TELEGRAMA SINDICAL 197

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TELEGRAMA SINDICAL 197

 

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Ano V  Número 197  Juiz de Fora, 13 de dezembro de 2009.

 

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata.

 

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(3 pp.) DIRETORIA DO SINDICATO DOS MÉDICOS – fim de ano com agenda sobrecarregada e preparação das lutas de 2010./// Ação dos dias cortados em represália a movimento legítimo da categoria: Sindicato continua recebendo contracheques./// Macartismo mineiro: Professores organizam campanha para desmascarar campanha publicitária de Aécio sobre situação da Educação em Minas Gerais.// A Zona da Mata está submergindo à corrupção? Veja no link do Novojornal /// E mais: tramitação do ato médico – conheça o teor do projeto. Mutirão de cirurgias eletivas é cortina de fumaça que esconde a realidade do trabalho médico. Greve de médicos no Piauí, um relato.

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ATIVIDADES SINDICAIS – Essa semana estão previstas reuniões de Diretoria do Sindicato dos Médicos. A primeira com a Secretaria de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura de Juiz de Fora, tendo como pauta a situação dos médicos do PSF/ESF. Dessa reunião participarão também o Conselho Municipal de Saúde, o SINSERPU e o Ministério Público Estadual. Na segunda-feira, 14, está previsto ato público no Calçadão e concentração na Câmara. Esses eventos são programados pelo Fórum Sindical Permanente e fazem parte da luta contra o arrocho fiscal da administração municipal, que quer promover um aumento absurdo do IPTU e contra a destruição da carreira dos servidores públicos municipais, pela instituição de uma gorjeta por pretensa produtividade. Esses projetos oficiais prejudicam e discriminam aposentados e pensionistas.  A Diretoria do Sindicato também deverá se reunir com o Fórum Sindical Permanente para traçar as estratégias de luta contra o arrocho de Custódio. Outras reuniões poderão ser convocadas em razão da urgência de certas situações. Essas atividades realizam-se sem prejuízo das tarefas administrativas e jurídicas da Diretoria do Sindicato.

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Atenção médicos do PSF – ação de cobrança contra a Prefeitura. O Sindicato está na Justiça do Trabalho contra a Prefeitura de Juiz de Fora. Motivo: os cortes salariais praticados arbitrariamente em represália ao movimento dos médicos por condições decentes de atendimento à população e salários dignos. Favor levar os contracheques com os cortes salariais para que a AMAC seja obrigada a pagar o que foi cortado injustamente.

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PROFESSORES UNEM-SE CONTRA A FARSA E O MACARTISMO MINEIRO

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Movimento recolhe denúncias contra situação precária do ensino público em Minas Gerais. O objetivo é desmentir a mistificação oficial feita por propagandas caríssimas do Governo de Aécio Neves na TV.

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O LUGAR ONDE EU MORO – (Novembro de 2009 )

 

O lugar onde eu moro professor do estado não é valorizado;

 

Do lugar de onde eu venho tenho curso superior específico para lecionar  e meu piso salarial é de R$ 545,00;

 

No lugar de onde eu venho estou há mais de 10 anos sem ter reposição salarial;

 

È neste mesmo lugar que o Governo de Minas diz não ter dinheiro em caixa para melhorar o salário dos professores, mas gasta dinheiro o tempo todo com propagandas fictícias na TV sobre educação em horário nobre;

 

No lugar onde eu vivo ninguém nunca viu nenhum professor estadual na TV sorrindo e falando bem da situação a que passam;

 

Do lugar de onde eu venho os professores estão humilhados e passando dificuldades financeiras;

 

E é neste mesmo lugar que toda semana tem relatos de agressão a professores dentro da escola.

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Pedimos a todos que repassem essa mensagem  precisamos da internet pois não temos voz na mídia.

 

Professor não se cale mais a internet é uma rede mundial de computadores faça também o seu protesto.

 

Obrigado a todos.

Mande sua manifestação de apoio para:        profdeminasnamiseria@yahoo.com.br

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ZONA DA MATA DE MINAS GERAIS ESTÁ SE TRANSFORMANDO EM QG DA CORRUPÇÃO. Quer saber como? Clique no link http://www.novojornal.com/politica/noticia/zona-da-mata-mineira-revoltada-11-11-2009.html

Por que a Zona da Mata não tem apresentado desenvolvimento satisfatório e nem melhoria de seus indicadores sociais? Por que a qualidade de vida da maioria dos seus moradores não tem apresentado melhora sensível?

 

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ATO MÉDICO

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Conheça a lei do ato médico, tal como ela está atualmente. Faça download do documento completo no link:

http://www.portalmedico.org.br/atomedico/arquivos/pls25.doc

 

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SUS DESESTIMULA MÉDICOS :FILAS DE ESPERA POR CIRURGIAS

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Mato Grosso: também lá tem fila de espera por cirurgia pelo SUS. Se quiser saber mais clique no link http://www.expressomt.com.br/noticiaBusca.asp?cod=50224&codDep=3

A solução dos gestores é um mutirão. Depois, tudo continua como dantes. Os médicos com seu salário precário continuarão se queixando e aguardando hipotéticos dias melhores.

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GREVE DOS MÉDICOS NO PIAUÍ.

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Em defesa de um trabalho decente para os médicos do serviço público, uma série de movimentos têm sido desencadeados. No Nordeste, as greves em Teresina, no Estado de Pernambuco e em Alagoas têm tido movimentos muito consistentes. Há um crescente entendimento que há um desequilíbrio contra a categoria médica. Por um lado, um padrão de exigências crescentemente elevado. No outro prato da balança, salários desprezíveis e condições deterioradas de trabalho.

