.'.Sindicato Expresso.'.
Juiz de Fora, 28 de março de 2013
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de MG
Dano Moral Coletivo.
Agonia do SUS em Natal RN
Cooperativa desvirtuada que opera ilegalmente terceirizações ainda ameaça fazer paralisação
No Rio Grande do Norte a CLT e a Constituição não estão sendo levadas em conta. A saúde pública estadual está reduzida a uma situação de miserável precariedade. O Ministério Público do Trabalho, os Tribunais de Contas e os auditores do Ministério do Trabalho parecem ineficazes diante dessa montanha de descumprimento de leis.
A imprensa nos informa que uma cooperativa desvirtuada de médicos explora atividades próprias do serviço público impunemente e, ainda em desafio a todos os diplomas legais, ainda ameaça fazer uma paralisação. E tudo isso é noticiado na imprensa sem que autoridades tomem providencias.
A cooperativa desvirtuada de suas funções explora plantões médicos em hospital público e no SAMU. Esse tipo de atividade, urdido à margem da lei, lança descrédito sobre a organização do trabalho dos médicos e desmerece toda a classe.
Quem quiser saber mais sobre esse absurdo leia em http://m.g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2013/03/cooperativa-dos-medicos-do-rn-vai-parar-atividades-na-segunda-feira.html
A Cooperativa dos Médicos do Rio Grande do Norte (Coopmed) divulgou por meio de nota que a partir desta segunda-feira (1º) os plantões no Hospital Deoclécio Maques, na Grande Natal, e no Serviço Móvel de Urgência e Emergência Metropolitano (Samu) serão paralisados. Segundo a nota, a medida será tomada for falta de condições de trabalho na unidade hospitalar, e a demora na renovação contratual com os médicos que atuam no Samu metropolitano.
O G1 entrou em contato com a Secretaria Estadual de Saúde (Sesap), porém, como esta quinta-feira (28) é ponto facultativo nos órgãos públicos, as ligações não foram atendidas.
De acordo com a Coopmed, o contrato com o SAMU Metropolitano vai vencer dia 1º, e os médicos só irão retornar ao trabalho a renovação foi feita pelo Governo do Estado. Quanto ao Deoclécio Marques, os médicos exigem melhores condições de trabalho diante da falta de materiais e insumos cirúrgicos encontrados na unidade. "O atual quadro tem sido um obstáculo ao pleno exercício profissional, pois tem inviabilizado, até mesmo, a realização de cirurgias", enfatizou a Coopmed.
Confira a nota da Coopmed na íntegra
"A Cooperativa dos Médicos do Rio Grande do Norte informa que a partir de segunda (1), os plantões do Deoclécio e SAMU Metropolitano vão ser paralisados. O contrato com o SAMU Metropolitano vai vencer dia 1 e os médicos só retornam quando tiver a renovação por parte do Governo do Estado. Quanto ao Deoclécio, os médicos exigem melhores condições de trabalho diante da falta de materiais e insumos cirúrgicos encontrados na unidade. O atual quadro tem sido um obstáculo ao pleno exercício profissional, pois tem inviabilizado, até mesmo, a realização de cirurgias."
Essas relações de trabalho são sabidamente ilegais e trazem dúvidas quanto à improbidade administrativa dos governantes que as financiam.
Isso é matéria que está definida em lei e já foi alvo de julgamentos, ensejando mesmo indenização por dano moral coletivo.
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), seguindo voto do desembargador-relator José Leone Cordeiro Leite (foto), condenou a Pró-Saúde (Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar) a pagar uma indenização de R$ 400 mil por dano moral coletivo.
Trata-se de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Pró Saúde, contratada pelo município de Araguaína (TO) para gerenciamento e execução de atividades e serviços de saúde a serem desenvolvidos no Hospital Municipal e Ambulatório de Especialidades. O MPT alegou que a contratação dos médicos ocorreu de forma fraudulenta e em desrespeito à legislação trabalhista, na medida em que se deu por meio da formalização de contratos civis com pessoas jurídicas individuais ou coletivas e o desvirtuamento do modelo cooperativista.
O Ministério Público apontou ainda que, após a instauração de inquérito civil, a associação orquestrou nova fraude aos direitos trabalhistas, transferindo as suas atividades a uma suposta “Cooperativa Médica”, dita nacional e trazida para Araguaína apenas com o escopo de “regularizar” a contratação dos profissionais que lhe prestam serviços.
O juiz Rafael de Souza Carneiro, da 1ª Vara de Araguaína, concordou com as alegações do MPT e determinou que a Pró-Saúde se abstivesse de “contratar mão de obra para prestação de serviços médico-hospitalares e para prestação de serviços essenciais à consecução de seus objetivos empresariais” e condenou a associação em dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil. Por outro lado, deferiu o prazo de seis meses contados do trânsito em julgado da decisão para a total e completa regularização da situação.
Fraude - Em seu voto, o desembargador José Leone destacou que o trabalho desenvolvido pelos médicos cooperados se dava na via contrária ao estatuído pelo trabalho autônomo, potencializado pela associação cooperativista. No mesmo sentido, foi configurada a constituição de pessoas jurídicas com fins de burlar a legislação trabalhista, pois a ré firmou diversos contratos de prestação de serviços médicos com pessoas jurídicas constituídas por médicos, enfermeiros e fisioterapeutas, o que evidencia a intenção de mascarar a existência de prestação de serviços subordinada e não eventual de cada um deles.
De acordo com o desembargador José Leone, a jurisprudência trabalhista caminha no sentido de não ser permitida a terceirização de atividade-fim, de forma irrestrita, na área de saúde. Seguindo o voto do relator, a Terceira Turma aumentou a indenização de R$ 100 mil para R$ 400 mil, visto que a associação já havia sido condenada a pagar R$ 300 mil em outra ação civil pública por prática similar.
Processo: 00510-2012-811-10-00-3-RO
quinta-feira, 28 de março de 2013
terça-feira, 26 de março de 2013
Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora começam campanha 2013
.'. Sindicato Expresso .'.
Juiz de Fora, 26 de março de 2013 - 17:00 -
Sindicato dos Medicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais. -
*** Aviso Sindical Importante ***
Atenção Médicos Municipais da Prefeitura de Juiz de Fora
O Sindicato dos Médicos convoca a todos para a Assembleia Geral Extraordinária do dia 02 (dois) de ABRIL de 2013, às 19 horas e trinta minutos, na Sociedade de Medicina.
É hora de mobilização, de divulgar o evento e chamar os colegas. Todos sabemos da penúria salarial, da deterioração das condições de trabalho e atendimento, do assédio moral, da precarização, da falta de um plano de carreira que valorize a categoria.
Importa denunciar a situação e reivindicar a sua melhora. As negociações com a prefeitura estão abertas, mas ainda não há luz no fim do túnel. Nosso movimento necessita mostrar força. Assembleia cheia, atos públicos e outros manifestos são oportunidade disso. Pedimos a cada um que faça a sua parte e compareça à nossa assembleia.
Não vamos esquecer: dois de abril, dezenove horas e trinta minutos na Sociedade de Medicina.
No Twitter o Fax Sindical está em http://twitter.com/faxsindical @faxsindical #faxsindical
----------------------------------------------------------------------
Brasília - Sindicato dos Médicos ganha manutenção de adicionais e gratificações na Justiça. Governo distrital, que planejava lesar direitos sociais dos médicos, terá que pagar
Justiça proíbe GDF de descontar adicionais de médicos durante férias
Segundo advogado, gratificação representa até 20% do que eles recebem.
26/03/2013
Do G1 DF
O Tribunal de Justiça concedeu liminar proibindo o governo do Distrito Federal de descontar os adicionais de insalubridade, periculosidade e gratificações de médicos durante férias ou licença. Segundo o advogado do Sindicato dos Médicos, Luiz Felipe Buaiz, os benefícios representam entre 10% e 20% do que os profissionais recebem.
O G1 procurou a Secretaria de Saúde e a Procuradoria do DF, mas não recebeu retorno até a publicação desta reportagem.
“O GDF vinha suprimindo o pagamento dessa verba há mais ou menos um ano quando o médico entrava de férias ou de licença para tratamento de saúde ou gravidez. Não dá para saber o montante correto de quanto não teria sido repassado, mas a gente consegue ter uma ideia com base nas férias, que são obrigatórias todos os anos. São 5 mil médicos e todos têm direito”, disse o advogado.
Na sentença, o juiz José Eustáquio de Castro Teixeira diz que a supressão não é lícita, já que os afastamentos estão previstos no regime jurídico dos servidores do DF. Também diz que a medida pode causar prejuízo aos médicos.
"Mostra-se patente o perigo de dano irreparável, porquanto o desconto de adicionais e de gratificações, quando não efetuada notificação prévia do servidor, desestabiliza o orçamento familiar", afirmou o magistrado.
Juiz de Fora, 26 de março de 2013 - 17:00 -
Sindicato dos Medicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais. -
*** Aviso Sindical Importante ***
Atenção Médicos Municipais da Prefeitura de Juiz de Fora
O Sindicato dos Médicos convoca a todos para a Assembleia Geral Extraordinária do dia 02 (dois) de ABRIL de 2013, às 19 horas e trinta minutos, na Sociedade de Medicina.
É hora de mobilização, de divulgar o evento e chamar os colegas. Todos sabemos da penúria salarial, da deterioração das condições de trabalho e atendimento, do assédio moral, da precarização, da falta de um plano de carreira que valorize a categoria.
