*** Fax Sindical *** 29/01/2013
Correspondência eletrônica do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e
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SUS em crise - Conflito trabalhista na Prefeitura de Juiz de Fora
Sindicato dos Médicos apoia SINSERPU na luta em defesa dos agentes de endemia
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Não combatem os mosquitos, combatem os agentes de endemias
O SINSERPU não tem poupado esforços na sua ação em defesa dos trabalhadores do setor de endemias, encarregados do enfrentamento à dengue, que ameaça nossa cidade.
Quando se faz necessária a união de todos na ação firme contra a ameaça da dengue, a Prefeitura de Juiz de Fora, demitiu trabalhadores do setor público encarregados exatamente de atacar os focos dos mosquitos da dengue. Esse fato tornou-se público na sexta-feira, 25 de janeiro. Sob a coordenação do SINSERPU a reação dos trabalhadores em defesa de sua dignidade e do respeito pelo seu trabalho desencadeou uma paralisação. O Sindicato dos Médicos declarou e declara seu reiterado apoio ao SINSERPU e aos agentes de endemias e pede que sindicatos e centrais façam o mesmo. A solidariedade, antes de qualquer coisa, é uma virtude e, quando sentida e manifesta, é poderosa para o movimento sindical e lutas dos trabalhadores. Uma das grandes jogadas dos inimigos dos trabalhadores tem sido minar a solidariedade.
Esses trabalhadores tiveram sua condição colocada em risco por decisão de seus gestores, que procuraram desqualificá-los na Imprensa, rotulando-os como pouco comprometidos no trabalho. Além do evidente dano causado por essas acusações, todo mundo sabe que ameaça de demissão é uma das ferramentas prediletas de quem pratica assédio moral.
Nesse contexto desenhou-se o primeiro confronto trabalhista da administração municipal recém empossada. Desejando que o atual prefeito respeite os trabalhadores que fazem a prefeitura funcionar e não repita os mesmos erros da gestão tucana que a antecedeu, foi sugerida a exoneração da subsecretária que afrontou os trabalhadores que lutam contra o mosquito da dengue. Esse seria um largo gesto de boa vontade.
Nas próximas vinte e quatro horas estão agendadas reuniões de representantes classistas do SINSERPU com gestores municipais. Não está descartada uma nova paralisação.
Os trabalhadores municipais exigem respeito. Especialistas em Medicina do Trabalho, advogados e magistrados da área trabalhista, especialistas em psicologia organizacional, pesquisadores e sindicalistas têm sido unânimes em denunciar o mal estar causado entre os trabalhadores, independente dos níveis de escolaridade e qualificação, pelo assédio moral. Não vamos permitir que isso vire uma técnica de gestão na Prefeitura de Juiz de Fora.
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Leia mais em http://faxsindical.wordpress.com
terça-feira, 29 de janeiro de 2013
segunda-feira, 28 de janeiro de 2013
Prefeitura de Juiz de Fora: Nova administração inaugura conflitos trabalhistas
*** Fax Sindical *** 28/01/2013 -
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De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata
Data: 28 de janeiro de 2013
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*** Juiz de Fora: Crise no SUS - dengue.
O mosquito prolifera e a Prefeitura demite servidores encarregados de combater o Aedes
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Os moradores de Juiz de Fora agora sabem que correm sério risco de serem molestados pela dengue. A cidade tomou conhecimento que a administração anterior (do PSDB) teria cometido equívocos na aferição da infestação pelo mosquito e, de repente, a cidade descobre que a anunciada derrota da dengue na cidade, anunciada na campanha pela reeleição do candidato do PSDB, era uma fraude. O mosquito está presente e disseminado pela cidade e urge combatê-lo.
O prefeito Bruno Siqueira nomeou para a secretaria de saúde de Juiz de Fora um secretário do mesmo partido do prefeito anterior, justamente em uma área onde os tucanos mais fracassaram. Apoiadores do prefeito defenderam essa decisão como um meio do governo municipal receber ajuda do governo estadual para a saúde. Ora, todos sabemos que o governo estadual anda endividado. Pesadas dívidas que levaram os deputados estaduais a fazerem até campanha pela sua renegociação, no período em que Bruno Siqueira foi deputado. Bruno sabe do gigantesco endividamento do governo estadual. Será que ele calcula de onde virá a ajuda salvadora? Isso, o futuro dirá.
Mas as primeiras vitimas dessa guerra contra a dengue que dizima os mineiros não foram os mosquitos, foram as pessoas encarregadas de lhes dar combate.
Desenhou-se, de forma abrupta e no primeiro mês de governo, o primeiro confronto entre o governo Bruno Siqueira e os trabalhadores municipais. Enquanto em cerimônias públicas transferiam-se dinheiros do governo estadual para a entidade Acispes, os servidores protestavam nas ruas de Juiz de Fora contra a demissão sumária e covarde de 25 de seus colegas encarregados, justamente, de combater a praga. A forma com que foram demitidos seria deselegante até para o dono do botequim da esquina. A subsecretária de Vigilância da atual administração chega até a atacar a dignidade desses trabalhadores, causando-lhes inegável dano moral, declarando a um jornal local que "alguns funcionários não estavam comprometidos com o trabalho". Difícil se comprometer com um trabalho do qual você pode ser enxotado a qualquer momento, aos sabores do humor dos gestores de plantão ou aos altos e baixos do discurso deles, o popular trololó de gestor.
O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora vem prestar aqui sua solidariedade aos agentes de endemias e pedir aos outros sindicatos e centrais sindicais que também se manifestem a respeito. Fica registrado o primeiro confronto entre a administração Bruno Siqueira e os trabalhadores municipais e, precisamente, na critica área da saúde. Formulamos nossos votos para que o atual prefeito não trilhe esse caminho espinhoso do conflito, deixando-o no passado, na falecida administração tucana.
Acreditamos que o prefeito faria um gesto respeitoso para com os trabalhadores municipais e o conjunto dos sindicatos se exonerasse essa subsecretária. O movimento sindical continua atento ao assédio moral e formas autoritárias e punitivistas de gestão, que vitimam os trabalhadores.
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Crise no SUS - ESF.
A fragilidade da saúde da família no Rio de Janeiro.
____________________________________________
Os problemas decorrentes da inexistência de políticas consistentes e sérias de recursos humanos para o SUS continuam refletindo na continuidade, normalidade e regularidade do funcionamento dos serviços públicos de saúde e respingando na execução das políticas de saúde. A FENAM aponta a solução: a carreira de estado para médico.
A solução é simples. Uma das tais reformas do governo de FHC (PSDB SP) dividiu os servidores públicos em duas categorias. Criou as tais carreiras típicas de estado. A isonomia no tratamento dos servidores públicos foi abalada. Essas carreiras típicas de estado seriam, de fato, os servidores públicos de primeira classe. Os que não fossem incluídos nessa categoria superior, passariam a ser, de fato, servidores de segunda classe. Obviamente os médicos caíram nessa segunda classe. E, enquanto não se acerta a situação, muitos profissionais são transformados em uma nova subcategoria de trabalhadores: os bóias-frias do serviço público, contratados e demitidos ao bel prazer dos intermediadores de mão de obra. E, obviamente, isso tem um preço. A falta de compromisso com o trabalho, a falta de interesse em se fixar nele e pequenas negociações clientelistas que resultam em prejuízos para o serviço.
Essa situação agora ocorre no Rio de Janeiro. Em todo estado mais de 70% da mão de obra do ESF é precarizada. Distribui-se entre terceirizados e contratados temporários.
"Uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 88 cidades descobriu que há inúmeros problemas relativos não só à estrutura física dos postos, mas também à de
pessoal." É o que diz mais uma matéria publicada na imprensa repercutindo a dolorosa crise da atenção primária à saúde no estado do Rio. Deverá ficar claro que UPA não será remédio para o fracasso gerencial da atenção primaria à saúde.
http://moglobo.globo.com/integra.asp?txtUrl=/rio/saude-da-familia-atendimento-medico-falho-em-80-das-cidades-7391846
Saúde da Família: atendimento médico é falho
em 80% das cidades
24/01/2013 - Fábio
Vasconcellos
RIO - Bicicleta apoiada no
muro, um salto, e pronto:
Maria Edvirgem, de 56 anos,
já está de pé. Bate no
portão, chama por alguém,
mas ninguém aparece. Decide
então espiar por uma
abertura na parede do posto
de saúde. Só queria saber
se estava com pressão alta,
mas não encontra médico na
unidade de Duque de Caxias,
interditada na quarta-feira
porque o prédio está
comprometido.
