de Departamentos de Fiscalização dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina, a ser realizado em Brasília. “Elaboramos um roteiro de fiscalização de consultórios médicos que estabelece, pela primeira vez na história dos Conselhos de Medicina, quais são os equipamentos necessários ao bom funcionamento desses espaços de atendimento”, explica o conselheiro Emmanuel Fortes, coordenador da comissão, diretor do Departamento de Fiscalização (DFIS) do CFM e 3º vice-preside da entidade.
Fortes apresentará aos participantes do Fórum a nomenclatura consolidada de estabelecimentos de saúde. Eurípedes Mendonça falará sobre ambulatórios e Marta Rinaldi Müller apresentará o novo modelo de fiscalização para consultórios médicos – ambos são membros da Comissão de Departamentos de Fiscalização do CFM. Olympio Desiré Távora, assessor técnico da Confederação Nacional de Saúde, falará sobre acreditação hospitalar e modelos de controle do Conselho Federal de Medicina. Haverá debates entre as exposições.
O presidente do CFM, Roberto Luiz d’Avila, fará a abertura do Fórum. A assessoria jurídica do Conselho Federal exporá os fundamentos jurídicos da ação dos Departamentos de Fiscalização dos Conselhos de Medicina.
O roteiro de fiscalização de consultórios será submetido à apreciação dos Conselhos Regionais e terá uma fase de teste de aplicação. Depois disso a proposta de alteração do Manual será avaliada pelo plenário do CFM. A comissão trabalhará agora em um roteiro de fiscalização de instituições hospitalares.
Setor de Imprensa
Conselho Federal de Medicina
Comentário do Fax Sindical:
Os consultórios nos quais os médicos do SUS de Juiz de Fora têm atendido seus clientes revelam condições de trabalho que não poderiam ser aprovadas por nenhuma fiscalização. Em especial é dramática a situação do PAM Marechal, onde os profissionais não dispõem sequer de prontuário médico para registro e acompanhamento de seus pacientes.
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Bispo de Limoeiro recusa comenda no Senado em protesto contra reajuste de parlamentares http://bit.ly/hcGw2Q
Banco do Japão mantém juros virtualmente em zero http://bit.ly/i5vhhi
Redes de fast-food terão de informar valor nutricional http://bit.ly/dGraVB
quarta-feira, 22 de dezembro de 2010
terça-feira, 14 de dezembro de 2010
Falta de médicos nas UPAS do Rio
FAX SINDICAL 314
- 14/12/2010
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Terça-feira, 14 de dezembro de 2010
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata-MG
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Eleita a nova diretoria do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata.
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Em tempos difíceis, de mobilização e lutas, foi eleita uma nova Diretoria para coordenar as ações da representação classista dos médicos entre os anos 2011 e 2014. Na pauta de lutas está a necessidade de valorizar os médicos municipais e seu trabalho, a correção das distorções da PJF, a criação de um PCCV para médicos municipais. No Estado, o foco da luta é a criação do cargo de médico na SES, nos moldes que já existe na FHEMIG.
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Privataria do SUS mostra fragilidade: fracassa terceirização no RIO. Faltam médicos.
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UPA com falta de médicos na rede pública do Rio mostra fracasso de terceirização( http://bit.ly/gcPZPs )
Sem perspectiva de carreira ou progressão, sujeitos a nomeações e demissões sem critérios e ao assédio moral e com salários bem abaixo do nível responsabilidades e do estresse profissional, é natural que profissionais se desinteressem por esses serviços terceirizados.
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Pacientes de Unidades de Pronto-Atendimento e de hospitais estaduais do Rio que tentaram ser atendidos no fim de semana reclamaram da falta de médicos e de remédios.
Na UPA de Santa Cruz, na Zona Oeste, funcionários informaram que, dos quatro clínicos gerais de plantão, apenas dois estavam trabalhando. Apesar de o quadro de pediatras constar como completo, a espera no local era grande.
“Cheguei aqui ia dar uma da tarde, até agora não fui atendida. Já tiraram a temperatura do meu filho, a única coisa que me deram foi um papel que tem 38 e meio de febre. A gente sente que está perdendo o direito de cidadão”, reclamou a vendedora Lilian Oliveira, com o filho, na fila.
A vendedora Andréa Barbosa, que veio de outro município, também sofria com a demora. “Na UPA de Itaguaí não tem pediatra. Chamei a polícia, aí deram uma Dipirona e mandaram para cá. Já são mais de três horas de espera”, contou.
Em outra unidade, o carpinteiro André Motta também não conseguia ser atendido: “A moça disse que não tem material de sutura. É a segunda unidade que procuro. É uma vergonha, não tem respeito, falta humanidade”. Ele precisou seguir para o Hospital Rocha Faria, em Campo Grande, para tentar ser atendido na emergência. “Tem muita gente no raio-X. Meu dedo tá doendo demais”, disse.
Lá, a estudante Giselle Borges reclamava que não conseguia ser medicada. “Não tem lugar pra tomar medicamentos. As pessoas estão em pé, as macas estão no meio do caminho, nos corredores”, relatou.
Na UPA de Bangu, a situação era semelhante. “Agora tem que ir para outra UPA. Como vai até lá? Tenho que ir até em casa pegar dinheiro. Vim com ele passando mal. Voltar com ele passando mal”, desabafou Luana Conceição, que tentava socorro para o irmão, de 6 anos, que estava com febre e diarréia. O panorama se repetia no Hospital Albert Schweitzer e na UPA de Realengo.
O RJTV procurou a Secretaria estadual de Saúde, mas não obteve resposta.
* (O RJTV não procurou o sindicato dos médicos do Rio - só ouviu um dos lados, o dos pacientes prejudicados; o governo não os atendeu. A outra ponta do triângulo, eles esqueceram que existia).
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Greve é alternativa antes da demissão coletiva:
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Médicos de família de Rio Grande RS fazem paralisação por PCCV, melhores condições de trabalho e salário digno ( http://bit.ly/gSMsof )
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Os médicos das equipes do programa Estratégia de Saúde da Família (ESF) do Rio Grande fazem paralisação nesta segunda, 13, para lutar por melhores condições de trabalho, plano de carreira e para assegurar profissionais na assistência da população. Com remuneração entre as mais baixas do Estado, o programa registra falta de médicos entre as 26 equipes, que deve se agravar nos próximos meses com a saída de profissionais para programas de residência médica.
A categoria apresentou proposta à Prefeitura e cobrou compromisso do gestor do SUS com a criação de um PLano de Carreira, Cargos e Vencimentos (PCCV), mas não obteve resposta. Nos postos, apenas atendimentos que não envolvem procedimentos médicos devem ser realizados. O protesto começa às 9h, com concentração em frente à Secretaria Municipal da Saúde. A partir das 14h, o grupo, liderado pelos dirigentes dos Sindicatos Médicos do Rio Grande (Simerg) e do Estado (Simers), fará passeata até a Prefeitura, com saída da Câmara de Vereadores. Os dois sindicatos publicaram nota oficial, na última quinta, 9, comunicando a população sobre o movimento.
O presidente do Simers, Horácio Brum, reforça que os vencimentos não valorizam a importância dos médicos nas comunidades, gerando pedidos de demissão e desinteresse para atuar nos postos. Hoje são 25 médicos, deixando uma das equipes sem o profissional. “Há um cenário generalizado de desvalorização dos médicos e a população é quem mais sofre com isso”, destaca Brum.
A mobilização foi comunicada ao Ministério Público, Conselho Regional de Medicina (Cremers) e Conselho Municipal de Saúde. Brum informa que recentemente a prefeitura divulgou valores que não refletem a média salarial dos profissionais da ESF, hoje de até R$ 4 mil. Horácio lembra ainda que, de acordo com recomendação da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), o piso salarial da categoria, para uma carga horária de 20 horas, é de R$ 8.594,35.
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MT médicos municipais em greve contra degradação salarial ( http://bit.ly/glh1P5 )
Congresso estima receitas em R$ 30 bilhões acima do Executivo http://bit.ly/gtxrUY
Comissão vota PEC que aumenta salários de advogados públicos. ( http://bit.ly/f6GhVO )
- 14/12/2010
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Terça-feira, 14 de dezembro de 2010
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata-MG
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Eleita a nova diretoria do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata.
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Em tempos difíceis, de mobilização e lutas, foi eleita uma nova Diretoria para coordenar as ações da representação classista dos médicos entre os anos 2011 e 2014. Na pauta de lutas está a necessidade de valorizar os médicos municipais e seu trabalho, a correção das distorções da PJF, a criação de um PCCV para médicos municipais. No Estado, o foco da luta é a criação do cargo de médico na SES, nos moldes que já existe na FHEMIG.
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Privataria do SUS mostra fragilidade: fracassa terceirização no RIO. Faltam médicos.
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UPA com falta de médicos na rede pública do Rio mostra fracasso de terceirização( http://bit.ly/gcPZPs )
Sem perspectiva de carreira ou progressão, sujeitos a nomeações e demissões sem critérios e ao assédio moral e com salários bem abaixo do nível responsabilidades e do estresse profissional, é natural que profissionais se desinteressem por esses serviços terceirizados.
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Pacientes de Unidades de Pronto-Atendimento e de hospitais estaduais do Rio que tentaram ser atendidos no fim de semana reclamaram da falta de médicos e de remédios.
Na UPA de Santa Cruz, na Zona Oeste, funcionários informaram que, dos quatro clínicos gerais de plantão, apenas dois estavam trabalhando. Apesar de o quadro de pediatras constar como completo, a espera no local era grande.
“Cheguei aqui ia dar uma da tarde, até agora não fui atendida. Já tiraram a temperatura do meu filho, a única coisa que me deram foi um papel que tem 38 e meio de febre. A gente sente que está perdendo o direito de cidadão”, reclamou a vendedora Lilian Oliveira, com o filho, na fila.
A vendedora Andréa Barbosa, que veio de outro município, também sofria com a demora. “Na UPA de Itaguaí não tem pediatra. Chamei a polícia, aí deram uma Dipirona e mandaram para cá. Já são mais de três horas de espera”, contou.
Em outra unidade, o carpinteiro André Motta também não conseguia ser atendido: “A moça disse que não tem material de sutura. É a segunda unidade que procuro. É uma vergonha, não tem respeito, falta humanidade”. Ele precisou seguir para o Hospital Rocha Faria, em Campo Grande, para tentar ser atendido na emergência. “Tem muita gente no raio-X. Meu dedo tá doendo demais”, disse.
Lá, a estudante Giselle Borges reclamava que não conseguia ser medicada. “Não tem lugar pra tomar medicamentos. As pessoas estão em pé, as macas estão no meio do caminho, nos corredores”, relatou.
Na UPA de Bangu, a situação era semelhante. “Agora tem que ir para outra UPA. Como vai até lá? Tenho que ir até em casa pegar dinheiro. Vim com ele passando mal. Voltar com ele passando mal”, desabafou Luana Conceição, que tentava socorro para o irmão, de 6 anos, que estava com febre e diarréia. O panorama se repetia no Hospital Albert Schweitzer e na UPA de Realengo.
O RJTV procurou a Secretaria estadual de Saúde, mas não obteve resposta.
* (O RJTV não procurou o sindicato dos médicos do Rio - só ouviu um dos lados, o dos pacientes prejudicados; o governo não os atendeu. A outra ponta do triângulo, eles esqueceram que existia).
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Greve é alternativa antes da demissão coletiva:
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Médicos de família de Rio Grande RS fazem paralisação por PCCV, melhores condições de trabalho e salário digno ( http://bit.ly/gSMsof )
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Os médicos das equipes do programa Estratégia de Saúde da Família (ESF) do Rio Grande fazem paralisação nesta segunda, 13, para lutar por melhores condições de trabalho, plano de carreira e para assegurar profissionais na assistência da população. Com remuneração entre as mais baixas do Estado, o programa registra falta de médicos entre as 26 equipes, que deve se agravar nos próximos meses com a saída de profissionais para programas de residência médica.
A categoria apresentou proposta à Prefeitura e cobrou compromisso do gestor do SUS com a criação de um PLano de Carreira, Cargos e Vencimentos (PCCV), mas não obteve resposta. Nos postos, apenas atendimentos que não envolvem procedimentos médicos devem ser realizados. O protesto começa às 9h, com concentração em frente à Secretaria Municipal da Saúde. A partir das 14h, o grupo, liderado pelos dirigentes dos Sindicatos Médicos do Rio Grande (Simerg) e do Estado (Simers), fará passeata até a Prefeitura, com saída da Câmara de Vereadores. Os dois sindicatos publicaram nota oficial, na última quinta, 9, comunicando a população sobre o movimento.
O presidente do Simers, Horácio Brum, reforça que os vencimentos não valorizam a importância dos médicos nas comunidades, gerando pedidos de demissão e desinteresse para atuar nos postos. Hoje são 25 médicos, deixando uma das equipes sem o profissional. “Há um cenário generalizado de desvalorização dos médicos e a população é quem mais sofre com isso”, destaca Brum.
A mobilização foi comunicada ao Ministério Público, Conselho Regional de Medicina (Cremers) e Conselho Municipal de Saúde. Brum informa que recentemente a prefeitura divulgou valores que não refletem a média salarial dos profissionais da ESF, hoje de até R$ 4 mil. Horácio lembra ainda que, de acordo com recomendação da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), o piso salarial da categoria, para uma carga horária de 20 horas, é de R$ 8.594,35.
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MT médicos municipais em greve contra degradação salarial ( http://bit.ly/glh1P5 )
Congresso estima receitas em R$ 30 bilhões acima do Executivo http://bit.ly/gtxrUY
Comissão vota PEC que aumenta salários de advogados públicos. ( http://bit.ly/f6GhVO )
segunda-feira, 13 de dezembro de 2010
FAX SINDICAL 313
FAX SINDICAL 313
- 13/12/2010
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Segunda-feira, 13 de dezembro de 2010 - 15:00
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata-MG
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QUE EFICIÊNCIA É ESSA?
SÃO PAULO COM PRIVATIZAÇÃO DO SUS ESTOURA ORÇAMENTO DA SAÚDE PÚBLICA
O estouro dos gastos na área da saúde tornou-se a principal preocupação para a equipe de transição do governador eleito de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). A abertura de Ambulatórios Médicos de Especialidades (AMEs) e unidades da Rede Lucy Montoro, entre outras medidas que serviram de vitrine na campanha do ex-presidenciável José Serra, levaram a um salto nas despesas em 2010.
Neste ano eleitoral, se as previsões orçamentárias da Secretaria da Saúde forem atingidas, as despesas correntes - com pessoal, material de consumo e repasses para organizações sociais, entre outras - chegarão a quase R$ 12,5 bilhões. Em comparação ao que foi desembolsado em 2009, será um aumento real - já descontada a inflação - de 22%, a maior variação anual da gestão Serra-Alberto Goldman.
