Coragem necessária: médica enfrenta rádio pela internet
Davi contra Golias. Tostão contra milhão. Médica foi sistematicamente atacada por radialista de poderosa empresa jornalística. Chegou a ser afastada do trabalho pelos ocupantes do poder.
Sem medo, ela enfrentou a campanha pela internet. Angariou apoio e aliados. Recebeu solidariedade.
Na Justiça foi reintegrada ao seu trabalho.
Agora o Ministério Público Federal acatou denúncia contra a emissora: a CBN Manaus.
Com coragem e determinação foi possível vencer o assédio moral e a agressão. Um exemplo para uma categoria esmagada e porumida. Leia a matéria abaixo para conhecer ahistória dessa luta.
http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/mpf-do-amazonas-recebe-denuncia-contra-cbn-manaus
quinta-feira, 17 de novembro de 2011
quarta-feira, 16 de novembro de 2011
Fax Sindical 963 - 16.11.2011
________________________________
<<< FAX SINDICAL 963 >>>
________________________________
Juiz de Fora, 16 de novembro de 2011
De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de Minas Gerais
Assunto: SOS Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora.
********************************
Terceirizações e conflitos trabalhistas na Prefeitura de Juiz de Fora.
Atrasos de pagamento de terceirizados. UPAs terceirizadas experimentam alta rotatividade de mão de obra. Faltam médicos no serviço público, Prefeitura esconde o problema e não realiza concursos públicos
Não tem sido pacífico relacionamento trabalhista entre o Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e a Prefeitura da cidade. Emblemático é o fato do Prefeito Custódio Mattos (PSDB MG) nunca ter recebido a representação classista dos médicos e ter reprimido todo movimento médico por meio de medidas que nunca foram tomadas por qualquer outro prefeito antes dele. Entre essas medidas incluem-se cortes salariais como arma de repressão contra paralisações da categoria e decretação de ilegalidade de uma greve. Muitos questionam o fato de que o vice-prefeito Eduardo de Freitas, também médico, omitir-se diante da crise na área de saúde e diante do tratamento indigno dispensado pelo prefeito aos médicos municipais. O Vice-Prefeito, do PDT, é também médico.
Até hoje nenhum acordo foi firmado entre a Prefeitura e o Sindicato dos Médicos sobre a campanha salarial de 2011. A Prefeitura não realiza concurso público e o prefeito e a secretária de saúde fingem desconhecer a carência de médicos existente na rede pública , resultando em demoras no atendimento que a secretária procura explicar de maneira falsa, recorrendo aos protocolos como argumento. Nas UPAs terceirizadas, o escritório jurídico do Sindicato contabiliza mais de setenta demissões, a maioria é a pedido. Um médico da Prefeitura de Juiz de Fora que entre hoje em serviço, terá um vencimento inferior aos três salários mínimos preconizados na Lei Federal 3.999 e ganhará 25% a menos que os servidores de nível superior.
As UPAs terceirizadas são alvo de questionamento judicial, correndo ações movidas conjuntamente pelo Sindicato dos Médicos e pelo SINSERPU (de outras categorias de servidores municipais).
Não obstante, a Prefeitura, ignorando a exigência constitucional do concurso público como meio de acesso ao serviço público, ajeitou-se com a Maternidade Terezinha de Jesus a intermediação de mão de obra para atividade fim em estabelecimentos públicos de saúde. A Maternidade Terezinha de Jesus, dirigida por pessoas que participam da direção do Hospital Monte Sinai, que não atende SUS, e da Faculdade de Medicina Suprema, conhecida por suas mensalidade elevadas, tem se revelado incompetente em cumprir os compromissos trabalhistas que o prefeito Custódio Mattos repassou.
Médicos das unidades de atenção primária de saúde (UAPS/ESF), além de perceberem salários inferiores aos médicos contratados temporariamente pela Prefeitura. queixam-se de que seus salários não tem sido depositados até o quinto dia útil. Isso resulta no pagamento de juros, multa e mora. Acreditamos que existe responsabilidade da atual administração municipal quanto aos direitos trabalhistas dos seus servidores terceirizados.
A questão está ao encargo da assessoria jurídica do Sindicato.
Por outro lado, outra empresa terceirizado pela administração Custódio Mattos é alvo de investigações e denúncia. Trata-se da Remocenter. Além das irregularidades trabalhistas, como exigir que médicos constituam pessoa jurídica para exercer vínculo empregatício bem caracterizado nos termos da CLT, o Ministério Público Estadual, abriu Inquérito Civil Público para verificar a regularidade dos serviços prestados pela citada empresa. O Inquérito, fruto de representação oferecida pelo Sindicato dos Médicos, tem o número 0145.11.001355-7.
Nesse quadro de insatisfações, suspeitas e irregularidades, que enfraquecem o SUS local, os médicos municipais, municipalizados e terceirizados dos serviços públicos municipais de Juiz de Fora, continuam a manter acesa a chama da mobilização.
Nova Assembléia Geral Extraordinária está prevista para o dia 22 de novembro próximo, com abertura prevista para as 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora.
*****************************
O Fax Sindical também existe também no Twitter, em http://twitter.com/faxsindical e no blog em http://faxsindical.wordpress.com
<<< FAX SINDICAL 963 >>>
________________________________
Juiz de Fora, 16 de novembro de 2011
De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de Minas Gerais
Assunto: SOS Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora.
********************************
Terceirizações e conflitos trabalhistas na Prefeitura de Juiz de Fora.
Atrasos de pagamento de terceirizados. UPAs terceirizadas experimentam alta rotatividade de mão de obra. Faltam médicos no serviço público, Prefeitura esconde o problema e não realiza concursos públicos
Não tem sido pacífico relacionamento trabalhista entre o Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e a Prefeitura da cidade. Emblemático é o fato do Prefeito Custódio Mattos (PSDB MG) nunca ter recebido a representação classista dos médicos e ter reprimido todo movimento médico por meio de medidas que nunca foram tomadas por qualquer outro prefeito antes dele. Entre essas medidas incluem-se cortes salariais como arma de repressão contra paralisações da categoria e decretação de ilegalidade de uma greve. Muitos questionam o fato de que o vice-prefeito Eduardo de Freitas, também médico, omitir-se diante da crise na área de saúde e diante do tratamento indigno dispensado pelo prefeito aos médicos municipais. O Vice-Prefeito, do PDT, é também médico.
Até hoje nenhum acordo foi firmado entre a Prefeitura e o Sindicato dos Médicos sobre a campanha salarial de 2011. A Prefeitura não realiza concurso público e o prefeito e a secretária de saúde fingem desconhecer a carência de médicos existente na rede pública , resultando em demoras no atendimento que a secretária procura explicar de maneira falsa, recorrendo aos protocolos como argumento. Nas UPAs terceirizadas, o escritório jurídico do Sindicato contabiliza mais de setenta demissões, a maioria é a pedido. Um médico da Prefeitura de Juiz de Fora que entre hoje em serviço, terá um vencimento inferior aos três salários mínimos preconizados na Lei Federal 3.999 e ganhará 25% a menos que os servidores de nível superior.
As UPAs terceirizadas são alvo de questionamento judicial, correndo ações movidas conjuntamente pelo Sindicato dos Médicos e pelo SINSERPU (de outras categorias de servidores municipais).
Não obstante, a Prefeitura, ignorando a exigência constitucional do concurso público como meio de acesso ao serviço público, ajeitou-se com a Maternidade Terezinha de Jesus a intermediação de mão de obra para atividade fim em estabelecimentos públicos de saúde. A Maternidade Terezinha de Jesus, dirigida por pessoas que participam da direção do Hospital Monte Sinai, que não atende SUS, e da Faculdade de Medicina Suprema, conhecida por suas mensalidade elevadas, tem se revelado incompetente em cumprir os compromissos trabalhistas que o prefeito Custódio Mattos repassou.
Médicos das unidades de atenção primária de saúde (UAPS/ESF), além de perceberem salários inferiores aos médicos contratados temporariamente pela Prefeitura. queixam-se de que seus salários não tem sido depositados até o quinto dia útil. Isso resulta no pagamento de juros, multa e mora. Acreditamos que existe responsabilidade da atual administração municipal quanto aos direitos trabalhistas dos seus servidores terceirizados.
A questão está ao encargo da assessoria jurídica do Sindicato.
Por outro lado, outra empresa terceirizado pela administração Custódio Mattos é alvo de investigações e denúncia. Trata-se da Remocenter. Além das irregularidades trabalhistas, como exigir que médicos constituam pessoa jurídica para exercer vínculo empregatício bem caracterizado nos termos da CLT, o Ministério Público Estadual, abriu Inquérito Civil Público para verificar a regularidade dos serviços prestados pela citada empresa. O Inquérito, fruto de representação oferecida pelo Sindicato dos Médicos, tem o número 0145.11.001355-7.
Nesse quadro de insatisfações, suspeitas e irregularidades, que enfraquecem o SUS local, os médicos municipais, municipalizados e terceirizados dos serviços públicos municipais de Juiz de Fora, continuam a manter acesa a chama da mobilização.
Nova Assembléia Geral Extraordinária está prevista para o dia 22 de novembro próximo, com abertura prevista para as 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora.
*****************************
O Fax Sindical também existe também no Twitter, em http://twitter.com/faxsindical e no blog em http://faxsindical.wordpress.com
sexta-feira, 11 de novembro de 2011
Fax Sindical 962 - Terceirização de serviços públicos de saúde e conflitos trabalhistas
Fax Sindical 962
De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais.
Assunto: Mais um caso de terceirização de serviços públicos de saúde e conflitos trabalhistas. Greve de 277 dias é julgada legal pelo TRT SP.
_______________________________________________
Alguns poderiam julgar que rasgar a Constituição, abolindo o concurso público para os profissionais da área de saúde e entregar o governo da saúde pública a entidades privadas resolvesse os problemas decorrentes da falta de uma política decente e bem estruturada de recursos humanos para o SUS.
Mas, cada vez mais, essa experiência de insconstitucionalidade, tem dado margem a descontentamento, escândalos e conflitos trabalhistas.
A terceirização de atividade fim em estabelecimentos públicos de saúde tem facilitado o assédio moral, impedido que trabalhadores do setor público tenham carreira e garantias e gerado, em muitos lugares alta rotatividade de mão de obra. Problemas que, quando tratamos de serviços de saúde e de serviço público são especialmente graves. Causam deterioração da qualidade dos serviços. O movimento sindical sempre deixou claro sua posição contra essa inconstitucionalidade. Exige que os gestores assumam o seu papel e sua responsabilidade e que o serviço público de saúde tenha os seus quadros preenchidos por concurso público, conforme manda a Constituição.
Abaixo repassamos a informação de mais um grave conflito trabalhista no SUS, 277 dias de greve de médicos terceirizados em Marília. Não é o único. A situação também é grave em Curitiba, nos CMUMs, que são arremedos de UPAs terceirizadas.
Em Juiz de Fora o Sindicato dos Médicos e o SINSERPU estão na Justiça contra a terceirização de duas UPAS, entregues a entidades privadas e que funcionam em prédios públicos. Além disso, o Jurídico do Sindicato já sinalizou que desde o início do funcionamento das UPAS terceirizadas houve mais de 70 pedidos de demissão.
Prova que o serviço público de saúde tem que assumir sua responsabilidade de atrair e fixar profissionais qualificados e motivados para atender à grande maioria da população que depende dos serviços públicos de saúde.
Leia a matéria abaixo, sobre o conflito trabalhista de médicos terceirizados que exercem funções de servidor público.
*******************************
Médicos de Atenção Primária de Marília fazem greve. Greve já dura 277 dias.
TRT considera que greve dos médicos é legal
Apesar da decisão sobre legalidade do movimento, desembargadores não votaram índice de reajuste
Taís Iatecola
tais.iatecola@bomdiamarilia.com.br
Desembargadores do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 15ª Região, em Campinas, decidiram nesta quarta (9) por unanimidade pela legalidade dagreve dos médicos das USFs (Unidades de Saúde da Família) que hoje completa 277 dias.
Além disso, a maioria dos 13 desembargadores votou pela reversão dos descontos feitos na folha de pagamento dos profissionais grevistas, que em alguns casos chegaram a R$ 3 mil.
Apesar das decisões positivas à categoria, o dissídio econômico não foi definido, já que a divergência de valores levantados foi significativa.
“Esse item foi retirado da pauta,já que o sindicato dos médicos do Estado assinou convenção coletiva que dá reajuste de 7,4%. Vamos discutir com a entidade os retroativos e pretendemos fazer mesas de negociação com a empregadora para chegar a um consenso sem necessidade de protelar a greve em função de recurso”, comentaMarcos Furlan, advogado dos médicos.
Conforme apurou o BOM DIA, a empregadora dos médicos, a Maternidade Gota de Leite, vai recorrer da decisão. Furlan explica que a greve está mantida até que a categoria seja notificada do acórdão do TRT e pelo menos até a próximaassembleia dos profissionais que ocorre na próxima quarta-feira.
O TRT exigiu ainda que seja formada uma comissão permanente de negociação parapromoção de melhorias nas unidades de saúde. Além de reivindicarem reajuste salarial, médicos pedem melhorias estruturais nos postos, contratação de agentes de saúde e vigias.
O movimento que teve início no dia 7 de fevereiro culminou no desligamento de 19 profissionais. A prefeitura repôs apenas dez, o que após o fim da paralisação deixa cinco unidades de saúde sem médicos. Hoje eles ganham R$ 7,9 mil por 40 horas semanais de trabalho.
Fonte:
http://www.redebomdia.com.br/noticia/detalhe/3769/TRT%2Bconsidera%2Bque%2Bgreve%2Bdos%2Bmedicos%2Be%2Blegal
De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais.
Assunto: Mais um caso de terceirização de serviços públicos de saúde e conflitos trabalhistas. Greve de 277 dias é julgada legal pelo TRT SP.
_______________________________________________
Alguns poderiam julgar que rasgar a Constituição, abolindo o concurso público para os profissionais da área de saúde e entregar o governo da saúde pública a entidades privadas resolvesse os problemas decorrentes da falta de uma política decente e bem estruturada de recursos humanos para o SUS.
Mas, cada vez mais, essa experiência de insconstitucionalidade, tem dado margem a descontentamento, escândalos e conflitos trabalhistas.
A terceirização de atividade fim em estabelecimentos públicos de saúde tem facilitado o assédio moral, impedido que trabalhadores do setor público tenham carreira e garantias e gerado, em muitos lugares alta rotatividade de mão de obra. Problemas que, quando tratamos de serviços de saúde e de serviço público são especialmente graves. Causam deterioração da qualidade dos serviços. O movimento sindical sempre deixou claro sua posição contra essa inconstitucionalidade. Exige que os gestores assumam o seu papel e sua responsabilidade e que o serviço público de saúde tenha os seus quadros preenchidos por concurso público, conforme manda a Constituição.
Abaixo repassamos a informação de mais um grave conflito trabalhista no SUS, 277 dias de greve de médicos terceirizados em Marília. Não é o único. A situação também é grave em Curitiba, nos CMUMs, que são arremedos de UPAs terceirizadas.
Em Juiz de Fora o Sindicato dos Médicos e o SINSERPU estão na Justiça contra a terceirização de duas UPAS, entregues a entidades privadas e que funcionam em prédios públicos. Além disso, o Jurídico do Sindicato já sinalizou que desde o início do funcionamento das UPAS terceirizadas houve mais de 70 pedidos de demissão.
