sexta-feira, 15 de julho de 2011
FAX SINDICAL 917 - Sobre deficiências das políticas públicas de saúde
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DATA: 15 DE JULHO DE 2011
DE: SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA E ZONA DA MATA MG
Assunto: Políticas públicas ineficientes na área de Saúde Mental ampliam judicialização da saúde.
CAMPANHA 2011 MÉDICOS PREFEITURA JUIZ DE FORA
ATENÇÃO! DIVULGUE O FAX SINDICAL! MOBILIZE! PARTICIPE!
A PRÓXIMA ASSEMBLÉIA SERÁ DIA 19 DE JULHO, PRÓXIMA TERÇA FEIRA, 19 HORAS E 30 MINUTOS, NA SOCIEDADE DE MEDICINA. COMPAREÇA! ASSEMBLÉIA CHEIA FORTALECE A LUTA PELA DIGNIDADE MÉDICA!
SALÁRIO DECENTE E TRABALHO DECENTE PARA OS MÉDICOS QUE TRABALHAM PARA A PREFEITURA DE JUIZ DE FORA!
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MINAS GERAIS: POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL INEFICIENTE É QUESTIONADA JUDICIALMENTE
O jornal "O Tempo", de Belo Horizonte, na sua primeira página de hoje, noticia que a "Justiça obriga Estado a internar adolescente dependente de crack". Acrescente que "pela primeira vez, o governo estadual foi intimado a custear tratamento". Informa ainda que a adolescente, viciada há dois anos, foi jurada de morte por traficantes.
A matéria informa aos leitores que a menor deixou a casa da família e a escola e, sob a batuta dos traficantes belorizontinos, foi obrigada a prostituir e chegou a engravidar quatro vezes, sempre resultando em aborto. A menor hoje tem 14 anos. A Justiça exigiu que o Governo do Estado de Minas Gerais encaminhe a adolescente para uma clínica, onde terá oportunidade de algum tratamento, fora do alcance da ação dos traficantes.
Na página 22 do mesmo jornal, há a informação que o Estado de Minas Gerais só tem 50 vagas para tratamento de menores, em todo o Estado, conforme afirma o Sr. Cloves Benevides, subsecretário de políticas de drogas do Estado de Minas Gerais. "Para o juiz Marcos Flávio Padula, isso deveria ser prioridade para o governo porque envolve a vida de menores que se comprometem cada vez mais com o tráfico".
A ação judicial foi movida pela ONG Defesa Social, contra o governo do Estado de Minas Gerais. A menor, ao entrar no veículo que a conduzia à clínica declarou: "Estou feliz porque vou sair dessa vida de sofrimento e vou me curar". "Essa é a primeira vez na capital que o governo estadual é intimado a custear o tratamento de um viciado em drogas, de forma emergencial. No último dia 6, a ONG acionou a Defensoria Pública e em apenas uma semana a Justiça determinou a internação".
A política pública aplicada no estado de Minas Gerais em relação à dependência química mostra-se ineficaz e pouco resolutiva. Na verdade, pouco séria. A judicialização vem preencher as lacunas imensas da deficiência do Governo do Estado, onde se comercializa grande quantidade de drogas psicoativas ilícitas. A decisão, além de inédita é histórica.
A notícia mostra a importância da intervenção pública de psiquiatras e das entidades que os representam (sindicatos médicos, ABP e federadas e Conselhos de Medicina) para criticar a ineficácia de políticas de saúde mental, especialmente quando comprometem o futuro de um número muito grande de brasileiros.
quarta-feira, 13 de julho de 2011
Fax Sindical 916
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DATA: 13 DE JULHO DE 2011
DE: SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA E ZONA DA MATA MG
Assunto: Gestores públicos municipais e estaduais, ongs e oscips,
depois de rasgarem a Constituição e abolirem concurso público para
médicos, agora querem abolir a CLT.
