Telegrama Sindical 206

 

TELEGRAMA SINDICAL 206

 

Ano V  Número 206 Juiz de Fora, 02 de janeiro de 2010. Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata.

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Juiz de Fora: Prefeito faz promessas suspeitas e não valoriza trabalho médico.

 

 

HPS em crise – falta de médicos é grave – Prefeito Custódio de Matos insiste em promessas suspeitas. Imprensa não tem acesso a esse fato gravíssimo.

 

O Hospital de Pronto Socorro da Prefeitura de Juiz de Fora está sendo alvo de vistorias da Vigilância Sanitária Estadual e do Ministério Público. Chama atenção dos médicos da unidade que um dos problemas mais graves da unidade, a carência de recursos humanos na unidade, que leva a escalas incompletas de plantão, não está sendo alvo da consideração das autoridades. A questão é muito grave e coloca em risco os usuários dos serviços públicos de saúde e os médicos que trabalham no serviço público municipal. Mais grave ainda se levarmos em conta o discurso de Custódio de Matos. Ele está anunciando e prometendo UPAS (embora sem ter plantas adequadas para isso em Juiz de Fora) e um hospital, o ex-hospital da zona norte, das campanhas eleitorais. Alguém deveria explicar ao Sr. Custódio de Matos que não se planejam hospitais sem médicos. E que se ele não consegue prover as escalas de plantão do HPS, como proverá essas unidades que promete.

 

Custódio de Matos usa modelo neoliberal decadente para ameaçar funcionários públicos.

Prefeitura de Juiz de Fora quer copiar criticado modelo de avaliação de desempenho neoliberal do decadente governo do ex-presidenciável Aécio Never.

Prefeito Custódio de Matos quer impor avaliação discricionária a servidores do município de Juiz de Fora. Depois de reajuste zero, dos cortes salariais contra médicos, do fim dos descontos no IPTU, do aumento exorbitante do IPTU, Custódio prova que o seu saco de maldades ainda está cheio. Até quando vamos aturar?

 

Veja a notícia na Tribuna de Minas:

POLÍTICA
	Análise de desempenho Proposta leva receio a servidores Táscia Souza Repórter No último dia 16, os servidores municipais que marcaram presença na reunião da Câmara saíram aliviados do Palácio Barbosa Lima após assistirem ao recuo da Prefeitura em relação à destinação, no Plano Plurianual (PPA), de R$ 60 milhões entre 2011 e 2013 para implantar um programa de avaliação de desempenho do funcionalismo. O cabo de guerra entre os dois lados, no entanto, pode se intensificar a partir deste primeiro dia do ano. Não que os servidores iniciarão 2010 já com um plano de metas a serem cumpridas e temendo uma fiscalização do Executivo sobre seu trabalho. Ao menos por enquanto, ainda não se trata disso. Acontece, porém, que representantes da PJF, inclusive o prefeito Custódio Mattos (PSDB), já manifestaram que a proposta de implantação de um prêmio por produtividade nos moldes do adotado pela administração do governador Aécio Neves (PSDB) não precisa estar no PPA para ser concretizada. No próprio dia 16, logo após os servidores comemorarem a retirada de tramitação da proposta do Plano Plurianual, o líder do PSDB na Casa, vereador Rodrigo Mattos, deixou claro que a bancada tucana - e, por conseguinte, a administração municipal - consideram a avaliação de desempenho positiva tanto para o funcionalismo quanto para a PJF. O único equívoco, segundo ele, foi a administração não ter conversado com os sindicatos que agregam as categorias de servidores municipais antes de enviar à mensagem ao Legislativo - o que pode ser remediado já agora em 2010. No dia 23, exatamente uma semana depois do recuo estratégico, o secretário de Administração, Vítor Valverde, confirmou, em rápida passagem pelo Barbosa Lima, que o Executivo pretende, sim, seguir adiante com a intenção de premiar os servidores que melhor cumprirem suas metas. O titular da pasta não quis adiantar os detalhes da proposta, alegando que, como não estava com o planejamento em mãos, não poderia falar de “abstrações”. Valverde também justificou que estava saindo de recesso e que só voltará à PJF no próximo dia 4, quando poderá esclarecer quais são as pretensões do Executivo no caso. Receios Não há consenso a respeito da eficácia ou não de avaliações de desempenho como a que se quer implementar em Juiz de Fora. No estado, onde o prêmio por produtividade foi instituído em 2003 através do chamado acordo de resultados, a polêmica é a mesma. O principal temor, em ambos os casos, é quanto à possível subjetividade da avaliação. As administrações sustentam que influências pessoais ou políticas não ocorrem na análise de desempenho. “Os funcionários são avaliados por critérios técnicos, por superiores que são funcionários de carreira como eles. Não há interferência política”, garante o líder do Governo Aécio na Assembleia, deputado Mauri Torres (PSDB). “Em Minas, isso tem funcionado muito bem. Tanto que está sendo copiado por outros estados”, destaca. Isso parece não ser o suficiente para aplacar o medo dos funcionários. Para o presidente do Sindicato dos Médicos, Gilson Salomão, o calcanhar de Aquiles da proposta é justamente a inexistência de critérios de avaliação que, se fossem definidos, melhorariam o processo. A categoria acabou de concordar, por exemplo, com a instituição de um “adicional de resultados” para os médicos ligados ao Programa Saúde da Família (PSF), de acordo com mensagem do Executivo aprovada pela Câmara no último dia 23. No entanto, Salomão ressalta que as duas situações são diferentes. “O adicional de resultados não é o mesmo que a avaliação de desempenho. Na verdade, é uma avaliação do trabalho das equipes do PSF de acordo com metas definidas pelo Ministério da Saúde, como controle de endemias, índice de diabetes e doenças cardíacas...”, explica. “A avaliação de desempenho não: é uma avaliação individual feita de acordo com sabe-se lá quais critérios. Quanto a isso mantemos nossa posição contrária.” Polêmica sobre futuro do plano de cargos Outro ponto controverso, tanto no estado quanto no município, diz respeito aos atuais planos de cargos e salários dos servidores. Na oposição à gestão Aécio Neves, o deputado André Quintão (PT) diz não ser contra o prêmio em si, mas à ameaça - também questionada pelos juizforanos - ao plano de carreira das categorias. “Os mecanismos de avaliação de desempenho e de incentivo à produtividade são interessantes, desde que vinculados a um plano de carreira e a uma política salarial que aumente o poder aquisitivo do funcionalismo e garanta a incorporação dos benefícios para fins de aposentadoria”, pondera o petista. “O que a avaliação de desempenho não pode é substituir os mecanismos de promoção permanentes, como a escolaridade adicional ou a progressão por tempo de serviço.” O mesmo argumento usa o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserpu), Cosme Nogueira. “Hoje temos um mecanismo condicionado, independente, automático, que é o triênio. Já a análise de desempenho joga a decisão de quem merece ou não ser promovido para terceiros”, critica. A ex-diretora do Sindicato dos Professores (Sinpro) e atual coordenadora da sub-sede do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), Victória de Fátima de Mello, diz temer que a realidade enfrentada no ensino estadual - que ela classifica como “trágica” - se repita na cidade. “Nas escolas, essa avaliação instituiu a cultura do medo. Todas as ações nas escolas agora são voltadas para o que pode acontecer na avaliação de desempenho. A autonomia e a independência que existiam no processo pedagógico aos poucos estão se acabando”, lamenta. Ela também afirma que o “prêmio por produtividade” afronta os direitos trabalhistas conquistados ao longo dos anos. “Aqueles direitos adquiridos pelos trabalhadores são todos atrelados à avaliação de desempenho. Teoricamente os direitos existem, mas se o servidor não cumprir as metas ele não recebe”. Falta eco na Secretaria de Educação Apesar da intenção de prosseguir com a proposta de avaliar o desempenho dos servidores, a medida também não é unânime na própria PJF. A secretária de Educação, Eleuza Barboza, que responde pela pasta onde a pressão do funcionalismo chega mais forte, prefere manter a avaliação dos alunos, usada atualmente para detectar os pontos frágeis de cada escola. “A avaliação dos profissionais é uma questão muito polêmica. Sim, ela pode gerar bons resultados quando é bem-feita, sem apontar para punições. Mas nunca pensei nessa questão nem em trabalhar com uma avaliação dessa forma, porque avaliar necessita que você também dê condições”, analisa. “Trabalhamos com avaliação de desempenho dos alunos, porque por aí também se percebe o desempenho das escolas. É claro que há vários critérios para levar em conta, como a origem social, a saúde, a questão familiar... E alguns desses problemas a escola não consegue sanar. Mas, entre o que conseguimos, a avaliação dos alunos ajuda a diagnosticar os problemas da escola e do ensino. São indicadores importantes, que auxiliam no planejamento de ações positivas para melhorar a educação.” Entretanto, mesmo os mecanismos de avaliação dos estudantes, como a “Prova Brasil”, não contam com apoio dos professores, porque, segundo eles, não consideram as diferentes realidades das escolas. “O problema das avaliações externas é que são feitas por pessoas de fora do processo pedagógico das escolas. Além disso, elas levam a um ‘ranqueamento’ das escolas muito nocivo, que não considera as questões sociais e culturais de cada instituição e comunidade, além de levar a uma corrida dos pais para matricular os filhos nas escolas que são melhor avaliadas”, opina Victória de Fátima de Mello. “Na hora dos investimentos há também uma tendência a privilegiar as escolas que já estão com melhor desempenho, deixando de lado aquelas com maior histórico de violência, com mais professores contratados ao invés de concursados, que são as que precisam de mais recursos”, conclui.

http://www.tribunademinas.com.br/politica/politica10.php

 

O Desgoverno de Minas Gerais.

 

Matéria escrita pelo ex-presidente regional da CUT denuncia os pesadíssimos efeitos indesejáveis do Governo do ex-presidenciável Aécio Never sobre Minas. Essas ações terão reflexos negativos sobre as futuras gerações, se não houver governo que as corrija. O Estado está sendo prejudicado e Aécio propagandeia uma Minas que não existe. Enquanto sua propaganda engana a muitos, o Estado passa por um triste período de decadência e descontentamentos.

 

A matéria está em http://tinyurl.com/yelxlcl  

 

Cenário de Minas Gerais no (des)governo de Aécio Neves

 