 

A resposta a este desequilíbrio, diante da indiferença das autoridades, dos governantes e legisladores, tem sido a mobilização, atos públicos, manifestos, greves e paralisações. Onde os médicos não conseguem união satisfatória para conduzir seus movimentos, os salários deterioram-se, as condições de trabalho tornam-se insustentáveis e as exigências, até mesmo as mais descabidas, crescem em excessos insuportáveis.

 

Aqui indicamos o link da notícia sobre a greve dos médicos no Piauí. Abaixo transcrevemos a notícia para apreciação dos interessados.

 

http://www.cidadeverde.com/printpage.php?id=49594

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11/12/09, 21:06

Médicos decidem voltar ao trabalho e prometem greve no próximo mês

Categoria decidiu voltar às atividades em função das festas de fim de ano, mas marcou data da greve: 7 de janeiro.

 

 

Depois de mais de uma hora em assembleia geral, médicos do Piauí decidiram suspender a paralização iniciada na última quarta-feira e não deflagrar greve neste mês. A categoria alegou respeito à população em função das festas de fim de ano. No entanto, o indicativo de suspensão das atividades por tempo indeterminado continua mantido para o dia 7 de janeiro de 2010.

 

 

Leonardo Eulálio: se não houver acordo, 2010 começa com greve

 

Na assembleia da noite desta sexta-feira (11), chegou-se a cogitar novas paralisações de 72 horas para se evitar o início da greve no fim de ano, mas a proposta foi vencida. A partir deste sábado, a categoria volta ao trabalho normalmente, mas ainda aguarda posição do poder público sobre o pedido de reajuste do piso salarial, que subiria para R$ 3,5 mil até 2012 em aumento escalonado.

 

O Sindicato dos Médicos do Piauí - Simepi -, comandado pelo presidente Leonardo Eulálio, citou exemplos de greves ocorridas recentemente em Alagoas e na cidade do Recife/PE, que persistiram até que a proposta fosse aceita. Uma nova assembleia foi marcada para o dia 6 de janeiro, e caso não existam avanços nas negociações, a greve começa no dia 7, uma quinta-feira.

 

Também nesta sexta-feira, a secretária estadual de Administração, Regina Sousa, alegou que o percentual de reajuste iria provocar um desequilíbrio das contas públicas. "Eu não tenho como tirar. No orçamento não cabe o reajuste que eles estão pedindo, 30% a cada 6 meses. Não é que eles não mereçam", declarou.

 

Em Teresina, o presidente da Fundação Municipal de Saúde - FMS -, Firmino Filho, reafirmou que o reajuste causaria um impacto de R$ 65 milhões anuais na folha de pagamento da Prefeitura, dinheiro que seria suficiente para manter o Hospital de Urgência de Teresina - HUT - funcionando por um ano.

 

Fábio Lima

 

TELEGRAMA SINDICAL 196

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TELEGRAMA SINDICAL 196
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Ano V – Número 196 – Juiz de Fora, 11 de dezembro de 2009.
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata.
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_________ URGENTE! URGENTE! URGENTE! AUDIÊNCIA PÚBLICA.

JUIZ DE FORA: É iminente a demissão coletiva dos médicos do PSF.

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Em audiência pública, Secretaria de Saúde informa que a demissão no
dia 31 de dezembro será um fato consumado.
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AUDIÊNCIA PÚBLICA realizada hoje (11/12), pela manhã, na Câmara
Municipal, divulgada anteriormente pelo FAX Sindical, discutiu a
situação do PSF. Pelo Sindicato Médico falou o Presidente, Dr. Gilson
Salomão. Falaram também o Promotor de Justiça que cuida da área de
Saúde e a Dra. Eliana Miranda, pela Secretaria de Saúde. A Secretária,
Maria Rute dos Santos, não compareceu e foi alvo de críticas.
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Essa situação dá razão ao posicionamento sempre assumido, sem
vacilações, pelo Sindicato dos Médicos, sempre contrário à
precarização de mão de obra no serviço público. Durante a implantação
do PSF no Brasil, o recurso de contratar médicos para prestar serviço
público em área essencial, em tarefa própria do Estado, foi usado
extensivamente. Há várias distorções denunciadas pelo Ministério
Público do Trabalho, pelas Centrais Sindicais, pelos Sindicatos de
Médicos e de funcionários públicos. Foram usadas instituições
religiosas (apesar do estado brasileiro ser laico), Cruz Vermelha (que
é uma organização internacional não governamental e voluntária, que
atua em períodos de guerras e calamidades) e toda sorte de expedientes
para privar os médicos do direito ao vínculo regular, por regime
jurídico próprio, com os entes públicos. Essa deturpação degenerou em
problemas e prejuízos para a população assistida e para os médicos que
se dedicaram à difícil formação em Saúde da Família e da Comunidade.