A fatia referente à Saúde no bolo das despesas totais do governo vem aumentando ano a ano - era de 11% em 2006, chegou a 11,8% em 2009 e caminha para um recorde em 2010. Para arcar com o crescimento dos custos, o Tesouro estadual liberou neste ano mais de R$ 1 bilhão em créditos suplementares para a pasta. Pesquisa no Diário Oficial mostra que, somente no último mês, foram enviados R$ 369 milhões.
Parte dos gastos foi coberta pelo crescimento da receita acima do previsto, na proporção do peso orçamentário da Secretaria da Saúde. Ainda assim, o Tesouro teve de enviar recursos extras para cobrir as despesas de 2010, segundo informações obtidas pelo Estado.
Ao analisar o crescimento das despesas, a equipe de transição deu o aval para o projeto de lei enviado para a Assembleia pelo governador Alberto Goldman (PSDB), no começo do mês, segundo o qual até 25% das internações na rede pública do Estado serão destinadas a pacientes com planos de saúde, que terão de ressarcir os cofres públicos pelo atendimento. Para integrantes do novo governo, a medida ajudará a financiar o crescimento dos gastos com a máquina.
Resposta
A Secretaria da Saúde informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o crescimento das despesas no setor reflete investimento feito nos últimos anos e que não tem relação com o aumento dos gastos e o envio, à Assembleia, do projeto de lei que quer cobrar dos planos de saúde internações na rede pública.
"O projeto não está, de maneira nenhuma, relacionado ao aumento das despesas correntes. A finalidade é corrigir uma distorção atual, que é usar recursos públicos do Sistema Único de Saúde (SUS) para custear o atendimento que hoje já é feito a usuários de planos de saúde privados em hospitais estaduais", afirmou a secretaria, em nota.
O governo diz ter levantamento apontando que um em cada cinco pacientes atendidos em hospitais estaduais gerenciados por Organizações Sociais tem algum tipo de plano ou convênio privado de saúde. "Em valores, isto significa algo em torno de R$ 500 milhões por ano, que não são cobrados dos planos de saúde, onerando o SUS. O projeto, portanto, cria uma segunda fonte de financiamento para hospitais gerenciados por Organizações Sociais, que hoje já recebem espontaneamente os usuários de planos de saúde", afirma o órgão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
O estouro dos gastos na área da saúde tornou-se a principal preocupação para a equipe de transição do governador eleito de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). A abertura de Ambulatórios Médicos de Especialidades (AMEs) e unidades da Rede Lucy Montoro, entre outras medidas que serviram de vitrine na campanha do ex-presidenciável José Serra, levaram a um salto nas despesas em 2010.
Neste ano eleitoral, se as previsões orçamentárias da Secretaria da Saúde forem atingidas, as despesas correntes - com pessoal, material de consumo e repasses para organizações sociais, entre outras - chegarão a quase R$ 12,5 bilhões. Em comparação ao que foi desembolsado em 2009, será um aumento real - já descontada a inflação - de 22%, a maior variação anual da gestão Serra-Alberto Goldman.
A fatia referente à Saúde no bolo das despesas totais do governo vem aumentando ano a ano - era de 11% em 2006, chegou a 11,8% em 2009 e caminha para um recorde em 2010. Para arcar com o crescimento dos custos, o Tesouro estadual liberou neste ano mais de R$ 1 bilhão em créditos suplementares para a pasta. Pesquisa no Diário Oficial mostra que, somente no último mês, foram enviados R$ 369 milhões.
Parte dos gastos foi coberta pelo crescimento da receita acima do previsto, na proporção do peso orçamentário da Secretaria da Saúde. Ainda assim, o Tesouro teve de enviar recursos extras para cobrir as despesas de 2010, segundo informações obtidas pelo Estado.
Ao analisar o crescimento das despesas, a equipe de transição deu o aval para o projeto de lei enviado para a Assembleia pelo governador Alberto Goldman (PSDB), no começo do mês, segundo o qual até 25% das internações na rede pública do Estado serão destinadas a pacientes com planos de saúde, que terão de ressarcir os cofres públicos pelo atendimento. Para integrantes do novo governo, a medida ajudará a financiar o crescimento dos gastos com a máquina.
Resposta
A Secretaria da Saúde informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o crescimento das despesas no setor reflete investimento feito nos últimos anos e que não tem relação com o aumento dos gastos e o envio, à Assembleia, do projeto de lei que quer cobrar dos planos de saúde internações na rede pública.
"O projeto não está, de maneira nenhuma, relacionado ao aumento das despesas correntes. A finalidade é corrigir uma distorção atual, que é usar recursos públicos do Sistema Único de Saúde (SUS) para custear o atendimento que hoje já é feito a usuários de planos de saúde privados em hospitais estaduais", afirmou a secretaria, em nota.
O governo diz ter levantamento apontando que um em cada cinco pacientes atendidos em hospitais estaduais gerenciados por Organizações Sociais tem algum tipo de plano ou convênio privado de saúde. "Em valores, isto significa algo em torno de R$ 500 milhões por ano, que não são cobrados dos planos de saúde, onerando o SUS. O projeto, portanto, cria uma segunda fonte de financiamento para hospitais gerenciados por Organizações Sociais, que hoje já recebem espontaneamente os usuários de planos de saúde", afirma o órgão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: estadao.com.br/noticias/nacional,alckmin-tera-de-enfrentar-estouro-nas-contas-da-saude,653046,0.htm
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PRIVATARIA ENFRAQUECE SUS
Privatização da saúde pública: nota-se preocupação e repúdio com as formas de privatização que alguns estados e municípios têm dado aos serviços públicos de saúde. E a reação se faz sentir como nesses protestos publicados no Twitter.
A entrega do governo na saúde pública, praticada sob várias formas tem merecido contestação política e ações judiciais. Ela ataca o serviço público de saúde sob duas formas:
1- abolição de fato do concurso público, utilizando-se de subterfúgios e maldades como convênios, contratos, parcerias e outras ferramentas de ludibriar que tem como escopo terceirizar mão de obra em atividade-fim e a criação de cabides de emprego, de livre provimento;
2- abolição da licitação pública, na medida em que entrega dinheiro público a grupos privados para usá-los conforme seus próprios critérios e acordos.
Não há dúvida de que isso abre portas para corrupção, empreguismo, favorecimentos e outras irregularidades. O argumento da eficiência é questionável.
Abaixo transcrevemos algumas mensagens divulgadas no Twitter contra a privatização da saúde. A admissão da incompetência dos governantes do Estado e a ação de quem lucra com a doença são apontados como causas das privatarias e terceirizações da saúde pública.
1) RT @meduardosantana: Fundações, OS e OSCIPs. quando o Estado assina atestado de incompetência... ou é quando o gestor estatal o faz?
2) O descaso com a saúde pública é o q justifica sua privatização. Por trás de tudo o mercado que extrai lucro da doença.
Retweetado por faxsindical
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QUE GESTÃO É ESSA?
SÃO PAULO, MECA DA PRIVATIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE E QUARTEL GENERAL DOS ATAQUES AO CONCURSO PÚBLICO, ARREBENTA ORÇAMENTO DA SAÚDE.
Gastos na Saúde estouram e viram problema para novo governo paulista http://bit.ly/efHsB0
Alckmin terá de enfrentar estouro nas contas da Saúde http://bit.ly/hjVJP9
Saúde lidera ranking de despesas com materiais em SP http://bit.ly/e3IHmc
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Congresso Nacional será composto por 73 médicos em 2011 http://migre.me/2UwIr
Prontuário médico digital evita problemas para quem toma vários remédios ao mesmo tempo ( http://bit.ly/dN3Olh )
faxsindical "Orçamento aprova mais recursos para a saúde em 2011" ( http://bit.ly/gXSznQ )
"Câmara proíbe que embriaguez motive demissão por justa causa" ( http://bit.ly/gEAEhW )
Deputados apresentam proposta que fortalece centrais sindicais http://bit.ly/hE8LWJ
Do Twitter da CUT : Reduzir juros teria mais efeito sobre o câmbio do que ajuste fiscal, alerta Pochmann http://bit.ly/fzy8Gp
- 13/12/2010
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Segunda-feira, 13 de dezembro de 2010 - 15:00
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata-MG
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QUE EFICIÊNCIA É ESSA?
SÃO PAULO COM PRIVATIZAÇÃO DO SUS ESTOURA ORÇAMENTO DA SAÚDE PÚBLICA
O estouro dos gastos na área da saúde tornou-se a principal preocupação para a equipe de transição do governador eleito de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). A abertura de Ambulatórios Médicos de Especialidades (AMEs) e unidades da Rede Lucy Montoro, entre outras medidas que serviram de vitrine na campanha do ex-presidenciável José Serra, levaram a um salto nas despesas em 2010.
Neste ano eleitoral, se as previsões orçamentárias da Secretaria da Saúde forem atingidas, as despesas correntes - com pessoal, material de consumo e repasses para organizações sociais, entre outras - chegarão a quase R$ 12,5 bilhões. Em comparação ao que foi desembolsado em 2009, será um aumento real - já descontada a inflação - de 22%, a maior variação anual da gestão Serra-Alberto Goldman.
A fatia referente à Saúde no bolo das despesas totais do governo vem aumentando ano a ano - era de 11% em 2006, chegou a 11,8% em 2009 e caminha para um recorde em 2010. Para arcar com o crescimento dos custos, o Tesouro estadual liberou neste ano mais de R$ 1 bilhão em créditos suplementares para a pasta. Pesquisa no Diário Oficial mostra que, somente no último mês, foram enviados R$ 369 milhões.
Parte dos gastos foi coberta pelo crescimento da receita acima do previsto, na proporção do peso orçamentário da Secretaria da Saúde. Ainda assim, o Tesouro teve de enviar recursos extras para cobrir as despesas de 2010, segundo informações obtidas pelo Estado.
Ao analisar o crescimento das despesas, a equipe de transição deu o aval para o projeto de lei enviado para a Assembleia pelo governador Alberto Goldman (PSDB), no começo do mês, segundo o qual até 25% das internações na rede pública do Estado serão destinadas a pacientes com planos de saúde, que terão de ressarcir os cofres públicos pelo atendimento. Para integrantes do novo governo, a medida ajudará a financiar o crescimento dos gastos com a máquina.
Resposta
A Secretaria da Saúde informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o crescimento das despesas no setor reflete investimento feito nos últimos anos e que não tem relação com o aumento dos gastos e o envio, à Assembleia, do projeto de lei que quer cobrar dos planos de saúde internações na rede pública.
"O projeto não está, de maneira nenhuma, relacionado ao aumento das despesas correntes. A finalidade é corrigir uma distorção atual, que é usar recursos públicos do Sistema Único de Saúde (SUS) para custear o atendimento que hoje já é feito a usuários de planos de saúde privados em hospitais estaduais", afirmou a secretaria, em nota.
O governo diz ter levantamento apontando que um em cada cinco pacientes atendidos em hospitais estaduais gerenciados por Organizações Sociais tem algum tipo de plano ou convênio privado de saúde. "Em valores, isto significa algo em torno de R$ 500 milhões por ano, que não são cobrados dos planos de saúde, onerando o SUS. O projeto, portanto, cria uma segunda fonte de financiamento para hospitais gerenciados por Organizações Sociais, que hoje já recebem espontaneamente os usuários de planos de saúde", afirma o órgão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
O estouro dos gastos na área da saúde tornou-se a principal preocupação para a equipe de transição do governador eleito de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). A abertura de Ambulatórios Médicos de Especialidades (AMEs) e unidades da Rede Lucy Montoro, entre outras medidas que serviram de vitrine na campanha do ex-presidenciável José Serra, levaram a um salto nas despesas em 2010.
Neste ano eleitoral, se as previsões orçamentárias da Secretaria da Saúde forem atingidas, as despesas correntes - com pessoal, material de consumo e repasses para organizações sociais, entre outras - chegarão a quase R$ 12,5 bilhões. Em comparação ao que foi desembolsado em 2009, será um aumento real - já descontada a inflação - de 22%, a maior variação anual da gestão Serra-Alberto Goldman.
A fatia referente à Saúde no bolo das despesas totais do governo vem aumentando ano a ano - era de 11% em 2006, chegou a 11,8% em 2009 e caminha para um recorde em 2010. Para arcar com o crescimento dos custos, o Tesouro estadual liberou neste ano mais de R$ 1 bilhão em créditos suplementares para a pasta. Pesquisa no Diário Oficial mostra que, somente no último mês, foram enviados R$ 369 milhões.
Parte dos gastos foi coberta pelo crescimento da receita acima do previsto, na proporção do peso orçamentário da Secretaria da Saúde. Ainda assim, o Tesouro teve de enviar recursos extras para cobrir as despesas de 2010, segundo informações obtidas pelo Estado.
Ao analisar o crescimento das despesas, a equipe de transição deu o aval para o projeto de lei enviado para a Assembleia pelo governador Alberto Goldman (PSDB), no começo do mês, segundo o qual até 25% das internações na rede pública do Estado serão destinadas a pacientes com planos de saúde, que terão de ressarcir os cofres públicos pelo atendimento. Para integrantes do novo governo, a medida ajudará a financiar o crescimento dos gastos com a máquina.
Resposta
A Secretaria da Saúde informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o crescimento das despesas no setor reflete investimento feito nos últimos anos e que não tem relação com o aumento dos gastos e o envio, à Assembleia, do projeto de lei que quer cobrar dos planos de saúde internações na rede pública.
"O projeto não está, de maneira nenhuma, relacionado ao aumento das despesas correntes. A finalidade é corrigir uma distorção atual, que é usar recursos públicos do Sistema Único de Saúde (SUS) para custear o atendimento que hoje já é feito a usuários de planos de saúde privados em hospitais estaduais", afirmou a secretaria, em nota.
O governo diz ter levantamento apontando que um em cada cinco pacientes atendidos em hospitais estaduais gerenciados por Organizações Sociais tem algum tipo de plano ou convênio privado de saúde. "Em valores, isto significa algo em torno de R$ 500 milhões por ano, que não são cobrados dos planos de saúde, onerando o SUS. O projeto, portanto, cria uma segunda fonte de financiamento para hospitais gerenciados por Organizações Sociais, que hoje já recebem espontaneamente os usuários de planos de saúde", afirma o órgão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: estadao.com.br/noticias/nacional,alckmin-tera-de-enfrentar-estouro-nas-contas-da-saude,653046,0.htm
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FAX SINDICAL NO TWITTER
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PRIVATARIA ENFRAQUECE SUS
Privatização da saúde pública: nota-se preocupação e repúdio com as formas de privatização que alguns estados e municípios têm dado aos serviços públicos de saúde. E a reação se faz sentir como nesses protestos publicados no Twitter.