Criado nacionalmente em
1994, o Programa Saúde da
Família (PSF), financiado
pelo governo federal e
pelos municípios, vive uma
drama no Rio. Uma auditoria
feita pelo Tribunal de
Contas do Estado (TCE) em
88 cidades descobriu que há
inúmeros problemas relativos
não só à estrutura física
dos postos, mas também à de
pessoal. Em 80% dos
municípios (71), havia
casos de médicos que não
cumpriam a carga de 40
horas semanais. A situação
era pior em 30% das cidades
(26), onde sequer existiam
esses profissionais. Já em
71% (62), os contratos eram
temporários.
O relatório do tribunal
chega a outras conclusões.
Em 73 dos municípios (83%),
as secretarias de Saúde não
tinham elaborado a lista de
medicamentos mais usados
pela população. Resultado:
sem atendimento básico e
preventivo, os doentes
continuam lotando as
emergências.
No posto de Caxias, além da falta de
insumos, os técnicos encontraram um compressor instalado dentro do banheiro
dos funcionários.
No relatório, constam fotos
de armazenamento inadequado
de medicamentos, problemas
de manutenção das
instalações elétricas e
hidráulicas, além de
infraestrutura precária para
receber os doentes.
Em 2012, O GLOBO mostrou
que a precariedade do PSF é
comum em outras cidades do
país. A reportagem
apresentou um levantamento,
coordenado pelo Conselho
Federal de Medicina, em 43
municípios (de 14 estados)
com baixo IDH. O estudo
constatou a falta de
médicos, de remédios e até
mesmo de produtos básicos,
como sabonetes e toalhas.
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De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata
Data: 28 de janeiro de 2013
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*** Juiz de Fora: Crise no SUS - dengue.
O mosquito prolifera e a Prefeitura demite servidores encarregados de combater o Aedes
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Os moradores de Juiz de Fora agora sabem que correm sério risco de serem molestados pela dengue. A cidade tomou conhecimento que a administração anterior (do PSDB) teria cometido equívocos na aferição da infestação pelo mosquito e, de repente, a cidade descobre que a anunciada derrota da dengue na cidade, anunciada na campanha pela reeleição do candidato do PSDB, era uma fraude. O mosquito está presente e disseminado pela cidade e urge combatê-lo.
O prefeito Bruno Siqueira nomeou para a secretaria de saúde de Juiz de Fora um secretário do mesmo partido do prefeito anterior, justamente em uma área onde os tucanos mais fracassaram. Apoiadores do prefeito defenderam essa decisão como um meio do governo municipal receber ajuda do governo estadual para a saúde. Ora, todos sabemos que o governo estadual anda endividado. Pesadas dívidas que levaram os deputados estaduais a fazerem até campanha pela sua renegociação, no período em que Bruno Siqueira foi deputado. Bruno sabe do gigantesco endividamento do governo estadual. Será que ele calcula de onde virá a ajuda salvadora? Isso, o futuro dirá.
Mas as primeiras vitimas dessa guerra contra a dengue que dizima os mineiros não foram os mosquitos, foram as pessoas encarregadas de lhes dar combate.
Desenhou-se, de forma abrupta e no primeiro mês de governo, o primeiro confronto entre o governo Bruno Siqueira e os trabalhadores municipais. Enquanto em cerimônias públicas transferiam-se dinheiros do governo estadual para a entidade Acispes, os servidores protestavam nas ruas de Juiz de Fora contra a demissão sumária e covarde de 25 de seus colegas encarregados, justamente, de combater a praga. A forma com que foram demitidos seria deselegante até para o dono do botequim da esquina. A subsecretária de Vigilância da atual administração chega até a atacar a dignidade desses trabalhadores, causando-lhes inegável dano moral, declarando a um jornal local que "alguns funcionários não estavam comprometidos com o trabalho". Difícil se comprometer com um trabalho do qual você pode ser enxotado a qualquer momento, aos sabores do humor dos gestores de plantão ou aos altos e baixos do discurso deles, o popular trololó de gestor.
O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora vem prestar aqui sua solidariedade aos agentes de endemias e pedir aos outros sindicatos e centrais sindicais que também se manifestem a respeito. Fica registrado o primeiro confronto entre a administração Bruno Siqueira e os trabalhadores municipais e, precisamente, na critica área da saúde. Formulamos nossos votos para que o atual prefeito não trilhe esse caminho espinhoso do conflito, deixando-o no passado, na falecida administração tucana.
Acreditamos que o prefeito faria um gesto respeitoso para com os trabalhadores municipais e o conjunto dos sindicatos se exonerasse essa subsecretária. O movimento sindical continua atento ao assédio moral e formas autoritárias e punitivistas de gestão, que vitimam os trabalhadores.
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Crise no SUS - ESF.
A fragilidade da saúde da família no Rio de Janeiro.
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Os problemas decorrentes da inexistência de políticas consistentes e sérias de recursos humanos para o SUS continuam refletindo na continuidade, normalidade e regularidade do funcionamento dos serviços públicos de saúde e respingando na execução das políticas de saúde. A FENAM aponta a solução: a carreira de estado para médico.
A solução é simples. Uma das tais reformas do governo de FHC (PSDB SP) dividiu os servidores públicos em duas categorias. Criou as tais carreiras típicas de estado. A isonomia no tratamento dos servidores públicos foi abalada. Essas carreiras típicas de estado seriam, de fato, os servidores públicos de primeira classe. Os que não fossem incluídos nessa categoria superior, passariam a ser, de fato, servidores de segunda classe. Obviamente os médicos caíram nessa segunda classe. E, enquanto não se acerta a situação, muitos profissionais são transformados em uma nova subcategoria de trabalhadores: os bóias-frias do serviço público, contratados e demitidos ao bel prazer dos intermediadores de mão de obra. E, obviamente, isso tem um preço. A falta de compromisso com o trabalho, a falta de interesse em se fixar nele e pequenas negociações clientelistas que resultam em prejuízos para o serviço.
Essa situação agora ocorre no Rio de Janeiro. Em todo estado mais de 70% da mão de obra do ESF é precarizada. Distribui-se entre terceirizados e contratados temporários.
"Uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 88 cidades descobriu que há inúmeros problemas relativos não só à estrutura física dos postos, mas também à de
pessoal." É o que diz mais uma matéria publicada na imprensa repercutindo a dolorosa crise da atenção primária à saúde no estado do Rio. Deverá ficar claro que UPA não será remédio para o fracasso gerencial da atenção primaria à saúde.
http://moglobo.globo.com/integra.asp?txtUrl=/rio/saude-da-familia-atendimento-medico-falho-em-80-das-cidades-7391846
Saúde da Família: atendimento médico é falho
em 80% das cidades
24/01/2013 - Fábio
Vasconcellos
RIO - Bicicleta apoiada no
muro, um salto, e pronto:
Maria Edvirgem, de 56 anos,
já está de pé. Bate no
portão, chama por alguém,
mas ninguém aparece. Decide
então espiar por uma
abertura na parede do posto
de saúde. Só queria saber
se estava com pressão alta,
mas não encontra médico na
unidade de Duque de Caxias,
interditada na quarta-feira
porque o prédio está
comprometido.
Criado nacionalmente em
1994, o Programa Saúde da
Família (PSF), financiado
pelo governo federal e
pelos municípios, vive uma
drama no Rio. Uma auditoria
feita pelo Tribunal de
Contas do Estado (TCE) em
88 cidades descobriu que há
inúmeros problemas relativos
não só à estrutura física
dos postos, mas também à de
pessoal. Em 80% dos
municípios (71), havia
casos de médicos que não
cumpriam a carga de 40
horas semanais. A situação
era pior em 30% das cidades
(26), onde sequer existiam
esses profissionais. Já em
71% (62), os contratos eram
temporários.
O relatório do tribunal
chega a outras conclusões.
Em 73 dos municípios (83%),
as secretarias de Saúde não
tinham elaborado a lista de
medicamentos mais usados
pela população. Resultado:
sem atendimento básico e
preventivo, os doentes
continuam lotando as
emergências.
No posto de Caxias, além da falta de
insumos, os técnicos encontraram um compressor instalado dentro do banheiro
dos funcionários.
No relatório, constam fotos
de armazenamento inadequado
de medicamentos, problemas
de manutenção das
instalações elétricas e
hidráulicas, além de
infraestrutura precária para
receber os doentes.