Em Juiz de Fora o instrumento utilizado para precarizar o trabalho dos
profissionais do então programa de saúde da família foi a AMAC.
Tradicionalmente usada como ferramenta política para contratar, sem
concurso, pessoas que apoiaram candidaturas vitoriosas, a AMAC ganhou
mais uma tarefa. Essa tarefa era uma função típica de Estado, definida
em um mandamento constitucional, que diz que é dever do Estado
garantir a Saúde a todos.
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O Promotor Estadual foi muito claro quanto à obrigação constitucional
(Artigo 37, inciso 1) de que o acesso ao serviço público só se faça
mediante concurso público. Reconheceu, nessas palavras, que o programa
ou estratégia de saúde da família É um serviço público. Na sequencia
de sua fala, mostrou posicionamento idêntico ao externado
anteriormente pelo Secretário de Administração e Recursos Humanos da
administração de Custódio de Matos, Sr. Vitor Valverde.
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A Dra. Eliana Miranda afirmou que a possível demissão dos médicos do
PSF, anunciada no convite para a audiência pública, é bem mais do que
uma simples possibilidade. Se a Prefeitura, imprensada pela
ilegalidade da contratação feita pela AMAC, foi demorada e negligente
em suas resposta, agora tem que agir rapidamente, diante dos fatos que
sua lerdeza provocou. Cria-se um problema. Poderá a cidade de Juiz de
Fora acordar no dia 1 de janeiro de 2010 sem atenção básica à saúde?
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Chamou atenção dos presentes o descaso da Prefeitura/AMAC, agora sob o
comando de Custódio de Matos, em relação aos direitos trabalhistas dos
médicos e demais servidores. Dizem simplesmente que a Prefeitura pode
não dispor de recursos para pagar o passivo trabalhista dos servidores
da AMAC. O Sindicato dos Médicos lutará com firmeza em defesa dos
direitos trabalhistas dos médicos. Não permitirá, sob nenhuma
hipótese, que o justo valor seja miseravelmente surrupiado aos que se
sacrificaram em atender as camadas mais carentes da nossa população.
Não hesitará em recorrer a todas as instâncias, a todas as
corregedorias, em expor esse escândalo à opinião pública, em procurar
gabinetes parlamentares e executivos locais ou federais, em buscar
todas as autoridades, para impedir que esse absurdo seja perpetrado.
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A audiência pública serviu para colocar em evidência o risco de uma
calamidade pública e de um duro golpe nos direito dos cidadãos. A
resposta tirada na última hora, em cima da audiência pública, foi uma
reunião de emergência convocada para a próxima terça-feira, 15 de
dezembro, às 9 horas, na Secretaria de Administração e Recursos
Humanos. Dela participará o Sindicato dos Médicos, o Promotor
estadual, o Conselho Municipal de Saúde e a Comissão de Saúde da
Câmara, presidida pelo Dr. José Fiorilo.
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Essa reunião se dará há 15 dias da grande calamidade anunciada, agora
mais que possível, que será a demissão massiva dos médicos que
serviram ao PSF em Juiz de Fora.
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O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata cada vez
mais enxerga, com toda clareza, o acerto de sua posição contra toda
forma de precarização do trabalho médico. Esse, ressalvada as
situações do seu exercício autônomo, deve ser feita mediante a
carteira assinada do regime celetista ou mediante o regime jurídico
próprio do serviço público, para os médicos que, efetivamente, vão
trabalhar para os entes públicos, seus projetos e finalidades.

SR. CUSTÓDIO DE MATOS:
OS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA EXIGEM PCCS JÁ!!!

FAX SINDICAL 200

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora.

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_________ FAX SINDICAL 200__________

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N° 200 - Ano IV – 04 DE DEZEMBRO DE 2009

 

JUIZ DE FORA: RECESSÃO E INJUSTIÇA SOCIAL - PREFEITO ARROCHOU SALÁRIOS COM REAJUSTE ZERO (PERDA DE CERCA DE 10%), CORTOU SALÁRIOS DE MÉDICOS, AGORA QUER DESTRUIR PLANOS DE CARREIRA E AUMENTAR O IPTU COM ÍNDICES EXORBITANTES.

 

JUIZ DE FORA: - ATO PÚBLICO CONTRA POLÍTICA DE ARROCHO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

 

JUIZ DE FORA – FÓRUM SINDICAL PERMANENTE EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL ESTÁ CONVOCANDO TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, FAMILIARES E AMIGOS PARA UM ATO PÚBLICO QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 09 DE DEZEMBRO, A PARTIR DAS 18:30, NO PARQUE HALFELD, DIANTE DA CÂMARA MUNICIPAL. O OBJETIVO DO ATO PÚBLICO É PROTESTAR CONTRA A POLÍTICA DE ARROCHO CONDUZIDA POR CUSTÓDIO DE MATOS. ALÉM DO REAJUSTE ZERO, DO CORTE DE SALÁRIOS DE MÉDICOS GREVISTAS, ELE ESTÁ PROPONDO UM AUMENTO EXCESSIVO DE IPTU E O FIM DE ISENÇÕES PARA OS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA. OS SERVIDORES IRÃO PROTESTAR CONTRA ESSE PRESENTE DE NATAL DE CUSTÓDIO DE MATOS. O SINDICATO DOS MÉDICOS CONVIDA TODOS OS MÉDICOS, AMIGOS E FAMILIARES A DAREM A HONRA DA SUA PRESENÇA NESSE ATO PÚBLICO.

O Fórum Sindical é formado pelo Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata, pelo SINSERPU, pelo SINPRO (professores), pelo Sindicato de Engenheiros – Regional da Zona da Mata e com apoio das centrais sindicais CUT e CGTB.

 

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FENAM – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS – FILIA-SE À CNTU – Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados.

 

Confederação comprometeu-se com a plataforma defendida pela FENAM:

a)Novo piso salarial nacional para os médicos.

b)Jornada de 20 horas semanais.

c)Carreira de estado para médicos.

d)Luta contra a privatização dos serviços públicos.

e)Defesa de Planos de Cargos, Carreiras e Salário para todos os trabalhadores do setor público.

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FENAM se filia à Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários

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01/12/2009

Após decisão do Conselho Deliberativo, que se reuniu em Florianópolis no último dia 28, a Federação Nacional dos Médicos passou a ser a mais nova filiada da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários (CNTU). Com isso, a FENAM reforça a luta pela representação e defesa dos profissionais liberais de nível universitário.