A entrega do governo na saúde pública, praticada sob várias formas tem merecido contestação política e ações judiciais. Ela ataca o serviço público de saúde sob duas formas:
1- abolição de fato do concurso público, utilizando-se de subterfúgios e maldades como convênios, contratos, parcerias e outras ferramentas de ludibriar que tem como escopo terceirizar mão de obra em atividade-fim e a criação de cabides de emprego, de livre provimento;
2- abolição da licitação pública, na medida em que entrega dinheiro público a grupos privados para usá-los conforme seus próprios critérios e acordos.
Não há dúvida de que isso abre portas para corrupção, empreguismo, favorecimentos e outras irregularidades. O argumento da eficiência é questionável.
Abaixo transcrevemos algumas mensagens divulgadas no Twitter contra a privatização da saúde. A admissão da incompetência dos governantes do Estado e a ação de quem lucra com a doença são apontados como causas das privatarias e terceirizações da saúde pública.
1) RT @meduardosantana: Fundações, OS e OSCIPs. quando o Estado assina atestado de incompetência... ou é quando o gestor estatal o faz?
2) O descaso com a saúde pública é o q justifica sua privatização. Por trás de tudo o mercado que extrai lucro da doença.
Retweetado por faxsindical
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QUE GESTÃO É ESSA?
SÃO PAULO, MECA DA PRIVATIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE E QUARTEL GENERAL DOS ATAQUES AO CONCURSO PÚBLICO, ARREBENTA ORÇAMENTO DA SAÚDE.
Gastos na Saúde estouram e viram problema para novo governo paulista http://bit.ly/efHsB0
Alckmin terá de enfrentar estouro nas contas da Saúde http://bit.ly/hjVJP9
Saúde lidera ranking de despesas com materiais em SP http://bit.ly/e3IHmc
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Congresso Nacional será composto por 73 médicos em 2011 http://migre.me/2UwIr
Prontuário médico digital evita problemas para quem toma vários remédios ao mesmo tempo ( http://bit.ly/dN3Olh )
faxsindical "Orçamento aprova mais recursos para a saúde em 2011" ( http://bit.ly/gXSznQ )
"Câmara proíbe que embriaguez motive demissão por justa causa" ( http://bit.ly/gEAEhW )
Deputados apresentam proposta que fortalece centrais sindicais http://bit.ly/hE8LWJ
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domingo, 12 de dezembro de 2010
Telegrama Sindical ELEICOES SINDICAIS
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TELEGRAMA SINDICAL URGENTE
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata
11 de dezembro de 2010
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TELEGRAMA SINDICAL URGENTE
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata
11 de dezembro de 2010
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ELEIÇÕES SINDICAIS
13 DE DEZEMBRO - DE 8 A 17 HORAS - SOCIEDADE DE MEDICINA
SOLICITAMOS A PARTICIPAÇÃO DE TODOS E A DIVULGAÇÃO DAS ELEIÇÕES
SINDICAIS DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA, QUE IRÃO SE REALIZAR 13 DE
DEZEMBRO DE 2010, SEGUNDA-FEIRA, ENTRE 8 E 17 HORAS NA SOCIEDADE DE
MEDICINA E CIRURGIA, RUA BRAZ BERNARDINO, 59, CENTRO, JUIZ DE FORA.
A PRESENÇA DE TODOS É IMPORTANTE PARA O FORTALECIMENTO DO SINDICATO.
sábado, 4 de dezembro de 2010
Fax Sindical 312 Médicos do SUS de Juiz de Fora querem PCCS
FAX SINDICAL 312
- 04/12/2010
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- 04/12/2010
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Sábado, 04 de dezembro de 2010 - 15:00
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata-MG
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JUIZ DE FORA: GRATIFICAÇÃO MÉDICA VOTADA NA CÂMARA.
Debate na Câmara Municipal de Juiz de Fora mostra necessidade de
mobilização dos médicos da Prefeitura.
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Em sessão realizada na tarde de sexta (03/12/2010) foi aprovada
mensagem do executivo que estende até fevereiro gratificação bruta de
4.000 reais. Gratificação só beneficia profissionais com ganhos brutos
inferiores a 2 mil e só o imposto de renda leva mil e cem reais dessa
gratificação (alíquota de 27,5%).
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Durante a sessão foi levantada a importante questão da necessidade de
um plano de carreira para os médicos municipais. Atualmente o
vencimento básico inicial de um médico da Prefeitura de Juiz de Fora é
inferior aos três salários mínimos preconizados na Lei Federal
3999/1961 e 25% menor que o nível superior da Prefeitura. Inexiste um
plano de carreira. Diante disso não é de se surpreender que a saúde
pública municipal seja incapaz de atrair e fixar quadros médicos
qualificados e dedicados para assistir à população da cidade. Esse não
é o único problema do SUS de Juiz de Fora, mas tornou-se um dos seus
mais importantes gargalos.
A pactuação entre a Prefeitura e o Sindicato dos Médicos, de julho de
2009, para que se criasse e funcionasse uma comissão para implantar um
plano de cargos, carreiras e vencimentos para os médicos, ainda não
foi honrada pela atual administração. E a falta de médicos nos postos
de saúde e as escalas deficientes de plantão e a falta de médicos
especialistas continuam a render protestos da população e noticiário.
Por isso a classe médica de Juiz de Fora, por meio de sua
representação, o Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora, tem que
agradecer a intervenção do verador Dr. José M. Fiorillo, que fez ver
aos seus pares a necessidade da implantação de um plano de carreira
para os médicos municipais.
Por outro lado, alguns vereadores pareceram ignorar a gravidade e a
consistência do problema, demonstrando que têm necessidade de maior
esclarecimento. É o que se pode deduzir das declarações dos vereadores
Noraldino Jr. (PSC) e Figueiroa (PMDB).
Para os médicos municipais e a classe médica em geral resta uma lição.
A necessidade de uma atitude mais pró-ativa e esclarecedora quanto aos
problemas que envolvem a categoria. O médico pode debater e esclarer
junto a seus colegas de trabalho, familiares, amigos, pacientes e, até
mesmo junto a políticos que frequentam seus consultórios sobre a
importância dessas questões de saúde pública e da implantação de um
política decente de recursos humanos para os médicos do SUS. Os
médicos municipais precisam ter certeza da importância de sua
mobilização em assembléias do sindicato, em atos públicos ou
comparecendo à Câmara Municipal, para defender trabalho decente e
remuneração justa para a categoria.
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faxsindical RT @CentralSindical: Brasília(DF): Convenção 151:
Servidores Públicos vão entregar documento ao ministro Lupi
Transcrevemos abaixo a matéria:
CONVENÇÃO 151 JÁ!
SINDICATOS MOBILIZAM-SE COM SETORES POLÍTICOS PROGRESSISTAS EM DEFESA
DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL DO SERVIÇO PÚBLICO.
Convenção 151: Servidores Públicos vão entregar documento ao ministro
Lupi, do Trabalho
Qui, 02 de Dezembro de 2010
Fonte: Diap
Trabalhadores promoveam encontros em várias regiões do País
O Grupo de Trabalho dos Servidores Públicos (GTSP), bipartite, com a
participação do Ministério do Trabalho e Emprego e das centrais
sindicais CTB, CGTB, Força Sindical, Nova Central e UGT promoveu
encontros nas regiões Norte, Sul, Centro-Oeste, Nordeste e o próximo
ocorrerá na Região Sudeste, em São Paulo, no dia 2 de dezembro sob a
coordenação da Força Sindical e da Nova Central.
Todas as entidades sindicais representativas dos servidores públicos
são convidadas para todos os encontros para ter conhecimento das
diretrizes e apresentar sugestões que serão recolhidas pelo GTSP que
fará avaliação e, se aprovadas no Grupo de Trabalho, podem ser
incorporadas no documento final a ser enviado ao Ministro do Trabalho,
Carlos Lupi.
Na Bahia, representando a Região Nordeste, o encontro ocorreu no dia
29 de novembro, a partir de 9h, no Sol Hotel da Barra, e em
praticamente na maioria dos destaques houve intervenção como sugestão
de acréscimo na redação do documento, como data-base única para todos
os servidores públicos e também à fusão de sindicatos de mesma
similaridade (sindicatos menores juntarem-se, incorporarem-se, aos
maiores).
Nas considerações finais, a representante da Secretaria de Relações do
Trabalho do Ministério do Trabalho foi enfática em afirmar que o MTE
não negociará em hipótese alguma com associações representativas que
não as do sindicato com registro sindical.
Nesse destaque, João Domingos, presidente da CSPB (Confederação dos
Serviços Públicos do Brasil), apresentou um dado importante referente
ao prazo para o registro sindical que tenha o máximo de tempo para o
registro, porque existe associação com representatividade de
servidores há mais de dez anos sem registro por conta do próprio
Ministério.
Avaliação final
Lineu Mazano, da União Geral do Trabalho, que foi o mediador do
seminário em Salvador, fez suas considerações finais apresentando os
pontos positivos e a evolução do sindicalismo do servidor público.
Confirmou o próximo encontro no Sudeste, em São Paulo, dia 2 de
dezembro, "e do encontro de hoje aqui em Salvador que teve debates
proveitosos, garante a prosperidade sindical que culminará no Encontro
Nacional em Brasília no dia 13 de dezembro".
João Domingos, presidente da CSPB, e diretor Financeiro da NCST, disse
que a 151 da OIT já estava como resolvida pelo governo. "Conseguimos
reverter e é por isso que hoje, aqui na Bahia, houve essa plenária,
que reflete o trabalho de conquistas e da unidade dos servidores
públicos.
E continuou: "faço um apelo para que vocês repassem essa força
demonstrada aqui e reverta em convite para outras entidades
representativas dos servidores públicos para que tenham acesso a esse
debate e repassem o esforço na unicidade". "Porque, se ampliarmos a
unidade sindical iremos à vitória no Congresso Nacional", explicou.
No dia 7 de dezembro o Grupo de Trabalho se reunirá para sistematizar
esse documento com as sugestões e correções indicadas nessas e noutras
plenárias. E, no dia 13 de dezembro, haverá encontro nacional em
Brasília para apresentar esse documento como projeto de lei ao
Congresso Nacional. "Portanto, pedimos e convocamos uma caravana forte
e exemplar na capital federal", projetou João Domingos. (Fonte:
Sinpojud)
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SERÁ REDUZIDO O PRAZO DOS EMPREGADORES DECLARAREM A INSALUBRIDADE DOS
LOCAIS DE TRABALHO.
Na Câmara, comissão de Seguridade aprova prazo para empresa atestar
insalubridade ( http://bit.ly/hhg5B6 )
CONGRESSO NACIONAL: Prevalece o bom senso e Câmara dos Deputados
arquiva descentralização de inspeção sanitária ( http://bit.ly/e7dwc4
)
quinta-feira, 2 de dezembro de 2010
Fax Sindical 311 03/12/2010
FAX SINDICAL 311
- 03/12/2010
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- 03/12/2010
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Sexta-feira, 23 de dezembro de 2010 - 09:00
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata-MG
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CFM participa de segunda reuniãoda equipe de transição para discutir saúde
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O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto Luiz
d'Avila, defendeu a valorização do médico e dos outros profissionais
da saúde durante reunião com a presidenta eleita Dilma Rousseff e a
equipe de transição de governo.De acordo com ele, esse tema deve ser
tratado com atenção pelo governo como uma das estratégias de
qualificar a assistência na rede pública, especialmente.
O encontro aconteceu no dia 1º de dezembro,em Brasília, e contou com a
presença de 32 outros especialistas da área. "Os médicos estão
preocupados com o futuro da assistência no país. Consideramos
importante participar destes debates para dar nossa contribuição nesse
diálogo. Historicamente temos feito isso.
Questões como o aumento dos investimentos, a criação de uma carreira
de estado no SUS para os profissionais da área e o aperfeiçoamento dos
mecanismos de gestão são emblemáticas e aguardam respostas", afirmou
d'Avila.
Essa foi a segunda reunião com a presidente eleita da qual participou
o presidente do CFM. Ele elogiou a iniciativa por estimular o debate e
a troca de informações entre diferentes áreas, o que permite uma
análise ampla dos problemas estruturais e de conjuntura. De acordo
com os participantes do encontro, o financiamento está entre os
maiores desafios da saúde no Brasil. O médico e ex-ministro Adib
Jatene enfatizou que é preciso, urgentemente, disponibilizar mais
recursos orçamentários. Dados apresentados mostram que, atualmente o
gasto público do País com saúde é menor que o privado: 56% contra 44%.
Adib Jatene ressaltou ainda que o setor privado concentra alguns dos
melhores hospitais brasileiros pois têm financiamento mais eficiente.
Na contramão, ele citou exemplos de países onde o público prevalece
sobre o privado. É o caso da Alemanha, onde, 77% dos recursos para a
saúde são públicos, contra 23% de recursos privados.
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, por sua vez, apresentou uma
série de propostas, entre elas a de aprofundar programas desenvolvidos
pelo governo nas áreas de atenção básica e nas emergências. Temporão
defendeu ainda a ampliação do acesso da população a diagnósticos e a
consultas especializadas. Para o ministro, o Brasil passa por uma
grande transição na saúde, no qual a incidência de doenças infecciosas
cai enquanto sobe o total de casos de doenças crônicas, como a
hipertensão e a diabetes. "Esse é um dos grandes desafios do futuro" ,
afirmou.
Participaram da reunião ainda o coordenador técnico da equipe de
transição, Antonio Palocci; o reitor da Universidade Federal do Rio de
Janeiro (UFRJ), Aloísio Teixeira; o secretário estadual de Saúde da
Bahia, Jorge Solla; o cirurgião e gastroenterologista Raul Cutait; o
superintendente do Hospital Sírio Libanês de São Paulo, Gonzalo
Vecina; e o presidente da Unimed, Eudes Aquino. Setor de Imprensa
Conselho Federal de Medicina
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SINDICATO DOS MÉDICOS REUNE-SE COM SECRETÁRIO DE SAÚDE DE JUIZ DE FORA.
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Na sexta (26/11) realizou-se no gabinete do secretário municipal da
Saúde de Juiz de Fora, Dr. Cláudio Reiff, uma reunião entre o
secretário e diretores do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora. Pelo
Sindicato estiveram presentes o Presidente, Dr. Gilson Salomão, o
diretor sindical, Dr. Francisco Campos e o secretário geral do
sindicato, Dr. Geraldo Sette.
Dificuldades percebidas no setor de urgência e emergência foram
abordadas. A situação da gratificação dos plantonistas do pronto
atendimento foi um dos temas. Não escapou aos presentes a importância
dos médicos diaristas e sobreaviso médico para o funcionamento
hospitalar do HPS.
A reunião foi amistosa e produtiva. Os sindicalistas fizeram ver ao
secretário sua preocupação com a indefinição de questões importantes
como a falta de médicos na atenção básica e questões como a decisão da
Prefeitura de implantar o ponto eletrônico para vigilância da carga
horária dos profissionais de saúde. Problemas no funcionamento do HPS
foram abordados durante a reunião.