Em 2012, O GLOBO mostrou
que a precariedade do PSF é
comum em outras cidades do
país. A reportagem
apresentou um levantamento,
coordenado pelo Conselho
Federal de Medicina, em 43
municípios (de 14 estados)
com baixo IDH. O estudo
constatou a falta de
médicos, de remédios e até
mesmo de produtos básicos,
como sabonetes e toalhas.
quinta-feira, 24 de janeiro de 2013
Juiz de Fora: A crise da saúde mental no SUS
*** Fax Sindical *** 24.01.2013
De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais.
Data: 24 de janeiro de 2013
Referência: Crise no SUS - Saúde Mental, preconceitos e amnésia.
.................................................................
A crise na saúde mental no SUS de Juiz de Fora
..................................................................
Projetos, boas intenções, ilusões e distorções: Sem CAPS e sem hospital, pacientes lotam emergência
__________________________________________________________________
Hoje a imprensa local dá conta da interdição de um dos hospitais que atendem pessoas com transtornos mentais na cidade de Juiz de Fora. Essa questão extrapola os limites dessa cidade mineira, já que ela é referenciada por vários outros municípios, totalizando população não inferior a um milhão de habitantes, talvez bem maior. Cerca de 1% da população brasileira e um percentual significativamente maior da população mineira, para termos ideia mais exata da dimensão do problema.
Existe, atualmente, uma discussão muito acesa sobre a questão do crack e das dependências químicas em geral. A proliferação do crack com os seus danos perceptíveis aos olhos de todos, na rua e nas famílias atingidas, é fato claro e notório. Em São Paulo adotou-se a medida da internação compulsória. A questão gera debates. Sobre a internação compulsória há posições extremadas. Há os que defendem o "nunca" e há os que defendem o "sempre", como há os que buscam, sem extremismos, soluções intermediárias.
O crack não passa ao largo de Juiz de Fora. Ao contrário, parece ser de facílima aquisição na cidade, tal o número de vítimas dessa droga. Mas não é essa a questão que mobiliza a crise instalada na saúde mental, apesar de seu peso e importância.
A crise está estabelecida entre a demanda por internação e a incapacidade do sistema em fornecer essas internações ou oferecer tratamentos e medidas alternativas, que contemplem razoavelmente a demanda dos necessitados. No meio dessa crise fica clara uma concepção: pretende o poder público substituir a internação hospitalar, aqui feita em hospitais privados conveniados ao SUS, por equipamentos alternativos, os CAPS. Só que, faltando esses hospitais, os desejados equipamentos alternativos não se desenvolveram o bastante para acolher tudo o que deles se poderia esperar. Nesse jogo, fecha-se uma porta sem que a outra esteja aberta, criando um vazio assistencial. O que deveria ser transição transforma-se num salto no vazio. E a demanda esta aí, não deixa de existir, não tira férias e nem desaparece por encanto.
Aqui não debatemos o mérito da questão, ou seja, não se discute o mérito do modelo assistencial que a cada gestor compete escolher. Debatemos é o atraso e as carências na assistência, que é "direito do cidadão e dever do Estado", na medida que esse país tem seus mandamentos constitucionais.
Sabemos que ao lado das causas eficientes das doenças, dos fatores de risco, das consequências e prejuízos do adoecer, existe a necessidade do acesso aos serviços de saúde. Esse acesso é importante para os resultados das políticas de saúde. Se ele é deficiente, as pessoas vão sofrer mais com as enfermidades e suas consequências. Essa questão é sabida na saúde pública.
O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora sabe que as políticas de saúde mental em Juiz de Fora, não exclusivamente mas também, sofrem com a falta de médicos especialistas. Isso decorre da conhecida inépcia do poder público em construir políticas de recursos humanos que sejam capazes de atrair e fixar médicos na rede pública de saúde. No caso de Juiz de Fora temos o abuso de contratos temporários e a precarização do trabalho, por meio de terceirizações, que foi introduzida na gestão passada. Nem ao menos a prefeitura se deu ao cuidado de respeitar a Constituição, no que preceitua seu artigo 37 (obrigatoriedade do concurso público para selecionar pessoas para ocupar cargos e funções do serviço público).
Por todas essas questões não resolvidas e nem respondidas é que sofre o usuário e sua família, assistindo o agravar dos problemas, o aprofundamento de sequelas e danos ou se acotovelando na superlotada emergência psiquiátrica do HPS.
__________________________________________________________________
Fax Sindical no Twitter em http://twitter.com/faxsindical. Conheça a página do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora no Facebook. Leia o Fax Sindical e outras informações em http://faxsindical.wordpress.com e em http://sindicatoexpresso.blogspot.com
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De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais.
Data: 24 de janeiro de 2013
Referência: Crise no SUS - Saúde Mental, preconceitos e amnésia.
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A crise na saúde mental no SUS de Juiz de Fora
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Projetos, boas intenções, ilusões e distorções: Sem CAPS e sem hospital, pacientes lotam emergência
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Hoje a imprensa local dá conta da interdição de um dos hospitais que atendem pessoas com transtornos mentais na cidade de Juiz de Fora. Essa questão extrapola os limites dessa cidade mineira, já que ela é referenciada por vários outros municípios, totalizando população não inferior a um milhão de habitantes, talvez bem maior. Cerca de 1% da população brasileira e um percentual significativamente maior da população mineira, para termos ideia mais exata da dimensão do problema.
Existe, atualmente, uma discussão muito acesa sobre a questão do crack e das dependências químicas em geral. A proliferação do crack com os seus danos perceptíveis aos olhos de todos, na rua e nas famílias atingidas, é fato claro e notório. Em São Paulo adotou-se a medida da internação compulsória. A questão gera debates. Sobre a internação compulsória há posições extremadas. Há os que defendem o "nunca" e há os que defendem o "sempre", como há os que buscam, sem extremismos, soluções intermediárias.
O crack não passa ao largo de Juiz de Fora. Ao contrário, parece ser de facílima aquisição na cidade, tal o número de vítimas dessa droga. Mas não é essa a questão que mobiliza a crise instalada na saúde mental, apesar de seu peso e importância.
A crise está estabelecida entre a demanda por internação e a incapacidade do sistema em fornecer essas internações ou oferecer tratamentos e medidas alternativas, que contemplem razoavelmente a demanda dos necessitados. No meio dessa crise fica clara uma concepção: pretende o poder público substituir a internação hospitalar, aqui feita em hospitais privados conveniados ao SUS, por equipamentos alternativos, os CAPS. Só que, faltando esses hospitais, os desejados equipamentos alternativos não se desenvolveram o bastante para acolher tudo o que deles se poderia esperar. Nesse jogo, fecha-se uma porta sem que a outra esteja aberta, criando um vazio assistencial. O que deveria ser transição transforma-se num salto no vazio. E a demanda esta aí, não deixa de existir, não tira férias e nem desaparece por encanto.
Aqui não debatemos o mérito da questão, ou seja, não se discute o mérito do modelo assistencial que a cada gestor compete escolher. Debatemos é o atraso e as carências na assistência, que é "direito do cidadão e dever do Estado", na medida que esse país tem seus mandamentos constitucionais.
Sabemos que ao lado das causas eficientes das doenças, dos fatores de risco, das consequências e prejuízos do adoecer, existe a necessidade do acesso aos serviços de saúde. Esse acesso é importante para os resultados das políticas de saúde. Se ele é deficiente, as pessoas vão sofrer mais com as enfermidades e suas consequências. Essa questão é sabida na saúde pública.
O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora sabe que as políticas de saúde mental em Juiz de Fora, não exclusivamente mas também, sofrem com a falta de médicos especialistas. Isso decorre da conhecida inépcia do poder público em construir políticas de recursos humanos que sejam capazes de atrair e fixar médicos na rede pública de saúde. No caso de Juiz de Fora temos o abuso de contratos temporários e a precarização do trabalho, por meio de terceirizações, que foi introduzida na gestão passada. Nem ao menos a prefeitura se deu ao cuidado de respeitar a Constituição, no que preceitua seu artigo 37 (obrigatoriedade do concurso público para selecionar pessoas para ocupar cargos e funções do serviço público).
Por todas essas questões não resolvidas e nem respondidas é que sofre o usuário e sua família, assistindo o agravar dos problemas, o aprofundamento de sequelas e danos ou se acotovelando na superlotada emergência psiquiátrica do HPS.