 

"Tivemos diversas conversas e ficamos com uma impressão muito boa da Confederação, que tem uma nova visão de sindicalismo, voltada para o futuro e não para privilégios. Entendemos que havia uma sintonia maior com a nossa Federação", disse Paulo de Argollo Mendes, presidente da FENAM.

 

Segundo Argollo, entre as principais bandeiras da FENAM que serão abraçadas pela CNTU, estão o piso salarial para o médico de R$ 7 mil para jornada de 20 horas semanais, a criação da carreira de Estado para os médicos, com ingresso por concurso e dedicação exclusiva, e a luta contra a privatização da saúde no Brasil, além do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos para os que atuam nos serviços públicos.

 

O presidente da CNTU, Murilo Pinheiro, comemorou a filiação. "Trata-se de uma entidade forte, organizada e representativa de uma categoria de grande importância para o Brasil. Sua adesão significa grande avanço do ponto de vista político e sindical para a nossa confederação", concluiu.

 

O representante da FENAM junto às entidades sindicais de grau superior, Gustavo Picallo, considerou a filiação da Federação à CNTU "um capítulo importante do movimento médico". Para ele, a filiação anterior não acrescentou muito à FENAM em termos de representatividade, de colocação no cenário nacional.

 

"É uma tentativa de, junto a essa nova confederação, haver uma participação maior da FENAM e com isso podemos conseguir representar melhor os médicos do Brasil. Espero que possamos participar das próximas reuniões da FENAM e CNTU, para que possamos compor junto com a confederação a sua diretoria, dando maior respaldo a nossa luta e maior representatividade aos médicos", finalizou Gustavo Picallo.

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Fonte : CNTU e Imprensa FENAM

http://portal.fenam2.org.br/portal/showData/387600

Sobre a CNTU mais informações estão no site:

http://www.cntu.org.br/cntu/index.php

 

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Enquete no Senado: Vote a favor do Ato Médico

 

A Agência Senado está promovendo uma enquete, através do seu site, sobre a regulamentação da medicina. A pergunta "você é a favor ou contra a regulamentação do exercício da medicina nos termos do projeto PLS 268/02?" ficará no ar até o fim de dezembro e pode ser acessada na página principal da Agência. Em apenas dois dias, a enquete já tinha recebido 3.544 votos, contra ou a favor da REGULAMENTAÇÃO DA MEDICINA NO BRASIL. As entidades médicas enviaram ao Congresso, no início da tramitação, abaixo assinado com mais de um milhão e quinhentas mil assinaturas a favor da regulamentação da Medicina no Brasil. Na parte contrária à regulamentação estão entidades profissionais que têm interesse em usurpar atribuições próprias de médicos e planos de saúde, seguradoras e até proprietários de hospitais privados, que estão interessadas na desvalorização do trabalho médico e no seu barateamento, sem se importar com as conseqüências disso. Todos no mesmo barco.

 

Dê o seu voto a favor do projeto, que foi aprovado em outubro pela Câmara dos Deputados, e, agora, aguarda a avaliação dos senadores. Para dizer SIM ao Ato Médico, acesse agora mesmo a página da Agência Senado. O endereço é o seguinte: http://www.senado.gov.br/agencia/default.aspx?mob=0 . Avise aos outros médicos e defensores da proposta para fazer o mesmo.

 

Muito se tem falado sobre este projeto de lei, que trará grandes benefícios para a sociedade. No entanto, os que são contra usam argumentos falsos e procuram induzir à confusão e à polêmica. Apesar disso, o projeto já foi aprovado pelo plenário da Câmara, tendo passado por todas as comissões e causado, sempre, discussão e polêmica. São muitos os interesses materiais contrários à regulamentação da Medicina.  Confira as verdades e mentiras sobre o ato, o que fortalecerá sua argumentação junto aos outros profissionais da área da saúde e à população.

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SINDICATO E POLÍTICA: TRINCHEIRA DA LIBERDADE NA RESISTÊNCIA CONTRA O ARBÍTRIO E A PICARETAGEM.

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FAX SINDICAL 199

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora.

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_________ FAX SINDICAL 199__________

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N° 199 - Ano IV – 03 DE DEZEMBRO DE 2009

AVISO IMPORTANTE.

MÉDICOS DE FAMÍLIA E COMUNIDADE QUE TIVERAM DIAS DE TRABALHO CORTADOS PELA AMAC DEVEM COMPARECER À SEDE DO SINDICATO E LEVAR CÓPIAS DOS CONTRACHEQUES COM CORTE DE DIAS DE GREVE. OS DIAS FORAM CORTADOS PELA ADMINISTRAÇÃO CUSTÓDIO DE MATOS APENAS DOS MÉDICOS. FOI UMA REPRESSÃO CONTRA UM MOVIMENTO LEGÍTIMO DA CATEGORIA QUE PEDIA TRABALHO DECENTE E SALÁRIO DECENTE. O SINDICATO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL VAI ENTRAR NA JUSTIÇA COBRANDO TODOS OS DIAS DESCONTADOS. NÃO SE ESQUEÇAM. COMPAREÇAM AO SINDICATO – RUA BRAZ BERNARDINO, 59 – 3º. ANDAR E DEIXEM CÓPIAS DE TODOS OS CONTRACHEQUES QUE TIVERAM DESCONTO.

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MÉDICOS DA AMAC – AUDIÊNCIA PÚBLICA VAI DISCUTIR RISCO DE EXTINÇÃO DO CONTRATO ENTRE PREFEITURA E AMAC NO DIA 31 DE DEZEMBRO, COM FIM DO ATENDIMENTO EM MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE NAS UNIDADES BÁSICAS DO SUS DE JUIZ DE FORA.