Os sindicalistas externaram sua preocupação com a falta de
profissionais na atenção básica e as partes concordaram com a
importância da estratégia de saúde da família para a atenção pública
em saúde e que os futuros concursos apresentem salários mais
convidativos.
O Sindicato tem sempre denunciado a má remuneração do setor, a falta
de um plano de carreira atraente e a ausência do cumprimento das
normas do CFM, que determinam a existência de direção clínica e
comissão de ética na atenção básica.
De um modo geral a reunião foi avaliada como positiva, abrindo uma
porta para negociações nas difíceis relações trabalhistas entre
Sindicato e Prefeitura.
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JUIZ DE FORA: MAIS UMA DERROTA DA TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE FIM EM
ESTABELECIMENTO PÚBLICO DE SAÚDE.
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Ontem (25/11/2010), a plenária do Conselho Municipal de Saúde de Juiz
de Fora rechaçou, por ampla maioria a terceirização de mão de obra em
atividade fim na Regional Norte (Policlínica de Benfica), que é um
estabelecimento de saúde público.
Embora a Justiça do Trabalho tenha entendimento rigorosamente
contrário à terceirização de atividade fim em estabelecimentos de
saúde e a Constituição (art. 137, II) deixe claro que o acesso ao
serviço público se dê por concurso público várias gestões municipais
têm insistido em restaurar a anacrônica instituição do empreguismo e
do cabide de emprego, praticando terceirizações, acumpliciadas a
instituições "sem fins lucrativos". Esses convênios, contratos e
arranjos tem sofrido derrotas judiciais e dado ocasião a escândalos.
Infeliz foi a intervenção do Sr. Ignácio Castanon, diretor da Regional
Norte. Aquela instituição, a despeito das normas legais, tem
funcionado sem diretor clínico e sem diretor técnico, sem que qualquer
fiscalização dê conta disso. Para o Sr. Castanon é difícil gerir
servidores públicos. O que sinaliza despreparo para dirigir uma
instituição pública. Há gestores que acham que a vulnerabilidade de
terceirizados ao assédio moral é uma vantagem para a gestão.
A votação do Conselho representou mais uma importante derrota política
da Fundação de Apoio HU, que é fiscalizada pelo TCU. Essa fundação de
apoio universitário é que cedia contratados (intermediação de mão de
obra, também conhecida como "gato") para a Regional Norte.
O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora tem recebido queixas de
médicos terceirizados de estabelecimentos públicos municipais,
especialmente vinculados à fundação HU.
Essa fundação, criada como fundação de apoio para o Hospital
Universitário de Juiz de Fora, expandiu suas atividades para a
intermediação de mão de obra de profissionais de saúde. Contrariando a
legislação trabalhista providencia a terceirização de mão de obra em
atividade-fim de estabelecimento de saúde. Driblando a Constituição,
provê o acesso de pessoas ao serviço público sem o devido concurso.
Médicos que aceitam ser terceirizados exercem atividade própria de
servidor público, sem terem carreira ou garantias. São suscetíveis ao
assédio moral e a práticas como corte de gratificação, mesmo por falta
justificada. Os abusos da terceirização estão sendo apreciados pelo
jurídico do sindicato.
As necessidades econômicas podem empurrar profissionais a empregos
transitórios, que eles não suportarão por muito tempo.
O Sindicato defende, por princípio e de forma intransigente, o emprego
decente e a luta contra o assédio moral. Defende o concurso público
como via de acesso ao serviço público, a probidade administrativa e o
fim da terceirização indevida de mão de obra em estabelecimentos de
saúde.
terça-feira, 23 de novembro de 2010
Fax Sindical 310
FAX SINDICAL 310
- 23/11/2010
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- 23/11/2010
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Terça-feira, 23 de novembro de 2010 - 09:00
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata-MG
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Sindicatos contra a improbidade administrativa:
PREFEITA FOI PROCESSADA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR NÃO
RESPEITAR CONCURSOS PÚBLICOS
A prefeita do município de Encruzilhada, sudoeste da Bahia, Ivani
Andrade (PTB), teve que cancelar todos os contratos temporários de
funcionários da prefeitura. O motivo foi uma Ação Civil Pública devido
a um ato de improbidade administrativa avaliada pelo Ministério
Público Estadual. De acordo com o Blog do Anderson, a denúncia foi
feita pelos servidores públicos municipais que dizem ter constantes
atrasos da prefeitura no pagamento dos salários. A promotoria informou
que desde o último mês de maio a gestora não faz o pagamento de alguns
funcionários efetivos.
Porém, foi gasto mais de R$ 350 mil nas festas juninas da cidade. A
prefeita alega que os erros são das administrações passadas por
limitaram o setor dos concursos públicos.
Em Juiz de Fora, SINSERPU e Sindicato dos Médicos, com apoio de outros
sindicatos, entraram com ação na Justiça contra a Prefeitura, que está
despistando o concurso público e terceirizando de forma massiva e
calculada os serviços de saúde.
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Comissão aborda salário do médico e carreira especial do SUS
A Comissão Pró-SUS, formada por integrantes da Federação Nacional dos
Médicos, do Conselho Federal de Medicina e da Associação Médica
Brasileira se reuniu no dia 17 de novembro para discutir ações
relevantes para o movimento médico. Um dos assuntos abordados foi o
Projeto de Lei 3.734/08, que estabelece o salário mínimo dos médicos e
cirurgiões-dentistas do setor privado em R$ 7.000,00. O relator do
projeto, deputado José Guimarães (PT/CE), foi convidado para a
reunião, mas não pode comparecer devido a compromissos na Câmara. O
assessor parlamentar da Comissão, Napoleão Puentes, que também
participou da reunião, fez um breve parecer sobre as perspectivas das
ações da Frente Parlamentar da Saúde da Câmara dos Deputados.
Uma reunião com o presidente da Frente, deputado Darcísio Perondi
(PMDB/RS), será agendada pelos membros da Pró-SUS ainda este ano.
Durante o encontro, também foram apresentadas as informações
preliminares da Comissão Especial do Ministério da Saúde para criação
da Carreira Especial para Fixação de Profissionais de Saúde em áreas
de difícil provimento e/ou acesso. A princípio, a carreira terá como
prioridade a fixação de médicos, cirurgiões-dentistas e enfermeiros na
atenção básica e em áreas de difícil acesso e provimento no âmbito do
Sistema Único de Saúde.
As estratégias, estipuladas durante a reunião, serão apresentadas à
diretoria das entidades médicas para que sejam efetivamente aprovadas.
A Comissão definiu ainda que voltará a organizar os Fóruns Regionais
Pró-SUS, propondo realizar um por semestre em cada região. Fonte:
Taciana Geisel portal.fenam2.org.br/helper/printData/391466
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FAX SINDICAL NO TWITTER
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EM SÃO PAULO FALTA DE MÉDICOS E DEMORA EXAGERADA NO ATENDIMENTO
DESMONTAM SUPOSTA EFICIÊNCIA DA TERCEIRIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SAÚDE - SINDICATO DENUNCIA FRACASSO DA POLÍTICA DE SEGURANÇA DE CABRAL
NO RIO DE JANEIRO - SINDICATOS MINEIROS FAZEM MOBILIZAÇÃO E ENTRAM NA
JUSTIÇA CONTRA PROJETO QUE DÁ PODERES EXCEPCIONAIS AO GOVERNADOR
ANASTASIA - EM BRASÍLIA MOVIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EXIGE
RESGATE DE DIREITOS CASSADOS - SAÚDE PRIVADA: GASTOS MÉDICOS ARRASTAM
MILHÕES PARA A POBREZA EM TODO O MUNDO.
Sindicato denuncia fracasso da política de Cabral UPPs tiram PMs das
ruas e geram reações de traficantes( http://bit.ly/gyxagC )
Servidores públicos convocam mobilização em Brasília ( http://bit.ly/hE9gst )
Partidos e sindicatos protocolam ação contra poderes excepcionais para
Anastasia ( http://bit.ly/dYLyz9 )
7 minutes ago
faxsindical IBGE: Cai o número de leitos para internação no país (
http://bit.ly/evVjpt )
Gastos médicos deixam na pobreza 100 milhões de pessoas por ano (
http://bit.ly/hAll3B )
Terceirização é eficiente? - SP com falta de médicos . Espera de até 8
horas por atendimento em hospital ( http://bit.ly/gjxxYw )
Salve geral? - Homens armados roubam e incendeiam carros em arrastões
no Rio" ( http://bit.ly/b0puTN )
Guarda Municipal de BH denuncia irregularidades administrativas na
instituição.( http://bit.ly/aLMAob )
STF reconhece direito de greve em estágio probatório no Recurso
Extraordinário 226( http://bit.ly/dy1stz )
Sindicatos mineiros se unem contra poderes excepcionais para
Governador Anastasia.( http://bit.ly/cxf5BZ )
Prefeitura deixa servidores sem salário: sobra para festa, falta para
pagamento( http://bit.ly/9sGmvI )
sábado, 20 de novembro de 2010
Fax Sindical 309
FAX SINDICAL 309
- 20/11/2010
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- 20/11/2010
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Sábado, 20 de novembro de 2010 - 19:00
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata-MG
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DILMA REÚNE-SE COM MÉDICOS EM SP.
Em São Paulo, onde foi fazer exames médicos de rotina, a Presidente
Dilma Roussef reuniu-se com médicos para discutir políticas de saúde.
Presentes Antonio Palocci, que também é médico, e o presidente da ANS.
A pauta não foi divulgada.
A presidente eleita, Dilma Rousseff, discutiu neste sábado (20), em um
almoço com médicos na capital paulista, propostas para a área da
saúde.
A reunião foi organizada pelo cardiologista Roberto Kalil Filho e
ocorreu no edifício em que ele mora, que fica nos Jardins, bairro
nobre da zona sul de São Paulo.
O presidente da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), Maurício
Ceschin, e o médico Drauzio Varella confirmaram a realização do
almoço, que teve a presença de 26 médicos.
O deputado federal Antonio Palocci (PT-SP), um dos coordenadores da
transição para o futuro governo, também participou do encontro,
encerrado por volta de 16h. Ele e Dilma deixaram o local sem conversar
com a imprensa.
De acordo com seguranças, a reunião teve início por volta do meio-dia.
Mais cedo, durante a manhã, Dilma foi ao Hospital Sírio-Libanês para
fazer uma bateria de exames de rotina.
Data: 20/11/2010
Fonte: www.noticias.r7.com/brasil/noticias/em-encontro-com-medicos-dilma-discute-propostas-para-a-saude-20101120.html
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Capitais concentram 40% dos postos de trabalho para médicos
Essas cidades, porém, reúnem apenas 23,7% da população do Brasil,
segundo o levantamento do IBGE
20 de novembro de 2010
As capitais, que abrangiam 23,7% da população em 2009,concentravam 40%
dos postos de trabalho médico, informa o IBGE. A média no País foi de
3,3 postos médicos por mil habitantes: 5,6 nas capitais e 2,6 nos
demais municípios. O estudo mostra que, em 2005, essa relação era de
5,1 por mil habitantes nas capitais e de 2,2 no restante.
O Sudeste liderava a distribuição dos postos, com 4,3 por mil
habitantes. Entre as unidades da Federação, o Distrito Federal
apresentou a maior taxa (5,3).
Do total de postos de trabalho de nível superior, 51,4% eram ofertados
no Sudeste, seguido por Nordeste (21,4%), Sul (15,2%), Centro-Oeste
(7%) e Norte (5%). A distribuição dos postos segue a mesma ordem:
Sudeste (54,2%), Nordeste (19,4%), Sul (15%), Centro-Oeste (6,7%) e
Norte (4,6%).
Rede particular. O setor privado participava com 55,7% dos postos de
trabalho médico, ante 44,3% do público.
O estudo mostra que os médicos se concentravam em dez áreas de
atuação: clínico-geral (16,7%), pediatra (10%), gineco-obstetra
(9,5%), médico de saúde da família (6,3%), cirurgião-geral (5,8%),
ortopedista (5,5%), cardiologista (5,2%), anestesista (4,3%),
radiologista (3,7%) e oftalmologista (3,3%).
A oferta de postos de trabalho de nível superior passou de 870,4 mil
para 1,1 milhão. Em 2009, os médicos eram os profissionais em maior
número dentre aqueles com nível superior: 57,6% (636 mil). Os
enfermeiros vieram em seguida, com 14,8% (163 mil).
O questionário financeiro, que levanta dados sobre os fluxos
financeiros dos estabelecimentos de saúde - faturamento, gastos e
impostos, entre outros - ainda não foi concluído pelo IBGE.
www.estadao.com.br/estadaodehoje/20101120/not_imp642684,0.php
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FAX SINDICAL NO TWITTER
Fax Sindical no Twitter em http://www.twitter.com/faxsindical .
Clique no link entre parênteses ou copie e cole no seu navegador para
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Terceirização está falindo os hospitais públicos portugueses (
http://bit.ly/crp1Fj )
Vendedor ambulante atira saco de gelo em Kassab na abertura da Virada
Esportiva http://bit.ly/98mGqJ
Em SP, Dilma reuniu 28 médicos para discutir propostas http://bit.ly/96X89
MSF denuncia la "lentitud" de las agencias humanitarias en la lucha
contra el cólera en Haití http://bit.ly/a8HAe8
Brizola-memória traída-Prefeito do PDT sergipano privatiza lixo e
salários ruins e prejudica trabalhadores ( http://bit.ly/9ebfXg )
Centrais e Sindicatos pressionam por correção da tabela do Imposto de
Renda ( http://bit.ly/aBO4WY )
Paraná - Sindicato de servidores rejeita cobrança de inativos(
http://bit.ly/b1cDFB )
Reforma política e igualdade no Judiciário http://bit.ly/dpcaAT
sexta-feira, 19 de novembro de 2010
Fax Sindical 308 19.11.2010
FAX SINDICAL 308
- 19/11/2010
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- 19/11/2010
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Sexta-feira, 19 de novembro de 2010 - 19:00
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata-MG
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Alerta aos médicos municipais da Prefeitura de Juiz de Fora.
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Juiz de Fora: Retrato da opressão.
Aos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora, sindicalistas, autoridades,
trabalhadores e usuários dos serviços de saúde.
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Nunca vamos nos esquecer que em julho de 2009 os médicos municipais de
Juiz de Fora fizeram uma paralisação e atos públicos reivindicando
melhores condições para atender à população e salários decentes.
Reivindicações justas e compreensíveis. Acordo firmado ao final do
movimento, com documento assinado pelo então Secretário de
Administração, Vítor Valverde, previa a mehoria das condições de
atendimento à população e a reestruturação da carreira de médico
minicipal. Até hoje tal acordo não foi cumprido. As comissões
previstas para tratar desses temas, criadas por ato do prefeito, nunca
funcionaram efetivamente, estourando todos os prazos.
A maldade não parou aí. Os dias de paralisação dos médicos municipais
foram cortados de seus parcos salários. Medida discriminatória e
humilhante, já que não atingiu nenhuma outra das categorias
profissionais que também fizeram paralisação.
