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Sexta-feira, 28 de outubro de 2011
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De: SINDMED JF * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
e Zona da Mata de Minas Gerais
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APOSENTADORIA ESPECIAL DE MÉDICOS COM DUPLO VÍNCULO
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DF: juiz reconhece direito de contagem de tempo para aposentadoria especial de médicos com duplo vínculo
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“Agora temos direito à contagem diferenciada para cada cargo acumulado e o funcionário tem a opção de se aposentar em um vínculo e continuar no serviço insalubre em outro”, explicou o secretário de assuntos jurídicos da FENAM.
24/10/2011
O juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, reconheceu o direito de contagem de tempo diferenciada para efeito de aposentadoria especial em função de serviços prestados em condições especiais, inclusive no caso de acumulação de cargos, permitida aos médicos.
A ação, proposta pelo Sindicato dos Médicos do Distrito Federal, foi considerada vitoriosa pelo Secretário de Assuntos jurídicos da FENAM, Antônio José Francisco Pereira dos Santos, que, em entrevista à Rádio FENAM, comentou a decisão e explicou os principais pontos de relevância da ação. "Agora temos direito à contagem diferenciada para cada cargo acumulado e o funcionário tem a opção de se aposentar em um vínculo e continuar no serviço insalubre em outro", explicou o dirigente.
Outra vitória foi relacionada à atualização do perfil profissiográfico, que obriga o empregador a manter atualizados todos os dados de seus funcionários, o que facilita a comprovação do serviço insalubre no momento da aposentadoria. "A empresa deverá elaborar e manter atualizado o perfil profissiográfico previdenciário, abrangendo atividades desenvolvidas pelo trabalhador, além de fornecer a ele, quando da rescisão do contrato de trabalho ou do desligamento do cooperado, cópia autêntica do documento, diz a sentença.
Responsabilidade do Distrito Federal
De acordo com a decisão, é de responsabilidade da instituição empregadora as custas processuais e também o fornecimento da documentação necessária à comprovação de condições especiais de trabalho aos médicos representados. "Obrigar os gestores a pagarem os custos do advogado mostra a
sensibilidade do juiz de que é preciso olhar para nós (médicos) com a seriedade que a categoria merece", ressaltou o dirigente. Antonio José Francisco Pereira dos Santos disse ainda que mesmo com essa vitória, ainda existem questões que deveriam ser incluídas nas sentenças. Uma delas é poder transformar a licença-prêmio não gozada em pecúnia. O secretário ressaltou também a importância dos sindicatos de todo o país seguirem o exemplo do Distrito Federal e elaborarem mandados de injunção, pois eles suprem as necessidades da lei. O Sindmédico/DF está na frente quando comparado aos outros sindicatos médicos do país", conclui o dirigente da FENAM.
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TRIBUNAL APRECIA FRACASSO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM ENFRENTAR CÂNCER
Matéria de O GLOBO.
TCU: SUS fracassa no atendimento ao câncer
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Publicada em 25/10/2011 às 22h33m
Fábio Fabrini (fabio.fabrini@ bsb.oglobo.com.br )
BRASÍLIA - O Ministério da Saúde, responsável pela política nacional de oncologia, tem fracassado nas ações para atender doentes de câncer, enquanto a doença avança no Brasil, com o envelhecimento da população. Conforme o tipo de tratamento, nem a metade dos pacientes que procuram o Sistema Único de Saúde (SUS) consegue assistência. E, num contexto em que o tempo é fundamental para a cura ou a sobrevida, a espera média pela primeira sessão de radioterapia chega a ser desesperadora: mais de três meses. Os dados constam de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).
Conforme o relatório, as unidades públicas de saúde deveriam ter atendido em 2010 169,3 mil doentes que necessitavam radioterapia, mas só 111,5 mil foram contemplados (65%). No caso das cirurgias oncológicas, os números são ainda piores: de 152,4 mil pessoas, 71,2 mil ou 46% conseguiram passar pelo procedimento. No Rio, os dados são mais dramáticos: só 41% dos pacientes tiveram acesso à radio e 29% às cirurgias.
Quimioterapia vai além da demanda
No caso da quimioterapia, a situação é inversa. O número de procedimentos é maior que o necessário, fruto do excesso de prescrições. Mesmo quando as sessões não surtem mais efeito, segundo o Ministério da Saúde, os médicos as indicariam por "obstinação terapêutica". Mesmo assim, comparado aos parâmetros internacionais, é longa a espera pela assistência. Em países como Canadá e Reino Unido, a quase totalidade dos doentes aguarda no máximo 30 dias, a partir do diagnóstico, para iniciar o combate ao câncer. No SUS, a primeira quimioterapia é feita em 76,3 dias e a primeira radioterapia, em 113 dias.
O quadro resulta de uma cadeia de deficiências, fruto do baixo investimento público. Um estudo do Instituto Nacional do Câncer (Inca), citado na auditoria, diz que o SUS precisa de 375 centros de atendimento a doentes de câncer, mas tinha 264 em junho deste ano. Só para radioterapia, faltavam 135 serviços. "Essa carência de instalações aptas a atender a crescente demanda contribui com a intempestividade no diagnóstico da doença e no tratamento provido pelo SUS", escreveu o relator do caso no TCU, ministro José Jorge. Ouvidos em pesquisa do TCU, 87% dos oncologistas consideraram a espera por uma cirurgia demorada ou muito demorada; na consulta sobre a radioterapia, o percentual foi de 74%. Oito em cada dez deles responderam que procedimentos importantes para tratamento e diagnóstico da doença não são custeados pelo sistema público. Soma-se a isso o despreparo da rede de atenção primária para detectar o câncer e encaminhar os doentes a unidades especializadas, citado por 84% dos médicos e 77% das associações de apoio aos pacientes.
O câncer é o segundo tipo de doença que mais mata no Brasil. Com a estrutura que propicia, 65,4% dos tumores diagnosticados pelo SUS já estão em estágio avançado. No caso das neoplasias de brônquios e pulmões, o percentual é de 87%. O TCU constatou que o Ministério da Saúde tem descumprido suas próprias normas e não divulga orientações de assistência oncológica. "Dentre os sete tipos de câncer com maior incidência no país (pele não melanoma, próstata, mama, cólon e reto, pulmão, estômago e colo do útero), somente cerca de 40% possuem protocolos clínicos e diretrizes diagnósticas e terapêuticas", dizem os auditores.
Procurado, o Ministério da Saúde reconheceu parte das deficiências e argumentou que, com o reforço das políticas de combate ao câncer, cujos investimentos previstos são de R$ 4,5 bilhões até 2015, a tendência é que a situação melhore.
Leia mais sobre esse assunto em http:// oglobo.globo.com/pais/ mat/2011/10/25/tcu-sus- fracassa-no-atendimento- ao-cancer-925661379.asp# ixzz1br7cZe00
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MÉDICOS MUNICIPAIS, MUNICIPALIZADOS, TERCEIRIZADOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUIZ DE FORA - ASSEMBLÉIA 08/11/2011 - 19:30 - Sociedade de Medicina
Atenção médicos municipais e municipalizados da Prefeitura de Juiz de Fora - não se esqueçam da assembléia de 08 de novembro. Vale a pena ir. Ainda não há acordo entre a Prefeitura e o Sindicato dos Médicos. A administração municipal continua apostando na precarização do trabalho médico no SUS, na contramão das reivindicações sindicais por um trabalho decente.
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O FAX SINDICAL ESTÁ NO TWITTER:
http://twitter.com/faxsindical
e no blog http://faxsindical.wordpress.com
sexta-feira, 28 de outubro de 2011
quinta-feira, 27 de outubro de 2011
Fax Sindical 956 - 27.10.2011
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Quinta-feira, 27 de outubro de 2011
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De: SINDMED JF * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
e Zona da Mata de Minas Gerais
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MÉDICOS MUNICIPAIS, MUNICIPALIZADOS, TERCEIRIZADOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUIZ DE FORA - ASSEMBLÉIA 08/11/2011 - 19:30 - Sociedade de Medicina
Atenção médicos municipais e municipalizados da Prefeitura de Juiz de Fora - não se esqueçam da assembléia de 08 de novembro. Vale a pena ir.