 

Atenção: audiência pública no dia 11 de dezembro, às 9 horas, na Câmara Municipal.

 

Será realizada no dia 11 de dezembro de 2009, às nove horas da manhã, na Câmara Municipal, uma audiência pública que discutirá uma possível extinção do contrato entre Prefeitura de Juiz e AMAC no dia 31 de dezembro. Essa discussão surgiu em razão da necessidade de renovação do contrato entre a Prefeitura e a entidade a ela vinculada e sustentada por ela, que é a AMAC.

 

Se essa providência for efetivada pela administração de Custódio de Matos, a cidade acordaria em 2010 com um verdadeiro colapso em todas as unidades básicas de saúde, já que a maioria delas funciona com o trabalho dos médicos de Saúde de Família e Comunidade.

 

A incerteza quanto ao futuro dos vínculos empregatícios dos médicos contratados para trabalhar nas unidades de saúde da Prefeitura via AMAC, soma-se a uma coleção de outros problemas, que caracterizam uma verdadeira investida da atual administração municipal, regida pelo Sr. Custódio de Matos (PSDB MG), contra os servidores públicos. Além do reajuste zero desse ano, da ameaça de passar a agravar os trabalhadores com o IPTU caro, ainda quer criar um prêmio de produtivo, concedido por arbítrio de chefes afinados com o mandatário da ocasião. No caso dos médicos ainda podemos considerar a repressão violenta de Custódio de Matos contra o movimento legítimo da categoria por trabalho decente e salário decente. Ele cortou os salários dos médicos que já são sofríveis.

 

Se as coisas continuarem nesse rumo, poderemos ter em Juiz de Fora uma repetição do que acontece em Minas Gerais, onde o Governo Estadual tenta encobrir, com enormes gastos publicitários, o descontentamento generalizado dos servidores públicos estaduais em relação ao atual governador. Sem dúvida, a situação do serviço público estadual deslustra as pretensões senatoriais ou presidenciais de Aécio Neves.

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FÓRUM SINDICAL PERMANENTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS –

 

Esta semana uma delegação do Fórum Sindical se reuniu com o Presidente da Câmara, vereador Bruno Siqueira. Vários vereadores foram contatados e os representantes sindicais deixaram claro o ponto de vista dos servidores públicos sobre as propostas de Custódio de Matos. A posição do Fórum é contrária ao prêmio por produtividade e ao fim de isenções de IPTU para os trabalhadores, o que penalizaria milhares de pessoas, servidores públicos e dependentes.

Correspondência nesse sentido foi protocolada no Gabinete do Prefeito, para que o Sr. Custódio de Matos tenha ciência da posição das entidades de representação classista dos trabalhadores do setor público.

Hoje, o Fórum Sindical volta a se reunir para traçar metas de ação e mobilização em defesa dos trabalhadores do serviço público municipal.

 

Deu na Tribuna de Minas de 02 de dezembro:

POLÍTICA

Servidores voltam a pressionar Câmara

 

Os sindicatos dos Médicos, dos Engenheiros (Senge), dos Professores (Sinpro) e dos demais Servidores Públicos Municipais (Sinserpu) protocolaram ontem, na Câmara, uma carta pedindo que os vereadores rejeitem a proposta da Prefeitura, prevista no Plano Plurianual, de avaliar o desempenho do funcionalismo. O presidente do Sinserpu, Cosme Nogueira, e o secretário-geral do Sindicato dos Médicos, Geraldo Sette, também estiveram ontem no Palácio Barbosa Lima para fazer lobby contra a implantação do prêmio por produtividade e também contra o fim da isenção de IPTU para os servidores municipais. "Em todos os lugares onde a avaliação de desempenho foi aplicada ela não foi benéfica, porque representa uma perda de qualidade em termos de carreira", avaliou Sette. "Os trabalhadores ficam muitas vezes à mercê de uma chefia que não tem isenção para julgar seu trabalho."

Fonte: http://www.tribunademinas.com.br/politica/politica30.php

 

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS – PLANO NACIONAL DE AÇÃO SINDICAL.27/11/2009

 Reunido em Florianópolis, o Conselho Deliberativo da FENAM debateu, na última sexta-feira, 27/11, o Plano Nacional de Ação Sindical, que será implementado em 2010. Entre as propostas analisadas pelos dirigentes da Federação e dos sindicatos médicos de todo o país estão ações como a divulgação do Plano Modelo de Carreira Médica elaborado pela entidade, a realização de encontros nacionais pela implantação ou reforma do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos no Sistema Único de Saúde (SUS), a movimentação pela aprovação, no Congresso, dos Projetos de Lei 3734/08 e 140/09, que fixam o salário mínimo profissional dos médicos.

 

Segundo dirigentes da FENAM, "o Plano de Ação Sindical resume as lutas históricas da categoria médica nos últimos anos, priorizando as demandas conjunturais e visa dar foco e estimular ação conjunta de todo o movimento sindical organizado na estrutura vertical e horizontal do movimento médico brasileiro". Todas as propostas aprovadas serão encaminhadas a aos sindicatos médicos.