Prova que o serviço público de saúde tem que assumir sua responsabilidade de atrair e fixar profissionais qualificados e motivados para atender à grande maioria da população que depende dos serviços públicos de saúde.
Leia a matéria abaixo, sobre o conflito trabalhista de médicos terceirizados que exercem funções de servidor público.
*******************************
Médicos de Atenção Primária de Marília fazem greve. Greve já dura 277 dias.
TRT considera que greve dos médicos é legal
Apesar da decisão sobre legalidade do movimento, desembargadores não votaram índice de reajuste
Taís Iatecola
tais.iatecola@bomdiamarilia.com.br
Desembargadores do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 15ª Região, em Campinas, decidiram nesta quarta (9) por unanimidade pela legalidade dagreve dos médicos das USFs (Unidades de Saúde da Família) que hoje completa 277 dias.
Além disso, a maioria dos 13 desembargadores votou pela reversão dos descontos feitos na folha de pagamento dos profissionais grevistas, que em alguns casos chegaram a R$ 3 mil.
Apesar das decisões positivas à categoria, o dissídio econômico não foi definido, já que a divergência de valores levantados foi significativa.
“Esse item foi retirado da pauta,já que o sindicato dos médicos do Estado assinou convenção coletiva que dá reajuste de 7,4%. Vamos discutir com a entidade os retroativos e pretendemos fazer mesas de negociação com a empregadora para chegar a um consenso sem necessidade de protelar a greve em função de recurso”, comentaMarcos Furlan, advogado dos médicos.
Conforme apurou o BOM DIA, a empregadora dos médicos, a Maternidade Gota de Leite, vai recorrer da decisão. Furlan explica que a greve está mantida até que a categoria seja notificada do acórdão do TRT e pelo menos até a próximaassembleia dos profissionais que ocorre na próxima quarta-feira.
O TRT exigiu ainda que seja formada uma comissão permanente de negociação parapromoção de melhorias nas unidades de saúde. Além de reivindicarem reajuste salarial, médicos pedem melhorias estruturais nos postos, contratação de agentes de saúde e vigias.
O movimento que teve início no dia 7 de fevereiro culminou no desligamento de 19 profissionais. A prefeitura repôs apenas dez, o que após o fim da paralisação deixa cinco unidades de saúde sem médicos. Hoje eles ganham R$ 7,9 mil por 40 horas semanais de trabalho.
Fonte:
http://www.redebomdia.com.br/noticia/detalhe/3769/TRT%2Bconsidera%2Bque%2Bgreve%2Bdos%2Bmedicos%2Be%2Blegal
quinta-feira, 10 de novembro de 2011
FAX SINDICAL 961 - 10.11.2011
______________________________________________
*** FAX SINDICAL 961 ***
______________________________________________
Data: 10 de novembro de 2011
De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata
<<<<<<<<<<<<<<>>>>>>>>>>>>>>>>>>>
* GREVE DE 2009.
*** Sindicato dos Médicos derrota Prefeitura na Justiça ***
No ano de 2009 houve várias paralisações e greves de protesto contra a política salarial anunciada pelo Prefeito Custódio Mattos. Os médicos, com os seus salários aviltados, os vencimentos iniciais inferiores a três salários mínimos e 25% inferiores ao nível superior da Prefeitura, as condições de atendimento à população aviltadas, fizeram greve. Foram a única categoria punida com cortes salariais. A manobra do Prefeito tinha um objetivo claro: amedrontar e acovardar os médicos, fazendo enfraquecer a sua organização do trabalho.
O Sindicato dos Médicos, diante da falência de qualquer perspectiva de um dialógo democrático com a administração de Custódio Mattos, recorreu à Justiça. Agora obteve a primeira vitória: a Prefeitura será obrigada a pagar os dias que foram cortados dos médicos celetistas da AMAC durante a greve.
O Jurídico do Sindicato estuda agora entrar na Justiça comum com medida que cobre a reposição para os estatutários, também vítimas da discriminação e autoritarismo da atual administração municipal.
Nunca antes na história de Juiz de Fora uma administração municipal usou o corte massivo de salários como forma de repressão a uma greve por motivos justos e moralmente justificáveis. Essa nódoa ficará marcada nos anais da administração do Prefeito Custódio Mattos.
************************************
* NOVA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Será na Sociedade de Medicina, no dia 22 de novembro de 2011, às 19 horas e 30 minutos.
Em pauta a postura do Ministério Público em relação aos médicos da Prefeitura. "Não mais direitos sem deveres. Não mais deveres sem direitos." Não se pode cultivar esta postura antiquada e ineficaz de atribuir aos médicos e trabalhadores da saúde a responsabilidade pela má gestão e pelos problemas de financiamento, que incluem desvios de dinheiro público. Fato já comprovado na saúde, nos famosos escândalos dos sanguessugas e dos vampiros, além da máfia das ambulâncias, todos com ampla repercussão nacional.
Não há acordo entre Sindicato dos Médicos e Prefeitura de Juiz de Fora. Os salários continuam aviltados. Faltam prontuários médicos, comissões de ética, diretores clínicos. Normas são descumpridas. As condições de atender ao público são sofríveis. Na UPA, assusta o número de rescisões contratuais feitas pelo jurídicio do Sindicato, evidenciando grande rotatividade de mão de obra. Até quando a situação da saúde será tratada com tanto descaso e falta de responsabilidade? A luta dos médicos vai continuar.
Até hoje o Prefeito Custódio Mattos não recebeu a representação classista dos médicos. Isso revela disposição para o diálogo? Isso revela preocupação com a saúde da população? Isso revela que o Custódio é um democrata? Não! Muito pelo contrário.
Vamos fortalecer cada vez mais a nossa luta comparecendo às assembléias.
************************************
Saiba por quê a luta pelo trabalho decente e contra o assédio moral faz parte da atuação do Sindicato.
Leia sobre Assédio Moral em http://faxsindical.wordpress.com/2011/11/09/assedio-moral-voce-pode-ser-a-proxima-vitima/
Leia sobre Trabalho Decente em http://faxsindical.wordpress.com/2011/11/09/a-construcao-do-sus-exige-trabalho-decente-cargo-carreira-e-remuneracao-dignas/
Preencha o questionário e veja se você está sendo vítima de assédio moral. Bast ir ao link: http://www.assediomoral.org/spip.php?article296
Acompanhe o Fax Sindical no Twitter em htttp://twitter.com/faxsindical
****************************************************
*** FAX SINDICAL 961 ***
______________________________________________
Data: 10 de novembro de 2011
De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata
<<<<<<<<<<<<<<>>>>>>>>>>>>>>>>>>>
* GREVE DE 2009.
*** Sindicato dos Médicos derrota Prefeitura na Justiça ***
No ano de 2009 houve várias paralisações e greves de protesto contra a política salarial anunciada pelo Prefeito Custódio Mattos. Os médicos, com os seus salários aviltados, os vencimentos iniciais inferiores a três salários mínimos e 25% inferiores ao nível superior da Prefeitura, as condições de atendimento à população aviltadas, fizeram greve. Foram a única categoria punida com cortes salariais. A manobra do Prefeito tinha um objetivo claro: amedrontar e acovardar os médicos, fazendo enfraquecer a sua organização do trabalho.
O Sindicato dos Médicos, diante da falência de qualquer perspectiva de um dialógo democrático com a administração de Custódio Mattos, recorreu à Justiça. Agora obteve a primeira vitória: a Prefeitura será obrigada a pagar os dias que foram cortados dos médicos celetistas da AMAC durante a greve.
O Jurídico do Sindicato estuda agora entrar na Justiça comum com medida que cobre a reposição para os estatutários, também vítimas da discriminação e autoritarismo da atual administração municipal.
Nunca antes na história de Juiz de Fora uma administração municipal usou o corte massivo de salários como forma de repressão a uma greve por motivos justos e moralmente justificáveis. Essa nódoa ficará marcada nos anais da administração do Prefeito Custódio Mattos.
************************************
* NOVA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Será na Sociedade de Medicina, no dia 22 de novembro de 2011, às 19 horas e 30 minutos.
Em pauta a postura do Ministério Público em relação aos médicos da Prefeitura. "Não mais direitos sem deveres. Não mais deveres sem direitos." Não se pode cultivar esta postura antiquada e ineficaz de atribuir aos médicos e trabalhadores da saúde a responsabilidade pela má gestão e pelos problemas de financiamento, que incluem desvios de dinheiro público. Fato já comprovado na saúde, nos famosos escândalos dos sanguessugas e dos vampiros, além da máfia das ambulâncias, todos com ampla repercussão nacional.
Não há acordo entre Sindicato dos Médicos e Prefeitura de Juiz de Fora. Os salários continuam aviltados. Faltam prontuários médicos, comissões de ética, diretores clínicos. Normas são descumpridas. As condições de atender ao público são sofríveis. Na UPA, assusta o número de rescisões contratuais feitas pelo jurídicio do Sindicato, evidenciando grande rotatividade de mão de obra. Até quando a situação da saúde será tratada com tanto descaso e falta de responsabilidade? A luta dos médicos vai continuar.
Até hoje o Prefeito Custódio Mattos não recebeu a representação classista dos médicos. Isso revela disposição para o diálogo? Isso revela preocupação com a saúde da população? Isso revela que o Custódio é um democrata? Não! Muito pelo contrário.
Vamos fortalecer cada vez mais a nossa luta comparecendo às assembléias.
************************************
Saiba por quê a luta pelo trabalho decente e contra o assédio moral faz parte da atuação do Sindicato.
Leia sobre Assédio Moral em http://faxsindical.wordpress.com/2011/11/09/assedio-moral-voce-pode-ser-a-proxima-vitima/
Leia sobre Trabalho Decente em http://faxsindical.wordpress.com/2011/11/09/a-construcao-do-sus-exige-trabalho-decente-cargo-carreira-e-remuneracao-dignas/
Preencha o questionário e veja se você está sendo vítima de assédio moral. Bast ir ao link: http://www.assediomoral.org/spip.php?article296
Acompanhe o Fax Sindical no Twitter em htttp://twitter.com/faxsindical
****************************************************
segunda-feira, 7 de novembro de 2011
Fax Sindical 960 - 07.11.2011
________________________________________
<<<<<<< FAX SINDICAL 960 >>>>>>>
Segunda-feira, 07 de novembro de 2011
________________________________________
De: SINDMED JF * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
e Zona da Mata de Minas Gerais
<<<<<<<<<<<<<<<<<>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRiA dos médicos municipais, municipalizados e terceirizados do serviço público municipal de Juiz de Fora.
******* Dia 08 de novembro de 2011 * 19 horas e 30 minutos * Sociedade de Medicina *******
O trabalho médico, do ponto de vista dos deveres, têm sido rigorosamente fiscalizado pelo Ministério Público Estadual. Médicos da escala de sobreaviso da Prefeitura sentem-se ameaçados em inquérito civil público. Há uma ameaça que paira sob mais 150 médicos com base nos defasados dados do CNESS. Por outro lado, quando aos direitos, a situação dos médicos municipais continua calamitosa. Salários achatados, condições ruins de atendimento ao público e normas sanitárias e éticas que não são cumpridas. Setores inteiros, como a Atenção Primária à Saúde e a Saúde Mental não têm Diretores Clínicos eleitos e nem Comissões de Ética Médica. Deveres são cobrados e exigidos com rigor. Direitos são esquecidos, como se vivessemos em terra sem lei nem ordem. Ainda há um enorme contencioso entre a Prefeitura de Juiz de Fora e o Sindicato dos Médicos. Não há acordo. Nenhum compromisso foi assinado. O prefeito nunca recebeu o Sindicato dos Médicos. O vice-prefeito, Eduardo de Freitas, também médico, comporta-se com indiferença indesculpável em relação aos problemas da saúde e de seus colegas médicos. A luta só pode continuar.
A LUTA PELO TRABALHO DECENTE - MAIS UM PASSO!
Propostas dos trabalhadores são aprovadas na I Conferência do Trabalho Decente do RS
Apesar da intransigência do segmento patronal, o documento final da Conferência apoiou a maioria das teses dos trabalhadores, apoiados pelos representantes do governo e da sociedade civil no esforço de se fazer um debate produtivo e de construir propostas para fazer do Brasil um país que seja decente para todo o povo, conforme avaliou o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS), Guiomar Vidor. “Apesar de não termos conseguido fazer um debate mais profundo das questões na plenária geral, essa conferência teve um saldo positivo em nosso entendimento. Nós conseguimos construir o apoio entre os delegados do governo e da sociedade civil e obter a maioria absoluta em favor das propostas dos trabalhadores no campo social, econômico e político. Por outro lado, o que verificamos, mais uma vez, é a posição retrógrada dos setores empresariais que não admitem que os trabalhadores tenham mais conquistas e que se melhore a qualidade e o valor do trabalho. Nesse sentido, se reafirmou a identidade patronal de tentou barrar nossas conquistas”, analisou o presidente da CTB-RS.
Para Guiomar Vidor, as principais divergências ocorreram em questões vitais para o futuro, não só dos trabalhadores, mas de toda a sociedade. “Lutas importantes, como a mudança da atual política econômica, o aprofundamento da política de redução da taxa de juros, do maior controle do câmbio, da diminuição do superávit primário, bandeiras de luta como as 40 horas semanais, pelo fim do fator previdenciário, enfim, tudo aquilo que traga o desenvolvimento, acompanhado pela valorização do trabalho”, destacou.
Todas essas importantes resoluções foram aprovadas por maioria no plenário final e serão levadas como propostas da Conferência Estadual para a Nacional.“Acredito que ao levar nossas propostas para a Conferência Nacional, que é o próximo passo, vamos trabalhar para que elas sejam aprovadas e aí, sim, convertidas em políticas concretas que revertam a favor dos interesses dos trabalhadores”, projeta Guiomar Vidor.
Para o presidente da CTB-RS, “só valerá a pena se conseguirmos dar continuidade a essa unidade do campo dos trabalhadores, das centrais sindicais, do conjunto do movimento sindical, e mobilizar os trabalhadores a fim de intensificar a luta para que essas propostas sejam aprovadas também no Congresso Nacional. Para isso, é preciso pressionar o Governo, o Congresso, através de mobilizações por todo o país”, concluiu.
Fonte: Portal CTB
Autor: Emanuel Mattos – CTB-RS
Data: 6/11/2011
*********************************************
"NÓS CONHECÍAMOS AS REGRAS..."
Viver entre os 1%, por Michael Moore
Nós conhecíamos as regras, e as regras diziam que nós, ratos das fábricas da cidade, nunca conseguíamos fazer cinema, ou aparecer em entrevistas na televisão ou conseguíamos fazer-nos ouvir em palanque nacional.
Michael Moore
Amigos,
Há 22 anos, que se completam nesta terça-feira, estava com um grupo de operários, estudantes e desempregados no centro da cidade onde nasci, Flint, Michigan, para anunciar que o estúdio Warner Bros, de Hollywood, comprara os direitos de distribuição do meu primeiro filme, “Roger & Me”. Um jornalista perguntou: “Por quanto vendeu?”
“Três milhões de dólares” – respondi com orgulho. Houve um grito de admiração, do pessoal dos sindicatos que me cercava. Nunca acontecera, nunca, que alguém da classe trabalhadora de Flint (ou de lugar algum) tivesse recebido tanto dinheiro, a menos que um dos nossos roubasse um banco ou, por sorte, ganhasse o grande prêmio da loteria de Michigan.
