quarta-feira, 11 de dezembro de 2013

Médicos de Juiz de Fora participarão de eleições sindicais

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***** FAX SINDICAL 11 / 12 / 2 0 1 3 *****

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***** .'. Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata .'. *****

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*** Unido na luta em defesa do trabalho decente e do reconhecimento do mérito, para uma saúde de qualidade para todos os brasileiros ***

Juiz de Fora, 11 de dezembro de 2013 _________________________________________________________________

 

SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA E DA ZONA DA MATA DE MINAS GERAIS

 

ELEIÇÕES SINDICAIS NO DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2013.

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Vivemos um tempo no qual é preciso que as entidades médicas necessitam ser fortalecidas. Em primeiro lugar, fortalecidas pelos próprios médicos. Se os profissionais não fortalecerem e participarem das entidades que devem representá-los, não há nenhuma dúvida razoável de que a classe médica se enfraquece. Governos e empresários inescrupulosos que ganham dinheiros explorando o trabalho médico sempre investem no enfraquecimento das entidades médicas. Compete aos médicos refletirem e não se tornarem cúmplices disso, nem pela omissão, nem pelo silêncio e nem por posturas açodadas, extremadas e desprovidas de uma apreciação séria da realidade atual.

 

Sabemos que não podemos permitir que toda afronta desencadeada contra a classe médica, que atinge a cada qual dos profissionais, nos últimos tempos não pode passar sem uma resposta. Sim, temos o direito de resposta e de reivindicar a verdade. Para respondermos precisamos de ter voz. Não a voz isolada, mas a voz de entidades fortalecidas e aptas para repercutir o desconforto e a resposta dos profissionais.

 

Essa questão agora está materializada. Sua materialidade estará no próximo dia 20 de dezembro nas urnas do Sindicato, na sede administrativa do Sindicato, situada na Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora. Compareçam, votem, sindicalizem-se. Todos já conhecem o velho refrão: “A União faz a Força.” Todos sabemos que aos nossos opressores interessa “dividir para governar”. Venha para o Sindicato. Dê a resposta merecida aos nossos inimigos.

 

Solicitamos aos leitores desse edital que nos ajudem nessa causa e divulguem nossas eleições sindicatos do dia 20 de dezembro

 

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VETO PRESIDENCIAL MARCA OPOSIÇÃO DO GOVERNO CONTRA MÉDICOS

 

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De nada tem adiantado essa crise que devasta o SUS, marcada por má gestão, desorganização, corrupção, sucateamento e precariedade. Uma parte das pessoas que estudam, pesquisam e trabalham pela saúde de seus semelhantes não está sendo ouvida. Não é apenas a falta de diálogo. É o confronto e a desqualificação. Essa é a linha de conduta traçadas naqueles gabinetes refrigerados do Ministério da Saúde e que é aplicada pelo governo brasileiro. Em desfavor dos médicos e em desfavor da saúde.

 

Em raros momentos da história foram conhecidas tais oposições entre governos e médicos. Dos livros que relatam feitos passados, sabemos da perseguição de Pol Pot, ditador sangrento do Camboja contra os médicos daquele país e a perseguição de Stalin, ditador soviético, contra os médicos russos nos anos que antecederam a Segunda Guerra.

 

Em julho, a presidentE da republica vetou a regulamentação da Medicina no Brasil. Depois de 11 anos de tramitação, 27 audiências públicas e dezenas de votações, a lei chamada do "ato médico" foi derrubada por uma canetada presidencial. Foram desrespeitados o Congresso Nacional e a classe médica. O veto governista foi derrubado na Câmara. Mas o Senado, sob a batuta do já conhecido aliado de Dilma, Renan Calheiros, manteve o veto e o desrespeito.

 

Enganou-se que pode pensar que o ataque de Dilma contra a classe médica havia esgotado. Ainda havia munição no saco de maldades presidenciais contra os médicos. E o próximo passo seria uma indigna molecagem.

 

De nada valeram as negociações entre líderes petistas no Congresso e dirigentes do CFM. A presidente Dilma,  mais uma vez, usou seu poder de veto contra a classe médica e impediu a previsão, na Medida Provisória do "Mais Médicos" da carreira de estado para médicos. Governo e CFM alegaram que a redação do artigo fôra mal feita.

 

Fato é que o acordo não deu em nada. Mais uma vez resulta provado que nada se pode esperar do Ministério da Saúde quando o assunto é melhorar condições de trabalho de médicos no serviço público. O governo federal continua a apostar na precariedade do trabalho, por meio de organizações sociais, Oscips, Ebserh, bolsas de três anos e outros golpes.

 

A manutenção do veto presidencial foi tomada por voto aberto, sendo a primeira vez que isso acontece no Congresso, por força de mudança regimental.

 

A Folha noticiou a votação governista no Congresso:

 

" Na primeira votação aberta de vetos presidenciais, o Congresso manteve o veto da presidente Dilma a trecho da medida provisória que criou o programa Mais Médicos. O artigo retirado previa a criação de carreira médica específica. "

 

" A votação começou pelos deputados, que deram 204 votos a favor da manutenção do veto, 113 contrários e duas abstenções. Os senadores foram dispensados de votar porque é preciso que o veto seja derrubado tanto pela Câmara quanto pelo Senado".

 

A matéria foi publicada na página

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/143195-com-voto-aberto-camara-mantem-vetos-de-dilma.shtml



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SUS - Desorganização do SUS causa mais problemas do que a conhecida carência de verbas.

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Conclusão é de estudo especializado, conduzido por pessoas qualificadas de instituições bem classificadas no mundo e foi divulgada pelo Banco Mundial.