CAMPANHA 2011 MÉDICOS PREFEITURA JUIZ DE FORA
ATENÇÃO! DIVULGUE O FAX SINDICAL! MOBILIZE! PARTICIPE! A PRÓXIMA
ASSEMBLÉIA SERÁ DIA 19 DE JULHO, PRÓXIMA TERÇA FEIRA, 19 HORAS E 30
MINUTOS, NA SOCIEDADE DE MEDICINA. COMPAREÇA! ASSEMBLÉIA CHEIA
FORTALECE A LUTA PELA DIGNIDADE MÉDICA!
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CUIDADO MÉDICOS! DEPOIS DE
RASGAREM A CONSTITUIÇÃO E ABOLIREM O CONCURSO PÚBLICO PARA MÉDICOS DO
SERVIÇO PÚBLICO, ONGS E OSCIPS JÁ PLANEJAM DESTRUIR A CLT. SÓ RESTA
RECORRERMOS À LEI ÁUREA.
Médicos brasileiros que se cuidem. Depois que os gestores conseguiram,
em tenebrosas transações "sem fins lucrativos", rasgar a Constituição
e abolir, usando ongs, oscips e outras monstruosidades, o concurso
público para médicos, agora partem para o segundo tempo. É
gravíssimo: arrumaram uma maneira de abolir até os direitos
trabalhistas dos médicos de hospitais públicos. Leia a notícia abaixo
e confira o absurdo. Veja como estão conseguindo esmagar direitos e a
dignidade da profissão mais sobrecarregada de responsabilidades.
Médicos do HR de Rondonópolis não terão direito à FGTS, INSS, 13º e férias
13/07/2011 - 09h35
Da Assessoria
Às vésperas da contratação dos médicos que atuam no Hospital Regional
de Rondonópolis pelo Instituto São Camilo, Organização Social
responsável pela administração da unidade, os profissionais
participaram de uma assembleia com representantes da categoria, na
noite desta segunda-feira (11). O intuito da reunião foi o de discutir
alternativas para compensar a inexistência de direitos garantidos pela
CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) nos novos contratos.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Médicos no Estado de Mato
Grosso (Sindimed-MT), Edinaldo Lemos, os valores ofertados pelos
serviços médicos pela Organização Social (OS) são maiores do que os
anteriores, no entanto sem nenhuma garantia trabalhista. "Um
anestesista, por exemplo, recebia R$ 1,1 mil. Agora passará a receber
R$ 2 mil por plantão, mas sem garantias como FGTS, INSS, 13º e feias
férias", explicou.
Isso porque os cerca de 200 profissionais que atuam no Hospital
Regional (HR) serão contratados como pessoas jurídicas, ou seja, terão
que constar no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). E como
os direitos de empresas e empregados são diferentes, os médicos querem
que o Instituto São Camilo ofereça uma contrapartida maior. "A ideia é
de que essa compensação salarial por conta da perda desses direitos
seja de pelo menos 80%", sinalizou Lemos.
Além disso, o Sindicato alertou que seja previsto no contrato a carga
horária efetivamente trabalhada pelos profissionais, à previsão da
carga-horária estipulada pelo contrato, para que isso não gere
conflitos posteriormente. Outro ponto que merece atenção, segundo o
presidente do Sindimed-MT, é o pagamento por produtividade desempenho
de metas no caso de algumas especialidades médicas. "É preciso deixar
claro que se essas metas não forem atingidas por fatores externos
alheios aos profissionais - como falta de estrutura ou de pacientes,
por exemplo - o médico não pague a conta por isso", observou.
terça-feira, 12 de julho de 2011
Fax Sindical 915 - 12.07.2011
FAX SINDICAL 915
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DATA: 12 DE JULHO DE 2011
DE: SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA E ZONA DA MATA MG
Assunto: Assembléia de médicos municipais e municipalizados da Prefeitura de Juiz de Fora decide Manter movimento coletivo de protesto contra baixos salários e péssimas condições de atendimento.
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Boicote a biometria!