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NOTÍCIAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Conselho Municipal de Saúde - O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora defende a independência e autonomia do Conselho. Ele não pode ser um penduricalho da secretaria de saúde e nem um órgão submisso à administração. Principalmente uma administração municipal como a atual, propensa à autocracia e resistente ao diálogo e à negociação democráticos. Por essa razão saudamos a presença do nosso companheiro Gilson Salomão, presidente do Sindicato dos Médicos, na mesa diretora, como Secretário e a vitória da companheira Edna na eleição para a Ouvidoria Municipal de Saúde.
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora denuncia Remocenter e Prefeitura
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Apesar do contrato milionário assinado com a Prefeitura de Juiz de Fora, a empresa Remocenter não tem respeitado os direitos trabalhistas de seus empregados e nem as normas técnicas que regulam a remoção de pacientes. Tudo isso diante da aberta negligência da Prefeitura de Juiz de Fora, que não fiscaliza e não faz cumprir a lei.
Conheça o teor da denúncia:
Conforme já denunciado em ofício anterior, datado de 28/06/2011, este Sindicato Profissional vem novamente apresentar as diversas irregularidades no serviço de ambulâncias prestado pela empresa REMOCENTER junto à Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, serviços estes contratados por meio de pregão presencial, no importe de R$1.811.760,00 (hum milhão, oitocentos e onze mil, setecentos e sessenta reais), conforme se observa na documentação ora juntada.
Apesar de haver contrato efetivado com tal empresa, não se verifica qualquer tipo de fiscalização da Prefeitura de Juiz de Fora junto às ambulâncias que realizam os serviços médicos de remoção de pacientes. Isto porque desde o início da prestação de serviços todas as ambulâncias funcionam com equipamentos precários, falta de profissionais e/ou profissionais não habilitados, além de irregularidades na contratação dos médicos que atuam nas ambulâncias sem contrato de trabalho.
As ambulâncias da Remocenter funcionam tão somente com um motorista, um médico e um técnico de enfermagem, o que fere a Portaria GM/MS n.º2.048/2002 do Ministério da Saúde.
O Capítulo IV – ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR MÓVEL - da referida Portaria Ministerial prevê em seu “item 1.1” – EQUIPE PROFISSIONAL ORIUNDOS DA SAÚDE, que a equipe de profissionais oriundos da área de saúde deverá ser composta de médico responsável técnico, enfermeiro responsável, médicos reguladores, médicos intervencionistas (atendimento nas ambulâncias), enfermeiros assistenciais (profissional de nível superior “responsável pelo atendimento de enfermagem necessário para a reanimação e estabilização do paciente, no local do evento e durante o transporte”).
Entretanto, apesar das exigências da Portaria supra referida, o que se observa nos serviços prestados na cidade de Juiz de Fora, consoante dito, é que o atendimento realizado no local do evento é feito tão somente pelo médico intervencionista e um técnico de enfermagem, sem a presença de enfermeiro de nível superior.
Esta situação já foi, inclusive, noticiada na imprensa local, em dezembro de 2010, e até o presente momento a Prefeitura de Juiz de Fora não providenciou qualquer medida que determinasse a regularização das equipes.
Além dos problemas apresentados, há falta de equipamentos necessários para o atendimento das urgências e emergências, o que, mais uma vez, fere as determinações da Portaria GM/MS n.º2.048/2002, tendo em vista que no “item 3” estão definidos os materiais e equipamentos necessários mínimos para cada tipo de ambulância de atendimento.
Assim, dentre outros problemas de falta de equipamentos menos graves, nas ambulâncias do tipo “D” – ambulância de suporte avançado – não há respirador, desfibrilador e oxímetro de acordo com as determinações da Portaria, sendo certo que os serviços de remoção estão sendo operados de forma precária e colocando em sérios riscos a vida da população.
Há que se observar que a empresa Remocenter é reincidente em tais irregularidades, uma vez que presta tais serviços em diversas outras cidades. O Sindicato junta uma série de documentos que demonstram os fatos alegados, destacando que houve cancelamento dos serviços da Remocenter no Estado do Espírito Santo, após a morte de um paciente que estava sendo transferido por uma das ambulâncias da referida empresa, conforme foi noticiado pela Rádio CBN, em 22/07/2011 (cópia em anexo).
Além dos problemas estruturais supra apontados, a Remocenter não obedece as leis trabalhistas, bem como o Código de Ética Médica, eis que os médicos em atividade nos serviços de remoção não têm contrato de trabalho regularmente assinado, não recebendo, portanto, 13.ºs salários, férias com acréscimo de 1/3, não têm seu FGTS recolhido, além de somente receberem pelos serviços prestados mensalmente depois de aproximadamente 60 (sessenta) dias.
Após reclamação dos prestadores de serviço junto à Remocenter, esta passou a exigir que os médicos se organizassem em pessoas jurídicas, a fim de receber seus proventos por meio de tais empresas constituídas, fato que caracteriza uma terceirização ilícita, tendo em vista que a prestação dos serviços médicos se referem à atividade fim da Remocenter.
Destaque-se, novamente, que estas práticas é corriqueira nas contratações da Remocenter, havendo, inclusive, inquéritos civis instaurados pelo Ministério Público do Trabalho da 17.ª Região e da 2.ª Região, conforme se observa na cópia das Portarias n.º372, de 29 de setembro de 2010 e Portaria n.º1.247, de agosto de 2011.
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COMISSÃO POLÍTICA DAS ENTIDADES MÉDICAS AVALIA PROJETOS DE INTERESSE DA SAÚDE PÚBLICA E DA CLASSE MÉDICA
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No dia seguinte ao Dia Nacional de Protesto dos Médicos do SUS, reuniu-se a comissão política (CAP), formadas por representantes das 3 entidades médicas nacionais: FENAM (a Federação Nacional dos Médicos), CFM e AMB. O objetivo da comissão é acompanhar projetos de interesse da categoria que tramitam no Congresso Nacional. A seguir transcrevemos o relato do Dr. Waldir Cardoso, que representa a FENAM na comissão política (CAP) e que foi publicado por ele em seu blog.
Reunião da CAP analisa
projetos de lei em tramitação
no Congresso 26/10/2011
Participei hoje da reunião da Comissão de Assuntos Políticos (CAP) integrada pelo Conselho Federal de Medicina, Federação Nacional dos Médicos e Associação Médica Brasileira reúne em Brasília para análise de projetos de interesse dos médicos e da saúde.
Um dos projetos que está preocupando a Comissão é o PL 2203/2011, originado no governo federal, que, segundo a FASUBRA, reduz em 50% o salário dos servidores públicos federais. O texto do projeto, pela complexidade, foi encaminhado à assessoria jurídica das três entidades médicas e será apreciado na próxima reunião da Comissão que acontecerá no dia 23 de novembro. No momento o PL está na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. Na Comissão a relatoria está sob responsabilidade do Deputado Ronaldo Nogueira (PTB/RS).
Outro projeto analisado foi o PL 642/2007 que cria a profissão de instrumentador cirúrgico. A CAP manifesta apoio ao PL por qualificar a instrumentação cirúrgica, ressalvando que é atividade que deve ser compartilhada com médicos e enfermeiros. O encaminhamento será conversar com o Deputado Mauro Nazif que solicitou que o PL, aprovado nas comissões, vá a votação em Plenário.
A Comissão acatou parecer favorável da Sociedade Brasileira de Psiquiatria (SBP) ao Projeto de Lei 7663/2010 que acrescenta e altera dispositivos à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tratar do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, dispor sobre a obrigatoriedade da classificação das drogas, introduzir circunstâncias qualificadoras dos crimes previstos nos arts. 33
a 37, definir as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e dá outras providências. A SPB entende que o PL preenche lacunas e avança no tratamento de dependentes. O PL poi considerado relevante e será incluído na agenda parlamentar das entidades médicas. A próxima reunião da Comissão será no dia 23 de novembro, na sede da FENAM.
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Quinta-feira, 27 de outubro de 2011
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De: SINDMED JF * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
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MÉDICOS MUNICIPAIS, MUNICIPALIZADOS, TERCEIRIZADOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUIZ DE FORA - ASSEMBLÉIA 08/11/2011 - 19:30 - Sociedade de Medicina
Atenção médicos municipais e municipalizados da Prefeitura de Juiz de Fora - não se esqueçam da assembléia de 08 de novembro. Vale a pena ir.