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Fax Sindical no Twitter em http://twitter.com/faxsindical. Conheça a página do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora no Facebook. Leia o Fax Sindical e outras informações em http://faxsindical.wordpress.com e em http://sindicatoexpresso.blogspot.com
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sexta-feira, 18 de janeiro de 2013
Precarização do trabalho não favorece serviço público de saúde
Fax Sindical *** 18.01.2013
Juiz de Fora - MG
Sindicato de Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata
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I
Polêmica na Imprensa
*** A cassação de direitos sociais melhoraria a crise na saúde? ***
Em questão o ponto de vista da ouvidora municipal de saúde do CMS de Juiz de Fora.
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É um perigoso precedente e cria insegurança jurídica o fato de mudar leis que regulam relações de trabalho e carga horária com a mesma facilidade com que se troca de roupa.
Consideramos um fato impressionante declarações e ações pontuais de certas pessoas, que, investidas em certos cargos, julgam que na cassação de direitos e na desmoralização de uma ou outra categoria de trabalhadores, algum tipo de serviço público ou de empreendimento possa se organizar e progredir, de forma consistente e duradoura. Talvez isso decorra de alguma lembrança atávica dos passado escravagista de nosso país, quando o trabalho era incentivado pela chibata.
Sugerir a revogação da atual legislação municipal que regulamenta a carga horária dos médicos da atenção secundária é um anacronismo estéril e falta de conhecimento e reflexão sobre as condições reais sob as quais se processam os atendimentos de consultas médicas e procedimentos especializados nessa área do SUS. Demonstra ignorância da complexidade do problema, pois uma medida desse tipo contribuiria de forma negativa para a fixação e atração de profissionais e causaria um agravamento de uma situação que já é crítica. Em resumo, pioraria o que já está ruim.
O anacronismo dessas posições contraproducentes e seu espírito atrasado ficam ainda mais evidentes quando pensamos que os médicos especialistas não têm salários decentes e nem um plano de carreira digno, em contraste com o fato de serem mão de obra de formação longa e difícil. Fechar os olhos a essa realidade só serve para abastecer o vocabulário de declarações demagógicas e rasteiras, que enunciam uma pretensa preocupação com os usuários do sistema publico de saúde em cima do descontentamento e da desmoralização dos profissionais que trabalham em prol desses mesmos usuários. Isso não existe nem nas nações mais atrasadas e não há bacharelismo que o justifique.
Situa-se esse posicionamento na contramão da realidade contemporânea das reivindicações laborais, dos avanços nos direitos trabalhistas e da moderna organização do trabalho. Não são os médicos os únicos profissionais da saúde a terem conquistadas jornadas especiais de trabalho. Os assistentes sociais, recentemente, adquiriram o direito a uma carga horária especial. Os fisioterapeutas vão no mesmo rumo e as representações classistas dos enfermeiros agitam-se nos corredores do Congresso Nacional em defesa de uma lei que lhes garantirá carga horária especial de 30 horas semanais.
No cenário político vemos o empenho do magistério, que se dedica a tarefa não menos importante que a saúde, em garantir seu piso salarial e as conquistas de sua carga horária especial, adequada às necessidades intelectuais e práticas de seu mister. E as centrais sindicais todas são unânimes em apresentar a defesa intransigente da redução da carga horária máxima que a Constituição dá a cada trabalhador brasileiro. E assim é também com tantas outras categorias.
Essas posições gozam do respaldo não apenas de centrais sindicais, de federações e sindicatos, mas também de partidos políticos, de juristas, de magistrados e pesquisadores.
Contra tudo isso vemos insurgir-se, aqui nessa cidade de Juiz de Fora, certas vozes que se denunciam, por essas mesmas razões, conservadoras, no que o conservadorismo tem de desprezo por direitos e reivindicações trabalhistas.
Essas poucas vozes vêm a público em declarações à imprensa local da senhora ouvidora municipal de saúde, com simplismo aparentemente ingênuo, querer subtrair direitos de uma categoria de trabalhadores como se isso apresentasse solução para um problema muito complexo.
Lembramos que a legislação sobre o horário de atendimento médico no SUS de Juiz de Fora não é única e nem atípica. Foi adotada por iniciativa da Prefeitura e não por proposta do Sindicato dos Médicos e corresponde à cristalização, sob a forma de lei aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo Executivo, da chamada agenda real, que já funcionava desde os tempos em que o Prefeito Custódio Mattos exerceu seu primeiro mandato, quando era secretário de saúde de Juiz de Fora o Dr. Antônio Jorge Marques, atual Secretário de Estado da Saúde de Minas Gerais. Não é, portanto, casuísmo, invecionice ou privilégio. Que atentem a isso os desavisados que procuram fáceis soluções simplistas para problemas complexos e fazem declarações demagógicas fundadas na ignorância.
Lembramos a importante informação pela qual se pode deduzir que quem hoje não respeita conquistas trabalhistas, negociações coletivas e acordos de uma categoria, não terá pudor de desrespeitar as de outras. Desrespeitará também as leis que fazem justiça aos assistentes sociais, aos técnicos de radiologia, aos dentistas, aos professores e pisoteará as reivindicações dos enfermeiros. Situam-se no mesmo pólo daqueles que nas folhas da imprensa, nos tribunais, nas tribunas parlamentares e nas associações patronais advogam a flexibilização do trabalho e a perda de direitos sociais como condição para maximizar lucros e vantagens. Essa gente retrógrada sempre deverá ter a resposta que merece. Fiquemos em alerta
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QUANDO O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA CUMPRE SEU PAPEL PRINCIPAL
Rio de Janeiro: Conselho Regional de Medicina cumpre seu papel e defende dignidade do trabalho médico.
Denunciam maquinações e distorções da privataria na saúde: ela não beneficia nem quem usa e nem quem trabalha no serviço público de saúde. Quem lucrará com ela?
Aqui se constata que o prefeito do Rio desrespeita impunemente o Artigo 37 da Constituição Federal, a lei das licitações e destroi o princípio da isonomia, sem que haja autoridade que que ponha embargo
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A privataria e suas irregularidades e favorecimentos indevidos, desqualifica o sistema publico de saúde no Rio de Janeiro. Confira, lendo a notícia com denúncia do CREMERJ:
http://m.jb.com.br/rio/noticias/2013/01/17/cremerj-denuncia-privatizacao-da-saude-no-rio-com-indicios-de-nepotismo/
Cremerj denuncia privatização da saúde no Rio com indícios de nepotismo
Presidente do órgão acusa prefeito de desmoralizar médicos do Rio de Janeiro
Luciano Pádua, Jornal do Brasil
17/01 às 19h04 – Atualizada em 17/01 às 22h12
A presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio (Cremerj), Márcia Rosa de Araújo, criticou duramente as declarações do prefeito Eduardo Paes e do secretário municipal de Saúde Hans Dohmann sobre o caso da menina Adrielly, que esperou oito horas por atendimento no dia 24 de dezembro após o neurocirurgião do hospital Salgado Filho ter faltado ao plantão de Natal. Para ela, as autoridades vêm fazendo “campanha de desmoralização” da categoria.
Ela também criticou duramente o que chamou de “privatização da saúde”, através da implementação das Organizações Sociais de Saúde (OSS), que passaram a gerir diversas unidades no estado do Rio desde 2011, e atentou para as irregularidades que este modelo permite:
“Não concordamos com essa forma de gestão. Há indícios de nepotismo, desvio de recurso público. É impossível fazer a fiscalização como prevê a Constituição. Não existe licitação, não há forma de se fazer consertos, compras e reparos minimamente no valor de mercado. Aí, surgem as notícias de superfaturamento”, protestou Márcia.
Márcia explicou ao Jornal do Brasil que o caso ganhou tanta repercussão entre os profissionais de saúde que houve uma cobrança generalizada para que o Conselho fizesse um comunicado oficial, publicado nesta quinta-feira (17) no jornal O Globo. No final do ano passado, o prefeito classificou Adão Crespo Gonçalves como “delinquente” por não ter comparecido ao trabalho.
Prefeito classificou Adão Crespo Gonçalves como “delinquente” por não ter comparecido ao trabalho
Ela informou que o Conselho discorda de “mal feitos” dos profissionais de saúde, mas que a categoria como um todo não pode ter sua imagem prejudicada devido a um fato isolado. ”Desde o dia 25 de dezembro, quando o fato aconteceu, o caso está em apuração não só pelas autoridades do poder público quanto pelo próprio Cremerj. Desde então, o fato vem sendo replicado pela mídia e atinge os médicos como se fossem todos delinquentes”, justificou.