SEM ACORDO NÃO TEM BIOMETRIA! SEM ACORDO NÃO TEM BIOMETRIA! SEM ACORDO NÃO TEM BIOMETRIA! SEM ACORDO NÃO TEM BIOMETRIA! SEM ACORDO NÃO TEM BIOMETRIA! SEM ACORDO NÃO TEM BIOMETRIA! SEM ACORDO NÃO TEM BIOMETRIA! SEM ACORDO NÃO TEM BIOMETRIA!
ATENÇÃO! DIVULGUE O FAX SINDICAL! MOBILIZE! PARTICIPE! A PRÓXIMA ASSEMBLÉIA SERÁ DIA 19 DE JULHO, PRÓXIMA TERÇA FEIRA, 19 HORAS E 30 MINUTOS, NA SOCIEDADE DE MEDICINA. COMPAREÇA! ASSEMBLÉIA CHEIA FORTALECE A LUTA PELA DIGNIDADE MÉDICA!
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PREFEITURA DE JUIZ DE FORA AINDA SEM ACORDO. SECRETÁRIO DE CUSTÓDIO PEDIU FIM DO BOICOTE À BIOMETRIA PARA NEGOCIAR REPOSIÇÃO DOS DIAS DE GREVE.
Prosseguem ainda sem acordo as negociações entre a Prefeitura de Juiz de Fora e os médicos municipais e municipalizados que atuam no SUS local.
O Sindicato notificou judicialmente a Prefeitura contra o corte dos dias parados e contra a carência de médicos no atendimento aos serviços de urgência e emergência. As escalas no HPS estão incompletas, a falta de pessoal atinge também outras unidades. As UPAs terceirizadas/precarizadas apresentam grande rotatividade de mão de obra e há casos em que o empregador recorre a RPA (recibo de pagamento a autônomo, sem vÍnculo empregatício) para recrutar mão de obra barata, sem direitos e garantias trabalhistas e previdenciárias, para fazer plantões. Em resumo, uma situação caótica que justifica plenamente a ação judicial.
O Secretário de Custódio de Matos, Vitor Valverde, recebeu na manhã de hoje uma representação do Sindicato dos Médicos. Não houve qualquer avanço concreto nas negociações. O secretário do Custódio apenas solicitou que os médicos suspendam o boicote ao ponto biométrico para que se negocie a reposição e o ressarcimento dos dias parados.
O boicote ao ponto biométrico foi uma decisão de assembléia tomada após a decretação da ilegalidade da greve como forma de luta contra a falta de acordo por parte da Prefeitura. Lembramos que nenhum dos pontos da pauta de reivindicações foi atendido até o momento e que o Sindicato recorreu contra a declaração da ilegalidade da greve e aguarda decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
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Sindicato dos Médicos vai notificar judicialmente a Prefeitura de Juiz de Fora pela falta de prontuários médicos nas clínicas especializadas, pela falta de diretores clínicos e comissões de ética na atenção básica, saúde mental e outros setores e pelas dificujdades operacionais encontradas na biometria
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Editorial
UMA FASE DE UMA LUTA QUE VAI CONTINUAR
A luta dos médicos municipais e municipalizados de Juiz de Fora, que atendem ao SUS, é uma causa de interesse geral, dada a importância geral da saúde pública, da qual depende a ampla maioria da nossa população. É também uma frente aberta de lutas mais amplas, como é o caso da luta pela dignidade médica e em defesa do serviço público digno e de qualidade.
São difíceis as relações trabalhistas entre a atual administração municipal de Juiz de Fora e o Sindicato dos Médicos. O vencimento básico inicial de um médico que passe em concurso público no município, com os devidos descontos, não chegará a mil e quatrocentos reais. Inferior aos três salários mínimos que são o piso estabelecido na lei federal 3999/1961 e 25% menor que o nível superior da prefeitura. Apesar da carência de médicos em serviços essenciais, a administração do Sr. Custódio de Matos não sinaliza para a correção dessas distorções. Pelo menos não o faz em declarações públicas ou pela voz do secretário de Custódio, o Sr. Vitor Valverde.
