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Telegrama Sindical 232
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
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CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA.
O jornal do CFM, Medicina, n°. 180, de janeiro de 2010, consagra a sua
chamada de capa à luta pela valorização do trabalho médico.
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"A criação da carreira de Estado para a Medicina e a implementação de
um PCCV para profissionais da área mobilizam lideranças da AMB, Fenam
e CFM."
A matéria está no Editorial e na página 3 do citado jornal. E sua
leitura é indispensável.
Nos deixa, inicialmente, a importante lição da importância da unidade
das entidades médicas para a conquista de objetivos comuns à categoria
profissional, que envolvem a valorização do nobre trabalho do médico,
ao reconhecimento de sua formação cara, demorada e difícil, e às
condições dignas para a prestação do atendimento às pessoas.
O Conselho Federal de Medicina organizará um Fórum para estudos,
avaliação e proposições relativas a essa carreira de Estado para os
médicos. O Presidente do CFM, Dr. Roberto D'Ávila, declarou que a
questão tem que ser tratada como a de outras funções do serviço
público, que efetivamente têm um plano de carreira, como o caso do
Poder Judiciário e o Ministério Público, onde se devem buscar os
exemplos.
A necessidade dessas lutas, quando a desvalorização do trabalho médico
chegou ao fundo do poço, é decisiva para o futuro do sistema público
de saúde no Brasil.
São lutas que o nosso Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona
da Mata vem efetivamente apoiando e que, esperamos, se concretizarão
em uma justa valorização do trabalho médico, tão necessária no serviço
público.
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Apresentada proposta de gratificação para os trabalhadores nos
serviços de urgência e emergência de Juiz de Fora.
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Prefeitura de Juiz de Fora: situação dos médicos e demais
trabalhadores dos serviços de urgência e emergência continua
indefinida.
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Finalmente foi apresentada a nova forma de gratificação da urgência e
emergência na Prefeitura de Juiz de Fora: a UVR, que significa,
unidade valor de referência. Ela terá 4 valores, um para cada
categoria profissional envolvida nos serviços públicos de urgência e
emergência. Será paga apenas aos profissionais que trabalham em regime
de plantão e que estejam vinculados exclusivamente nas unidades de
urgência e emergência da Prefeitura. Ou seja, não beneficiará
profissionais que tenham apenas parte de um vínculo em unidades de
urgência e emergência.
A UVR é, conforme o TELEGRAMA SINDICAL já anunciou, um piso salarial.
Nenhum profissional que trabalhe em regime de plantão em unidade de
urgência e emergência ganhará menos que esse piso.
Para os médicos será de 4.000 reais. Mesmo valor será o dos
enfermeiros. Técnicos de enfermagem terão piso de 1.300 reais.
Mais o projeto deixou mais dúvidas do que as poças d'água suja que
ocupam as ruas esburacadas de Juiz de Fora nos dias de chuva.
Em primeiro lugar, diríamos que ele aparentemente resolve um problema
da Prefeitura. Facilita o recrutamento de jovens médicos, iniciantes
na carreira, para atuarem nas unidades de urgência e emergência, na
medida que aproximou o pagamento do plantonista que inicia sua
carreira na Prefeitura, aviltado pelo péssimo salário do médico do
serviço público municipal, daqueles valores praticados no mercado. Por
outro lado, penaliza os plantonistas veteranos. Para esses é como se o
novo sistema de gratificação os desestimulasse ou, até mesmo, forçasse
a abandonar o serviço.
Em segundo lugar, a UVR não se incorpora. Qualquer que seja o tempo de
serviço do profissional, 5, 10 ou 20 anos, ela não apostila, não
altera em nada a carreira ou os vencimentos do médico. É como se as
noites passadas em claro, todo o trabalho prestado em condições de
insalubridade, de periculosidade, o estresse da demanda excessiva e da
falta de recursos para resolver os casos de nada valesse. O
profissional que sair do plantão sai sem direito a qualquer
compensação ou indenização. O empregador simplesmente lhe corta os
ganhos e lhe reduz a condição a um salário pífio.
Outro problema que ainda está duvidoso é o dos descontos. Quatro mil
reais, se descontarmos o imposto de renda na alíquota de 27,5% e o
Fundo Municipal de Previdência, tornam-se 2.460 reais. Um valor nada
animador para exercer plantões médicos em condições difíceis.
Sem contar as dúvidas referentes aos diaristas e aos serviços de
sobreaviso. A única garantia é a do Secretário Vítor Valverde, que
declarou que a remuneração será mantida nos padrões atuais até que a
nova situação seja regulamentada, evitando assim a privação das
gratificações atualmente pagas de forma abrupta e capaz de comprometer
a normalidade e regularidade de serviços essenciais.
A questão da gratificação ou carreira de urgência e emergência ainda
está longe de alcançar uma solução satisfatória. E o PCCS dos médicos
da Prefeitura, pendente desde julho do ano passado, compromete a
confiabilidade da atual administração.
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