Fax Sindical 258
_______________________________
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
_______________________________
Ano V * No. 258 * 1 de maio de 2010.
================================
Negociações coletivas 2010 - Prefeitura de Juiz de Fora.
Sindicatos mantêm posição e querem presença de Custódio nas negociações.
-----------------------------
Sindicatos mantêm unidade nas negociações com a Prefeitura. 7% são insuficientes.
No dia 29 de abril realizou-se mais uma rodada das negociações coletivas entre a Prefeitura de Juiz de Fora e os sindicatos que representam os servidores públicos municipais, entre eles o Sindicato dos Médicos, representante classista dos 970 médicos que atuam no SUS de Juiz de Fora.
Na reunião restou demonstrado que um aumento superior a sete por cento é possível sem ferir os chamados limites prudenciais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa lei tem sido usada como argumento contrário à concessão de reajustes aos servidores municipais. É possível perceber a desvalorização do servidor público municipal ao longo do tempo. Categorias que ganhavam mais que o mínimo agora ganham menos, obrigando a administração municipal a conceder abonos para completar o valor. Essa desvalorização causa desânimo e afeta de forma importante serviços públicos indispensáveis, como educação e saúde, entre outros. Na área de saúde a remuneração ruim coloca em risco até mesmo o funcionamento de serviços essenciais, como hospitais e unidades de pronto atendimento.
Os sindicalistas municipais insistem na discussão do índice e têm compromisso de não abordarem pautas específicas de qualquer categoria enquanto esse impasse não for resolvido. Em razão disso foi solicitada a presença do Prefeito nas negociações. Aguarda-se o agendamento de uma próxima reunião.
----------------------------------------------
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA. A crise do SUS -
Crise na Saúde em Minas Gerais: Remuneração de profissionais liberais autônomos que prestam serviços ao SUS pode expulsar profissionais e agravar crise no sistema.
Mais de 200 médicos ainda atuam no SUS de Juiz de Fora, como prestadores autônomos de serviços. Eles atuam em várias especialidades clínicas e cirúrgicas, respondendo por milhares de procedimentos diagnósticos e terapêuticos realizados semanalmente. Esses profissionais recebem seus honorários da Prefeitura, diretamente, por meio de verba carimbada (destinada especificamente a essa finalidade) enviada pelo Governo Federal.
É de conhecimento público o péssimo valor da tabela do SUS. A Prefeitura de Juiz de Fora quer parar de pagar o código 7. Nesse caso o recurso para pagamento de honorários médicos seria repassado a hospitais ou cooperativas. No primeiro caso, encontramos a indisposição dos hospitais em aceitar esse encargo. No segundo, teríamos que os médicos veriam seus honorários emagrecerem em 20% que iriam para os cofres de uma cooperativa.
O assunto está sub judice. Em Belo Horizonte, o Sindicato dos Hospitais de Minas conseguiu liminar que mantém o código 7. Em Juiz de Fora o Sindicato entrou na Justiça. Não obteve liminar, mas o mérito da questão ainda deve ser julgado. A Secretaria de Saúde não quer esperar e volta à carga com essa história de acabar com o código 7. O Sindicato avalia isso como retrocesso e irresponsabilidade. Nossas autoridades fingem não saber que o fim do código 7 empurrará dezenas de médicos para fora do SUS e agravará ainda mais a crise do sistema. Pagam para ver, à custa do sofrimento dos usuários do SUS e do empobrecimento da classe médica.
-----------------------------------------------
Crise na saúde pública em Minas Gerais.
Briga política e lentidão ou omissão das autoridades impede funcionamento de hospital em Lajinha, na Zona da Mata. Médicos devem ficar atentos quanto ao uso político-eleitoreiro de seu trabalho. Médicos devem saber fazer política para a defesa da classe e da saúde pública.
Um impasse entre a Prefeitura e a administração do hospital filantrópico Belizário Miranda, no município de Lajinha (Zona da Mata), coloca em risco o funcionamento da instituição, prejudicando a população que precisa recorrer a municípios vizinhos para buscar socorro. O problema foi tema de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, realizada na cidade, nesta sexta-feira (30/4/10). A reunião foi motivada por um abaixo-assinado com 6,3 mil assinaturas, encaminhado à comissão, e aconteceu diante de uma Câmara Municipal lotada. O público chegou a ocupar a calçada do lado de fora do prédio.
Em 2006, foi rompido um convênio entre a Prefeitura e a instituição, que passa, segundo seus dirigentes, por dificuldades financeiras. De acordo com o vice-prefeito, Adriano Rangel de Oliveira, o município assume o pronto-atendimento, em unidade própria e, em casos mais graves, disponibiliza ambulância para transferir pacientes a outras cidades.
Fonte: almg.gov.br/Not/BancoDeNoticias/Not_791251.asp
Ribeirão Preto acerta prêmio por produtividade individual a médicos municipais.
A partir de maio, os médicos da rede municipal passarão a receber um salário básico inicial mensal no valor de R$ 4,8 mil para 20 horas semanais trabalhadas. O plano de incentivo ainda prevê uma garantia de prêmio por produtividade de R$ 800 e se os profissionais atingirem a meta estipulada de acordo com a demanda, o acréscimo pode chegar a R$ 1 mil.
A decisão ainda prevê o recebimento de R$ 86 para os profissionais que não faltarem ao trabalho.