Aliada a essa situação vem outra política da atual administração, a de precarização, que não atinge médicos apenas, mas todos os trabalhadores do setor público de saúde. O Sindicato dos Médicos, junto com a esmagadora maioria do movimento sindical e setores importantes da sociedade civil defende a probidade administrativa. Isso significa obedecer a Constituição, defender o concurso público e a licitação. Significa combater a política regressiva expressa em declarações públicas de gestores locais. Precarizar significa acabar com a carreira pública e voltar ao tempo das indicações políticas e de distribuição de dinheiro público dispensando ou ignorando as licitações.
É a expressão de uma vontade política de reduzir os serviços públicos de saúde a uma situação precária, onde se facilita o assédio moral sob a bandeira da meritocracia e onde se sucateia a mão de obra pela ausência de cargos e carreiras e pela ingerência política indevida causada pela abolição de concursos públicos e de licitações.
A Prefeitura, sob a atual gestão, já aplicou essa política na implantação de dias UPAs, o que o Sindicato dos Médicos e o SINSERPU já questionam na Justiça, com parecer favorável do Ministério Público.
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domingo, 10 de julho de 2011
Fax Sindical 914 - 10.07.2011
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DATA: 10 DE JULHO DE 2011
DE: SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA E ZONA DA MATA MG
Assunto: CRISE NO SUS em Juiz de Fora. Prefeito Custódio de Matos dificulta negociações, médicos pedem demissão, Relações trabalhistas deterioram-se e avança judicialização da saúde
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AVISO IMPORTANTE:
PRÓXIMA ASSEMBLÉIA
PRÓXIMA ASSEMBLÉIA SERÁ NA TERÇA-FEIRA, 12 DE JULHO, DEZENOVE HORAS E TRINTA MINUTOS, NA SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA. POR FAVOR, PARTICIPE, DIVULGUE, CHAME COLEGAS DE TRABALHO, MOBILIZE. ASSEMBLÉIA CHEIA É UMA RESPOSTA À TRUCULÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL QUE SUJEITA MÉDICOS A SALÁRIO DE 1.300 REAIS!
SEM ACORDO NÃO TEM BIOMETRIA
BOICOTE À BIOMETRIA! Sem acordo não tem biometria. Sem acordo não tem biometria. Sem acordo não tem biometria. Sem acordo não tem biometria. Sem acordo não tem biometria. Sem acordo não tem biometria.
Sindicato fará notificações judiciais conta a Prefeitura de Juiz de Fora por deficiência de médicos no HPS e contra o corte autoritário dos salários dos dias de greve, feito arbitrariamente, sem negociações. Dificuldades técnicas e desigualdades na aplicação do ponto biométrico e ausência de prontuarios nas clínicas especializadas também poderão ser objeto de notificação judicial.
O Sindicato dos Médicos trabalha com a perspectiva da pacificação, do reconhecimento do trabalho médico e da dignidade. Queremos uma pactuação pelo melhoramento do SUS. Infelizmente a administração municipal tem sido lerda no diálogo e tomado medidas truculentas e ameaçadoras, incentivando a crise e contrariando o interesse geral. Os aliados de Custódio de Matos deveriam informa-lo que esse não é um bom caminho e que democracia pede negociação, diálogo e transparência.
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O Fax Sindical saúda a diretora do Sindicato dos Médicos e médica de família e comunidade Adriane Brasilleiro, eleita delegada à Conferência Estadual de Saúde, representando o Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata.
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PROTESTO: MÉDICOS DO RIO DE JANEIRO, COM APOIO DO CREMERJ, VÃO PARAR DE PREENCHER LAUDOS DE AIH E SUMÁRIOS DE ALTA NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE SAÚDE
Com apoio do CREMERJ, médicos iniciam protesto contra prefeitura do Rio
Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro
Médicos do município do Rio iniciam protesto
A partir de segunda-feira, médicos do município do Rio vão parar de preencher as guias de AIH.