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O SUS tem que dar certo. Torcemos todos por isso, pessoas que nele trabalham, pessoas que dele dependem e pessoas que, nele não trabalhando nem dele dependendo, se preocupam com a saúde de seus semelhantes. Mas o SUS não se sustenta com discursos ideológicos e com declarações de boas intenções. A saúde dos brasileiros não se mantém à custa de demagogia e arrastando-se sobre recursos precários. Um sistema de saúde que se sustenta com o dinheiro de milhões de contribuintes não pode desperdiçar esses recursos de forma pródiga e resultar em crise permanente, com carências, gargalos, sucateamento e omissões lastimáveis.

 

O funcionamento de hospitais com menos de cem leitos e a ênfase em atenção primária com esquecimento dos outros níveis de atenção (também necessários, indispensáveis), cria gargalos e dificuldades no sistema e o afasta do ideal de buscar uma assistência de qualidade.

 

Estudo patrocinado pelo Banco Mundial e efetuado por especialistas de instituições de excelência (respeitadas e bem situadas no mundo acadêmico - o que não acontece com àes universidades brasileiras - ) mostram que o SUS perde tanto pela falta de organização (má gestão), quanto pela falta de financiamento. Falta de organização é sinônimo de má gestão. Má gestão é, atualmente sinônimo, de Ministério da Saúde.

 

A matéria estava na primeira página da edição eletrônica da Folha de São Paulo na segunda-feira, 09 de dezembro de 2013. Para guardar e cobrar.

 

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2013/12/1382771-falta-mais-eficiencia-ao-sus-do-que-verba-afirma-estudo.shtml

09/12/2013-03h00

Falta mais eficiência ao SUS do que verba, afirma estudo

CLÁUDIA COLLUCCI

DE SÃO PAULO

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3,6 mil

 

 
 

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Os problemas de acesso e cuidados especializados no SUS têm mais a ver com desorganização e ineficiência do que com falta de dinheiro.

Outro lado: Governo aponta avanços no SUS e diz que rede hospitalar será redesenhada

Essa é uma das conclusões do Banco Mundial em relatório obtido com exclusividade pela Folha que analisa 20 anos do SUS e traça seus desafios.

O próprio governo reconhece a desorganização, mas aponta avanços nos últimos anos.

O subfinanciamento é sempre citado por especialistas, gestores e governos como uma das principais causas para as deficiências do SUS.

E o Banco Mundial reforça isso: mais da metade dos gastos com saúde no país se concentra no setor privado, e o gasto público (3,8% do PIB) está abaixo da média de países em desenvolvimento.

Mas o relatório afirma que é possível fazer mais e melhor com o mesmo orçamento.

"Diversas experiências têm demonstrado que o aumento de recursos investidos na saúde, sem que se observe a racionalização de seu uso, pode não gerar impacto significativo na saúde da população", diz Magnus Lindelow, líder de desenvolvimento humano do banco no Brasil.

Um exemplo citado no relatório é a baixa eficiência da rede hospitalar. Estudos mostram que os hospitais poderiam ter uma produção três vezes superior à atual, com o mesmo nível de insumos.

Mais da metade dos hospitais brasileiros (65%) são pequenas unidades, com menos de 50 leitos -a literatura internacional aponta que, para ser eficiente, é preciso ter acima de cem leitos.

Nessas instituições, leitos e salas cirúrgicas estão subutilizados. A taxa média de ocupação é de 45%; a média internacional é de 70% a 75%.

As salas de cirurgias estão desocupadas em 85% do tempo. Ao mesmo tempo, os poucos grandes hospitais de referência estão superlotados.

"No Brasil, sempre houve grande pressão para não se fechar os hospitais pequenos, o que não ocorre no exterior. O problema não é só ineficiência, mas a falta de segurança desses locais", diz a médica Ana Maria Malik, do núcleo de saúde da FGV.

Mas a questão hospitalar é só um ponto. Grande parte dos pacientes que vão a emergências hospitalares é de baixo risco e poderia ser atendida em unidades básicas.

Dois estudos citados pelo Banco Mundial estimam que em 30% das internações os pacientes poderiam ter sido atendidos em ambulatórios.

"O Brasil tem alto índice de internações por causas sensíveis à atenção primária, que poderia ser minimizado com melhor organização do fluxo assistencial, gerando, assim, uma menor pressão na rede hospitalar", diz Lindelow.

Cuidado adequado para hipertensos e diabéticos, rastreamento de câncer de colo de útero e mama, por exemplo, são ações que podem reduzir parte dessas internações e da mortalidade precoce.

Para o médico Milton Arruda Martins, professor da USP, uma razão para a baixa eficiência na atenção básica é o grande número de pacientes por equipe de saúde da família. "É do dobro do que se preconiza. Se cada equipe tivesse um número menor de pessoas para atender, a capacidade resolutiva seria maior."

Segundo Lindelow, a atenção especializada é outro desafio que não se restringe a equipamentos e insumos. "É essencial investir em capacitação, criação de protocolos e regulação de demanda que permita o acesso a especialistas, exames e cirurgias."

Na opinião de Milton Martins, a rede secundária também é insuficiente. "Pequenas cirurgias, como catarata e hérnia, podem ser feitas fora de hospitais, em ambulatórios, mas não há especialistas nem estrutura para isso."

 

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Corrupção na saúde vira noticiário mais uma vez. Não é esse SUS que temos que defender!

DEVEMOS DEFENDER UM SUS SEM CORRUPÇÃO!

 

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Difíceis são os tempos nos quais constumam-se ouvir vozes revoltosas assumindo a defesa da corrupção. Essa defesa, sem dúvida, atende plenamente aos interesses daqueles que se locupretam com o dinheiro dos impostos, indevidamente desviado de suas destinações devidas.

A saúde não está isenta do flagelo da corrupção.