Naquele dia ensolarado de novembro de 1989, foi como se eu tivesse ganho o grande prêmio da loteria – e o pessoal com quem eu vivia e lutava em Michigan ficou eufórico com o meu sucesso. Foi como se um de nós, finalmente, tivesse conseguido, tivesse chegado lá, como se a sorte finalmente nos tivesse sorrido. O dia acabou em festa. Quando se é trabalhador, de família de trabalhadores, todos cuidam de todos, e quando um se dá bem, ou outros vibram de orgulho – não só pelo que conseguiu ter sucesso, mas porque, de algum modo, um de nós venceu, derrotou o sistema brutal contra todos, sem mercê, que comanda um jogo cujas regras são distorcidas contra nós.
Nós conhecíamos as regras, e as regras diziam que nós, ratos das fábricas da cidade, nunca conseguíamos fazer cinema, ou aparecer em entrevistas na televisão ou conseguíamos fazer-nos ouvir em palanque nacional. A nossa parte deveria ser ficar de bico calado, cabeça baixa, e voltar ao trabalho. E, como que por milagre, um de nós escapara dali, estava a ser ouvido e visto por milhões de pessoas e estava ‘cheio de massa’ – santa mãe de deus, preparem-se! Um palanque e muito dinheiro... agora, sim, é que os de cima vão ver!
Naquele momento, eu sobrevivia com o subsídio de desemprego, 98 dólares por semana. Saúde pública. O meu carro morrera em abril: sete meses sem carro. Os amigos convidavam-me para jantar e sempre pagavam a conta antes que chegasse à mesa, para me poupar ao vexame de não poder dividi-la.
E então, de repente, lá estava eu montado em três milhões de dólares. O que eu faria do dinheiro? Muitos rapazes de terno e gravata apareceram com montes de sugestões, e logo vi que, quem não tivesse forte sentido de responsabilidade social, seria facilmente arrastado pela via do “eu-eu” e muito rapidamente esqueceria a via do “nós-nós”.
Em 1989, então, tomei decisões fáceis:
1. Primeiro de tudo, pagar todos os meus impostos. Disse ao sujeito que fez a declaração de rendimentos, que não declarasse nenhuma dedução além da hipoteca; e que pagasse todos os impostos federais, estaduais e municipais. Com muita honra, paguei quase um milhão de dólares pelo privilégio de ser norte-americano, cidadão deste grande país.
2. Os 2 milhões que sobraram, decidi dividir pelo padrão que, uma vez, o cantor e ativista Harry Chapin me ensinou, sobre como ele próprio vivia: “Um para mim, um para o companheiro”. Então, peguei metade do dinheiro –e criei uma fundação para distribuir o dinheiro.
3. O milhão que sobrou, foi usado assim: paguei todas as minhas dívidas, algumas que eu devia aos meus melhores amigos e vários parentes; comprei um frigorífico para os meus pais; criei fundos para pagar a universidade das sobrinhas e sobrinhos; ajudei a reconstruir uma igreja de negros destruída num incêndio, lá em Flint; distribuí mil perus no Dia de Ação de Graças; comprei equipamento de filmagem e mandei para o Vietnã (a minha ação pessoal, para reparar parte do mal que fizemos àquele país, que nós destruímos); compro, todos os anos, 10 mil brinquedos, que dou a Toys for Tots no Natal; e comprei para mim uma moto Honda, fabricada nos EUA, e um apartamento hipotecado, em Nova York.
4. O que sobrou, depositei numa conta de poupança simples, que paga juros baixos. Tomei a decisão de jamais comprar ações. Nunca entendi o cassino chamado Bolsa de Valores de Nova York, nem acredito em investir num sistema com o qual não concordo.
5. Sempre entendi que o conceito do dinheiro que gera dinheiro criara uma classe de gente gananciosa, preguiçosa, que nada produz além de miséria e medo para os pobres. Eles inventaram meios de comprar empresas menores, para imediatamente as fechar. Inventaram esquemas para jogar com as poupanças e reformas dos pobres, como se o dinheiro dos outros fosse dinheiro deles. Exigiram que as empresas sempre registrassem lucros (o que as empresas só conseguiram porque despediram milhares de trabalhadores e acabaram com os serviços de saúde pública para os que ainda tinham empregos). Decidi que, se ia afinal ‘ganhar a vida’,teria de ganhá-la com o meu trabalho, o meu suor, as minhas idéias, a minha criatividade. Eu produziria produtos tangíveis, algo que pudesse ser partilhado com todos ou de que todos gostassem, como entretenimento, ou do qual pudessem aprender alguma coisa. O meu trabalho, sim, criaria empregos, bons empregos, com salários decentes e todos os benefícios de assistência médica.
Continuei a fazer filmes, a produzir séries de televisão e a escrever livros. Nunca iniciei um projeto pensando “quanto dinheiro posso ganhar com isso?”. Nunca deixei que o dinheiro fosse a força que me fizesse fazer qualquer coisa. Fiz, simplesmente, exatamente o que queria fazer. Essa atitude ajuda a manter honesto o meu trabalho – e, acho, ao mesmo tempo, que resultou em milhões de pessoas que compram bilhetes para assistir aos meus filmes, assistem aos programas que produzo e compram os meus livros.
E isso, precisamente, enlouqueceu a direita. Como é possível que alguém da esquerda tenha tanta audiência no ‘grande público’?! Não pode ser! Não era para acontecer (Noam Chomsky, infelizmente, não vai aparecer no Today View de hoje; e Howard Zinn, espantosamente, só chegou à lista dos mais vendidos do New York Times depois de morto). Assim opera a máquina dos meios de comunicação. Está regulada para que ninguém jamais ouça falar dos que, se pudessem, mudariam todo o sistema, para coisa muito melhor. Só liberais sem personalidade, que vivem de exigir cautela e concessões e reformas lentas, aparecem com os nomes impressos nas páginas de editoriais dos jornais ou nos programas da televisão aos domingos.
Eu, de algum modo, encontrei uma brecha na muralha e meti-me por ali. Sinto-me abençoado, podendo viver como vivo – e não ajo como se tudo fosse garantido para sempre. Acredito nas lições que aprendi numa escola católica: que se tens sucesso, maior é a tua responsabilidade por quem não tenha a mesma sorte. “Os últimos serão os primeiros e os primeiros serão os últimos.” Meio comunista, eu sei, mas a idéia é que a família humana existe para partilhar com justiça as riquezas da terra, para que os filhos de Deus passem por esta vida com menos sofrimento.
Dei-me bem – para autor de documentários, dei-me super bem. Isso, também, faz enlouquecer os conservadores. “Você está rico por causa do capitalismo!” – gritam. Hummm... Não. Não assistiram às aulas de Economia I? O capitalismo é um sistema, um esquema ‘pirâmide’ que explora a vasta maioria, para que uns poucos, no topo, enriqueçam cada vez mais. Ganhei o meu dinheiro à moda antiga, honestamente, fabricando produtos, coisas. Nuns anos, ganho uma montanha de dinheiro, noutros anos, como o ano passado, não tenho trabalho (nada de filme, nada de livro); então, ganho muito menos. “Como é que você diz que defende os pobres, se você é rico, exatamente o contrário de ser pobre?!” É o mesmo argumento de quem diz que, “Você nunca fez sexo com outro homem! Como pode ser a favor do casamento entre dois homens?!"
Penso como pensava aquele Congresso só de homens que votou a favor do voto para as mulheres, ou como os muitos brancos que foram às ruas, marchar com Martin Luther King, Jr. (E lá vem a direita, aos gritos, ao longo da história: “Hei! Você não é negro! Você nem foi linchado! Por que está a favor dos negros?!”). Essa desconexão impede que os Republicanos entendam por que alguém dá o próprio tempo ou o próprio dinheiro para ajudar quem tenha menos sorte. É coisa que o cérebro da direita não consegue processar. “Kanye West ganha milhões! O que está a fazer lá, em Occupy Wall Street?!”. Exatamente – lá está, exigindo que aumentem os impostos a ele mesmo. Isso, para a direita, é definição de loucura. Todo o resto do mundo somos muito gratos que gente como ele se tenha levantado, ainda que – e sobretudo porque – é gente que se levantou contra os seus interesses pessoais financeiros. É precisamente a atitude que a Bíblia, que aqueles conservadores tanto exaltam por aí, exige de todos os ricos.
Naquele dia distante, em novembro de 1989, quando vendi o meu primeiro filme, um grande amigo meu disse o seguinte: “Eles cometeram um erro muito grave, ao entregar tanto dinheiro a um sujeito como tu. Essa massa fará de ti um homem perigosíssimo. É prova do acerto do velho dito popular: ‘Capitalista é o sujeito que te vende a corda para se enforcar a ele mesmo, se achar que, na venda, pode ganhar algum dinheiro.”
Atenciosamente,
Michael Moore
Fonte: Carta Maior
Autor: Tradução do coletivo da Vila Vudu
Data: 6/11/2011
<<<<<<< FAX SINDICAL 960 >>>>>>>
Segunda-feira, 07 de novembro de 2011
________________________________________
De: SINDMED JF * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
e Zona da Mata de Minas Gerais
<<<<<<<<<<<<<<<<<>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRiA dos médicos municipais, municipalizados e terceirizados do serviço público municipal de Juiz de Fora.
******* Dia 08 de novembro de 2011 * 19 horas e 30 minutos * Sociedade de Medicina *******
O trabalho médico, do ponto de vista dos deveres, têm sido rigorosamente fiscalizado pelo Ministério Público Estadual. Médicos da escala de sobreaviso da Prefeitura sentem-se ameaçados em inquérito civil público. Há uma ameaça que paira sob mais 150 médicos com base nos defasados dados do CNESS. Por outro lado, quando aos direitos, a situação dos médicos municipais continua calamitosa. Salários achatados, condições ruins de atendimento ao público e normas sanitárias e éticas que não são cumpridas. Setores inteiros, como a Atenção Primária à Saúde e a Saúde Mental não têm Diretores Clínicos eleitos e nem Comissões de Ética Médica. Deveres são cobrados e exigidos com rigor. Direitos são esquecidos, como se vivessemos em terra sem lei nem ordem. Ainda há um enorme contencioso entre a Prefeitura de Juiz de Fora e o Sindicato dos Médicos. Não há acordo. Nenhum compromisso foi assinado. O prefeito nunca recebeu o Sindicato dos Médicos. O vice-prefeito, Eduardo de Freitas, também médico, comporta-se com indiferença indesculpável em relação aos problemas da saúde e de seus colegas médicos. A luta só pode continuar.
A LUTA PELO TRABALHO DECENTE - MAIS UM PASSO!
Propostas dos trabalhadores são aprovadas na I Conferência do Trabalho Decente do RS
Apesar da intransigência do segmento patronal, o documento final da Conferência apoiou a maioria das teses dos trabalhadores, apoiados pelos representantes do governo e da sociedade civil no esforço de se fazer um debate produtivo e de construir propostas para fazer do Brasil um país que seja decente para todo o povo, conforme avaliou o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS), Guiomar Vidor. “Apesar de não termos conseguido fazer um debate mais profundo das questões na plenária geral, essa conferência teve um saldo positivo em nosso entendimento. Nós conseguimos construir o apoio entre os delegados do governo e da sociedade civil e obter a maioria absoluta em favor das propostas dos trabalhadores no campo social, econômico e político. Por outro lado, o que verificamos, mais uma vez, é a posição retrógrada dos setores empresariais que não admitem que os trabalhadores tenham mais conquistas e que se melhore a qualidade e o valor do trabalho. Nesse sentido, se reafirmou a identidade patronal de tentou barrar nossas conquistas”, analisou o presidente da CTB-RS.
Para Guiomar Vidor, as principais divergências ocorreram em questões vitais para o futuro, não só dos trabalhadores, mas de toda a sociedade. “Lutas importantes, como a mudança da atual política econômica, o aprofundamento da política de redução da taxa de juros, do maior controle do câmbio, da diminuição do superávit primário, bandeiras de luta como as 40 horas semanais, pelo fim do fator previdenciário, enfim, tudo aquilo que traga o desenvolvimento, acompanhado pela valorização do trabalho”, destacou.
Todas essas importantes resoluções foram aprovadas por maioria no plenário final e serão levadas como propostas da Conferência Estadual para a Nacional.“Acredito que ao levar nossas propostas para a Conferência Nacional, que é o próximo passo, vamos trabalhar para que elas sejam aprovadas e aí, sim, convertidas em políticas concretas que revertam a favor dos interesses dos trabalhadores”, projeta Guiomar Vidor.
Para o presidente da CTB-RS, “só valerá a pena se conseguirmos dar continuidade a essa unidade do campo dos trabalhadores, das centrais sindicais, do conjunto do movimento sindical, e mobilizar os trabalhadores a fim de intensificar a luta para que essas propostas sejam aprovadas também no Congresso Nacional. Para isso, é preciso pressionar o Governo, o Congresso, através de mobilizações por todo o país”, concluiu.
Fonte: Portal CTB
Autor: Emanuel Mattos – CTB-RS
Data: 6/11/2011
*********************************************
"NÓS CONHECÍAMOS AS REGRAS..."
Viver entre os 1%, por Michael Moore
Nós conhecíamos as regras, e as regras diziam que nós, ratos das fábricas da cidade, nunca conseguíamos fazer cinema, ou aparecer em entrevistas na televisão ou conseguíamos fazer-nos ouvir em palanque nacional.
Michael Moore
Amigos,
Há 22 anos, que se completam nesta terça-feira, estava com um grupo de operários, estudantes e desempregados no centro da cidade onde nasci, Flint, Michigan, para anunciar que o estúdio Warner Bros, de Hollywood, comprara os direitos de distribuição do meu primeiro filme, “Roger & Me”. Um jornalista perguntou: “Por quanto vendeu?”
“Três milhões de dólares” – respondi com orgulho. Houve um grito de admiração, do pessoal dos sindicatos que me cercava. Nunca acontecera, nunca, que alguém da classe trabalhadora de Flint (ou de lugar algum) tivesse recebido tanto dinheiro, a menos que um dos nossos roubasse um banco ou, por sorte, ganhasse o grande prêmio da loteria de Michigan.
Naquele dia ensolarado de novembro de 1989, foi como se eu tivesse ganho o grande prêmio da loteria – e o pessoal com quem eu vivia e lutava em Michigan ficou eufórico com o meu sucesso. Foi como se um de nós, finalmente, tivesse conseguido, tivesse chegado lá, como se a sorte finalmente nos tivesse sorrido. O dia acabou em festa. Quando se é trabalhador, de família de trabalhadores, todos cuidam de todos, e quando um se dá bem, ou outros vibram de orgulho – não só pelo que conseguiu ter sucesso, mas porque, de algum modo, um de nós venceu, derrotou o sistema brutal contra todos, sem mercê, que comanda um jogo cujas regras são distorcidas contra nós.
Nós conhecíamos as regras, e as regras diziam que nós, ratos das fábricas da cidade, nunca conseguíamos fazer cinema, ou aparecer em entrevistas na televisão ou conseguíamos fazer-nos ouvir em palanque nacional. A nossa parte deveria ser ficar de bico calado, cabeça baixa, e voltar ao trabalho. E, como que por milagre, um de nós escapara dali, estava a ser ouvido e visto por milhões de pessoas e estava ‘cheio de massa’ – santa mãe de deus, preparem-se! Um palanque e muito dinheiro... agora, sim, é que os de cima vão ver!
Naquele momento, eu sobrevivia com o subsídio de desemprego, 98 dólares por semana. Saúde pública. O meu carro morrera em abril: sete meses sem carro. Os amigos convidavam-me para jantar e sempre pagavam a conta antes que chegasse à mesa, para me poupar ao vexame de não poder dividi-la.