A médica explicou também que foi aberta uma sindicância no Cremerj para investigar o caso de Adão Crespo Gonçalves, que se transformará em um processo a ser julgado pelo Conselho. Caso o médico seja declarado culpado, as penas podem variar desde pena privada, advertência pública, suspensão pública até cassação do registro profissional.
Promessas da posse
Ao assumir o mandato no começo deste ano, o próprio prefeito reconheceu que há falta de profissionais da área no serviço público e se comprometeu a contratar dois mil médicos.
. Além disso, com o salário que se paga não há quem fique no serviço público, onde há excesso de trabalho e falta de plano de carreira. Muitas vezes, um concursado ganha menos de um terço do que um médico contratado. Essa situação não é administrável”, afirmou a médica.
“Muitas vezes, um concursado ganha menos de um terço do que um médico contratado. Essa situação não é administrável”
Segundo ela, o comunicado público no jornal surgiu a partir de uma “cobrança generalizada” dos médicos em relação aos fatos noticiados pela imprensa. Além disso, reclamou que os veículos de comunicação não deram espaço aos médicos para se posicionarem sobre a questão:
“Trata-se de um fato isolado, que deve ser devidamente apurado. Quando há um crime, ninguém fica todo dia denegrindo os policiais militares. O prefeito tem espaço no jornal todos os dias de graça, e nós temos que pagar para conseguir emitir uma nota. Aliás, um alto preço com dinheiro dos médicos. Não temos espaço na imprensa para falar”, disparou.
“O Cremerj realizou 200 fiscalizações em hospitais públicos (…) faltam médicos em 74% das instituições.”
A nota publicada – “Médicos repudiam linchamento da categoria” – destaca que o Cremerj realizou 200 fiscalizações em hospitais públicos em 2012 e constatou que faltam médicos em 74% das instituições. Entre essas unidades, explica Márcia, estão as Unidades de Pronto Atendimento (UPA), postos de saúde e hospitais municipais, estaduais e federais que funcionam na região.
Insuficiência comprovada
A Secretaria Municipal de Saúde informou que existem 70 neurocirurgiões no quadro para atuar nas cinco grande emergências da cidade (Miguel Couto, Salgado Filho, Pedro II, Lourenço Jorge, Souza Aguiar). Com isso, há uma média de 14 profissionais para cada unidade, ou seja, dois médicos em um turno de 12 horas por cada dia da semana.
De acordo com as necessidades específicas de cada unidade, podendo haver mais profissionais em uma do que em outras. Com isso, constata-se uma falta de profissionais em determinados locais. Esses cálculos não levam em consideração eventuais licenças, férias e outras possibilidades de falta. A presidente do Cremerj ressaltou que a resolução 100 do Conselho prevê, no mínimo, três profissionais com esta especialidade em grandes emergências.
“Mesmo se ele tivesse comparecido ao plantão de Natal, o número ainda seria insuficiente”
Em nota ao JB, a Secretaria informou que segue as diretrizes da Política Nacional de Atenção a Urgências, do Ministério da Saúde, para lotação de especialistas. “O quantitativo nas emergências é definido conforme estudo de demanda da SMSDC e de acordo com o perfil e serviços oferecidos em cada unidade, buscando otimizar o uso da rede, uma vez que as unidades municipais trabalham de forma integrada”, diz o comunicado.
O médico e atual vereador Paulo Pinheiro (Psol), que já dirigiu o hospital Miguel Couto e trabalhou no Salgado Filho, concordou com a nota do Cremerj. Segundo ele, há uma grave crise de recursos humanos na Secretaria Municipal de Saúde. “Não defendo o médico que faltou, mas esse caso tem que ser investigado pela polícia e pela administração pública. A minha questão é técnica: os hospitais não podem ter números insuficientes de médicos em seus quadros. Mesmo se ele tivesse comparecido ao plantão de Natal, o número ainda seria insuficiente”, adverte.
Para se embasar, ele cita o hospital Salgado Filho, que conta atualmente com seis neurocirurgiões. “O Salgado Filho só tem seis neurocirurgiões para cobrir 14 plantões durante a semana. Além das cirurgias necessárias, o médico tem que visitar os pacientes já operados nos 30 leitos fixos, mais o numero variável de pacientes internados na maca de emergência porque não há maca na enfermaria”, explicou, acrescentando que essa análise não inclui profissionais em férias e licenciados.
Responsabilidade do poder público
Pinheiro ressaltou que a responsabilidade por novas contratações nos hospitais públicos é da Prefeitura e da Secretaria de Saúde, através de concurso ou de terceirização. “Não adianta chamar os médicos de delinquentes, a Prefeitura e a Secretaria são as responsáveis. Este é um problema comum em todos os hospitais da cidade, e não acontece apenas na neurocirurgia”, afirmou.
A presidente do Cremerj e o vereador fizeram criíticas durante o concurso para diversas especialidades médicas realizado pela Secretaria no ano passado. Segundo ambos, o vencimento oferecido aos concursados era de pouco mais do que R$ 1.500 brutos. “Como a política da Secretaria é a terceirização, os aprovados teriam salário de R$ 1.500 sem descontar os impostos para 24 horas semanais. No mesmo emprego, os contratados da OSS recebem mais de R$ 6 mil”, complementou Pinheiro.
Declaradamente oposicionista ao governo de Eduardo Paes, Pinheiro aproveitou para alfinetar as prioridades do peemedebista nas políticas de saúde pública, que investiu nas Clínicas da Saúde. Segundo Pinheiro, são 770 equipes de saúde da família no município, e para receber o subsídio que o governo federal oferece, estes grupos precisam estar completos, com um médico, um enfermeiro, um técnico de enfermagem e quatro agentes comunitários de saúde.
“O prefeito achou que as Clinicas da Saúde resolveriam todo o problema de saúde da cidade. Realmente, é um fator importante para a parte de atenção básica da política de saúde. Mas até lá tem crise: a informação do Tribunal de Contas do Município (TCM-RJ) é de que em dezembro do ano passado, 100 equipes não tinham médicos”, finalizou o vereador
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quinta-feira, 17 de janeiro de 2013
Precedente perigoso:Ministério da Saúde cria protocolo para punir faltas no trabalho
Fax Sindical *** 17/01/2013 -
O Ministério da Saúde está mostrando preocupação com os médicos brasileiros. Ao lermos a notícia ficamos preocupados com essa preocupação. Não estão atentas as autoridades encasteladas nos gabinetes do Ministério com questões como carreira, remuneração, condições de atendimento e de trabalho. Nem mesmo cumprir o que reza o Artigo 37 da Constituição, que prevê o concurso público para prover cargos públicos (mesmo na saúde!).
O Ministério elaborou mais um protocolo, entre as centenas ou, talvez, milhares que já produziu. Dessa vez, cheio de obviedades e redundâncias, segue a rota fácil do punitivismo demagógico. Ataca o absenteísmo trabalhista nos hospitais, assunto pelo qual alguns setores da mídia crucificam médicos, esquecendo da complicada teia de problemas envolvidos na crise sanitária.
Ninguém defende o absenteísmo como forma de protesto. Pode até ser manifestação de decepção, sinal de falta de motivação, consequência de assédio moral ou estresse grave. Mas não é forma coletiva de protesto, como o seriam as demissões coletivas e greves, por exemplo. Mas a reação do Ministério e seu protocolo são uma resposta visivelmente bisonha a um complexo de problemas que até a presente data não produziu qualquer resposta consistente.
A notícia pode ser conferida em http://g1.globo.com/bemestar/noticia/2013/01/ministerio-da-saude-lanca-protocolo-de-controle-de-presenca-de-medicos.html
""" O Ministério da Saúde anunciou, nesta quarta-feira (16), o lançamento de um documento de orientação para auxiliar os gestores locais responsáveis pela organização dos serviços médicos públicos (secretários estaduais e municipais da Saúde) a verificar o comparecimento dos médicos aos hospitais.
De acordo com nota do ministério, o protocolo inclui recomendações para os gestores nos casos em que for constatada falta injustificada ou a não substituição do profissional na hipótese de a falta ter sido comunicada. Nas orientações estão descritas ainda as ações que podem ser aplicadas às unidades de saúde.
O protocolo, informa a pasta, orienta os secretários municipais e estaduais de Saúde sobre a melhor forma de apurar eventuais ausências injustificadas de profissionais, possibilitando que auditorias locais realizem a verificação do comparecimento dos médicos aos serviços de urgência e emergência em hospitais com atendimento a casos clínicos, pediátricos, cirúrgicos, traumato-ortopédicos e obstétricos nas capitais de todos os estados.