Importa denunciar a situação e reivindicar a sua melhora. As negociações com a prefeitura estão abertas, mas ainda não há luz no fim do túnel. Nosso movimento necessita mostrar força. Assembleia cheia, atos públicos e outros manifestos são oportunidade disso. Pedimos a cada um que faça a sua parte e compareça à nossa assembleia.
Não vamos esquecer: dois de abril, dezenove horas e trinta minutos na Sociedade de Medicina.
No Twitter o Fax Sindical está em http://twitter.com/faxsindical @faxsindical #faxsindical
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Brasília - Sindicato dos Médicos ganha manutenção de adicionais e gratificações na Justiça. Governo distrital, que planejava lesar direitos sociais dos médicos, terá que pagar
Justiça proíbe GDF de descontar adicionais de médicos durante férias
Segundo advogado, gratificação representa até 20% do que eles recebem.
26/03/2013
Do G1 DF
O Tribunal de Justiça concedeu liminar proibindo o governo do Distrito Federal de descontar os adicionais de insalubridade, periculosidade e gratificações de médicos durante férias ou licença. Segundo o advogado do Sindicato dos Médicos, Luiz Felipe Buaiz, os benefícios representam entre 10% e 20% do que os profissionais recebem.
O G1 procurou a Secretaria de Saúde e a Procuradoria do DF, mas não recebeu retorno até a publicação desta reportagem.
“O GDF vinha suprimindo o pagamento dessa verba há mais ou menos um ano quando o médico entrava de férias ou de licença para tratamento de saúde ou gravidez. Não dá para saber o montante correto de quanto não teria sido repassado, mas a gente consegue ter uma ideia com base nas férias, que são obrigatórias todos os anos. São 5 mil médicos e todos têm direito”, disse o advogado.
Na sentença, o juiz José Eustáquio de Castro Teixeira diz que a supressão não é lícita, já que os afastamentos estão previstos no regime jurídico dos servidores do DF. Também diz que a medida pode causar prejuízo aos médicos.
"Mostra-se patente o perigo de dano irreparável, porquanto o desconto de adicionais e de gratificações, quando não efetuada notificação prévia do servidor, desestabiliza o orçamento familiar", afirmou o magistrado.
segunda-feira, 25 de março de 2013
Instituição que terceiriza serviço público é condenada por dano moral coletivo
Terceirização de serviço público municipal de saúde: associação hospitalar é condenada a indenizar por dano moral coletivo
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), seguindo voto do desembargador-relator José Leone Cordeiro Leite (foto), condenou a Pró-Saúde (Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar) a pagar uma indenização de R$ 400 mil por dano moral coletivo.
Trata-se de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Pró Saúde, contratada pelo município de Araguaína (TO) para gerenciamento e execução de atividades e serviços de saúde a serem desenvolvidos no Hospital Municipal e Ambulatório de Especialidades. O MPT alegou que a contratação dos médicos ocorreu de forma fraudulenta e em desrespeito à legislação trabalhista, na medida em que se deu por meio da formalização de contratos civis com pessoas jurídicas individuais ou coletivas e o desvirtuamento do modelo cooperativista.
O Ministério Público apontou ainda que, após a instauração de inquérito civil, a associação orquestrou nova fraude aos direitos trabalhistas, transferindo as suas atividades a uma suposta “Cooperativa Médica”, dita nacional e trazida para Araguaína apenas com o escopo de “regularizar” a contratação dos profissionais que lhe prestam serviços.
O juiz Rafael de Souza Carneiro, da 1ª Vara de Araguaína, concordou com as alegações do MPT e determinou que a Pró-Saúde se abstivesse de “contratar mão de obra para prestação de serviços médico-hospitalares e para prestação de serviços essenciais à consecução de seus objetivos empresariais” e condenou a associação em dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil. Por outro lado, deferiu o prazo de seis meses contados do trânsito em julgado da decisão para a total e completa regularização da situação.
Fraude - Em seu voto, o desembargador José Leone destacou que o trabalho desenvolvido pelos médicos cooperados se dava na via contrária ao estatuído pelo trabalho autônomo, potencializado pela associação cooperativista. No mesmo sentido, foi configurada a constituição de pessoas jurídicas com fins de burlar a legislação trabalhista, pois a ré firmou diversos contratos de prestação de serviços médicos com pessoas jurídicas constituídas por médicos, enfermeiros e fisioterapeutas, o que evidencia a intenção de mascarar a existência de prestação de serviços subordinada e não eventual de cada um deles.
De acordo com o desembargador José Leone, a jurisprudência trabalhista caminha no sentido de não ser permitida a terceirização de atividade-fim, de forma irrestrita, na área de saúde. Seguindo o voto do relator, a Terceira Turma aumentou a indenização de R$ 100 mil para R$ 400 mil, visto que a associação já havia sido condenada a pagar R$ 300 mil em outra ação civil pública por prática similar.
Processo: 00510-2012-811-10-00-3-RO
(Texto cedido pelo Dr Guilherme Lourenço, assessor jurídico do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de Minas Gerais).
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), seguindo voto do desembargador-relator José Leone Cordeiro Leite (foto), condenou a Pró-Saúde (Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar) a pagar uma indenização de R$ 400 mil por dano moral coletivo.
Trata-se de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Pró Saúde, contratada pelo município de Araguaína (TO) para gerenciamento e execução de atividades e serviços de saúde a serem desenvolvidos no Hospital Municipal e Ambulatório de Especialidades. O MPT alegou que a contratação dos médicos ocorreu de forma fraudulenta e em desrespeito à legislação trabalhista, na medida em que se deu por meio da formalização de contratos civis com pessoas jurídicas individuais ou coletivas e o desvirtuamento do modelo cooperativista.
O Ministério Público apontou ainda que, após a instauração de inquérito civil, a associação orquestrou nova fraude aos direitos trabalhistas, transferindo as suas atividades a uma suposta “Cooperativa Médica”, dita nacional e trazida para Araguaína apenas com o escopo de “regularizar” a contratação dos profissionais que lhe prestam serviços.
O juiz Rafael de Souza Carneiro, da 1ª Vara de Araguaína, concordou com as alegações do MPT e determinou que a Pró-Saúde se abstivesse de “contratar mão de obra para prestação de serviços médico-hospitalares e para prestação de serviços essenciais à consecução de seus objetivos empresariais” e condenou a associação em dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil. Por outro lado, deferiu o prazo de seis meses contados do trânsito em julgado da decisão para a total e completa regularização da situação.
Fraude - Em seu voto, o desembargador José Leone destacou que o trabalho desenvolvido pelos médicos cooperados se dava na via contrária ao estatuído pelo trabalho autônomo, potencializado pela associação cooperativista. No mesmo sentido, foi configurada a constituição de pessoas jurídicas com fins de burlar a legislação trabalhista, pois a ré firmou diversos contratos de prestação de serviços médicos com pessoas jurídicas constituídas por médicos, enfermeiros e fisioterapeutas, o que evidencia a intenção de mascarar a existência de prestação de serviços subordinada e não eventual de cada um deles.
De acordo com o desembargador José Leone, a jurisprudência trabalhista caminha no sentido de não ser permitida a terceirização de atividade-fim, de forma irrestrita, na área de saúde. Seguindo o voto do relator, a Terceira Turma aumentou a indenização de R$ 100 mil para R$ 400 mil, visto que a associação já havia sido condenada a pagar R$ 300 mil em outra ação civil pública por prática similar.
Processo: 00510-2012-811-10-00-3-RO
(Texto cedido pelo Dr Guilherme Lourenço, assessor jurídico do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de Minas Gerais).
sexta-feira, 22 de março de 2013
DF:EBSERH ganhou mas não levou
***** Fax Sindical *****
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22 de março de 2013
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de MG
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Informes-
1- EBSERH - ganha mais não leva. Ação do Ministério Público Federal denuncia ilegalidade do projeto precarizante e sucateador do sistema público de saúde.
2- FENAM promove marcha dos médicos a Brasília. Mais do que nunca categoria ameaçada e perseguida tem que mostrar unidade e força.
3- Curitiba - notícias publicadas na imprensa nos informam que na capital paranaense o Ministério Público ESTADUAL consegue entender mais de Medicina do que os médicos. Nunca dantes na História...
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EBSERH - Ganha mas não leva. Mais um lance na reação ao projeto de precarização e sucateamento da saúde
Adesão ao EBSERH é denunciada na Justiça por inconstitucionalidade
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O Ministério Publico Federal entrou com ação contra a adesão da UnB ao EBSERH
19/3/2013
Gerência do HUB pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares fere autonomia universitária e é questionada pelo Ministério Público Federal
O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) entrou com uma ação civil para anular o termo de adesão e o contrato assinados pela reitoria da UnB com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) para administração do Hospital Universitário de Brasília (HUB). A ação tem, ainda, pedido de liminar para suspender imediatamente os efeitos do contrato e da adesão.
Para o Ministério Público, a criação da EBSERH e sua gerência sobre o HUB ofendem a autonomia didático-científica, de administração, de gestão financeira e de patrimônio que os hospitais universitários possuem pela Constituição Federal brasileira. Além disso, faz uma terceirização indevida da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). A Lei nº 12.550/2011, que criou a EBSERH e na qual o termo de adesão e o contrato firmados com a UnB foram embasados, possui vícios graves e já é alvo de ações judiciais – inclusive de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI nº 4895) proposta pelo procurador-geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Principais irregularidades - A EBSERH é uma empresa pública constituída sob a forma de sociedade anônima. É vinculada ao Ministério da Educação (MEC) e surgiu, em tese, como uma iniciativa do governo federal para “melhorar” os padrões de gestão de um sistema composto de 45 hospitais-escola vinculados às universidades federais.