Ao ver, recentemente o Prefeito usar da mais perversa crueldade para
desajolar famílias de uma invasão, na calada de uma madrugada fria e
chuvosa, com poderoso aparato militar de choque, compreendemos que
estamos diante de alguém que não respeita certos limites que o
respeito ao próximo impõe.
Ao terceirizar estabelecimentos públicos de saúde e atividades fim de
médicos que neles atuam, parece o prefeito despistar a Constituição,
que prevê concurso público para acesso a cargos públicos.
Ao promover reuniões paralelas com grupos de médicos, parece o
prefeito ignorar que os profissionais possuem uma representação
classista. Essa ignorância não fica bem em um prefeito.
Custódio de Matos ignora o sindicato mas o sindicato não ignora
Custódio de Matos. E vai continuar lutando.
Aos médicos da Prefeitura pedimos que denunciem, que mobilizem e
participem das atividades sindicais. Não há opressão que sempre dure.
Em breve, o Sindicato elegerá uma nova diretoria, para cumprir as suas
obrigações perante a classe médica, a população e a lei. A razão
aponta que da união da classe, das entidades médicas, dos sindicatos e
centrais é que nasce a nossa força.
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CLT PERMITIRÁ ATÉ 4 HORAS EXTRAS DIÁRIAS PARA SERVIÇOS DE PLANTÃO E SAÚDE.
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Comissão inclui na CLT previsão de até 4 horas extras diárias
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A Comissão de Legislação Participativa criada em 2001, tornou-se um
novo mecanismo para a apresentação de propostas de iniciativa popular.
Recebe propostas de associações e órgãos de classe, sindicatos e
demais entidades organizadas da sociedade civil, exceto partidos
políticos.
Todas as sugestões apresentadas à comissão são examinadas e, se
aprovadas, são transformadas em projetos de lei, que são tencaminhados
à Mesa Diretora da Câmara e passam a tramitar normalmente. aprovou, na
quarta-feira (17), a regulamentação da prestação de serviço de até
quatro horas extras diárias, previstas em acordo coletivo e que não
excedam a jornada semanal de 44 horas.
A medida consta da Sugestão 135/09, apresentada pelo Sindicato Médico
do Rio Grande do Sul, previa originalmente a medida apenas para os
profissionais de saúde. O Projeto de Lei 7929/10, criado a partir da
sugestão, altera o limite de duas horas diárias extras previstas na
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-lei 5.452/43), e
estende a medida a todas as categorias.
Plantões
Segundo o relator, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), acordos
trabalhistas de diferentes categorias criaram jornadas extrapolando o
limite de duas horas extras previsto na CLT. Ele lembra que a mais
conhecida dessas modalidades, de "jornada de doze por trinta e seis" é
praticada por vigilantes e profissionais de saúde em plantões.
"A mudança visa a regulamentar essas jornadas, nos termos da
jurisprudência trabalhista, para dar maior segurança jurídica ao
mercado de trabalho", argumenta o deputado. Segundo ele, a medida
também colaborará para diminuir o número de ações trabalhistas sobre o
tema.
Tramitação
O Projeto de Lei 7929/10, resultante da sugestão, ainda será
distribuído para análise das comissões temáticas da Câmara.
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Fax Sindical no Twitter. http://www.twitter.com/faxsindical .
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Mais um aspecto perverso das terceirizações em atividades-fim de
estabelecimentos públicos de saúde. Além de burlar a Constituição, que
obriga concurso público para trabalhadores do serviço público, e a
legislação trabalhista, prefeituras e governos estaduais que
terceirizam ainda se envolvem em escândalos piores. Em Pernambuco,
fiscalização flagrou dois falsos médicos contratados por prefeitos do
interior do Estado. O jornal Estado de São Paulo publicou o escândalo.
O Fax Sindical repercutiu.
Improbidade e crime: Prefeituras terceirizam médicos falsos em PE -(
http://bit.ly/dD3QFf )
Movimento sindical: a CGTB, central sindical à qual é filiado o
SINSERPU de Juiz de Fora, fundiu-se com a CSP, central sindical de
profissionais liberais que tem muitos sindicatos de engenheiros,
serviços jurídicos e odontólogos.
CGTB se funde à CSP e passa a responder por 449 sindicatos (
http://bit.ly/bZibIN )
Software busca padrões para ajudar no diagnóstico de doenças -
17/11/2010" ( http://bit.ly/cEgNTC )
Estados pobres elegem governadores milionários.( http://bit.ly/chGY7u )
Comissão aprova horário gratuito para sindicatos na TV( http://bit.ly/9KZjhR )
Cai a credibilidade da mídia.
45% dos brasileiros substituem portais de notícias por redes sociais
como fonte de informação.( http://bit.ly/bygSXj )
quinta-feira, 18 de novembro de 2010
FAX SINDICAL 307
FAX SINDICAL 307
- 18/11/2010
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Quinta-feira, 18 de novembro de 2010 - 09:00
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata-MG
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DRÁUSIO VARELA CALCULA COMO PLANO DE SAÚDE PREJUDICA MÉDICO E MINISTÉRIO DA SAÚDE AVANÇA NA CONSTRUÇÃO DA CARREIRA DE ESTADO PARA MÉDICOS
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Plano de saúde compensa? "Eu teria medo de ser atendido por um médico que vai receber bem menos do que um encanador cobra para desentupir o banheiro da minha casa."
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Dr. Dráusio Varela, oncologista e celebridade médica, denuncia no Portal do CFM as relações perversas que as operadoras de planos de saúde conseguem impor aos médicos.
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Médicos versus planos de saúde
Sex, 12 de Novembro de 2010
Antonio Dráuzio Varella
médico cancerologista
Médicos que vivem da clínica particular são aves raríssimas. Mais de 97% prestam serviços aos planos de saúde e recebem de R$ 8 a R$ 32 por consulta. Em média, R$ 20 (veja observação ao final do artigo).
Os responsáveis pelos planos de saúde alegam que os avanços tecnológicos encarecem a assistência médica de tal forma que fica impossível aumentar a remuneração sem repassar os custos para os usuários já sobrecarregados. Os sindicatos e os conselhos de medicina desconfiam seriamente de tal justificativa, uma vez que as empresas não lhes permitem acesso às planilhas de custos.
Tempos atrás, a Fipe realizou um levantamento do custo de um consultório-padrão, alugado por R$ 750 num prédio cujo condomínio custasse apenas R$ 150 e que pagasse os seguintes salários: R$ 650 à atendente, R$ 600 a uma auxiliar de enfermagem, R$ 275 à faxineira e R$ 224 ao contador.
Somados os encargos sociais (correspondentes a 65% dos salários), os benefícios, as contas de luz, água, gás e telefone, impostos e taxas da prefeitura, gastos com a conservação do imóvel, material de consumo, custos operacionais e aqueles necessários para a realização da atividade profissional, esse consultório-padrão exigiria R$ 5.179,62 por mês para sua manutenção.
Voltemos às consultas, razão de existirem os consultórios médicos. Em princípio, cada consulta pode gerar de zero a um ou mais retornos para trazer os resultados dos exames pedidos. Os técnicos calculam que 50% a 60% das consultas médicas geram retornos pelos quais os convênios e planos de saúde não desembolsam um centavo sequer.
Façamos a conta: a R$ 20 em média por consulta, para cobrir os R$ 5.179,62 é preciso atender 258 pessoas por mês. Como cerca de metade delas retorna com os resultados, serão necessários: 258 + 129 = 387 atendimentos mensais unicamente para cobrir as despesas obrigatórias. Como o número médio de dias úteis é de 21,5 por mês, entre consultas e retornos deverão ser atendidas 18 pessoas por dia!
Se ele pretender ganhar R$ 5.000 por mês (dos quais serão descontados R$ 1.402 de impostos) para compensar os seis anos de curso universitário em tempo integral pago pela maioria que não tem acesso às universidades públicas, os quatro anos de residência e a necessidade de atualização permanente, precisará atender 36 clientes todos os dias, de segunda a sexta-feira. Ou seja, a média de 4,5 por hora, num dia de oito horas ininterruptas.
Por isso, os usuários dos planos de saúde se queixam: "Os médicos não examinam mais a gente"; "O médico nem olhou a minha cara, ficou de cabeça baixa preenchendo o pedido de exames enquanto eu falava”; "Minha consulta durou cinco minutos".
É possível exercer a profissão com competência nessa velocidade? Com a experiência de quem atende doentes há quase 40 anos, posso garantir-lhes que não é. O bom exercício da medicina exige, além do exame físico cuidadoso, observação acurada, atenção à história da moléstia, à descrição dos sintomas, aos fatores de melhora e piora, uma análise, ainda que sumária, das condições de vida e da personalidade do paciente. Levando em conta, ainda, que os seres humanos costumam ser pouco objetivos ao relatar seus males, cabe ao profissional orientá-los a fazê-lo com mais precisão para não omitir detalhes fundamentais. A probabilidade de cometer erros graves aumenta perigosamente quando avaliamos quadros clínicos complexos entre dez e 15 minutos.
O que os empresários dos planos de saúde parecem não enxergar é que, embora consigam mão-de-obra barata - graças à proliferação de faculdades de medicina que privilegiou números em detrimento da qualidade -, acabam perdendo dinheiro ao pagar honorários tão insignificantes: médicos que não dispõem de tempo a "perder" com as queixas e o exame físico dos pacientes, pedem exames desnecessários. Tossiu? Raios X de tórax. O resultado veio normal? Tomografia computadorizada. É mais rápido do que considerar as características do quadro, dar explicações detalhadas e observar a evolução. E tem boa chance de deixar o doente com a impressão de que está sendo cuidado.
A economia no preço da consulta resulta em contas astronômicas pagas aos hospitais, onde vão parar os pacientes por falta de diagnóstico precoce, aos laboratórios e serviços de radiologia, cujas redes se expandem a olhos vistos pelas cidades brasileiras. Por essa razão, os concursos para residência de especialidades que realizam procedimentos e exames subsidiários estão cada vez mais concorridos, enquanto os de clínica e cirurgia são desprestigiados.
Aos médicos, que atendem a troco de tão pouco, só resta a alternativa de explicar à população que é tarefa impossível trabalhar nessas condições e pedir descredenciamento em massa dos planos que oferecem remuneração vil. É mais respeitoso com a medicina procurar outros meios de ganhar a vida do que universalizar o cinismo injustificável do "eles fingem que pagam, a gente finge que atende".
O usuário, ao contratar um plano de saúde, deve sempre perguntar quanto receberão por consulta os profissionais cujos nomes constam da lista de conveniados. Longe de mim desmerecer qualquer tipo de trabalho, mas eu teria medo de ser atendido por um médico que vai receber bem menos do que um encanador cobra para desentupir o banheiro da minha casa. Sinceramente.
Obs.: os valores citados no início do artigo podem estar defasados, uma vez que o texto foi produzido pelo médico em 2008.
Fonte:
portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=21051:medicos-versus-planos-de-saude&catid=46&Itemid=18
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FENAM:
Comissão define a progressão na Carreira do SUS para profissionais que quiserem atuar em regiões distantes
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Reunidos nesta sexta-feira (12), em Brasília, os membros da Comissão Especial do Ministério da Saúde, que tem como objetivo melhorar a distribuição de profissionais do Sistema Único de Saúde em locais distantes e de difícil acesso, estipularam os critérios da progressão e evolução que os profissionais médicos, dentistas e enfermeiros terão, caso decidam atuar nessas áreas. A proposta da Carreira que está sendo elaborada pela Comissão é exclusiva para os profissionais que decidam trabalhar em regiões longínquas e com déficit de profissionais, como o caso das regiões Norte e Nordeste do país. O representante da Federação Nacional dos Médicos (FENAM) na Comissão, José Erivalder Guimarães de Oliveira, apontou que o projeto tem avançado bastante para possibilitar que os profissionais que optem por trabalhar nestas áreas evoluam gradativamente dentro da Carreira. "A evolução se dará de tal forma que o médico, o enfermeiro ou o dentista sinta estímulo para trabalhar em regiões inóspitas, porque ele não ficará muito tempo por lá, sendo aos poucos se aproximando da capital como acontece nas carreiras de magistratura, e no final dessa carreira ele possa estar em uma grande capital usufruindo de uma aposentadoria gratificante." Ainda de acordo com o dirigente, a FENAM participa da Comissão por acreditar que ela represente um avanço, apesar da entidade defender que a Carreira deve se estender para todos os profissionais médicos que atuam no SUS. O Secretário de Comunicação da FENAM, Waldir Cardoso também integra a Comissão, bem como representantes do Ministério da Saúde, dos Conselhos Federais de Medicina (CFM), de Enfermagem (Cofen) e de Odontologia (CFO), além dos Conselhos Nacionais dos Secretários Estaduais de Saúde (Conass) e de Secretários Municipais de Saúde (Conasems).
portal.fenam2.org.br/helper/printData/391436
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Fax Sindical no Twitter. Clique no link e confira a notícia.
SOS #Minas - GOVERNADOR VAI LEGISLAR PARA DEPUTADOS - Assembléia Legislativa mineira se prepara para dar poderes excepcionais a Anastasia( http://bit.ly/dnq8s3 )
MS -Violência faz médicos abandonarem serviço público. Terceirizados saem na frente.( http://bit.ly/dBYtkX )
Mortandade de bebês faz Governo do DF contratar médicos ( http://bit.ly/bjl1iN )
Em Sinop servidores da Educação vão fazer greve por PCCS ( http://bit.ly/c115Ta )
Saúde em crise -Sindimed lamenta crise na pediatria em /hospitais públicos de Sergipe.Em http://bit.ly/b2o4Sz
- 18/11/2010
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Quinta-feira, 18 de novembro de 2010 - 09:00
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata-MG
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DRÁUSIO VARELA CALCULA COMO PLANO DE SAÚDE PREJUDICA MÉDICO E MINISTÉRIO DA SAÚDE AVANÇA NA CONSTRUÇÃO DA CARREIRA DE ESTADO PARA MÉDICOS
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Plano de saúde compensa? "Eu teria medo de ser atendido por um médico que vai receber bem menos do que um encanador cobra para desentupir o banheiro da minha casa."
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Dr. Dráusio Varela, oncologista e celebridade médica, denuncia no Portal do CFM as relações perversas que as operadoras de planos de saúde conseguem impor aos médicos.
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Médicos versus planos de saúde
Sex, 12 de Novembro de 2010
Antonio Dráuzio Varella
médico cancerologista
Médicos que vivem da clínica particular são aves raríssimas. Mais de 97% prestam serviços aos planos de saúde e recebem de R$ 8 a R$ 32 por consulta. Em média, R$ 20 (veja observação ao final do artigo).