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NOTÍCIAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Conselho Municipal de Saúde - O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora defende a independência e autonomia do Conselho. Ele não pode ser um penduricalho da secretaria de saúde e nem um órgão submisso à administração. Principalmente uma administração municipal como a atual, propensa à autocracia e resistente ao diálogo e à negociação democráticos. Por essa razão saudamos a presença do nosso companheiro Gilson Salomão, presidente do Sindicato dos Médicos, na mesa diretora, como Secretário e a vitória da companheira Edna na eleição para a Ouvidoria Municipal de Saúde.
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora denuncia Remocenter e Prefeitura
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Apesar do contrato milionário assinado com a Prefeitura de Juiz de Fora, a empresa Remocenter não tem respeitado os direitos trabalhistas de seus empregados e nem as normas técnicas que regulam a remoção de pacientes. Tudo isso diante da aberta negligência da Prefeitura de Juiz de Fora, que não fiscaliza e não faz cumprir a lei.
Conheça o teor da denúncia:
Conforme já denunciado em ofício anterior, datado de 28/06/2011, este Sindicato Profissional vem novamente apresentar as diversas irregularidades no serviço de ambulâncias prestado pela empresa REMOCENTER junto à Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, serviços estes contratados por meio de pregão presencial, no importe de R$1.811.760,00 (hum milhão, oitocentos e onze mil, setecentos e sessenta reais), conforme se observa na documentação ora juntada.
Apesar de haver contrato efetivado com tal empresa, não se verifica qualquer tipo de fiscalização da Prefeitura de Juiz de Fora junto às ambulâncias que realizam os serviços médicos de remoção de pacientes. Isto porque desde o início da prestação de serviços todas as ambulâncias funcionam com equipamentos precários, falta de profissionais e/ou profissionais não habilitados, além de irregularidades na contratação dos médicos que atuam nas ambulâncias sem contrato de trabalho.
As ambulâncias da Remocenter funcionam tão somente com um motorista, um médico e um técnico de enfermagem, o que fere a Portaria GM/MS n.º2.048/2002 do Ministério da Saúde.
O Capítulo IV – ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR MÓVEL - da referida Portaria Ministerial prevê em seu “item 1.1” – EQUIPE PROFISSIONAL ORIUNDOS DA SAÚDE, que a equipe de profissionais oriundos da área de saúde deverá ser composta de médico responsável técnico, enfermeiro responsável, médicos reguladores, médicos intervencionistas (atendimento nas ambulâncias), enfermeiros assistenciais (profissional de nível superior “responsável pelo atendimento de enfermagem necessário para a reanimação e estabilização do paciente, no local do evento e durante o transporte”).
Entretanto, apesar das exigências da Portaria supra referida, o que se observa nos serviços prestados na cidade de Juiz de Fora, consoante dito, é que o atendimento realizado no local do evento é feito tão somente pelo médico intervencionista e um técnico de enfermagem, sem a presença de enfermeiro de nível superior.
Esta situação já foi, inclusive, noticiada na imprensa local, em dezembro de 2010, e até o presente momento a Prefeitura de Juiz de Fora não providenciou qualquer medida que determinasse a regularização das equipes.
Além dos problemas apresentados, há falta de equipamentos necessários para o atendimento das urgências e emergências, o que, mais uma vez, fere as determinações da Portaria GM/MS n.º2.048/2002, tendo em vista que no “item 3” estão definidos os materiais e equipamentos necessários mínimos para cada tipo de ambulância de atendimento.
Assim, dentre outros problemas de falta de equipamentos menos graves, nas ambulâncias do tipo “D” – ambulância de suporte avançado – não há respirador, desfibrilador e oxímetro de acordo com as determinações da Portaria, sendo certo que os serviços de remoção estão sendo operados de forma precária e colocando em sérios riscos a vida da população.
Há que se observar que a empresa Remocenter é reincidente em tais irregularidades, uma vez que presta tais serviços em diversas outras cidades. O Sindicato junta uma série de documentos que demonstram os fatos alegados, destacando que houve cancelamento dos serviços da Remocenter no Estado do Espírito Santo, após a morte de um paciente que estava sendo transferido por uma das ambulâncias da referida empresa, conforme foi noticiado pela Rádio CBN, em 22/07/2011 (cópia em anexo).
Além dos problemas estruturais supra apontados, a Remocenter não obedece as leis trabalhistas, bem como o Código de Ética Médica, eis que os médicos em atividade nos serviços de remoção não têm contrato de trabalho regularmente assinado, não recebendo, portanto, 13.ºs salários, férias com acréscimo de 1/3, não têm seu FGTS recolhido, além de somente receberem pelos serviços prestados mensalmente depois de aproximadamente 60 (sessenta) dias.
Após reclamação dos prestadores de serviço junto à Remocenter, esta passou a exigir que os médicos se organizassem em pessoas jurídicas, a fim de receber seus proventos por meio de tais empresas constituídas, fato que caracteriza uma terceirização ilícita, tendo em vista que a prestação dos serviços médicos se referem à atividade fim da Remocenter.
Destaque-se, novamente, que estas práticas é corriqueira nas contratações da Remocenter, havendo, inclusive, inquéritos civis instaurados pelo Ministério Público do Trabalho da 17.ª Região e da 2.ª Região, conforme se observa na cópia das Portarias n.º372, de 29 de setembro de 2010 e Portaria n.º1.247, de agosto de 2011.
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COMISSÃO POLÍTICA DAS ENTIDADES MÉDICAS AVALIA PROJETOS DE INTERESSE DA SAÚDE PÚBLICA E DA CLASSE MÉDICA
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No dia seguinte ao Dia Nacional de Protesto dos Médicos do SUS, reuniu-se a comissão política (CAP), formadas por representantes das 3 entidades médicas nacionais: FENAM (a Federação Nacional dos Médicos), CFM e AMB. O objetivo da comissão é acompanhar projetos de interesse da categoria que tramitam no Congresso Nacional. A seguir transcrevemos o relato do Dr. Waldir Cardoso, que representa a FENAM na comissão política (CAP) e que foi publicado por ele em seu blog.
Reunião da CAP analisa
projetos de lei em tramitação
no Congresso 26/10/2011
Participei hoje da reunião da Comissão de Assuntos Políticos (CAP) integrada pelo Conselho Federal de Medicina, Federação Nacional dos Médicos e Associação Médica Brasileira reúne em Brasília para análise de projetos de interesse dos médicos e da saúde.
Um dos projetos que está preocupando a Comissão é o PL 2203/2011, originado no governo federal, que, segundo a FASUBRA, reduz em 50% o salário dos servidores públicos federais. O texto do projeto, pela complexidade, foi encaminhado à assessoria jurídica das três entidades médicas e será apreciado na próxima reunião da Comissão que acontecerá no dia 23 de novembro. No momento o PL está na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. Na Comissão a relatoria está sob responsabilidade do Deputado Ronaldo Nogueira (PTB/RS).
Outro projeto analisado foi o PL 642/2007 que cria a profissão de instrumentador cirúrgico. A CAP manifesta apoio ao PL por qualificar a instrumentação cirúrgica, ressalvando que é atividade que deve ser compartilhada com médicos e enfermeiros. O encaminhamento será conversar com o Deputado Mauro Nazif que solicitou que o PL, aprovado nas comissões, vá a votação em Plenário.
A Comissão acatou parecer favorável da Sociedade Brasileira de Psiquiatria (SBP) ao Projeto de Lei 7663/2010 que acrescenta e altera dispositivos à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tratar do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, dispor sobre a obrigatoriedade da classificação das drogas, introduzir circunstâncias qualificadoras dos crimes previstos nos arts. 33
a 37, definir as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e dá outras providências. A SPB entende que o PL preenche lacunas e avança no tratamento de dependentes. O PL poi considerado relevante e será incluído na agenda parlamentar das entidades médicas. A próxima reunião da Comissão será no dia 23 de novembro, na sede da FENAM.
quarta-feira, 26 de outubro de 2011
Fax Sindical 955
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Quarta-feira, 26 de outubro de 2011
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De: SINDMED JF * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
e Zona da Mata de Minas Gerais
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***** AVISO SINDICAL IMPORTANTE *****
1 - O Presidente do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora, Gilson Salomão, irá integrar a nova mesa diretora do Conselho Municipal de Saúde. Trata-se de uma vitória do SUS público e dos trabalhadores do setor público de saúde. Principalmente nesse momento difícil e de confrontos, quando a prefeitura foge de negociações e sinaliza com uma postura privatista e precarizante para o setor. PARABÉNS AO COMPANHEIRO GILSON SALOMÃO.