Escrito por Lúcio Guterres

24-Aug-2007

Cenário de Minas Gerais no (des)governo de Aécio Neves   Em Minas não se respira liberdade. Quem fala a verdade merece castigo. Não há liberdade de imprensa e nem liberdade na Praça da Liberdade, na terra da liberdade onde, na bandeira, está escrito “LIBERTAS QUAE SERÁ TAMEM” – Liberdade ainda que tardia.  Perfil de Minas Gerais Possui 19 milhões de habitantes; é o segundo colégio eleitoral do País e a 3ª economia, responsável pela produção de 10% da riqueza nacional, de 40% do aço e de 22% da extração extrativa mineral.  Características do governo Aécio ·                                 Estado neoliberal – desmonte da máquina pública ·                                 Deterioração dos serviços prestados à população ·                                 Retirada de direitos de servidores e empresas públicas ·                                 Imposição da remuneração variada ·                                 Pratica na educação salários (R$ 292,00) menores que o salário mínimo nacional (R$ 350,00). ·                                 Para uma População Economicamente Ativa (PEA) de 9,7 milhões, cerca de um milhão estão desempregados. Agricultura/Abastecimento – 2004/2005  Os números mostram que houve redução na produção de vários produtos alimentícios, inclusive os de primeira necessidade, essenciais na mesa do consumidor. Algodão: 197,8 mil toneladas (-30%) Arroz: 198,8 mil toneladas (-22%) Mamona: 4,3 mil toneladas (-16%) Soja: 2.482,5 mil toneladas (17%) Trigo: 63,7 mil toneladas (-23%) Amendoim: 4,1 mil toneladas (-80%) Feijão: 681,1 mil toneladas (-16%) Milho: 5.208,8 mil toneladas (-16%) Sorgo: 172,4 toneladas (-23%) Meio ambiente (caixa dágua do Brasil)  ·                                 O governo Aécio cedeu terras do Estado para os grandes plantarem eucalipto; ·                                 Faz vistas grossas às queimadas criminosas; ·                                 Faz vistas grossas às ações criminosas das carvoarias; ·                                 Há sérios problemas nos licenciamentos ambientais - Apenas dois dos 853 municípios obtiveram licença; ·                                 Em um sério comprometimento do meio ambiente, os rios recebem esgoto inatura e as bacias hidrográficas não estão sendo vitalizadas; ·                                 As nascentes têm sofrido degradação contínua e são constantemente ameaçadas pela destruição das matas ciliares, pelas mineradoras (muitas delas clandestinas) e pelos garimpos irregulares; ·                                 As barragens têm colocado em risco o meio ambiente em Minas e no Sudeste do País; ·                                 A Copasa pratica uma das tarifas de água mais caras do Brasil. Ainda assim, apesar do dinheiro que arrecada do cidadão, não trata o esgoto, que continua a céu aberto em várias regiões do Estado, comprometendo a saúde dos mineiros; ·                                 O acidente na barragem da Mineradora Rio Pomba, na Zona da Mata, cobriu de lama e bauxita diversas cidades da região, deixando desabrigados e comprometendo seriamente o fornecimento de água. Foi um dos piores crimes ambientais dos últimos anos ...Cadê o Governador? ·                                 O cerrado tem sido destruído para dar lugar a monocultura, à plantação irrigada ou a produção de carvão, inclusive com a utilização de mão de obra análoga à escravidão. Sabemos que a monocultura (produção de apenas um único tipo de produto agrícola) beneficia apenas os latifundiários, em detrimento dos pequenos agrecultores. Além disso, a substituição da cobertura vegetal original, geralmente com várias espécies de plantas, por uma cultura única, é uma prática danosa ao solo ·                                 A Mata Atlântica está desaparecendo ·                                 A Zona da Mata só tem Mata no nome; ·                                 Áreas que deveriam estar protegidas estão sendo devastadas. Transporte  ·                                 Gasta-se com asfalto novo (obras eleitoreiras) e abandona-se as estradas velhas; ·                                 Governo é alheio aos acidentes, ao excesso de peso pelos veículos, às estradas não são sinalizadas; e à falta de acesso da população rural aos centros urbanos mais próximos, devido à precariedade e até mesmo inexistência de rodovias; ·                                 As ferrovias estão sendo sucateadas e o governo do Estado finge que não vê; Energia  ·                                 Minas Gerais possui 6,5 milhões de consumidores de energia elétrica, residenciais e comerciais, e o Estado é o responsável pela produção de 18% da energia gerada no Brasil e de 60% da energia que abastece a região Sudeste. Os maiores consumidores são as empresas: 110 delas consomem metade de toda a energia produzida no Estado. Ironicamente, cobra-se mais caro das residências e vende-se mais barato para os empresários. Minas Gerais está no topo do ranking, ao obrar em relação a outros estados, o ICMS mais caro na tarifa da energia residencial. Não é a toa que a Cemig auferiu, em 2005, lucro de R$2,07 bilhões. Bom para os acionistas, que receberam, de dividendos, R$ 2 bilhões. Péssimo, evidentemente, para a população, especialmente as camadas mais pobres. ·                                 Não bastasse, Minas Gerais também cobra as mais altas taxas de ICMS do álcool e da água consumida; Educação  Apesar do discurso do governador de que a Educação é prioridade em seu governo e da maciça propaganda paga nos meios de comunicação, a realidade é bem diferente daquela que Aécio Neves faz parecer. Vejamos: ·                                 O analfabetismo ainda é alto nas zonas rurais; ·                                 O ensino médio ainda não foi universalizado; ·                                 As verbas da educação tiveram um corte de 30%; ·                                 Em 2001, os investimentos em educação somaram R$ 5,6 bilhões, caindo para R$ 3,2 milhões, em 2005. Houve um acréscimo de receita de R$10 bilhões neste período; ·                                 Pesquisa realizada em 2005 mostra que 35% das crianças de 1º série apresentam níveis insatisfatórios de alfabetização. No semi-árido, esse percentual sobe para quase 50%. ·                                 O Conselho Estadual de Educação é dominado pelos representantes do governo e as contribuições apresentadas pela população dificilmente são levadas em consideração; ·                                 Não há um processo democrático e transparente nas eleições para diretores de escolas, que acontecem de forma arbitrária; ·                                 O governo não negocia efetivamente com o Sindicato que representa os trabalhadores em educação. ·                                 Embora se gabe de fazer investimentos maciços na educação, de ser o segundo colégio eleitoral e de ter a terceira maior economia do País, a educação pública de Minas aparece apenas no quarto lugar no ranking nacional; ·                                 Das 3.400 escolas estaduais existentes no Estado, a grande maioria, 3.200, estão sucateadas, sem infra-estrutura e até mesmo sem mobiliário e material pedagógico adequados; ·                                 Escola e qualidade total – ao contrário deste slogan ventilado pelo governo de Minas, o que há, na prática, é muita exploração, pouca educação, baixos salários e desvalorização profissional; ·                                 Professores de educação básica, com formação em magistério, recebem salário inicial de R$323,057; e professores com curso superior (licenciatura plena), de R$453,96. ·                                 Em Minas Gerais, 41% dos professores têm contrato temporário, com o estado desrespeitando a Constituição Federal de 1988, segundo a qual o ingresso no serviço público deva ser via concurso