 

Mais uma vez a corrupção do SUS ocupa o noticiário. Desta vez foi na televisão, no programa dominical “Fantástico”. É a corrupção que envolve organizações sociais e cooperativas desvirtuadas que solapam o dinheiro da saúde e precarizam o trabalho médico e de todos os profissionais da saúde. Precarização essa que foi acentuada pelo programa “Mais Médicos”, que contratou médicos para trabalharem por bolsas de três anos e não contratos normais de trabalho. Os defensores do SUS sumiram nessa hora, esquecendo-se que a precarização constuma andar de braços dados com a corrupção, conforme podemos, mais uma vez, conferir nessa matéria ( queira ver no link abaixo ).

 

Cooperativas clandestinas, propinas e salários menores do que o mínimo, habitam este submundo do SUS. Há muitos ralos nos quais escorre o dinheiro dos nossos impostos para mãos indevidas.



http://g1.globo.com/fantastico/noticia/2013/12/imagens-mostram-consulta-jato-na-rede-publica-de-1-minuto-e-4-segundos.html

 

08/12/2013 23h44 - Atualizado em 08/12/2013 23h44

Imagens mostram consulta a jato na rede pública de 1 minuto e 4 segundos

Após dois meses de investigações sobre a ação cooperativas de saúde nos municípios do interior, reportagem denuncia o mau uso do dinheiro público.

 

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A saúde dos brasileiros é motivo de negociação por baixo dos panos. As propinas começam em 10% e são pagas, claro, com o dinheiro de seus impostos.

Em 2012, o Governo Federal aplicou quase R$ 38 bilhões na saúde dos municípios brasileiros. Só para o atendimento básico, feito nos postos de saúde da família, serão R$ 16 bilhões até o fim deste ano.

Os valores entram direto nas contas das prefeituras. E a maioria dos municípios prefere usar essa verba na contratação de cooperativas médicas e organizações sociais, para que estas se encarreguem do serviço de saúde.

O Fantástico percorreu regiões do interior do Brasil para investigar se esse dinheiro está sendo bem gasto e se a população é atendida como merece.

Repórter: É difícil conseguir atendimento lá no posto?

Damiana: É difícil.

Repórter: A senhora já tentou muitas vezes?

Damiana: Umas quatro vezes e não consegui.

Damiana mora em um povoado do município de Araci, interior da Bahia. Ela precisa mostrar a um médico o eletrocardiograma que fez há quatro meses no hospital da cidade. É uma caminhada de seis quilômetros com o sol a pino até o posto de saúde mais perto de sua casa. Duas horas depois, quando chega ao posto, a decepção de sempre: as fichas de atendimento tinham acabado.

Em Araci, quem cuida da gestão dos profissionais da saúde é uma cooperativa médica.

O objetivo nesse tipo de contratação é evitar a burocracia e agilizar o atendimento médico no país. Quando surge a necessidade de preencher uma vaga, a cooperativa leva um profissional dela para ocupar o lugar. Sem isso, a prefeitura teria que abrir um concurso. O que vamos mostrar nesta reportagem é que o modelo tem falhas. E que muitas vezes elas começam a aparecer já na assinatura dos contratos.

Durante duas semanas, o Fantástico ocupou duas salas de um prédio comercial em Salvador. O repórter Eduardo Faustini se apresentou como um representante de um grupo de prefeituras. Foi assim que ele recebeu diversas propostas irregulares de cooperativas médicas e organizações que atuam na área da saúde. Nenhum negócio foi fechado, mas todas as conversas foram gravadas por câmeras e microfones escondidos.

Para fazer um contrato emergencial, não é preciso fazer concorrência entre cooperativas. Basta convidar uma para assinar o acordo com o gestor público. Isso abre um caminho que alguns usam para fraudar.

Claudia Gomes é diretora da Cooba, Cooperativa Baiana de Saúde, contratada por sete municípios, inclusive Araci.

O repórter pede que a executiva tome por base um hospital com folha salarial de R$ 500 mil e quer saber qual seria o valor total do contrato. Cláudia soma a folha, os impostos e a taxa administrativa da cooperativa.

Claudia: O contrato seria no valor de R$ 735 mil: R$ 500 mil é de folha. A gente paga a folha, o resto a gente paga de imposto e tem 7% da taxa administrativa.

E ela faz uma proposta ilegal: “Desse valor aqui, se você quiser, dá para a gente botar 10% em cima de cada contrato”.

É como se fosse uma "taxa de indicação". Em português claro, propina.

Claudia: 17%: 7% da cooperativa e 10% para a parte da pessoa que fizer a indicação, tipo você, entendeu? Vamos fazer uma parceria minha e sua. Os municípios que você indicar que a gente fechar, eu fico com a parte de 7% e você com a parte de 10%.

Um contrato assinado em abril entre a prefeitura de Araci e a Cooba é de R$ 4,25 milhões.

Visitamos os sete postos de saúde da família instalados nos povoados da zona rural de Araci.

No povoado de João Vieira, segundo a cooperativa, tem um médico trabalhando 40 horas por semana. Mas a sala de atendimento está vazia, não há ninguém no consultório do médico - nem atendente, nem enfermeiro.

A cem quilômetros de Araci, reencontramos Cláudia Gomes, que não quis dar entrevista. O marido dela, Alessandro Queiroz, é o presidente da cooperativa.

Repórter: A cooperativa não paga comissão, nem propina nenhuma?

Alessandro: Não, de forma alguma, isso não existe.

Damiana teve uma crise de hipertensão quando estava no posto e, só por isso, acabou sendo atendida pelo médico. A boa notícia é que os exames dela estão ok.

 

Fraude na saúde

 

As cooperativas contratadas pelas prefeituras para fazer a gestão da saúde pública não podem ter fins lucrativos. É o que a lei diz, mas no Brasil real...

Mário Luciano Rocha é diretor da Coopersaúde, que atua em 15 municípios da Bahia.

O repórter diz a Luciano que dispõe de R$ 750 mil mensais para a gestão de um hospital de porte médio. O diretor da cooperativa diz que dá para gastar menos e embolsar a diferença.