E então, de repente, lá estava eu montado em três milhões de dólares. O que eu faria do dinheiro? Muitos rapazes de terno e gravata apareceram com montes de sugestões, e logo vi que, quem não tivesse forte sentido de responsabilidade social, seria facilmente arrastado pela via do “eu-eu” e muito rapidamente esqueceria a via do “nós-nós”.
Em 1989, então, tomei decisões fáceis:
1. Primeiro de tudo, pagar todos os meus impostos. Disse ao sujeito que fez a declaração de rendimentos, que não declarasse nenhuma dedução além da hipoteca; e que pagasse todos os impostos federais, estaduais e municipais. Com muita honra, paguei quase um milhão de dólares pelo privilégio de ser norte-americano, cidadão deste grande país.
2. Os 2 milhões que sobraram, decidi dividir pelo padrão que, uma vez, o cantor e ativista Harry Chapin me ensinou, sobre como ele próprio vivia: “Um para mim, um para o companheiro”. Então, peguei metade do dinheiro –e criei uma fundação para distribuir o dinheiro.
3. O milhão que sobrou, foi usado assim: paguei todas as minhas dívidas, algumas que eu devia aos meus melhores amigos e vários parentes; comprei um frigorífico para os meus pais; criei fundos para pagar a universidade das sobrinhas e sobrinhos; ajudei a reconstruir uma igreja de negros destruída num incêndio, lá em Flint; distribuí mil perus no Dia de Ação de Graças; comprei equipamento de filmagem e mandei para o Vietnã (a minha ação pessoal, para reparar parte do mal que fizemos àquele país, que nós destruímos); compro, todos os anos, 10 mil brinquedos, que dou a Toys for Tots no Natal; e comprei para mim uma moto Honda, fabricada nos EUA, e um apartamento hipotecado, em Nova York.
4. O que sobrou, depositei numa conta de poupança simples, que paga juros baixos. Tomei a decisão de jamais comprar ações. Nunca entendi o cassino chamado Bolsa de Valores de Nova York, nem acredito em investir num sistema com o qual não concordo.
5. Sempre entendi que o conceito do dinheiro que gera dinheiro criara uma classe de gente gananciosa, preguiçosa, que nada produz além de miséria e medo para os pobres. Eles inventaram meios de comprar empresas menores, para imediatamente as fechar. Inventaram esquemas para jogar com as poupanças e reformas dos pobres, como se o dinheiro dos outros fosse dinheiro deles. Exigiram que as empresas sempre registrassem lucros (o que as empresas só conseguiram porque despediram milhares de trabalhadores e acabaram com os serviços de saúde pública para os que ainda tinham empregos). Decidi que, se ia afinal ‘ganhar a vida’,teria de ganhá-la com o meu trabalho, o meu suor, as minhas idéias, a minha criatividade. Eu produziria produtos tangíveis, algo que pudesse ser partilhado com todos ou de que todos gostassem, como entretenimento, ou do qual pudessem aprender alguma coisa. O meu trabalho, sim, criaria empregos, bons empregos, com salários decentes e todos os benefícios de assistência médica.
Continuei a fazer filmes, a produzir séries de televisão e a escrever livros. Nunca iniciei um projeto pensando “quanto dinheiro posso ganhar com isso?”. Nunca deixei que o dinheiro fosse a força que me fizesse fazer qualquer coisa. Fiz, simplesmente, exatamente o que queria fazer. Essa atitude ajuda a manter honesto o meu trabalho – e, acho, ao mesmo tempo, que resultou em milhões de pessoas que compram bilhetes para assistir aos meus filmes, assistem aos programas que produzo e compram os meus livros.
E isso, precisamente, enlouqueceu a direita. Como é possível que alguém da esquerda tenha tanta audiência no ‘grande público’?! Não pode ser! Não era para acontecer (Noam Chomsky, infelizmente, não vai aparecer no Today View de hoje; e Howard Zinn, espantosamente, só chegou à lista dos mais vendidos do New York Times depois de morto). Assim opera a máquina dos meios de comunicação. Está regulada para que ninguém jamais ouça falar dos que, se pudessem, mudariam todo o sistema, para coisa muito melhor. Só liberais sem personalidade, que vivem de exigir cautela e concessões e reformas lentas, aparecem com os nomes impressos nas páginas de editoriais dos jornais ou nos programas da televisão aos domingos.
Eu, de algum modo, encontrei uma brecha na muralha e meti-me por ali. Sinto-me abençoado, podendo viver como vivo – e não ajo como se tudo fosse garantido para sempre. Acredito nas lições que aprendi numa escola católica: que se tens sucesso, maior é a tua responsabilidade por quem não tenha a mesma sorte. “Os últimos serão os primeiros e os primeiros serão os últimos.” Meio comunista, eu sei, mas a idéia é que a família humana existe para partilhar com justiça as riquezas da terra, para que os filhos de Deus passem por esta vida com menos sofrimento.
Dei-me bem – para autor de documentários, dei-me super bem. Isso, também, faz enlouquecer os conservadores. “Você está rico por causa do capitalismo!” – gritam. Hummm... Não. Não assistiram às aulas de Economia I? O capitalismo é um sistema, um esquema ‘pirâmide’ que explora a vasta maioria, para que uns poucos, no topo, enriqueçam cada vez mais. Ganhei o meu dinheiro à moda antiga, honestamente, fabricando produtos, coisas. Nuns anos, ganho uma montanha de dinheiro, noutros anos, como o ano passado, não tenho trabalho (nada de filme, nada de livro); então, ganho muito menos. “Como é que você diz que defende os pobres, se você é rico, exatamente o contrário de ser pobre?!” É o mesmo argumento de quem diz que, “Você nunca fez sexo com outro homem! Como pode ser a favor do casamento entre dois homens?!"
Penso como pensava aquele Congresso só de homens que votou a favor do voto para as mulheres, ou como os muitos brancos que foram às ruas, marchar com Martin Luther King, Jr. (E lá vem a direita, aos gritos, ao longo da história: “Hei! Você não é negro! Você nem foi linchado! Por que está a favor dos negros?!”). Essa desconexão impede que os Republicanos entendam por que alguém dá o próprio tempo ou o próprio dinheiro para ajudar quem tenha menos sorte. É coisa que o cérebro da direita não consegue processar. “Kanye West ganha milhões! O que está a fazer lá, em Occupy Wall Street?!”. Exatamente – lá está, exigindo que aumentem os impostos a ele mesmo. Isso, para a direita, é definição de loucura. Todo o resto do mundo somos muito gratos que gente como ele se tenha levantado, ainda que – e sobretudo porque – é gente que se levantou contra os seus interesses pessoais financeiros. É precisamente a atitude que a Bíblia, que aqueles conservadores tanto exaltam por aí, exige de todos os ricos.
Naquele dia distante, em novembro de 1989, quando vendi o meu primeiro filme, um grande amigo meu disse o seguinte: “Eles cometeram um erro muito grave, ao entregar tanto dinheiro a um sujeito como tu. Essa massa fará de ti um homem perigosíssimo. É prova do acerto do velho dito popular: ‘Capitalista é o sujeito que te vende a corda para se enforcar a ele mesmo, se achar que, na venda, pode ganhar algum dinheiro.”
Atenciosamente,
Michael Moore
Fonte: Carta Maior
Autor: Tradução do coletivo da Vila Vudu
Data: 6/11/2011
quinta-feira, 3 de novembro de 2011
Fax Sindical 958 - 03.11.11
________________________________________
<<<<<<< FAX SINDICAL 959 >>>>>>>
Quinta-feira, 03 de novembro de 2011
________________________________________
De: SINDMED JF * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
e Zona da Mata de Minas Gerais
<<<<<<<<<<<<<<<<<>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>
********* AVISO SINDICAL IMPORTANTE *********
ASEMBLÉIA GERAL DOS MÉDICOS MUNICIPAIS, MUNICIPALIZADOS E TERCEIRIZADOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUIZ DE FORA / Prefeitura de Juiz de Fora
******* 08 de novembro de 2011 - 19 horas e trinta minutos - Sociedade de Medicina e Cirurgia *******
A luta dos médicos municipais, municipalizados e terceirizados continua, em defesa do trabalho decente, de condições dignas de atendimento ao público e de salários condizentes com a formação profissional do médico, que é mão de obra altamente qualificada. É uma luta contra o trabalho precário, contra a precarização da gestão. Por isso é importante a presença de todos na nossa Assembléia Geral Extraordinária do dia 08 de novembro próximo, às 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina e Cirurgia. Queremos um trabalho decente e digno para todos os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora. Basta de precarização! Basta de salários ruins! Exigimos trabalho decente, para o bem de todos os usuários que necessitam do SUS.
Assunto incluído na pauta da Assembléia:
FISCALIZAÇÃO DE MÃO ÚNICA ou caça às bruxas? - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ABRE INQUÉRITO QUE AFETA 36 MÉDICOS DO HPS
Os médicos que trabalham nas escalas de sobreaviso têm mais um motivo de inquietação. O Ministério Público Estadual abriu Inquérito Civil Público para questionar a carga horária desses profissionais que tanto têm se sacrificado para manter a viabilidade, a continuidade e a regularidade dos serviços assistenciais no Hospital de Pronto Socorro.
A Prefeitura foi questionada para explicar a situação.
Seria muito interessante se o Ministério Público também exigisse do Sr. Prefeito o cumprimento das normas éticas e legais para o exercício da Medicina, como condições adequadas de atendimento ao público, condições de trabalho decente e presença de Comissões de Ética Médica e eleição de Diretores Clínicos na APS (atenção primária à saúde), Saúde Mental e outros setores. Este zelo em cumprir a lei não pode se resumir a uma via de mão única.
Também é necessária grande atenção com esses contratos firmados entre a Prefeitura e essas entidades sem fins lucrativos que atuam na área de saúde. Em casos recentes vimos que o erário foi sangrado com recursos transferidos para ONGs nas áreas de turismo, esporte e lazer. Será que na saúde essas transferências são sempre idôneas? No caso da Fundação HU, que serve de "gato" ou agenciadora de mão de obra para a Prefeitura, existe contrato para que aquela instituição forneça cirurgiões e ortopedistas para os plantões específicos no HPS. Mas o que se vê é a exploração do trabalho de médicos residentes, que ainda não obtiveram o título de especialista em suas respectivas áreas. Não nos consta que haja preceptoria presente. Ao anunciar a existência de um plantão de Ortopedia, a Secretaria Municipal de Saúde parece estar garantindo à população que haja plantonistas que sejam ortopedistas, e não médicos residentes, profissionais de pouca experiência e que ainda estão concluindo a sua difícil formação profissional. Essas distorções merecem a atenção das autoridades competentes. Tanto do Ministério Público como de autoridades do CRM, da auditoria do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde e das fiscalizações dos Ministérios do Trabalho e da Previdência. Entre outros.
***************************************
ASSÉDIO MORAL *** LEMBRETE IMPORTANTE
SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS MUNICIPALIZADOS ESTÃO PROTEGIDOS POR LEI CONTRA O ASSÉDIO MORAL.
Os servidores públicos estaduais da área de saúde já têm uma lei específica que os defende contra várias formas de assédio moral. Essa lei protege também os servidores públicos estaduais cedidos aos municípios para atuarem no SUS, os chamados municipalizados. Para conhecer o teor da lei, basta ir até o link
http://www.assediomoral.org/spip.php?article576
***************************************
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DEBATE POLÍTICA REMUNERATÓRIA DOS SERVIDORES ESTADUAIS.
O parecer de 1º turno ao Projeto de Lei (PL) 2.571/11, de autoria do governador em exercício Alberto Pinto Coelho, que estabelece diretrizes e parâmetros para a política remuneratória dos servidores públicos da administração direta,autárquica e fundacional do Poder Executivo, e fixa data anual de aplicação, foi distribuído em avulso (cópias) pelo relator, deputado Sebastião Costa (PPS), na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. A decisão foi tomada nesta terça-feira (1º/11/11), e o parecer, que opina pela constitucionalidade da matéria na forma apresentada, deverá ser incluído na pauta da próxima reunião.
A proposição prevê os instrumentos de aplicação da política e as condições e os limites fiscais a serem observados na fixação do montante de recursos a ela destinados. Em seu artigo 7º, estabelece que os recursos financeiros serão utilizados para pagamento dos seguintes instrumentos da política remuneratória: revisão geral de remuneração; progressão e promoção do servidor, na forma estabelecida na lei de criação da respectiva carreira; concessão de Adicional de Desempenho (ADE); concessão de adicionais; gratificações vinculadas ao cargo efetivo; concessão, a qualquer título, de novas vantagens,gratificações, adicionais, aumento ou reajuste de vencimento básico de cargos efetivos, e dos proventos de aposentadoria e de reforma; aceleração do desenvolvimento do servidor na carreira por meio da promoção por escolaridade adicional; alteração de estrutura de carreira que implique aumento de remuneração; reajustes específicos; e concessão de abonos eventuais.
O artigo 5º do projeto, no entanto, dispõe que a ausência de limite para a despesa total com pessoal do Executivo, e a ausência de variação nominal da receita tributária positiva acarretará a não aplicação dos recursos financeiros na implementação dos instrumentos da política remuneratória, quais sejam: revisão geral de remuneração; concessão, a qualquer título, de novas vantagens, gratificações, adicionais, aumento ou reajuste de vencimento básico de cargos efetivos, e dos proventos de aposentadoria e de reforma; aceleração do desenvolvimento do servidor na carreira por meio da promoção por escolaridade adicional; alteração de estrutura de carreira que implique aumento de remuneração; reajustes específicos; e concessão de abonos eventuais.
Proposição garante reajuste e data-base
O PL 2.571/11, em seus artigos 8º e 9º, prevê reajustes salariais de 5%, em outubro de 2011 e em abril de 2012, para as carreiras que especifica, aplicando-se, também, aos servidores inativos e aos pensionistas que fazem jus à paridade.
Em seu artigo 13, altera o artigo 8º da Lei 18.710, de 2010, que passa a dispor que o Poder Executivo, atendendo à conveniência do serviço público, poderá reduzir em até 25%, nos termos de regulamento, a jornada de trabalho dos servidores que venham a desempenhar suas funções na Cidade Administrativa Presidente Tancredo de Almeida Neves.
Data-base – O projeto fixa o dia 1º de outubro de cada exercício como a data-base para a concessão do reajuste geral do vencimento dos servidores. Segundo o relator da matéria, a fixação da data base é uma luta histórica dos servidores públicos estaduais, tendo em vista que, embora a Carta Federal tenha assegurado tal direito, sempre na mesma data e sem distinção de índices, este preceito não tem sido cumprido devido à ausência da iniciativa de lei fixando a revisão.
