Saúde: discutir importação de médicos tirou o foco de temas importantes

Propostas sobre carreira e piso salarial dos médicos e debate sobre financiamento da saúde ficaram de fora dos holofotes, enquanto crise na saúde se agrava

__________________________________________________________________

[Fax Sindical * 28 de maio de 2013 * Sindicato dos Médicos de JUiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais]
__________________________________________________________________

As declarações dos Ministros Patriota (Relações Exteriores) e Padilha (Saúde) sobre a importação de médicos, como política de recursos humanos para suprir as alegadas deficiências dos serviços públicos de saúde geraram reações de indignação no meio da classe médica. Podemos dizer que isso em nada ajudou o debate saudável sobre caminhos responsáveis e sérios para sanar as carências do SUS em termos de política de recursos humanos, de financiamento e de gestão.

Muito importante lembrar que tramitam no Congresso Nacional três projetos do maior interesse do SUS e da classe médica, que merecem atenção e mobilização dos médicos e da sociedade.

Essas propostas poderão contribuir, de forma decisiva e consistente (e não demagógica e superficial), para resolver o problema de falta de profissionais da Medicina nos serviços públicos em certas áreas críticas ou afastadas dos grandes centros. A primeira é a Proposta de Emenda Constitucional 34, que cria a carreira de médico de Estado. A segunda é o Projeto de Lei 2.750 de 2011, que cria o piso salarial nacional dos médicos (da mesma forma que o dos professores e de outras categorias já foi determinado por iniciativa do legislativo). Essas providências, se transformadas em lei, aliadas à regulamentação da Emenda Constitucional 29, que garante o financiamento da saúde, poderão dar um grande salto de qualidade no SUS e permitir ao sistema público de saúde um futuro digno, diferente da colcha de retalhos atual. A classe médica e todas os profissionais e usuários do sistema deveriam ficar atentos a esses projetos que trarão indiscutíveis e duradouros benefícios ao SUS.

__________________________________________________________________

PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 34 de 2011

Dispõe sobre a criação da carreira de médico de Estado.

__________________________________________________________________

Explicação da ementa:

Altera a Constituição Federal para dispor que os médicos de Estado, organizados em carreira nos âmbito federal, estadual, distrital e municipal exercerão suas atividades unicamente no âmbito do sistema único de saúde - SUS, observadas as seguintes disposições: ingresso na carreira exclusivamente por concurso público, residência no município ou região metropolitana, remuneração por meio de subsídio, previsão de cursos oficiais de preparação e aperfeiçoamento, vedação do exercício de outro cargo ou função pública, exceto uma de magistério, estabilidade após três anos de efetivo exercício, atuação de forma integrada nas esferas federal, estadual, distrital e municipal; estabelece que as funções de médico de Estado só podem ser exercidas por integrantes de carreira; dispõe que os subsídios dos médicos de Estado não podem exceder a noventa e cinco por cento do subsídio mensal dos Ministros do STF; acresce o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor que aos atuais médicos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios será facultada a opção, de forma irretratável, entre a carreira de médico de Estado e a manutenção do regime anterior, sendo que este último constituirá carreira em extinção.

Tramitação.

11/05/2011

Situação atual:

Local: 09/05/2013 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:  09/05/2013 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Para saber mais clique no link:
http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=100194

A proposta de emenda constitucional, na íntegra está em
http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getTexto.asp?t=90555&c=PDF&tp=1k

__________________________________________________________________

Comissão da Câmara volta a debater a criação de piso salarial para médicos

__________________________________________________________________

Segundo o texto, o valor deverá ser reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - (INPC) e caberá à União ajudar os estados e municípios

Agência Brasil
Publicação: 26/05/2013 16:48 Atualização:
Em discussão há quase 20 anos no Congresso, a criação de um piso nacional para os médicos voltou ao debate na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público com a análise do Projeto de Lei 2.750 de 2011, do deputado André Moura (PSC-SE). Pelo texto original, o valor mensal a ser pago aos médicos para uma jornada de 20 horas será R$ 9.000.

Segundo o texto, o valor deverá ser reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - (INPC) e caberá à União ajudar os estados e municípios. Para o autor da proposta, o piso ajudaria, principalmente, as pequenas cidades a ter mais médicos. "Entendemos que o piso salarial para os médicos é mais do que justo por ser uma carreira tão importante porque, principalmente, salva vidas. Já fui prefeito duas vezes e sei o quanto é difícil manter um médico no município pequeno", disse Moura durante audiência pública na Comissão de Trabalho.

De acordo com André Moura, a União tem a responsabilidade de amparar os entes federados. "Sabemos que atualmente 80% dos municípios brasileiros vivem dos recursos do FPM [Fundo de Participação dos Municípios] e de ICMS.[Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços]. São poucos os que têm outras fontes de arrecadação. Nosso projeto prevê que compete à União prestar essa assistência financeira aos estados e aos municípios", disse.