O problema é que o contrato firmado com a UnB prevê que toda a gerência do HUB passe para a EBSERH. Além disso, institui a prestação de serviços públicos privativos do Estado para a empresa, que possui natureza jurídica privada. Tais determinações não possuem amparo nem na Constituição Federal nem nas leis de regência das instituições públicas de saúde ou de educação.
A EBSERH estaria autorizada também a contratar profissionais sob o regime celetista e estabelecer o regime de remuneração e de gestão do pessoal do HUB. Para o MPF/DF, isso é um descumprimento de acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou a substituição de terceirizados irregulares nos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Processo nº 0012124-78.2013.4.01.3400, em tramitação na 5ª Vara Federal.
Veja a íntegra da ação proposta clicando aqui.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Distrito Federal
http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_patrimonio-publico-e-social/mpf-df-propoe-acao-para-anular-contrato-de-gestao-do-hospital-universitario-de-brasilia
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Médicos marcham para Brasília para reivindicações dos médicos federais, luta contra a importação de médicos e pelo financiamento público da saúde.
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02 de abril: marcha dos médicos para Brasília
O presidente da FENAM, Geraldo Ferreira, enfatiza que o clamor da categoria precisa ser ouvido e suas bandeiras respeitadas.
13/03/2013
A pedido das entidades médicas nacionais (FENAM, CFM e AMB), o senador Paulo Davim (PV-RN) e o deputado Eleuses Paiva (PSD-SP) convocaram uma audiência pública para mostrar a força dos médicos diante das questões que envolvem a saúde brasileira. Pretende-se mobilizar o maior número de profissionais da classe para marchar à Brasília, no dia 2 de abril e ocupar o auditório Petrônio Portela, no Senado Federal. O debate está previsto para iniciar às 9h e dentre vários temas, destacam-se a importação de médicos, financiamento da saúde e a gratificação de desempenho dos médicos federais.
"Eu e o deputado Eleuses estamos convocando todos para fazer um grande encontro, discutindo todos os assuntos de interesse para que juntamente com as entidades possamos ter uma posição coesa e tomar estratégias para guiar o movimento", explicou Davim.
A ideia surgiu após uma reunião no Ministério da Educação, onde foi pautado o aumento do número de vagas em medicina. Espera-se em torno de 400 lideranças médicas. Os Ministérios da Saúde e da Educação, como também Universidades serão convidadas a compor a mesa.
"Precisamos de todos vocês, para que consigamos inundar a audiência e sensibilizar todos os parlamentares para que os ecos da nossa manifestação alcancem o Palácio. Queremos seriedade, competência e recursos. Dia 2 de será uma grande virada da saúde", destacou Paiva.
O presidente da FENAM, Geraldo Ferreira, completa que o clamor da categoria precisa ser ouvido e suas bandeiras respeitadas.
"Já que no nosso entendimento existem médicos o suficiente e o governo intervém de forma brutal, há uma rejeição absoluta de se importar médicos e oferecer uma medicina de baixa qualidade. Os médicos precisam ser valorizados e vamos mostrar nosso poder de luta".
DIA 02 DE ABRIL, TODOS EM BRASÍLIA!
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A crônica da acusação anunciada - o gosto de certa mídia e de certas autoridades na crucifixão moral de médicos
"Melhor saber que são teus inimigos" ou a agonia da isenção e da imparcialidade
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Não nos esquecemos da médica de Curitiba, acusada de ser um monstro se nunca ter empunhado o revólver ou golpeado com o punhal. Ela nunca foi suspeita de pertencer a AlQaeda ou sequer ao PCC. Mas seria, segundo funcionários que a detestavam, alguns repórteres investigativos sensacionalistas e delegados querendo 15 minutos de fama o Dr. Kervokian do Brasil. Mas, diversamente do americano, nunca alardeou as ações de eutanásia que as autoridades paranaenses cismaram em acusá-la. Agora vemos, perplexos, a que ponto as coisas podem chegar na escuridão do desconhecimento (ou ignorância).
Os médicos de Curitiba podem abandonar as suas tarefas, porque já existem pessoas com melhores conhecimentos médicos para substitui-los em suas tarefas cheias de estresse, assédio, incompreensões, conhecimentos científicos e experiências profissionais fortes. Pelo que podemos entender lendo essa pérola, a muitíssimo árdua tarefa de amenizar dores, sofrimentos, sinais e sintomas encontra agora pessoas que, mesmo sem ter colocado os pés em faculdades de Medicina e hospitais, adquirem o conhecimento milagroso de compêndios empoeirados, relatórios policiais e bulários facilitadores . Tudo isso pode ser verdadeiro a dar crédito a uma publicação, na
Folha, da declaração de uma doutora do Ministério Público
Estadual. Será que a promotora disse mesmo isso? Nesse tempo de pré-julgamentos, é bom colocar as barbas de molho. Mas foi lido lá na Folha de SP: "Todos
esses passos, segundo o Ministério Público, estão registrados nos
prontuários. "Não havia indicação terapêutica justificada para que os
pacientes recebessem esses medicamentos", afirma a promotora Fernanda
Garcez."
Preconceitos e indisposição contra a classe médica não ficam evidentes, podem apenas ser lidos nas entrelinhas. Mas conhecer Medicina dessa forma, dá o que pensar. Será que essa declaração parece apenas ser pretenciosã, equivocada e obscurantista por estar fora do contexto?
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A quem interessar possa, o Fax Sindical sobrevive e luta no Twitter - confira em http://twitter.com/faxsindical
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22 de março de 2013
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de MG
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Informes-
1- EBSERH - ganha mais não leva. Ação do Ministério Público Federal denuncia ilegalidade do projeto precarizante e sucateador do sistema público de saúde.
2- FENAM promove marcha dos médicos a Brasília. Mais do que nunca categoria ameaçada e perseguida tem que mostrar unidade e força.
3- Curitiba - notícias publicadas na imprensa nos informam que na capital paranaense o Ministério Público ESTADUAL consegue entender mais de Medicina do que os médicos. Nunca dantes na História...
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EBSERH - Ganha mas não leva. Mais um lance na reação ao projeto de precarização e sucateamento da saúde
Adesão ao EBSERH é denunciada na Justiça por inconstitucionalidade
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O Ministério Publico Federal entrou com ação contra a adesão da UnB ao EBSERH
19/3/2013
Gerência do HUB pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares fere autonomia universitária e é questionada pelo Ministério Público Federal
O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) entrou com uma ação civil para anular o termo de adesão e o contrato assinados pela reitoria da UnB com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) para administração do Hospital Universitário de Brasília (HUB). A ação tem, ainda, pedido de liminar para suspender imediatamente os efeitos do contrato e da adesão.
Para o Ministério Público, a criação da EBSERH e sua gerência sobre o HUB ofendem a autonomia didático-científica, de administração, de gestão financeira e de patrimônio que os hospitais universitários possuem pela Constituição Federal brasileira. Além disso, faz uma terceirização indevida da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). A Lei nº 12.550/2011, que criou a EBSERH e na qual o termo de adesão e o contrato firmados com a UnB foram embasados, possui vícios graves e já é alvo de ações judiciais – inclusive de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI nº 4895) proposta pelo procurador-geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Principais irregularidades - A EBSERH é uma empresa pública constituída sob a forma de sociedade anônima. É vinculada ao Ministério da Educação (MEC) e surgiu, em tese, como uma iniciativa do governo federal para “melhorar” os padrões de gestão de um sistema composto de 45 hospitais-escola vinculados às universidades federais.
O problema é que o contrato firmado com a UnB prevê que toda a gerência do HUB passe para a EBSERH. Além disso, institui a prestação de serviços públicos privativos do Estado para a empresa, que possui natureza jurídica privada. Tais determinações não possuem amparo nem na Constituição Federal nem nas leis de regência das instituições públicas de saúde ou de educação.
A EBSERH estaria autorizada também a contratar profissionais sob o regime celetista e estabelecer o regime de remuneração e de gestão do pessoal do HUB. Para o MPF/DF, isso é um descumprimento de acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou a substituição de terceirizados irregulares nos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Processo nº 0012124-78.2013.4.01.3400, em tramitação na 5ª Vara Federal.
Veja a íntegra da ação proposta clicando aqui.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Distrito Federal
http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_patrimonio-publico-e-social/mpf-df-propoe-acao-para-anular-contrato-de-gestao-do-hospital-universitario-de-brasilia
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Médicos marcham para Brasília para reivindicações dos médicos federais, luta contra a importação de médicos e pelo financiamento público da saúde.
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02 de abril: marcha dos médicos para Brasília
O presidente da FENAM, Geraldo Ferreira, enfatiza que o clamor da categoria precisa ser ouvido e suas bandeiras respeitadas.
13/03/2013
A pedido das entidades médicas nacionais (FENAM, CFM e AMB), o senador Paulo Davim (PV-RN) e o deputado Eleuses Paiva (PSD-SP) convocaram uma audiência pública para mostrar a força dos médicos diante das questões que envolvem a saúde brasileira. Pretende-se mobilizar o maior número de profissionais da classe para marchar à Brasília, no dia 2 de abril e ocupar o auditório Petrônio Portela, no Senado Federal. O debate está previsto para iniciar às 9h e dentre vários temas, destacam-se a importação de médicos, financiamento da saúde e a gratificação de desempenho dos médicos federais.