2 - Atenção médicos municipais e municipalizados da Prefeitura de Juiz de Fora. Ainda não temos acordo com o empregador público. Não deixem de comparecer à proxima assembléia da representação classista. Será no dia 08 de novembro próximo, às 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina. Vamos mobilizar os colegas.
MÉDICOS ESTADUAIS DE MINAS TERÃO PLANO DE CARREIRA
Demonstrando interesse em contribuir para a resolução da crise no SUS e em valorizar o trabalho médico no serviço público (atualmente cada vez mais escasso), o Governo estadual vai mandar para a Assembléia projeto que cria plano de carreira para médicos do SUS.
Em muitos municípios, como Juiz de Fora, os médicos municipais não tem plano de carreira, a categoria é desvalorizada por salários ruins e precarização de mão de obra para atividade fim. Esse procedimento resulta em aberrações, como residentes exercendo plantões como se especialistas fossem, alta rotatividade de mão de obra e pagamento de plantonistas por RPA, violando a legislação trabalhista e previdenciária.
Por testemunhar essas distorções apoiamos essa iniciativa do Governo Estadual, bem como lei aprovada e sancionada anteriormente que protege o servidor público estadual contra o assédio moral.
O Governo do Estado vai enviar à Assembleia Legislativa de Minas Gerais projeto de lei que cria plano de carreira para os médicos que atuam no Sistema Único de Saúde no âmbito estadual. O anúncio foi feito pelo superintendente de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Renato Leal Paixão Raso, em audiência pública promovida nesta terça-feira (25/10/11), pela Comissão deSaúde. Requerida pelo deputado Délio Malheiros (PV), a reunião buscou discutir melhorias no atendimento à população e nas condições de trabalho dos profissionais ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo Renato Raso, o projeto prevê, entre outras questões, cinco níveis de evolução na carreira, com salário inicial de R$ 1.811 e final de R$ 4.000, para uma jornada de 20 horas semanais. Médicos com residênciapoderão avançar diretamente para o nível três. A remuneração média nacional para a classe médica que atende pelo SUS é de R$ 1.600 para 20 horas semanais, valor que o coordenador da Comissão Estadual de Honorários Médicos de Minas, Alcebíades Leal Filho, considera aquém da realidade de mercado. “O piso da categoria é de R$ 9 mil para a mesma jornada”, informou.
A diretora tesoureira do Conselho Regional de Medicina, Cibele Alves, lembrou, ainda, que a tabela do SUS de pagamento aos médicos pelos serviços prestados não sofre reajuste há anos. Para opresidente da Associação Médica de Minas Gerais, Lincoln Lopes Ferreira, outro ponto crítico é a precariedade das condições de atendimento. “O cenário é de filasenormes, macas nos corredores, excessiva concentração dos serviços em cidades de médio e grande porte, além da falta de leitos de UTI”, enumerou.
Financiamento ao SUS
O presidente do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais, Cristianoda Matta Machado, afirmou que o SUS é o melhor programa de saúde pública e social do mundo. “O Brasil é o único país que tem saúde pública universal igualitária”, defendeu. Ele lembrou ainda que, na prática, 100% da população utiliza o Sistema, de alguma forma, seja para serviços de alta complexidade, transplantes, obtenção gratuita de medicamentos de alto custo, vigilância sanitária ou no atendimento a traumas.
Para Machado, o problema do SUSestá em seu financiamento. “Países que adotam com sucesso esse modelo investem acima de 8% do PIB. No Brasil, os investimentos são de apenas 3% do PIB”, comparou. O deputado Carlos Mosconi (PSBD) acrescentou que há uma defasagem, por parteda União, na aplicação de recursos para o SUS. Segundo informou, entre 2000 e 2009, o crescimento no orçamento para o fornecimento de serviço foi de apenas 45%, diante de um aumento de 140% no orçamento do Estado e de 150% no orçamento dos municípios.
Para o deputado Neider Moreira (PPS), a criação de novos impostosprecisa ser descartada, pois implicaria em mais ônus para a classe média. “Em um momento em que a União bate recordes históricos de arrecadação, é necessário que disponibilize pelo menos 10% de sua receita líquida para aplicação na saúde pública”, defendeu. Em seu pronunciamento, o deputado Doutor Wilson Batista (PSL) pontuou que a falta de médicos no interior está relacionada a problemas de viés político, como a resistência do corpo clínico que já atua no município à chegada de um novo médico, com quem terão de disputar mercado.
Na reunião, o deputado Carlos Mosconi avisou que irá enviar ofício solicitando audiência com oministro da Saúde para reivindicar justiça no financiamento à saúde do Estado que, segundo ele, é o 18º da lista a receber recursos da União para a saúde. O parlamentar comunicou ainda o lançamento, nesta quarta-feira (26), de uma frente parlamentar de auxílio aos hospitais filantrópicos do Estado, que estão em situação precária. O evento será às 15 horas, no Salão Nobre da ALMG.
O relato completo da reunião está em http://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2011/10/r/atividade_parlamentar/comissoes/internaPauta.html?idCom=14&dia=25&mes=10&ano=2011&hr=15:15&tpCom=2&aba=js_tabResultado
A fonte é a Assessoria de Comunicação da Assembléia Legislativa em Belo Horizonte.
CARTA ENCAMINHADA AO PREFEITO DE JUIZ DE FORA E À SRA. MARIA HELENA LEAL CASTRO
'O que mais preocupa não é o grito dos violentos, dos corruptos, dos desonestos, dos sem-caráter, dos sem- ética. O que mais preocupa é o silêncio dos bons". Martin Luther King
Essa carta poderia ser repassada ao Prefeito de Juiz de Fora, CUSTÓDIO MATTOS, ao seu secretariado e aos vereadores que o apoiam. Aplica-se ao que assistimos em Juiz de Fora.
Carta da DRA. MARIA ISABEL LEPSCH ao Governador do RIO DE JANEIRO, SERGIO CABRAL.