Luciano: A gente sabe que dá para tocar isso com uns R$ 500 mil. Essa diferença você tem uma parte, dividiria com a gente uma parte da rentabilidade.

O repórter pergunta, então, sobre a prestação de contas com a Receita Federal.

Repórter: Como é que fica essa questão fiscal de vocês? Isso é problema de vocês, né?

Luciano: É nosso. Se incomode não que a gente tem mecanismo em relação a isso, empresas e tal.

E o executivo garante que a propina chega ao gestor público 48 horas depois de a cooperativa receber a verba prevista em contrato.

Luciano: Em 48 horas, 72 horas.

Repórter: E como seria esse repasse?

Luciano: Cash.

O Fantástico foi ao município de Candeias, onde o atendimento é administrado pela Coopersaúde. Conhecemos Jaqueline e Josenilton. A filha deles está doente. Nós marcamos o tempo da consulta da filha de Jaqueline e Josenilton: três minutos e meio.

Mãe: Demorou para chamar, para atender. E quando atendeu, foi rápido.

Repórter: Uma consulta que dura 3 minutos e meio de uma criança pode ser considerada completa?

Marambaia: De jeito nenhum.

A afirmação é de quem há 37 anos exerce a medicina como manda o código da profissão.

“O pediatra é um herói, porque ele consegue discernir através do choro e do muxoxo da criança o que muitos médicos não conseguem fazer”, destaca o especialista Otávio Marambaia.

No escritório de salvador, o diretor da Coopersaúde explica que os médicos da cooperativa ganham por consulta.

Luciano: Cada consulta, são R$ 25. Se ele vai atender 40 ou vai atender 80, é só multiplicar o número pelo valor da consulta.

Mas o presidente da Coopersaúde, Paulo Rocha, nega que pague aos médicos da cooperativa de acordo com o número de atendimentos.

 

Consultas a jato

 

Consultas a jato, em muito menos tempo do que seria necessário, são um problema que os repórteres do Fantástico encontraram também no estado de São Paulo.

Mãe e filha entram no consultório na região metropolitana de São Paulo e deixam a sala 1 minuto e 23 segundos depois.

Na ortopedia, é a mesma coisa. Uma paciente entra no consultório. No lado de fora, Leonilda espera de pé a vez de ser atendida. Ela se queixa de dor na mão direita, que está sem os movimentos normais. Apenas 2 minutos e 44 segundos depois, a porta se abre, fim da primeira consulta. Chega a vez de Leonilda.

O médico olha para a mão de Leonilda enquanto ela explica o problema que a levou até ali. Ele não toca na paciente. Apenas aponta com a caneta e diz alguma coisa. Foram 12 segundos. Durante apenas 12 segundos, o médico olhou para a paciente e só para a mão dela. Outros 52 segundos, ele usou escrevendo no receituário. Leonilda esperou em pé. Tempo total da consulta: 1 minuto e 4 segundos.

“Saber quem é você, de onde você veio, fatores que lhe pioram, melhoram, o que você já fez para tratar aquela doença. Eu só posso descobrir isso conversando com você. Se chega uma pessoa com queixa de uma articulação, um minuto convenhamos, é quase divino, é quase uma vara de condão. Isso não é medicina”, alerta Marambaia.

 

Cooperativas Clandestinas

 

As cooperativas podem ter em seus quadros apenas profissionais de saúde. Quando uma prefeitura precisa de profissionais de apoio ou de equipamentos, deve procurar as organizações sociais - as OSS - que também não podem ter fins lucrativos.

O repórter Eduardo Faustini, que se passa por representante de prefeituras, recebe o presidente e a diretora de outra grande cooperativa da Bahia, a Coopermed.

Juciara: 60% do efetivo médico da secretaria do estado é nosso.

Repórter: Qual estado?

Juciara: Bahia.

Nesse encontro, o repórter diz que precisa terceirizar a gestão plena dos municípios que ele estaria representando. A proposta não poderia ser aceita por uma cooperativa. Para garantir o acordo, a Coopermed revela que pode fornecer uma OS.

Juciara: Enquanto Coopermed, nós teremos disponibilizado pra você mão de obra médica. Quando você abriu aí a informação que você está procurando parceiros, inclusive se for na gestão com um todo, de unidade de saúde, nós temos uma irmã e nós fazemos parte, a Coopermed, que é a Fundação Casa do Médico.

No segundo encontro, apenas a executiva vai ao escritório e revela que trabalha na cooperativa e também na organização social.

Juciara: Eu sou Juciara, executiva de negócio deles.

Repórter: Da fundação?

Juciara: Da fundação.

Para conseguir o contrato, Juciara garante que o presidente da fundação não vai se opor ao pagamento de propina.

Juciara: Para a gente ter acesso a essas prefeituras tem alguém nos bastidores fazendo isso pela gente. E isso tem um preço, isso tem um custo.

Repórter: Mas é difícil para ele entender isso?

Juciara: Não. Eles são empresários da saúde. Eles são donos de hospitais, de clínicas. São empresários da saúde.

Entrevistado depois das gravações com câmera escondida feitas no escritório, o presidente da Coopermed negou que a cooperativa atue em parceria com uma organização social.“Não tivemos até o momento nenhuma vinculação com qualquer organização social”, disse.

Mostramos três cooperativas registradas no Conselho Regional de Medicina. Mas há também aquelas que não têm nem mesmo o registro exigido por lei. Um médico já trabalhou para cooperativas clandestinas.

Médico: Já recebi cheque de posto de gasolina.

Repórter: Não era cheque da cooperativa?

Médico: Não.

A Cooperlife não tem autorização para atuar.

Repórter: Vocês só atuam nos municípios que não exigem o registro do conselho?

Secetário: E são vários municípios que não exigem, entendeu?

Manoel Vitorino, na Bahia, é um dos 21 municípios onde a gestão da saúde é da Cooperlife.