"Eu e o deputado Eleuses estamos convocando todos para fazer um grande encontro, discutindo todos os assuntos de interesse para que juntamente com as entidades possamos ter uma posição coesa e tomar estratégias para guiar o movimento", explicou Davim.
A ideia surgiu após uma reunião no Ministério da Educação, onde foi pautado o aumento do número de vagas em medicina. Espera-se em torno de 400 lideranças médicas. Os Ministérios da Saúde e da Educação, como também Universidades serão convidadas a compor a mesa.
"Precisamos de todos vocês, para que consigamos inundar a audiência e sensibilizar todos os parlamentares para que os ecos da nossa manifestação alcancem o Palácio. Queremos seriedade, competência e recursos. Dia 2 de será uma grande virada da saúde", destacou Paiva.
O presidente da FENAM, Geraldo Ferreira, completa que o clamor da categoria precisa ser ouvido e suas bandeiras respeitadas.
"Já que no nosso entendimento existem médicos o suficiente e o governo intervém de forma brutal, há uma rejeição absoluta de se importar médicos e oferecer uma medicina de baixa qualidade. Os médicos precisam ser valorizados e vamos mostrar nosso poder de luta".
DIA 02 DE ABRIL, TODOS EM BRASÍLIA!
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A crônica da acusação anunciada - o gosto de certa mídia e de certas autoridades na crucifixão moral de médicos
"Melhor saber que são teus inimigos" ou a agonia da isenção e da imparcialidade
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Não nos esquecemos da médica de Curitiba, acusada de ser um monstro se nunca ter empunhado o revólver ou golpeado com o punhal. Ela nunca foi suspeita de pertencer a AlQaeda ou sequer ao PCC. Mas seria, segundo funcionários que a detestavam, alguns repórteres investigativos sensacionalistas e delegados querendo 15 minutos de fama o Dr. Kervokian do Brasil. Mas, diversamente do americano, nunca alardeou as ações de eutanásia que as autoridades paranaenses cismaram em acusá-la. Agora vemos, perplexos, a que ponto as coisas podem chegar na escuridão do desconhecimento (ou ignorância).
Os médicos de Curitiba podem abandonar as suas tarefas, porque já existem pessoas com melhores conhecimentos médicos para substitui-los em suas tarefas cheias de estresse, assédio, incompreensões, conhecimentos científicos e experiências profissionais fortes. Pelo que podemos entender lendo essa pérola, a muitíssimo árdua tarefa de amenizar dores, sofrimentos, sinais e sintomas encontra agora pessoas que, mesmo sem ter colocado os pés em faculdades de Medicina e hospitais, adquirem o conhecimento milagroso de compêndios empoeirados, relatórios policiais e bulários facilitadores . Tudo isso pode ser verdadeiro a dar crédito a uma publicação, na
Folha, da declaração de uma doutora do Ministério Público
Estadual. Será que a promotora disse mesmo isso? Nesse tempo de pré-julgamentos, é bom colocar as barbas de molho. Mas foi lido lá na Folha de SP: "Todos
esses passos, segundo o Ministério Público, estão registrados nos
prontuários. "Não havia indicação terapêutica justificada para que os
pacientes recebessem esses medicamentos", afirma a promotora Fernanda
Garcez."
Preconceitos e indisposição contra a classe médica não ficam evidentes, podem apenas ser lidos nas entrelinhas. Mas conhecer Medicina dessa forma, dá o que pensar. Será que essa declaração parece apenas ser pretenciosã, equivocada e obscurantista por estar fora do contexto?
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A quem interessar possa, o Fax Sindical sobrevive e luta no Twitter - confira em http://twitter.com/faxsindical
DF:EBSERH ganhou mas não levou
***** Fax Sindical *****
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22 de março de 2013
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de MG
----------------------------------------------------------------
Informes-
1- EBSERH - ganha mais não leva. Ação do Ministério Público Federal denuncia ilegalidade do projeto precarizante e sucateador do sistema público de saúde.
2- FENAM promove marcha dos médicos a Brasília. Mais do que nunca categoria ameaçada e perseguida tem que mostrar unidade e força.
3- Curitiba - notícias publicadas na imprensa nos informam que na capital paranaense o Ministério Público ESTADUAL consegue entender mais de Medicina do que os médicos. Nunca dantes na História...
----------------------------------------------------------------
EBSERH - Ganha mas não leva. Mais um lance na reação ao projeto de precarização e sucateamento da saúde
Adesão ao EBSERH é denunciada na Justiça por inconstitucionalidade
-----------------------------------------------------------------
O Ministério Publico Federal entrou com ação contra a adesão da UnB ao EBSERH
19/3/2013
Gerência do HUB pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares fere autonomia universitária e é questionada pelo Ministério Público Federal
O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) entrou com uma ação civil para anular o termo de adesão e o contrato assinados pela reitoria da UnB com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) para administração do Hospital Universitário de Brasília (HUB). A ação tem, ainda, pedido de liminar para suspender imediatamente os efeitos do contrato e da adesão.
Para o Ministério Público, a criação da EBSERH e sua gerência sobre o HUB ofendem a autonomia didático-científica, de administração, de gestão financeira e de patrimônio que os hospitais universitários possuem pela Constituição Federal brasileira. Além disso, faz uma terceirização indevida da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). A Lei nº 12.550/2011, que criou a EBSERH e na qual o termo de adesão e o contrato firmados com a UnB foram embasados, possui vícios graves e já é alvo de ações judiciais – inclusive de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI nº 4895) proposta pelo procurador-geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Principais irregularidades - A EBSERH é uma empresa pública constituída sob a forma de sociedade anônima. É vinculada ao Ministério da Educação (MEC) e surgiu, em tese, como uma iniciativa do governo federal para “melhorar” os padrões de gestão de um sistema composto de 45 hospitais-escola vinculados às universidades federais.
O problema é que o contrato firmado com a UnB prevê que toda a gerência do HUB passe para a EBSERH. Além disso, institui a prestação de serviços públicos privativos do Estado para a empresa, que possui natureza jurídica privada. Tais determinações não possuem amparo nem na Constituição Federal nem nas leis de regência das instituições públicas de saúde ou de educação.
A EBSERH estaria autorizada também a contratar profissionais sob o regime celetista e estabelecer o regime de remuneração e de gestão do pessoal do HUB. Para o MPF/DF, isso é um descumprimento de acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou a substituição de terceirizados irregulares nos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Processo nº 0012124-78.2013.4.01.3400, em tramitação na 5ª Vara Federal.
Veja a íntegra da ação proposta clicando aqui.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Distrito Federal
http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_patrimonio-publico-e-social/mpf-df-propoe-acao-para-anular-contrato-de-gestao-do-hospital-universitario-de-brasilia
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Médicos marcham para Brasília para reivindicações dos médicos federais, luta contra a importação de médicos e pelo financiamento público da saúde.
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02 de abril: marcha dos médicos para Brasília
O presidente da FENAM, Geraldo Ferreira, enfatiza que o clamor da categoria precisa ser ouvido e suas bandeiras respeitadas.
13/03/2013
A pedido das entidades médicas nacionais (FENAM, CFM e AMB), o senador Paulo Davim (PV-RN) e o deputado Eleuses Paiva (PSD-SP) convocaram uma audiência pública para mostrar a força dos médicos diante das questões que envolvem a saúde brasileira. Pretende-se mobilizar o maior número de profissionais da classe para marchar à Brasília, no dia 2 de abril e ocupar o auditório Petrônio Portela, no Senado Federal. O debate está previsto para iniciar às 9h e dentre vários temas, destacam-se a importação de médicos, financiamento da saúde e a gratificação de desempenho dos médicos federais.
"Eu e o deputado Eleuses estamos convocando todos para fazer um grande encontro, discutindo todos os assuntos de interesse para que juntamente com as entidades possamos ter uma posição coesa e tomar estratégias para guiar o movimento", explicou Davim.
A ideia surgiu após uma reunião no Ministério da Educação, onde foi pautado o aumento do número de vagas em medicina. Espera-se em torno de 400 lideranças médicas. Os Ministérios da Saúde e da Educação, como também Universidades serão convidadas a compor a mesa.
"Precisamos de todos vocês, para que consigamos inundar a audiência e sensibilizar todos os parlamentares para que os ecos da nossa manifestação alcancem o Palácio. Queremos seriedade, competência e recursos. Dia 2 de será uma grande virada da saúde", destacou Paiva.
O presidente da FENAM, Geraldo Ferreira, completa que o clamor da categoria precisa ser ouvido e suas bandeiras respeitadas.
"Já que no nosso entendimento existem médicos o suficiente e o governo intervém de forma brutal, há uma rejeição absoluta de se importar médicos e oferecer uma medicina de baixa qualidade. Os médicos precisam ser valorizados e vamos mostrar nosso poder de luta".
DIA 02 DE ABRIL, TODOS EM BRASÍLIA!