 

Leia abaixo algumas ações propostas pelos diretores em Florianópolis

 

1. Desenvolver ações para divulgar o Plano Modelo de Carreira Médica da FENAM

 

2. Trabalhar pela implantação ou reforma de Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos no SUS realizando encontros regionais para discussão conjunta das entidades médicas e definir ações concretas

 

3. Lutar pela implantação do PCCS como carreira de Estado para os médicos do quadro permanente do Ministério da Saúde

 

4. Trabalhar pela aprovação, na Câmara dos Deputados e no Senado, dos PL 3734/08 e 140/09, que alteram o salário mínimo dos médicos

 

5. Realizar movimento nacional em defesa da saúde, dignidade do médico e do Sistema Único de Saúde realizando dia nacional de mobilização dos médicos no Congresso Nacional por ocasião do Dia do Médico 2010

 

6. Participar ativamente da luta pela regulamentação da EC 29

 

7. Combater a precarização do trabalho médico em suas diversas modalidades e lócus: falsas cooperativas, obrigatoriedade de pessoa jurídica, contratos precários na estratégia Saúde da Família, entre outros

 

8. Estabelecer ações para a conquista do sobreaviso remunerado sem prejuízo dos honorários devidos pelos procedimentos praticados apoiando-se na Resolução CFM 1834/08

 

9. Desenvolver ações contra todas as formas de terceirização da assistência médica no SUS como OSCIPS, Fundação Estatal de Direito Privado e Organizações Sociais

 

10. Realizar mais um Fórum Nacional de Cooperativismo em conjunto com o CFM e AMB

 

11. Ação permanente pela aprovação da Regulamentação do Exercício da Medicina

 

12. Participar ativamente e estimular a realização do XII Encontro Nacional de Entidades Médicas (ENEM) a ser realizado em 2010

 

13. Promover e estimular a efetiva participação dos médicos nas conferências e conselhos municipais e estaduais de saúde

 

14. Discutir e estabelecer ações pela segurança dos médicos nos locais de trabalho

 

15. Trabalhar pela reativação da Comissão Nacional e Comissões Estaduais pela implementação da CBHPM

 

16. Definir filiação a Confederação

 

17. Elaborar documento contendo a posição dos médicos e propostas para a política de saúde, tendo em vista as eleições de 2010, em conjunto com as demais entidades médicas.

Fonte : Denise Teixeira http://portal.fenam2.org.br/portal/showData/387577

 

Fax Sindical. Site: http://faxsindical.wordpress.com

                    Twitter: http://www.twitter.com/faxsindical

 

FAX

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora.

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_________ FAX SINDICAL 198__________

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N° 198 - Ano IV – 02 DE DEZEMBRO DE 2009

MÉDICOS DA AMAC APROVAM AÇÃO CONTRA A PREFEITURA DE JUIZ DE FORA PARA COBRAR CORTES NOS SALÁRIOS.

 

Reunidos em Assembléia Geral Extraordinária na noite do dia 01 de dezembro, os médicos de Saúde da Família e Comunidade vinculados à AMAC aprovaram, por unanimidade ação contra a AMAC para cobrar os dias que foram cortados pela Prefeitura em represália ao movimento dos médicos por melhores condições de atendimento à população e por salários decentes e trabalho decente.

 

Na mesma Assembléia foram passados informes sobre o Fórum Sindical Permanente dos Servidores Públicos Municipais e foi aprovado acordo com a AMAC sobre não descontar em férias os dias de greve da categoria. Os colegas que sofreram descontos terão o dinheiro restituído.

 

INFORMES SINDICAIS.

 

NOTA IMPORTANTE 1 – VITÓRIA NO SENADO – A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou o novo mínimo profissional dos médicos. Por ora, a Lei vai abranger apenas o setor privado. Para mais esclarecimentos, visite http://faxsindical.wordpress.com/2009/11/30/senado-comissao-de-assuntos-sociais-aprova-novo-minimo-profissional-dos-medicos/

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NOTA IMPORTANTE 2 – LUTA NA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA – Uma Comissão formada por representantes do Sindicato dos Médicos, do Sindicato dos Professores e do SINSERPU visitou o Presidente da Câmara Municipal, Vereador Bruno Siqueira (PMDB). O documento manifesta, de forma clara, a posição comum dos sindicatos contra o gasto de duzentos mil reais para estudos sobre prêmio de produtividade e contra a instituição do prêmio de produtividade. Pede que a administração do Sr. Custódio de Matos negocie democraticamente com os Sindicatos a questão de cargos, carreiras e remuneração. A comissão conversou com vários vereadores, expondo a posição favorável aos trabalhadores. A questão do IPTU dos servidores públicos municipais também foi abordada.

 

Ontem, em entrevista divulgada na televisão, a Sra. Maria Helena Leal Castro, secretária da fazenda do Sr. Custódio de Matos, mostrou a intransigência  da administração municipal também nessa questão. A administração Custódio de Matos argumenta contra os servidores usando como argumento as exceções. A medida pretendida pelo Prefeito, se aplicada, causará prejuízos, perda de renda e queda de padrão de vida a mais de três mil famílias.

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APELO ÀS ENTIDADES MÉDICAS.

UNIDADE EM DEFESA DO EXERCÍCIO ÉTICO E DA DIGNIDADE DA MEDICINA.

 

Trabalham, atualmente, para a Prefeitura de Juiz de Fora, mais de 600 médicos. Esse contingente não é desprezível. Mas a Prefeitura de Juiz de Fora paga muito mal aos seus médicos. O vencimento básico inicial da categoria é inferior a três salários mínimos. Médicos sofrem discriminação salarial. Ganham 25% a menos do que o nível superior porque a Prefeitura não reconhece a carga horária especial da classe médica e penaliza os médicos por essa conquista. As condições de trabalho são inadequadas. No HPS faltam recursos humanos. Em toda a rede pública de saúde faltam insumos e medicamentos. As instalações onde os médicos trabalham são equipamentos precários e sucateados. Esse ano a Prefeitura concedeu aos médicos reajuste zero. Quando os médicos fizeram um movimento legítimo defendendo remuneração decente e condições adequadas de atendimento, foram severamente reprimidos pela administração do Sr. Custódio de Matos, que cortou os salários dos médicos.