Carmen é a zeladora do posto de saúde da cidade. Tem salário pago pela Cooperlife de R$ 435. Por lei, nenhum trabalhador pode ganhar menos de um salário-mínimo.

“Não tem outro emprego, se eu for ficar em casa eu vou viver de quê?”, ela diz.

A Pró-Saúde, do empresário Marco Polo, é outra cooperativa sem registro no Conselho de Medicina.

Repórter: Eu queria falar com o doutor Marco Polo.

Mulher no interfone: Não está. Estão viajando para Salvador.

O município de Tremedal, também na Bahia, tem contrato com a Pró-Saúde, ou melhor, tinha.

Repórter: Se eu lhe disser, prefeito, que essa associação não tem registro no conselho regional?

Prefeito Márcio Ferraz: Eu vou providenciar para ser apurado e ser punido. Se está errado, a primeira coisa a se fazer é cancelar o contrato.

No dia seguinte, o prefeito de Tremedal chamou a nossa reportagem e rescindiu o contrato.

Repórter: A prefeitura não vai mais atuar com essa cooperativa.

Prefeito: Não. A partir de hoje, não.

O Ministério da Saúde prevê a suspensão dos recursos quando a fraude fica comprovada.

“O papel do Ministério da Saúde no caso das gestões municipais é um papel de monitoramento, fiscalização e eventualmente de suspensão de recursos quando se constata desvios ou malversação de recursos. É inadmissível que os recursos que sejam transferidos pelo Ministério da Saúde possibilitem essas questões que vocês estão levantando nesta matéria”, alerta Fausto Pereira dos Santos.

 

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SITE RECOMENDADO.

 

Descalabros na saúde são publicados na Internet. Alerta à classe médica e à população sobre a realidade atual do SUS. Faça uma visita ao site:

 

http://www.perito.med.br/?m=1

 

Site da Associação Nacional de Médicos Peritos. Nele podemos nos informar sobre absurdos e descalabros do governo na condução dos negócios da Saúde e da Previdência.

 

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CRISE NO SUS - DIAGNÓSTICO POR IMAGEM É PREJUDICADO

REGRESSÃO DOS SERVIÇOS PREJUDICA PESSOAS QUE NECESSITAM DE EXAMES COMPLEMENTARES PARA FIRMAR DIAGNÓSTICO

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Crise no setor de saúde governamental repercute na área do diagnóstico por imagem


 

Escrito por Jaime Ribeiro Barbosa*

 

O sistema público de saúde enfrenta seu pior momento. Para constatar esta situação não é preciso muito esforço, e todos aqueles que atendem os pacientes do SUS passam momentos de grande apreensão e muita preocupação com o futuro do trabalho.

A Sociedade Paulista de Radiologia tem se mobilizado na busca por definições, mas os resultados têm sido desanimadores e preocupantes. Nós, da SPR, já estivemos em Brasília varias vezes; apenas no Ministério da Saúde, já participamos de duas audiências com o ministro da Saúde e tudo é promessa. Já mobilizamos vários deputados, inclusive o assessor do vice-presidente da República.

Criou-se um buraco negro no sistema de saúde do País: os recursos constitucionais são insuficientes para atender o sistema de saúde e também para área previdenciária. Falta recurso apenas para saúde; para demais áreas governamentais, sobram recursos.

Basta acompanhar as fotos e fatos na mídia (estádios para Copa do Mundo, por exemplo). Têm sido publicadas notícias constantes nos principais jornais há algum tempo. Editoriais sobre A Agonia das Santas Casas vêm sendo publicados desde 2007 em jornais diferentes e em vários Estados; no mais recente, fala-se em uma dívida de R$ 9 bilhões das Santas Casas com seus fornecedores.

Os médicos não têm mais a quem recorrer, já que as entidades médicas – AMB, APM, Conselhos de Medicina e inclusive o CFM – têm trabalhado para achar um caminho neste buraco negro, mas até agora não houve nada de concreto. A reunião mais recente dos conselhos foi com a Presidente da República, Dilma Rousseff. Na matéria do Jornal do Cremesp, em 4 de abril de 2013, ela não assume a responsabilidade.

Enfim, isto nos faz pensar que o Sistema Único de Saúde (SUS) acabou e esqueceu-se de avisar os médicos e os hospitais que ainda resistem em atender o SUS, até fechar as portas. Devemos lembrar que no País somos 195 milhões de pessoas, sendo 46 milhões atendidas pela saúde suplementar e as demais são atendidas pelas universidades (10%), particulares (5% a 10%) e no SUS, portanto temos 120 milhões dependentes. Esta deterioração da saúde pública não tem justificativa, pois não acompanha a situação econômica do Brasil. Daí conclui-se que falta alguma coisa. Seria falta de vontade de resolver esta situação?

* É diretor de Defesa Profissional da Socieda Paulista de Radiologia e Diagnóstico por Imagem (SPR).

A matéria foi originalmente publicada em

http://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=24317:crise-no-setor-de-saude-governamental-repercute-na-area-do-diagnostico-por-imagem&catid=46:artigos&Itemid=18

 

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segunda-feira, 9 de dezembro de 2013

Corrupção prejudica a saúde do povo brasileiro

FAX SINDICAL *  09 de dezembro de 2013

*** Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata *** Unido na luta em defesa do trabalho e do mérito, por uma saúde de qualidade para todos os brasileiros ***

 

EDITORIAL.

 

O Fax Sindical não acabou. Não, não acabou. Ele parou para pensar, para encontrar e reuinir forças morais e intelectuais para seguir nessa cruzada por uma Medicina melhor, centrada no trabalho decente e por serviços de saúde, públicos e privados, de qualidade, que se aproximem dos melhores padrões e produzam humanização e excelentes resultados, para a satisfação de todos: médicos e usuários de todos os sistemas de saúde. Essa luta não é por uma utopia, mas é por aquilo que é objetivo da maioria dos médicos, uma Medicina de qualidade, eficiência e produtora de satisfação aos que dela vivem e para os que dela precisam.