A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões de Trabalho, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça.

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Publicado originalmente em http://sindicatoexpresso.blogspot.com.br/2013/05/saude-discutir-importacao-de-medicos.html

Enviado do meu BlackBerry®

As prefeituras lutam contra valorização do trabalho médico

Prefeitos criam dificuldades a piso salarial nacional dos médicos

[Fax Sindical * 27/05/2013 * 17 horas * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora * Por favor: leia, divulgue, compartilhe]

A classe médica parece ter encontrado um inimigo formidável. Um grande grupo de prefeitos municipais que fracassam na gestão da saúde agora se empenham em culpar os Médicos pelos seus fracassos e abrem guerra aberta contra toda a classe. Eles foram a fábrica odiosa da infeliz ideia de impportar médicos burlando a lei e as normas vigentes e usuais no Brasil.

Agora voltam à carga destilando sua incompetência na luta contra o reajuste do piso salarial nacional dos médicos. Esses mesmos já foram antes inimigos do piso nacional dos professores.

Cada médico que atua no serviço público tem que estar atento às maldades desse grupo de prefeitos anti-médico e às suas irregularidades e incompetências e pronto para denunciá-los. Os fatos os colocam como inimigos de nossa classe.

Sobre a oposição de um grupo de prefeitos contra o piso salarial nacional dos médicos você poderá conferir lendo a matéria no link http://www.bahiatododia.com.br/index.php?artigo=31680

As relações entre os trabalhadores do setor público e os senhores prefeitos tem andado muito deteriorada. Os servidores públicos municipais da maioria dos municípios brasileiros sentem-se desvalorizados. Em muitos deles os prefeitos tomam a liberdade de agir claramente como inimigos do funcionário público. São denúncias multiplicadas de remuneração miserável, assédio moral, atrasos em pagamentos, falta de planos de carreira, não realização de concursos públicos, terceirizações irregulares e deterioração de condições de trabalho.

Aqui, a título de exemplo, citamos apenas 3 casos recentes e em cidades importantes.

Em Campinas o prefeito conseguiu um juiz que declarasse a greve dos servidores públicos municipais ilegal, antes mesmo que ela começasse. Agora, antes de qualquer negociação, vocifera furioso ameaçando cortar o ponto dos grevistas. A notícia sobre essa feroz repressão está em http://m.g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2013/05/prefeitura-de-campinas-descontara-salario-de-servidor-que-aderir-greve.html
Em João Pessoa, servidores públicos municipais marcham até a Câmara Municipal. Expressam seu forte descontentamento com o aumento que o prefeito lhes concedeu. A notícia pode ser conferida em http://www.paraiba.com.br/2013/05/27/37627-servidores-municipais-de-joao-pessoa-protestam-por-reajuste-na-camara-municipal
Em Mogi-Mirím, os servidores públicos protestaram com "cartazes, nariz de palhaço, vaias e aplausos" nesta segunda-feira, 27. A Câmara ficou lotada de indignados. A notícia está em http://www.acomarca.com.br/?pg=noticia&id=3907

---------------------------------------------
Enviado do meu BlackBerry®

Carreira de Estado para o médico do SUS. É bom para a saúde, é bom para o Brasil - YouTube

http://m.youtube.com/watch?gl=US&hl=pt&client=mv-google&v=vDdpSAyc_ig

Enviado do meu BlackBerry®

A nova derrota das terceirizações

O Conselho Nacional do Ministério Público pronuncia-se pela ilegalidade de terceirizações em atividades fim de serviço público

[Sindicato Expresso * 26/05/2013 * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora]

O Conselho Nacional do Ministério Público delibera que são ilegais as contratações de empregados terceirados para atividades fim em serviços públicos. A decisão atinge o Ministério Público Estadual do Espírito Santo e determina a realização de concurso público para preencher as vagas para os cargos e funções necessários.

A terceirização de atividades fim no serviço público sofre assim mais uma derrota que vem confirmar sua ilegalidade. Na área de saúde os gestores, infelizmente, costumam praticar essa irregularidade como política, atravessando os limites de sua responsabilidade e entrando na seara da improbidade administrativa.

O combate constitucionalista pelo respeito aos direitos sociais dos trabalhadores do setor público de saúde tem sido uma bandeira dos sindicatos que representam os empregados desse setor.

A matéria pode ser conferida em
http://www.seculodiario.com.br/exibir.php?id=8516&secao=9

""" 25/05/2013 09:11

O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos) anunciou que vai acompanhar o cumprimento da decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que obrigou a rescisão dos atuais contratos dos funcionários terceirizados no Ministério Público Estadual (MPE). A entidade quer evitar que a determinação pelo fim da terceirização seja descumprida pelo órgão ministerial, condenado por conta do mesmo expediente em fevereiro de 2008.
 