 

Ao lado disso, pesa a ameaça de novas medidas repressivas, como vigilância eletrônica e outras providências policialescas de controle sobre os servidores públicos municipais da saúde.

 

Essa realidade adversa bate à porta das entidades médicas, Sindicato, Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora e Conselho Regional de Medicina. Torna-se necessária a união de propósitos e recursos, tendo como objetivo a dignidade e o exercício ético da profissão médica em Juiz de Fora. Os médicos devem solicitar aos dirigentes de nossas entidades médicas para que se reúnam em torno de proposições comuns necessárias e reclamadas pela classe médica.

 

 

 

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NOTA PUBLICADA NA IMPRENSA DE JUIZ DE FORA PELO FORUM SINDICAL PERMANENTE SOBRE AS PROPOSTAS DA ADMINISTRAÇÃO DO SR. CUSTÓDIO DE MATOS PARA CRIAR PRÊMIOS DE PRODUTIVIDADE, ATACANDO AS CARREIRAS DO FUNCIONALISMO E ACABANDO COM A ISENÇÃO DO IPTU PARA SERVIDORES MUNICIPAIS.

FORUM SINDICAL PERMANENTE EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL

 

NOTA PÚBLICA.

 

Contra o arrocho salarial e fiscal da atual administração municipal e suas conseqüências negativas para a população.

 

Os sindicatos, na qualidade de representantes dos trabalhadores de todos os ramos de atividades que produzem bens e serviços para todos os brasileiros, tanto no setor público quanto setor privado, devem estar alertas para decisões políticas prejudiciais. Estas não afetam apenas os empregados nos vários ramos de atividade, mas toda a população.

 

Diante disso, reunidos em Fórum Sindical Permanente, os Sindicatos dos Professores, o SINSERPU e o Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata resolveram interpor, por meio dessa comunicação pública, a sua posição contrária à política de arrocho desenhada pela atual administração municipal. O arrocho revela-se sob duas formas: reajuste zero para os servidores públicos municipais, aumento de impostos e ampliação ilimitada da base de arrecadação. Quem hoje não paga imposto passará a pagar. Quem já paga, mais ainda pagará. Essa transferência de recursos para os cofres públicos dar-se-ia de maneira intempestiva e brutal, penalizando não só os trabalhadores, que sofrem já uma redução de fato de seus salários, mas outros setores, como o comércio e os serviços, atingidos que serão pelo aumento dos impostos e pela perda do poder aquisitivo do funcionalismo municipal.

 

Não pode a nossa Câmara Municipal ser avalista servil dessa política injusta e permitir que se associem os nomes dos nossos distintos edis a essa penalização que pesará sobre toda Juiz de Fora. O debate democrático e sincero e as negociações democráticas devem se destacar nesse momento. São o remédio justo contra a opressão que se desenha nos projetos oficiais.

 

Os Sindicatos apelam a toda a comunidade que se manifeste e aos Srs. Vereadores que tenham independência diante de tais proposições, que, sem dúvida, terão como resultado intranqüilidade social para nossa cidade.

 

(A.) O Fórum Sindical Permanente dos Servidores Públicos Municipais – SINSERPU – SINPRO-JF Sindicato dos Professores de Juiz de Fora – SINDMED- JF - Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais. Sindicato de Engenheiros – Regional Zona da Mata. CUT. CGTB.

 

Fax Sindical. Site: http://faxsindical.wordpress.com

                    Twitter: http://www.twitter.com/faxsindical

 

TELEGRAMA_SINDICAL_194

TELEGRAMA SINDICAL 194
Ano IV – Número 194 – Juiz de Fora, 27 de novembro de 2009.
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata.
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CONTRA A POLÍTICA DE ARROCHO SALARIAL E FISCAL DA ATUAL ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
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SINDICATO DOS MÉDICOS MOBILIZA-SE EM DEFESA DO PSF.

NOVA ASSEMBLÉIA SERÁ REALIZADA DIA PRIMEIRO DE DEZEMBRO.

O Sindicato dos Médicos realizou Assembléia Geral Extraordinária dos
Médicos de Saúde da Família e Comunidade na noite de 26 de novembro.
Na pauta da reunião estavam as questões ligadas à AMAC, cujo contrato
com a Prefeitura vencerá no dia 31 de dezembro. Estando a situação da
AMAC sendo alvo de contestação do Ministério Público, com instauração
de inquéritos, está em questão a possível não renovação do contrato.

O impasse tem levado intranqüilidade aos servidores da AMAC, suas
famílias e à população assistida pelo PSF. Os médicos de família e
comunidade, que tem vínculo empregatício com a AMAC, são, atualmente,
o sustentáculo das unidades básicas de saúde. A sua substituição seria
impraticável, se considerarmos os péssimos salários que a Prefeitura
de Juiz de Fora destina aos médicos. Atualmente o vencimento básico
inicial não atinge três salários mínimos.

Os médicos presentes foram informados da atuação do Fórum Sindical
Permanente do Serviço Público Municipal, formado pelo SÏNSERPU,
Sindicato dos Professores e Sindicato dos Médicos. Também foram
informados da iniciativa do Presidente do Sindicato, Dr. Gilson
Salomão, de tentar reunir-se com os representantes da entidades da
classe médica – Sociedade de Medicina e Conselho Regional de Medicina,
para avaliar a aflitiva situação em que se encontram os médicos do
serviço público municipal de Juiz de Fora.