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A crônica da acusação anunciada - o gosto de certa mídia e de certas autoridades na crucifixão moral de médicos
"Melhor saber que são teus inimigos" ou a agonia da isenção e da imparcialidade
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Não nos esquecemos da médica de Curitiba, acusada de ser um monstro se nunca ter empunhado o revólver ou golpeado com o punhal. Ela nunca foi suspeita de pertencer a AlQaeda ou sequer ao PCC. Mas seria, segundo funcionários que a detestavam, alguns repórteres investigativos sensacionalistas e delegados querendo 15 minutos de fama o Dr. Kervokian do Brasil. Mas, diversamente do americano, nunca alardeou as ações de eutanásia que as autoridades paranaenses cismaram em acusá-la. Agora vemos, perplexos, a que ponto as coisas podem chegar na escuridão do desconhecimento (ou ignorância).
Os médicos de Curitiba podem abandonar as suas tarefas, porque já existem pessoas com melhores conhecimentos médicos para substitui-los em suas tarefas cheias de estresse, assédio, incompreensões, conhecimentos científicos e experiências profissionais fortes. Pelo que podemos entender lendo essa pérola, a muitíssimo árdua tarefa de amenizar dores, sofrimentos, sinais e sintomas encontra agora pessoas que, mesmo sem ter colocado os pés em faculdades de Medicina e hospitais, adquirem o conhecimento milagroso de compêndios empoeirados, relatórios policiais e bulários facilitadores . Tudo isso pode ser verdadeiro a dar crédito a uma publicação, na
Folha, da declaração de uma doutora do Ministério Público
Estadual. Será que a promotora disse mesmo isso? Nesse tempo de pré-julgamentos, é bom colocar as barbas de molho. Mas foi lido lá na Folha de SP: "Todos
esses passos, segundo o Ministério Público, estão registrados nos
prontuários. "Não havia indicação terapêutica justificada para que os
pacientes recebessem esses medicamentos", afirma a promotora Fernanda
Garcez."
Preconceitos e indisposição contra a classe médica não ficam evidentes, podem apenas ser lidos nas entrelinhas. Mas conhecer Medicina dessa forma, dá o que pensar. Será que essa declaração parece apenas ser pretenciosã, equivocada e obscurantista por estar fora do contexto?
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A quem interessar possa, o Fax Sindical sobrevive e luta no Twitter - confira em http://twitter.com/faxsindical
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22 de março de 2013
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de MG
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Informes-
1- EBSERH - ganha mais não leva. Ação do Ministério Público Federal denuncia ilegalidade do projeto precarizante e sucateador do sistema público de saúde.
2- FENAM promove marcha dos médicos a Brasília. Mais do que nunca categoria ameaçada e perseguida tem que mostrar unidade e força.
3- Curitiba - notícias publicadas na imprensa nos informam que na capital paranaense o Ministério Público ESTADUAL consegue entender mais de Medicina do que os médicos. Nunca dantes na História...
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EBSERH - Ganha mas não leva. Mais um lance na reação ao projeto de precarização e sucateamento da saúde
Adesão ao EBSERH é denunciada na Justiça por inconstitucionalidade
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O Ministério Publico Federal entrou com ação contra a adesão da UnB ao EBSERH
19/3/2013
Gerência do HUB pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares fere autonomia universitária e é questionada pelo Ministério Público Federal
O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) entrou com uma ação civil para anular o termo de adesão e o contrato assinados pela reitoria da UnB com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) para administração do Hospital Universitário de Brasília (HUB). A ação tem, ainda, pedido de liminar para suspender imediatamente os efeitos do contrato e da adesão.
Para o Ministério Público, a criação da EBSERH e sua gerência sobre o HUB ofendem a autonomia didático-científica, de administração, de gestão financeira e de patrimônio que os hospitais universitários possuem pela Constituição Federal brasileira. Além disso, faz uma terceirização indevida da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). A Lei nº 12.550/2011, que criou a EBSERH e na qual o termo de adesão e o contrato firmados com a UnB foram embasados, possui vícios graves e já é alvo de ações judiciais – inclusive de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI nº 4895) proposta pelo procurador-geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Principais irregularidades - A EBSERH é uma empresa pública constituída sob a forma de sociedade anônima. É vinculada ao Ministério da Educação (MEC) e surgiu, em tese, como uma iniciativa do governo federal para “melhorar” os padrões de gestão de um sistema composto de 45 hospitais-escola vinculados às universidades federais.
O problema é que o contrato firmado com a UnB prevê que toda a gerência do HUB passe para a EBSERH. Além disso, institui a prestação de serviços públicos privativos do Estado para a empresa, que possui natureza jurídica privada. Tais determinações não possuem amparo nem na Constituição Federal nem nas leis de regência das instituições públicas de saúde ou de educação.
A EBSERH estaria autorizada também a contratar profissionais sob o regime celetista e estabelecer o regime de remuneração e de gestão do pessoal do HUB. Para o MPF/DF, isso é um descumprimento de acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou a substituição de terceirizados irregulares nos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Processo nº 0012124-78.2013.4.01.3400, em tramitação na 5ª Vara Federal.
Veja a íntegra da ação proposta clicando aqui.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Distrito Federal
http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_patrimonio-publico-e-social/mpf-df-propoe-acao-para-anular-contrato-de-gestao-do-hospital-universitario-de-brasilia
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Médicos marcham para Brasília para reivindicações dos médicos federais, luta contra a importação de médicos e pelo financiamento público da saúde.
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02 de abril: marcha dos médicos para Brasília
O presidente da FENAM, Geraldo Ferreira, enfatiza que o clamor da categoria precisa ser ouvido e suas bandeiras respeitadas.
13/03/2013
A pedido das entidades médicas nacionais (FENAM, CFM e AMB), o senador Paulo Davim (PV-RN) e o deputado Eleuses Paiva (PSD-SP) convocaram uma audiência pública para mostrar a força dos médicos diante das questões que envolvem a saúde brasileira. Pretende-se mobilizar o maior número de profissionais da classe para marchar à Brasília, no dia 2 de abril e ocupar o auditório Petrônio Portela, no Senado Federal. O debate está previsto para iniciar às 9h e dentre vários temas, destacam-se a importação de médicos, financiamento da saúde e a gratificação de desempenho dos médicos federais.
"Eu e o deputado Eleuses estamos convocando todos para fazer um grande encontro, discutindo todos os assuntos de interesse para que juntamente com as entidades possamos ter uma posição coesa e tomar estratégias para guiar o movimento", explicou Davim.
A ideia surgiu após uma reunião no Ministério da Educação, onde foi pautado o aumento do número de vagas em medicina. Espera-se em torno de 400 lideranças médicas. Os Ministérios da Saúde e da Educação, como também Universidades serão convidadas a compor a mesa.
"Precisamos de todos vocês, para que consigamos inundar a audiência e sensibilizar todos os parlamentares para que os ecos da nossa manifestação alcancem o Palácio. Queremos seriedade, competência e recursos. Dia 2 de será uma grande virada da saúde", destacou Paiva.
O presidente da FENAM, Geraldo Ferreira, completa que o clamor da categoria precisa ser ouvido e suas bandeiras respeitadas.
"Já que no nosso entendimento existem médicos o suficiente e o governo intervém de forma brutal, há uma rejeição absoluta de se importar médicos e oferecer uma medicina de baixa qualidade. Os médicos precisam ser valorizados e vamos mostrar nosso poder de luta".
DIA 02 DE ABRIL, TODOS EM BRASÍLIA!
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A crônica da acusação anunciada - o gosto de certa mídia e de certas autoridades na crucifixão moral de médicos
"Melhor saber que são teus inimigos" ou a agonia da isenção e da imparcialidade
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Não nos esquecemos da médica de Curitiba, acusada de ser um monstro se nunca ter empunhado o revólver ou golpeado com o punhal. Ela nunca foi suspeita de pertencer a AlQaeda ou sequer ao PCC. Mas seria, segundo funcionários que a detestavam, alguns repórteres investigativos sensacionalistas e delegados querendo 15 minutos de fama o Dr. Kervokian do Brasil. Mas, diversamente do americano, nunca alardeou as ações de eutanásia que as autoridades paranaenses cismaram em acusá-la. Agora vemos, perplexos, a que ponto as coisas podem chegar na escuridão do desconhecimento (ou ignorância).
Os médicos de Curitiba podem abandonar as suas tarefas, porque já existem pessoas com melhores conhecimentos médicos para substitui-los em suas tarefas cheias de estresse, assédio, incompreensões, conhecimentos científicos e experiências profissionais fortes. Pelo que podemos entender lendo essa pérola, a muitíssimo árdua tarefa de amenizar dores, sofrimentos, sinais e sintomas encontra agora pessoas que, mesmo sem ter colocado os pés em faculdades de Medicina e hospitais, adquirem o conhecimento milagroso de compêndios empoeirados, relatórios policiais e bulários facilitadores . Tudo isso pode ser verdadeiro a dar crédito a uma publicação, na
Folha, da declaração de uma doutora do Ministério Público
Estadual. Será que a promotora disse mesmo isso? Nesse tempo de pré-julgamentos, é bom colocar as barbas de molho. Mas foi lido lá na Folha de SP: "Todos
esses passos, segundo o Ministério Público, estão registrados nos
prontuários. "Não havia indicação terapêutica justificada para que os
pacientes recebessem esses medicamentos", afirma a promotora Fernanda
Garcez."
Preconceitos e indisposição contra a classe médica não ficam evidentes, podem apenas ser lidos nas entrelinhas. Mas conhecer Medicina dessa forma, dá o que pensar. Será que essa declaração parece apenas ser pretenciosã, equivocada e obscurantista por estar fora do contexto?