público; ·                                 Em seu primeiro mandato, uma das primeiras ações de Aécio Neves foi cortar o abono de R$45,00, para quem tinha dois cargos; ·                                 Na educação superior em Minas Gerais, as universidades estaduais têm 4,2% de matriculados(as); e as universidades federais, 18,6%. Na educação superior de outros estados, as universidades estaduais respondem por 14,6% de matrículas e as universidades federais, por 4,7%; ·                                 Na UFMG, o gasto per capita por aluno é de R$ 21 mil; e na UEMG, de apenas R$ 4 mil; ·                                 Minas Gerais destina às universidades estaduais apenas R$ 50 milhões, contra R$ 2 bilhões investidos por São Paulo. Para se ter uma idéia, o orçamento para as UEMG’s é inferior a de outros estados mais pobres do país, como Pará, Piauí e Banhia. Esses números, por si só, dão bem uma mostra de como não há valorização da universidade pública e gratuita no Estado. Saúde  ·                                 Ambulâncioterapia – Estão prejudicados os serviços de atendimento. Por outro lado, não há políticas e investimentos efetivos para a prevenção de doenças e enfermidades. ·                                 De 2003 a 2006 foram desviados R$ 2,8 bilhões da área da saúde; ·                                 Transferência para os municípios; ·                                 Doação de ambulâncias; ·                                 A dengue tem prejudicado a população, mas não há publicidade sobre o assunto. Faltam investimentos no combate às doenças transmissíveis. Os hansenianos, por exemplo, estão abandonados; ·                                 Há um déficit de aproximadamente 3.000 leitos no Estado e os novos que surgem devem-se a ações do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva;  Assistência Social  ·                                 Minas Gerais é o segundo estado que menos investe em Assistência Social, perdendo apenas para o Espírito Santo;  Segurança Pública  ·                                 Em manifestações legítimas de movimentos sociais, a Polícia Militar reprime, bate, prende e algema; O Estado também proíbe manifestações na Praça da Liberdade e tenta criminalizar entidades e instituições sérias que lutam pelo respeito e a dignidade humana, a exemplo do que aconteceu com o MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens). ·                                 Crimes hediondos, nos quais estiveram envolvidos interesses de poderosos, continuam em total impunidade. Exemplos são o assassinato de quatro servidores da Justiça do Trabalho, em Unaí;  e o massacre de cinco sem-terra, em Felisburgo; ·                                 Virou rotina, especialmente no interior do Estado, prefeituras e comunidades pagarem aluguel de delegacias e cadeias e abastecerem viaturas de policiais militares e civis – o que significa o Estado se desresponsabilizando de suas obrigações para com a sociedade. ·                                 No segundo trimestre de 2005, em Montes Claros e Uberaba, a criminalidade aumentou 47,19% e 40,34%, respectivamente, em relação ao segundo trimestre de 2004.  Habitação  ·                                 Minas Gerais acumula déficit de 640.000 unidades. Os mais prejudicados são os de baixa renda. Pesquisas mostram que 87% das famílias que não têm casa própria recebem até três salários mínimos mensais; ·                                 Pesquisas mostram, ainda, que em 2004 existiam 5.891.243 famílias residentes permanentes; Dessas, 4.094.848 (69,5%) tinham os homens como referência; e 1.796.395 (30,5%), as mulheres como referência. A média nacional é de 29,4%, o que demonstra não haver preocupação com as mulheres e nem com políticas públicas voltadas ao sexo feminino.  Direitos Humanos  ·                                 Minas Gerais é o Estado campeão de violência contra as mulheres, crianças e pessoas idosas; ·                                 Não há preocupação governamental.  Exportação  ·                                 Minério de Ferro (bom preço). Em três anos a exportação cresceu 126%. Arrocho Salarial (choque)   ·                                 Em 2002, a folha de pagamento correspondia a 71,57% da receita corrente liquida do Estado; em 2005 caiu para 54%. Isso significa arrocho salarial que penaliza significativamente os servidores públicos. ·                                 Abaixo a Lei de Responsabilidade Fiscal.  Aumento de receita (arrecadação)     2002 2005 % Receita do Estado   R$ 16.905 bi R$ 26.889 bi 60 Folha Poder Executivo R$ 7.735 bi R$8,297 bi   7,2% Déficit Zero (dívida de Minas)  ·                                 O tão propalado déficit zero não passa de mero discurso técnico, como forma de enganar a população, que não condiz com a realidade. Em 2002, a dívida era de R$ 34,7 bilhões. Em 2005, pulou para R$45,764 bilhões. Onde está, portanto, o propalado déficit zero? ·                                 O que se vê é um estado cada vez mais feroz e com apetite arrecadatória, que suga cada vez mais a população através da cobrança de taxas e impostos, sem a contrapartida de melhorias nos serviços públicos ou na valorização dos servidores públicos; ·                                 Há aumento nas exportações; ·                                 Há uma melhora na economia brasileira e um presidente da República generoso com Minas Gerais. Muitas das ações divulgadas pelo governo de Minas são se tornaram possíveis graças à liberação de recursos por parte do Governo Federal. Isso, no entanto, não chega ao conhecimento da opinião pública.  Funcionalismo  ·                                 Visão neoliberal do estado mínimo; ·                                 Empregado é problema; ·                                 Terceirização; ·                                 Se há malezas no Estado, a culpa do funcionalismo.  Relação Sindical  ·                                 Para ganhar o apoio da população, investe pesado na mídia, tenta desmoralizar sindicatos e sindicalistas e cooptar algumas categorias. É uma forma também de dividir os sindicatos, fragmentar, fragilizar as lutas e a atuação sindical e aprofundar as crises; ·                                 As lideranças sindicais aparentam respeito, mas as participações, ainda que legais, são limitadas. A relação sindicalistas/trabalhadores é restringida; ·                                 Dificulta negociações, priorizando os dissídios; e prejudica os sindicalistas; ·                                 Desenvolve a prática da barganha; ·                                 Processa, prende e indicia os sindicalistas; ·                                 Impede acesso dos sindicalistas às empresas ·                                 Dificulta o trabalho dos diretores de base.   Imprensa ·                                 É mais fácil publicar na Folha de São Paulo, no Le Monde Diplomatique do que nos jornais do Estado; ·                                 A imprensa está blindada e blinda o Aécio, desqualificando as fontes; ·                                 Governo desmoraliza e ataca os denunciantes; ·                                 Em Minas, quem fala verdade merece castigo. O governo controla rádios, jornais e TV’s. Não há espaço para o contraditório e ele dificulta a circulação de mídia alternativa. Às vezes, nem os editores têm autonomia e demite-se profissionais éticos. ·                                 Há uma mordaça nas redações. O governo é de consenso, pois o dissenso não sai. ·                                 Falta liberdade de imprensa em Minas e nem na ditadura militar a interferência foi tão grande. ·                                 A TV mostra dia e noite o buraco do metrô de São Paulo. E o rompimento da barragem na Zona da Mata mineira, que destruiu casas e comprometeu o abastecimento de água a centenas de famílias?