A comissão também analisou outras proposições
http://www.almg.gov.br/opencms/opencms/atividade_parlamentar/comissoes/internaPauta.html?idCom=5&dia=1&mes=11&ano=2011&hr=10:00&tpCom=1&aba=js_tabResultado
http://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2011/11/01_ccj_politica_remuneratoria.html
<<<<<<< FAX SINDICAL 959 >>>>>>>
Quinta-feira, 03 de novembro de 2011
________________________________________
De: SINDMED JF * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
e Zona da Mata de Minas Gerais
<<<<<<<<<<<<<<<<<>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>
********* AVISO SINDICAL IMPORTANTE *********
ASEMBLÉIA GERAL DOS MÉDICOS MUNICIPAIS, MUNICIPALIZADOS E TERCEIRIZADOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUIZ DE FORA / Prefeitura de Juiz de Fora
******* 08 de novembro de 2011 - 19 horas e trinta minutos - Sociedade de Medicina e Cirurgia *******
A luta dos médicos municipais, municipalizados e terceirizados continua, em defesa do trabalho decente, de condições dignas de atendimento ao público e de salários condizentes com a formação profissional do médico, que é mão de obra altamente qualificada. É uma luta contra o trabalho precário, contra a precarização da gestão. Por isso é importante a presença de todos na nossa Assembléia Geral Extraordinária do dia 08 de novembro próximo, às 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina e Cirurgia. Queremos um trabalho decente e digno para todos os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora. Basta de precarização! Basta de salários ruins! Exigimos trabalho decente, para o bem de todos os usuários que necessitam do SUS.
Assunto incluído na pauta da Assembléia:
FISCALIZAÇÃO DE MÃO ÚNICA ou caça às bruxas? - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ABRE INQUÉRITO QUE AFETA 36 MÉDICOS DO HPS
Os médicos que trabalham nas escalas de sobreaviso têm mais um motivo de inquietação. O Ministério Público Estadual abriu Inquérito Civil Público para questionar a carga horária desses profissionais que tanto têm se sacrificado para manter a viabilidade, a continuidade e a regularidade dos serviços assistenciais no Hospital de Pronto Socorro.
A Prefeitura foi questionada para explicar a situação.
Seria muito interessante se o Ministério Público também exigisse do Sr. Prefeito o cumprimento das normas éticas e legais para o exercício da Medicina, como condições adequadas de atendimento ao público, condições de trabalho decente e presença de Comissões de Ética Médica e eleição de Diretores Clínicos na APS (atenção primária à saúde), Saúde Mental e outros setores. Este zelo em cumprir a lei não pode se resumir a uma via de mão única.
Também é necessária grande atenção com esses contratos firmados entre a Prefeitura e essas entidades sem fins lucrativos que atuam na área de saúde. Em casos recentes vimos que o erário foi sangrado com recursos transferidos para ONGs nas áreas de turismo, esporte e lazer. Será que na saúde essas transferências são sempre idôneas? No caso da Fundação HU, que serve de "gato" ou agenciadora de mão de obra para a Prefeitura, existe contrato para que aquela instituição forneça cirurgiões e ortopedistas para os plantões específicos no HPS. Mas o que se vê é a exploração do trabalho de médicos residentes, que ainda não obtiveram o título de especialista em suas respectivas áreas. Não nos consta que haja preceptoria presente. Ao anunciar a existência de um plantão de Ortopedia, a Secretaria Municipal de Saúde parece estar garantindo à população que haja plantonistas que sejam ortopedistas, e não médicos residentes, profissionais de pouca experiência e que ainda estão concluindo a sua difícil formação profissional. Essas distorções merecem a atenção das autoridades competentes. Tanto do Ministério Público como de autoridades do CRM, da auditoria do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde e das fiscalizações dos Ministérios do Trabalho e da Previdência. Entre outros.
***************************************
ASSÉDIO MORAL *** LEMBRETE IMPORTANTE
SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS MUNICIPALIZADOS ESTÃO PROTEGIDOS POR LEI CONTRA O ASSÉDIO MORAL.
Os servidores públicos estaduais da área de saúde já têm uma lei específica que os defende contra várias formas de assédio moral. Essa lei protege também os servidores públicos estaduais cedidos aos municípios para atuarem no SUS, os chamados municipalizados. Para conhecer o teor da lei, basta ir até o link
http://www.assediomoral.org/spip.php?article576
***************************************
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DEBATE POLÍTICA REMUNERATÓRIA DOS SERVIDORES ESTADUAIS.
O parecer de 1º turno ao Projeto de Lei (PL) 2.571/11, de autoria do governador em exercício Alberto Pinto Coelho, que estabelece diretrizes e parâmetros para a política remuneratória dos servidores públicos da administração direta,autárquica e fundacional do Poder Executivo, e fixa data anual de aplicação, foi distribuído em avulso (cópias) pelo relator, deputado Sebastião Costa (PPS), na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. A decisão foi tomada nesta terça-feira (1º/11/11), e o parecer, que opina pela constitucionalidade da matéria na forma apresentada, deverá ser incluído na pauta da próxima reunião.
A proposição prevê os instrumentos de aplicação da política e as condições e os limites fiscais a serem observados na fixação do montante de recursos a ela destinados. Em seu artigo 7º, estabelece que os recursos financeiros serão utilizados para pagamento dos seguintes instrumentos da política remuneratória: revisão geral de remuneração; progressão e promoção do servidor, na forma estabelecida na lei de criação da respectiva carreira; concessão de Adicional de Desempenho (ADE); concessão de adicionais; gratificações vinculadas ao cargo efetivo; concessão, a qualquer título, de novas vantagens,gratificações, adicionais, aumento ou reajuste de vencimento básico de cargos efetivos, e dos proventos de aposentadoria e de reforma; aceleração do desenvolvimento do servidor na carreira por meio da promoção por escolaridade adicional; alteração de estrutura de carreira que implique aumento de remuneração; reajustes específicos; e concessão de abonos eventuais.
O artigo 5º do projeto, no entanto, dispõe que a ausência de limite para a despesa total com pessoal do Executivo, e a ausência de variação nominal da receita tributária positiva acarretará a não aplicação dos recursos financeiros na implementação dos instrumentos da política remuneratória, quais sejam: revisão geral de remuneração; concessão, a qualquer título, de novas vantagens, gratificações, adicionais, aumento ou reajuste de vencimento básico de cargos efetivos, e dos proventos de aposentadoria e de reforma; aceleração do desenvolvimento do servidor na carreira por meio da promoção por escolaridade adicional; alteração de estrutura de carreira que implique aumento de remuneração; reajustes específicos; e concessão de abonos eventuais.
Proposição garante reajuste e data-base
O PL 2.571/11, em seus artigos 8º e 9º, prevê reajustes salariais de 5%, em outubro de 2011 e em abril de 2012, para as carreiras que especifica, aplicando-se, também, aos servidores inativos e aos pensionistas que fazem jus à paridade.
Em seu artigo 13, altera o artigo 8º da Lei 18.710, de 2010, que passa a dispor que o Poder Executivo, atendendo à conveniência do serviço público, poderá reduzir em até 25%, nos termos de regulamento, a jornada de trabalho dos servidores que venham a desempenhar suas funções na Cidade Administrativa Presidente Tancredo de Almeida Neves.
Data-base – O projeto fixa o dia 1º de outubro de cada exercício como a data-base para a concessão do reajuste geral do vencimento dos servidores. Segundo o relator da matéria, a fixação da data base é uma luta histórica dos servidores públicos estaduais, tendo em vista que, embora a Carta Federal tenha assegurado tal direito, sempre na mesma data e sem distinção de índices, este preceito não tem sido cumprido devido à ausência da iniciativa de lei fixando a revisão.
A comissão também analisou outras proposições
http://www.almg.gov.br/opencms/opencms/atividade_parlamentar/comissoes/internaPauta.html?idCom=5&dia=1&mes=11&ano=2011&hr=10:00&tpCom=1&aba=js_tabResultado
http://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2011/11/01_ccj_politica_remuneratoria.html
sábado, 29 de outubro de 2011
Fax Sindical 958 - Sobre os males das oscips e organizações sociais
________________________________________
<<<<<<< FAX SINDICAL 958 >>>>>>>
Sábado, 29 de outubro de 2011
________________________________________
De: SINDMED JF * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
e Zona da Mata de Minas Gerais
<<<<<<<<<<<<<<<<<>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>
ASSUNTO: OS MALES DA TERCEIRIZAÇÃO E PRECARIZAÇÃO
Relatório do Tribunal de Contas de São Paulo, reportagem sobre a falta de transparência nas relações público-privadas nas OS e estudos sobre os prejuízos decorrentes do trabalho terceirizado fundamentam necessidade da luta contra a privataria no SUS
**************************************
Relatório comparativo denuncia ineficiência de organizações sociais
Ineficiência provada e mortalidade maior
Tribunal de Contas avalia Organizações Sociais de São Paulo
A revista CartaCapital publicou em 21/setembro/2011 uma matéria da jornalista Soraya Aggege a respeito de um relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que avaliou alguns hospitais gerenciados por “Organizações Sociais” (OS), comparando-os com hospitais da Administração Direta. A reportagem pode ser lida na página do Fórum Popular de Saúde do Paraná.
Consegui hoje ter acesso à íntegra do relatório, que faz parte da avaliação feita pelo TCE sobre as “Contas do Governador” referentes a 2010. Parece ser um material de grande importância para os que militam contra a privatização da saúde, motivo pelo qual compartilho aqui o documento, com as impressões de uma primeira leitura.
Trata-se de uma comparação entre 3 “pares” de hospitais semelhantes, sendo cada par composto por um hospital da Administração Direta (AD) e um hospital gerenciado por Organização Social (OSS). Com esse método, procurou-se comparar hospitais de características semelhantes em cada par, considerando essencialmente o porte e a região.
Assim, os hospitais comparados foram: Par 1: Hospital Geral de Ferraz de Vasconcelos (AD) versus Hospital Geral de Itaquaquecetuba (OSS Santa Marcelina) Par 2: Hospital Geral de Guaianases (AD) versus Hospital Geral de Itaim Paulista (OSS Santa Marcelina) Par 3: Hospital Regional Sul São Paulo (AD) versus Hospital Geral do Grajaú (OSS Santa Catarina).
As duas últimas páginas do relatório trazem uma síntese, da qual destaco e comento os seguintes itens:
(5) O quadro da categoria “assistência social” é maior nos hospitais da AD. Absurdo! Os hospitais das Organizações Sociais têm cerca de metade do quadro de assistentes sociais que os hospitais da Administração Direta. Não tenho a menor dúvida de que isso causa sobrecarga de trabalho e desassistência em um setor fundamental para a população atendida.
(6) O valor/hora proveniente das medianas de salários das categorias “nutricionista”, “auxiliar de enfermagem” e “coordenador médico” é maior para os hospitais da AD.
(7) O valor/hora proveniente das medianas de salários da categoria “Diretor Técnico/ Médico” é maior para os hospitais das OSS. É o que todos dizem, mas ninguém consegue ter acesso aos dados: nos hospitais das Organizações Sociais os diretores ganham salários astronônomicos, e categorias como auxiliares de enfermagem são ainda mais exploradas.
O quadro das páginas 7-8 (696-697 no original) traz os detalhes a esse respeito: nas OS o salário de um auxiliar de enfermagem varia entre R$ 7,58 e R$ 8,57/hora, enquanto na Administração Direta o salário varia entre R$ 10,83 e R$ 14,11/ hora. Já o salário do “Diretor Administrativo/Administrador Hospitalar” fica entre R$ 59,04 e R$ 71,93/hora nas Organizações Sociais, enquanto um dos hospitais da Administração Direta paga R$ 12,24/hora para esse profissional.
(15) Indicador de Recursos Humanos: as relações enfermeiro/leito e médico/leito são maiores nos hospitais da AD. Como se não bastasse o salário menor, os trabalhadores das Organizações Sociais têm uma carga de trabalho muito maior! O quadro da página 15 (704 no original) mostra que as relações médico/leito, enfermeiro/leito e auxiliar de enfermagem/leito são significativamente menores nesses hospitais. O prejuízo aos trabalhadores e à população é evidente! A não ser que alguém ache adequado um indicador como 0,26 enfermeiro/leito…
(16) Indicador de Qualidade: a taxa de mortalidade geral é menor nos hospitais da AD. É isso mesmo que você leu: nos hospitais da Administração Direta, apesar de todos os esforços do governo para sucateá-los e privatizá-los também, morre-se menos do que nos hospitais das Organizações Sociais!
Os dados estão nos quadros das páginas 16, 21 e 26 (705, 710 e 715 no original). A título de exemplo: no “Par 2″, a taxa de mortalidade geral em 2008 foi de 5,24% no hospital da Organização Social, contra apenas 3,08% no da Administração Direta. Ou seja, o índice foi 70,1% maior na OS! Não se trata de fato isolado ou “ponto fora da curva”, já que esse achado ocorreu nos três pares de hospitais, nos três anos considerados (2008 a 2010). Não arrisco apontar as possíveis causas, por não conhecer com propriedade o assunto. Mas que os números chamam a atenção não se pode negar. O que dirão os defensores das Organizações Sociais sobre isso?
(22) Tanto os hospitais da AD como os das OSS apresentam prejuízo econômico, contudo, computados os gastos tributários, é menor para os da AD. Curiosamente, os hospitais das Organizações Sociais têm resultados financeiros piores, mesmo com sua lógica de gerenciamento privado, que achata os salários, sobrecarrega os trabalhadores e prioriza internações de “baixo custo”. Como é que pode?
Para baixar o arquivo PDF, que contém o relatório completo do Tribunal de Contas (são 32 páginas), pode-se utilizar o seguinte endereço: http://blchi.co/tce-os
Caso não funcione clicando direto no link, copie e cole no seu navegador.
**************************************
TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE FIM EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE
O ROMBO GIGANTESCO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS EM SÃO PAULO
Um enorme rombo de 147 milhões de reais é descoberto nas unidades de saúde gerifas por organizações sociais em São Paulo. Apesar da propaganda oficial do modelo de entrega de governo na saúde pública e terceirização de atividade fim em estabelecimentos públicos de saúde, esse modelo mostra a sua vulnerabilidade e ineficácia.
No momento o STF está julgando a constitucionalidade dessas práticas. Além dos problemas de financiamento do SUS, a terceirização acaba com o convierao público e tira parte do dinheiro público da ela licitações, permitindo favorecimentos e politicagem.
Leia a matéria publicada em http://www.viomundo.com.br/ denuncias/hospitais-publicos- de-sp-gerenciados-por-oss-a- maioria-no-vermelho.html
Hospitais públicos de SP gerenciados por OSs: Rombo acumulado é de R$147,18 milhões
por Conceição Lemes
A saúde pública no Estado de São Paulo está sendo privatizada rapidamente, a passos largos.
O símbolo desse processo são as OSs: Organizações Sociais de Saúde. Significa que o serviço de saúde é administrado por uma dessas instituições e não diretamente pelo Estado.
Curiosamente no site da Secretaria Estadual de Saúde não há sequer uma lista com todos os hospitais, ambulatórios médicos de especialidades (AMEs) e serviços de diagnóstico administrados por OSS. É preciso garimpar na internet, nome por nome, para saber se o serviço X ou Y é tocado por OSs. É desafio até para pessoas acostumadas a pesquisar em Diário Oficial. Mas quem se der a este trabalhão – às vezes é preciso telefonar ao estabelecimento para ter certeza–, vai comprovar o óbvio: a terceirização, de vento em popa, da saúde pública do Estado de São Paulo.
O artifício é a lei complementar nº 846, de 1998, alterada pela 62/2008, do ex-governador José Serra (PSDB), que autoriza transferir às OSs o gerenciamento de todos os hospitais públicos paulistas, novos e antigos.
"Os hospitais gerenciados por Organizações Sociais são exemplo de economia e eficiência", diz o site da Secretaria Estadual de Saúde.
A justificativa para a expansão das OSs é "a experiência de sucesso dos últimos dez anos". Essa, especificamente, foi anexada ao projeto de lei que Serra encaminhou à Assembleia Legislativa paulista, permitindo às OSs gerenciar não só os novos estabelecimentos de saúde (como permitia a legislação em vigor desde 1998) mas também os já existentes (até então era proibido).