Os responsáveis pelos planos de saúde alegam que os avanços tecnológicos encarecem a assistência médica de tal forma que fica impossível aumentar a remuneração sem repassar os custos para os usuários já sobrecarregados. Os sindicatos e os conselhos de medicina desconfiam seriamente de tal justificativa, uma vez que as empresas não lhes permitem acesso às planilhas de custos.
Tempos atrás, a Fipe realizou um levantamento do custo de um consultório-padrão, alugado por R$ 750 num prédio cujo condomínio custasse apenas R$ 150 e que pagasse os seguintes salários: R$ 650 à atendente, R$ 600 a uma auxiliar de enfermagem, R$ 275 à faxineira e R$ 224 ao contador.
Somados os encargos sociais (correspondentes a 65% dos salários), os benefícios, as contas de luz, água, gás e telefone, impostos e taxas da prefeitura, gastos com a conservação do imóvel, material de consumo, custos operacionais e aqueles necessários para a realização da atividade profissional, esse consultório-padrão exigiria R$ 5.179,62 por mês para sua manutenção.
Voltemos às consultas, razão de existirem os consultórios médicos. Em princípio, cada consulta pode gerar de zero a um ou mais retornos para trazer os resultados dos exames pedidos. Os técnicos calculam que 50% a 60% das consultas médicas geram retornos pelos quais os convênios e planos de saúde não desembolsam um centavo sequer.
Façamos a conta: a R$ 20 em média por consulta, para cobrir os R$ 5.179,62 é preciso atender 258 pessoas por mês. Como cerca de metade delas retorna com os resultados, serão necessários: 258 + 129 = 387 atendimentos mensais unicamente para cobrir as despesas obrigatórias. Como o número médio de dias úteis é de 21,5 por mês, entre consultas e retornos deverão ser atendidas 18 pessoas por dia!
Se ele pretender ganhar R$ 5.000 por mês (dos quais serão descontados R$ 1.402 de impostos) para compensar os seis anos de curso universitário em tempo integral pago pela maioria que não tem acesso às universidades públicas, os quatro anos de residência e a necessidade de atualização permanente, precisará atender 36 clientes todos os dias, de segunda a sexta-feira. Ou seja, a média de 4,5 por hora, num dia de oito horas ininterruptas.
Por isso, os usuários dos planos de saúde se queixam: "Os médicos não examinam mais a gente"; "O médico nem olhou a minha cara, ficou de cabeça baixa preenchendo o pedido de exames enquanto eu falava”; "Minha consulta durou cinco minutos".
É possível exercer a profissão com competência nessa velocidade? Com a experiência de quem atende doentes há quase 40 anos, posso garantir-lhes que não é. O bom exercício da medicina exige, além do exame físico cuidadoso, observação acurada, atenção à história da moléstia, à descrição dos sintomas, aos fatores de melhora e piora, uma análise, ainda que sumária, das condições de vida e da personalidade do paciente. Levando em conta, ainda, que os seres humanos costumam ser pouco objetivos ao relatar seus males, cabe ao profissional orientá-los a fazê-lo com mais precisão para não omitir detalhes fundamentais. A probabilidade de cometer erros graves aumenta perigosamente quando avaliamos quadros clínicos complexos entre dez e 15 minutos.
O que os empresários dos planos de saúde parecem não enxergar é que, embora consigam mão-de-obra barata - graças à proliferação de faculdades de medicina que privilegiou números em detrimento da qualidade -, acabam perdendo dinheiro ao pagar honorários tão insignificantes: médicos que não dispõem de tempo a "perder" com as queixas e o exame físico dos pacientes, pedem exames desnecessários. Tossiu? Raios X de tórax. O resultado veio normal? Tomografia computadorizada. É mais rápido do que considerar as características do quadro, dar explicações detalhadas e observar a evolução. E tem boa chance de deixar o doente com a impressão de que está sendo cuidado.
A economia no preço da consulta resulta em contas astronômicas pagas aos hospitais, onde vão parar os pacientes por falta de diagnóstico precoce, aos laboratórios e serviços de radiologia, cujas redes se expandem a olhos vistos pelas cidades brasileiras. Por essa razão, os concursos para residência de especialidades que realizam procedimentos e exames subsidiários estão cada vez mais concorridos, enquanto os de clínica e cirurgia são desprestigiados.
Aos médicos, que atendem a troco de tão pouco, só resta a alternativa de explicar à população que é tarefa impossível trabalhar nessas condições e pedir descredenciamento em massa dos planos que oferecem remuneração vil. É mais respeitoso com a medicina procurar outros meios de ganhar a vida do que universalizar o cinismo injustificável do "eles fingem que pagam, a gente finge que atende".
O usuário, ao contratar um plano de saúde, deve sempre perguntar quanto receberão por consulta os profissionais cujos nomes constam da lista de conveniados. Longe de mim desmerecer qualquer tipo de trabalho, mas eu teria medo de ser atendido por um médico que vai receber bem menos do que um encanador cobra para desentupir o banheiro da minha casa. Sinceramente.
Obs.: os valores citados no início do artigo podem estar defasados, uma vez que o texto foi produzido pelo médico em 2008.
Fonte:
portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=21051:medicos-versus-planos-de-saude&catid=46&Itemid=18
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FENAM:
Comissão define a progressão na Carreira do SUS para profissionais que quiserem atuar em regiões distantes
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Reunidos nesta sexta-feira (12), em Brasília, os membros da Comissão Especial do Ministério da Saúde, que tem como objetivo melhorar a distribuição de profissionais do Sistema Único de Saúde em locais distantes e de difícil acesso, estipularam os critérios da progressão e evolução que os profissionais médicos, dentistas e enfermeiros terão, caso decidam atuar nessas áreas. A proposta da Carreira que está sendo elaborada pela Comissão é exclusiva para os profissionais que decidam trabalhar em regiões longínquas e com déficit de profissionais, como o caso das regiões Norte e Nordeste do país. O representante da Federação Nacional dos Médicos (FENAM) na Comissão, José Erivalder Guimarães de Oliveira, apontou que o projeto tem avançado bastante para possibilitar que os profissionais que optem por trabalhar nestas áreas evoluam gradativamente dentro da Carreira. "A evolução se dará de tal forma que o médico, o enfermeiro ou o dentista sinta estímulo para trabalhar em regiões inóspitas, porque ele não ficará muito tempo por lá, sendo aos poucos se aproximando da capital como acontece nas carreiras de magistratura, e no final dessa carreira ele possa estar em uma grande capital usufruindo de uma aposentadoria gratificante." Ainda de acordo com o dirigente, a FENAM participa da Comissão por acreditar que ela represente um avanço, apesar da entidade defender que a Carreira deve se estender para todos os profissionais médicos que atuam no SUS. O Secretário de Comunicação da FENAM, Waldir Cardoso também integra a Comissão, bem como representantes do Ministério da Saúde, dos Conselhos Federais de Medicina (CFM), de Enfermagem (Cofen) e de Odontologia (CFO), além dos Conselhos Nacionais dos Secretários Estaduais de Saúde (Conass) e de Secretários Municipais de Saúde (Conasems).
portal.fenam2.org.br/helper/printData/391436
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Fax Sindical no Twitter. Clique no link e confira a notícia.
SOS #Minas - GOVERNADOR VAI LEGISLAR PARA DEPUTADOS - Assembléia Legislativa mineira se prepara para dar poderes excepcionais a Anastasia( http://bit.ly/dnq8s3 )
MS -Violência faz médicos abandonarem serviço público. Terceirizados saem na frente.( http://bit.ly/dBYtkX )
Mortandade de bebês faz Governo do DF contratar médicos ( http://bit.ly/bjl1iN )
Em Sinop servidores da Educação vão fazer greve por PCCS ( http://bit.ly/c115Ta )
Saúde em crise -Sindimed lamenta crise na pediatria em /hospitais públicos de Sergipe.Em http://bit.ly/b2o4Sz
sexta-feira, 12 de novembro de 2010
FAX_SINDICAL_306
FAX SINDICAL 306
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Sexta-feira, 12 de novembro de 2010 - 19:00
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata-MG
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O grande ausente da crise da saúde em Juiz de Fora: onde está o Vice-Prefeito?
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O médico Eduardo de Freitas é o vice-prefeito de Cust ódio de Matos e
correligionário, no PDT, do secretário de Administração Vitor
Valverde, que tem tido atitudes anti-trabalhistas. Chama atenção o seu
silêncio e ausência diante da crise na saúde pública e do tratamento
inadequado que a atual administração tem dado à classe médica.
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Político experiente, vereador por várias legislaturas, vice-prefeito,
médico atuante, por todas essas qualidades é de se considerar
lamentável o seu misterioso sumiço. Todos acreditam que o Eduardo de
Freitas teria muito a contribuir.
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As soluções fáceis do preconceito
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Médicos municipais de Juiz de Fora: Muita exigência, salários
sofríveis e condições precárias de atendimento ao público.
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O Secretário Vítor Valverde finge que não sabe que os médicos
municipais de Juiz de Fora ganham muito mal e que isso desmotiva e
desanima.
Anunciou, com grande soberba, ao Presidente do Sindicato dos mèdicos a
implantação do ponto biométrico a partir de primeiro de janeiro do
próximo ano. Sua arma secreta e solução mágica para a crise no SUS.
Aumentam-se exigências e o padrão delas e não se cuida de resgatar a
condição do médico municipal, justificada pelo interesse geral de uma
saúde pública de qualidade. O tratamento é assimétrico, uma via de mão
única rumo ao previsível fracasso. Ele quer exigir muito e pagar mal.
É saúde de qualidade o que a Prefeitura sonega à cidade.
Não se resolvem problemas na área de Saúde, que pedem ciência e
estudo, com base em assédio e opiniões ligeiras e preconceituosas.
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VIGIAR E PUNIR
Vigiar e punir: a ação continuada da Prefeitura de Juiz de Fora para
amedrontar e desmobilizar os médicos municipais e fazê-los curvar-se a
salários deploráveis e trabalho ruim.
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O desconto de dias de férias de médicos municipais da atenção
secundaria desrespeita o tratamento isonômico. Esses descontos não
foram aplicados aos médicos da atenção primária. Como dentre todos os
servidores municipais apenas os médicos foram penalizados com cortes
salariais, é de se supor que a discriminação virou regra
administrativa no atual governo da cidade.
Isso acontece com que objetivo? Manter comportamento persecutório
contra médicos municipais para intimidar a categoria, amedrontá-la e
desmobilizar.
O desrespeito ao direito social da classe médica e sua representação
classista amplifica-se nas reuniões paralelas, quando o Prefeito,
passando por cima de tudo, sem respeitar qualquer intermediação,
dirige-se diretamente a frações da categoria médica, em reuniões com
fingidas surpresas, algumas promessas e nenhuma resolutividade.
Para que o Prefeito de Juiz de Fora não ignore o que se passa na saúde
devia ler os jornais da cidade, assistir telejornais, ver a Internet.
Deveria saber o que vai pela saúde de Juiz de Fora e parar de tecer
elogios desinformados às UPAs. Sobre elas há queixas de usuários e de
médicos que incluem: espera demorada de atendimento, falta de
resolutividade, rotatividade elevada de mão de obra, falta de
retaguarda hospitalar gerando demanda para o HPS. UPA não é substituto
para atenção primária e sua terceirização, agora contestada na
Justiça, tem originado problemas em várias cidades.
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A crise do SUS em Juiz de Fora:
Urgência e emergência sem perspectivas.
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Em reunião com o Presidente do Sindicato dos Médicos, disse o
Secretário Vitor Valverde que até 31 de janeiro de 2011 os médicos da
urgência terão o piso de 4 mil, completado por gratificações que não
se incorporam. Aos que ganham mais do que isso, nem um mísero centavo.
Por outro lado, desrespeita de forma peremptória a Lei que diz que
trabalhador temporário tem direito a salário eqüitativo, previsto na
alínea "a" do art. 12 da Lei 6.019/74, embora sofra restrição de
direitos trabalhistas por esta lei. Diz a referida alínea:
a) remuneração equivalente à percebida pelos empregados de mesma
categoria da empresa tomadora ou cliente calculados à base horária. Se
o vencimento básico inicial de um terceirizado é 2.900 reais, o mesmo
deveria ser reconhecido aos efetivos. Mais que isso, pisoteia o
princípio da isonomia e a instituição do concurso público. Aqui o
concursado é inferiorizado. Não há justificativa moral nessa
preparação de um futuro nebuloso e ruim para os serviços públicos de
saúde.
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O ATAQUE NOTURNO.
Prefeito de Juiz de Fora ataca acampamento de sem teto durante a madrugada.
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Custódio: Sois rei?
Ação odiosa e sorrateira foi desencadeada pelo Prefeito de Juiz de
Fora, na calada da noite, em madrugada fria e chuvosa, com o apoio de
forças de repressão do governador Antonio Anastasia, contra um pequeno
grupo de sem-teto que ocupava um terreno municipal.
Cumpriu-se um mandado judicial como uma se executassem ordens de algum
malfeitor, agindo como as facções criminosas e milícias que, no Rio de
Janeiro, invadem comunidades nas horas mais imprevistas. No mínimo, de
forma inusitada e cruel. A quem as pessoas decentes podem recorrer
para pedir proteção em terra onde a lei fenece?
Um Prefeito que não negocia, não aprecia, manda bater e demolir. Esse
é o jeito do prefeito tucano e seus áulicos de resolverem problemas
sociais. Reduzi-los a um simples caso de polícia. Como pensava o
ex-presidente deposto Washington Luís.
Nós, do Sindicato dos Médicos, bem como outros sindicatos (SINSERPU,
Professores), já tivemos oportunidade de ouvir truculências de
prepostos do Prefeito. Cada tentativa de negociação entre o Sindicato
dos Médicos e o Secretário de Administração de CustÓDIO tem sido um
desfile de truculentas e soberbas ameaças do Secretário, no mais puro
estilo de poder autocrático. A Prefeitura acha-se possuída por um
espírito autoritário, propenso à intransigência.
A seguir transcrevemos comunicação oficial da CUT, que em nome do
movimento sindical ergueu seu protesto contra a desumanidade
autocrática dos seguidores de Custódio:
ADMINISTRAÇÃO CUSTÓDIO (PSDB) REPRIME MOVIMENTO-SEM-TETO COM CAVALARIA
CASSETETES
Na madrugada dessa 5ª feira (11/10), por volta de 2:30, os membros da
ocupação de um terreno da prefeitura, foram surpreendidos pela tropa
de choque e cavalaria da PM.
De forma autoritária foram obrigados a abandonarem suas barracas e
verem seus bens serem confiscados pela PJF e suas moradias destruídas.
Os ocupantes do terreno se encontram revoltados e desolados, pois
viram seus bens e sonhos sendo destruídos e ao mesmo tempo
impossiblitados de qualquer reação.
Para piorar a situação, tudo isso foi feito de forma ilegal, pois em
momento algum foi mostrado o mandado de reintegração de posse que a
PJF alegou ter.