No caso de as auditorias constatarem que a falta do profissional médico foi por situações já previstas – afastamentos legais como, por exemplo, licença ou férias – e a direção da unidade não providenciou a substituição do profissional para repor o quadro de profissional, caberá ao gestor local apurar as responsabilidades administrativa, ética e criminal da direção da unidade de saúde.
Em outras situações, quando houver imprevisto, o protocolo coloca duas possibilidades de procedimento. Se a falta for justificada, caberá à direção do hospital providenciar substituição sob o risco de ser penalizada administrativa, ética e criminalmente.
Caso a falta não seja justificada, caberá ao diretor do hospital a apuração das responsabilidades do médico nessas três esferas. Se, durante a auditoria, for constatada a inexistência da devida apuração, a responsabilidade seguirá para o gestor local (secretários estaduais e municipais) de saúde.
O documento prevê também que no caso das unidades de saúde administradas por Organizações Sociais (OS), Oscip ou entidades filantrópicas - no caso de não comparecimento do médico ao serviço - o gestor que cuida do contrato deverá avaliar a forma de contratação de cada profissional e aplicar sanções à instituição.
Ainda segundo informações do ministério, ele poderá encaminhar relatório ao Conselho Regional de Medicina (CRM) de seu estado e ao Ministério Público para apurar se houve infração ética ou até conduta criminosa""" .
O Ministério da Saúde está mostrando preocupação com os médicos brasileiros. Ao lermos a notícia ficamos preocupados com essa preocupação. Não estão atentas as autoridades encasteladas nos gabinetes do Ministério com questões como carreira, remuneração, condições de atendimento e de trabalho. Nem mesmo cumprir o que reza o Artigo 37 da Constituição, que prevê o concurso público para prover cargos públicos (mesmo na saúde!).
O Ministério elaborou mais um protocolo, entre as centenas ou, talvez, milhares que já produziu. Dessa vez, cheio de obviedades e redundâncias, segue a rota fácil do punitivismo demagógico. Ataca o absenteísmo trabalhista nos hospitais, assunto pelo qual alguns setores da mídia crucificam médicos, esquecendo da complicada teia de problemas envolvidos na crise sanitária.
Ninguém defende o absenteísmo como forma de protesto. Pode até ser manifestação de decepção, sinal de falta de motivação, consequência de assédio moral ou estresse grave. Mas não é forma coletiva de protesto, como o seriam as demissões coletivas e greves, por exemplo. Mas a reação do Ministério e seu protocolo são uma resposta visivelmente bisonha a um complexo de problemas que até a presente data não produziu qualquer resposta consistente.
A notícia pode ser conferida em http://g1.globo.com/bemestar/noticia/2013/01/ministerio-da-saude-lanca-protocolo-de-controle-de-presenca-de-medicos.html
""" O Ministério da Saúde anunciou, nesta quarta-feira (16), o lançamento de um documento de orientação para auxiliar os gestores locais responsáveis pela organização dos serviços médicos públicos (secretários estaduais e municipais da Saúde) a verificar o comparecimento dos médicos aos hospitais.
De acordo com nota do ministério, o protocolo inclui recomendações para os gestores nos casos em que for constatada falta injustificada ou a não substituição do profissional na hipótese de a falta ter sido comunicada. Nas orientações estão descritas ainda as ações que podem ser aplicadas às unidades de saúde.
O protocolo, informa a pasta, orienta os secretários municipais e estaduais de Saúde sobre a melhor forma de apurar eventuais ausências injustificadas de profissionais, possibilitando que auditorias locais realizem a verificação do comparecimento dos médicos aos serviços de urgência e emergência em hospitais com atendimento a casos clínicos, pediátricos, cirúrgicos, traumato-ortopédicos e obstétricos nas capitais de todos os estados.
No caso de as auditorias constatarem que a falta do profissional médico foi por situações já previstas – afastamentos legais como, por exemplo, licença ou férias – e a direção da unidade não providenciou a substituição do profissional para repor o quadro de profissional, caberá ao gestor local apurar as responsabilidades administrativa, ética e criminal da direção da unidade de saúde.
Em outras situações, quando houver imprevisto, o protocolo coloca duas possibilidades de procedimento. Se a falta for justificada, caberá à direção do hospital providenciar substituição sob o risco de ser penalizada administrativa, ética e criminalmente.
Caso a falta não seja justificada, caberá ao diretor do hospital a apuração das responsabilidades do médico nessas três esferas. Se, durante a auditoria, for constatada a inexistência da devida apuração, a responsabilidade seguirá para o gestor local (secretários estaduais e municipais) de saúde.
O documento prevê também que no caso das unidades de saúde administradas por Organizações Sociais (OS), Oscip ou entidades filantrópicas - no caso de não comparecimento do médico ao serviço - o gestor que cuida do contrato deverá avaliar a forma de contratação de cada profissional e aplicar sanções à instituição.
Ainda segundo informações do ministério, ele poderá encaminhar relatório ao Conselho Regional de Medicina (CRM) de seu estado e ao Ministério Público para apurar se houve infração ética ou até conduta criminosa""" .
sábado, 12 de janeiro de 2013
Fenam recorre a Corte Internacional contra danos do caos no SUS
Veja nesse link. FENAM vai à Corte Internacional contra caos no atendimento público no Brasil e suas consequências nocivas, morais e materiais, contra médicos que trabalham no sistema e pessoas que o usam.
Em função da falta de ações por parte do Governo para reverter o cenário calamitoso que se encontra a saúde pública brasileira, a Federação Nacional dos Médicos (FENAM) recorre à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Nesta quinta-feira (10) em Brasília, diretores da entidade foram recebidos pelo juiz da instituição, Roberto Figueiredo Caldas, e esboçaram sua preocupação com as péssimas condições de trabalho médicas que acabam por afetar o atendimento à população do país. O objetivo principal da ocasião foi buscar orientações que encaminhem de maneira efetiva as denúncias contra as mazelas nos hospitais.
Em função da falta de ações por parte do Governo para reverter o cenário calamitoso que se encontra a saúde pública brasileira, a Federação Nacional dos Médicos (FENAM) recorre à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Nesta quinta-feira (10) em Brasília, diretores da entidade foram recebidos pelo juiz da instituição, Roberto Figueiredo Caldas, e esboçaram sua preocupação com as péssimas condições de trabalho médicas que acabam por afetar o atendimento à população do país. O objetivo principal da ocasião foi buscar orientações que encaminhem de maneira efetiva as denúncias contra as mazelas nos hospitais.
quinta-feira, 10 de janeiro de 2013
Os equívocos da falta de uma política de recursos humanos para o SUS
. *** Fax Sindical *** . 10/01/2013
->Fracasso do Provab e RH no SUS
A política perversa e indefinida de recursos humanos é um sério entrave ao progresso do SUS, além de gerar injustiças, incertezas e tensões trabalhistas. Improvisação, preconceito contra trabalhadores de serviços públicos de saúde, em especial contra médicos, avaliações equivocadas, desrespeito a direitos trabalhistas e à própria. Constituição, desconsideração para com concursos públicos, licitações, planos de carreira e tantas outras distorções, criam caldo de cultura insalubre, que gera consequências ruins, principalmente. A falta de decência. Do governante, do gestor, do legislador quanto. A uma política séria de recursos humanos para o sistema de saúde. O SUS, a despeito de sua natureza democrática e avançada, nasceu com a doença congênita. Da desconsideração por uma política consistente e honesta de recursos humanos, que agora demora a ser construída.
A capacidade dos gestores públicos de saúde em fugirem, de forma escorregadia, do cerne da questão e recorrerem a improvisações é deveras impressionante. Ultrapassa as fronteiras da responsabilidade. Gera tensões, revolta. E descontentamento. O Provab é mais uma dessas improvisações. E não tem dado os resultados esperados. O próprio Ministério da Saúde o admite (leia abaixo), mas insiste no erro.
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Menos de 20% das vagas para médicos oferecidas pelo Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab) foram preenchidas no primeiro ano de vigência do programa. Das 2 mil vagas abertas para atuação na saúde básica, apenas 366 profissionais foram contratados, segundo o Ministério da Saúde.
Criado em dezembro de 2011, o Provab é uma das estratégias do governo para tentar fixar médicos em regiões com carência desses profissionais, como a Amazônia, o Nordeste e as periferias das grandes cidades. Para estimular a ida para essas áreas, é oferecida pontuação adicional de 10% na nota dos exames de residência para os médicos que tiverem bom desempenho no primeiro ano de atuação no programa. O governo financia ainda especialização em Saúde da Família e cursos a distância.