 

Infelizmente o sistema público de saúde tem sido vitimado por corrupção, precariedade, sucateamento e falsas soluções eleitoreiras. Essa alimentação dos defeitos do sistema, em detrimento de suas qualidades, tem sido ruim para que trabalha nesse sistema de saúde e para quem o usa.

 

Essa realidade veio à tona quando o governo federal, lançando o programa Mais Médicos, lançou um feroz ataque, com apoio das hostes políticas que o sustentam, contra toda a classe médica. Não quiseram ouvir a realidade, entre elas a de que esse programa está fundamentado em precarização de mão de obra.

 

Denúncias de corrupção e de falta de material no SUS, de precarização de mão de obra e de irregularidades no “Mais Médicos” chovem. Aqui mostramos algumas e demonstramos situações graves que demonstram desorganização e crise no SUS. Não é esse o SUS de qualidade que queremos. Esse está sendo um SUS que pode ser manipulado por um Ministro da Saúde em ferramenta eleitoreira, já que esse ministro, sendo candidato, quer passar ao eleitorado uma visão de eficiência. Não tendo qualidades, apela. O seu apelo é um programa precário.

 

Portanto necessário é o “trabalho de formiga”. Esclarecer as pessoas: colegas de trabalho, familiares, amigos, pacientes e seus familiares, sobre a realidade indelével da atuação desse governo na saúde, para que as pessoas não possam se deixar enganar com facilidade por uma propaganda oficial cara, que quer convencer a todos de que esse governo resolveu o problema da saúde. Na verdade, o que testemunhamos é o oposto: não, esse governo não resolveu a crise do SUS e se mostra irresoluto e incapaz de levantar meios para resolve-la. E cada vez mais e mais pessoas têm que saber disso. Levar a verdade não custa um centavo. É uma luta de Davi contra Golias, que opõe médicos a um governo capaz de gastar milhões em propaganda, para vender seu peixe estragado como se fosse manjar de deuses.




CORRUPÇÃO CONTINUA A VITIMAR O SUS

 

Enquanto a cabeça do Ministério da Saúde anda ocupada com as eleições de 2014 para o governo paulista.

 

Decisão judicial bloqueou os bens de um secretário municipal de saúde e de servidores vinculados  a ele. Fato ocorreu em Londrina e foi publicado na página:

http://g1.globo.com/pr/norte-noroeste/noticia/2013/12/justica-bloqueia-bens-de-secretario-de-saude-em-londrina.html

 

Sabemos que um dos problemas endêmicos do SUS tem sido o da corrupção. De tempos em tempos, com frequência acima do desejável, lemos em jornais ou ouvimos falar de escândalos, maracutaias e falcatruas que fazem escoar pelo ralo milhares ou milhões de reais. Esse dinheiro, originário dos impostos pesados, diretos e indiretos, que os brasileiros pagam com o suor do seu trabalho ou o sacrifício de seus rendimentos, devia ser destinado a financiar uma saúde de qualidade para o povo brasileiro. Mas não é sempre assim. O caso citado no link acima, infelizmente, é mais um dos muitos e escabrosos escândalos que lemos frequentemente nos jornais, ouvimos nos rádios e nas tevês.

 

Notícia publicada mês passado, na “Folha de São Paulo”, dava conta de um desvio milionário nos recursos da saúde. Os valores foram apurados de acordo com informações oficiais oferecidas pelo Ministério da Saúde. Nesse caso, é possível admitir que muito mais dinheiro escoa por esse ralo, haja vista que o Ministério não tem mostrado muita eficiência no combate à corrupção. Casos de triste memória são os dos vampiros e o dos sanguessugas. E, atualmente, nota-se que o Ministério anda mais preocupado com a candidatura de Alexandre Padilha ao governo paulista (atualmente ele está com apenas 4% das intenções de voto).

 

A matéria citada está disponível em http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2013/10/1359587-corrupcao-na-saude-e-a-pior-diz-colunista-veja-casos-de-desvios-milionarios-do-sus.shtml

 

E o Ministério da Saúde vem gerindo uma área altamente sensível à corrupção há bastante tempo - mais uma matéria a respeito, essa de 2011, pode ser conferida em http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/conteudo.phtml?id=1170114

Nesse meio tempo, nos gabinetes refrigerados e confortáveis do Ministério da Saúde, não foi tomada qualquer providência efetiva para por fim a esses terríveis assaltos ao dinheiros dos impostos que todos nós pagamos (diretos e indiretos).

 

Naturalmente, é mais vistoso para o Ministério da Saúde, exibir uma bolsa de três anos concedida a qualquer médico estrangeiro dispensado de estudar para provas de validação do diploma, como solução para os graves problemas - inclusive a corrupção - que deterioram o sistema público de saúde.

 

O Ministro Alexandre Padilha é candidato ao governo de São Paulo e seu desempenho, medido nas últimas pesquisas, atesta rejeição e baixo índice de intenções de voto (4% na mais recente do Datafolha). Mas isso não impede que ele governe o Ministério com os olhos fixos nas eleições, pensando apenas em eleições e não no futuro do SUS, da Medicina, da Ciência ou da assistência. Quer solução imediatista, de prazo curto, que lhe dê oportunidade de costurar alguns argumentos eleitoreiros para tentar convencer incautas a lhe dar o seu voto. Infelizmente, a isso se reduziu o Ministério da Saúde - a um birô eleitoral.

 

Domingo passado, o programa “Fantástico”, da Rede Globo de Televisão, mostrou aos telespectadores matéria sobre a corrupção que vitima, de forma endêmica, o sistema público de saúde, debaixo das barbas do Ministro Alexandre Padilha. O ministro, ao que tudo indica, tem como principal preocupação a sua candidatura ao governo paulista.