É assim que o PSDB trata os movimentos sociais, com cavalaria e
cassetetes. Não é a primeira vez que Custódio mostra sua ira contra os
movimentos sociais. Vimos isso na luta contra o aumento das passagens
e no tratamento com os sindicatos.
A CUT vem através deste solicitar o envio de moções de repúdio contra
a truculência com que a Administração Custódio Mattos agiu com os
moradores da área de ocupação.
Não deixem a crueldade virar regra nas políticas públicas em Juiz de
Fora. Envie seu protesto para:
gabinete@pjf.mg.gov.br; suelireis@pjf.mg.gov.br;
manoel.barbosa@pjf.mg.gov.br; cesarbonifacio@uol.com.br;
quarta-feira, 10 de novembro de 2010
Desvalorização do médico no serviço público evolui para agressão física.
TELEGRAMA SINDICAL Quarta-feira, 10 de novembro de 2010 (19:00)
- 10/11/2010 - 19:00
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata-MG
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SEM PERSPECTIVAS DE TRABALHO DECENTE SITUAÇÃO DO MÉDICO MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA DETERIORA-SE.
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Unidades de atenção primária de saúde sem médicos, demora excessiva para consultas e exames especializados, escalas de plantão incompletas. E o governo do prefeito Custódio de Matos (PSDB MG) finge desconhecer o remédio enquanto situação piora.
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Em abril de 2011 o vencimento básico inicial de um médico municipal em Teresina será superior a 3.798 reais. Nessa mesma data, em Juiz de Fora, a Prefeitura estará pagando 1.380 reais a um profissional infeliz que se aventure a se tornar médico municipal. E ainda há o risco de ser terceirizado, passando a exercer atividade fim do serviço público sem carreira, sem progressão funcional, sem cargo, sem concurso público.
A situação dos médicos municipais está em questão em no Brasil inteiro. Se a Constituição atribui ao Estado o dever de garantir o direito à saúde para todos os brasileiros e existe o SUS para cumprir essa finalidade, não podem governantes e legisladores continuar de costas para a situação dramática dos médicos dentro do serviço público. Maus salários, falta de planos decentes de carreira e terceirizações indevidas não podem arruinar o futuro do sistema público de saúde. Em vários estados e municípios os médicos conseguiram vitórias que permitiram correções salariais justas. Em outros, com é o caso de Juiz de Fora, a situação continua humilhante e médicos persistem sem perspectivas de trabalho decente no serviço público.
Transcrevemos abaixo detalhes sobre o concurso para médicos municipais em Teresina.
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Conforme o Plano de Carreira Médica de Teresina, a atual remuneração inicial para os cargos de médico pediatra, cardiologista pediátrico, nutrologista, gineco-obstetra, neuropediatra, neurologista, urologista e radiologista, todos com carga horária de 20 horas, é de R$ 2.923,81. Esse valor sofrerá um reajuste a partir de abril de 2011 para R$ 3.793,14. Para os cargos de médico neurocirurgião, cirurgião torácico, anestesiologista, cirurgião pediátrico, endoscopista peroral, cirurgião de mão, pediatra urgentista, ortopedista e radiologista, carga horária de 24 horas, o salário atual é de R$ 4.205,78, mas será reajustado para R$ 4.832,41 também em abril de 2011. Para os cargos da área médica é exigido o curso superior na respectiva área em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). O candidato deve ser registrado no conselho competente e ter especialização na área do cargo.
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TRABALHO EM UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE ESTÁ EXPONDO PROFISSIONAIS À AGRESSÃO FÍSICA E MORAL.
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A desvalorização dos médicos do serviço público passa por salários vis, falta de planos de carreira decentes e terceirizações e chega às agressões físicas e verbais. Profissionais, além dos pífios salários, não percebem periculosidade ou indenizações. Empregador não lhes garante a segurabça. Maior parte dos casos de agressão são em UPAS terceirizadas.
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10/11/2010 10:27
Médicos reclamam: agressões fazem parte da rotina nos postos de saúde
Hélder Rafael
Agressões e violência já fazem parte do cotidiano de enfermeiros, médicos e atendentes dos postos de saúde em Campo Grande. A constatação é do Sindicato dos Médicos (SinMed), que abre nesta quarta-feira (10) uma campanha de conscientização da população sobre a situação vivida pelos profissionais.
A mobilização elegeu como ponto de partida a Unidade de Pronto-Atendimento da Vila Almeida, local apontado como o mais violento da rede municipal de saúde. De acordo com pesquisa realizada pelo sindicato, a UPA responde por 17% dos 345 relatos de agressão registrados entre 1º de janeiro e 23 de setembro deste ano.
Mas, em vez de paralisar o atendimento nas unidades de saúde, os profissionais preferiram fazer uma manifestação silenciosa. Todos passaram a usar uma braçadeira preta com a inscrição "basta". Também foi exposta uma faixa em frente ao posto da Vila Almeida com o mote da campanha. "Parar o atendimento já seria um ato de violência", explica o médico plantonista Renato Figueiredo, autor da pesquisa.
Figueiredo coletou as informações em registros de enfermeiros, farmacêuticos, médicos, odontólogos, atendentes e guardas municipais em todas as nove UPAs de Campo Grande. Também foram feitas entrevistas com profissionais para tentar entender as razões da violência. O médico explica que, apesar de alarmante, o quadro poderia ser pior se não fosse a subnotificação.
"Existem muitos casos que não chegam a ser registrados, como as ameaças. Nossos colegas estão sendo agredidos há tanto tempo que acabam achando isso normal", afirma. Figueiredo diz ainda que a violência se estende, ainda que em menor proporção, aos hospitais públicos e particulares.
O estudo classifica a violência praticada contra os profissionais em saúde sob vários critérios: agressão verbal (68%), física (10%), tumultos (16%) e outros (6%), como furtos, depredação e invasões.
Para o presidente em exercício do SinMed, Marco Antônio Leite, a falta de informação sobre a classificação de risco é um agravante do quadro de violência. "Costuma-se culpar o profissional pela ineficiência da rede de saúde. Mas o paciente chega abalado pela própria doença no posto de saúde, e ele não sabe que existem prioridades de urgência e emergência", afirma.
Sugestões
Os médicos argumentam que têm várias sugestões a fazer ao poder público para minimizar os problemas no atendimento ao público nos postos de saúde. Entre elas, está a contratação de mais profissionais e a reestruturação das Unidades Básicas de Saúde, para que estas possam absorver a demanda que pressiona as UPAs.
"Temos até sugestões simples, como criar um sistema de acolhimento ao paciente em espera nos postos. Hoje não tem diálogo, e a pessoa se revolta com a demora", diz Leite.
As propostas e um abaixo-assinado com 1,5 mil nomes de profissionais serão anexadas à pesquisa e encaminhadas ao poder público, como forma de denúncia da situação de agressão vivida pelos profissionais de saúde. A documentação será remetida à prefeitura de Campo Grande, ao Ministério Público e ao governo do Estado.
Próxima etapaAlessandra de Souza
Uma audiência pública vai discutir a questão da segurança nas UPAs e Centros Regionais de Saúde de Campo Grande no dia 16 de novembro, às 14 horas, na Câmara Municipal. O assunto será tratado por autoridades em saúde.
Várias entidades apóiam a iniciativa do sindicato dos médicos, como o Sintss (Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social), Sinem (Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais) e Cress (Conselho Regional de Serviço Social).
Fonte: www.midiamax.com/noticias/729393
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Prefeitura de São Paulo vai ter que indenizar servidores públicos que tiveram seus salários divulgados por ordem de Kassab.
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TJ paulista manda prefeitura indenizar servidores
Por Fernando Porfírio
A fatura pela chamada “política da transparência” colocada em prática pelo prefeito Gilberto Kassab ao divulgar nomes, cargos e salários dos servidores municipais está pesando nos cofres públicos. Nesta segunda-feira (8/11), o Tribunal de Justiça condenou a prefeitura paulistana a pagar mais um conjunto de indenização, por danos morais, no valor de R$ 100 mil a 20 servidores que, segundo eles, tiveram sua intimidade violada. A decisão, por maioria de votos, é da 6ª Câmara de Direito Público. Cabe recurso.
O município tem 147 mil funcionários vinculados à administração direta e outros 15 mil ligados à administração indireta. O prefeito paulistano, Gilberto Kassab (DEM), quando da apresentação da medida a saudou como uma “ferramenta capaz de transformar cada cidadão paulistano em um verdadeiro corregedor da administração municipal”.
A turma julgadora do Tribunal de Justiça de São Paulo fez uma interpretação diferente. Para os três desembargadores, a lista divulgada no portal da Prefeitura na Internet não foi a melhor forma de demonstrar transparência e afronta diretamente a Constituição Federal. De acordo com o relator, Leme de Campos, a Prefeitura violou e expôs a intimidade de seus servidores — o que não é permitido pela legislação. O relator arbitrou em R$ 5 mil o valor da indenização para cada servidor que ingressou na ação.
“Mostra-se descabido o argumento da municipalidade no sentido de que sua conduta estava fundamentada nos princípios da publicidade, moralidade e supremacia do interesse público”, sustentou o relator. Para Leme de Campos, esses princípios não são absolutos, devendo a Administração observar os direitos fundamentais, a intimidade e a vida privada.
O revisor, Sidney Romano, foi ainda mais enfático. Disse que o ato do prefeito foi além expondo os servidores ao escárnio e ao perigo. “No caso, se pretendia tornar a Administração Pública transparente deveria divulgar os cargos e funções e os respectivos salários, sem apontar quanto cada servidor estava recebendo como vencimentos. Isso é jogar para a platéia”.
Sidney Romano explicou que a Constituição Federal garante o direito à intimidade a todo o cidadão. Na opinião do revisor, não há motivo para divulgar o nome do servidor e seu salário. Porém, a publicidade dos gastos do governo é de interesse público, disse ele.
O terceiro juiz, Carlos Eduardo Pachi concordou com o raciocínio dos colegas, mas entendeu que o caso não configurava dano moral capaz de exigir indenização. Para ele, a Prefeitura se equivocou ao divulgar o nome e os salários de cada um de seus servidores. No entanto, no entendimento de Pachi, o ato não maculou a honra nem violou a intimidade a ponto de ensejar indenização por dano moral.
Mais condenações
Em agosto, o município de São Paulo foi condenado a indenizar uma funcionária que teve o valor de seu salário publicado no “Portal da Transparência”. A indenização, ainda de primeira instância, foi fixada em 10 salários mínimos pelo juiz Luiz Sérgio Fernandes de Souza, da 8ª Vara da Fazenda Pública.
Na sentença, o juiz afirma que em nenhum momento a Constituição exigiu a publicação do nome do servidor com a divulgação do valor de sua remuneração. “O artigo 39 diz apenas que todos os poderes da República, nos diversos níveis da Federação, darão a público, anualmente, os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos, o que já ocorria antes mesmo do chamado ‘Portal da Transparência’.”
O juiz afirmou que a situação que desencadeou o processo foi a publicação do nome dos servidores acompanhado dos respectivos salários. Segundo notícias veiculas na imprensa, isso causou medo de assaltos uma vez que alguns salários haviam sido publicados incorretamente, com valores bem acima.
“É certo que a informação relativa à retribuição do cargo há de ser feita anualmente, mas sem necessária correlação com o nome do titular do cargo ou do empregado da administração pública, sob pena de invasão da esfera da privacidade do servidor”, diz Fernandes de Souza.
Causa do litígio
Em junho de 2009, a prefeitura de São Paulo causou grande polêmica ao publicar no Portal da Transparência diversas listas com os nomes, cargos e salários dos servidores. A prefeitura alegava que a publicação dos vencimentos dos servidores tinha como objetivo obedecer à Constituição Federal e respeitar os princípios da publicidade e da transparência.
Houve idas e vindas de liminares entre varas da Fazenda Pública e a presidência do Tribunal de Justiça, na época nas mãos do desembargador Vallim Bellocchi.
Também este ano, a Justiça paulista mandou outra fatura da conta que será paga pelo erário. A sentença determina que os cofres do município paguem o valor correspondente a 20 salários mínimos para cada uma das cinco servidoras que ingressaram com ação de indenização contra a prefeitura paulistana.
A decisão foi tomada pela juíza Paula Micheletto, da 8ª Vara da Fazenda Pública. A magistrada entendeu que a prefeitura, ao divulgar a lista na internet com dados pessoais dos servidores, entre eles o valor dos vencimentos, extrapolou os limites das normas (Lei Municipal 14.720/08 e Decreto 50.070/08) que regulamenta a matéria. A juíza não aceitou o argumento da prefeitura de que agiu em respeito aos princípios constitucionais da publicidade, transparência e moralidade.
“Não se discute, no caso em tela, valores como transparência, publicidade e informação à sociedade quanto aos vencimentos referentes aos cargos públicos, bem como as próprias vantagens referentes às promoções e evoluções na carreira, que deverão ser, sim, observados e garantidos”, afirmou a juíza.
De acordo com ela, o que está em debate perante o Judiciário é o fato de o Executivo invadir a esfera pessoal de cada servidor público, colocando dados pessoais de sua vida, em lista com acesso mundial, principalmente em meio a onda de violência que toma conta do país.
A juíza sustentou, ainda, que a ordem constitucional, ao mesmo tempo que garante valores como publicidade e informação, também garante a privacidade e a intimidade das pessoas. “Portanto, a conduta da municipalidade extrapolou os limites legais e constitucionais, causando para as autoras patente dano moral”, completou.
Derrota especial
Em março, o prefeito Gilberto Kassab já havia sofrido outra derrota. Desta vez, no Órgão Especial do Tribunal de Justiça. A corte paulista obrigou o chefe do Executivo municipal a retirar da página eletrônica da prefeitura os nomes, cargos e vencimentos dos servidores públicos que trabalham na Prodam (Empresa de Processamento de Dados do Município).
Por votação unânime, o colegiado entendeu que a publicação viola a legalidade e a privacidade dos funcionários. A decisão atendeu Mandado de Segurança apresentado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e de Informática. A entidade entrou com recurso a favor de servidores públicos municipais que trabalham na Prodam (Companhia de Processamento de Dados do Município).
A defesa sustentou que o prefeito era o responsável pela violação de princípio constitucional e que os trabalhadores tinham direito líquido e certo de não terem seus salários expostos a consulta pública.
“O ato administrativo do prefeito paulistano viola a intimidade e a privacidade dos servidores públicos municipais”, anotou em seu voto do relator do recurso, desembargador Ademir Benedito. “Em nome da publicidade e da transparência, o prefeito não poderia divulgar dados sigilosos e expor, desnecessariamente, a intimidade dos funcionários”, completou.
A entidade sindical pediu providência contra ato administrativo atribuído ao prefeito. O sindicato argumentou que a Lei 14.720/08, regulamentada pelo Decreto 50.070/08, autoriza a publicação dos nomes, cargos e lotação dos funcionários, mas não a divulgação de vencimentos.