De acordo com balanço do ministério, 950 municípios se inscreveram no programa para seleção dos profissionais. Para Felipe Proenço, diretor de Programas da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do ministério, a baixa adesão está relacionada ao número insuficiente de profissionais no mercado. Segundo o diretor, uma pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) mostrou que existiam 13 mil médicos graduados em 2010 no país para 19 mil vagas formais de trabalho. No entanto, ele considera que o programa teve sucesso neste primeiro ano, mas que será revisado para ser aprimorado.
“Olhando para várias dificuldades dos estados, ouvindo pesquisas com gestores, a gente entende que, além de um problema de má distribuição, existe um quantitativo menor de médicos do que é necessário para o sistema de saúde,” diz Proenço, destacando que diversas equipes do Saúde da Família estão desfalcadas, sem médicos.
O diretor disse ainda que o ministério quer chegar à relação de 2,7 médicos para mil habitantes, a mesma do Reino Unido. Atualmente, no Brasil, essa relação é 1,9 médico para cada grupo de mil pessoas.
Este ano, o governo anunciou que pretende criar novos cursos de medicina e expandir as vagas nas faculdades já existentes, com o objetivo de ampliar a quantidade de profissionais. Em junho, o Ministério da Educação anunciou o Plano de Expansão da Educação em Saúde, voltado para regiões consideradas prioritárias, que prevê em 10% o aumento do número de vagas de medicina.
A proposta não tem o apoio do Conselho Federal de Medicina (CFM). O CFM tem argumentado que não faltam médicos no país e que a proporção atual (1,95 médico por mil habitantes) é suficiente.
Segundo a entidade, existe uma má distribuição dos profissionais. O CFM defende a implantação de políticas públicas para reduzir essa desigualdade, como a criação de uma carreira de Estado exclusiva para médicos, semelhante à dos magistrados e procuradores do Ministério Público.
Uma pesquisa do CFM, de 2011, mostra que enquanto em São Paulo são 4,02 médicos por mil habitantes, o maior número do país, no Maranhão a taxa é 0,68 médico por mil habitantes, o menor.
Na Bahia, 69 municípios implantaram uma carreira médica por meio da Fundação Estatal de Saúde na Família. As progressões ocorrem com base no cumprimento de metas e resultados. O médico começa trabalhando em cidades com dificuldade de provimento e pouca infraestrutura. Conforme vai progredindo na carreira, passa a atuar em cidades com melhor estrutura.
Porém, de acordo com o presidente da fundação, Carlos Aberto Trindade, a iniciativa não conseguiu reduzir o problema da fixação de médicos em locais que historicamente enfrentam dificuldade de contratação. Os salários, continuou o presidente, variam entre R$ 8 mil e R$ 11 mil para 40 horas de trabalho. Além da remuneração, os profissionais têm direito a cursos a distância de educação permanente e a possibilidade de cursarem mestrado e doutorado. “Há quase um leilão por médicos entre os municípios [da Bahia]”, disse Trindade, acrescentando que o número de profissionais é insuficiente.
Além do Provab, o Ministério da Saúde desenvolve outros programas para incentivar a atuação dos médicos fora dos grandes centros urbanos. Um deles é o abatimento das dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para quem trabalhar em uma das 2.282 cidades com carência na atenção básica à saúde.
Fonte : Agência Menos de 20% das vagas para médicos oferecidas pelo Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab) foram preenchidas no primeiro ano de vigência do programa. Das 2 mil vagas abertas para atuação na saúde básica, apenas 366 profissionais foram contratados, segundo o Ministério da Saúde.
Criado em dezembro de 2011, o Provab é uma das estratégias do governo para tentar fixar médicos em regiões com carência desses profissionais, como a Amazônia, o Nordeste e as periferias das grandes cidades. Para estimular a ida para essas áreas, é oferecida pontuação adicional de 10% na nota dos exames de residência para os médicos que tiverem bom desempenho no primeiro ano de atuação no programa. O governo financia ainda especialização em Saúde da Família e cursos a distância.
De acordo com balanço do ministério, 950 municípios se inscreveram no programa para seleção dos profissionais. Para Felipe Proenço, diretor de Programas da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do ministério, a baixa adesão está relacionada ao número insuficiente de profissionais no mercado. Segundo o diretor, uma pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) mostrou que existiam 13 mil médicos graduados em 2010 no país para 19 mil vagas formais de trabalho. No entanto, ele considera que o programa teve sucesso neste primeiro ano, mas que será revisado para ser aprimorado.
“Olhando para várias dificuldades dos estados, ouvindo pesquisas com gestores, a gente entende que, além de um problema de má distribuição, existe um quantitativo menor de médicos do que é necessário para o sistema de saúde,” diz Proenço, destacando que diversas equipes do Saúde da Família estão desfalcadas, sem médicos.
O diretor disse ainda que o ministério quer chegar à relação de 2,7 médicos para mil habitantes, a mesma do Reino Unido. Atualmente, no Brasil, essa relação é 1,9 médico para cada grupo de mil pessoas.
Este ano, o governo anunciou que pretende criar novos cursos de medicina e expandir as vagas nas faculdades já existentes, com o objetivo de ampliar a quantidade de profissionais. Em junho, o Ministério da Educação anunciou o Plano de Expansão da Educação em Saúde, voltado para regiões consideradas prioritárias, que prevê em 10% o aumento do número de vagas de medicina.
A proposta não tem o apoio do Conselho Federal de Medicina (CFM). O CFM tem argumentado que não faltam médicos no país e que a proporção atual (1,95 médico por mil habitantes) é suficiente.
Segundo a entidade, existe uma má distribuição dos profissionais. O CFM defende a implantação de políticas públicas para reduzir essa desigualdade, como a criação de uma carreira de Estado exclusiva para médicos, semelhante à dos magistrados e procuradores do Ministério Público.
Uma pesquisa do CFM, de 2011, mostra que enquanto em São Paulo são 4,02 médicos por mil habitantes, o maior número do país, no Maranhão a taxa é 0,68 médico por mil habitantes, o menor.
Na Bahia, 69 municípios implantaram uma carreira médica por meio da Fundação Estatal de Saúde na Família. As progressões ocorrem com base no cumprimento de metas e resultados. O médico começa trabalhando em cidades com dificuldade de provimento e pouca infraestrutura. Conforme vai progredindo na carreira, passa a atuar em cidades com melhor estrutura.
Porém, de acordo com o presidente da fundação, Carlos Aberto Trindade, a iniciativa não conseguiu reduzir o problema da fixação de médicos em locais que historicamente enfrentam dificuldade de contratação. Os salários, continuou o presidente, variam entre R$ 8 mil e R$ 11 mil para 40 horas de trabalho. Além da remuneração, os profissionais têm direito a cursos a distância de educação permanente e a possibilidade de cursarem mestrado e doutorado. “Há quase um leilão por médicos entre os municípios [da Bahia]”, disse Trindade, acrescentando que o número de profissionais é insuficiente.
Além do Provab, o Ministério da Saúde desenvolve outros programas para incentivar a atuação dos médicos fora dos grandes centros urbanos. Um deles é o abatimento das dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para quem trabalhar em uma das 2.282 cidades com carência na atenção básica à saúde.
Fonte: http://portal.fenam2.org.br/portal/showData/402146 : Agência Brasil.
E tem mais.
Veja vídeo muito interessante sobre o Provab em
http://www.youtube.com/watch?v=hdNcDO2b9OA
->Fracasso do Provab e RH no SUS
A política perversa e indefinida de recursos humanos é um sério entrave ao progresso do SUS, além de gerar injustiças, incertezas e tensões trabalhistas. Improvisação, preconceito contra trabalhadores de serviços públicos de saúde, em especial contra médicos, avaliações equivocadas, desrespeito a direitos trabalhistas e à própria. Constituição, desconsideração para com concursos públicos, licitações, planos de carreira e tantas outras distorções, criam caldo de cultura insalubre, que gera consequências ruins, principalmente. A falta de decência. Do governante, do gestor, do legislador quanto. A uma política séria de recursos humanos para o sistema de saúde. O SUS, a despeito de sua natureza democrática e avançada, nasceu com a doença congênita. Da desconsideração por uma política consistente e honesta de recursos humanos, que agora demora a ser construída.