 

 

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TELEGRAMA SINDICAL 205

 

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Ano V  Número 205  Juiz de Fora, 01 de janeiro de 2010.

 

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata.

 

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Regulamentação da Medicina no Brasil: aprovação do ato médico é decisiva para regular as relações da categoria com planos de saúde, hospitais privados e com o Ministérios da Saúde. Nos porões dessas instituições surgiram as campanhas contra a regulamentação da Medicina no Brasil. Agora o projeto avança vitorioso no Congresso e o Presidente do Conselho Federal de Medicina defende a sua importância na defesa da dignidade do exercício da Medicina no serviço público e perante os hospitais privados e os planos de Saúde.

Roberto d'Ávila: “Em 2010, os médicos não atenderão planos”

Luciana Abade , Jornal do Brasil

BRASÍLIA - O Ato Médico, projeto que regulamenta o exercício da Medicina no Brasil, chegou ao Senado depois de passar pela Câmara pouco antes do recesso parlamentar. O Conselho Federal de Medicina comemora o avanço na tramitação. Presidente recém-eleito do órgão, o cardiologista Roberto d'Ávila garante que a afirmação de que a regulamentação vai fazer com que os profissionais de saúde fiquem sob a tutela dos médicos é intriga. Principalmente dos fisioterapeutas que querem diagnosticar. Na entrevista a seguir, o presidente denuncia que os médicos têm abandonado o Programa Saúde da Família e os gestores estão colocando enfermeiras e até técnicos em enfermagem para ocupar as vagas. E prevê ainda que 2010 será um ano marcado pela paralisação dos médicos que atendem por planos de saúde.

A crítica dos profissionais de saúde de que a aprovação do ato médico fará com eles fiquem sob a tutela dos médicos procede?

Não, não procede, isso é um equívoco. Na verdade é um equívoco mal intencionado. Porque algumas lideranças de algumas profissões da área da saúde têm interesse em que não haja regulamentação da medicina. Enquanto não houver regulamentação poderão avançar sobre o campo tanto teórico quanto prático da medicina. A hora que você estabelece uma regulamentação e diz o que é privativo, e nós estamos dizendo que é privativo o diagnóstico e o tratamento das doenças, eles disseminam um equívoco no sentido de dizer que nós vamos acabar com a integralidade do SUS, que nós vamos impedir as outras profissões de trabalharem, que nós vamos mandar em todas as profissões, que todo paciente terá que passar primeiro pelo médico para depois ir neles, quando na verdade não fomos nós que dissemos isso. O que diz isso é a lei. A lei dos fisioterapeutas, por exemplo, diz que é privativo do fisioterapeuta aplicar métodos fisioterápicos. A lei não diz que eles podem fazer o diagnóstico e que eles podem fazer tratamento por conta própria. O que os fisioterapeutas querem? Não querem que a pessoa vá mais no médico. Querem que a pessoa vá neles para que eles então determinem que tipo de fisioterapia fazer. Isso não tem o menor sentido. Então, da nossa parte, nós estamos trabalhando com a consciência tranquila de que estamos querendo algo que protege a sociedade, que não é corporativismo.