Apontou ainda que o ato do prefeito viola a legalidade e a privacidade das pessoas, em nítida afronta a dispositivos constitucionais. Sustentou que Kassab é autoridade coatora (responsável) ao contrário de posição reconhecida anteriormente pela Justiça de que a ordem partiu do secretário municipal de modernização, gestão e desburocratização.
Fernando Porfírio é repórter da revista Consultor Jurídico
Revista Consultor Jurídico, 8 de novembro de 2010
- 10/11/2010 - 19:00
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata-MG
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SEM PERSPECTIVAS DE TRABALHO DECENTE SITUAÇÃO DO MÉDICO MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA DETERIORA-SE.
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Unidades de atenção primária de saúde sem médicos, demora excessiva para consultas e exames especializados, escalas de plantão incompletas. E o governo do prefeito Custódio de Matos (PSDB MG) finge desconhecer o remédio enquanto situação piora.
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Em abril de 2011 o vencimento básico inicial de um médico municipal em Teresina será superior a 3.798 reais. Nessa mesma data, em Juiz de Fora, a Prefeitura estará pagando 1.380 reais a um profissional infeliz que se aventure a se tornar médico municipal. E ainda há o risco de ser terceirizado, passando a exercer atividade fim do serviço público sem carreira, sem progressão funcional, sem cargo, sem concurso público.
A situação dos médicos municipais está em questão em no Brasil inteiro. Se a Constituição atribui ao Estado o dever de garantir o direito à saúde para todos os brasileiros e existe o SUS para cumprir essa finalidade, não podem governantes e legisladores continuar de costas para a situação dramática dos médicos dentro do serviço público. Maus salários, falta de planos decentes de carreira e terceirizações indevidas não podem arruinar o futuro do sistema público de saúde. Em vários estados e municípios os médicos conseguiram vitórias que permitiram correções salariais justas. Em outros, com é o caso de Juiz de Fora, a situação continua humilhante e médicos persistem sem perspectivas de trabalho decente no serviço público.
Transcrevemos abaixo detalhes sobre o concurso para médicos municipais em Teresina.
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Conforme o Plano de Carreira Médica de Teresina, a atual remuneração inicial para os cargos de médico pediatra, cardiologista pediátrico, nutrologista, gineco-obstetra, neuropediatra, neurologista, urologista e radiologista, todos com carga horária de 20 horas, é de R$ 2.923,81. Esse valor sofrerá um reajuste a partir de abril de 2011 para R$ 3.793,14. Para os cargos de médico neurocirurgião, cirurgião torácico, anestesiologista, cirurgião pediátrico, endoscopista peroral, cirurgião de mão, pediatra urgentista, ortopedista e radiologista, carga horária de 24 horas, o salário atual é de R$ 4.205,78, mas será reajustado para R$ 4.832,41 também em abril de 2011. Para os cargos da área médica é exigido o curso superior na respectiva área em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). O candidato deve ser registrado no conselho competente e ter especialização na área do cargo.
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TRABALHO EM UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE ESTÁ EXPONDO PROFISSIONAIS À AGRESSÃO FÍSICA E MORAL.
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A desvalorização dos médicos do serviço público passa por salários vis, falta de planos de carreira decentes e terceirizações e chega às agressões físicas e verbais. Profissionais, além dos pífios salários, não percebem periculosidade ou indenizações. Empregador não lhes garante a segurabça. Maior parte dos casos de agressão são em UPAS terceirizadas.
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10/11/2010 10:27
Médicos reclamam: agressões fazem parte da rotina nos postos de saúde
Hélder Rafael
Agressões e violência já fazem parte do cotidiano de enfermeiros, médicos e atendentes dos postos de saúde em Campo Grande. A constatação é do Sindicato dos Médicos (SinMed), que abre nesta quarta-feira (10) uma campanha de conscientização da população sobre a situação vivida pelos profissionais.
A mobilização elegeu como ponto de partida a Unidade de Pronto-Atendimento da Vila Almeida, local apontado como o mais violento da rede municipal de saúde. De acordo com pesquisa realizada pelo sindicato, a UPA responde por 17% dos 345 relatos de agressão registrados entre 1º de janeiro e 23 de setembro deste ano.
Mas, em vez de paralisar o atendimento nas unidades de saúde, os profissionais preferiram fazer uma manifestação silenciosa. Todos passaram a usar uma braçadeira preta com a inscrição "basta". Também foi exposta uma faixa em frente ao posto da Vila Almeida com o mote da campanha. "Parar o atendimento já seria um ato de violência", explica o médico plantonista Renato Figueiredo, autor da pesquisa.
Figueiredo coletou as informações em registros de enfermeiros, farmacêuticos, médicos, odontólogos, atendentes e guardas municipais em todas as nove UPAs de Campo Grande. Também foram feitas entrevistas com profissionais para tentar entender as razões da violência. O médico explica que, apesar de alarmante, o quadro poderia ser pior se não fosse a subnotificação.
"Existem muitos casos que não chegam a ser registrados, como as ameaças. Nossos colegas estão sendo agredidos há tanto tempo que acabam achando isso normal", afirma. Figueiredo diz ainda que a violência se estende, ainda que em menor proporção, aos hospitais públicos e particulares.
O estudo classifica a violência praticada contra os profissionais em saúde sob vários critérios: agressão verbal (68%), física (10%), tumultos (16%) e outros (6%), como furtos, depredação e invasões.
Para o presidente em exercício do SinMed, Marco Antônio Leite, a falta de informação sobre a classificação de risco é um agravante do quadro de violência. "Costuma-se culpar o profissional pela ineficiência da rede de saúde. Mas o paciente chega abalado pela própria doença no posto de saúde, e ele não sabe que existem prioridades de urgência e emergência", afirma.
Sugestões
Os médicos argumentam que têm várias sugestões a fazer ao poder público para minimizar os problemas no atendimento ao público nos postos de saúde. Entre elas, está a contratação de mais profissionais e a reestruturação das Unidades Básicas de Saúde, para que estas possam absorver a demanda que pressiona as UPAs.
"Temos até sugestões simples, como criar um sistema de acolhimento ao paciente em espera nos postos. Hoje não tem diálogo, e a pessoa se revolta com a demora", diz Leite.
As propostas e um abaixo-assinado com 1,5 mil nomes de profissionais serão anexadas à pesquisa e encaminhadas ao poder público, como forma de denúncia da situação de agressão vivida pelos profissionais de saúde. A documentação será remetida à prefeitura de Campo Grande, ao Ministério Público e ao governo do Estado.
Próxima etapaAlessandra de Souza
Uma audiência pública vai discutir a questão da segurança nas UPAs e Centros Regionais de Saúde de Campo Grande no dia 16 de novembro, às 14 horas, na Câmara Municipal. O assunto será tratado por autoridades em saúde.
Várias entidades apóiam a iniciativa do sindicato dos médicos, como o Sintss (Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social), Sinem (Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais) e Cress (Conselho Regional de Serviço Social).
Fonte: www.midiamax.com/noticias/729393
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Prefeitura de São Paulo vai ter que indenizar servidores públicos que tiveram seus salários divulgados por ordem de Kassab.
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TJ paulista manda prefeitura indenizar servidores
Por Fernando Porfírio
A fatura pela chamada “política da transparência” colocada em prática pelo prefeito Gilberto Kassab ao divulgar nomes, cargos e salários dos servidores municipais está pesando nos cofres públicos. Nesta segunda-feira (8/11), o Tribunal de Justiça condenou a prefeitura paulistana a pagar mais um conjunto de indenização, por danos morais, no valor de R$ 100 mil a 20 servidores que, segundo eles, tiveram sua intimidade violada. A decisão, por maioria de votos, é da 6ª Câmara de Direito Público. Cabe recurso.
O município tem 147 mil funcionários vinculados à administração direta e outros 15 mil ligados à administração indireta. O prefeito paulistano, Gilberto Kassab (DEM), quando da apresentação da medida a saudou como uma “ferramenta capaz de transformar cada cidadão paulistano em um verdadeiro corregedor da administração municipal”.
A turma julgadora do Tribunal de Justiça de São Paulo fez uma interpretação diferente. Para os três desembargadores, a lista divulgada no portal da Prefeitura na Internet não foi a melhor forma de demonstrar transparência e afronta diretamente a Constituição Federal. De acordo com o relator, Leme de Campos, a Prefeitura violou e expôs a intimidade de seus servidores — o que não é permitido pela legislação. O relator arbitrou em R$ 5 mil o valor da indenização para cada servidor que ingressou na ação.
“Mostra-se descabido o argumento da municipalidade no sentido de que sua conduta estava fundamentada nos princípios da publicidade, moralidade e supremacia do interesse público”, sustentou o relator. Para Leme de Campos, esses princípios não são absolutos, devendo a Administração observar os direitos fundamentais, a intimidade e a vida privada.
O revisor, Sidney Romano, foi ainda mais enfático. Disse que o ato do prefeito foi além expondo os servidores ao escárnio e ao perigo. “No caso, se pretendia tornar a Administração Pública transparente deveria divulgar os cargos e funções e os respectivos salários, sem apontar quanto cada servidor estava recebendo como vencimentos. Isso é jogar para a platéia”.
Sidney Romano explicou que a Constituição Federal garante o direito à intimidade a todo o cidadão. Na opinião do revisor, não há motivo para divulgar o nome do servidor e seu salário. Porém, a publicidade dos gastos do governo é de interesse público, disse ele.
O terceiro juiz, Carlos Eduardo Pachi concordou com o raciocínio dos colegas, mas entendeu que o caso não configurava dano moral capaz de exigir indenização. Para ele, a Prefeitura se equivocou ao divulgar o nome e os salários de cada um de seus servidores. No entanto, no entendimento de Pachi, o ato não maculou a honra nem violou a intimidade a ponto de ensejar indenização por dano moral.
Mais condenações
Em agosto, o município de São Paulo foi condenado a indenizar uma funcionária que teve o valor de seu salário publicado no “Portal da Transparência”. A indenização, ainda de primeira instância, foi fixada em 10 salários mínimos pelo juiz Luiz Sérgio Fernandes de Souza, da 8ª Vara da Fazenda Pública.
Na sentença, o juiz afirma que em nenhum momento a Constituição exigiu a publicação do nome do servidor com a divulgação do valor de sua remuneração. “O artigo 39 diz apenas que todos os poderes da República, nos diversos níveis da Federação, darão a público, anualmente, os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos, o que já ocorria antes mesmo do chamado ‘Portal da Transparência’.”
O juiz afirmou que a situação que desencadeou o processo foi a publicação do nome dos servidores acompanhado dos respectivos salários. Segundo notícias veiculas na imprensa, isso causou medo de assaltos uma vez que alguns salários haviam sido publicados incorretamente, com valores bem acima.
“É certo que a informação relativa à retribuição do cargo há de ser feita anualmente, mas sem necessária correlação com o nome do titular do cargo ou do empregado da administração pública, sob pena de invasão da esfera da privacidade do servidor”, diz Fernandes de Souza.
Causa do litígio
Em junho de 2009, a prefeitura de São Paulo causou grande polêmica ao publicar no Portal da Transparência diversas listas com os nomes, cargos e salários dos servidores. A prefeitura alegava que a publicação dos vencimentos dos servidores tinha como objetivo obedecer à Constituição Federal e respeitar os princípios da publicidade e da transparência.
Houve idas e vindas de liminares entre varas da Fazenda Pública e a presidência do Tribunal de Justiça, na época nas mãos do desembargador Vallim Bellocchi.
Também este ano, a Justiça paulista mandou outra fatura da conta que será paga pelo erário. A sentença determina que os cofres do município paguem o valor correspondente a 20 salários mínimos para cada uma das cinco servidoras que ingressaram com ação de indenização contra a prefeitura paulistana.
A decisão foi tomada pela juíza Paula Micheletto, da 8ª Vara da Fazenda Pública. A magistrada entendeu que a prefeitura, ao divulgar a lista na internet com dados pessoais dos servidores, entre eles o valor dos vencimentos, extrapolou os limites das normas (Lei Municipal 14.720/08 e Decreto 50.070/08) que regulamenta a matéria. A juíza não aceitou o argumento da prefeitura de que agiu em respeito aos princípios constitucionais da publicidade, transparência e moralidade.
“Não se discute, no caso em tela, valores como transparência, publicidade e informação à sociedade quanto aos vencimentos referentes aos cargos públicos, bem como as próprias vantagens referentes às promoções e evoluções na carreira, que deverão ser, sim, observados e garantidos”, afirmou a juíza.
De acordo com ela, o que está em debate perante o Judiciário é o fato de o Executivo invadir a esfera pessoal de cada servidor público, colocando dados pessoais de sua vida, em lista com acesso mundial, principalmente em meio a onda de violência que toma conta do país.
A juíza sustentou, ainda, que a ordem constitucional, ao mesmo tempo que garante valores como publicidade e informação, também garante a privacidade e a intimidade das pessoas. “Portanto, a conduta da municipalidade extrapolou os limites legais e constitucionais, causando para as autoras patente dano moral”, completou.
Derrota especial
Em março, o prefeito Gilberto Kassab já havia sofrido outra derrota. Desta vez, no Órgão Especial do Tribunal de Justiça. A corte paulista obrigou o chefe do Executivo municipal a retirar da página eletrônica da prefeitura os nomes, cargos e vencimentos dos servidores públicos que trabalham na Prodam (Empresa de Processamento de Dados do Município).
Por votação unânime, o colegiado entendeu que a publicação viola a legalidade e a privacidade dos funcionários. A decisão atendeu Mandado de Segurança apresentado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e de Informática. A entidade entrou com recurso a favor de servidores públicos municipais que trabalham na Prodam (Companhia de Processamento de Dados do Município).
A defesa sustentou que o prefeito era o responsável pela violação de princípio constitucional e que os trabalhadores tinham direito líquido e certo de não terem seus salários expostos a consulta pública.
“O ato administrativo do prefeito paulistano viola a intimidade e a privacidade dos servidores públicos municipais”, anotou em seu voto do relator do recurso, desembargador Ademir Benedito. “Em nome da publicidade e da transparência, o prefeito não poderia divulgar dados sigilosos e expor, desnecessariamente, a intimidade dos funcionários”, completou.
A entidade sindical pediu providência contra ato administrativo atribuído ao prefeito. O sindicato argumentou que a Lei 14.720/08, regulamentada pelo Decreto 50.070/08, autoriza a publicação dos nomes, cargos e lotação dos funcionários, mas não a divulgação de vencimentos.
Apontou ainda que o ato do prefeito viola a legalidade e a privacidade das pessoas, em nítida afronta a dispositivos constitucionais. Sustentou que Kassab é autoridade coatora (responsável) ao contrário de posição reconhecida anteriormente pela Justiça de que a ordem partiu do secretário municipal de modernização, gestão e desburocratização.
Fernando Porfírio é repórter da revista Consultor Jurídico
Revista Consultor Jurídico, 8 de novembro de 2010
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