 

Neste domingo (8), você vai ver mais um uso fraudulento do dinheiro público no Brasil. Esquemas foram criados para roubar a verba que deveria pagar médicos e tratamentos. É um desrespeito com a população que mais precisa.

O atendimento fica ruim, rápido demais e pouco profissional. E assim, some o dinheiro e a saúde no Brasil some junto.

José Raimundo e Eduardo Faustini mostram como funcionam as cooperativas de saúde e as Oscips (organizações da sociedade civil de interesse público), que sempre geraram desconfiança sobre seus métodos de atuação e a forma como usam recursos públicos. Beneficiadas por contratos firmados com prefeituras, elas são responsáveis por gerir as verbas da saúde, fazendo, inclusive, a contratação e alocação de médicos.”



http://g1.globo.com/fantastico/noticia/2013/12/fantastico-investiga-fraude-na-verba-da-saude-publica-do-brasil.html

 

Quem não viu a matéria no “Fantástico” pode conferir em http://g1.globo.com/fantastico/noticia/2013/12/imagens-mostram-consulta-jato-na-rede-publica-de-1-minuto-e-4-segundos.html



MINISTÉRIO DA SAÚDE

FALTA DE ISONOMIA E DE TRANSPARÊNCIA

 

BRASIL É DENUNCIADO NA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO




OMS e OIT recebem denúncia de ilegalidades no recrutamento de profissionais estrangeiros do programa Mais Médicos

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Qui, 21 de Novembro de 2013 10:01

O Conselho Federal de Medicina informou aos organismos internacionais situações de falta de isonomia e transparência no processo de contratação dos médicos estrangeiros que desrespeitam Código Global aprovado em 2010, do qual o Governo Brasileiro é signatário


O Conselho Federal de Medicina (CFM) encaminhou denúncia formal à Organização Mundial da Saúde (OMS) e à Organização Internacional do Trabalho (OIT) por conta de ilegalidades na contratação de profissionais estrangeiros para atuarem dentro do Programa Mais Médicos. Para o CFM, neste processo o Governo Brasileiro desconsiderou termos do Código Global de Prática para Recrutamento Internacional de Profissionais da Saúde da OMS, do qual é signatário. Este documento foi aprovado na 63ª Assembleia Mundial de Saúde, em 21 de maio de 2010.


Entre outros pontos, as ilegalidades em diferentes situações com prejuízos para o sistema de saúde do país e para os profissionais. Por exemplo, ao mascarar a contratação de mão-de-obra para atuar no atendimento direto aos pacientes travestindo-a como um suposto programa de ensino médico, o Governo trata com desigualdade os médicos que vieram de outros países.


Também preocupa o CFM a existência de um esquema de intermediação/exploração de mão-de-obra – estabelecido no contrato firmado entre o Ministério da Saúde e a Opas, que receberá 5% (cinco por cento) de todo os salários dos médicos cubanos, sem justificativa ou previsão legal para tanto.


Além dos equívocos do Mais Médicos, o CFM apresentou aos organismos internacionais dados que comprovam problemas no financiamento do Sistema Único de Saúde, como o levantamento que comprova que ao longo de 12 anos o Governo deixou de gastar R$ 94 bilhões em investimentos e custeio para o setor. Uma coletânea de fotografias que integraram o dossiê encaminhado atestam os efeitos da falta de recursos e da má gestão na assistência, como filas, superlotação, sucateamento das unidades, entre outros pontos.


Sem transparência - Na denúncia encaminhada, entre outros pontos, o CFM aponta que a contratação dos médicos estrangeiros pelo Governo Brasileiro, em especial os cubanos, não atende ao estabelecido no item 3.5 do Código Global. Esta clausula estabelece que o recrutamento internacional de profissionais de saúde deve ser conduzido segundo os princípios da transparência, equidade e promoção da sustentabilidade dos sistemas de saúde dos países em desenvolvimento.


O texto alerta ainda que os processos devem ser conduzidos em conformidade com as legislações nacionais e devem promover e respeitar as práticas de trabalho justas para todos os profissionais de saúde, impedindo-se distinções ilícitas na contratação e no tratamento dos profissionais de saúde locais e do exterior.


Desrespeito às regras - No entendimento do CFM, no caso dos médicos estrangeiros (cubanos ou não) há desrespeito ao dispositivo. Para a entidade, falta transparência na contratação e distorções, pois os médicos estrangeiros chegam como estudantes, mas, na verdade, atuam como empregados do Governo com intermediação da Organização Pan-americana de Saúde (Opas), que poderá receber até R$ 510,9 milhões para viabilizar a contratação de quatro mil médicos cubanos. No entendimento do CFM, isso configura uma intermediação ilegal.


Uma consequência deste desrespeito é que os médicos estrangeiros, ao serem cooptados como estudantes, não terão os benefícios das leis trabalhistas brasileiras. Isso representa a quebra do princípio da isonomia, conforme evocado pelo Código Global, que proíbe qualquer tipo de distinção ilícita entre os médicos contratados e os médicos do país contratante.


Outro item ignorado pelo Governo Brasileiro, segundo o CFM, é o 4.2 pelo qual "recrutadores e empregadores devem, na medida do possível, estar cientes e considerar responsabilidades legais pendentes de profissionais de saúde para o sistema de saúde de seus próprios países, tal como um contrato de trabalho justo e razoável, e procurar não contratá-los. Os profissionais de saúde devem ser francos e transparentes sobre qualquer obrigação contratual que possuam".


Limitações aos cubanos - O CFM argumenta que a agressão a este item aparece em possíveis limitações às quais serão submetidos os profissionais de Cuba, de forma especial. Para tanto, lembra que durante sua permanência no Programa, conforme relatos de participantes de missões semelhantes realizadas em outros países, os intercambistas correm o risco de ficarem impedidos de exarar opiniões acerca de Cuba; não poderem sair de casa após 18 horas sem autorização prévia; não poderem "namorar" ou firmar relações com nativos ou exilados do regime cubano, especialmente àquelas que deixaram Cuba.