Sabe governador, somos contemporâneos, quase da mesma idade, mas vivemos em mundos bem diferentes. Sou classe média, bem média, médica, pediatra, deprimida e indignada com as canalhices que estão acontecendo.Não conheço bem a sua história pessoal e certamente o senhor não sabe nada da minha também. Fiz um vestibular bastante disputado e com grande empenho tive a oportunidade de freqüentar a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, hoje esquartejada pela omissão e politiquices do poder público estadual. Fiz treinamento no Hospital Pedro Ernesto, hoje vivendo de esmolas emergenciais em troca de leitos da dengue. Parece- me que o senhor desconhece esta realidade. O seu terceiro grau não foi tão suado assim, em universidade sem muito prestígio, curso na época pouco disputado, turma de meninos Zona Sul ....Aprendi medicina em hospital de pobre, trabalhei muito sem remuneração em troca de aprendizado. Ao final do curso, nova seleção, agora, para residência. Mais trabalho com pouco dinheiro e pacientes pobres, o povo.. Sempre fui doutrinada a fazer o máximo com o mínimo. Muitas noites sem dormir, e lhe garanto que não foram em salinhas refrigeradas costurando coligações e acordos para o povo que o senhor nem conhece o cheiro ou choro em momento de dor.. No início da década de noventa fui aprovada num concurso para ser médica da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro'. A melhor decisão da minha vida, da qual hoje mais do que nunca não me arrependo, foi abandonar este cargo. Não se pode querer ser Dom Quixote, herói ou justiceiro. Dói assistir a morte por falta de recursos. Dói, como mãe de quatro filhos, ver outros filhos de outras mães não serem salvos por falta de condições de trabalho. Fingir que trabalha, fingir que é médico, estar cara-a- cara com o paciente como representante de um sistema de saúde ridículo, ter a possibilidade de se contaminar e se acostumar com uma pseudo-medicina é doloroso, aviltante e uma enorme frustração. Aprendi em muitas daquelas noites insones tudo o que sei fazer e gosto muito do que eu faço. Sou médica porque gosto. Sou pediatra por opção e com convicção. Não me arrependo. Prometi a mim mesma fazer o melhor de mim. É um deboche numa cidade como o Rio de Janeiro, num estado como o nosso assistir políticos como o senhor discursarem com a cara mais lavada que este é o momento de deixar de lenga-lenga para salvar vidas. Que vidas, senhor governador ? Nas UPAS? tudo de fachada para engabelar o povão!!!! Por amor ao povo o senhor trabalharia pelo que o senhor paga ao médico ? Os médicos não criaram os mosquitos. Os hospitais não estão com problema somente agora. Não faltam especialistas. O que falta é quem queira se sujeitar a triste realidade do médico da SES para tentar resolver emergencialmente a omissão de anos. A mídia planta terrorismo no coração das mães que desesperadas correm a qualquer sintoma inespecífico para as urgências... Não há pediatra neste momento que não esteja sobrecarregado. Mesmo na medicina privada há uma grande dificuldade em administrar uma demanda absurda de atendimentos em clínicas, consultórios ou telefones. Todos em pânico. E aí vem o senhor com a história do lenga- lenga. Acorde governador ! Hoje o senhor é poder executivo. Esqueça um pouco das fotos com o presidente e com a mãe do PAC, esqueça a escolha do prefeito, esqueça a carinha de bom moço consternado na televisão. Faça a mudança. Execute. "Lenga-lenga" é não mudar os hospitais e os salários. Quem sabe o senhor poderia trabalhar como voluntário também. Chame a sua família. Venha sentir o stress de uma mãe, não daquelas de pracinha com babá, que o senhor bem conhece, mas daquelas que nem podem faltar ao trabalho para cuidar de um filho doente. Venha preparado porque as pessoas estão armadas, com pouca tolerância, em pânico. Quem sabe entra no seu nariz o cheiro do pobre, do povo e o senhor tenta virar o jogo. A responsabilidade é sua, governador. Afinal, quem é, ou são, os vagabundos, Governador ? Dra. Ma. Isabel Lepsch ICARAÍ Rua Miguel de Frias 51 sala 303 Tel: 2704-4104/9986- 2514 NITERÓI Av. Amaral Peixoto 60 sala 316 Tel: 2613-2248/2704- 410 4/9982- 8995 SÃO GONÇALO Rua Dr. Francisco Portela 2385 Parada 40 Tel: 2605-0193/3713- 0879 Através da Divulgação é que podemos tentar ajudar a diminuir a DESASISTÊNCIA TOTAL DO GOVERNO AOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO BRASIL
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<<<<<<< FAX SINDICAL 955 >>>>>>>
Quarta-feira, 26 de outubro de 2011
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De: SINDMED JF * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
e Zona da Mata de Minas Gerais
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***** AVISO SINDICAL IMPORTANTE *****
1 - O Presidente do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora, Gilson Salomão, irá integrar a nova mesa diretora do Conselho Municipal de Saúde. Trata-se de uma vitória do SUS público e dos trabalhadores do setor público de saúde. Principalmente nesse momento difícil e de confrontos, quando a prefeitura foge de negociações e sinaliza com uma postura privatista e precarizante para o setor. PARABÉNS AO COMPANHEIRO GILSON SALOMÃO.
2 - Atenção médicos municipais e municipalizados da Prefeitura de Juiz de Fora. Ainda não temos acordo com o empregador público. Não deixem de comparecer à proxima assembléia da representação classista. Será no dia 08 de novembro próximo, às 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina. Vamos mobilizar os colegas.
MÉDICOS ESTADUAIS DE MINAS TERÃO PLANO DE CARREIRA
Demonstrando interesse em contribuir para a resolução da crise no SUS e em valorizar o trabalho médico no serviço público (atualmente cada vez mais escasso), o Governo estadual vai mandar para a Assembléia projeto que cria plano de carreira para médicos do SUS.
Em muitos municípios, como Juiz de Fora, os médicos municipais não tem plano de carreira, a categoria é desvalorizada por salários ruins e precarização de mão de obra para atividade fim. Esse procedimento resulta em aberrações, como residentes exercendo plantões como se especialistas fossem, alta rotatividade de mão de obra e pagamento de plantonistas por RPA, violando a legislação trabalhista e previdenciária.
Por testemunhar essas distorções apoiamos essa iniciativa do Governo Estadual, bem como lei aprovada e sancionada anteriormente que protege o servidor público estadual contra o assédio moral.
O Governo do Estado vai enviar à Assembleia Legislativa de Minas Gerais projeto de lei que cria plano de carreira para os médicos que atuam no Sistema Único de Saúde no âmbito estadual. O anúncio foi feito pelo superintendente de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Renato Leal Paixão Raso, em audiência pública promovida nesta terça-feira (25/10/11), pela Comissão deSaúde. Requerida pelo deputado Délio Malheiros (PV), a reunião buscou discutir melhorias no atendimento à população e nas condições de trabalho dos profissionais ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo Renato Raso, o projeto prevê, entre outras questões, cinco níveis de evolução na carreira, com salário inicial de R$ 1.811 e final de R$ 4.000, para uma jornada de 20 horas semanais. Médicos com residênciapoderão avançar diretamente para o nível três. A remuneração média nacional para a classe médica que atende pelo SUS é de R$ 1.600 para 20 horas semanais, valor que o coordenador da Comissão Estadual de Honorários Médicos de Minas, Alcebíades Leal Filho, considera aquém da realidade de mercado. “O piso da categoria é de R$ 9 mil para a mesma jornada”, informou.
A diretora tesoureira do Conselho Regional de Medicina, Cibele Alves, lembrou, ainda, que a tabela do SUS de pagamento aos médicos pelos serviços prestados não sofre reajuste há anos. Para opresidente da Associação Médica de Minas Gerais, Lincoln Lopes Ferreira, outro ponto crítico é a precariedade das condições de atendimento. “O cenário é de filasenormes, macas nos corredores, excessiva concentração dos serviços em cidades de médio e grande porte, além da falta de leitos de UTI”, enumerou.
Financiamento ao SUS
O presidente do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais, Cristianoda Matta Machado, afirmou que o SUS é o melhor programa de saúde pública e social do mundo. “O Brasil é o único país que tem saúde pública universal igualitária”, defendeu. Ele lembrou ainda que, na prática, 100% da população utiliza o Sistema, de alguma forma, seja para serviços de alta complexidade, transplantes, obtenção gratuita de medicamentos de alto custo, vigilância sanitária ou no atendimento a traumas.
Para Machado, o problema do SUSestá em seu financiamento. “Países que adotam com sucesso esse modelo investem acima de 8% do PIB. No Brasil, os investimentos são de apenas 3% do PIB”, comparou. O deputado Carlos Mosconi (PSBD) acrescentou que há uma defasagem, por parteda União, na aplicação de recursos para o SUS. Segundo informou, entre 2000 e 2009, o crescimento no orçamento para o fornecimento de serviço foi de apenas 45%, diante de um aumento de 140% no orçamento do Estado e de 150% no orçamento dos municípios.
Para o deputado Neider Moreira (PPS), a criação de novos impostosprecisa ser descartada, pois implicaria em mais ônus para a classe média. “Em um momento em que a União bate recordes históricos de arrecadação, é necessário que disponibilize pelo menos 10% de sua receita líquida para aplicação na saúde pública”, defendeu. Em seu pronunciamento, o deputado Doutor Wilson Batista (PSL) pontuou que a falta de médicos no interior está relacionada a problemas de viés político, como a resistência do corpo clínico que já atua no município à chegada de um novo médico, com quem terão de disputar mercado.
Na reunião, o deputado Carlos Mosconi avisou que irá enviar ofício solicitando audiência com oministro da Saúde para reivindicar justiça no financiamento à saúde do Estado que, segundo ele, é o 18º da lista a receber recursos da União para a saúde. O parlamentar comunicou ainda o lançamento, nesta quarta-feira (26), de uma frente parlamentar de auxílio aos hospitais filantrópicos do Estado, que estão em situação precária. O evento será às 15 horas, no Salão Nobre da ALMG.