Artigo publicado no boletim EnBreve, do Banco Mundial, também derrama elogios às OSs.
ROMBO ACUMULADO DE 18 HOSPITAIS CHEGA A R$147,18 MILHÕES
Teoricamente as OSs são entidades filantrópicas. Na prática, porém, funcionam como empresas privadas, pois o contrato é por prestação de serviços. "As OSS recebem os hospitais absolutamente aparelhados, de mão beijada. Tudo o que gastam é pago pelo governo do estado ou prefeitura. Além disso, recebem taxa de administração", avisa o promotor Arthur Pinto Filho, da área de Saúde Pública do Ministério Público de São Paulo. "Entregar a saúde pública para as OSs evidentemente encarece a saúde e tem prazo de validade."
No final do ano passado, o Viomundo já havia tornado público que, em 2008 e 2009, os hospitais geridos pelas OSS custaram, em média, aos cofres do Estado de São Paulo cerca de 50% mais do que os hospitais administrados diretamente pelo poder público. A mesma tendência se manteve em 2010, revela o cruzamento de dados dos relatórios das OSs com informações do Sistema de Gerenciamento da Execução Orçamentária do Estado de São Paulo (SIGEO) No final de 2010, o Viomundo também revelou que, de 2006 a 2009, os gastos com as OSs saltaram de R$ 910 milhões para R$ 1,96 bilhão. Uma subida de 114%. No mesmo período, o orçamento do Estado cresceu 47%. Ou seja, as despesas do Estado de São Paulo com a terceirização da saúde cresceram mais que o dobro do aumento do orçamento público.
Mas a situação é bem mais complicada. O Estado de São Paulo tem 34 hospitais públicos geridos por OSs. Alguns são por meio de convênios, feitos normalmente com fundações de universidades públicas. A maioria é por contratos de gestão, geralmente executados por instituições privadas ou filantrópicas. Até o início de junho, 22 dos 34 hospitais públicos do estado de São Paulo geridos por OSs haviam publicado balanço referente a 2010. Desses 22, apenas quatro ainda têm patrimônio positivo. Um deles é o Hospital Brigadeiro, na capital paulista, privatizado em janeiro de 2010 e gerido pela Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, conhecida pela sigla SPDM. Os demais são os hospitais Regional Porto Primavera (Rosana), Estadual João Paulo II (José do Rio Preto) e Regional de Presidente Prudente (antigo Hospital Universitário). Todos novos e administrados pela Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus. Os outros 18 hospitais apresentaram patrimônio negativo, ou seja, passivo maior do que o ativo. Portanto, dos que já divulgaram o balanço de 2010, 80% estão "quebrados".
Resultado: Em 2010, o déficit desses hospitais foi de R$ 71,98 milhões. Mas o rombo acumulado dos 18 chega a R$ 147,18 milhões.
70% DOS EQUIPAMENTOS GERIDOS POR OSS TIVERAM DÉFICIT EM 2010
O sinal vermelho foi dado nos próprios balanços. Sobre o do Hospital Estadual do Itaim Paulista, gerido pela Casa de Saúde Santa Marcelina, a Cokinos & Associados Auditores Independentes S/S adverte: "Conforme descrito na Nota Explicativa n.º 14, a Entidade apresentou déficit de R$ 3.227.700 durante o exercício findo em 31 de dezembro de2010 e, naquela data, o seu passivo total, excedia o seu ativo total em R$ 3.804.984. A Organização dependerá do repasse de verbas complementares futuras afim de obter o reequilíbrio econômico-financeiro para a manutenção normal de suas operações."
A situação dos ambulatórios médicos de especialidades (AMEs) também é muito grave. Dos 27 existentes, 17 tiveram déficit em 2010. Entre eles, o AME Heliópolis (antigo Hospital Heliópolis), administrado pelo Seconci-SP (Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo). Em 2009, esse AME, que ironicamente se chama Dr. Luiz Roberto Barradas Barata, tinha patrimônio de R$ 3,8 milhões. Porém, devido ao déficit de R$ 6 milhões em 2010, seu passivo já atinge R$ 2,2 milhões. Barradas, ex-secretário da Saúde do Estado de São Paulo e falecido em 2010, foi o autor da justificativa anexada por Serra à mensagem enviada, em novembro de 2008, à Assembleia para mudar a lei das OSs.
Resumo do buraco: dos 58 hospitais, AMEs e serviços de diagnóstico do estado de São Paulo geridos OSS por contrato de gestão, 41 tiveram déficit em 2010, segundo o relatório das OSs publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em abril de 2011. O que representa 70%.
SECONCI, SPDM E FUNDAÇÃO ABC NÃO RESPONDEM
Esta repórter contatou as OSs responsáveis pelos hospitais com déficit para saber o motivo dessa situação. O Seconci-SP não respondeu, apesar de diversos telefonemas e emails para a sua assessoria de imprensa. O Seconci administra os hospitais Geral de Itapecerica da Serra, Estadual de Vila Alpina, Regional de Cotia, Estadual de Sapobemba e AME Heliópolis. Por meio de convênios com a prefeitura de São Paulo, também cuida de cinco AMAs (unidades de Assistência Médica Ambulatorial). Abaixo resumo do balanço do Estadual de Vila Alpina.
A SPDM, ligada à Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) não quis se manifestar. Por meio de sua assessora de imprensa, disse que só a Secretaria Estadual de Saúde poderia dar esclarecimentos. A SPDM gerencia nove hospitais no estado de São Paulo, sendo quatro estaduais: Brigadeiro e Geral de Pirajussara, na capital, Luzia de Pinho Melo, em Mogi das Cruzes, e Estadual de Diadema. A Casa de Saúde Santa Marcelina achou melhor que o diretor de cada hospital esclarecesse o déficit. "Há vários motivos para o prejuízo no ano que passou, mas o principal, responsável por mais de 90% dessa situação, é o orçamento inadequado. Como aconteceu em 2010, 2009 e alguns outros anos anteriores, as partes negociavam já sabendo que o dinheiro não seria suficiente para cobrir as metas de atendimento", explica a esta repórter Carlos Alberto Ferreira, diretor do Hospital Estadual Itaim. "Só que, geralmente lá por setembro, outubro ou novembro, se reviam os valores e um termo aditivo de contrato era assinado para cobrir a diferença. Em 2010, devido à morte do doutor Barradas e mudança de secretário, isso não aconteceu plenamente. Daí por que o dinheiro não deu." Já a responsável pelo Hospital Estadual de Itaquaquecetuba não quis falar. Recomendou-me contatar a assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Saúde. A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo é gestora de vários serviços de saúde estaduais, entre os quais os hospitais Geral de Guarulhos, Estadual de Francisco Morato, Estadual de Franco da Rocha "Dr. Albano da Franca Rocha Sobrinho", Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário e o Centro de Atenção Integrada à Saúde Mental de Franco da Rocha – Complexo Hospitalar do Juquery. Resposta ao Viomundo: "No ano passado, parte dos recursos foi contingenciada. Atualmente a situação está equilibrada". A Associação Congregação de Santa Catarina, do qual o Hospital Santa Catarina faz parte, administra dez instituições públicas paulistas: os hospitais gerais de Pedreira, Itapevi e Grajaú, o Centro de Referência do Idoso da Zona Norte, o Pólo de Atenção Intensiva em Saúde Mental, os AME Jardim dos Prados, Itapevi e Interlagos, o Centro de Análises Clínicas de São Paulo (Ceac) e Serviço de Diagnóstico por Imagem (Sedi 1). Resposta ao Viomundo: "Está havendo uma negociação junto ao governo do Estado para adequação entre orçamento e metas assistenciais para 90% das casas administradas pela Associação.
Nos últimos 3 anos (2009, 2010 e 2011), o governo do Estado tem basicamente mantido as metas assistenciais e reduzido os orçamentos em 5% a cada ano, por conta de um contingenciamento. Portanto, nos últimos três anos houve uma redução de 15% no orçamento e as metas foram as mesmas.
Os Hospitais Pedreira e Itapevi apresentaram um déficit, pois os recursos não estão condizentes com as metas estipuladas. Sendo assim, a Associação Congregação de Santa Catarina, assim como outras entidades filantrópicas, está em negociação com o governo do Estado para alinhar o orçamento às metas ou as metas ao orçamento".
CONTRATOS GARANTIDOS NO FIO DO BIGODE? BAIXA TRANSPARÊNCIA
Acontece que o Hospital Estadual de Pedreira, por exemplo, realizou em 2010 menos do que o foi contratado:
Ou seja, esse hospital gerido pela Associação Congregação Santa Catarina realizou quase 8% a menos das metas físicas contratadas. Porém, recebeu R$ 5,6 milhões a mais do que o valor previsto, como mostra a tabela abaixo feita com base no levantamento no Diário Oficial. Já os hospitais Itapevi e Grajaú, administrados pela mesma OSS, receberam praticamente o valor contratado. Os hospitais Estadual de Guarulhos e de Francisco Morato, administrados pela Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, receberam a mais R$ 5.474.3815,50 e R$ 1.040.706,00, respectivamente. Detalhe: Pedreira, Guarulhos e Francisco Morato não são exceção; em geral, há acréscimos nos valores contratados inicialmente.
Afinal de contas, o governo paulista realmente contingenciou recursos, como alegam algumas OSs? Tecnicamente recurso contingenciado é aquele previsto no orçamento e o governo congela. Ele pode vir ou não a ser repassado.
Ou as OSS não receberam o que desejavam pelos serviços prestados?
Ou será que, para ganhar a eleição estadual em 2010, o governo tucano teria estimulado as OSs a atender mais do que o previsto e posteriormente não cobriu os extras?
Ou será tudo isso junto? Qual a mágica para as OSs continuarem operando, já que a maioria dos hospitais geridos está no vermelho? Teria o atendimento piorado ou elas resolveram fazer benemerência, trabalhando de graça para o governo estadual? Os contratos seriam para "inglês ver", considerando que, de antemão, as partes sabem que precisarão de aumento posterior nos valores? A garantia seria mesmo na base de um "fio do bigode" de uma única pessoa? O fato é que, apesar envolver recursos públicos de quase R$ 2 bilhões anuais, o negócio das OSS é uma caixa-preta que precisa ser escancarada à luz do sol de verão. Por uma razão simples: falta transparência.
Se a Secretaria Estadual de Saúde não sabe EXATAMENTE quantos hospitais são geridos pelo Estado e quantos são por OSs, quem vai saber? Ou será que não nos quis passar? E supondo que a Secretaria Estadual de Saúde não soubesse quantos hospitais são geridos pelo Estado e quantos são por OSs – que é uma informação básica –, como vai fiscalizar os serviços e cumprimento de metas? Insisti com a assessoria de imprensa. Precisava dos nomes dos hospitais. Em vez da resposta, foi encaminhado texto só com elogios ao modelo de OSs.
Reforcei o pedido, solicitando os nomes dos hospitais geridos por OSs por contrato de gestão e por convênio e os administrados diretamente pelo estado diretamente. Argumentei ser informação básica, de fácil acesso, pelo menos ao pessoal da Secretaria Estadual de Saúde. "É só 'puxar' no computador", esta repórter argumentou na solicitação. Nada. Silêncio absoluto. Só que os hospitais de Pedreira, Vila Alpina, Itaim Paulista, Mário Covas, Pirajussara e Diadema estão "quebrados", lembram-se da tabela no início desta reportagem? O rombo acumulado de cada um é, respectivamente, de R$ 5,78 milhões, R$ 8,86 milhões, R$ 3,8 milhões, R$ 4,2 milhões, R$ 13,8 milhões e R$ 11,3 milhões. Situação oposta à do Instituto do Câncer do Estado, o Icesp, inaugurado em 2008 e gerido pela Fundação Faculdade de Medicina. Seu balanço de 2010 ainda não foi publicado. Mas, segundo o relatório das OSS publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, o Icesp teria recebido em 2010 R$ 369 milhões. Porém, só gastou R$ 242 milhões. Por que os R$ 127 milhões restantes não teriam sido gastos? A sua utilização não teria aumentado o número de pacientes tratados? "Cadê o exemplo de economia, eficiência e excelência de gestão?", muitos leitores devem estar perguntando. E com razão. Afinal, é como as OSS são "vendidas" pelo governo paulista e demais defensores desse sistema de administração.
Tais qualidades, na verdade, parecem ser mais marketing publicitário do que realidade. Pelo menos são os indícios dos números atuais. Tem mais. A lei da transparência e de responsabilidade fiscal exige que as execuções orçamentária e financeira sejam disponibilizadas em tempo real na internet. Obriga, ainda, o estado a prestar esclarecimentos sobre os seus contratos para qualquer cidadão. Porém, não há um site que reúna informações sobre os contratos e aditivos celebrados entre as Organizações Sociais de Saúde e o governo paulista. Muito menos que comunique o quanto e em quê estão sendo gastos os recursos. Apesar das reiteradas solicitações, esta repórter não recebeu da Secretaria Estadual de Saúde até a postagem desta reportagem a lista com os nomes dos hospitais geridos diretamente pelo Estado e os por OSs. Por que não divulgar? Seria por que o rombo acumulado das OSs paulistas, incluindo hospitais, AMEs e serviços de exames, é bem maior dos que os quase R$ 147, 18 milhões dos 18 hospitais citados?
A propósito. O desmantelamento, na semana passada, da quadrilha formada por médicos, enfermeiros e dentistas do Conjunto Hospitalar de Sorocaba, que desviava verbas dos plantões médicos e fraudava licitações, mostrou a ausência de controle sobre os recursos financeiros e os serviços prestados pelos hospitais públicos paulistas geridos pelo Estado. Essa mesma falta de controle existe sobre as OSs. Basta ver o crescente déficit dos hospitais estaduais gerenciados por essas entidades.
**************************************
PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO
Um estudo demonstra os males da terceirização
Quando a terceirização tem sido usada de maneira extensa e abusiva para contratação de pessoal, inclusive médicos, no serviço público de saúde, um estudo sistemático e científico demonstra os danos da terceirização ao trabalho decente, às relações de trabalho e à saúde do trabalhador.
No caso do serviço público, especialmente atividades fim em estabelecimentos públicos de saúde, ainda existe o agravante de destruir o certame público como forma de acesso ao serviço público, rasgando a Constituição.
________________________________________________________________
Terceirização impede a geração de mais vagas de trabalho, impõe salários mais baixos e aumenta o número de acidentes e mortes. Estas são algumas conclusões de pesquisa que a CUT divulga nesta segunda, dia 13 de outubro.
Houve uma audiência no TST em Brasília, que reuniu as centrais sindicais, trabalhadores e empresas, na qual foi entregue um dossiê contendo importantes informações baseadas em pesquisas feitas pelo Dieese, PED e dados fornecidos pelos sindicatos.
Artur Henrique, presidente nacional da CUT e participante da reunião, afirmou que quando se fala em terceirização, não é mais possível admitirmos o quadro atual. Não é aceitável compactuarmos com o modelo de terceirização adotado por empresas visando lucro e promovendo a precarização do trabalho. É ruim para os trabalhadores/as, ruim para as empresas e ruim para o governo.