Além dos fisioterapeutas, que outros profissionais estão contra o ato médico?

Basicamente os fisioterapeutas. Os outros profissionais seriam, por exemplo, a psicologia, que está querendo passar remédios igual aos psiquiatras, está querendo fazer diagnóstico de doença mental. Não pode. A lei da psicologia diz que eles só podem fazer diagnóstico psicológico, que só podem aplicar testes para medir a função intelectual, psicotécnica – os testes psicotécnicos. Eles não podem e querem fazer o mesmo que o psiquiatra faz. Isso não pode acontecer. O curso de psicologia é um e o para ser psiquiatra tem que ser médico. Então são formações completamente diferentes. Os enfermeiros obedecem à lei deles. Em alguns pequenos pontos é que há algum desvio. Por exemplo, nós consideramos a casa de parto um desvio da enfermagem que não tem nada a ver com o ato médico, mas que repercute porque a lei da enfermagem diz que o enfermeiro pode fazer parto, não tem nenhum problema e nós concordamos com isso, desde que integrante de uma equipe e desde que o parto corra sem problemas e que na hora que aparecer o primeiro problema, deve imediatamente chamar o médico. Então a gente só concebe que isso seja dentro de uma maternidade, com médico, pediatra na sala de parto, enfermeira, e ela pode fazer o parto que esteja ocorrendo de modo normal.

O que a enfermeira pode fazer?

Temos alguns conflitos, por exemplo, na enfermagem prescrever, fazer diagnóstico de doenças, aí não concordamos. Mas isso a gente só vê, por exemplo, alguns pequenos grupos corporativos dentro da enfermagem porque o certo é que isso só ocorra em programas de saúde pública. Por exemplo, pressão alta, hipertensão arterial, é um problema no país e no mundo inteiro. Então o médico faz o diagnóstico de pressão alta, passa uma receita com três remédios para pressão alta e diz para ela: “Você pega esses remédios, que são caros, você tem direito de pegar no posto de saúde, esses três remédios. E eu quero te ver daqui a seis meses. De seis em seis meses eu vou te acompanhar”. Os remédios dessa pessoa acabam dentro de um mês, essa pessoa precisa voltar ao posto de saúde para renovar a sua receita. Ela não precisa de consulta médica. Ela pode se consultar com uma enfermeira, que vai verificar a pressão, se está boa, e vai passar os remédios que ela já está tomando.

A enfermeira pode trocar o remédio?

Não pode, não tem competência para trocar. Tem que ser o mesmo. E se ela tiver com a pressão muito alta, a enfermeira agenda uma consulta de avaliação, não espera seis meses. Isso é trabalhar em equipe. O que não pode é não ter mais médico, a enfermeira fazer o diagnóstico de pressão, a enfermeira passar, da cabeça dela, remédio para pressão. Isso é que não faz sentido. O grande problema é que os médicos nunca tiveram a competência técnica escrita em lei. Nunca foi dito, sempre que se achou que não precisava, todo mundo sabe que o médico faz diagnóstico e passa remédio, para que escrever isso no papel? Quando nós percebemos que outras profissões estavam começando a fazer isso e alguns gestores inescrupulosos – porque o médico é mais caro que a enfermeira, mais caro que o fisioterapeuta – começaram a substituir médicos enganando a população, colocando a enfermeira e dizendo que é o que tinha de melhor assistência, não estamos depreciando a assistência da enfermeira, ela é importante, mas dentro de um conjunto, dentro de um grupo.

Essa crítica é para o setor privado ou para o setor público?

Essa crítica é para o setor público. Por exemplo, as equipes de saúde da família. É um programa maravilhoso, que tem evitado que muita gente vá para as emergências dos hospitais, porque na periferia são bem controlados. A equipe de saúde da família tem que ter médico, enfermeira, técnico de enfermagem, se tiver nutricionista, melhor, se tiver psicólogo, melhor. O que aconteceu? Aconteceu que um médico que vai lá, está ganhando bem, mas sem férias, sem décimo terceiro, sem poder sair, tendo que trabalhar em cidades muito afastadas da capital, sem garantia trabalhista, porque muda o prefeito, o prefeito novo demite todo mundo. Então, Alguns médicos desistiram e saíram dessas equipes. Um gestor gostou da ideia porque era menos R$ 6 mil, R$ 7 mil que ele tinha que pagar e muitas equipes hoje no Brasil, essa é uma denúncia importante a ser feita, estão funcionando sem médicos e a população não sabe disso. Por que a população não está sabendo que as equipes estão sem médicos? Porque agora tantos as enfermeiras quanto os fisioterapeutas estão usando no seu jaleco a palavra “doutor”. Estão prescrevendo, o que é pior. Então nós estamos fazendo essas denúncias o tempo todo, isso não pode acontecer. As pessoas devem perguntar onde estão sendo atendidas: “O senhor é médico? Eu quero ver o número do seu CRM. Me dá o número do seu CRM para que eu posso consultar”.

Perguntar o CRM não é uma prática comum...

Ninguém faz isso. Nem as mais instruídas.. Essa desigualdade é que mais me entristece. Por que? Porque quem pode pagar, tem planos de saúde ou tem dinheiro para pagar uma consulta particular. Essas pessoas vão ser atendidas por médicos. Não que o médico seja o único bom na história toda. Mas é alguém de uma equipe de saúde que está preparado para fazer diagnóstico e para dar o tratamento adequado. Quem não pode pagar, vai no posto de saúde, não sabe se está sendo atendido por médico, por enfermeiro, por fisioterapeuta. Essa desigualdade que aos pobres dá uma medicina de segunda qualidade, sem menosprezar os outros profissionais, é porque a equipe não está completa, e para os ricos uma medicina de primeira qualidade, porque há uma equipe no hospital, uma equipe na clínica, que como ele paga, tem direito e o que não paga, não tem direito. Então é essa maldade gerencial, por interesses escusos, ou são interesses profissionais, ou são interesses corporativos, ou são interesses financeiros do gestor que vai economizar. Então só vejo uma saída: as pessoas devem exigir.