Na próxima terça-feira, 1º. de dezembro, será realizada nova
Assembléia, com a presença da assessoria jurídica do Sindicato. Nela
estará em pauta o conjunto de ações a serem desenvolvidos contra o
corte dos salários dos médicos que fizeram greve contra os baixos
salários e a deterioração das condições de trabalho na PJF. A
administração do Sr. Custódio de Matos respondeu à greve com dura
repressão, que incluiu o corte dos salários dos profissionais.
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MINAS GERAIS: DESCONTENTAMENTO GENERALIZADO NO FUNCIONALISMO PÚBLICO –
GOVERNO DE AÉCIO NEVES GASTA MUITO EM PROPAGANDA – POLÍCIA CIVIL
MINEIRA ENTRA EM GREVE.
Leia em http://faxsindical.wordpress.com/2009/11/27/governo-aecio-muito-descontentamento-e-muita-propaganda/

MÉDICOS DE JUIZ DE FORA PREOCUPADOS COM DETERIORAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO NO SUS.

TELEGRAMA SINDICAL 193

Ano IV – Número 193 – Juiz de Fora, 24 de novembro de 2009.

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata.

 

ATENÇÃO! AVISOS SINDICAIS – FOI PUBLICADO NOS ATOS DO GOVERNO DE HOJE (24 DE NOVEMBRO) A NOMEAÇÃO OFICIAL DA COMISSÃO QUE VAI TRATAR DA CONSTRUÇÃO DE UM PCCS PARA OS MÉDICOS MUNICIPAIS. A COMISSÃO TEM 60 DIAS (ATÉ 23 DE JANEIRO) PARA CONCLUIR SEUS TRABALHOS.

 

IMPORTANTE! DIVULGUE! – NO DIA 26 DE NOVEMBRO PRÓXIMO (QUINTA-FEIRA) A PARTIR DE 19 HORAS E TRINTA MINUTOS, NA SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA, ASSEMBLÉIA DOS MÉDICOS DO PSF. EM PAUTA:

1-EXTINÇÃO DA AMAC E GARANTIA PARA OS MÉDICOS DO PSF.

2-AÇÃO NA JUSTIÇA CONTRA A PREFEITURA PARA PAGAMENTO DOS DIAS CORTADOS EM REPRESÁLIA À GREVE DOS MÉDICOS.

 

Dia 25 de novembro, às 11 horas, reúnem-se na Sociedade de Medicina e Cirurgia representantes do Sindicato dos Médicos, da Sociedade de Medicina e do CRM MG. Em pauta, as difíceis relações de trabalho entre a classe médica e a Prefeitura. A extinção da isenção de IPTU está causando grande tensão entre os funcionários públicos. Além de não ter qualquer correção em seus salários, eles estariam planejando cortar a isenção, que é uma forma de salário indireto. Com isso, os salários dos médicos da Prefeitura que atendem pelo SUS se tornariam ainda mais desestimulantes e vergonhosos.

 

Dia 26 de novembro, às 11 horas, reúne-se o Fórum Sindical, formado pelos sindicatos que representam os trabalhadores da Prefeitura para discutir as crescentes dificuldades nas relações trabalhistas entre os sindicatos que representam os trabalhadores públicos municipais e a administração do tucano Custódio de Matos. A má vontade e indisposição dos governos tucanos para com o funcionalismo público não é nenhum segredo.

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CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO MÉDICO À POPULAÇÃO DE JUIZ DE FORA PREOCUPAM SINDICATOS E COMUNIDADE.

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora não separa o interesse classista do interesse público. Ambos coincidem para reivindicar serviços de saúde públicos de qualidade e dignos.

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Reunião do Sindicato com Secretária de Saúde foi agendada para o dia 30 de novembro.

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A Diretoria do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora está tentando agendar reunião com a Secretaria Municipal de Saúde da Administração Custódio de Matos, Maria Rute dos Santos. O objetivo é a discussão sobre as condições gerais de atendimento médico no SUS de Juiz de Fora e a formação da Comissão que irá tratar desse assunto, já acertada entre Sindicato e Prefeitura. Essa comissão contará também com a participação do Conselho Municipal de Saúde. A situação geral das condições de atendimento médico à população de Juiz de Fora não é das mais favoráveis, faltam médicos, medicamentos, insumos e muitos locais de trabalho não são compatíveis com um atendimento de qualidade à população de Juiz de Fora, colocando em risco usuários e médicos. A situação é sensivelmente agravada pelo fato dos salários dos médicos da Prefeitura serem pouco atrativos, de não haver um plano de carreira decente e nem respeito à carga horária especial reduzida dos profissionais, definida em Lei e reconhecida em todo território nacional, nos setores público e privado. A Prefeitura de Juiz de Fora pune os seus médicos por essa conquista histórica da classe, infringindo-lhes uma perda salarial de 25 %, quando comparados às outras carreiras de nível superior. Essa condição prejudica o atendimento e torna os médicos desmotivados e desinteressados pelo trabalho no serviço público municipal. O futuro dos cargos, carreiras e remuneração dos médicos deverá, obrigatoriamente, constar de qualquer pauta de reunião com a administração municipal ou com autoridades, tendo em vista a gravidade da situação atual.

 

Também o futuro do PSF deverá ser discutido, já que circulam intensos boatos sobre um iminente cancelamento do contrato entre Prefeitura de Juiz de Fora e AMAC, previsto para 31 de dezembro. Se isso for verdade, o programa/estratégia de saúde da família seria colocado em risco, o que significa, na prática, a falência do funcionamento das unidades básicas de saúde da cidade de Juiz de Fora. A Prefeitura não desmentiu oficialmente. Falta transparência, o que dá margem a esse tipo de boato, que pode ser alarmismo ou um reflexo das vontades do poder.