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terça-feira, 19 de março de 2013
Precariedade e superfaturamento prejudicam sistema público de saúde
***** Fax sindical ***** -
19 de março de 2013 -
Sindicato dos médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de M.G.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------
***** Aviso sindical importante *****
Tempo de mobilizar - sindicato dos médicos e PrefeiturA de juiz de fora em negociações
-------------------------------------------------------------------------------------------------------
No próximo dia 25 de março, segunda-feira, está agendada mais uma reunião entre representantes do Sindicato e da Prefeitura. Além do SecretáriO de Administração, Dr. Alexandre Jabour, está prevista a presença do Secretário de Saúde, o ex-vereador Dr. José Laerte. Há grande expectativa em todos os médicos municipais quanto ao progresso das negociações. O vencimento básico inicial de um médico municipal em Juiz de Fora é inferiOr a 3 salários mínimos e 25 por cento menor que o nível superior da Prefeitura e não há plano de cargos, carreiras e saLários definido para a categoria. A falta de médicos prejudica o funcionamento de vários setores. Entre os profissionais falta motivação e há muito estresse e descontentamento. Pedidos de demissão são frequentes e a precariedade é elevada.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------
PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE DA PREFEITURA DO RIO: TRIBUNAL DE CONTAS MOSTRA R$ 10 MILHÕES DE SUPERFATURAMENTO!
-------------------------------------------------------------------------------------------------------
(Veja Online, 17/03) 1. Uma investigação do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro descobriu uma série de irregularidades no subsolo das contas mais visadas quando se fala em hospital público. O relatório de inspeção extraordinária do TCM, de março de 2012, encontrou a seguinte situação nos contratos do pregão 110/2010: serviços de lavanderia contratados por 22,6 milhões de reais poderiam ter custado quase a metade, 10,6 milhões de reais.
2. A façanha da multiplicação, que fez a prefeitura mandar pelo ralo 10 milhões de reais a partir de 2010, envolve um grupo de empresas que se valeram de uma cascata de irregularidades, que começa com a apresentação de preços altos à pesquisa feita para embasar o valor da licitação, e termina com a falta de fiscalização na pesagem das roupas que são lavadas. Os contratos de lavanderia da rede municipal de saúde se sustentam em um emaranhado de recursos que, na prática, fazem com que as licitações não cumpram seu propósito de selecionar os melhores preços e serviços para o bem público.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------
Atenção básica em saúde - estratégia saúde da família - precariedade e crises comprometem normalidade dos serviços - mais um caso: Pernambuco
-------------------------------------------------------------------------------------------------------
Criado como alternativa para a atenção básica o ESF, denominado anteriormente PSF (Programa de Saúde da Família), enfrentou desde o início, graves dificuldades. A principal, sem dúvida, foi a carência de uma política de recursos humanos consequente, séria e consistente, capaz de atrair e fixar os profissionais. Essa carência, tenta-se agora suprir com a criação de uma carreira de estado para médicos.
Em razão desse vício de origem, vimos situações inusitadas, como a suspensão do programa com demissão de profissionais em várias localidades. Em ano eleitoral lemos notícias disso com frequência, por parte de candidatos derrotados à reeleição. Essa distorção, que prejudica milhares de profissionais e milhões de usuários do sistema publico de saúde, é propiciada pela contratação precária, sob a forma de contratos temporários e terceirizações, além de outros subterfúgios usados por gestores públicos para fugir ao cumprimento do concurso público, claramente determinado no Artigo 37 da Constituição Federal.
Em decorrência desses problemas, velhos e renovados sempre, vemos a crise atingir frontalmente a atenção primária no SUS de Pernambuco. É o que se descreve na notícia que reproduzimos a seguir.
Grito de Alerta no Estratégia de Saúde da Família do Recife
Postado por Natália Gadelha em março 7, 2013
Como é do conhecimento, as Unidades de Saúde da Família são instaladas no seio das comunidades de maior risco e vulnerabilidade. Por este mesmo motivo em geral são locais de difícil acesso, zonas de conflito e alta tensão social, onde os indicadores de violência são elevados.
Os médicos da estratégia de Saúde da Família do Recife têm nos procurado denunciando os problemas que estão enfrentando, bem como a insegurança nos postos de trabalho.
As equipes de saúde da família têm sido atingidas cronicamente com a precariedade das instalações das unidades, o que já foi objeto de fiscalização deste órgão. A partir do último trimestre de 2012 começam a ocorrer diversas crises de desabastecimento, e o ano de 2013 inicia com uma nova gestão, porém com problemas crônicos agudizados, que se mantém.
Recebemos queixas de uma série de problemas na rede assistencial de Recife que colocam o usuário dentro destes serviços extremamente limitados pelas circunstâncias que a seguir passamos a expor:
Déficit de recursos humanos na área fim, ou seja, não só de médicos, mas de todos os outros profissionais que fazem a rede de apoio (NASF, NAPI.
Déficit de recursos humanos na área “meio”, técnicos de enfermagem e odontologia, de farmácia, apoio administrativo, serviços gerais e vigilância.
Precariedade ou mesmo falta de recursos de apoio diagnóstico, não há p.ex.sorologias de HIV, toxoplasmose, VDRL, hepatite B, essenciais ao pré-natal, e recebemos listas de falta de exames laboratoriais, ßHCG, transaminases, hemoglobina glicada, TSH, T4 livre, hemograma e sumário de urina. Para não citar as dificuldades com exames de imagem e outros de maior complexidade.
Marcações de longa espera ou inexistentes para diversas especialidades de acordo com o distrito, tais como neurologia, nefrologia, reumatologia, ortopedia, psiquiatria, urologia, dentre outros.
Irregularidade no fornecimento ou falta de medicações, variando conforme o distrito, o que põe em risco o usuário e o trabalho desenvolvido ao longo do tempo na assistência ao hipertenso, ao diabético, portadores de hanseníase, planejamento familiar etc.
Falta de impressos, desde simples receituários, até os de controle especial e notificação B. Bem como impressos específicos da estratégia.
Compreendemos que os períodos de transição causam uma série de transtornos, porém, o trabalho médico nestas circunstâncias é absolutamente comprometido, com pré-natal de baixíssima qualidade, bem como a assistência de um modo geral. Vale salientar que denunciamos esta situação em 10 de dezembro de 2012, conforme publicado em nosso site (Anexo I) sob o título “Médicos e população querem ter uma saúde pública melhor” (http://www.simepe.org.br/novoportal/?p=9926).
A população percebe, mas não tem claras as limitações expostas, gerando situações diversas de tensionamento, que em primeira instância colocam as equipes de Saúde da Família e o médico como figuras centrais das cobranças dos serviços.
Por sua vez, o déficit de recursos humanos para gerenciar os seis distritos é muito grande, com cargos vagos, fazendo com que as equipes não tenham respaldo, nem respostas às diversas demandas surgidas no território.
A bem da verdade, compromisso, ética, responsabilidade e boa vontade não são suficientes para a execução de serviços de saúde. A população e os profissionais de saúde estão expostos às conseqüências da falta de recursos na saúde de Recife, os primeiros por serem lesados, os segundos por co-responsabilidade.
Simepe – Sindicato dos Médicos de Pernambuco
Publicado em:
http://www.simepe.org.br/novoportal/?p=11915
19 de março de 2013 -
Sindicato dos médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de M.G.
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***** Aviso sindical importante *****
Tempo de mobilizar - sindicato dos médicos e PrefeiturA de juiz de fora em negociações
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No próximo dia 25 de março, segunda-feira, está agendada mais uma reunião entre representantes do Sindicato e da Prefeitura. Além do SecretáriO de Administração, Dr. Alexandre Jabour, está prevista a presença do Secretário de Saúde, o ex-vereador Dr. José Laerte. Há grande expectativa em todos os médicos municipais quanto ao progresso das negociações. O vencimento básico inicial de um médico municipal em Juiz de Fora é inferiOr a 3 salários mínimos e 25 por cento menor que o nível superior da Prefeitura e não há plano de cargos, carreiras e saLários definido para a categoria. A falta de médicos prejudica o funcionamento de vários setores. Entre os profissionais falta motivação e há muito estresse e descontentamento. Pedidos de demissão são frequentes e a precariedade é elevada.
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PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE DA PREFEITURA DO RIO: TRIBUNAL DE CONTAS MOSTRA R$ 10 MILHÕES DE SUPERFATURAMENTO!
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(Veja Online, 17/03) 1. Uma investigação do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro descobriu uma série de irregularidades no subsolo das contas mais visadas quando se fala em hospital público. O relatório de inspeção extraordinária do TCM, de março de 2012, encontrou a seguinte situação nos contratos do pregão 110/2010: serviços de lavanderia contratados por 22,6 milhões de reais poderiam ter custado quase a metade, 10,6 milhões de reais.
2. A façanha da multiplicação, que fez a prefeitura mandar pelo ralo 10 milhões de reais a partir de 2010, envolve um grupo de empresas que se valeram de uma cascata de irregularidades, que começa com a apresentação de preços altos à pesquisa feita para embasar o valor da licitação, e termina com a falta de fiscalização na pesagem das roupas que são lavadas. Os contratos de lavanderia da rede municipal de saúde se sustentam em um emaranhado de recursos que, na prática, fazem com que as licitações não cumpram seu propósito de selecionar os melhores preços e serviços para o bem público.