Movimento reivindica aumento salarial e tem apoio do CREMERJ
A partir de segunda-feira, 4 de julho, os médicos de hospitais de emergência, maternidades e postos de saúde do município do Rio de Janeiro vão deixar de preencher o resumo de alta e a Autorização de Internação Hospitalar (AIH). A decisão foi tomada em assembléia realizada na quarta-feira, 29 de junho, no Hospital Souza Aguiar, que vem centralizando as reuniões do movimento que luta por reajuste salarial, condições adequadas de trabalho, plano de cargos, carreira e salário e concurso público.
A categoria vai manter o atendimento normal aos pacientes, mas vai parar de preencher os dois documentos administrativos, que interferem diretamente nos repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) para a Prefeitura.
O CREMERJ apóia o movimento, que reivindica o reajuste de R$ 9.188,72 (piso da Fenam). “A luta dos médicos por melhores salários e condições de trabalho estimula a melhoria da assistência médica à população. Para o CREMERJ, o movimento dos médicos é legítimo e ético”, afirma o Conselheiro Pablo Vazquez.
Uma nova assembléia está agendada para o dia 7, quinta-feira, às 12h, no auditório do Hospital Souza Aguiar.
Acompanhe as notícias do movimento em www.cremerj.org.br
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quinta-feira, 7 de julho de 2011
Fax Sindical 913 - 07.07.2011
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DATA: 07 DE JULHO DE 2011
DE: SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA E ZONA DA MATA MG
Assunto: Prefeitura de Juiz de Fora receberá notificação extra-oficial sobre deficiência de pessoal médico no HPS
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Notificação extra-judicial, boicote à biometria e nova asembléia geral na próxima terça-feira
Uma das conseqüências da política de recursos humanos que a administração Custódio de Matos está adotando na área médica tem sido a falta de profissionais em vários setores. Além das clínicas especializadas e das unidades básicas, faltam médicos para pronto atendimento. Sábado passado encerraram-se as atividades do Hospital de Pronto Socorro por 12 horas. O motivo foi a falta de médicos. Como não havia greve, por lá não apareceu o promotor Rodrigo Ferreira de Barros e o Prefeito tucano resultou impune. A gravidade do fato ficou oculta na mídia.
A notificação extra-judicial tem por objetivo garantir a integridade moral e física de médicos que estão atuando com um quadro altamente deficitário de profissionais da Medicina.
Conforme noticiado no Fax Sindical anterior (912) outra notificação poderá ser feita para exigir que a administração de Custódio de Matos garanta prontuários médicos para os serviços especializados que atendem a consultas agendadas. Os serviços poderão ser suspensos se a prefeitura continuar descumprindo a lei.
A eleição de diretorias clínicas e de comissões de ética, outra norma que não é integralmente cumprida na prefeitura de Juiz de Fora, faz parte da pauta de reivindicações do Sindicato dos Médicos.
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AVISO IMPORTANTE:
A presença de todos na assembléia é importante. Nosso movimento
PRÓXIMA ASSEMBLÉIA
PRÓXIMA ASSEMBLÉIA SERÁ NA TERÇA-FEIRA, 12 DE JULHO, DEZENOVE HORAS E TRINTA MINUTOS, NA SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA. POR FAVOR, PARTICIPE, DIVULGUE, CHAME COLEGAS DE TRABALHO, MOBILIZE. ASSEMBLÉIA CHEIA É UMA RESPOSTA À TRUCULÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL QUE SUJEITA MÉDICOS A SALÁRIO DE 1.300 REAIS!
SEM ACORDO NÃO TEM BIOMETRIA
BOICOTE À BIOMETRIA! Sem acordo não tem biometria. Sem acordo não tem biometria. Sem acordo não tem biometria. Sem acordo não tem biometria. Sem acordo não tem biometria. Sem acordo não tem biometria.
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quarta-feira, 6 de julho de 2011
Fax Sindical 912 - 06.07.2011
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DATA: 06 DE JULHO DE 2011
DE: SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA E ZONA DA MATA MG
Assunto: Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora mantém resistência e mantém boicote à biometria enquanto prefeito Custódio recusa negociações.