O que pode ser feito para mudar isto?

Os conselhos de medicina estão reagindo. Por exemplo, o Rio de Janeiro exigiu, numa resolução, que todo médico, além de escrever “doutor Roberto d'Ávila” no bolso, coloque embaixo, bem grande, “médico”. E tem avisado à população que médico só é aquele que está escrito “médico” no bolso, se não tiver “médico” no bolso, não é médico. Então é uma maneira de você reagir a essas manobras que são feitas, porque são manobras corporativas das outras profissões. Aí eles vêm dizendo: “Querem acabar com o SUS, porque as outras profissões evoluíram muito”. Ah, evoluíram e se tornaram médicos, então? Não faz sentido, eles usam muito esse argumento. A fisioterapia evoluiu muito, então virou medicina?

O governo brasileiro se orgulha muito de ter um Sistema Único de Saúde, mas a gente vê tantos problemas. O SUS é um sistema falido?

Não! Eu entendo, e a gente tem discutido muito isso aqui no Conselho Federal de Medicina, que o SUS é um sistema viável, um dos melhores do mundo, que não pode ser abandonado e que tem dois problemas muito graves, crônicos, nesses 20 anos, que se não forem resolvidos, aí sim, poderá ser decretada a morte desse sistema público, que são o financiamento e o gerenciamento do SUS. Primeiro, o financiamento. Ora, a saúde é barata, mas a doença é muito cara. Então um sistema que não trabalha com prevenção, que não estimula a prevenção, vai ter que ser um sistema curativo. Então, durante muito tempo esse sistema sofreu muito porque investiu muito em hospitais, em cirurgias, em procedimentos. Mas assim mesmo os recursos são muito pequenos comparados com outros países. Tem que haver um financiamento da União, dos estados e dos municípios.

E a gestão?

Não houve uma municipalização como pretendia. Não existe mais carreira federal de médicos do SUS, porque tudo passou para o estado e para o município. Muitos municípios se queixam que não têm dinheiro e não contratam, e se não têm dinheiro não contratam médicos, nem enfermeiras, às vezes, colocam lá uma técnica em enfermagem e finge que está fazendo assistência.

O SUS tem alguns bilhões para receber do atendimento que faz de pacientes que têm planos de saúde. O que fazer para esse ressarcimento acontecer?

Isso é a questão gerencial. Veja bem, a Constituição é muito clara. Ela diz que o sistema é único, público, para todos, porque todos têm direito à saúde e esse é um dever do Estado. Mas existe um sistema paralelo chamado de saúde suplementar, privado, em que as pessoas, se querem, contratam. Os acidentes de trânsito, por exemplo, são cobertos até um valor pelo DPVAT, que é um seguro obrigatório que todos nós pagamos. O grande problema é quando ultrapassa, quando a pessoa fica em coma, faz neurocirurgia, fica 60 dias. Qual seria o certo? Faz o atendimento de emergência e transfere para um hospital público. Agora vamos imaginar o contrário. A pessoa que tem um plano e é atendida num hospital público e vai para a UTI e usa o hospital público durante 60 dias. Aí tem duas correntes. Ele entrou não foi como usuário da Unimed ou da Amil, ele entrou como um cidadão e ele teria direito como cidadão. As duas correntes têm razão. Agora, eu penso que não há nenhuma dificuldade, nenhum problema em as operadoras ressarcirem o hospital público dos seus gastos. O jogo é esse. Você capta de pessoas que estão bem de saúde para cobrir alguém que se acidenta ou alguém que sofre um agravo. Se esse jogo é negativo, é muito ruim, não tem competência, saia do mercado. A operadora não pode também ficar captando recursos daquele grupo de pessoas que pagam e todos os seus segurados ou os seus usuários serem atendidos num hospital público. Deve haver ressarcimento ao hospital público.

E porque não é feito?

Foi criada uma agência nacional de saúde suplementar que precisa ter a coragem de dizer para a saúde suplementar que o jogo é esse, quem tem competência, fica, quem não tem, sai fora, vai trabalhar em banco. Está faltando um gerente forte que diga para a saúde se orientar. O jogo tem que ser muito claro.

E se fosse tão fácil fechar os planos? O que aconteceria?

Temos informações que isso seria um caos. Se acabar a saúde suplementar, a rede pública não consegue suportar esses 40 milhões de exigentes que são os que pagam saúde suplementar, porque são 40 milhões de pessoas, uma classe média para cima, que exige muito e não haveria condições de o sistema público suportar. Então parece que o sistema público aceita e finge que não vê e tenta acomodar a saúde suplementar porque seria muito pior caso a turma desista de trabalhar na saúde suplementar.

Como o senhor avalia a postura do governo diante da grande epidemia de H1N1 que tivemos?

Do ponto de vista científico eu penso que o governo agiu corretamente. Nesse ponto eu não vejo, não faço nenhuma ressalva, ele foi para a televisão, foi para as ruas, para a mídia, disse como é que se evitava, disse como é que as pessoas tinham que agir. Mais ou menos preparou nos postos de saúde algumas coisas. Ele fez aquilo que podia fazer diante de uma ameaça e isso não foi só no Brasil. Isso pegou países muito bem preparados, muito sérios, que também tiveram as mesmas dificuldades que o Brasil teve. É difícil você controlar uma infecção desse tipo, principalmente, do vírus H1N1. Na dengue, não, já é uma questão de competência gerencial. Você tem que exterminar os focos. Mas aí é uma questão gerencial. Em relação à dengue o governo pecou no início, mas depois conseguiu mais ou menos controlar.