A capacidade dos gestores públicos de saúde em fugirem, de forma escorregadia, do cerne da questão e recorrerem a improvisações é deveras impressionante. Ultrapassa as fronteiras da responsabilidade. Gera tensões, revolta. E descontentamento. O Provab é mais uma dessas improvisações. E não tem dado os resultados esperados. O próprio Ministério da Saúde o admite (leia abaixo), mas insiste no erro.
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Menos de 20% das vagas para médicos oferecidas pelo Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab) foram preenchidas no primeiro ano de vigência do programa. Das 2 mil vagas abertas para atuação na saúde básica, apenas 366 profissionais foram contratados, segundo o Ministério da Saúde.
Criado em dezembro de 2011, o Provab é uma das estratégias do governo para tentar fixar médicos em regiões com carência desses profissionais, como a Amazônia, o Nordeste e as periferias das grandes cidades. Para estimular a ida para essas áreas, é oferecida pontuação adicional de 10% na nota dos exames de residência para os médicos que tiverem bom desempenho no primeiro ano de atuação no programa. O governo financia ainda especialização em Saúde da Família e cursos a distância.
De acordo com balanço do ministério, 950 municípios se inscreveram no programa para seleção dos profissionais. Para Felipe Proenço, diretor de Programas da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do ministério, a baixa adesão está relacionada ao número insuficiente de profissionais no mercado. Segundo o diretor, uma pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) mostrou que existiam 13 mil médicos graduados em 2010 no país para 19 mil vagas formais de trabalho. No entanto, ele considera que o programa teve sucesso neste primeiro ano, mas que será revisado para ser aprimorado.
“Olhando para várias dificuldades dos estados, ouvindo pesquisas com gestores, a gente entende que, além de um problema de má distribuição, existe um quantitativo menor de médicos do que é necessário para o sistema de saúde,” diz Proenço, destacando que diversas equipes do Saúde da Família estão desfalcadas, sem médicos.
O diretor disse ainda que o ministério quer chegar à relação de 2,7 médicos para mil habitantes, a mesma do Reino Unido. Atualmente, no Brasil, essa relação é 1,9 médico para cada grupo de mil pessoas.
Este ano, o governo anunciou que pretende criar novos cursos de medicina e expandir as vagas nas faculdades já existentes, com o objetivo de ampliar a quantidade de profissionais. Em junho, o Ministério da Educação anunciou o Plano de Expansão da Educação em Saúde, voltado para regiões consideradas prioritárias, que prevê em 10% o aumento do número de vagas de medicina.
A proposta não tem o apoio do Conselho Federal de Medicina (CFM). O CFM tem argumentado que não faltam médicos no país e que a proporção atual (1,95 médico por mil habitantes) é suficiente.
Segundo a entidade, existe uma má distribuição dos profissionais. O CFM defende a implantação de políticas públicas para reduzir essa desigualdade, como a criação de uma carreira de Estado exclusiva para médicos, semelhante à dos magistrados e procuradores do Ministério Público.
Uma pesquisa do CFM, de 2011, mostra que enquanto em São Paulo são 4,02 médicos por mil habitantes, o maior número do país, no Maranhão a taxa é 0,68 médico por mil habitantes, o menor.
Na Bahia, 69 municípios implantaram uma carreira médica por meio da Fundação Estatal de Saúde na Família. As progressões ocorrem com base no cumprimento de metas e resultados. O médico começa trabalhando em cidades com dificuldade de provimento e pouca infraestrutura. Conforme vai progredindo na carreira, passa a atuar em cidades com melhor estrutura.
Porém, de acordo com o presidente da fundação, Carlos Aberto Trindade, a iniciativa não conseguiu reduzir o problema da fixação de médicos em locais que historicamente enfrentam dificuldade de contratação. Os salários, continuou o presidente, variam entre R$ 8 mil e R$ 11 mil para 40 horas de trabalho. Além da remuneração, os profissionais têm direito a cursos a distância de educação permanente e a possibilidade de cursarem mestrado e doutorado. “Há quase um leilão por médicos entre os municípios [da Bahia]”, disse Trindade, acrescentando que o número de profissionais é insuficiente.
Além do Provab, o Ministério da Saúde desenvolve outros programas para incentivar a atuação dos médicos fora dos grandes centros urbanos. Um deles é o abatimento das dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para quem trabalhar em uma das 2.282 cidades com carência na atenção básica à saúde.
Fonte : Agência Menos de 20% das vagas para médicos oferecidas pelo Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab) foram preenchidas no primeiro ano de vigência do programa. Das 2 mil vagas abertas para atuação na saúde básica, apenas 366 profissionais foram contratados, segundo o Ministério da Saúde.
Criado em dezembro de 2011, o Provab é uma das estratégias do governo para tentar fixar médicos em regiões com carência desses profissionais, como a Amazônia, o Nordeste e as periferias das grandes cidades. Para estimular a ida para essas áreas, é oferecida pontuação adicional de 10% na nota dos exames de residência para os médicos que tiverem bom desempenho no primeiro ano de atuação no programa. O governo financia ainda especialização em Saúde da Família e cursos a distância.
De acordo com balanço do ministério, 950 municípios se inscreveram no programa para seleção dos profissionais. Para Felipe Proenço, diretor de Programas da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do ministério, a baixa adesão está relacionada ao número insuficiente de profissionais no mercado. Segundo o diretor, uma pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) mostrou que existiam 13 mil médicos graduados em 2010 no país para 19 mil vagas formais de trabalho. No entanto, ele considera que o programa teve sucesso neste primeiro ano, mas que será revisado para ser aprimorado.
“Olhando para várias dificuldades dos estados, ouvindo pesquisas com gestores, a gente entende que, além de um problema de má distribuição, existe um quantitativo menor de médicos do que é necessário para o sistema de saúde,” diz Proenço, destacando que diversas equipes do Saúde da Família estão desfalcadas, sem médicos.
O diretor disse ainda que o ministério quer chegar à relação de 2,7 médicos para mil habitantes, a mesma do Reino Unido. Atualmente, no Brasil, essa relação é 1,9 médico para cada grupo de mil pessoas.
Este ano, o governo anunciou que pretende criar novos cursos de medicina e expandir as vagas nas faculdades já existentes, com o objetivo de ampliar a quantidade de profissionais. Em junho, o Ministério da Educação anunciou o Plano de Expansão da Educação em Saúde, voltado para regiões consideradas prioritárias, que prevê em 10% o aumento do número de vagas de medicina.
A proposta não tem o apoio do Conselho Federal de Medicina (CFM). O CFM tem argumentado que não faltam médicos no país e que a proporção atual (1,95 médico por mil habitantes) é suficiente.
Segundo a entidade, existe uma má distribuição dos profissionais. O CFM defende a implantação de políticas públicas para reduzir essa desigualdade, como a criação de uma carreira de Estado exclusiva para médicos, semelhante à dos magistrados e procuradores do Ministério Público.
Uma pesquisa do CFM, de 2011, mostra que enquanto em São Paulo são 4,02 médicos por mil habitantes, o maior número do país, no Maranhão a taxa é 0,68 médico por mil habitantes, o menor.
Na Bahia, 69 municípios implantaram uma carreira médica por meio da Fundação Estatal de Saúde na Família. As progressões ocorrem com base no cumprimento de metas e resultados. O médico começa trabalhando em cidades com dificuldade de provimento e pouca infraestrutura. Conforme vai progredindo na carreira, passa a atuar em cidades com melhor estrutura.
Porém, de acordo com o presidente da fundação, Carlos Aberto Trindade, a iniciativa não conseguiu reduzir o problema da fixação de médicos em locais que historicamente enfrentam dificuldade de contratação. Os salários, continuou o presidente, variam entre R$ 8 mil e R$ 11 mil para 40 horas de trabalho. Além da remuneração, os profissionais têm direito a cursos a distância de educação permanente e a possibilidade de cursarem mestrado e doutorado. “Há quase um leilão por médicos entre os municípios [da Bahia]”, disse Trindade, acrescentando que o número de profissionais é insuficiente.
Além do Provab, o Ministério da Saúde desenvolve outros programas para incentivar a atuação dos médicos fora dos grandes centros urbanos. Um deles é o abatimento das dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para quem trabalhar em uma das 2.282 cidades com carência na atenção básica à saúde.
Fonte: http://portal.fenam2.org.br/portal/showData/402146 : Agência Brasil.
E tem mais.
Veja vídeo muito interessante sobre o Provab em
http://www.youtube.com/watch?v=hdNcDO2b9OA
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