AVISO IMPORTANTE:
PRÓXIMA ASSEMBLÉIA
PRÓXIMA ASSEMBLÉIA SERÁ NA TERÇA-FEIRA, 12 DE JULHO, DEZENOVE HORAS E TRINTA MINUTOS, NA SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA. POR FAVOR, PARTICIPE, DIVULGUE, CHAME COLEGAS DE TRABALHO, MOBILIZE. ASSEMBLÉIA CHEIA É UMA RESPOSTA À TRUCULÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL QUE SUJEITA MÉDICOS A SALÁRIO DE 1.300 REAIS!
SEM ACORDO NÃO TEM BIOMETRIA
BOICOTE À BIOMETRIA! Sem acordo não tem biometria. Sem acordo não tem biometria. Sem acordo não tem biometria. Sem acordo não tem biometria. Sem acordo não tem biometria. Sem acordo não tem biometria.
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Quando os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora deflaram a greve, no dia 02 de maio, estavam decepcionados e frustrados com as negociações com a administração do prefeito Custódio de Matos. Desde 2009, apesar de sucessivos pedidos, o prefeito nunca recebeu a representação classista dos médicos. O Sindicato pede melhores condições para atender à população e salários decentes. Após meses de tentativas frustradas de negociações, a assembléia votou pela greve.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, apesar de todo zelo do sindicato em manter a legalidade do movimento, declarou a ilegalidade. A assembléia acatou a decisão da Justiça, mas aprovou o boicote ao ponto biométrico. Era a forma de resistência diante da opressão e da falta de acordo.
Em reunião realizada na manhã dessa quarta-feira, 6 de julho, o sr. Vitor Valverde, representante de Custódio de Matos, exigiu que se suspenda o boicote à biometria para que se negocie a reposição dos dias parados. Nenhuma nova proposta. Nada quanto à reestruturação da carreira ou à reconstituição do aviltado salário inicial dos médicos ( menos de um mil e trezentos reais com descontos fiscais e previdenciários). Nada quanto a qualquer dos 7 itens da pauta de reivindicações apresentada ao Prefeito Custódio. Sinal vermelho para os médicos da Prefeitura. Falta de diálogo constatada e comprovada.
O que Custódio de Matos espera com essa deterioração das relações trabalhistas contra os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora.
Na Assembléia de 5 de julho a categoria decidiu encaminhar ofício a chefias e autoridades dizendo que, caso não se forneçam imediatamente prontuários médicos nos serviços que não os tenham, não haverá realização de consulta agendada.
Atender sem prontuário expõe o paciente e o médico a erro médico e a iatrogenia e fere o Código de Ética Médica, expondo os profissionais e seus chefes a processo ético.
A Lei Federal 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto 44.045, de 19 de julho de 1958, modificado pelo Decreto 6.821, de abril de 2009 e pela Lei 11.000, de 15 de dezembro de 2004, conferem aos Conselhos de Medicina a capacidade de normatizar e regularizar o exercício ético da Medicina. O Código de Ética Médica diz que "é vedado ao médico deixar de elaborar prontuário legível para cada paciente" (Art. 87). Está no Capítulo II, IV que "é direito do médico recusar-se a exercer sua profissão em instituição pública ou privada onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar a própria saúde ou a do paciente, bem como a dos demais profissionais. Nesse caso, comunicará imediatamente sua decisão à comissão de ética e ao Conselho Regional de Medicina."
São coisas que as nossas autoridades, que se propõe a fiscalizar o cumprimento da lei, cochilam e não vêem.
Mobilize! Denuncie! Documente! Grave! Fotografe!
Acompanhe o Fax Sindical em http://twitter.com/faxsindical
sexta-feira, 1 de julho de 2011
Fax Sindical 911 denúncia mais uma maldade do Prefeito de Juiz de Fora contra médicos
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DATA: 01 DE JULHO DE 2011
DE: SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA E ZONA DA MATA MG
Assunto: Mais uma maldade do Custódio de Matos: corte massivo de salários de médicos. Sem acordo não há biometria. Sindicato apela pelo boicote até que haja acordo. Prefeito foge de negociações.