 
A entidade, autora da reclamação acolhida pelo órgão de controle, informou que ainda não foi comunicada oficialmente da decisão, anunciada nessa quarta-feira (23), mas que já soube do conteúdo da mesma. O sindicato entrou com processo em agosto de 2010, baseado em reportagens deste Século Diário, que denunciou o escândalo da terceirização no MP capixaba.
 
Durante o julgamento, a relatora do caso, conselheira Maria Ester Henriques Tavares, considerou que a terceirização da atividade-fim do Ministério Público é incompatível com os ditames da Constituição Federal. No voto acompanhado pela maioria do plenário, a relatora sugeriu a aprovação de um cronograma de substituição de terceirizados, a ser cumprido pelo atual procurador-geral de Justiça capixaba, Eder Pontes da Silva."""
Enviado do meu BlackBerry®

Privataria suga recursos do SUS

Operadoras de plano de saúde, ao lado das terceirizações fazem mal à saúde dos brasileiros

[Fax Sindical - 26.05.2013 * 18:00 * Sindicato dos Médicos
de Juiz de Fora]

Ao lado das terceirizações, os planos de saúde sugam recursos do sistema público de saúde. A privataria causa prejuízos vultuosos aos recursos públicos destinados a atender as necessidades dos brasileiros. É o que o colunista Elio Gaspari denuncia em sua coluna publicada no dia 26 de maio. Vale a pena ler:

A PORTA GIRATÓRIA DA ANS E DAS OPERADORAS

Durante o tucanato o comissariado petista deitou e rolou denunciando a promiscuidade da banca com o Banco Central, tanto pela nomeação de banqueiros para sua diretoria como pela porta giratória. Eles iam da banca para o BC e do BC para a banca. Jogo jogado. Seria o caso de se começar a discutir a promiscuidade que o petismo patrocina na Agência Nacional de Saúde Suplementar, que fiscaliza e fixa normas para o funcionamento dos planos privados. Trata-se de um mercado que move R$ 93 bilhões, afeta a saúde física de 48 milhões de pessoas e está infestado por tamboretes e maus serviços. No ano passado, as operadoras reconquistaram o primeiro lugar no ranking de reclamações da clientela. Oito em dez fregueses queixavam-se delas. De cada dois processos abertos na ANS, um tramita há mais de cinco anos.

Mauricio Ceschin, que presidiu a ANS de 2009 a 2012, vinha do grupo Qualicorp, que doou R$ 1 milhão para a campanha da doutora Dilma. Leandro Tavares, cuja recondução para uma diretoria está sendo discutida no Senado, veio da operadora Amil.

Um diretor que veio dos quadros da Amil a ela retornou. Outra, saiu da Amil, passou pela agência e hoje está na Unimed. Um quadro da Hapvida que litigava contra a ANS se tornou seu diretor-adjunto.

Semelhante situação poderia refletir um clima de harmonia entre o poder público e a iniciativa privada. Contudo, até hoje a ANS e o Ministério da Saúde não conseguiram criar mecanismos eficazes para cobrar dos planos privados as multas impostas às operadoras nem pelos serviços prestados pelo SUS aos seus clientes.

Esse é um problema antigo, mas a repórter Cassia Almeida expôs novos números. Entre 2005 e 2010, aumentou em 60% o número de internações de clientes de operadoras privadas em hospitais do SUS. (Entre 2006 e 2012, as doações políticas das operadoras cresceram 37,2%, para R$ 8,6 milhões.) Em 2012, as internações foram 276.850, a um custo de R$ 537 milhões. Se essas pessoas não tivessem planos privados também seriam internadas, porque esse é seu direito. O problema é que elas pagaram aos planos e os planos nada pagaram à Viúva. O doutor Ceschin chegou a dizer que, "se o ressarcimento chegar a R$ 100 milhões, não tem relevância na solução dos problemas da saúde pública." Quando o governador Geraldo Alckmin queria sublocar leitos públicos para os planos de saúde, prometia arrecadar, só em São Paulo, R$ 468 milhões.