O relato completo da reunião está em http://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2011/10/r/atividade_parlamentar/comissoes/internaPauta.html?idCom=14&dia=25&mes=10&ano=2011&hr=15:15&tpCom=2&aba=js_tabResultado
A fonte é a Assessoria de Comunicação da Assembléia Legislativa em Belo Horizonte.
CARTA ENCAMINHADA AO PREFEITO DE JUIZ DE FORA E À SRA. MARIA HELENA LEAL CASTRO
'O que mais preocupa não é o grito dos violentos, dos corruptos, dos desonestos, dos sem-caráter, dos sem- ética. O que mais preocupa é o silêncio dos bons". Martin Luther King
Essa carta poderia ser repassada ao Prefeito de Juiz de Fora, CUSTÓDIO MATTOS, ao seu secretariado e aos vereadores que o apoiam. Aplica-se ao que assistimos em Juiz de Fora.
Carta da DRA. MARIA ISABEL LEPSCH ao Governador do RIO DE JANEIRO, SERGIO CABRAL.
Sabe governador, somos contemporâneos, quase da mesma idade, mas vivemos em mundos bem diferentes. Sou classe média, bem média, médica, pediatra, deprimida e indignada com as canalhices que estão acontecendo.Não conheço bem a sua história pessoal e certamente o senhor não sabe nada da minha também. Fiz um vestibular bastante disputado e com grande empenho tive a oportunidade de freqüentar a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, hoje esquartejada pela omissão e politiquices do poder público estadual. Fiz treinamento no Hospital Pedro Ernesto, hoje vivendo de esmolas emergenciais em troca de leitos da dengue. Parece- me que o senhor desconhece esta realidade. O seu terceiro grau não foi tão suado assim, em universidade sem muito prestígio, curso na época pouco disputado, turma de meninos Zona Sul ....Aprendi medicina em hospital de pobre, trabalhei muito sem remuneração em troca de aprendizado. Ao final do curso, nova seleção, agora, para residência. Mais trabalho com pouco dinheiro e pacientes pobres, o povo.. Sempre fui doutrinada a fazer o máximo com o mínimo. Muitas noites sem dormir, e lhe garanto que não foram em salinhas refrigeradas costurando coligações e acordos para o povo que o senhor nem conhece o cheiro ou choro em momento de dor.. No início da década de noventa fui aprovada num concurso para ser médica da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro'. A melhor decisão da minha vida, da qual hoje mais do que nunca não me arrependo, foi abandonar este cargo. Não se pode querer ser Dom Quixote, herói ou justiceiro. Dói assistir a morte por falta de recursos. Dói, como mãe de quatro filhos, ver outros filhos de outras mães não serem salvos por falta de condições de trabalho. Fingir que trabalha, fingir que é médico, estar cara-a- cara com o paciente como representante de um sistema de saúde ridículo, ter a possibilidade de se contaminar e se acostumar com uma pseudo-medicina é doloroso, aviltante e uma enorme frustração. Aprendi em muitas daquelas noites insones tudo o que sei fazer e gosto muito do que eu faço. Sou médica porque gosto. Sou pediatra por opção e com convicção. Não me arrependo. Prometi a mim mesma fazer o melhor de mim. É um deboche numa cidade como o Rio de Janeiro, num estado como o nosso assistir políticos como o senhor discursarem com a cara mais lavada que este é o momento de deixar de lenga-lenga para salvar vidas. Que vidas, senhor governador ? Nas UPAS? tudo de fachada para engabelar o povão!!!! Por amor ao povo o senhor trabalharia pelo que o senhor paga ao médico ? Os médicos não criaram os mosquitos. Os hospitais não estão com problema somente agora. Não faltam especialistas. O que falta é quem queira se sujeitar a triste realidade do médico da SES para tentar resolver emergencialmente a omissão de anos. A mídia planta terrorismo no coração das mães que desesperadas correm a qualquer sintoma inespecífico para as urgências... Não há pediatra neste momento que não esteja sobrecarregado. Mesmo na medicina privada há uma grande dificuldade em administrar uma demanda absurda de atendimentos em clínicas, consultórios ou telefones. Todos em pânico. E aí vem o senhor com a história do lenga- lenga. Acorde governador ! Hoje o senhor é poder executivo. Esqueça um pouco das fotos com o presidente e com a mãe do PAC, esqueça a escolha do prefeito, esqueça a carinha de bom moço consternado na televisão. Faça a mudança. Execute. "Lenga-lenga" é não mudar os hospitais e os salários. Quem sabe o senhor poderia trabalhar como voluntário também. Chame a sua família. Venha sentir o stress de uma mãe, não daquelas de pracinha com babá, que o senhor bem conhece, mas daquelas que nem podem faltar ao trabalho para cuidar de um filho doente. Venha preparado porque as pessoas estão armadas, com pouca tolerância, em pânico. Quem sabe entra no seu nariz o cheiro do pobre, do povo e o senhor tenta virar o jogo. A responsabilidade é sua, governador. Afinal, quem é, ou são, os vagabundos, Governador ? Dra. Ma. Isabel Lepsch ICARAÍ Rua Miguel de Frias 51 sala 303 Tel: 2704-4104/9986- 2514 NITERÓI Av. Amaral Peixoto 60 sala 316 Tel: 2613-2248/2704- 410 4/9982- 8995 SÃO GONÇALO Rua Dr. Francisco Portela 2385 Parada 40 Tel: 2605-0193/3713- 0879 Através da Divulgação é que podemos tentar ajudar a diminuir a DESASISTÊNCIA TOTAL DO GOVERNO AOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO BRASIL
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segunda-feira, 24 de outubro de 2011
Fax Sindical 953 - Juiz de Fora: amanhã paralisação dos médicos e ato público
Fax Sindical 953
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Data:24 de outubro de 2011
De. Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais.
AMANHÃ É DIA DE PARALISAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS
Atenção médicos municipais, municipalizados, terceirizados que trabalham para os serviços públicos de saúde:
AMANHÃ É DIA DE PARALISAÇÃO GERAL EM DEFESA DA DIGNIDADE MÉDICA. EM DEFESA DE UM SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE PÚBLICO E DE QUALIDADE CONTRA A PRECARIZAÇÃO E PS SALÁRIOS RUINS. EM DEFESA DO TRABALHO DECENTE. BA SAÚDE!
Em Juiz de Fora, ato público amanhã às 11 horas no PAM Marechal. Às 19 horas e 30 minutos haverá Assembléia na Sociedade de Medicina.
*********************************
MOVIMENTO SINDICAL QUER REGULAMENTAÇÃO DA CONVENÇÃO 151
Está a caminho a Convenção 151
Em sessão realizada no dia 29 de setembro, o plenário da Câmara finalmente ratificou a convenção 151 da OIT sobre negociação coletiva no serviço público.
O Plenário votou na manhã desta quinta-feira três dos 11 projetos de decreto legislativo (PDCs) que estavam em pauta. Um dos projetos aprovados foi o PDC 795/08, que ratifica a Convenção 151 da OIT, e o seu complemento, a Recomendação 159, ambas de 1978. Nesses textos, a OIT estabelece normas para a negociação coletiva e garante a liberdade sindical no serviço público, além de reconhecer como instrumentos válidos para a solução de conflitos a mediação, a conciliação ou a arbitragem.
A convenção estende aos trabalhadores do serviço público as mesmas garantias e condições de associação e de liberdade sindicais asseguradas para os trabalhadores da iniciativa privada.
(Fonte: Agência Câmara)
Informa ainda a agência Câmara que a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza audiência pública nesta terça-feira (25 de outubro) para discutir a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que normatiza entre outros temas o direito de organização e estabelece o princípio de negociação coletiva para servidores públicos. O debate foi proposto pela deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP).
A convenção foi ratificada pelo Congresso Nacional em 2010, juntamente com a resolução 159 que fixa normas sobre direitos preferenciais ou exclusivos de determinadas organizações de trabalhadores e estabelece a previsão legal acerca dos órgãos competentes para negociar em nome do Executivo.