O líder cutista lembrou que há um projeto do deputado federal Vicentinho (PT-SP) que prevê fiscalização prévia das empresas ás suas contratadas. Ele citou casos como o de Jirau e Santo Antonio e, mais recentemente, da grife Zara, empresa que mantinha contratos com fornecedores que promoviam condições de trabalho análogo ao de escravos. Artur considera que é também de responsabilidade da empresa que contrata suas terceirizadas, as condições dignas de trabalho. O fato ocorre porque as empresas tratam a terceirização como medida administrativa, simplesmente, sem ouvir sindicatos sobre as consequências dessa forma de contratação que, nos moldes atuais, provoca um impacto negativo muito grande na vida dos trabalhadores.
O estudo apresentado à imprensa contém outros dados como a geração de empregos. Mais de 800 mil postos de trabalho não foram criados, graças à terceirização. O sistema também aumenta a rotatividade da mão-de-obra, reduz significativamente salários (terceirizados ganham, em média, 27% a menos), calotes como o não pagamento de indenização a trabalhadores no caso de interrupção de atividades, além de prejuízos à saúde e segurança. Em cada dez casos de acidente do trabalho ocorridos no país, oito são registrados em empresas terceirizadas.
A seguir, destacamos alguns pontos que fazem parte da pesquisa que a CUT apresenta sobre terceirização. Esta pesquisa, feita com base em dados da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), da PED (Pesquisa de Emprego e Desemprego) e em informações colhidas por nossos sindicatos.
Geração de empregos
Ao contrário do que convencionou dizer, a terceirização não gera mais empregos que as contratações diretas. Os terceirizados têm jornada semanal superior aos demais – são três horas a mais, em média, sem considerar as horas extras. Por causa disso, realizam tarefas que, sem a jornada estafante, exigiriam novas contratações.
Segundo o Dieese, com base em dados da RAIS, deixaram de ser criadas mais de 800 mil novas vagas de trabalho em 2010 por causa das terceirizações.
Salários
Em dezembro de 2010 (dados mais recentes) o salário dos terceirizados era 27,1% menor que os salários de contratados diretos que realizam a mesma função.
A terceirização aumenta a rotatividade da mão de obra no mercado de trabalho. Enquanto a permanência no trabalho direto é, em média, de 5,8 anos numa mesma empresa empregadora, no trabalho terceirizado é de 2,6 anos. Esses dados ajudam a explicar porque 44,9% de todos os terceirizados saíram do emprego entre janeiro e agosto de 2010, enquanto 22% dos diretamente contratados passaram pela mesma situação. Essa diferença puxa todo o mercado para baixo, trazendo a média geral da rotatividade para 27,8%.
Os salários dos terceirizados é menor porque eles trabalham em empresas pequenas? Esse argumento é falso. 53,4% dos terceirizados trabalham em empresas com mais de 100 funcionários. Já 56,1% dos contratados diretos trabalham em empresas de mesmo porte. Os percentuais, bastante próximos, não autorizam essa conclusão.
Os salários dos terceirizados é menor porque eles têm escolaridade mais baixa? 61% dos trabalhadores em setores tipicamente terceirizados têm ensino médio e superior. Entre os trabalhadores de setores tipicamente diretos, a percentagem é de 75%. O hiato não é grande o suficiente para validar o argumento.
É comum empresas terceirizadas interromperem suas atividades e não pagar indenização aos funcionários.
Mortes e acidentes no trabalho Em cada dez casos de acidente do trabalho ocorridos no Brasil, oito são registrados em empresas terceirizadas. Em casos de morte por acidente, quatro em cada cinco vitimam trabalhadores terceirizados.
A matéria completa e links para documentos, tabelas, planilhas demonstrativos e outras provas do que foi afirmado acima podem ser vistos em http://www.cut.org.br/ destaques/21307/terceirizacao- impede-a-geracao-de-mais- vagas-de-trabalho-impoe- salarios-mais-baixos-e- aumenta-o-numero-de- acidentes-e-mortes
Fonte: CUT Nacional.
<<<<<<< FAX SINDICAL 958 >>>>>>>
Sábado, 29 de outubro de 2011
________________________________________
De: SINDMED JF * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
e Zona da Mata de Minas Gerais
<<<<<<<<<<<<<<<<<>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>
ASSUNTO: OS MALES DA TERCEIRIZAÇÃO E PRECARIZAÇÃO
Relatório do Tribunal de Contas de São Paulo, reportagem sobre a falta de transparência nas relações público-privadas nas OS e estudos sobre os prejuízos decorrentes do trabalho terceirizado fundamentam necessidade da luta contra a privataria no SUS
**************************************
Relatório comparativo denuncia ineficiência de organizações sociais
Ineficiência provada e mortalidade maior
Tribunal de Contas avalia Organizações Sociais de São Paulo
A revista CartaCapital publicou em 21/setembro/2011 uma matéria da jornalista Soraya Aggege a respeito de um relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que avaliou alguns hospitais gerenciados por “Organizações Sociais” (OS), comparando-os com hospitais da Administração Direta. A reportagem pode ser lida na página do Fórum Popular de Saúde do Paraná.
Consegui hoje ter acesso à íntegra do relatório, que faz parte da avaliação feita pelo TCE sobre as “Contas do Governador” referentes a 2010. Parece ser um material de grande importância para os que militam contra a privatização da saúde, motivo pelo qual compartilho aqui o documento, com as impressões de uma primeira leitura.
Trata-se de uma comparação entre 3 “pares” de hospitais semelhantes, sendo cada par composto por um hospital da Administração Direta (AD) e um hospital gerenciado por Organização Social (OSS). Com esse método, procurou-se comparar hospitais de características semelhantes em cada par, considerando essencialmente o porte e a região.
Assim, os hospitais comparados foram: Par 1: Hospital Geral de Ferraz de Vasconcelos (AD) versus Hospital Geral de Itaquaquecetuba (OSS Santa Marcelina) Par 2: Hospital Geral de Guaianases (AD) versus Hospital Geral de Itaim Paulista (OSS Santa Marcelina) Par 3: Hospital Regional Sul São Paulo (AD) versus Hospital Geral do Grajaú (OSS Santa Catarina).
As duas últimas páginas do relatório trazem uma síntese, da qual destaco e comento os seguintes itens:
(5) O quadro da categoria “assistência social” é maior nos hospitais da AD. Absurdo! Os hospitais das Organizações Sociais têm cerca de metade do quadro de assistentes sociais que os hospitais da Administração Direta. Não tenho a menor dúvida de que isso causa sobrecarga de trabalho e desassistência em um setor fundamental para a população atendida.
(6) O valor/hora proveniente das medianas de salários das categorias “nutricionista”, “auxiliar de enfermagem” e “coordenador médico” é maior para os hospitais da AD.
(7) O valor/hora proveniente das medianas de salários da categoria “Diretor Técnico/ Médico” é maior para os hospitais das OSS. É o que todos dizem, mas ninguém consegue ter acesso aos dados: nos hospitais das Organizações Sociais os diretores ganham salários astronônomicos, e categorias como auxiliares de enfermagem são ainda mais exploradas.
O quadro das páginas 7-8 (696-697 no original) traz os detalhes a esse respeito: nas OS o salário de um auxiliar de enfermagem varia entre R$ 7,58 e R$ 8,57/hora, enquanto na Administração Direta o salário varia entre R$ 10,83 e R$ 14,11/ hora. Já o salário do “Diretor Administrativo/Administrador Hospitalar” fica entre R$ 59,04 e R$ 71,93/hora nas Organizações Sociais, enquanto um dos hospitais da Administração Direta paga R$ 12,24/hora para esse profissional.
(15) Indicador de Recursos Humanos: as relações enfermeiro/leito e médico/leito são maiores nos hospitais da AD. Como se não bastasse o salário menor, os trabalhadores das Organizações Sociais têm uma carga de trabalho muito maior! O quadro da página 15 (704 no original) mostra que as relações médico/leito, enfermeiro/leito e auxiliar de enfermagem/leito são significativamente menores nesses hospitais. O prejuízo aos trabalhadores e à população é evidente! A não ser que alguém ache adequado um indicador como 0,26 enfermeiro/leito…
(16) Indicador de Qualidade: a taxa de mortalidade geral é menor nos hospitais da AD. É isso mesmo que você leu: nos hospitais da Administração Direta, apesar de todos os esforços do governo para sucateá-los e privatizá-los também, morre-se menos do que nos hospitais das Organizações Sociais!
Os dados estão nos quadros das páginas 16, 21 e 26 (705, 710 e 715 no original). A título de exemplo: no “Par 2″, a taxa de mortalidade geral em 2008 foi de 5,24% no hospital da Organização Social, contra apenas 3,08% no da Administração Direta. Ou seja, o índice foi 70,1% maior na OS! Não se trata de fato isolado ou “ponto fora da curva”, já que esse achado ocorreu nos três pares de hospitais, nos três anos considerados (2008 a 2010). Não arrisco apontar as possíveis causas, por não conhecer com propriedade o assunto. Mas que os números chamam a atenção não se pode negar. O que dirão os defensores das Organizações Sociais sobre isso?
(22) Tanto os hospitais da AD como os das OSS apresentam prejuízo econômico, contudo, computados os gastos tributários, é menor para os da AD. Curiosamente, os hospitais das Organizações Sociais têm resultados financeiros piores, mesmo com sua lógica de gerenciamento privado, que achata os salários, sobrecarrega os trabalhadores e prioriza internações de “baixo custo”. Como é que pode?
Para baixar o arquivo PDF, que contém o relatório completo do Tribunal de Contas (são 32 páginas), pode-se utilizar o seguinte endereço: http://blchi.co/tce-os
Caso não funcione clicando direto no link, copie e cole no seu navegador.
**************************************
TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE FIM EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE
O ROMBO GIGANTESCO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS EM SÃO PAULO
Um enorme rombo de 147 milhões de reais é descoberto nas unidades de saúde gerifas por organizações sociais em São Paulo. Apesar da propaganda oficial do modelo de entrega de governo na saúde pública e terceirização de atividade fim em estabelecimentos públicos de saúde, esse modelo mostra a sua vulnerabilidade e ineficácia.
No momento o STF está julgando a constitucionalidade dessas práticas. Além dos problemas de financiamento do SUS, a terceirização acaba com o convierao público e tira parte do dinheiro público da ela licitações, permitindo favorecimentos e politicagem.
Leia a matéria publicada em http://www.viomundo.com.br/ denuncias/hospitais-publicos- de-sp-gerenciados-por-oss-a- maioria-no-vermelho.html
Hospitais públicos de SP gerenciados por OSs: Rombo acumulado é de R$147,18 milhões
por Conceição Lemes
A saúde pública no Estado de São Paulo está sendo privatizada rapidamente, a passos largos.
O símbolo desse processo são as OSs: Organizações Sociais de Saúde. Significa que o serviço de saúde é administrado por uma dessas instituições e não diretamente pelo Estado.
Curiosamente no site da Secretaria Estadual de Saúde não há sequer uma lista com todos os hospitais, ambulatórios médicos de especialidades (AMEs) e serviços de diagnóstico administrados por OSS. É preciso garimpar na internet, nome por nome, para saber se o serviço X ou Y é tocado por OSs. É desafio até para pessoas acostumadas a pesquisar em Diário Oficial. Mas quem se der a este trabalhão – às vezes é preciso telefonar ao estabelecimento para ter certeza–, vai comprovar o óbvio: a terceirização, de vento em popa, da saúde pública do Estado de São Paulo.
O artifício é a lei complementar nº 846, de 1998, alterada pela 62/2008, do ex-governador José Serra (PSDB), que autoriza transferir às OSs o gerenciamento de todos os hospitais públicos paulistas, novos e antigos.
"Os hospitais gerenciados por Organizações Sociais são exemplo de economia e eficiência", diz o site da Secretaria Estadual de Saúde.
A justificativa para a expansão das OSs é "a experiência de sucesso dos últimos dez anos". Essa, especificamente, foi anexada ao projeto de lei que Serra encaminhou à Assembleia Legislativa paulista, permitindo às OSs gerenciar não só os novos estabelecimentos de saúde (como permitia a legislação em vigor desde 1998) mas também os já existentes (até então era proibido).
Artigo publicado no boletim EnBreve, do Banco Mundial, também derrama elogios às OSs.
ROMBO ACUMULADO DE 18 HOSPITAIS CHEGA A R$147,18 MILHÕES
Teoricamente as OSs são entidades filantrópicas. Na prática, porém, funcionam como empresas privadas, pois o contrato é por prestação de serviços. "As OSS recebem os hospitais absolutamente aparelhados, de mão beijada. Tudo o que gastam é pago pelo governo do estado ou prefeitura. Além disso, recebem taxa de administração", avisa o promotor Arthur Pinto Filho, da área de Saúde Pública do Ministério Público de São Paulo. "Entregar a saúde pública para as OSs evidentemente encarece a saúde e tem prazo de validade."
No final do ano passado, o Viomundo já havia tornado público que, em 2008 e 2009, os hospitais geridos pelas OSS custaram, em média, aos cofres do Estado de São Paulo cerca de 50% mais do que os hospitais administrados diretamente pelo poder público. A mesma tendência se manteve em 2010, revela o cruzamento de dados dos relatórios das OSs com informações do Sistema de Gerenciamento da Execução Orçamentária do Estado de São Paulo (SIGEO) No final de 2010, o Viomundo também revelou que, de 2006 a 2009, os gastos com as OSs saltaram de R$ 910 milhões para R$ 1,96 bilhão. Uma subida de 114%. No mesmo período, o orçamento do Estado cresceu 47%. Ou seja, as despesas do Estado de São Paulo com a terceirização da saúde cresceram mais que o dobro do aumento do orçamento público.
Mas a situação é bem mais complicada. O Estado de São Paulo tem 34 hospitais públicos geridos por OSs. Alguns são por meio de convênios, feitos normalmente com fundações de universidades públicas. A maioria é por contratos de gestão, geralmente executados por instituições privadas ou filantrópicas. Até o início de junho, 22 dos 34 hospitais públicos do estado de São Paulo geridos por OSs haviam publicado balanço referente a 2010. Desses 22, apenas quatro ainda têm patrimônio positivo. Um deles é o Hospital Brigadeiro, na capital paulista, privatizado em janeiro de 2010 e gerido pela Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, conhecida pela sigla SPDM. Os demais são os hospitais Regional Porto Primavera (Rosana), Estadual João Paulo II (José do Rio Preto) e Regional de Presidente Prudente (antigo Hospital Universitário). Todos novos e administrados pela Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus. Os outros 18 hospitais apresentaram patrimônio negativo, ou seja, passivo maior do que o ativo. Portanto, dos que já divulgaram o balanço de 2010, 80% estão "quebrados".
Resultado: Em 2010, o déficit desses hospitais foi de R$ 71,98 milhões. Mas o rombo acumulado dos 18 chega a R$ 147,18 milhões.
70% DOS EQUIPAMENTOS GERIDOS POR OSS TIVERAM DÉFICIT EM 2010
O sinal vermelho foi dado nos próprios balanços. Sobre o do Hospital Estadual do Itaim Paulista, gerido pela Casa de Saúde Santa Marcelina, a Cokinos & Associados Auditores Independentes S/S adverte: "Conforme descrito na Nota Explicativa n.º 14, a Entidade apresentou déficit de R$ 3.227.700 durante o exercício findo em 31 de dezembro de2010 e, naquela data, o seu passivo total, excedia o seu ativo total em R$ 3.804.984. A Organização dependerá do repasse de verbas complementares futuras afim de obter o reequilíbrio econômico-financeiro para a manutenção normal de suas operações."