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Atenção básica em saúde - estratégia saúde da família - precariedade e crises comprometem normalidade dos serviços - mais um caso: Pernambuco
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Criado como alternativa para a atenção básica o ESF, denominado anteriormente PSF (Programa de Saúde da Família), enfrentou desde o início, graves dificuldades. A principal, sem dúvida, foi a carência de uma política de recursos humanos consequente, séria e consistente, capaz de atrair e fixar os profissionais. Essa carência, tenta-se agora suprir com a criação de uma carreira de estado para médicos.
Em razão desse vício de origem, vimos situações inusitadas, como a suspensão do programa com demissão de profissionais em várias localidades. Em ano eleitoral lemos notícias disso com frequência, por parte de candidatos derrotados à reeleição. Essa distorção, que prejudica milhares de profissionais e milhões de usuários do sistema publico de saúde, é propiciada pela contratação precária, sob a forma de contratos temporários e terceirizações, além de outros subterfúgios usados por gestores públicos para fugir ao cumprimento do concurso público, claramente determinado no Artigo 37 da Constituição Federal.
Em decorrência desses problemas, velhos e renovados sempre, vemos a crise atingir frontalmente a atenção primária no SUS de Pernambuco. É o que se descreve na notícia que reproduzimos a seguir.
Grito de Alerta no Estratégia de Saúde da Família do Recife
Postado por Natália Gadelha em março 7, 2013
Como é do conhecimento, as Unidades de Saúde da Família são instaladas no seio das comunidades de maior risco e vulnerabilidade. Por este mesmo motivo em geral são locais de difícil acesso, zonas de conflito e alta tensão social, onde os indicadores de violência são elevados.
Os médicos da estratégia de Saúde da Família do Recife têm nos procurado denunciando os problemas que estão enfrentando, bem como a insegurança nos postos de trabalho.
As equipes de saúde da família têm sido atingidas cronicamente com a precariedade das instalações das unidades, o que já foi objeto de fiscalização deste órgão. A partir do último trimestre de 2012 começam a ocorrer diversas crises de desabastecimento, e o ano de 2013 inicia com uma nova gestão, porém com problemas crônicos agudizados, que se mantém.
Recebemos queixas de uma série de problemas na rede assistencial de Recife que colocam o usuário dentro destes serviços extremamente limitados pelas circunstâncias que a seguir passamos a expor:
Déficit de recursos humanos na área fim, ou seja, não só de médicos, mas de todos os outros profissionais que fazem a rede de apoio (NASF, NAPI.
Déficit de recursos humanos na área “meio”, técnicos de enfermagem e odontologia, de farmácia, apoio administrativo, serviços gerais e vigilância.
Precariedade ou mesmo falta de recursos de apoio diagnóstico, não há p.ex.sorologias de HIV, toxoplasmose, VDRL, hepatite B, essenciais ao pré-natal, e recebemos listas de falta de exames laboratoriais, ßHCG, transaminases, hemoglobina glicada, TSH, T4 livre, hemograma e sumário de urina. Para não citar as dificuldades com exames de imagem e outros de maior complexidade.
Marcações de longa espera ou inexistentes para diversas especialidades de acordo com o distrito, tais como neurologia, nefrologia, reumatologia, ortopedia, psiquiatria, urologia, dentre outros.
Irregularidade no fornecimento ou falta de medicações, variando conforme o distrito, o que põe em risco o usuário e o trabalho desenvolvido ao longo do tempo na assistência ao hipertenso, ao diabético, portadores de hanseníase, planejamento familiar etc.
Falta de impressos, desde simples receituários, até os de controle especial e notificação B. Bem como impressos específicos da estratégia.
Compreendemos que os períodos de transição causam uma série de transtornos, porém, o trabalho médico nestas circunstâncias é absolutamente comprometido, com pré-natal de baixíssima qualidade, bem como a assistência de um modo geral. Vale salientar que denunciamos esta situação em 10 de dezembro de 2012, conforme publicado em nosso site (Anexo I) sob o título “Médicos e população querem ter uma saúde pública melhor” (http://www.simepe.org.br/novoportal/?p=9926).
A população percebe, mas não tem claras as limitações expostas, gerando situações diversas de tensionamento, que em primeira instância colocam as equipes de Saúde da Família e o médico como figuras centrais das cobranças dos serviços.
Por sua vez, o déficit de recursos humanos para gerenciar os seis distritos é muito grande, com cargos vagos, fazendo com que as equipes não tenham respaldo, nem respostas às diversas demandas surgidas no território.
A bem da verdade, compromisso, ética, responsabilidade e boa vontade não são suficientes para a execução de serviços de saúde. A população e os profissionais de saúde estão expostos às conseqüências da falta de recursos na saúde de Recife, os primeiros por serem lesados, os segundos por co-responsabilidade.
Simepe – Sindicato dos Médicos de Pernambuco
Publicado em:
http://www.simepe.org.br/novoportal/?p=11915
Precariedade e superfaturamento afetam sistema público de saúde
***** Fax sindical ***** -
19 de março de 2013 -
Sindicato dos médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de M.G.
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***** Aviso sindical importante *****
Tempo de mobilizar - sindicato dos médicos e PrefeiturA de juiz de fora em negociações
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No próximo dia 25 de março, segunda-feira, está agendada mais uma reunião entre representantes do Sindicato e da Prefeitura. Além do SecretáriO de Administração, Dr. Alexandre Jabour, está prevista a presença do Secretário de Saúde, o ex-vereador Dr. José Laerte. Há grande expectativa em todos os médicos municipais quanto ao progresso das negociações. O vencimento básico inicial de um médico municipal em Juiz de Fora é inferiOr a 3 salários mínimos e 25 por cento menor que o nível superior da Prefeitura e não há plano de cargos, carreiras e saLários definido para a categoria. A falta de médicos prejudica o funcionamento de vários setores. Entre os profissionais falta motivação e há muito estresse e descontentamento. Pedidos de demissão são frequentes e a precariedade é elevada.
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PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE DA PREFEITURA DO RIO: TRIBUNAL DE CONTAS MOSTRA R$ 10 MILHÕES DE SUPERFATURAMENTO!
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(Veja Online, 17/03) 1. Uma investigação do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro descobriu uma série de irregularidades no subsolo das contas mais visadas quando se fala em hospital público. O relatório de inspeção extraordinária do TCM, de março de 2012, encontrou a seguinte situação nos contratos do pregão 110/2010: serviços de lavanderia contratados por 22,6 milhões de reais poderiam ter custado quase a metade, 10,6 milhões de reais.
2. A façanha da multiplicação, que fez a prefeitura mandar pelo ralo 10 milhões de reais a partir de 2010, envolve um grupo de empresas que se valeram de uma cascata de irregularidades, que começa com a apresentação de preços altos à pesquisa feita para embasar o valor da licitação, e termina com a falta de fiscalização na pesagem das roupas que são lavadas. Os contratos de lavanderia da rede municipal de saúde se sustentam em um emaranhado de recursos que, na prática, fazem com que as licitações não cumpram seu propósito de selecionar os melhores preços e serviços para o bem público.
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Atenção básica em saúde - estratégia saúde da família - precariedade e crises comprometem normalidade dos serviços - mais um caso: Pernambuco
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Criado como alternativa para a atenção básica o ESF, denominado anteriormente PSF (Programa de Saúde da Família), enfrentou desde o início, graves dificuldades. A principal, sem dúvida, foi a carência de uma política de recursos humanos consequente, séria e consistente, capaz de atrair e fixar os profissionais. Essa carência, tenta-se agora suprir com a criação de uma carreira de estado para médicos.
Em razão desse vício de origem, vimos situações inusitadas, como a suspensão do programa com demissão de profissionais em várias localidades. Em ano eleitoral lemos notícias disso com frequência, por parte de candidatos derrotados à reeleição. Essa distorção, que prejudica milhares de profissionais e milhões de usuários do sistema publico de saúde, é propiciada pela contratação precária, sob a forma de contratos temporários e terceirizações, além de outros subterfúgios usados por gestores públicos para fugir ao cumprimento do concurso público, claramente determinado no Artigo 37 da Constituição Federal.
Em decorrência desses problemas, velhos e renovados sempre, vemos a crise atingir frontalmente a atenção primária no SUS de Pernambuco. É o que se descreve na notícia que reproduzimos a seguir.
Grito de Alerta no Estratégia de Saúde da Família do Recife
Postado por Natália Gadelha em março 7, 2013
Como é do conhecimento, as Unidades de Saúde da Família são instaladas no seio das comunidades de maior risco e vulnerabilidade. Por este mesmo motivo em geral são locais de difícil acesso, zonas de conflito e alta tensão social, onde os indicadores de violência são elevados.
Os médicos da estratégia de Saúde da Família do Recife têm nos procurado denunciando os problemas que estão enfrentando, bem como a insegurança nos postos de trabalho.
As equipes de saúde da família têm sido atingidas cronicamente com a precariedade das instalações das unidades, o que já foi objeto de fiscalização deste órgão. A partir do último trimestre de 2012 começam a ocorrer diversas crises de desabastecimento, e o ano de 2013 inicia com uma nova gestão, porém com problemas crônicos agudizados, que se mantém.
Recebemos queixas de uma série de problemas na rede assistencial de Recife que colocam o usuário dentro destes serviços extremamente limitados pelas circunstâncias que a seguir passamos a expor:
Déficit de recursos humanos na área fim, ou seja, não só de médicos, mas de todos os outros profissionais que fazem a rede de apoio (NASF, NAPI.