Ao promulgar os textos, o Congresso Nacional fez duas ressalvas. A primeira estende a expressão "pessoas empregadas pelas autoridades públicas”, constante da Convenção, aos servidores regidos por leis estaduais e municipais e àqueles contratados pela CLT. Na outra ressalva, restringe a aplicação da convenção às organizações de trabalhadores constituídas nos termos do artigo 8º da Constituição, que estabelece as normas para associação profissional ou sindical.
Descumprimento de prazo
Fátima Pelaes argumenta que o governo brasileiro já descumpriu o prazo de um ano para regulamentar a convenção. Ela lembra que há duas propostas em discussão no governo - uma elaborada pelo Ministério do Trabalho e outra, pelo Ministério do Planejamento, elaboradas com entidades sindicais diferentes e com pontos de divergência.
Segundo a deputada, “milhares de servidores públicos das esferas federais, estaduais e municipais aguardam ansiosamente esta regulamentação” para que se cumpra o direito efetivo à representação sindical e à negociação coletiva.
Convidados
Foram convidados para o debate:
- o secretário de realçoes do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Zilmara David de Alencar;
- o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Duvanier Paiva Ferreira; - o presidente da União Geral dos Trabalhadores, Ricardo Patah;
- o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva;
- o presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores, José Calixto Ramos;
- o presidente Central Geral dos Trabalhadores, Antônio Fernandes dos Santos Neto;
- o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras, Wagner Gomes;
- o presidente da Central única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva Santos;
- o presidente da Confederação dos Servidores Públicos, João Domingos Gomes dos Santos;
- o presidente Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis, Janio Bosco Gandra; e
- o secretário-executivo da Central Sindical e Popular, José Maria de Almeida.
A audiência está marcada para as 14h30 no Plenário 3.
O Sindicato dos Médicos vê como muito positiva a tramitação, ratificação e aprovação dessa emenda, que fortalecerá a capacidade de negociação dos sindicatos que representam os servidores públicos.
Isto tem destaque em situações nas quais o gestor público dificulta negociações, como é o caso da atual administração municipal de Juiz de Fora e nos casos onde há mão de obra terceirizada em atividade fim, a serviço do governo (empregador público), podendo aumentar a capacidade do sindicato em defender esses profissionais que, em geral, ficam à mercê dos caprichos do empregador e do assédio moral.
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Data:24 de outubro de 2011
De. Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais.
AMANHÃ É DIA DE PARALISAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS
Atenção médicos municipais, municipalizados, terceirizados que trabalham para os serviços públicos de saúde:
AMANHÃ É DIA DE PARALISAÇÃO GERAL EM DEFESA DA DIGNIDADE MÉDICA. EM DEFESA DE UM SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE PÚBLICO E DE QUALIDADE CONTRA A PRECARIZAÇÃO E PS SALÁRIOS RUINS. EM DEFESA DO TRABALHO DECENTE. BA SAÚDE!
Em Juiz de Fora, ato público amanhã às 11 horas no PAM Marechal. Às 19 horas e 30 minutos haverá Assembléia na Sociedade de Medicina.
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MOVIMENTO SINDICAL QUER REGULAMENTAÇÃO DA CONVENÇÃO 151
Está a caminho a Convenção 151
Em sessão realizada no dia 29 de setembro, o plenário da Câmara finalmente ratificou a convenção 151 da OIT sobre negociação coletiva no serviço público.
O Plenário votou na manhã desta quinta-feira três dos 11 projetos de decreto legislativo (PDCs) que estavam em pauta. Um dos projetos aprovados foi o PDC 795/08, que ratifica a Convenção 151 da OIT, e o seu complemento, a Recomendação 159, ambas de 1978. Nesses textos, a OIT estabelece normas para a negociação coletiva e garante a liberdade sindical no serviço público, além de reconhecer como instrumentos válidos para a solução de conflitos a mediação, a conciliação ou a arbitragem.
A convenção estende aos trabalhadores do serviço público as mesmas garantias e condições de associação e de liberdade sindicais asseguradas para os trabalhadores da iniciativa privada.
(Fonte: Agência Câmara)
Informa ainda a agência Câmara que a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza audiência pública nesta terça-feira (25 de outubro) para discutir a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que normatiza entre outros temas o direito de organização e estabelece o princípio de negociação coletiva para servidores públicos. O debate foi proposto pela deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP).
A convenção foi ratificada pelo Congresso Nacional em 2010, juntamente com a resolução 159 que fixa normas sobre direitos preferenciais ou exclusivos de determinadas organizações de trabalhadores e estabelece a previsão legal acerca dos órgãos competentes para negociar em nome do Executivo.
Ao promulgar os textos, o Congresso Nacional fez duas ressalvas. A primeira estende a expressão "pessoas empregadas pelas autoridades públicas”, constante da Convenção, aos servidores regidos por leis estaduais e municipais e àqueles contratados pela CLT. Na outra ressalva, restringe a aplicação da convenção às organizações de trabalhadores constituídas nos termos do artigo 8º da Constituição, que estabelece as normas para associação profissional ou sindical.
Descumprimento de prazo
Fátima Pelaes argumenta que o governo brasileiro já descumpriu o prazo de um ano para regulamentar a convenção. Ela lembra que há duas propostas em discussão no governo - uma elaborada pelo Ministério do Trabalho e outra, pelo Ministério do Planejamento, elaboradas com entidades sindicais diferentes e com pontos de divergência.
Segundo a deputada, “milhares de servidores públicos das esferas federais, estaduais e municipais aguardam ansiosamente esta regulamentação” para que se cumpra o direito efetivo à representação sindical e à negociação coletiva.
Convidados
Foram convidados para o debate:
- o secretário de realçoes do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Zilmara David de Alencar;
- o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Duvanier Paiva Ferreira; - o presidente da União Geral dos Trabalhadores, Ricardo Patah;
- o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva;
- o presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores, José Calixto Ramos;
- o presidente Central Geral dos Trabalhadores, Antônio Fernandes dos Santos Neto;
- o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras, Wagner Gomes;
- o presidente da Central única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva Santos;
- o presidente da Confederação dos Servidores Públicos, João Domingos Gomes dos Santos;
- o presidente Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis, Janio Bosco Gandra; e
- o secretário-executivo da Central Sindical e Popular, José Maria de Almeida.
A audiência está marcada para as 14h30 no Plenário 3.
O Sindicato dos Médicos vê como muito positiva a tramitação, ratificação e aprovação dessa emenda, que fortalecerá a capacidade de negociação dos sindicatos que representam os servidores públicos.
Isto tem destaque em situações nas quais o gestor público dificulta negociações, como é o caso da atual administração municipal de Juiz de Fora e nos casos onde há mão de obra terceirizada em atividade fim, a serviço do governo (empregador público), podendo aumentar a capacidade do sindicato em defender esses profissionais que, em geral, ficam à mercê dos caprichos do empregador e do assédio moral.
domingo, 23 de outubro de 2011
Na Paraíba médicos.paralisam no 25 de outubro e denunciam precarização
Na 3ª: médicos fazem protesto contra terceirização
Os médicos que atendem na rede pública estadual irão cruzar os braços na próxima terça-feira (25) contra as más condições de assistência e remuneração.
A mobilização terá o objetivo de chamar a atenção da sociedade e dos tomadores de decisão para a crise instalada na assistência em saúde na rede pública.
Apenas os atendimentos eletivos (consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos agendados) serão suspensos. O protesto não atingirá os setores de urgência e emergência dos prontos-socorros, hospitais e ambulatórios.
De acordo com o Sindicato dos Médicos da Paraíba, “a proposta que impede as terceirizações nos hospitais e na rede de saúde estadual ganha de forma esmagadora da proposta do governo”.
No último dia 18, quando foi comemorado o ‘Dia do Médico’, o deputado estadual Aníbal Marcolino (PSL) acusou o governador Ricardo Coutinho de querer entregar todos os hospitais do Estado a uma “gangue”, em alusão à Cruz Vermelha”.
Ele também denunciou que a Organização Social estaria praticando perseguição política contra vários funcionários do Trauma, chegando a demitir os médicos Ronald Farias, Tarcísio Campos e o cirurgião buco-maxilo Jorge Dias.
http://www.pbagora.com.br/conteudo.php?id=20111023153348&cat=paraiba&keys=-medicos-fazem-protesto-contra-terceirizacao
Os médicos que atendem na rede pública estadual irão cruzar os braços na próxima terça-feira (25) contra as más condições de assistência e remuneração.