A situação dos ambulatórios médicos de especialidades (AMEs) também é muito grave. Dos 27 existentes, 17 tiveram déficit em 2010. Entre eles, o AME Heliópolis (antigo Hospital Heliópolis), administrado pelo Seconci-SP (Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo). Em 2009, esse AME, que ironicamente se chama Dr. Luiz Roberto Barradas Barata, tinha patrimônio de R$ 3,8 milhões. Porém, devido ao déficit de R$ 6 milhões em 2010, seu passivo já atinge R$ 2,2 milhões. Barradas, ex-secretário da Saúde do Estado de São Paulo e falecido em 2010, foi o autor da justificativa anexada por Serra à mensagem enviada, em novembro de 2008, à Assembleia para mudar a lei das OSs.
Resumo do buraco: dos 58 hospitais, AMEs e serviços de diagnóstico do estado de São Paulo geridos OSS por contrato de gestão, 41 tiveram déficit em 2010, segundo o relatório das OSs publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em abril de 2011. O que representa 70%.
SECONCI, SPDM E FUNDAÇÃO ABC NÃO RESPONDEM
Esta repórter contatou as OSs responsáveis pelos hospitais com déficit para saber o motivo dessa situação. O Seconci-SP não respondeu, apesar de diversos telefonemas e emails para a sua assessoria de imprensa. O Seconci administra os hospitais Geral de Itapecerica da Serra, Estadual de Vila Alpina, Regional de Cotia, Estadual de Sapobemba e AME Heliópolis. Por meio de convênios com a prefeitura de São Paulo, também cuida de cinco AMAs (unidades de Assistência Médica Ambulatorial). Abaixo resumo do balanço do Estadual de Vila Alpina.
A SPDM, ligada à Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) não quis se manifestar. Por meio de sua assessora de imprensa, disse que só a Secretaria Estadual de Saúde poderia dar esclarecimentos. A SPDM gerencia nove hospitais no estado de São Paulo, sendo quatro estaduais: Brigadeiro e Geral de Pirajussara, na capital, Luzia de Pinho Melo, em Mogi das Cruzes, e Estadual de Diadema. A Casa de Saúde Santa Marcelina achou melhor que o diretor de cada hospital esclarecesse o déficit. "Há vários motivos para o prejuízo no ano que passou, mas o principal, responsável por mais de 90% dessa situação, é o orçamento inadequado. Como aconteceu em 2010, 2009 e alguns outros anos anteriores, as partes negociavam já sabendo que o dinheiro não seria suficiente para cobrir as metas de atendimento", explica a esta repórter Carlos Alberto Ferreira, diretor do Hospital Estadual Itaim. "Só que, geralmente lá por setembro, outubro ou novembro, se reviam os valores e um termo aditivo de contrato era assinado para cobrir a diferença. Em 2010, devido à morte do doutor Barradas e mudança de secretário, isso não aconteceu plenamente. Daí por que o dinheiro não deu." Já a responsável pelo Hospital Estadual de Itaquaquecetuba não quis falar. Recomendou-me contatar a assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Saúde. A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo é gestora de vários serviços de saúde estaduais, entre os quais os hospitais Geral de Guarulhos, Estadual de Francisco Morato, Estadual de Franco da Rocha "Dr. Albano da Franca Rocha Sobrinho", Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário e o Centro de Atenção Integrada à Saúde Mental de Franco da Rocha – Complexo Hospitalar do Juquery. Resposta ao Viomundo: "No ano passado, parte dos recursos foi contingenciada. Atualmente a situação está equilibrada". A Associação Congregação de Santa Catarina, do qual o Hospital Santa Catarina faz parte, administra dez instituições públicas paulistas: os hospitais gerais de Pedreira, Itapevi e Grajaú, o Centro de Referência do Idoso da Zona Norte, o Pólo de Atenção Intensiva em Saúde Mental, os AME Jardim dos Prados, Itapevi e Interlagos, o Centro de Análises Clínicas de São Paulo (Ceac) e Serviço de Diagnóstico por Imagem (Sedi 1). Resposta ao Viomundo: "Está havendo uma negociação junto ao governo do Estado para adequação entre orçamento e metas assistenciais para 90% das casas administradas pela Associação.
Nos últimos 3 anos (2009, 2010 e 2011), o governo do Estado tem basicamente mantido as metas assistenciais e reduzido os orçamentos em 5% a cada ano, por conta de um contingenciamento. Portanto, nos últimos três anos houve uma redução de 15% no orçamento e as metas foram as mesmas.
Os Hospitais Pedreira e Itapevi apresentaram um déficit, pois os recursos não estão condizentes com as metas estipuladas. Sendo assim, a Associação Congregação de Santa Catarina, assim como outras entidades filantrópicas, está em negociação com o governo do Estado para alinhar o orçamento às metas ou as metas ao orçamento".
CONTRATOS GARANTIDOS NO FIO DO BIGODE? BAIXA TRANSPARÊNCIA
Acontece que o Hospital Estadual de Pedreira, por exemplo, realizou em 2010 menos do que o foi contratado:
Ou seja, esse hospital gerido pela Associação Congregação Santa Catarina realizou quase 8% a menos das metas físicas contratadas. Porém, recebeu R$ 5,6 milhões a mais do que o valor previsto, como mostra a tabela abaixo feita com base no levantamento no Diário Oficial. Já os hospitais Itapevi e Grajaú, administrados pela mesma OSS, receberam praticamente o valor contratado. Os hospitais Estadual de Guarulhos e de Francisco Morato, administrados pela Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, receberam a mais R$ 5.474.3815,50 e R$ 1.040.706,00, respectivamente. Detalhe: Pedreira, Guarulhos e Francisco Morato não são exceção; em geral, há acréscimos nos valores contratados inicialmente.
Afinal de contas, o governo paulista realmente contingenciou recursos, como alegam algumas OSs? Tecnicamente recurso contingenciado é aquele previsto no orçamento e o governo congela. Ele pode vir ou não a ser repassado.
Ou as OSS não receberam o que desejavam pelos serviços prestados?
Ou será que, para ganhar a eleição estadual em 2010, o governo tucano teria estimulado as OSs a atender mais do que o previsto e posteriormente não cobriu os extras?
Ou será tudo isso junto? Qual a mágica para as OSs continuarem operando, já que a maioria dos hospitais geridos está no vermelho? Teria o atendimento piorado ou elas resolveram fazer benemerência, trabalhando de graça para o governo estadual? Os contratos seriam para "inglês ver", considerando que, de antemão, as partes sabem que precisarão de aumento posterior nos valores? A garantia seria mesmo na base de um "fio do bigode" de uma única pessoa? O fato é que, apesar envolver recursos públicos de quase R$ 2 bilhões anuais, o negócio das OSS é uma caixa-preta que precisa ser escancarada à luz do sol de verão. Por uma razão simples: falta transparência.
Se a Secretaria Estadual de Saúde não sabe EXATAMENTE quantos hospitais são geridos pelo Estado e quantos são por OSs, quem vai saber? Ou será que não nos quis passar? E supondo que a Secretaria Estadual de Saúde não soubesse quantos hospitais são geridos pelo Estado e quantos são por OSs – que é uma informação básica –, como vai fiscalizar os serviços e cumprimento de metas? Insisti com a assessoria de imprensa. Precisava dos nomes dos hospitais. Em vez da resposta, foi encaminhado texto só com elogios ao modelo de OSs.
Reforcei o pedido, solicitando os nomes dos hospitais geridos por OSs por contrato de gestão e por convênio e os administrados diretamente pelo estado diretamente. Argumentei ser informação básica, de fácil acesso, pelo menos ao pessoal da Secretaria Estadual de Saúde. "É só 'puxar' no computador", esta repórter argumentou na solicitação. Nada. Silêncio absoluto. Só que os hospitais de Pedreira, Vila Alpina, Itaim Paulista, Mário Covas, Pirajussara e Diadema estão "quebrados", lembram-se da tabela no início desta reportagem? O rombo acumulado de cada um é, respectivamente, de R$ 5,78 milhões, R$ 8,86 milhões, R$ 3,8 milhões, R$ 4,2 milhões, R$ 13,8 milhões e R$ 11,3 milhões. Situação oposta à do Instituto do Câncer do Estado, o Icesp, inaugurado em 2008 e gerido pela Fundação Faculdade de Medicina. Seu balanço de 2010 ainda não foi publicado. Mas, segundo o relatório das OSS publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, o Icesp teria recebido em 2010 R$ 369 milhões. Porém, só gastou R$ 242 milhões. Por que os R$ 127 milhões restantes não teriam sido gastos? A sua utilização não teria aumentado o número de pacientes tratados? "Cadê o exemplo de economia, eficiência e excelência de gestão?", muitos leitores devem estar perguntando. E com razão. Afinal, é como as OSS são "vendidas" pelo governo paulista e demais defensores desse sistema de administração.
Tais qualidades, na verdade, parecem ser mais marketing publicitário do que realidade. Pelo menos são os indícios dos números atuais. Tem mais. A lei da transparência e de responsabilidade fiscal exige que as execuções orçamentária e financeira sejam disponibilizadas em tempo real na internet. Obriga, ainda, o estado a prestar esclarecimentos sobre os seus contratos para qualquer cidadão. Porém, não há um site que reúna informações sobre os contratos e aditivos celebrados entre as Organizações Sociais de Saúde e o governo paulista. Muito menos que comunique o quanto e em quê estão sendo gastos os recursos. Apesar das reiteradas solicitações, esta repórter não recebeu da Secretaria Estadual de Saúde até a postagem desta reportagem a lista com os nomes dos hospitais geridos diretamente pelo Estado e os por OSs. Por que não divulgar? Seria por que o rombo acumulado das OSs paulistas, incluindo hospitais, AMEs e serviços de exames, é bem maior dos que os quase R$ 147, 18 milhões dos 18 hospitais citados?
A propósito. O desmantelamento, na semana passada, da quadrilha formada por médicos, enfermeiros e dentistas do Conjunto Hospitalar de Sorocaba, que desviava verbas dos plantões médicos e fraudava licitações, mostrou a ausência de controle sobre os recursos financeiros e os serviços prestados pelos hospitais públicos paulistas geridos pelo Estado. Essa mesma falta de controle existe sobre as OSs. Basta ver o crescente déficit dos hospitais estaduais gerenciados por essas entidades.
**************************************
PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO
Um estudo demonstra os males da terceirização
Quando a terceirização tem sido usada de maneira extensa e abusiva para contratação de pessoal, inclusive médicos, no serviço público de saúde, um estudo sistemático e científico demonstra os danos da terceirização ao trabalho decente, às relações de trabalho e à saúde do trabalhador.
No caso do serviço público, especialmente atividades fim em estabelecimentos públicos de saúde, ainda existe o agravante de destruir o certame público como forma de acesso ao serviço público, rasgando a Constituição.
________________________________________________________________
Terceirização impede a geração de mais vagas de trabalho, impõe salários mais baixos e aumenta o número de acidentes e mortes. Estas são algumas conclusões de pesquisa que a CUT divulga nesta segunda, dia 13 de outubro.
Houve uma audiência no TST em Brasília, que reuniu as centrais sindicais, trabalhadores e empresas, na qual foi entregue um dossiê contendo importantes informações baseadas em pesquisas feitas pelo Dieese, PED e dados fornecidos pelos sindicatos.
Artur Henrique, presidente nacional da CUT e participante da reunião, afirmou que quando se fala em terceirização, não é mais possível admitirmos o quadro atual. Não é aceitável compactuarmos com o modelo de terceirização adotado por empresas visando lucro e promovendo a precarização do trabalho. É ruim para os trabalhadores/as, ruim para as empresas e ruim para o governo.
O líder cutista lembrou que há um projeto do deputado federal Vicentinho (PT-SP) que prevê fiscalização prévia das empresas ás suas contratadas. Ele citou casos como o de Jirau e Santo Antonio e, mais recentemente, da grife Zara, empresa que mantinha contratos com fornecedores que promoviam condições de trabalho análogo ao de escravos. Artur considera que é também de responsabilidade da empresa que contrata suas terceirizadas, as condições dignas de trabalho. O fato ocorre porque as empresas tratam a terceirização como medida administrativa, simplesmente, sem ouvir sindicatos sobre as consequências dessa forma de contratação que, nos moldes atuais, provoca um impacto negativo muito grande na vida dos trabalhadores.
O estudo apresentado à imprensa contém outros dados como a geração de empregos. Mais de 800 mil postos de trabalho não foram criados, graças à terceirização. O sistema também aumenta a rotatividade da mão-de-obra, reduz significativamente salários (terceirizados ganham, em média, 27% a menos), calotes como o não pagamento de indenização a trabalhadores no caso de interrupção de atividades, além de prejuízos à saúde e segurança. Em cada dez casos de acidente do trabalho ocorridos no país, oito são registrados em empresas terceirizadas.
A seguir, destacamos alguns pontos que fazem parte da pesquisa que a CUT apresenta sobre terceirização. Esta pesquisa, feita com base em dados da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), da PED (Pesquisa de Emprego e Desemprego) e em informações colhidas por nossos sindicatos.
Geração de empregos
Ao contrário do que convencionou dizer, a terceirização não gera mais empregos que as contratações diretas. Os terceirizados têm jornada semanal superior aos demais – são três horas a mais, em média, sem considerar as horas extras. Por causa disso, realizam tarefas que, sem a jornada estafante, exigiriam novas contratações.
Segundo o Dieese, com base em dados da RAIS, deixaram de ser criadas mais de 800 mil novas vagas de trabalho em 2010 por causa das terceirizações.
Salários
Em dezembro de 2010 (dados mais recentes) o salário dos terceirizados era 27,1% menor que os salários de contratados diretos que realizam a mesma função.
A terceirização aumenta a rotatividade da mão de obra no mercado de trabalho. Enquanto a permanência no trabalho direto é, em média, de 5,8 anos numa mesma empresa empregadora, no trabalho terceirizado é de 2,6 anos. Esses dados ajudam a explicar porque 44,9% de todos os terceirizados saíram do emprego entre janeiro e agosto de 2010, enquanto 22% dos diretamente contratados passaram pela mesma situação. Essa diferença puxa todo o mercado para baixo, trazendo a média geral da rotatividade para 27,8%.
Os salários dos terceirizados é menor porque eles trabalham em empresas pequenas? Esse argumento é falso. 53,4% dos terceirizados trabalham em empresas com mais de 100 funcionários. Já 56,1% dos contratados diretos trabalham em empresas de mesmo porte. Os percentuais, bastante próximos, não autorizam essa conclusão.
Os salários dos terceirizados é menor porque eles têm escolaridade mais baixa? 61% dos trabalhadores em setores tipicamente terceirizados têm ensino médio e superior. Entre os trabalhadores de setores tipicamente diretos, a percentagem é de 75%. O hiato não é grande o suficiente para validar o argumento.
É comum empresas terceirizadas interromperem suas atividades e não pagar indenização aos funcionários.
Mortes e acidentes no trabalho Em cada dez casos de acidente do trabalho ocorridos no Brasil, oito são registrados em empresas terceirizadas. Em casos de morte por acidente, quatro em cada cinco vitimam trabalhadores terceirizados.
A matéria completa e links para documentos, tabelas, planilhas demonstrativos e outras provas do que foi afirmado acima podem ser vistos em http://www.cut.org.br/ destaques/21307/terceirizacao- impede-a-geracao-de-mais- vagas-de-trabalho-impoe- salarios-mais-baixos-e- aumenta-o-numero-de- acidentes-e-mortes
Fonte: CUT Nacional.
Assinar:
Postagens (Atom)