Os planos de saúde não param de aumentar as mensalidades e isto não é refletido na remuneração dos médicos. Em Brasília, os pediatras nem aceitam mais planos. O que o CFM tem feito para evitar esses abusos dos planos?

Nós temos vários grupos de trabalho discutindo isso e eu não dúvida de que vamos ser muito duros, muito severos, com as operadoras neste ano de 2010. Se prevê para este ano de 2010 uma greve geral, não vai ser só de pediatras, a maioria das especialidades vai parar de atender os planos pelo que os planos pagam. Se vê isso naturalmente, porque esse é o clamor que está vindo da base. São os médicos dizendo que não é possível. Nós temos um levantamento recente, nos 10 anos os planos de saúde aumentaram 140% e a remuneração médica aumentou 60%. Penso que este ano de 2010 será um ano de muitos embates, de muita discussão, de muita paralização de atendimento para determinadas operadoras que não acompanharem a necessária correção dos valores da remuneração médica.

Existe alguma forma legal de fazê-las pagar melhor?

Na verdade o jogo é da negociação. O que está previsto é a negociação, embora nós tenhamos, no Congresso Nacional, projetos de lei para implantação da classificação brasileira de honorários médicos, que é a CBHPM, de forma com aumentos anuais, mas esses são projetos que andam muito lentamente e seria uma maneira de resolver isso. Mas os médicos estão descrentes desse andamento adequado dentro do Congresos, por interesses das próprias operadoras, que mantêm, que elegem seus deputados favoritos, e eles então costumam dificultar o andamento desses projetos na Câmara e no Senado.

Está na moda o consórcio de saúde pra cirurgia plástica. Como é que o Conselho Federal de Medicina vê isso?

Infelizmente o Banco Central expediu uma circular, uma nota, dizendo que estava aberto até o consórcio. Como não temos ação sobre essas empresas financiadoras, não temos como impedir uma empresa de financiar uma plástica. A nossa jurisdição é sobre os médicos e sobre os cirurgiões plásticos. Nós fizemos uma resolução proibindo os médicos de se associarem a essas empresas. Ninguém financia a sua cirurgia de vesícula, a sua apendicite, isso não existe. Uma coisa é a necessidade, a outra é o desejo. Uma cirurgia de apendicite é uma necessidade, você começa a sentir dor na barriga, vai para o hospital, tem que ser operado. O Banco Central entendeu que tudo que é desejo é um bem de consumo e pode ser comprado e financiado. Somos absolutamente contrários. Primeiro que não entendemos qualquer coisa da medicina como um bem de consumo. Não pode ser. O sistema é capitalista, mas a saúde não pode ser considerada um bem de consumo.

O senhor acredita que o estado deveria pagar cirurgias estéticas?

É um bem público, por isso o Estado é responsável pela saúde de todos nós. E o Estado deve entender que uma mulher insatisfeita com o tamanho das suas mamas, seja pequeno ou seja grande, é uma pessoa que necessita necessita de uma melhoria daquela forma para ela se sentir bem fisicamente, emocionalmente nessa sociedade que ela vive, que cultua formas bem definidas. O Estado, no entanto, entende que só as mulheres que têm mamas muito grandes que vincam o sutiã, cortam a pele, e aqui no ombro, ou então que provoca alteração postural, é que devem fazer correção. Ou mulheres que têm mamas tão diminutas, tão pequenas, que impeçam uma adequada amamentação na gravidez. Somente nesses dois casos é que o Estado, após uma perícia, poderia autorizar. Acho que isso é uma bobagem, acho que isso vai passar com o tempo no SUS e nas operadoras, também. Não há saída porque isso é da sociedade que nós vivemos, que cultua a forma física. Então toda pessoa feia terá direito de se tornar bonita.

O senhor acredita que o Ministério da Educação tem feito um bom trabalho diante da expansão dos cursos de medicina de baixa qualidade?

Essa é uma questão complicada. Primeiro porque nós dobramos o número de faculdades de medicina nos últimos 10 anos. Hoje estamos com 179 escolas de medicina. Só perdemos para a Índia. Temos mais escolas que a China que tem 1,1 bilhão a mais de pessoas e tem 150 escolas. Se 90 escolas foram criadas nos últimos 10 anos, não houve tempo para formar professores. Então, muitas dessas escolas têm um corpo docente sofrível. Esse é outro problema. Muitas escolas não têm sequer hospital-escola, não têm rede de ambulatório. Sempre solicitamos ao MEC que fizesse uma avaliação das escolas. Nós pedimos até que o MEC não autorizasse nenhum novo curso. Se o MEC aceitasse a nossa colaboração, nós poderíamos participar, juntos, e colaborar numa avaliação das escolas. O MEC até de início se mostrou receptivo, criou uma comissão, nos convidou para fazer parte dessa comissão, depois abandonou esse projeto. Mas de alguma maneira ou de outra eles têm feito uma avaliação das escolas. Mas acho que ainda é muito tímida. Penso que o MEC deveria ser mais firme, deveria fechar as escolas ruins, transferir esses alunos para escolas de melhor qualificação.

23:02 - 31/12/2009

Fonte: http://jbonline.terra.com.br/pextra/2009/12/31/e311210983.asp