Somente aos mais ricos interessa um Estado pobre!
Sindicatos e central sindical alemã organizam eventos de Primeiro de Maio. Presidente da central sindical alemã declara que somente aos ricos interessa um estado pobre.
Em toda a Alemanha, a DGB organizou 440 eventos de protesto neste 1° de maio. Durante a principal manifestação, em Essen, o presidente da central sindical, Michael Sommer, reclamou que, "apesar de muitas promessas e palavras amenas, os mercados financeiros ainda não estão regulados". Segundo ele, são necessárias outras medidas, menos perenes, para assegurar empregos no país. "Precisamos de um Estado social e de uma economia que sirva ao ser humano", afirmou o sindicalista.
Sommer criticou ainda o Partido Liberal (FDP), que faz parte da coalizão que governa o país. "Os planos fiscais dos liberais já são, em seu âmago, profundamente injustos. Somente os ricos podem se dar ao luxo de ter um Estado pobre", disse ele.
Crise na Saúde em Minas Gerais: Médicos de Contagem param atendimento eletivo no Hospital Municipal na próxima quinta-feira, 6 de maio
Sem retorno sobre o valor do reajuste, prometido para a reunião de ontem, dia 29 de abril, com o secretário de Saúde, Eduardo Penna, os médicos de Contagem resolveram em Assembléia Geral Extraordinária (AGE), iniciar um movimento de paralisação como protesto e forma de pressão.
No próximo dia 6 de maio, data da nova reunião com o secretário, serão suspensos todos os atendimentos eletivos no Hospital Municipal José Lucas Filho. Os demais serviços de saúde no município funcionarão normalmente.
Outras paralisações pontuais serão realizadas até que a categoria obtenha um retorno positivo às suas reivindicações. A comissão de mobilização, aberta a todos os médicos de Contagem, se reúne na segunda-feira, dia 3, às 18 horas no sindicato, para organizar a paralisação e definir as ações de comunicação e divulgação. Uma nova AGE foi marcada para a quinta-feira, 6 de maio, às 19 horas, no auditório do Sinmed-MG.
Situação caótica da Saúde
Durante a AGE, houve várias denúncias sobre a precariedade do atendimento em Contagem. Entre os graves problemas de desassistência relatados estão a falta crônica de pediatras em várias UAIs e no hospital; cirurgias deixando de ser realizadas por falta de anestesistas; deficiência de neurologistas, cardiologistas, hematologistas e muitos outros especialistas; o município não dispõe de cirurgia ortopédica, expondo pacientes vítimas de acidentes corriqueiros a seqüelas graves, devido ao atendimento tardio em outros municípios; no PSF, um médico chega a atender até 50 pacientes por dia por falta de equipes; pacientes chegam a ficar 48 horas entubados em UAIs aguardando transferência para CTI. A situação, aliada aos baixos salários- cerca de 30% inferiores à remuneração da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - tem levado vários médicos a pedirem demissão.
Confira abaixo a pauta de reivindicações enviada à Prefeita de Contagem, Marília Campos, e ao secretário de Saúde do município, Eduardo Caldeira de Souza Penna, em 25 de março.
-Equiparação imediata dos salários de Contagem aos de mesma categoria da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, ou seja, equiparar os salários do Hospital Municipal e Maternidade de Contagem com os salários do Hospital Municipal Odilon Behrens e os salários das UAI's com os salários das UPA's e PSF;
- Envio imediato a Câmara Municipal de Projeto de Lei que estabeleça cronograma de recomposição salarial escalonada para os próximos 4 anos, até atingir o salário mínimo profissional sugerido pela Federação Nacional dos Médicos que atualmente é de R$8.594,35 (oito mil quinhentos e noventa e quatro reais e trinta e cinco centavos) para 20 horas semanais;
- Implantação e efetivação da Mesa Permanente de Negociação do SUS, com realização de reuniões mensais;
-Criação de comissão permanente visando a discussão e implantação de melhores condições de trabalho;
- Implantação imediata do Plano de Cargo, Carreira e Salários do município;
-Extensão de todos os benefícios conquistados nesta campanha aos médicos contratados e médicos vinculados a Fundação de Assistência Médica e Urgência de Contagem – FAMUC.
sinmedmg.org.br/?n1=noticia&codigo=1016
Valor de ISS - decisão judicial impede prefeituras de serem sócias parasitárias de profissionais liberais. Recurso foi da OAB.
Os escritórios de advocacia dos municípios de Porto Alegre, Rio Grande e São Leopoldo, no Rio Grande do Sul, conseguiram na Justiça recolher um valor fixo do ISS por profissional da sociedade e não sobre o faturamento das bancas. A cobrança fixa para as sociedades de advogados está prevista em lei federal. Mas alguns municípios possuem normas que estabelecem uma alíquota do ISS - que variam de 2% a 5% - sobre o faturamento da banca. A alteração, dependendo do tamanho do escritório, pode representar um aumento significativo de arrecadação para o município, pois o valor fixo é de apenas R$ 200 por sócio. A tentativa, porém, tem sido barrada pela Justiça. A notícia é do Valor Econômico.
Quem quiser saber mais detalhes pode ler em
www.stj.myclipp.inf.br/default.asp?smenu=noticias&dtlh=121052&iABA=Not%C3%ADcias&exp=