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Os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora foram vitimados por mais uma peça de mau gosto pregada pelo CUSTÓDIO DE MATOS. Ao perceberem seus salários de junho notaram uma grande maldade do Prefeito. Antes que as negociações fossem encerradas os dias parados da greve foram cortados. É bem verdade que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais considerou a greve ilegal. Todos sabem que a greve é justa, já que pedia salário decente. e condições adequadas de trabalho Para quem não sabe, atualmente o vencimeto inicial da carreira é de irresponsáveis mil e trezentos reais, menos que três mínimos e 25% menor que o nível superior da Prefeitura. O Ministério Público sabe o que dizem os laudos da Vigilância Sanitária sobre as unidades de saúde de Juiz de Fora e sabe que a Prefeitura não realiza concursos púlicos porque não ofeece salários dinos e faltam médicos em vários serviços. Mas o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, atualmente vitimado por escândalo de venda de sentenças, decretou a ilegalidade da greve dos médicos de Juiz de Fora.
Os médicos tentam negociar e o Prefeito recusa-se a receber a representação classista dos profissionais. Em 40 dias de greve o secretário do Prefeito Custódio, o Sr. Vitor Valverde, apenas conversou quatro vezes com os representantes dos médicos municipais e municipalizados. O que mais do que isso serve para atestar descaso e negligência?
Mas agora pudemos comprovar que, à opressão do legalismo covarde e ao descaso e negligência, soma-se a maldade. O corte de salários revolta a categoria.
O Sindicato apela aos médicos que mantenham o boicote ao ponto biométrico, decidido em assembléia. Sem acordo não há biometria. Que denunciem ao disque denúncia do DENASUS e ao Ministério Público Estadual e enviem ao Sindicato todas as irregularidades de que estejam sendo testemunhas. Que cumpram apenas e com todo o afinco e cuidado diagnóstico e terapêutico, as suas tarefas precípuas, recusando-se a qualquer tarefa extra que seja proposta. Em caso de pressão de chefias ou apaniguados, procure registrar o fato e procure o Sindicato para denunciar o assédio moral.
O negativismo do Prefeito Custódio de Matos apenas está servindo para aprofundar a crise do SUS e envenenar, cada vez mais, as relações trabalhistas da atual administração com a classe médica.
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PF faz operação contra venda de sentenças no TJMG - Mesmo Tribunal de Justiça de Minas Gerais que considerou ilegal a greve dos médicos de Juiz de Fora
qui, 30/06/11 por Décio Sá | categoria Operações da PF | Tags corrupção, Jus Postulandi, TJMG, venda de sentenças
De O Globo:
São Paulo – A Polícia Federal realiza nesta quinta-feira em Minas Gerais uma operação para desmantelar uma quadrilha especializada na venda de liminares judiciais (habeas corpus) no plantão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Segundo a PF, a investigação foi iniciada há cinco meses a pedido do Ministério Público Estadual de Alpinópolis, que pediu a investigação de uma advogado.
De acordo com as investigações, liminares e habeas corpus eram negociados com os presos interessados e os valores variavam de R$ 120 a R$ 180 mil por pessoa. Um advogado, suspeito de integrar o esquema, protocolava o pedido em plantão específico do TJMG, onde estaria trabalhando outro envolvido, com o auxílio de um intermediário. O requerimento era feito no plantão para burlar a distribuição natural dos processos.
O nome da operação, Jus Postulandi, que significa “direito de postular”, faz menção a prerrogativa que os advogados têm de peticionar junto ao poder judiciário, sendo que este direito foi utilizado pela quadrilha para fins criminosos.
Os mandados a serem cumpridos nesta quinta-feira são de prisão temporária, por um prazo inicial de cinco dias, prorrogáveis. Neste tempo serão realizadas várias diligências pela Polícia Federal para completa elucidação dos fatos sem interferência dos envolvidos. Terminado o prazo de prisão temporária será avaliada a necessidade de se representar pela prisão preventiva dos acusados.