Estas restrições constam de regulamento disciplinar preparado pelo Governo de Cuba e distribuído entre participantes de missões semelhantes realizadas em outros países, como Bolívia e Venezuela, o qual foi divulgado pela imprensa. Para o Conselho Federal, permitir sua aplicação contraria normas internacionais de trabalho e a Constituição Federal do Brasil.


Falta de objetividade - Na denúncia encaminhada à OMS e à OIT, o Conselho Federal de Medicina ainda alega que há ilegalidade no processo pela ausência total de definições objetivas da forma de contratação e remuneração dos médicos estrangeiros, o que fere o item 4.4 do Código. O documento orienta os países que optarem por este tipo de recrutamento a garantirem aos profissionais contratações justas, sem submissão a condutas ilegais ou fraudulentas.


"Profissionais de saúde migrantes devem ser contratados, promovidos e remunerados de acordo com critérios objetivos, tais como níveis de qualificação, anos de experiência e graus de responsabilidade profissional, com base na igualdade de tratamento dos profissionais formados no país. Os recrutadores e empregadores devem fornecer aos profissionais de saúde migrantes informações pertinentes e precisas sobre todos os cargos de saúde que estão sendo oferecidos", afirma o Código Global.


De acordo com o CFM, no caso brasileiro a ilegalidade é ainda mais grave, pois além de não ter qualquer critério objetivo de contratação (ao tratar o médico estrangeiro como estudante) também permitiu intermediação no fornecimento de mão-de-obra pela Opas e estabeleceu latente desigualdade entre os direitos trabalhistas do médico brasileiro e do médico estrangeiro vinculado ao Programa federal.


O item 4.5 do Código Global de Prática reforça ainda mais a necessidade de isonomia entre os profissionais da saúde (estrangeiros e nacionais). Pela regra, devem ser assegurados aos que vêm do exterior os mesmos direitos e responsabilidades legais que os formados no país em termos de emprego e condições de trabalho.

A reclamação encaminhada à OMS e à OIT foi mais um ato de protesto coordenado pelo CFM contra as irregularidades e inconsistências do Programa Mais Médicos. Na semana que vem, o Conselho Federal de Medicina deverá reapresentar suas objeções à iniciativa durante audiência pública organizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a proposta. O CFM acredita que, para enfrentar a dificuldade de acesso aos profissionais, o Governo deveria adotar medidas estruturantes e de longo prazo, como o aumento do financiamento da saúde, a melhora da gestão e a criação de carreiras de estado para médicos e outros profissionais da área que atuam no SUS.

http://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=24325:oms-e-oit-recebem-denuncia-de-ilegalidades-no-recrutamento-de-profissionais-estrangeiros-do-programa-mais-medicos&catid=3



AUDIÊNCIA PÚBLICA NO S.T.F.


Passo a passo a classe médica, por meio das entidades que a representam e da ação individual da grande maioria dos seus integrantes, vai esclarecendo pessoas e opinião pública sobre a realidade da crise do SUS e sobre o oportunismo eleitoreiro e a precariedade que estão por trás do programa eleitoreiro do Ministério da Saúde, o “Mais Médicos”. Para fornecer argumentos aos interessados em lançar luz sobre essa iniciativa enganosa, trazemos alguns links de vídeos divulgados pelo CFM. Esses vídeos contém intervenções de especialistas em audiência pública perante o Supremo.

CFM disponibiliza vídeos com críticas ao Mais Médicos

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Qui, 05 de Dezembro de 2013 16:27

Já estão disponíveis no canal de vídeos do Conselho Federal de Medicina (CFM) no YouTube algumas das exposições feitas durante a audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Programa “Mais Médicos”. Em vídeos de até 20 minutos cada, é possível conferir na íntegra, por exemplo, a apresentação do presidente do CFM, Roberto Luiz d’Ávila,  que apontou uma série de problemas, como a falta de validação dos diplomas dos intercambistas que atuam no Programa e que se formaram em outros países.

Além do representante do CFM, também fizeram coro às críticas ao Programa o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Sebastião Caixeta; o presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Florentino de Araújo Cardoso Filho, e do diretor da entidade, José Luiz Bonamigo Filho; o presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam); além dos médicos William José Bicalho Hastenreiter Paulo, participante do Programa “Mais Médicos”, e Juracy Barbosa Júnior, representante da Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR).

Confira os vídeos nos links a seguir:

Exposição do presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto Luiz d'Avila

http://www.youtube.com/watch?v=IxSfKqUyiNk&feature=c4-overview&list=UUtDPLteNgJXwWkKTIg7CsMw

Exposição do procurador do Ministério Público do Trabalho, Sebastião Caixeta

http://www.youtube.com/watch?v=OvVX1BCj-zg&feature=c4-overview&list=UUtDPLteNgJXwWkKTIg7CsMw

 

Exposição do presidente da Associação Médica Brasileira, Florentino de Araújo Cardoso Filho, e do diretor da entidade, José Luiz Bonamigo Filho

http://www.youtube.com/watch?v=afRFb7snwTI

Exposição do médico William José Bicalho Hastenreiter Paulo, participante do programa Mais Médicos

http://www.youtube.com/watch?v=AGpyzvZaI6M&feature=c4-overview&list=UUtDPLteNgJXwWkKTIg7CsMw

Exposição do representante da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU), Geraldo Ferreira Filho

http://www.youtube.com/watch?v=uidAQeJ9PNw

Exposição do representante da Associação Nacional dos Médicos Residentes, Juracy Barbosa Júnior

http://www.youtube.com/watch?v=4nbo__u4T6M




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