A mobilização terá o objetivo de chamar a atenção da sociedade e dos tomadores de decisão para a crise instalada na assistência em saúde na rede pública.
Apenas os atendimentos eletivos (consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos agendados) serão suspensos. O protesto não atingirá os setores de urgência e emergência dos prontos-socorros, hospitais e ambulatórios.
De acordo com o Sindicato dos Médicos da Paraíba, “a proposta que impede as terceirizações nos hospitais e na rede de saúde estadual ganha de forma esmagadora da proposta do governo”.
No último dia 18, quando foi comemorado o ‘Dia do Médico’, o deputado estadual Aníbal Marcolino (PSL) acusou o governador Ricardo Coutinho de querer entregar todos os hospitais do Estado a uma “gangue”, em alusão à Cruz Vermelha”.
Ele também denunciou que a Organização Social estaria praticando perseguição política contra vários funcionários do Trauma, chegando a demitir os médicos Ronald Farias, Tarcísio Campos e o cirurgião buco-maxilo Jorge Dias.
http://www.pbagora.com.br/conteudo.php?id=20111023153348&cat=paraiba&keys=-medicos-fazem-protesto-contra-terceirizacao
Médicos de Mato Grosso aderm ao movimento de 25 de outubro e denunciam grave crise no SUS
Médicos de MT vão protestar contra más condições na rede pública de saúde
Fonte: Só Notícias com assessoria
O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT), Sindicato dos Médicos (Sindmed) e Associação Médica (AMMT) se reunirão, segunda-feira, às 14h, para anunciar os detalhes da paralisação ao atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país, contra as más condições de assistência e a baixa remuneração dos profissionais oferecidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A mobilização nacional em defesa da rede pública quer chamar a atenção da sociedade e dos tomadores de decisão para a crise instalada na assistência em saúde na rede pública.
O clima de insatisfação é grande e em Mato Grosso os profissionais paralisarão os atendimentos eletivos por 24 horas. A assessoria do CRM informa que “a adesão ao protesto é voluntária e apenas os atendimentos eletivos (consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos agendados) serão suspensos. Os setores de urgência e emergência dos prontos-socorros, hospitais e ambulatórios não serão atingidos”.
Hoje, por exemplo, a justiça ordenou que fossem transferidos pacientes que estavam no chão ou em pé esperando atendimentos no Pronto Socorro de Várzea Grande. Algumas cidades estão sem repasses de verbas na saúde pública desde março. A Secretaria Estadual de Saúde ainda não se manifestou sobre os atrasos.
http://www.sonoticias.com.br/noticias/11/137865/medicos-de-mt-vao-protestar-contra-mas-condicoes-na-rede-publica-de-saude
Fonte: Só Notícias com assessoria
O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT), Sindicato dos Médicos (Sindmed) e Associação Médica (AMMT) se reunirão, segunda-feira, às 14h, para anunciar os detalhes da paralisação ao atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país, contra as más condições de assistência e a baixa remuneração dos profissionais oferecidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A mobilização nacional em defesa da rede pública quer chamar a atenção da sociedade e dos tomadores de decisão para a crise instalada na assistência em saúde na rede pública.
O clima de insatisfação é grande e em Mato Grosso os profissionais paralisarão os atendimentos eletivos por 24 horas. A assessoria do CRM informa que “a adesão ao protesto é voluntária e apenas os atendimentos eletivos (consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos agendados) serão suspensos. Os setores de urgência e emergência dos prontos-socorros, hospitais e ambulatórios não serão atingidos”.
Hoje, por exemplo, a justiça ordenou que fossem transferidos pacientes que estavam no chão ou em pé esperando atendimentos no Pronto Socorro de Várzea Grande. Algumas cidades estão sem repasses de verbas na saúde pública desde março. A Secretaria Estadual de Saúde ainda não se manifestou sobre os atrasos.
http://www.sonoticias.com.br/noticias/11/137865/medicos-de-mt-vao-protestar-contra-mas-condicoes-na-rede-publica-de-saude
Médicos municipais terceirizados de Curitiba podem ir à greve porque Prefeitura desrespeita TRT
Curitiba: médicos podem entrar em greve
Os doutores municipais alegam que prefeitura não apresentou propostas
Do Metro Curitiba noticias@band.com.br
TRT determina mais salário para médicos
Os médicos que trabalham nos oito CMUMs (Centros Municipais de UrgênciasMédicas) decidem na próxima quinta-feira se entram em greve. A classe já havia ameaçado paralisação em agosto, mas cancelou depois de acordo firmado em reunião no TRT-PR (Tribunal Regional do Trabalho).
Segundo o Simepar (Sindicato dos Médicos no Paraná), a classe cumpriu o acordo de suspender a greve, mas a prefeitura não faz a sua parte na negociação, conforme determinado no TRT-PR.
A proposta sugerida no acordo é que a hora-médica chegue a R$ 42 a partir de janeiro de 2012, segundo o superintendente da secretaria municipal da Saúde, Wagno Rigues. Porém, a classe reivindica R$ 60.
Rigues rebate a acusação do sindicato e diz que a prefeitura segue o que foi firmado. “Já aumentamos a hora médica, em setembro, para R$ 34 – contra os R$ 28 antes praticados. O valor será pago até dezembro”.
Sobre o reajuste para 2012, houve recomendação do TRT-PR para que o município se comprometesse “a despender os esforços necessários para aumentar o valor pago às entidades conveniadas de modo a tentar concretizar a proposta do sindicato: R$ 42 líquido por hora”, conforme disse Rigues.
São as entidades (Funpar, PUC-PR, Hospital da Cruz Vermelha e Hospital Evangélico) que contratam os médicos para trabalhar nos CMUMs. Elas também atuam na retaguarda das unidades. É uma espécie de terceirização do serviço.
Mensalmente, elas recebem R$ 5.520 milhões da prefeitura e repassam o salário aos médicos municipais. “Temos feito reuniões com os hospitais para que haja adequação orçamentária e chegarmos aos R$ 42. Se o orçamento permitir, até mais”, diz Rigues.
http://www.band.com.br/noticias/cidades/noticia/?id=100000463498
Os doutores municipais alegam que prefeitura não apresentou propostas
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TRT determina mais salário para médicos
Os médicos que trabalham nos oito CMUMs (Centros Municipais de UrgênciasMédicas) decidem na próxima quinta-feira se entram em greve. A classe já havia ameaçado paralisação em agosto, mas cancelou depois de acordo firmado em reunião no TRT-PR (Tribunal Regional do Trabalho).
Segundo o Simepar (Sindicato dos Médicos no Paraná), a classe cumpriu o acordo de suspender a greve, mas a prefeitura não faz a sua parte na negociação, conforme determinado no TRT-PR.
A proposta sugerida no acordo é que a hora-médica chegue a R$ 42 a partir de janeiro de 2012, segundo o superintendente da secretaria municipal da Saúde, Wagno Rigues. Porém, a classe reivindica R$ 60.
Rigues rebate a acusação do sindicato e diz que a prefeitura segue o que foi firmado. “Já aumentamos a hora médica, em setembro, para R$ 34 – contra os R$ 28 antes praticados. O valor será pago até dezembro”.
Sobre o reajuste para 2012, houve recomendação do TRT-PR para que o município se comprometesse “a despender os esforços necessários para aumentar o valor pago às entidades conveniadas de modo a tentar concretizar a proposta do sindicato: R$ 42 líquido por hora”, conforme disse Rigues.
São as entidades (Funpar, PUC-PR, Hospital da Cruz Vermelha e Hospital Evangélico) que contratam os médicos para trabalhar nos CMUMs. Elas também atuam na retaguarda das unidades. É uma espécie de terceirização do serviço.
Mensalmente, elas recebem R$ 5.520 milhões da prefeitura e repassam o salário aos médicos municipais. “Temos feito reuniões com os hospitais para que haja adequação orçamentária e chegarmos aos R$ 42. Se o orçamento permitir, até mais”, diz Rigues.
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