O comissariado não executa as cobranças nem discute a mudança das leis que inibem o ressarcimento. Patrocina a pior das privatarias. Fiscaliza mal planos financeiramente inviáveis que se estabelecem na esperança de mandar seus clientes para o SUS sempre que o tratamento for caro. Assim, quanto mais a Viúva investe para melhorar a saúde pública, mais os espertalhões que vendem planos a R$ 160 mensais fazem o melhor negócio do mundo: embolsam por um serviço que não prestam e jamais pensaram em prestar.
Enviado do meu BlackBerry®

Portugal: Ordem dos Médicos ofendida com proposta de Ministro Padilha

Portugal: Médicos ofendidos com proposta do Ministro Padilha

[Fax Sindical * 26/05/13 * 17:30 * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora]

Ordem dos Médicos considera desprestigiante proposta do Brasil

Em causa está a não revalidação do diploma de medicina

Por: tvi24 / LF    |   2013-05-20 15:46
A Ordem dos Médicos considerou esta segunda-feira desprestigiante para os clínicos de Portugal a proposta do Governo brasileiro, para que profissionais portugueses possam trabalhar temporariamente nalgumas regiões do Brasil, sem fazer o exame de revalidação do diploma de medicina.

«Consideramos que é uma desconsideração para os médicos portugueses e a qualidade da medicina portuguesa considerar uma licença provisória, e apenas para o exercício em regiões do interior do Brasil», afirmou à agência Lusa o representante dos médicos em Portugal, José Manuel Silva.

Segundo o bastonário, a Ordem rejeita uma situação deste tipo, considerando que tem algumas semelhanças com a que o Governo português estabeleceu para os médicos da América Latina a trabalhar em Portugal.

Contudo, o caso da proposta do Governo brasileiro é ainda mais grave, afirmou José Manuel Silva, porque só «pretende atribuir uma licença provisória e apenas para regiões geográficas específicas do Brasil».

«É desconsiderar a capacidade e qualidade dos médicos portugueses. São circunstâncias limitadoras e desprestigiantes da medicina e dos médicos portugueses», frisou à Lusa.

O bastonário sublinhou também que qualquer medida a tomar pelo Governo brasileiro deve passar por um acordo com a Confederação Federal de Medicina, a congénere da Ordem dos Médicos portuguesa.

«Não gostaríamos de ver o Governo brasileiro a ultrapassar o que é o equivalente da ordem dos médicos no Brasil. [A proposta] deveria passar por um acordo envolvendo também o Governo português e a Ordem dos Médicos portuguesa e não uma decisão unilateral do Governo brasileiro», adiantou.

A imprensa brasileira divulgou hoje que o Governo vai propor a Portugal e a Espanha que os médicos destes países que queiram trabalhar temporariamente no Brasil não tenham de fazer o exame de revalidação do diploma de medicina.

De acordo com o jornal Folha de São Paulo, a proposta será apresentada hoje, em Genebra, pelo Ministério da Saúde do Brasil a Espanha e a Portugal, durante o encontro anual da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Os médicos estrangeiros só poderão atuar nas áreas determinadas pelo Governo brasileiro, em periferias e no interior do país, por período que não deve passar de três anos.

Caso queiram trabalhar mais tempo no Brasil, terão então de fazer o exame de revalidação do diploma de medicina, seguindo um modelo já adotado por países como Canadá, Austrália, Reino Unido e a própria Espanha.

http://www.tvi24.iol.pt/sociedade/ordem-dos-medicos-brasil-diploma/1451669-4071.html

Enviado do meu BlackBerry®

Ministério da Saúde: ignorância, mentiras e preconceito

Ao defender importação de médicos Ministério da Saúde faz vista grossa a precariedade do trabalho e mostra ignorância quanto à demografia médica

[Fax Sindical * 23/05/2013 * Ministério da Saúde finge desconhecer demografia médica e condições de trabalho na saúde * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora]

Prossegue o debate desencadeado pelos ministros Patriota e Padilha sobre a importação de médicos como solução para curar as doenças crônicas e congênitas do SUS.
Em matéria publicada no portal Terra a tecno-burocracia do Ministério da Saúde nos dá a entender, se verídicas as declarações publicadas, a sua ignorância e falta de estudos quanto à demografia médica. O CFM tem estudos detalhados e públicos sobre o assunto, que estão acessíveis também aos frequentadores dos gabinetes confortáveis do Ministério.

A matéria está em http://noticias.terra.com.br/brasil/politica/brasil-acumulou-deficit-de-54-mil-medicos-na-ultima-decada,ade0221da0dce310VgnCLD2000000ec6eb0aRCRD.html

Fácil é notar que a burocracia salários de 8 mil reais, salários que estão distantes dos melhores salários do serviço público, como atrativo para os médicos. Não explicam porque faltam concursos públicos para médicos, porque esses salários não são associados a cargos e carreiras fixados em lei e nem tocam no impacto das condições de trabalho precárias que se escondem por trás desses salários.

Querem importar médicos como tentativa de desmoralizar a Medicina brasileira e a classe médica, a quem parecem tratar não como parceiros indispensáveis, mas como inimigos.


Matéria publicada originalmente em sindicatoexpresso.blogspot.com/2013/05/ministerio-da-saude-ignorancia-e.html?m=0
Enviado do meu BlackBerry®