Déficit de recursos humanos na área “meio”, técnicos de enfermagem e odontologia, de farmácia, apoio administrativo, serviços gerais e vigilância.
Precariedade ou mesmo falta de recursos de apoio diagnóstico, não há p.ex.sorologias de HIV, toxoplasmose, VDRL, hepatite B, essenciais ao pré-natal, e recebemos listas de falta de exames laboratoriais, ßHCG, transaminases, hemoglobina glicada, TSH, T4 livre, hemograma e sumário de urina. Para não citar as dificuldades com exames de imagem e outros de maior complexidade.
Marcações de longa espera ou inexistentes para diversas especialidades de acordo com o distrito, tais como neurologia, nefrologia, reumatologia, ortopedia, psiquiatria, urologia, dentre outros.
Irregularidade no fornecimento ou falta de medicações, variando conforme o distrito, o que põe em risco o usuário e o trabalho desenvolvido ao longo do tempo na assistência ao hipertenso, ao diabético, portadores de hanseníase, planejamento familiar etc.
Falta de impressos, desde simples receituários, até os de controle especial e notificação B. Bem como impressos específicos da estratégia.
Compreendemos que os períodos de transição causam uma série de transtornos, porém, o trabalho médico nestas circunstâncias é absolutamente comprometido, com pré-natal de baixíssima qualidade, bem como a assistência de um modo geral. Vale salientar que denunciamos esta situação em 10 de dezembro de 2012, conforme publicado em nosso site (Anexo I) sob o título “Médicos e população querem ter uma saúde pública melhor” (http://www.simepe.org.br/novoportal/?p=9926).
A população percebe, mas não tem claras as limitações expostas, gerando situações diversas de tensionamento, que em primeira instância colocam as equipes de Saúde da Família e o médico como figuras centrais das cobranças dos serviços.
Por sua vez, o déficit de recursos humanos para gerenciar os seis distritos é muito grande, com cargos vagos, fazendo com que as equipes não tenham respaldo, nem respostas às diversas demandas surgidas no território.
A bem da verdade, compromisso, ética, responsabilidade e boa vontade não são suficientes para a execução de serviços de saúde. A população e os profissionais de saúde estão expostos às conseqüências da falta de recursos na saúde de Recife, os primeiros por serem lesados, os segundos por co-responsabilidade.
Simepe – Sindicato dos Médicos de Pernambuco
Publicado em:
http://www.simepe.org.br/novoportal/?p=11915
19 de março de 2013 -
Sindicato dos médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de M.G.
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***** Aviso sindical importante *****
Tempo de mobilizar - sindicato dos médicos e PrefeiturA de juiz de fora em negociações
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No próximo dia 25 de março, segunda-feira, está agendada mais uma reunião entre representantes do Sindicato e da Prefeitura. Além do SecretáriO de Administração, Dr. Alexandre Jabour, está prevista a presença do Secretário de Saúde, o ex-vereador Dr. José Laerte. Há grande expectativa em todos os médicos municipais quanto ao progresso das negociações. O vencimento básico inicial de um médico municipal em Juiz de Fora é inferiOr a 3 salários mínimos e 25 por cento menor que o nível superior da Prefeitura e não há plano de cargos, carreiras e saLários definido para a categoria. A falta de médicos prejudica o funcionamento de vários setores. Entre os profissionais falta motivação e há muito estresse e descontentamento. Pedidos de demissão são frequentes e a precariedade é elevada.
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PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE DA PREFEITURA DO RIO: TRIBUNAL DE CONTAS MOSTRA R$ 10 MILHÕES DE SUPERFATURAMENTO!
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(Veja Online, 17/03) 1. Uma investigação do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro descobriu uma série de irregularidades no subsolo das contas mais visadas quando se fala em hospital público. O relatório de inspeção extraordinária do TCM, de março de 2012, encontrou a seguinte situação nos contratos do pregão 110/2010: serviços de lavanderia contratados por 22,6 milhões de reais poderiam ter custado quase a metade, 10,6 milhões de reais.
2. A façanha da multiplicação, que fez a prefeitura mandar pelo ralo 10 milhões de reais a partir de 2010, envolve um grupo de empresas que se valeram de uma cascata de irregularidades, que começa com a apresentação de preços altos à pesquisa feita para embasar o valor da licitação, e termina com a falta de fiscalização na pesagem das roupas que são lavadas. Os contratos de lavanderia da rede municipal de saúde se sustentam em um emaranhado de recursos que, na prática, fazem com que as licitações não cumpram seu propósito de selecionar os melhores preços e serviços para o bem público.
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Atenção básica em saúde - estratégia saúde da família - precariedade e crises comprometem normalidade dos serviços - mais um caso: Pernambuco
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Criado como alternativa para a atenção básica o ESF, denominado anteriormente PSF (Programa de Saúde da Família), enfrentou desde o início, graves dificuldades. A principal, sem dúvida, foi a carência de uma política de recursos humanos consequente, séria e consistente, capaz de atrair e fixar os profissionais. Essa carência, tenta-se agora suprir com a criação de uma carreira de estado para médicos.
Em razão desse vício de origem, vimos situações inusitadas, como a suspensão do programa com demissão de profissionais em várias localidades. Em ano eleitoral lemos notícias disso com frequência, por parte de candidatos derrotados à reeleição. Essa distorção, que prejudica milhares de profissionais e milhões de usuários do sistema publico de saúde, é propiciada pela contratação precária, sob a forma de contratos temporários e terceirizações, além de outros subterfúgios usados por gestores públicos para fugir ao cumprimento do concurso público, claramente determinado no Artigo 37 da Constituição Federal.
Em decorrência desses problemas, velhos e renovados sempre, vemos a crise atingir frontalmente a atenção primária no SUS de Pernambuco. É o que se descreve na notícia que reproduzimos a seguir.
Grito de Alerta no Estratégia de Saúde da Família do Recife
Postado por Natália Gadelha em março 7, 2013
Como é do conhecimento, as Unidades de Saúde da Família são instaladas no seio das comunidades de maior risco e vulnerabilidade. Por este mesmo motivo em geral são locais de difícil acesso, zonas de conflito e alta tensão social, onde os indicadores de violência são elevados.
Os médicos da estratégia de Saúde da Família do Recife têm nos procurado denunciando os problemas que estão enfrentando, bem como a insegurança nos postos de trabalho.
As equipes de saúde da família têm sido atingidas cronicamente com a precariedade das instalações das unidades, o que já foi objeto de fiscalização deste órgão. A partir do último trimestre de 2012 começam a ocorrer diversas crises de desabastecimento, e o ano de 2013 inicia com uma nova gestão, porém com problemas crônicos agudizados, que se mantém.
Recebemos queixas de uma série de problemas na rede assistencial de Recife que colocam o usuário dentro destes serviços extremamente limitados pelas circunstâncias que a seguir passamos a expor:
Déficit de recursos humanos na área fim, ou seja, não só de médicos, mas de todos os outros profissionais que fazem a rede de apoio (NASF, NAPI.
Déficit de recursos humanos na área “meio”, técnicos de enfermagem e odontologia, de farmácia, apoio administrativo, serviços gerais e vigilância.
Precariedade ou mesmo falta de recursos de apoio diagnóstico, não há p.ex.sorologias de HIV, toxoplasmose, VDRL, hepatite B, essenciais ao pré-natal, e recebemos listas de falta de exames laboratoriais, ßHCG, transaminases, hemoglobina glicada, TSH, T4 livre, hemograma e sumário de urina. Para não citar as dificuldades com exames de imagem e outros de maior complexidade.
Marcações de longa espera ou inexistentes para diversas especialidades de acordo com o distrito, tais como neurologia, nefrologia, reumatologia, ortopedia, psiquiatria, urologia, dentre outros.
Irregularidade no fornecimento ou falta de medicações, variando conforme o distrito, o que põe em risco o usuário e o trabalho desenvolvido ao longo do tempo na assistência ao hipertenso, ao diabético, portadores de hanseníase, planejamento familiar etc.
Falta de impressos, desde simples receituários, até os de controle especial e notificação B. Bem como impressos específicos da estratégia.
Compreendemos que os períodos de transição causam uma série de transtornos, porém, o trabalho médico nestas circunstâncias é absolutamente comprometido, com pré-natal de baixíssima qualidade, bem como a assistência de um modo geral. Vale salientar que denunciamos esta situação em 10 de dezembro de 2012, conforme publicado em nosso site (Anexo I) sob o título “Médicos e população querem ter uma saúde pública melhor” (http://www.simepe.org.br/novoportal/?p=9926).
A população percebe, mas não tem claras as limitações expostas, gerando situações diversas de tensionamento, que em primeira instância colocam as equipes de Saúde da Família e o médico como figuras centrais das cobranças dos serviços.
Por sua vez, o déficit de recursos humanos para gerenciar os seis distritos é muito grande, com cargos vagos, fazendo com que as equipes não tenham respaldo, nem respostas às diversas demandas surgidas no território.
A bem da verdade, compromisso, ética, responsabilidade e boa vontade não são suficientes para a execução de serviços de saúde. A população e os profissionais de saúde estão expostos às conseqüências da falta de recursos na saúde de Recife, os primeiros por serem lesados, os segundos por co-responsabilidade.
Simepe – Sindicato dos Médicos de Pernambuco
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